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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 02/09/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0066014-58.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066014-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00636768 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL PROC.CAMARA: RONALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: JOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 1312 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL- EXPRESSÃO SALA DE AULA, PARÁGRAFO 2º DO ART 2.º RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090081-87.2023.8.19.0000 - ADIADO
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0090081-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00869962 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FÁBIO COSTELHA DE CARVALHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 6387 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 6901 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051236-49.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0051236-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00560871 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO LEGISL.: LEI Nº 1325 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089262-53.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089262-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00861922 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037935-35.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037935-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00418870 IMPETRANTE: PRISCILA ALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094022-45.2023.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0094022-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080260-59.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00909212 IMPETRANTE: SELMA REGINA PARRA MOTTA IMPETRANTE: SULAMITA PARRA MOTTA ADVOGADO: JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0080260-59.2023.8.19.0000 RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045856-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045856-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00504507 IMPETRANTE: EDUARDO GERALDO BRUNO ADVOGADO: KARINA APARECIDA MACHADO PAIVA ADVOGADO: STEPHANIE DE SA COSTA ADVOGADO: MAYARA SILVA ROCHA ADVOGADO: CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042822-62.2024.8.19.0000
008. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0042822-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006803-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00471446 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDRE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DIOGO FERRARI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038314-44.2022.8.19.0000
009. MANDADO DE INJUNCAO 0038314-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00361393 IMPTE: GIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041987-39.2022.8.19.0002
010. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0041987-39.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041987-39.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00375054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057104-08.2024.8.19.0000
011. RECURSO ADMINISTRATIVO 0057104-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2024.00627448 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084410-20.2022.8.19.0000
012. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0084410-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035234-29.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00804275 ARGUENTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018348-27.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0018348-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835076-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189627 ARGUENTE: ARI CUNHA JORDAO ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO INTERESSADO: AMARO SILVINO PEREIRA INTERESSADO: MARIA HELENA DE MOURA SILVINO PEREIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV REMI MARTINS RIBEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INV LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CELIA PEREIRA DA MOTTA REP/P/S/INV LEISY PEREIRA DA MOTTA FONSECA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: ESPÓLIO DE DOROTHEA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ROSANA RUBIM JORDAO INTERESSADO: FERNANDO GALINDO LOPES INTERESSADO: VANDER DOS SANTOS CAETANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024577-03.2024.8.19.0000
014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024577-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00262438 IMPETRANTE: ALMIR SILVA VILLAS BOAS JUNIOR ADVOGADO: WILLA ROGERIO BIZINOTTO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO GESTOR DOS PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037541-96.2022.8.19.0000
015. HABILITAÇÃO 0037541-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010360-39.1993.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00354298 REQTE: INÊS CORREA DA COSTA REQTE: HELYETE CORREA DA COSTA REQTE: FILINTO CORREA DA COSTA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011998-93.2019.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0011998-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011998-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00327004 AGTE: CENTRO ODONTOLOGICO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR AGDO: ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES AGDO: JOSE EDUARDO O. CARVALHO ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098319-29.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0098319-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098319-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054213 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAIRO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0287735-21.2019.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0287735-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0287735-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331520 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAN DO VALE SILVA ADVOGADO: RENATO DE BRITO BRANDÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030960-03.2020.8.19.0205
019. AGRAVO - CÍVEL 0030960-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030960-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00255573 AGTE: LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA AGDO: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036359-90.2015.8.19.0042
020. AGRAVO - CÍVEL 0036359-90.2015.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036359-90.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00237789 AGTE: TURB TRANSPORTE URBANO S A ADVOGADO: DR(A). IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088726-42.2023.8.19.0000
021. AGRAVO - CÍVEL 0088726-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088726-42.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00301632 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0146432-14.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0146432-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146432-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051955 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHEILA CARNEIRO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0239345-15.2022.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0239345-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0239345-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056378 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: MARCUS VINICIUS GOMES BANDEIRA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008538-63.2019.8.19.0045
024. AGRAVO - CÍVEL 0008538-63.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008538-63.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00457000 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815170-29.2023.8.19.0208
025. AGRAVO - CÍVEL 0815170-29.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815170-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00429346 AGTE: LUCIENE CRISTINA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO AGDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828280-29.2022.8.19.0209
026. AGRAVO - CÍVEL 0828280-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828280-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00381387 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: EMILSON FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023293-80.2010.8.19.0054
027. AGRAVO - CÍVEL 0023293-80.2010.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023293-80.2010.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00439879 AGTE: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161496-64.2022.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0161496-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161496-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00455201 AGTE: WAGNER DA SILVA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: UERJ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211357-68.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO - CÍVEL 0211357-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211357-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00388180 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR INPCON ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015800-55.2022.8.19.0014
030. AGRAVO - CÍVEL 0015800-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015800-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00472130 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA AGDO: JC SALVADOR DE SOUZA MERCEARIA ME AGDO: JOSÉ CARLOS SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010962-77.2023.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0010962-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010962-77.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00223204 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: LUIZ ROBERTO BORRELI ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0174743-88.2017.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0174743-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0174743-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00339957 AGTE: THIAGO DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293242-55.2022.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0293242-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293242-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00478941 AGTE: IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0232864-80.2015.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0232864-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0232864-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00373751 AGTE: SPE GLEBA 17 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME ABRANTES ESPEZIM AGDO: RAFAEL JOSÉ MESQUITA DRUMOND LOPES AGDO: CAMILA CHAVES CÉPOLLA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094850-12.2021.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0094850-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094850-12.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00217798 AGTE: MAURICIO MICHELS CORTEZ ADVOGADO: MAURICIO MICHELS CORTEZ AGDO: SELMA LOURENCO VIANNA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802106-94.2022.8.19.0075
036. AGRAVO - CÍVEL 0802106-94.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802106-94.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00274374 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: TULIO ROBERTO CARDOSO CORREA ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809672-96.2022.8.19.0042
037. AGRAVO - CÍVEL 0809672-96.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809672-96.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00284259 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MANUELA GOBBI LOPES DA COSTA ADVOGADO: RICARDO EDLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025723-15.2016.8.19.0209
038. AGRAVO - CÍVEL 0025723-15.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025723-15.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00248655 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: FREDERICO LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA AGDO: ANA INES TEMPEL CAMILOTTI ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147956-51.2019.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0147956-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147956-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00372107 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0308842-87.2020.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0308842-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0308842-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408169 AGTE: GERSON SILVA CALDAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL NORTE D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152402-68.2017.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0152402-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0152402-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476343 AGTE: PEDRO AMARAL DE FRANÇA COUTO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0200793-35.2009.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0200793-35.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0200793-35.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00354540 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816812-65.2022.8.19.0210
043. AGRAVO - CÍVEL 0816812-65.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816812-65.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00377111 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BRUNA GUEDES PRADO LOUREIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002191-43.2021.8.19.0045
044. AGRAVO - CÍVEL 0002191-43.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002191-43.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00457006 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011166-92.2021.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0011166-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011166-92.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00524941 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ALCINEA GADIOLI PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0383863-84.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO - CÍVEL 0383863-84.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0383863-84.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00376925 AGTE: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS AGDO: OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: THAIS PORTO MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816198-47.2023.8.19.0203
047. AGRAVO - CÍVEL 0816198-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816198-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00294361 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RENATA BALOCCO REIS ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA ADVOGADO: CINTIA AGOSTINHO RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865600-24.2023.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0865600-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0865600-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00301738 AGTE: MARIA LUCIA APARECIDA PETRONILIA DUTRA EMERENCIANO ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801689-71.2023.8.19.0087
049. AGRAVO - CÍVEL 0801689-71.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801689-71.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00361626 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANA PAULA DA SILVA BRANTS DE MELO ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005105-35.2016.8.19.0052
050. AGRAVO - CÍVEL 0005105-35.2016.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005105-35.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00267702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005537-48.2020.8.19.0041
051. AGRAVO - CÍVEL 0005537-48.2020.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005537-48.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00352959 AGTE: PAULO CEZAR CANANEA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218087-80.2021.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0218087-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218087-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00434943 AGTE: JUSSARA GOMES IÁPETER SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002077-11.2018.8.19.0207
053. AGRAVO - CÍVEL 0002077-11.2018.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002077-11.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00392849 AGTE: JANE COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006314-38.2009.8.19.0067
054. AGRAVO - CÍVEL 0006314-38.2009.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006314-38.2009.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00521939 AGTE: VANESSA DA SILVA FERNANDES PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COLÉGIO JOSÉ FONSECA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0170818-11.2022.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0170818-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0170818-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00410064 AGTE: MARCIO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012343-97.2017.8.19.0205
056. AGRAVO - CÍVEL 0012343-97.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012343-97.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00081151 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: LEANDRA DE JESUS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803857-05.2022.8.19.0209
057. AGRAVO - CÍVEL 0803857-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803857-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00450351 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI ADVOGADO: MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES AGDO: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: JULIANE FARIAS SOARES RÊGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812805-96.2023.8.19.0209
058. AGRAVO - CÍVEL 0812805-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812805-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00482633 AGTE: MICHELE ALVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836388-41.2023.8.19.0038
059. AGRAVO - CÍVEL 0836388-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836388-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00372049 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: TARCISIO BATISTA SALES DE ALMEIDA AGDO: LAIS ALVES PEDROSA VIRTUOSO ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004294-39.2016.8.19.0064
060. AGRAVO - CÍVEL 0004294-39.2016.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004294-39.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00503109 AGTE: MISAEL LOPES VIEIRA AGTE: CARLA CADINELLI DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA AGDO: AVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SANTA ZENAIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0301191-04.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
061. AGRAVO - CÍVEL 0301191-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301191-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519986 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820973-29.2023.8.19.0002
062. AGRAVO - CÍVEL 0820973-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820973-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00372509 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI ADVOGADO: JULIANO SOARES VASCONCELOS AGDO: MARIA ISABELLE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827751-04.2023.8.19.0038
063. AGRAVO - CÍVEL 0827751-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827751-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00330078 AGTE: JAVE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816261-93.2023.8.19.0002
064. AGRAVO - CÍVEL 0816261-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816261-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00482775 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS BALTHAZAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0851353-72.2022.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0851353-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0851353-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424102 AGTE: ALMIR GASPAR FERREIRA AGTE: EMILIA GASPAR FERREIRA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011574-27.2010.8.19.0014
066. AGRAVO - CÍVEL 0011574-27.2010.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011574-27.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00339304 AGTE: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: NAYARA PONTES PIMENTEL ADVOGADO: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0270953-36.2019.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0270953-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270953-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00295272 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ELAINE RACHED DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030101-49.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
068. AGRAVO - CÍVEL 0030101-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030101-49.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00177022 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119389-73.2020.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0119389-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119389-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492791 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145308-30.2021.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0145308-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145308-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00466254 AGTE: SILVIA DIAS SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012992-16.2022.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0012992-16.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012992-16.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUVENIL DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003991-51.2020.8.19.0010
072. AGRAVO - CÍVEL 0003991-51.2020.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003991-51.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00476444 AGTE: REGINA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055921-98.2021.8.19.0002
073. AGRAVO - CÍVEL 0055921-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055921-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00315659 AGTE: FRANCIMIRA TOMAZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800125-83.2023.8.19.0046
074. AGRAVO - CÍVEL 0800125-83.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800125-83.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00443511 AGTE: LUIZ HENRIQUE BRITO PEREIRA ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815372-03.2023.8.19.0209
075. AGRAVO - CÍVEL 0815372-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815372-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00294324 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VALTECIR INACIO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817487-64.2022.8.19.0004
076. AGRAVO - CÍVEL 0817487-64.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817487-64.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00373414 AGTE: LEILA FORNI DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054659-85.2022.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0054659-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054659-85.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00303163 AGTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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