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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0082564-62.2022.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0082564-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0082564-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085869 APELANTE: ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APELADO: ONDINA DRILLING B.V. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0001219-08.2022.8.19.0023
002. APELAÇÃO 0001219-08.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001219-08.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00359722 APELANTE: LEONARDO NOVAES NATIVIDADE MATOS REP/P/S/ MÃE MARIANNA NOVAES NATIVIDADE APELANTE: MARIANNA NOVAES NATIVIDADE ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI ADVOGADO: BDYONE SOARES DA ROCHA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024933-64.2002.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0024933-64.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0024933-64.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315289 APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM ADVOGADO: SYDNEY LIMEIRA SANCHES APELADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: DIOGO COLETTA LINS ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES E SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0044884-85.2019.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0044884-85.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044884-85.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00265809 APELANTE: MARIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA ADVOGADO: TIAGO GONÇALVES SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0073613-84.2019.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0073613-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0073613-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396660 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA APELANTE: DESNALCIR ZEFERINO DE SOUZA APELANTE: AIME BORGES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0131955-88.2019.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0131955-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0131955-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191573 APELANTE: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134262-78.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0134262-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0134262-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296330 APELANTE: MATHEUS SOUZA DA CONCEIÇÃO APELANTE: ANDERSON FLORENTINO DA CONCEIÇÃO APELANTE: JULIANA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO APELANTE: ANDERSON FLORENTINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR APELANTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139302-41.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0139302-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0139302-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298337 APTE: ANGELA MARIA FELIPE DE SOUZA SANTOS APTE: ELIANE DE FATIMA FELIPE DE SOUZA APTE: ELIZIONETE DE CASSIA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0194554-29.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0194554-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194554-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191574 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0323828-12.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0323828-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0323828-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283121 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LIGIA MARIA CERQUEIRA DA COSTA ADVOGADO: JOYCE FERNANDES CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0833826-64.2023.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0833826-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833826-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00341111 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RAUL DA COSTA VIANA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0872418-55.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0872418-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0872418-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370633 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELANTE: LORRANA JOVENTINO CORDEIRO DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0877634-31.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0877634-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0877634-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377093 APELANTE: ANTONIO LUIS MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM ADVOGADO: MAYRA COTTA CARDOZO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0878963-44.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0878963-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0878963-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388036 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ARNALDO BERKES APELADO: MARGALIT GAZALE BERKES ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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