Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

0009687-25.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0009687-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836085-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00096535 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: ENRICO MAUBER PAVELTCHUK, REP/P/S/PAI DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAÚJO ADVOGADO: TATIANA GONÇALVES PAVELTCHUK MAUBER INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008308-93.2018.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008308-93.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015759-34.2003.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2018.00083543 AGTE: SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA AGTE: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA ADVOGADO: JULIANE FARIAS SOARES RÊGO AGDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A AGDO: CHIESSE COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C AGDO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR INTERESSADO: XOROQUE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ INTERESSADO: OTAVIO BEZERRA NEVES/JOSE CRESCENCIO DA C. JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0076988-23.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076988-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033915-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854234 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077203-96.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077203-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013615-52.2000.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00856466 AGTE: DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRA AGTE: NEUZA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100189-44.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100189-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818065-56.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01103677 AGTE: ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BMG S.A AGDO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102540-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102540-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001611-21.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01128278 AGTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: URSULA ARAUJO MONSANTO AGDO: RENATO CAPPOLA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0105708-97.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105708-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0126027-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01158471 AGTE: MARCO TAYAH AGTE: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: ESPÓLIO DE HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA AGDO: JOBIM MUSIC LTDA ADVOGADO: THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS AGDO: ANA BEATRIZ LONTRA JOBIM AGDO: PAULO HERMANNY JOBIM AGDO: ELIZABETH HERMANNY JOBIM AGDO: MARIA LUIZA HELENA LONTRA JOBIM ADVOGADO: FERNANDA PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA AGDO: V M EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA AGDO: O MESMO DO SEGUNDO AUTOR AGDO: ESPÓLIO DE LUCIANA DE MORAES AGDO: JOÃO PEDRO GONÇALVES MARINS COSTA ADVOGADO: WALTER POLISTCHUCK ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: ADIR PIMENTA ISSA AGDO: ESPÓLIO DE SUSANA DE MORAES FEINBERG ADVOGADO: MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER AGDO: GEORGIANA DE MORAES AGDO: PEDRO DE MELLO MORAES AGDO: MARIA GURJÃO DE MORAES AGDO: ECRA REALIZAÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO MONSORES ESTEVES PACHECO ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO AGDO: SONY DADC BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO VIDEO FONOGRAFICA LTDA SONY DADC ADVOGADO: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: RADIOTELEVISIONE SVIZZERA DI LINGUA ITALIANA AGDO: MAURÍCIO ROCHA NEVES AGDO: AUGUSTO JOSÉ PECLY LAVOURINHA AGDO: ISABEL GILBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0005284-13.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005284-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0126027-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056305 AGTE: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA ADVOGADO: HELDER JOSE GALVÃO E SILVA AGDO: ECRA REALIZAÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA AGDO: ESPÓLIO DE HELOÍSA MARIA BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: V M EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA JUSTA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0005293-72.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005293-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801166-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00056345 AGTE: SOLANGE BITTENCOURT DE CARVALHO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0006846-57.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006846-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832905-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00072278 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SILVA DANNEMANN AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008188-06.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008188-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800385-72.2022.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.00084412 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010620-95.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010620-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800396-70.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00103595 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012348-74.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012348-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808726-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00117898 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA FLORENCIA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012999-09.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012999-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807794-64.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00125272 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA MARIA LOIOLA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO CESAR CUNHA ADVOGADO: JULIANA MENDES SARAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO CESAR CUNHA ADVOGADO: PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: SHENIA DA COSTA MENDES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013038-06.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013038-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0190820-17.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00125678 AGTE: ESPÓLIO DE AURÉLIO REZENDE DE ALBUQUERQUE REP/P/LEONICE CAETANO DE ALBUQUERQUE AGTE: LEONICE CAETANO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RENATO BERNARDINO DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO T.INTERES.: ALEJANDRO ANDUEZA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0018646-82.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018646-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0086199-57.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185876 AGTE: ARMANDO ROBERTO R. VICENTINO ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES INTERESSADO: LEONARDO NUNES PEREIRA DIAS ADVOGADO: MARCOS FERNANDES DE SOUZA INTERESSADO: ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS REP/P/CESAR LATTA PEREIRA DIAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0021072-67.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021072-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800106-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00212586 AGTE: MF REFEICOES 1 LTDA AGTE: FABIOLA HENRIQUES VILAS DE MIRANDA ADVOGADO: MAGDA TEIXEIRA DOS SANTOS CALIXTO AGDO: MMFC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0021611-33.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021611-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0095063-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218482 AGTE: RAQUEL ALT PINTO ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA AGDO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0021697-04.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021697-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0972353-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219311 AGTE: DOUGLAS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SAFRA S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO AGDO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0023971-38.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023971-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803273-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00245947 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: MONALISA DE ARAUJO RODRIGUES CAETANO AGDO: PAULO JOSE GOMES CAETANO ADVOGADO: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0024293-58.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024293-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0879257-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250107 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024678-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024678-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0945525-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254347 AGTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA AGTE: LUCIANA DUARTE REIS DE AZEVEDO GAMA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS AGDO: BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES AGDO: PEDRO JORDAO DA CUNHA RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0024919-77.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024919-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809987-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00257403 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DE OLIVEIRA MENEZES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0026144-35.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026144-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0901899-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270766 AGTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY AGDO: HOTEL CENTRAL LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0026667-47.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026667-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0230479-33.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276691 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: NERILMA DA CRUZ BARBOZA ADVOGADO: LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0028891-55.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028891-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035596-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00302012 AGTE: NILCÉA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULA ZUBELLI DA SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0029836-42.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029836-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823410-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00313165 AGTE: C50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: MARCOS GABRIEL SILVA MENDES ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0030322-27.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030322-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827734-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00318393 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: NDX SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0030746-69.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030746-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0091452-84.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323078 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO SERGIO MOURÃO CORREA LIMA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031022-03.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031022-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0831421-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325629 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0034665-66.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034665-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817265-07.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00363459 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034713-25.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034713-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008675-45.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00364013 AGTE: DIVA REZENDE PEREIRA LEITE ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: JOÃO LUIZ BATISTA RIBEIRO AGDO: CELINA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0035155-88.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035155-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0066660-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369727 AGTE: ADRIANA FRAGOSO SATALO ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0036608-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036608-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0876001-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386951 AGTE: MANUELA RAMOS DA SILVA BASTOS REP/P/S/PAI FABIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: AMARALINA LIMA SOUSA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036831-71.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036831-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815077-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00389783 AGTE: CONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA AGDO: MUNIQUE SCHEIEGGER DA SILVA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0036927-86.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036927-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806372-80.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00390614 AGTE: LUIZ HENRIQUE MARTINS ANDRE ADVOGADO: GUSTAVO DA COSTA PEREIRA AGDO: COLEGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADVOGADO: DR(A). VALERIO AUGUSTO RIBEIRO AMIC.CURIAE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO ( CREFITO-2) ADVOGADO: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037391-13.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037391-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808585-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00395996 AGTE: ROSANA LOPES ALVES ADVOGADO: RENATO BRITO SILVA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0037493-35.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037493-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0003251-63.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397292 AGTE: MARCIA DA CONCEIÇAO GONÇALO PEREIRA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: ESPÓLIO DE MARIA LAURA CORREIA DE MELO PEREIRA REPRES:: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL ADVOGADO: REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL ADVOGADO: JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ INTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES PEREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0037538-39.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037538-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805147-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00397943 AGTE: ELOA DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MÃE MARCELLI DOS SANTOS DA SILVA BRANDAO AGTE: ENZZO MATHEUS DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MÃE MARCELLI DOS SANTOS DA SILVA BRANDAO AGTE: PEDRO NICOLLAS DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MÃE MARCELLI DOS SANTOS DA SILVA BRANDAO AGTE: MARCELLI DOS SANTOS DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI AGDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038566-42.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038566-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807455-60.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00410998 AGTE: REGINA CELIA DA SILVA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0039072-18.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039072-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800830-18.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00416214 AGTE: MARCEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0039372-77.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039372-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812740-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00419947 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LETHICIA MARINHO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0039683-68.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039683-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0927766-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423742 AGTE: BR PIPE REABILITACAO DE TUBULACOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0039942-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039942-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842774-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427016 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DANIELDA MENDES DA SILVA PAULY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041119-62.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041119-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0146059-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439933 AGTE: ALEXANDRE THORPE DE CASTRO AGTE: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO ADVOGADO: ALEXANDRE THORPE DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO AGDO: CRISTIANE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043156-62.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043156-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819620-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00463295 AGTE: ELIANE DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: EMILIO JOSÉ ABREU FARAH AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0043428-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043428-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0921813-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERALDO ASSED IUNES FILHO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0043554-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043554-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0123920-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468706 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: LARISSA AGUIAR LEAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044418-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044418-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805673-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00477555 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA AGDO: CRISTINE GRACA DA SILVA SANTANA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0044786-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044786-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828118-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00478880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA SOUTO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045459-49.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045459-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053859-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488268 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CHRITOPHER CURVELLO DE SOUSA REP/P/S/MÃE BRUNA CURVELLOCARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: KÁTIA MAYLLARD VALENÇA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045709-82.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045709-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804131-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00491143 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN AGDO: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0046354-10.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046354-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002249-51.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00497668 AGTE: TOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA AGTE: VEC LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOUTA SAMARTINO AGDO: LEONARDO MENDONÇA NOGUEIRA ALVES ASSIST/P/S/MÃE SYDICLA MENDONÇA NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0046951-76.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046951-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813953-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00503367 AGTE: JEANNE VERONICA SOLEDAD SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0047325-92.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047325-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807311-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00507390 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047695-71.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047695-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0859099-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512717 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ELISANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0048399-84.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048399-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800943-89.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00520446 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: PAULO CESAR GUZZO AGDO: JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0048507-16.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048507-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0817573-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00521602 AGTE: MICHELLE SILVA BLANDY ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS ADVOGADO: CAROLINE SCHALLBROCH ARAUJO AGDO: LUCIO SANTOS DUARTE NETO ADVOGADO: LÚCIO SANTOS DUARTE NETO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0048848-42.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048848-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0936776-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525474 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0049725-79.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049725-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814921-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00534784 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MIGUEL HENRIQUE CAMPOS REP/P/S/MÃE PRISCILA CAMPOS BRAGA ADVOGADO: ANA BEATRIZ ALVES BRAGA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050096-43.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050096-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813648-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00539231 AGTE: HALLYSON VILELA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: ARACHIS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0050183-96.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050183-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014592-75.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00540321 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES ADVOGADO: LUCIANO DIAS MARTINS ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SERRA RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0050335-47.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050335-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808983-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00541523 AGTE: ERICA BARBOSA VIANA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0050714-85.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050714-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848230-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00546032 AGTE: LUCAS TAVARES PINA ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0050769-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050769-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0810467-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546566 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: EZEQUIEL PEREIRA RAMPE ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051577-41.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051577-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806487-75.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00555855 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ CURADOR ANDRE PINTO COSTA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA MACHADO DE SÁ ADVOGADO: ANDREZA KARLA DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051954-12.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051954-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0869563-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560841 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: MARIA CELIA DE SOUZA LEAL ADVOGADO: IGOR COLAÇO FIALHO AGDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0051964-56.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051964-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800557-38.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00560954 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MONIQUE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0052168-03.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052168-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012627-97.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00563257 AGTE: LEANDRO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ AGDO: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0054023-17.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054023-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833478-28.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00584356 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SONIA MARIA ALVES DE PAULA ADVOGADO: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0054933-44.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054933-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806838-60.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00593347 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARCIA DE OLIVEIRA FRANCA CUNHA ADVOGADO: JOÃO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0055061-64.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055061-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821705-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00594416 AGTE: CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0055259-04.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055259-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0043934-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596946 AGTE: SERGIO RABELLO CORDOSO PIRES ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0056139-93.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056139-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800488-20.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00607637 AGTE: MARLI ALVES DA CRUZ ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR AGDO: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0056170-16.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056170-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0039015-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607888 AGTE: RAQUEL ALT PINTO ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA AGDO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES AGDO: CARLOS DAVID ARÊAS BALLA ADVOGADO: CARLOS DAVID ARÊAS BALLA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0056242-03.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056242-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0877010-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608720 AGTE: ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0056397-06.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056397-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0907630-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056788-58.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056788-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0866675-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615474 AGTE: ANA BEATRIZ MAIA DE BRITTO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LUCA SICILIANO NAJAN ADVOGADO: MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA AGDO: GALLERIA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ADVOGADO: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0060335-09.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060335-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812708-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00652159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LILIAN MARA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0062233-57.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062233-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821182-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00673703 AGTE: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA AGDO: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA ADVOGADO: EDUARDO BARONY GROBERIO ADVOGADO: THIAGO LUCAS DA SILVA MARINHO AGDO: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0064318-16.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064318-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845903-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MAÇANA SERPA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0065182-54.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065182-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0891890-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706115 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0065393-90.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065393-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875048-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708542 AGTE: ADRIANA MARIA PIRES CAMILLO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0063604-90.2024.8.19.0000

084. ACAO RESCISORIA 0063604-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043243-80.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00704217 AUTOR: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO REU: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA REU: CLAUDIA TROCCOLI NORONHA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: JULIANA DE CASTRO SANTOS LUDMER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0012523-07.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0012523-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0012523-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105995 APELANTE: MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO ADVOGADO: SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA GOUVEIA APELADO: GRACIELE DAVINCE PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0013357-56.2016.8.19.0204

086. APELAÇÃO 0013357-56.2016.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013357-56.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00862751 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(A). ROBERTA MARIA RANGEL ADVOGADO: DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK ADVOGADO: RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO ADVOGADO: RAFAEL MARQUES ALEMAR APELANTE: JL PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO: ANA CLARA DE PODESTA GUIMARÃES DE MATTOS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0021293-87.2020.8.19.0206

087. APELAÇÃO 0021293-87.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021293-87.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01090037 APELANTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA MARIANO FERREIRA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: GRUPO MEMORIAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0025524-32.2012.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0025524-32.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025524-32.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00898460 APELANTE: CONDOMINIO BRASIL ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI APELADO: MASSA FALIDA DE AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A APELADO: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES INTERESSADO: FERNANDA AUGUSTA BLATT ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA FERREIRA LIMA BLATT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097203-69.2015.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0097203-69.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0097203-69.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00747848 APELANTE: BRF S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: UDENIR TORRES RODRIGUES ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0197355-49.2019.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0197355-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0197355-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058653 APELANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELANTE: OZENILCE MODENA MACHADO ALVES ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0210949-48.2010.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0210949-48.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0210949-48.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042601 APELANTE: MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO APELADO: PARACAMBI REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0807918-79.2022.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0807918-79.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807918-79.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00945583 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: JONNY CHAVES BRIZIO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA PERITO JUDICIAL: EDUARDO KOSSATZ SAAD RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0813975-87.2024.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0813975-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813975-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01068356 APTE: ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1 ADVOGADO: RENATO ALVES DOS SANTOS APDO: ADAO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE DUTRA DE LIMA APDO: SHEILA ALVES DE MENDONCA ROXO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0814242-83.2024.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0814242-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0814242-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113575 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0000167-79.2015.8.19.0036

095. APELAÇÃO 0000167-79.2015.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000167-79.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00678118 APELANTE: HELIO WILSON DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000271-11.2013.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0000271-11.2013.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000271-11.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00424744 APELANTE: PHILLIPE ROCHA BOAZ ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA APELADO: MARIA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHEL CORDEIRO ARAGAO APELADO: ALODIAL ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0000879-63.2000.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0000879-63.2000.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000879-63.2000.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662940 APELANTE: IMNE-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO APELADO: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0000895-20.2022.8.19.0087

098. APELAÇÃO 0000895-20.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000895-20.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00692066 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GENI BASTOS ALENCAR ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0000957-82.2022.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0000957-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000957-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00456256 APELANTE: JMN VASCULAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001042-70.2022.8.19.0079

100. APELAÇÃO 0001042-70.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001042-70.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00718293 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDMAR LUIS DOMINGOS KAPLER ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0001272-49.2022.8.19.0003

101. APELAÇÃO 0001272-49.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001272-49.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00304159 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN APELADO: ELIANE APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA APELADO: CRISPIM AUTOMÓVEL LTDA. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001345-79.2022.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0001345-79.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001345-79.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00058678 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ALMIR CARDOSO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0001372-09.2021.8.19.0045

103. APELAÇÃO 0001372-09.2021.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001372-09.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00595611 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001416-45.2022.8.19.0028

104. APELAÇÃO 0001416-45.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001416-45.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00604920 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0001429-17.2022.8.19.0037

105. APELAÇÃO 0001429-17.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001429-17.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00686762 APELANTE: MIGUEL RIBEIRO CALVELLI ADVOGADO: FABIOLA PEREIRA BARROS ADVOGADO: SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE ALVAREZ APELADO: JORGE OTAVIO VILELA LEITE MORI ADVOGADO: JORGE OTAVIO VILELA LEITE MORI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0001660-81.2020.8.19.0209

106. APELAÇÃO 0001660-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001660-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445795 APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: MARCIO AUGUSTO PINTO VARGAS DALCASTANHY ADVOGADO: ISIS HERMIDA MAROTTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0001672-16.2021.8.19.0030

107. APELAÇÃO 0001672-16.2021.8.19.0030 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001672-16.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00703622 APELANTE: EDSON CABRAL BARBOSA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR APELADO: SANDRA SAMPAIO COSTA DE OLIVEIRA APELADO: VALTERCI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0001765-28.2020.8.19.0025

108. APELAÇÃO 0001765-28.2020.8.19.0025 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001765-28.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00529119 APELANTE: ANTÔNIO TEIXEIRA CORRÊA APELANTE: EUZETI LEON CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA NELSINHO CRESPO APELADO: NELMA TEIXEIRA ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002142-85.2019.8.19.0040

109. APELAÇÃO 0002142-85.2019.8.19.0040 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002142-85.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00660900 APELANTE: RONALDO MANOEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002986-05.2013.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0002986-05.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002986-05.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00366346 APELANTE: PIRELLI PNEUS LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: OSEAS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO INTERESSADO: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO: MIRIAN GARDINO AURICCHIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0003796-14.2021.8.19.0210

111. APELAÇÃO 0003796-14.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003796-14.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00315181 APELANTE: NANCI PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0003860-72.2022.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0003860-72.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003860-72.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00687895 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DELAINE RIBEIRO MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003964-31.2021.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0003964-31.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003964-31.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00186717 APELANTE: CLAÚDIO ANTUNES DE JESUS ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0006714-69.2018.8.19.0024

114. APELAÇÃO 0006714-69.2018.8.19.0024 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006714-69.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00413071 APELANTE: ANA LUCIA CAMPOS BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT APELADO: GERALDO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0008319-65.2020.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0008319-65.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008319-65.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00492532 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: MARIA EUNICE CORREA DA FONSECA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0009321-21.2018.8.19.0003

116. APELAÇÃO 0009321-21.2018.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009321-21.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00449668 APELANTE: FLÁVIO DA SILVA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009800-49.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0009800-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0009800-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537516 APELANTE: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES APELADO: JOELMA GUEDES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0009850-78.2021.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0009850-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009850-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00693996 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANGELUCIA SOARES ADVOGADO: MARLENE NICOLAU LISBOA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0011247-05.2021.8.19.0206

119. APELAÇÃO 0011247-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011247-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00449759 APELANTE: MARCELLE RIBEIRO MORAES ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELADO: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0011995-74.2018.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0011995-74.2018.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011995-74.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00387602 APTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: CLAUDIO GUIMARÃES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LEAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0012764-04.2019.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0012764-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012764-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00108633 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: ANDRÉ LUIZ TELLES GONÇALVES DE SANTANA ESTEVES REP/P/S/MÃE CAMILA TELLES GONÇALVES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015084-57.2017.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0015084-57.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015084-57.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00672501 APELANTE: VERONICA FERREIRA REBELLO ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA APELANTE: EUGÊNIA MARIA PENEDO PINHEIRO ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0017205-09.2019.8.19.0087

123. APELAÇÃO 0017205-09.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017205-09.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460626 APELANTE: MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIOR ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JABOTICABAL ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS APELADO: OS MESMOS APELADO: DESYREE PEREIRA DA SILVA MESSIAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0017411-56.2021.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0017411-56.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017411-56.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00652435 APELANTE: J G MONTEIRO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: MONIQUE DE ALMEIDA DANTAS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0017562-14.2019.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0017562-14.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017562-14.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00611756 APELANTE: ELEONORA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0019772-80.2021.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0019772-80.2021.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019772-80.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00677342 APELANTE: HUMBERTO RODRIGUES DE BARROS APELANTE: VANILDA HÃN DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCO AURÉLIO DE SOUZA APELADO: ROSIMAR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA DUPONT ADVOGADO: GUSTAVO DE SOUZA DUPONT RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020191-93.2021.8.19.0206

127. APELAÇÃO 0020191-93.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020191-93.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00486563 APELANTE: CRISTINA VIRGINIA LIMA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0021241-40.2019.8.19.0008

128. APELAÇÃO 0021241-40.2019.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0021241-40.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00655416 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021895-06.2019.8.19.0209

129. APELAÇÃO 0021895-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021895-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00423716 APELANTE: LUCIANA MUNIZ REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0022538-09.2020.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0022538-09.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022538-09.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00671494 APTE: HEROINA JORGE DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022634-87.2021.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0022634-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022634-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00606197 APELANTE: MARGARETE LEOPOLDINA SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0024488-45.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0024488-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0024488-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660883 APTE: WILIAM FELIPE CAETANO MARINHO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0025583-94.2019.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0025583-94.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025583-94.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00206047 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: BENTO CARNEIRO MACEDO FERREIRA APDO: CAMILA CARNEIRO MACEDO FERREIRA ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026492-18.2019.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0026492-18.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026492-18.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00336179 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: SILVIA LIMA PIRES ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028121-69.2019.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0028121-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0028121-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460523 APELANTE: VINICIUS CAMPOS RABELO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0028438-54.2021.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0028438-54.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028438-54.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00402831 APELANTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ROSILDA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO INTERESSADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0029482-90.2021.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0029482-90.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029482-90.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00618294 APELANTE: THIAGO DE FREITAS GONÇALVES ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0030590-65.2015.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0030590-65.2015.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030590-65.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00666860 APELANTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ APELADO: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA APELADO: MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0031777-10.2019.8.19.0203

139. APELAÇÃO 0031777-10.2019.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031777-10.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00319432 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: RODRIGO BRITES MIRANDA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0034552-22.2018.8.19.0077

140. APELAÇÃO 0034552-22.2018.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0034552-22.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00493252 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SONIA MARIA CORRENTE CORREA ADVOGADO: NÁDIA PENHA SILVA LEONCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0038122-31.2021.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0038122-31.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038122-31.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00395631 APELANTE: NOVANIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: CONDOMINIO SAN MARINO APART HOTEL ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0039697-45.2019.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0039697-45.2019.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039697-45.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00596989 APELANTE: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ APELADO: ECO TINGUÁ SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0042645-34.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0042645-34.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042645-34.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637264 APTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: CONDOMÍNIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0045102-62.2019.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0045102-62.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045102-62.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00536359 APELANTE: JAMES ROSSY PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0047616-54.2010.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0047616-54.2010.8.19.0021 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047616-54.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00702139 APELANTE: IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: VLADIMIR SANTOS APELADO: ERCILIA AURORA TEIXEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESPOLIO DE JAILSO DA SILVA CORDEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: JAILZETE CURVELO CORDEIRO ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056198-55.2014.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0056198-55.2014.8.19.0004 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056198-55.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00548565 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSANA CHAVES VIANNA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074596-49.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0074596-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0074596-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663404 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA DE MELLO CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME GALVÃO DE MATTOS SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080246-77.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0080246-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0080246-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175100 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: CAROLINA PORTELLA IZAY APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097286-67.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0097286-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0097286-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188144 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VERA LUCIA FALCÃO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100184-53.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0100184-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0100184-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703823 APELANTE: ELIANE MORAES PIZZOLATTO ADVOGADO: RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0104121-86.2014.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0104121-86.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0104121-86.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516870 APELANTE: DARCY SANTOS CARVALHO APELANTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS APELANTE: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: MICHELE VARGAS BRASIL APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0105277-60.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0105277-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0105277-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642320 APELANTE: TATHYANA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: INGRID FORTUNATO NEVES COBUCI APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0114321-40.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0114321-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0114321-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440956 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARCIA RETAMERA PEREIRA DE AGUIAR REP/P/S/CURADORA MILENE RETAMARA PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0135001-17.2021.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0135001-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135001-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141620 APELANTE: DOUGLAS PEREIRA GIANNINI ADVOGADO: IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA ADVOGADO: ISIS PEREIRA DE PAULA APELANTE: RENATO DE SOUZA ELBERT (REURSO ADESIVO) APELANTE: MAURICIO PAULO MATALON (REURSO ADESIVO) APELANTE: SMART SAFE LOCAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (REURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0146166-27.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0146166-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0146166-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676112 APELANTE: YUEH LI WU DE ASSIS ADVOGADO: POLLYANA DE CERQUEIRA MARTINS FARIA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI APELADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0153039-82.2018.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0153039-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0153039-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537289 APTE: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: CIBELE MORETIM CANZI ADVOGADO: EDNA PEIXOTO SOARES APDO: LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0189435-87.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0189435-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0189435-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681123 APELANTE: ANA LUCIA ALMEIDA PEREIRA APELANTE: SOLEI ALMEIDA PEREIRA APELANTE: SOLANGE ALMEIDA PEREIRA MASCARENHAS APELANTE: SUELI DE ALMEIDA PEREIRA APELANTE: JORGE LUIS ALMEIDA PEREIRA APELANTE: KELLY PEREIRA COSTA ADVOGADO: ADELIO NOGUEIRA DA GAMA NETO ADVOGADO: ANA PAULA SABINO PEREIRA APELADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0225470-12.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0225470-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0225470-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701741 APELANTE: UOUU COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: OTÁVIO MADALOZZO DA SILVA APELADO: AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0339558-05.2017.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0339558-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0339558-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675806 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0455391-81.2011.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0455391-81.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0455391-81.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672219 APTE: KATO VALLONE BRAGA ADVOGADO: MICHELLE MENDONCA APDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0800004-82.2024.8.19.0058

161. APELAÇÃO 0800004-82.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800004-82.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00413170 APELANTE: SANDRA NAZARE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0800073-22.2022.8.19.0079

162. APELAÇÃO 0800073-22.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800073-22.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00538017 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VERA LUCIA DE MEDEIROS FERREIRA GOMES ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0800208-98.2023.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0800208-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800208-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00686134 APTE: ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0800391-77.2023.8.19.0076

164. APELAÇÃO 0800391-77.2023.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800391-77.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00162073 APELANTE: INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0800448-06.2024.8.19.0062

165. APELAÇÃO 0800448-06.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800448-06.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00615000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROMULO AUGUSTO PIRES ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0800689-47.2022.8.19.0030

166. APELAÇÃO 0800689-47.2022.8.19.0030 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800689-47.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00332756 APELANTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANA BEATRIZ FAGUNDES TAVARES REP/ P/ S/ PAI IGOR BARBOSA TAVARES ADVOGADO: RAFAEL FONTELES RITT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800952-43.2023.8.19.0063

167. APELAÇÃO 0800952-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800952-43.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00705009 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO ALVES GRAZINOLI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0800996-18.2024.8.19.0034

168. APELAÇÃO 0800996-18.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800996-18.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00681086 APELANTE: RENATO CEZARIO PEREIRA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801005-14.2023.8.19.0034

169. APELAÇÃO 0801005-14.2023.8.19.0034 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801005-14.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00387142 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EMANOEL GARCIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801246-85.2024.8.19.0055

170. APELAÇÃO 0801246-85.2024.8.19.0055 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801246-85.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00433617 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0801409-91.2022.8.19.0069

171. APELAÇÃO 0801409-91.2022.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801409-91.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00644240 APELANTE: CESAR DRUMMOND FRANCKLIN NOLASCO DE FREITAS ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0801607-53.2023.8.19.0212

172. APELAÇÃO 0801607-53.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801607-53.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00566587 APTE: JACKELINE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0801815-39.2022.8.19.0061

173. APELAÇÃO 0801815-39.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801815-39.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00314650 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GUSTAVO DOS SANTOS LOPES REP/P/S/MÃE RENATA DOS SANTOS CUNHA LOPES ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801976-96.2022.8.19.0207

174. APELAÇÃO 0801976-96.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801976-96.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00421576 APELANTE: MARCO AURELIO DA SILVA VALADARES ADVOGADO: MARCO AURELIO DA SILVA VALADARES APELADO: CARLOS RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0802005-08.2024.8.19.0004

175. APELAÇÃO 0802005-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802005-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00516483 APELANTE: BRUNA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0802005-29.2023.8.19.0073

176. APELAÇÃO 0802005-29.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802005-29.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00667814 APTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: PATRICIA MALHEIROS ROZA ADVOGADO: IRENE DAIANE SOARES ARAGÃO DAS CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0802353-60.2024.8.19.0025

177. APELAÇÃO 0802353-60.2024.8.19.0025 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802353-60.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00247017 APELANTE: RITA DE CASSIA SILVA PINTO ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0802447-45.2024.8.19.0045

178. APELAÇÃO 0802447-45.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802447-45.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00627347 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA LEITE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803381-37.2023.8.19.0045

179. APELAÇÃO 0803381-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803381-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00404269 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: DANIELA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO MONTES ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0803746-74.2023.8.19.0083

180. APELAÇÃO 0803746-74.2023.8.19.0083 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803746-74.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00635095 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MICAELA PEREIRA BATISTA REP/P/S/MAE MARCELLE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804220-06.2022.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0804220-06.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804220-06.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00700420 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ANDREA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0804222-80.2023.8.19.0029

182. APELAÇÃO 0804222-80.2023.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804222-80.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00668777 APELANTE: SANDRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0804491-82.2023.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0804491-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804491-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00514066 APELANTE: ANA PAULA BARBOSA NUNES APELANTE: THEREZINHA GLORIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA APELADO: LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP ADVOGADO: MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0804559-53.2024.8.19.0023

184. APELAÇÃO 0804559-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804559-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00243464 APELANTE: JORGE LUIZ COELHO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804771-81.2022.8.19.0011

185. APELAÇÃO 0804771-81.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804771-81.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00584122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA PASSARINI PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805618-59.2022.8.19.0213

186. APELAÇÃO 0805618-59.2022.8.19.0213 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805618-59.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00522064 APELANTE: VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES MARTINS ADVOGADO: MARINA GENERO SERRA DE GOUVEIA ADVOGADO: ANDRESSA AMORIM GASTALDELLO APELADO: WENCESLAU JOSE GONCALVES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806172-27.2022.8.19.0008

187. APELAÇÃO 0806172-27.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806172-27.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00661874 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CECILIA GOMES MOREIRA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0806800-63.2024.8.19.0002

188. APELAÇÃO 0806800-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806800-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00509966 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0806868-66.2023.8.19.0028

189. APELAÇÃO 0806868-66.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806868-66.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00699220 APELANTE: AUEDIO DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0806899-44.2023.8.19.0042

190. APELAÇÃO 0806899-44.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806899-44.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00697807 APELANTE: ALBERTINA NUNES RAPOSO NETA ADVOGADO: MARCELO JUSTEN ADVOGADO: THAYNARA DE SOUZA POZZATO APELANTE: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0806970-37.2023.8.19.0045

191. APELAÇÃO 0806970-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806970-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00681359 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOÃO LÚCIO MENEGHITTI ADVOGADO: SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0808571-37.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0808571-37.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808571-37.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00566102 APELANTE: INSTITUTO GNOSIS ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0809153-11.2022.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0809153-11.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809153-11.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00632094 APELANTE: MANUELLA CHAGAS DE SOUZA REP/P/S/MÃE MARCELA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809156-50.2023.8.19.0007

194. APELAÇÃO 0809156-50.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809156-50.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00449750 APELANTE: RAMON SILVA GONCALVES ADVOGADO: ADRIANE DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: UNIMED DE BARRA MANSA - SOC. COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES , SOC. SIMPLES DE RESP. LTDA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0809314-25.2023.8.19.0066

195. APELAÇÃO 0809314-25.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809314-25.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00602295 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: BANCO ALFA S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: PATRICK MOURA CUSTODIO ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0809761-93.2024.8.19.0028

196. APELAÇÃO 0809761-93.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809761-93.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00334994 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809921-57.2024.8.19.0210

197. APELAÇÃO 0809921-57.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809921-57.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00676331 APELANTE: MARCIA ALVES DOS REIS ADVOGADO: MICHELE SIMÕES SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0810093-35.2024.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0810093-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810093-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00702300 APELANTE: TEREZA NOEMIA DA SILVA APELANTE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS HERMINO APELANTE: BRUNO MAX DA SILVA HERMINIO APELANTE: ADEILTON DOS SANTOS HERMINO APELANTE: VINICIUS DA SILVA HERMINIO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JANAÍNA LAURINDO NUNES APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0810305-38.2024.8.19.0204

199. APELAÇÃO 0810305-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810305-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00713196 APELANTE: JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES APELADO: W MOVEIS E DECORACOES GRUPO WALDD EIRELI - ME APELADO: ROSELI MOZER DA SILVA MOREIRA APELADO: THAIS LUIZA MOZER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0810319-49.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0810319-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0810319-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353360 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0811582-82.2025.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0811582-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0811582-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451793 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0811855-69.2024.8.19.0042

202. APELAÇÃO 0811855-69.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811855-69.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00697933 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: RENAN DE CUNTO MATHEUS FIGUEIRA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0812144-75.2022.8.19.0202

203. APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812144-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0813140-91.2023.8.19.0023

204. APELAÇÃO 0813140-91.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813140-91.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00538892 APELANTE: GABRIELLA MUNIZ DO COUTO DE JESUS ADVOGADO: FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0813632-26.2023.8.19.0042

205. APELAÇÃO 0813632-26.2023.8.19.0042 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813632-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00429807 APELANTE: CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO APELANTE: KELLE CRISTINE ERHARDT WIGGERS AVILA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIANA TAMBEIRO BEREGARAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0814201-89.2024.8.19.0204

206. APELAÇÃO 0814201-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814201-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00396449 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELANTE: ROGERIO OLIVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0815174-75.2023.8.19.0205

207. APELAÇÃO 0815174-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815174-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00694326 APELANTE: LUCIANA PACHECO SIMOES ADVOGADO: MATHEUS SOARES SOUSA APELADO: FATTO INTERIORES LTDA ADVOGADO: AMANDA TAVARES FELIX RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0815759-59.2024.8.19.0087

208. APELAÇÃO 0815759-59.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DESEMBARAÇO ADUANEIRO / IMPORTAÇÕES / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815759-59.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00642222 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIMONE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0816505-38.2022.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0816505-38.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816505-38.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00007807 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APDO: LIZETTE DA LUZ DIAS ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0816585-93.2022.8.19.0204

210. APELAÇÃO 0816585-93.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816585-93.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00403043 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ISABELLE RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0817076-20.2024.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0817076-20.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817076-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00638468 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE LIMA LACERDA CRESPO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817094-72.2023.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0817094-72.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817094-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00112598 APELANTE: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0818086-36.2023.8.19.0014

213. APELAÇÃO 0818086-36.2023.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818086-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00557526 APELANTE: DANIELLE MATTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA APELADO: BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: NU PAGAMENTOS S A - INSTIUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MERCADO PAGO INSTIUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). MOISES BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0820291-72.2022.8.19.0208

214. APELAÇÃO 0820291-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820291-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00159259 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: MARCIA DE FRANCA SILVA MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0820713-89.2024.8.19.0042

215. APELAÇÃO 0820713-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820713-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00704169 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JONAS CARIUS DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0821629-78.2022.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0821629-78.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821629-78.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00320724 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: RINALDO CARDOSO LINDOLFO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0821932-40.2024.8.19.0042

217. APELAÇÃO 0821932-40.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821932-40.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00693922 APELANTE: WESLEY DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0823244-51.2024.8.19.0042

218. APELAÇÃO 0823244-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823244-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00703895 APELANTE: IAGO OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0825705-53.2023.8.19.0002

219. APELAÇÃO 0825705-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825705-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00629801 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARCELLO FELIPE DUARTE ADVOGADO: DANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0828796-61.2022.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0828796-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828796-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00417374 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CELIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0831142-48.2023.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0831142-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831142-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00458880 APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: SANDRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: ICATU SEGUROS SA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0832470-47.2022.8.19.0205

222. APELAÇÃO 0832470-47.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832470-47.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00682692 APELANTE: JORGE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0833173-08.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0833173-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833173-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358749 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANA LUIZA MOREIRA DE SEIXAS REP P/S GENITORA ANA LÚCIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833493-94.2023.8.19.0204

224. APELAÇÃO 0833493-94.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833493-94.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00650098 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APTE: WANESSA GUIMARAES PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0834568-74.2023.8.19.0203

225. APELAÇÃO 0834568-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834568-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00650706 APELANTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: LINDOLPHO DE PAIVA NETO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0835608-38.2022.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0835608-38.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835608-38.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00486238 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: SUELI DOS SANTOS REIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835670-21.2024.8.19.0002

227. APELAÇÃO 0835670-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835670-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353244 APELANTE: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: LEONARDO PIMENTEL BUENO APELADO: CONSTRUTORA MADEL LTDA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0835740-12.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

228. APELAÇÃO 0835740-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835740-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652592 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: QUELI DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0838153-03.2024.8.19.0203

229. APELAÇÃO 0838153-03.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838153-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00688605 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: TERESA CRISTINA VELOSO DE JESUS ADVOGADO: ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0841522-03.2023.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0841522-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841522-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00258483 APELANTE: MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0844345-39.2025.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0844345-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0844345-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00589848 APELANTE: ADRIANA VALIM DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA GOMES KRÖHLING APELADO: VERA LUCIA CASSAR ROSSI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0845707-84.2023.8.19.0021

232. APELAÇÃO 0845707-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845707-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00411224 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: HELBER RAMOS AMASONAS DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0851466-55.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0851466-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851466-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555001 APELANTE: JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES APELANTE: MADEILONE PIERUCCINI FERNANDES ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: ELIEZER KACZELNIK APELADO: WILSON DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0854316-19.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0854316-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0854316-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661994 APELANTE: GREIQUE DA SILVA BRESIANE ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0863352-37.2024.8.19.0038

235. APELAÇÃO 0863352-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863352-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00665856 APELANTE: MARCOS VINICIUS AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVÃO APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0866615-14.2023.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0866615-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866615-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00315564 APELANTE: LEIA DA SILVA EVARISTO ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0867441-06.2024.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0867441-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867441-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00604647 APTE: VIRGINIA TOMAZINE BARROSO ADVOGADO: NATALIA TOMAZINE AZEVEDO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0876457-95.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0876457-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0876457-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697191 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RIBAMAR LACERDA BARCELLOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0878124-19.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0878124-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0878124-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687131 APELANTE: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0880822-32.2023.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0880822-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0880822-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467462 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA LUCIA VEIGA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0890167-85.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0890167-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0890167-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688982 APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: BMG SEGUROS S.A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0890408-59.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0890408-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0890408-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132140 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: FABIO ARAUJO BRANDAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0894457-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

243. APELAÇÃO 0894457-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0894457-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114088 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELANTE: SONIA MARIA DE BEAUCLAIR SEIXAS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0901418-03.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0901418-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0901418-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00470979 APELANTE: THOMAS FERNANDES BORGES ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0902141-56.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0902141-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0902141-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341378 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: BRAULIO BONADIU ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0911341-53.2024.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0911341-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0911341-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317658 APELANTE: ATHARIANE CAMILLE DE CARVALHO MARINS ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0922482-69.2024.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0922482-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0922482-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693792 APTE: PAULO ROBERTO NUNES SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APDO: OI S A ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0924776-31.2023.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0924776-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0924776-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662207 APELANTE: WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:

0924899-92.2024.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0924899-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0924899-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704418 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV ADVOGADO: CAIO CÉSAR LOPES LEITE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0926133-46.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0926133-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0926133-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107966 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0940562-18.2023.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0940562-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0940562-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00609745 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: KARLA SCHATTNER SOR ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0941495-54.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0941495-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0941495-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698418 APELANTE: ANA PAULA COELHO SOUZA FORTES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:

0949188-89.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0949188-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0949188-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697946 APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO APELADO: WALACE SANTOS SOUZA ADVOGADO: MIKAEL SILVA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:

0950375-69.2023.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0950375-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0950375-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360682 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVERDE RESIDENCIAL ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD APELADO: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: LUIZA DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0957463-27.2024.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0957463-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0957463-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656084 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN APELADO: LETICIA DALIA FARAH ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:

0959828-88.2023.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0959828-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0959828-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683491 APELANTE: GERALDO FIGUEIRÓ FERREIRA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

0969374-70.2023.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0969374-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0969374-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00381848 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARLI CASTILHO DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:

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