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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.
EM CASO DE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.
APÓS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS, SERÁ DADA PREFERÊNCIA AOS FEITOS CUJOS ADVOGADOS PETICIONARAM SOLICITANDO A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO, NA ORDEM DA PAUTA, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA DO PRESIDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
REPISE-SE QUE TAL INSCRIÇÃO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO E QUE OS PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO SERÃO JULGADOS PREFERENCIALMENTE.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0286544-04.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0286544-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0286544-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058007 APELANTE: EFIGÊNIO SOARES SEVERINO ADVOGADO: ROGERIO ABREU SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNÍCIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0057641-69.2022.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0057641-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057641-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01167509 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0251247-96.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0251247-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251247-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076003 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0305139-27.2015.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0305139-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0305139-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172610 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0253677-84.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0253677-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0253677-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047192 APELANTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0181959-32.2019.8.19.0001
006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0181959-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181959-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00101713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001931-56.2015.8.19.0083
007. APELAÇÃO 0001931-56.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001931-56.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01001848 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864528-02.2023.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0864528-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0864528-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194594 APELANTE: GERACAO HIDROELETRICA RIO GRANDE S A ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LEONARDO ROSLINDO PIMENTA ADVOGADO: LEONARDO VITOR DE PAIVA FREIRE ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0176463-22.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0176463-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0176463-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00849688 APELANTE: GAIA SILVA GAEDE & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0100467-45.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100467-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801939-81.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01106851 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA REP/P/ MAMEDES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097755-82.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097755-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0805167-43.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01078474 AGTE: HENRIQUE SANTANA TELLES ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0294673-95.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0294673-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0294673-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578941 APTE: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0076968-63.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0076968-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMUNIDADE RECÍPROCA / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076968-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00863157 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: BILBEIS RJ PARTICIPAÇÕES LTDA EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0000889-52.2004.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0000889-52.2004.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000889-52.2004.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00479259 APELANTE: SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO APELADO: JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: JOSÉ PAES NETO ADVOGADO: REBECA NEMEZIO DE SOUZA E SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE QUISSAMÃ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0002303-34.2009.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0002303-34.2009.8.19.0012 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002303-34.2009.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00778867 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA LUCIA DA SILVA E SILVA APELADO: JOÃO DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE APELADO: AQUILES DE SOUZA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029149-40.2018.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0029149-40.2018.8.19.0023 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029149-40.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00435742 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0053578-33.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053578-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070909-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587533 AGTE: DLX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA VAN DER PUT DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: NADINE VAN DER PUT DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FREIRE DA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0098023-39.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098023-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804663-88.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01081293 AGTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016111-22.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0016111-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016111-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00689161 APELANTE: RM RAD RESSONANCIA MAGNETICA E RADIOLOGIA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0169470-89.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0169470-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169470-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108990 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONDOMÍNIO L1 DOS EDIFÍCIOS BARRA WORLD SHOPPING APELANTE: CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS BARRA WORLD SHOPPING APELANTE: PINHEIRO E CASTELLO PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DA BARRA WORLD SHOPPING APELANTE: SUPER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA PROC.MUNIC.: IGOR BORGES ABRANTES NETO ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0161654-56.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
021. APELAÇÃO 0161654-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0161654-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00942415 APELANTE: ESTALEIRO RIO TIETE LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LOPES LOUREIRO APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0249562-06.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0249562-06.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249562-06.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809251 APELANTE: TOZZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0079987-63.2012.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0079987-63.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0079987-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00459474 APTE: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA ADVOGADO: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO: ANA FLAVIA SOUZA LEITE MANNRICH ADVOGADO: RODRIGO ROSA VIANA APTE: ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE ADVOGADO: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA ADVOGADO: MARIANA MEIRELES SANT'ANNA APTE: ROSANA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: ANDRE DE CARVALHO VEIGA APTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO APTE: RICARDO ALVES MACIEIRA APTE: CARLOS ALBERTO ROLIM ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APTE: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APTE: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE APTE: ESPÓLIO DE RENILDA SILVEIRA ANTONIOLI REP. POR NELSON MEIRIM COUTINHO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065696-77.2020.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0065696-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065696-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007079 APELANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059230-62.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0059230-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0059230-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01167445 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RUNNER DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA ADVOGADO: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI ADVOGADO: BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GÓMEZ RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
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