----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 02 de julho de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk5NTI1YTItYzhjMC00NDczLWI4NjktMWFhNGZiZWU3NTJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0015677-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015677-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005440-44.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00155572 AGTE: ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0024717-03.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024717-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843494-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00254813 AGTE: ADEBUNMI BASHIR DOSUNMU ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0024930-09.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024930-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0018572-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257539 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0025067-88.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025067-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0824906-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259270 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: DANIEL RODRIGUES DE PAIVA SILVA ADVOGADO: ELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0013963-02.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013963-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944989-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00135110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0022168-20.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022168-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814060-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224693 AGTE: SOCRATES DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0803911-34.2023.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0803911-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803911-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01087372 APELANTE: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO APELADO: ASSOCIACAO MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA ADVOGADO: ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0000012-24.2022.8.19.0071
008. APELAÇÃO 0000012-24.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000012-24.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00434907 APELANTE: RESTAURANTE DO CAIXOTE - ME ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0004875-13.2021.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0004875-13.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004875-13.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00371570 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAMELA DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0183104-21.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0183104-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0183104-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411826 APELANTE: JHENIFER DE FREITAS VIANA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0436090-80.2013.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0436090-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0436090-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391646 APELANTE: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDREIA FELIX DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0904591-35.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0904591-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0904591-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396330 APELANTE: WALLEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES APELADO: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0803359-59.2023.8.19.0083
013. APELAÇÃO 0803359-59.2023.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803359-59.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00365565 APELANTE: TERESINHA ANTONIO DE MATOS REP/P/S/CURADOR ADRIANO DE SOUZA MATTOS APELANTE: ADRIANO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SUHETT NASCIMENTO APELADO: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0828571-71.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0828571-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0828571-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386930 APELANTE: VOID GENERAL STORE LTDA ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVÃO APELADO: CORREA, DANTAS E GARCEZ, ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES ADVOGADO: INGRID MOURÃO COELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0936036-08.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0936036-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0936036-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408246 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APDO: ASSOCIACAO RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0008612-71.2023.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0008612-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008612-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00341376 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ANA CAROLINA VELMOVITSKY STERN APELADO: DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JANIO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0800875-22.2022.8.19.0046
017. APELAÇÃO 0800875-22.2022.8.19.0046 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800875-22.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00423193 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: RUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0830271-68.2022.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0830271-68.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830271-68.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00263650 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARIA DA GLORIA COSTA PAIVA ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0009436-56.2020.8.19.0008
019. APELAÇÃO 0009436-56.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009436-56.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00881128 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI APELADO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0801940-95.2022.8.19.0064
020. APELAÇÃO 0801940-95.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801940-95.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00434072 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: CELIA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021219-95.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0021219-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0021219-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407061 APELANTE: FERNANDO VARGAS E SOUZA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0815020-32.2024.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0815020-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815020-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401944 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LINDINALVA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE SIMÕES SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0867011-39.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0867011-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0867011-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429944 APELANTE: MARIA LUIZA FURTADO MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH APELADO: EDITORA O DIA LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
Retornar