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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/09/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0058845-71.2010.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0058845-71.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0058845-71.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: LYGIA DE AZEREDO COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO: ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0006118-72.2009.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0006118-72.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0006118-72.2009.8.19.0001 RECTE: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AUREA REGINA VALE DE BARROS ADVOGADO: TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0003698-74.2010.8.19.0061
003. RECURSO INOMINADO 0003698-74.2010.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0003698-74.2010.8.19.0061 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RECORRIDO: SUZANA IANNINI DE AREDE FERNANDES ADVOGADO: MARIA APARECIDA MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0087614-89.2010.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0087614-89.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0087614-89.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOÃO SIMÕES PEREIRA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0029525-39.2011.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0029525-39.2011.8.19.0001 ASSUNTO: POUPANÇA / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0029525-39.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: MARIA ABIGAIL MANDES BLANCO ADVOGADO: ANA ALICE DE CARLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0829567-09.2022.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0829567-09.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829567-09.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034002 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TANIA MARIA CANTELMO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810370-81.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0810370-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810370-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108212 RECTE: LUCRECIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RECORRIDO: SONHAR SEMPRE MAIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801442-77.2025.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0801442-77.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801442-77.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00108586 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ALESSANDRO DE SOUZA BAPTISTA LUIZ ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801453-35.2025.8.19.0254
009. RECURSO INOMINADO 0801453-35.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801453-35.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108824 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FELIPE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: JENNIFER MARY RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: MARIANE DE MORAES NARCISO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802904-46.2024.8.19.0023
010. RECURSO INOMINADO 0802904-46.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802904-46.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00108540 RECTE: NATANE NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805795-39.2025.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0805795-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805795-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00108942 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA DE FRANCA SANTOS ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITÃO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0863720-97.2024.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0863720-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863720-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109036 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA REGINA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803211-83.2024.8.19.0254
013. RECURSO INOMINADO 0803211-83.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803211-83.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108840 RECTE: RODOLPHO CESAR DE SOUZA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: KARINE SOARES CORREA RECORRIDO: N2B NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA - EPP ADVOGADO: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806957-57.2025.8.19.0210
014. RECURSO INOMINADO 0806957-57.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806957-57.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00108827 RECTE: RAQUEL GRANADO RUIZ ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820302-45.2024.8.19.0204
015. RECURSO INOMINADO 0820302-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820302-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108271 RECTE: JAQUELINE FAGUNDES DA ROCHA PINTO ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RECORRIDO: NEW GENESIS OPERADORA DE VIAGENS EIRELI - ME ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0829687-93.2025.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0829687-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829687-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109873 RECTE: CARLOS ALBERTO FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832421-17.2025.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0832421-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832421-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109846 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GERLAN ARAGAO DE AMORIM ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803215-36.2025.8.19.0206
018. RECURSO INOMINADO 0803215-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803215-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00076611 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: GEDELCI BRAGA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821174-48.2024.8.19.0014
019. RECURSO INOMINADO 0821174-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821174-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108894 RECTE: ANTONIO JORGE RANGEL ADVOGADO: CRISTHIANE LIMA DE BRUM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803344-66.2025.8.19.0036
020. RECURSO INOMINADO 0803344-66.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803344-66.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00108316 RECTE: LUANE DA SILVA CONRADO DE SENA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803609-46.2025.8.19.0011
021. RECURSO INOMINADO 0803609-46.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803609-46.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00108352 RECTE: IVAN CESAR VASCONCELLOS SOUSA SANTOS ADVOGADO: LORRANE BARBOSA BARDASSON RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO ADVOGADO: CAIO DE SA DAL COL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821594-68.2024.8.19.0203
022. RECURSO INOMINADO 0821594-68.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821594-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00049288 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: PHELLIP DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: MATEUS NUNES CASTRO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833199-26.2024.8.19.0004
023. RECURSO INOMINADO 0833199-26.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833199-26.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00108599 RECTE: LEANDRA PIRES ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804209-70.2025.8.19.0204
024. RECURSO INOMINADO 0804209-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804209-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108836 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: TANIA HELENA MARTINS COELHO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816866-79.2024.8.19.0042
025. RECURSO INOMINADO 0816866-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816866-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00108451 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA APARECIDA ESTEVES LEITE MATTOS ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0830357-55.2024.8.19.0204
026. RECURSO INOMINADO 0830357-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830357-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108950 RECTE: JULIO ANTONIO DE MENEZES DELAMARQUE ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0867858-56.2024.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0867858-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867858-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00018764 RECTE: JANILDA BONIFACIA CAMPOS DAS GRACAS ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DACTEL CENTRO LTDA. RECORRIDO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822416-33.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0822416-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822416-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109843 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANIA RIBEIRO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803088-30.2024.8.19.0046
029. RECURSO INOMINADO 0803088-30.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803088-30.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108351 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RECORRIDO: ANGELA BATALHA RODRIGUES ADVOGADO: ALAN GEORGE LISBOA MACHARET RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800792-21.2025.8.19.0007
030. RECURSO INOMINADO 0800792-21.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800792-21.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108366 RECTE: NILO SERGIO AREAS BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806870-51.2023.8.19.0023
031. RECURSO INOMINADO 0806870-51.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806870-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00108807 RECTE: ANNA CLARA GORNI FONSECA GONCALVES ADVOGADO: ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS RECORRIDO: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ALICE TURL DO CARMO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807020-67.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0807020-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807020-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108937 RECTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: HELBERT HENRIQUE LOPES MOREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0829196-41.2023.8.19.0205
033. RECURSO INOMINADO 0829196-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829196-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108602 RECTE: LOURENCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO RECORRIDO: CHESIA SILVA ADVOGADO: WEBER FELIX DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803132-44.2025.8.19.0004
034. RECURSO INOMINADO 0803132-44.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803132-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109157 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROMANO LA MAR DOMINGUES SIQUEIRA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800232-54.2024.8.19.0059
035. RECURSO INOMINADO 0800232-54.2024.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800232-54.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00109295 RECTE: NAZARE LURDES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804275-35.2025.8.19.0209
036. RECURSO INOMINADO 0804275-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804275-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108743 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: AURA CRISTINA RIPOLL ADACHI RECORRIDO: RODRIGO GAYOSO NEVES ADVOGADO: PATRICK FALKENBURG RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807054-69.2025.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0807054-69.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807054-69.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00109110 RECTE: BRENNO MATHEUS PINTO TREGGI ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814135-02.2025.8.19.0002
038. RECURSO INOMINADO 0814135-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814135-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108926 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: VALNIRA LIMA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814396-07.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0814396-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814396-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108951 RECTE: MARIA DO SOCORRO ARRAIS ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819368-20.2025.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0819368-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819368-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109650 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIZELLY DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820847-06.2024.8.19.0014
041. RECURSO INOMINADO 0820847-06.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820847-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00109802 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: RAQUEL BARROSO GONCALVES DE SALES ADVOGADO: JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830487-33.2024.8.19.0208
042. RECURSO INOMINADO 0830487-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830487-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00108648 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HEBERT DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ANDRE GOMES FARIA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811695-33.2025.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0811695-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811695-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GIOVANNA BORGES NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823998-68.2025.8.19.0038
044. RECURSO INOMINADO 0823998-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823998-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109123 RECTE: SERGIO MAIA DO ROSARIO ADVOGADO: RÔMULO DE FREITAS BOTELHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800455-10.2024.8.19.0252
045. RECURSO INOMINADO 0800455-10.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800455-10.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00093333 RECTE: CECILIA DE MEIRA MATTOS ADVOGADO: PEDRO DE MEIRA MATTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807050-41.2025.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0807050-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807050-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00090448 RECTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: THIAGO BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801863-93.2025.8.19.0254
047. RECURSO INOMINADO 0801863-93.2025.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801863-93.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00109245 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA RECORRIDO: LEONARDO BRIGIDO PINTO ZAINHO ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804225-30.2025.8.19.0008
048. RECURSO INOMINADO 0804225-30.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804225-30.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110294 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FLAVIA MACHADO ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS ADVOGADO: PAULO EMILIO ROCHA REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816981-32.2025.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0816981-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816981-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110359 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILDA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802129-65.2024.8.19.0044
050. RECURSO INOMINADO 0802129-65.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802129-65.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00111048 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802855-19.2025.8.19.0007
051. RECURSO INOMINADO 0802855-19.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802855-19.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00109851 RECTE: HAQUILA FERNANDES MARQUES COUTINHO ADVOGADO: FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803647-24.2025.8.19.0087
052. RECURSO INOMINADO 0803647-24.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803647-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00109682 RECTE: IZAAC AMBROSIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THAÍS HELENA SÁ MINEIS COSTA SILVA SOARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809404-79.2024.8.19.0007
053. RECURSO INOMINADO 0809404-79.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809404-79.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00109000 RECTE: ELIETE PATRICIA SILVA SANTOS DOS PASSOS ADVOGADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818784-50.2025.8.19.0021
054. RECURSO INOMINADO 0818784-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818784-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110725 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OCIMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0828274-54.2024.8.19.0208
055. RECURSO INOMINADO 0828274-54.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828274-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00110438 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ARTUR LIMA DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: VERIDIANA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0850857-38.2025.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0850857-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850857-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110011 RECTE: MARLENE DIAS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802557-24.2025.8.19.0202
057. RECURSO INOMINADO 0802557-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00108872 RECTE: PATRIAUTO ABM ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE RECORRIDO: LEILA FONSECA MATTOZO RECORRIDO: MARILI DANDARA FONSECA MATTOZO ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805273-18.2025.8.19.0204
058. RECURSO INOMINADO 0805273-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805273-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109944 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809532-41.2025.8.19.0209
059. RECURSO INOMINADO 0809532-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809532-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109969 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS SOARES DUARTE ADVOGADO: LÍVIA MARIA SOARES DUARTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815974-41.2025.8.19.0203
060. RECURSO INOMINADO 0815974-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815974-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109637 RECTE: MARCIO GLEISON GABRIEL DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803546-53.2023.8.19.0023
061. RECURSO INOMINADO 0803546-53.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803546-53.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00109060 RECTE: ALINE FIGUEIREDO VIEIRA DE MORAIS RECTE: VALSINEA FIGUEIREDO VIEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANO JOSE DUARTE COELHO ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804098-92.2025.8.19.0008
062. RECURSO INOMINADO 0804098-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804098-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110081 RECTE: NADIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812999-28.2025.8.19.0209
063. RECURSO INOMINADO 0812999-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812999-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109008 RCTE/RCIDO: EONIO CESAR GOMES ADVOGADO: SOLIMAR MACHADO CORREA RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814127-04.2025.8.19.0203
064. RECURSO INOMINADO 0814127-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814127-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109633 RECTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ERIKA CRISTIANA COUTO LEAO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809379-87.2025.8.19.0021
065. RECURSO INOMINADO 0809379-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809379-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108687 RECTE: MAYRA GONCALVES PORTO ADVOGADO: MAYRA GONCALVES PORTO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802320-69.2025.8.19.0014
066. RECURSO INOMINADO 0802320-69.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802320-69.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00109304 RECTE: MARCELUS CARDOSO CARVALHO RANGEL ADVOGADO: JOAO PAULO SALLES AGUIAR PEIXOTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803704-85.2025.8.19.0008
067. RECURSO INOMINADO 0803704-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803704-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108448 RECTE: VALDIR LOPES BARBOSA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804919-87.2025.8.19.0205
068. RECURSO INOMINADO 0804919-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804919-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108635 RECTE: LARISSA COSTA CARVALHO ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805144-98.2025.8.19.0208
069. RECURSO INOMINADO 0805144-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805144-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00109340 RECTE: YAN SCHLEIER FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805277-60.2024.8.19.0052
070. RECURSO INOMINADO 0805277-60.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805277-60.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00109203 RECTE: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808575-20.2025.8.19.0054
071. RECURSO INOMINADO 0808575-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808575-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00108771 RECTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA LOTTI ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800649-67.2025.8.19.0254
072. RECURSO INOMINADO 0800649-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800649-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108589 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802301-83.2024.8.19.0051
073. RECURSO INOMINADO 0802301-83.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802301-83.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00108866 RECTE: GIOVANE FARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802854-68.2025.8.19.0028
074. RECURSO INOMINADO 0802854-68.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802854-68.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00109648 RECTE: JANE PORTUGAL PEREIRA JORGE ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806765-31.2024.8.19.0026
075. RECURSO INOMINADO 0806765-31.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806765-31.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00108933 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE DA SILVA PEREIRA BENTO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806988-82.2024.8.19.0058
076. RECURSO INOMINADO 0806988-82.2024.8.19.0058 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806988-82.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00108520 RECTE: ANGELICA FARIA SILVA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801726-73.2025.8.19.0008
077. RECURSO INOMINADO 0801726-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801726-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110145 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELISICLEIDE DANTAS PIMENTEL MELO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812786-80.2024.8.19.0007
078. RECURSO INOMINADO 0812786-80.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812786-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00109885 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817250-20.2025.8.19.0038
079. RECURSO INOMINADO 0817250-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817250-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109120 RECTE: JOAO CARLOS DE FREITAS CRUZ ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819604-69.2025.8.19.0021
080. RECURSO INOMINADO 0819604-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819604-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109861 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA CRISTINA FRANCO DINIZ ADVOGADO: ANA CAMILA ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800191-24.2023.8.19.0059
081. RECURSO INOMINADO 0800191-24.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800191-24.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00109232 RECTE: HELENA MIRANDA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804352-65.2025.8.19.0008
082. RECURSO INOMINADO 0804352-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804352-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110285 RECTE: JANAINA PAULA FERNANDES ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808579-86.2025.8.19.0206
083. RECURSO INOMINADO 0808579-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808579-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00109071 RECTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RECORRIDO: YAGO ANTONY FERREIRA COSTA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA COSTA RAMOS ADVOGADO: PRISCILLA ANDRADE DE MELLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0811702-19.2025.8.19.0004
084. RECURSO INOMINADO 0811702-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811702-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109150 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIANE DA SILVA MAIA ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800099-10.2025.8.19.0016
085. RECURSO INOMINADO 0800099-10.2025.8.19.0016 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800099-10.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00109824 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA RITA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: GUSTAVO MOTA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821546-91.2024.8.19.0209
086. RECURSO INOMINADO 0821546-91.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0821546-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109140 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BERNARDO SKORNICKI ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0824621-38.2024.8.19.0210
087. RECURSO INOMINADO 0824621-38.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824621-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00109593 RECTE: DAYSE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: GILSON GUALDINO SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0839177-66.2024.8.19.0203
088. RECURSO INOMINADO 0839177-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839177-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109620 RECTE: PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA RECORRIDO: FLAVIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800201-25.2025.8.19.0083
089. RECURSO INOMINADO 0800201-25.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800201-25.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00110809 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: BRENO BARROSO SANTOS CABRAL ADVOGADO: CAMILA DIAS COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813082-83.2025.8.19.0002
090. RECURSO INOMINADO 0813082-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813082-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00110024 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECTE: HIAGO TEIXEIRA DAMACIANO ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815329-95.2025.8.19.0209
091. RECURSO INOMINADO 0815329-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815329-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00110797 RECTE: THANIA VERAS ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS RECORRIDO: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801627-16.2024.8.19.0210
092. RECURSO INOMINADO 0801627-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801627-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00109594 RECTE: JHONATAN MAGNO BASTOS MAIA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA RECORRIDO: FLASH COURIER LTDA ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805419-78.2025.8.19.0036
093. RECURSO INOMINADO 0805419-78.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805419-78.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00111036 RECTE: MAGALI DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ALCINETE AZEVEDO DE MARINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808313-02.2025.8.19.0206
094. RECURSO INOMINADO 0808313-02.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808313-02.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00111207 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENAN GIOVANNI MAGALHÃES BASTOS ADVOGADO: MARIANA BAVARESCO FRANCISCON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813135-25.2025.8.19.0209
095. RECURSO INOMINADO 0813135-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813135-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00110114 RECTE: PATRINE MARTINS DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0846930-56.2024.8.19.0209
096. RECURSO INOMINADO 0846930-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846930-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109999 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALLAN D ASSUNCAO FRANCA RECORRIDO: BRUNA DOS GUARANYS MARTINS ADVOGADO: CIANE GUEDES DE LACERDA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806847-43.2025.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0806847-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806847-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108509 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NELINA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: ARTHUR LIMA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANI FRANCO PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801029-49.2025.8.19.0203
098. RECURSO INOMINADO 0801029-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801029-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00110326 RECTE: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: RENATO FERNANDES ANDRADE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801880-87.2024.8.19.0053
099. RECURSO INOMINADO 0801880-87.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801880-87.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00109979 RECTE: LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805622-67.2024.8.19.0006
100. RECURSO INOMINADO 0805622-67.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805622-67.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00109177 RECTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REIS ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807180-52.2025.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0807180-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807180-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00109077 RECTE: AGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LETICIA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813275-98.2025.8.19.0002
102. RECURSO INOMINADO 0813275-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813275-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108998 RECTE: LAURO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801744-41.2025.8.19.0252
103. RECURSO INOMINADO 0801744-41.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801744-41.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00110440 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHRISTIANE KAMALAKIAN SARKISSIAN ADVOGADO: DR(A). MARCOS ROBERTO BUSSAB RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801868-97.2025.8.19.0066
104. RECURSO INOMINADO 0801868-97.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801868-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00110846 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806139-44.2025.8.19.0004
105. RECURSO INOMINADO 0806139-44.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806139-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109592 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES RECORRIDO: LARISSA VIEIRA PINTO BACELAR ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827323-60.2024.8.19.0208
106. RECURSO INOMINADO 0827323-60.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827323-60.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00109260 RECTE: ELISANGELA CONCEICAO MARQUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: ILZAMARA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837438-40.2024.8.19.0209
107. RECURSO INOMINADO 0837438-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837438-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109223 RECTE: TALITA RAFAELA BATISTA BARRETO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES RECORRIDO: OWEN PAY INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: LAÉRCIO LIMA VULCÃO RECORRIDO: VRT FLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP RECORRIDO: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800150-21.2025.8.19.0210
108. RECURSO INOMINADO 0800150-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800150-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00109720 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RECORRIDO: JOSESITO MOREIRA LACERDA ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808889-75.2024.8.19.0029
109. RECURSO INOMINADO 0808889-75.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808889-75.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00109046 RECTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RECORRIDO: ESMERALDA GONCALVES RECORRIDO: ISABELA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816131-14.2025.8.19.0203
110. RECURSO INOMINADO 0816131-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816131-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00110667 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LEONEL NUNES TREDO ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0860565-86.2024.8.19.0021
111. RECURSO INOMINADO 0860565-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860565-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110715 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELISABETH MARTINS DE LEMOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821945-26.2024.8.19.0014
112. RECURSO INOMINADO 0821945-26.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821945-26.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00110668 RECTE: LEANDRO JOSE GOMES SALES ADVOGADO: JOAO PAULO SALLES AGUIAR PEIXOTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0833360-11.2025.8.19.0001
113. RECURSO INOMINADO 0833360-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833360-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109034 RECTE: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA VARGAS FILIPPE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0840311-31.2024.8.19.0203
114. RECURSO INOMINADO 0840311-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840311-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00058923 RECTE: ANDREA RODRIGUES ALVARES ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804317-08.2025.8.19.0008
115. RECURSO INOMINADO 0804317-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804317-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110067 RECTE: MARCOS FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801763-47.2025.8.19.0252
116. RECURSO INOMINADO 0801763-47.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801763-47.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00110251 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: BEATRIZ QUARTIN VON SYDOW CLARK PORTINHO RECORRIDO: PATRICIA QUARTIN VON SYDOW ADVOGADO: MAGDA SANTOS BARISON ADVOGADO: MARISTELA LINS PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802813-52.2025.8.19.0206
117. RECURSO INOMINADO 0802813-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802813-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00070719 RECTE: JARDIM DOS LIRIOS I ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: JULIA PENEDO BORGES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800619-86.2025.8.19.0042
118. RECURSO INOMINADO 0800619-86.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800619-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00082824 RECTE: RENATA DA SILVA BRANCO ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800162-90.2024.8.19.0009
119. RECURSO INOMINADO 0800162-90.2024.8.19.0009 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800162-90.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00111494 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANA BEATRIZ AYRES BRAGA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800784-42.2025.8.19.0040
120. RECURSO INOMINADO 0800784-42.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800784-42.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00110213 RECTE: CARLA FERNANDA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802229-53.2025.8.19.0054
121. RECURSO INOMINADO 0802229-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802229-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110433 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: AILA BRUNA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: AILA BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817036-29.2025.8.19.0038
122. RECURSO INOMINADO 0817036-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817036-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110976 RECTE: JANAINA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES ADVOGADO: DARWIN MAURICIO COSTA NUNES RECORRIDO: WILL S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830255-52.2023.8.19.0209
123. RECURSO INOMINADO 0830255-52.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830255-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00023456 RECTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: LIDIANE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA RECORRIDO: SANDRO BARBOSA DO COUTO ADVOGADO: FABIOLA DUARTE SIPAUBA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804292-23.2025.8.19.0031
124. RECURSO INOMINADO 0804292-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804292-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111772 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIANA MENNA BARRETO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806972-78.2025.8.19.0031
125. RECURSO INOMINADO 0806972-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806972-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111789 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: HELEN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824758-17.2025.8.19.0038
126. RECURSO INOMINADO 0824758-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824758-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111688 RECTE: SEBASTIANA DE MELO SANTOS ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0832996-25.2025.8.19.0038
127. RECURSO INOMINADO 0832996-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832996-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111664 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA SOARES BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800072-98.2025.8.19.0057
128. RECURSO INOMINADO 0800072-98.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800072-98.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00111747 RECTE: RICARDO FONTOURA GONCALVES ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800798-44.2024.8.19.0013
129. RECURSO INOMINADO 0800798-44.2024.8.19.0013 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800798-44.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00111777 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL RANGEL SEPULVEDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802305-94.2025.8.19.0210
130. RECURSO INOMINADO 0802305-94.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802305-94.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111737 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LENA BARBOSA FURTADO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800236-85.2025.8.19.0082
131. RECURSO INOMINADO 0800236-85.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800236-85.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2025.00112160 RECTE: MAURO DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON LAURIANO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0841311-60.2024.8.19.0205
132. RECURSO INOMINADO 0841311-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841311-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112082 RECTE: LIJOMAR BATISTA LANGAME ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA RECORRIDO: AGUILAR ANCHIETA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA RECORRIDO: JMLS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RECORRIDO: LUCAS FRANCIS SILVEIRA SCHOLL ADVOGADO: EDUARDO SOARES CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0861029-39.2025.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0861029-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861029-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111533 RECTE: GUILHERME BOTTINO QUEIROGA FERREIRA ADVOGADO: YASMIN LANA MARIE RODRIGUES OLIVEIRA CANTO ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812510-19.2025.8.19.0038
134. RECURSO INOMINADO 0812510-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812510-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00084563 RECTE: JOSE MAURILIO CRUZEIRO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800232-92.2025.8.19.0035
135. RECURSO INOMINADO 0800232-92.2025.8.19.0035 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800232-92.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00104331 RECTE: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800768-24.2025.8.19.0029
136. RECURSO INOMINADO 0800768-24.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800768-24.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00104304 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA MARIA BARBOZA DO CARMO ALVES ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809538-87.2025.8.19.0002
137. RECURSO INOMINADO 0809538-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809538-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00104453 RECTE: FABRICIO ALEXSANDRO SILVANO SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0832012-41.2025.8.19.0038
138. RECURSO INOMINADO 0832012-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832012-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104140 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843439-53.2024.8.19.0205
139. RECURSO INOMINADO 0843439-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843439-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00104431 RECTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA CAMPOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802194-26.2024.8.19.0023
140. RECURSO INOMINADO 0802194-26.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802194-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00104712 RECTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806292-54.2024.8.19.0023
141. RECURSO INOMINADO 0806292-54.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806292-54.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00104638 RECTE: ANA CRISTINA LOPES DE FREITAS ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808053-52.2025.8.19.0002
142. RECURSO INOMINADO 0808053-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808053-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00104417 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: LUIZ FERNANDO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS ADVOGADO: DANIEL SIMONI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808110-70.2025.8.19.0002
143. RECURSO INOMINADO 0808110-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808110-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00104368 RECTE: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO ADVOGADO: TAYLLA DA SILVA MURTA ADVOGADO: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808761-43.2025.8.19.0054
144. RECURSO INOMINADO 0808761-43.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808761-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00104675 RECTE: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RECORRIDO: ALAN DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804890-03.2025.8.19.0087
145. RECURSO INOMINADO 0804890-03.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804890-03.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00105597 RECTE: CARMEN LUCIA NEVES SOUZA SOARES ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS SHEERY RECORRIDO: HOMELAR COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805057-81.2025.8.19.0002
146. RECURSO INOMINADO 0805057-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805057-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00105172 RECTE: MARIZA SANTANA AMALIO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: MEMORIAL MED LAB - LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816605-92.2025.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0816605-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816605-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00105201 RECTE: VANDA DAS DORES BASILIO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO CAETANO DE MESQUITA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817490-60.2025.8.19.0021
148. RECURSO INOMINADO 0817490-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817490-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00105351 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLEIDE REGINA DE SOUZA MARANHAO ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802479-71.2025.8.19.0253
149. RECURSO INOMINADO 0802479-71.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802479-71.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00105411 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: NATHALIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804734-57.2024.8.19.0052
150. RECURSO INOMINADO 0804734-57.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804734-57.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00105366 RECTE: BANCO BV S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805240-10.2025.8.19.0210
151. RECURSO INOMINADO 0805240-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805240-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00105971 RECTE: DEUZIMAR MOREIRA BRITO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818385-67.2025.8.19.0038
152. RECURSO INOMINADO 0818385-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818385-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104529 RECTE: 49.441.364 SULAMITA MERI RODRIGUES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826883-94.2024.8.19.0004
153. RECURSO INOMINADO 0826883-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826883-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00058085 RECTE: NEIDE DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831766-51.2024.8.19.0209
154. RECURSO INOMINADO 0831766-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831766-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070964 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PRISCILA ANDAJARA GOMES LOPES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0846312-22.2025.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0846312-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0846312-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105697 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RECORRIDO: EUGENIA MARIA MIRANDA PORTUGAL ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802674-04.2024.8.19.0023
156. RECURSO INOMINADO 0802674-04.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802674-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00106139 RECTE: JOSE ROBERTO FELIZARDO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806849-92.2024.8.19.0006
157. RECURSO INOMINADO 0806849-92.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806849-92.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00105850 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JOSE GERALDO DA COSTA ADVOGADO: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0921453-81.2024.8.19.0001
158. RECURSO INOMINADO 0921453-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0921453-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105802 RECTE: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NADIR DE JESUS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800418-92.2023.8.19.0033
159. RECURSO INOMINADO 0800418-92.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800418-92.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00104815 RECTE: ADRIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA ADVOGADO: JOÃO VITOR QUIRINO DA ROCHA ADVOGADO: LETICIA ANDRADE LOURENCO RECORRIDO: VINICIUS AGUIAR ARAUJO 05410620771 ADVOGADO: ROBERTO GONÇALVES RAMOS FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803206-65.2025.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0803206-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803206-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00104954 RECTE: VALERIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821470-61.2025.8.19.0038
161. RECURSO INOMINADO 0821470-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821470-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104867 RECTE: THAYNARA CRISTINA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RECORRIDO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806648-60.2025.8.19.0202
162. RECURSO INOMINADO 0806648-60.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806648-60.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00104995 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823550-95.2025.8.19.0038
163. RECURSO INOMINADO 0823550-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823550-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104974 RECTE: SOLANGE SORAIA GONDIN MAFRA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830655-35.2024.8.19.0208
164. RECURSO INOMINADO 0830655-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830655-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00105064 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCIO DE SOUZA MARUCHE JUNIOR ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA ADVOGADO: CÁSSIA ÍRIS GUEDES RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801870-04.2025.8.19.0087
165. RECURSO INOMINADO 0801870-04.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801870-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00071636 RECTE: MAX LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SAMUEL LUCAS MATTA DOS SANTOS RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801499-30.2025.8.19.0252
166. RECURSO INOMINADO 0801499-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801499-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106775 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: RAYANE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804450-44.2025.8.19.0204
167. RECURSO INOMINADO 0804450-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804450-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00105514 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CRISSOSTOMO LINHARES PISCINAS LTDA RECORRIDO: LETICIA DE OLIVEIRA LINHARES SILVA CRISSOSTOMO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806417-30.2025.8.19.0203
168. RECURSO INOMINADO 0806417-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806417-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00077679 RECTE: NEI MENDES ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819718-08.2025.8.19.0021
169. RECURSO INOMINADO 0819718-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819718-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00105091 RECTE: VIVIANA SANTOS PIMENTA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDRE LUIS PAULA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807643-49.2025.8.19.0210
170. RECURSO INOMINADO 0807643-49.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807643-49.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00105486 RECTE: DEBORA AMORIM DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS BRUNO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818345-85.2025.8.19.0038
171. RECURSO INOMINADO 0818345-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818345-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00105130 RECTE: CARLOS PATRICK DA SILVA FULGENCIO ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: MICHELE RODRIGUES DA COSTA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: CFC PINHEIRO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823733-69.2024.8.19.0210
172. RECURSO INOMINADO 0823733-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823733-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00105496 RECTE: LUIZ FELIPE TORRES ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: ASSOCIACAO FORTE ALIANCA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800293-96.2025.8.19.0052
173. RECURSO INOMINADO 0800293-96.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800293-96.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00107250 RECTE: JOAO LUIZ DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801110-29.2025.8.19.0031
174. RECURSO INOMINADO 0801110-29.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801110-29.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00107316 RECTE: LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803361-80.2025.8.19.0011
175. RECURSO INOMINADO 0803361-80.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803361-80.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00107185 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: CREDEANE PEREIRA PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820104-84.2025.8.19.0038
176. RECURSO INOMINADO 0820104-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820104-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107176 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IVONETE MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822370-53.2024.8.19.0208
177. RECURSO INOMINADO 0822370-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822370-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00106794 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATHAN SOARES DANTAS MIRANDA RECORRIDO: RHAYSSA LAZARI DE LIMA PORTO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801739-16.2025.8.19.0253
178. RECURSO INOMINADO 0801739-16.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801739-16.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00107325 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: REGINA CELIA THOME ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806668-44.2024.8.19.0054
179. RECURSO INOMINADO 0806668-44.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806668-44.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00107129 RECTE: JOSE RODRIGO BECA MOUTINHO DANTAS RECTE: MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO ADVOGADO: ALMIR CHAVES ANDRÉ RECORRIDO: JOAO PEDRO PIRES E SA RECORRIDO: PHILIPPE BEN HUR CARVALHO E SA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809652-15.2024.8.19.0211
180. RECURSO INOMINADO 0809652-15.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809652-15.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00107460 RECTE: JEFFERSON ROSA LIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: SARA DA SILVA RAMOS DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809934-07.2025.8.19.0021
181. RECURSO INOMINADO 0809934-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809934-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107343 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARLENE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802343-47.2025.8.19.0068
182. RECURSO INOMINADO 0802343-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802343-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00107533 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE SARAIVA DE ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADO: LARA BOECHAT BORGES FERNANDES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802922-45.2025.8.19.0213
183. RECURSO INOMINADO 0802922-45.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802922-45.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107703 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803359-58.2024.8.19.0072
184. RECURSO INOMINADO 0803359-58.2024.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803359-58.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00107540 RECTE: RAFAELA GONCALVES DE ANDRADE DE MELLO ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809373-11.2024.8.19.0023
185. RECURSO INOMINADO 0809373-11.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809373-11.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107411 RECTE: MANOELA ORNELAS GONCALVES ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804130-76.2025.8.19.0209
186. RECURSO INOMINADO 0804130-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804130-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00107750 RECTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RECORRIDO: WANDERSON CAMILO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANNELYZE AVELINO LOPES DOMINGOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0827606-62.2024.8.19.0021
187. RECURSO INOMINADO 0827606-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827606-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108004 RECTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA RECTE: ANA LUCIA DE ALMEIDA VIEIRA RECTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA RECTE: CELMA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0831750-15.2024.8.19.0204
188. RECURSO INOMINADO 0831750-15.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831750-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00107766 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISAAC DA CUNHA MONTEIRO RECORRIDO: MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803254-45.2025.8.19.0008
189. RECURSO INOMINADO 0803254-45.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803254-45.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108031 RECTE: LEANDRO DE MORAES PEDRO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808304-13.2025.8.19.0021
190. RECURSO INOMINADO 0808304-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808304-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108142 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INGRID KELLY ROSA DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817177-48.2025.8.19.0038
191. RECURSO INOMINADO 0817177-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817177-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108037 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIMAR JARDIM DA SILVA ROBERTO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800676-85.2025.8.19.0210
192. RECURSO INOMINADO 0800676-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800676-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00076121 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802489-88.2023.8.19.0026
193. RECURSO INOMINADO 0802489-88.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802489-88.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00109385 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BENVINDO CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805896-11.2025.8.19.0066
194. RECURSO INOMINADO 0805896-11.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805896-11.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00108262 RECTE: ANDREIA CRISTINA SANTOS LOURENCO ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800193-59.2025.8.19.0047
195. RECURSO INOMINADO 0800193-59.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800193-59.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00108227 RECTE: MIRENE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809836-98.2024.8.19.0007
196. RECURSO INOMINADO 0809836-98.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809836-98.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108270 RECTE: TYFFANI DE LIMA MIRANDA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812334-30.2025.8.19.0203
197. RECURSO INOMINADO 0812334-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812334-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109420 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALBERTO MAFRA ADVOGADO: LEONARDO DE MOURA MAFRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806035-52.2025.8.19.0004
198. RECURSO INOMINADO 0806035-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806035-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00108354 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JESSICA PEREIRA FERNANDES LIMA ADVOGADO: LUCAS MARINS CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813932-40.2025.8.19.0002
199. RECURSO INOMINADO 0813932-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813932-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108362 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VITOR BARRETO DE ASSIS RECORRIDO: YURI SOUZA SOARES FEIJO ADVOGADO: IANE CAMPOS JACHELLI COELHO RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820692-91.2025.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0820692-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820692-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00108337 RECTE: BARBARA VICTORYA SOARES DA SILVA ALVES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: CAIXA RESIDENCIAL - RAZÃO SOCIAL - XS3 SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800634-61.2025.8.19.0040
201. RECURSO INOMINADO 0800634-61.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800634-61.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00108639 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES RECORRIDO: GLEICIANE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800903-40.2025.8.19.0254
202. RECURSO INOMINADO 0800903-40.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800903-40.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108582 RECTE: JOSE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SAMPAIO PORTO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807034-66.2025.8.19.0210
203. RECURSO INOMINADO 0807034-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807034-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00108574 RECTE: SUELLEN GUEDES DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIA AGUIAR TERTULIANO ADVOGADO: LETICIA GASPAR DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800196-65.2025.8.19.0030
204. RECURSO INOMINADO 0800196-65.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800196-65.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00108961 RECTE: MONIKA CORREA SOMMER ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801716-67.2025.8.19.0254
205. RECURSO INOMINADO 0801716-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801716-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00108583 RECTE: JORGE EDIMO GOMES DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RECORRIDO: IVANETE MUNIZ DO CARMO MORAES ADVOGADO: RICARDO BRITTO FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802322-51.2025.8.19.0204
206. RECURSO INOMINADO 0802322-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802322-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108611 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DORENETE SOARES COELHO ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800335-18.2024.8.19.0041
207. RECURSO INOMINADO 0800335-18.2024.8.19.0041 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800335-18.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00109987 RECTE: VANETE LOPES CANANEA SOARES ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803858-19.2025.8.19.0036
208. RECURSO INOMINADO 0803858-19.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803858-19.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00108963 RECTE: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809436-29.2025.8.19.0208
209. RECURSO INOMINADO 0809436-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809436-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00109964 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TAMIRES CARVALHO DIAS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800051-44.2025.8.19.0083
210. RECURSO INOMINADO 0800051-44.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800051-44.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00110807 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUANA MARTINS CORREA ROCHA CRISTIANO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802211-92.2024.8.19.0207
211. RECURSO INOMINADO 0802211-92.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802211-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00109409 RECTE: ANA MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803032-62.2025.8.19.0207
212. RECURSO INOMINADO 0803032-62.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803032-62.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00110349 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: GABRIELE BRANDAO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805350-61.2025.8.19.0031
213. RECURSO INOMINADO 0805350-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805350-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00109762 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DIEGUES CHAVES ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0815966-28.2025.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0815966-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815966-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110729 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804049-51.2025.8.19.0008
215. RECURSO INOMINADO 0804049-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804049-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00110158 RECTE: LEIDIANE GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: DÉBORAH CAROLINA ROZEIRA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807661-53.2025.8.19.0054
216. RECURSO INOMINADO 0807661-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PULSOS EXCEDENTES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807661-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110627 RECTE: LEILA COSTA MARCAL ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809214-32.2023.8.19.0014
217. RECURSO INOMINADO 0809214-32.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809214-32.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00109240 RECTE: MRV MRL XXXVIII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: THAUANY NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821613-04.2025.8.19.0021
218. RECURSO INOMINADO 0821613-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821613-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110724 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE MARIA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811582-22.2025.8.19.0021
219. RECURSO INOMINADO 0811582-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811582-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109721 RECTE: MATHEUS SOUTO BERNARDI ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803408-91.2025.8.19.0031
220. RECURSO INOMINADO 0803408-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803408-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00081810 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VALDESON BEZERRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805460-50.2025.8.19.0002
221. RECURSO INOMINADO 0805460-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805460-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00086277 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: AMANDA JUNGER CALLAK ADVOGADO: ISIS ALVAREZ SCULTORI ADVOGADO: PEDRO CALHEIROS HERDY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801236-92.2025.8.19.0253
222. RECURSO INOMINADO 0801236-92.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801236-92.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00082179 RECTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JANAINA ALICE GOMES VELLOSO RECORRIDO: ROBERTO HENRIQUE DE CASTRO VELLOSO ADVOGADO: PAULA HAMDAN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802199-10.2024.8.19.0068
223. RECURSO INOMINADO 0802199-10.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00074175 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MICHELLE RANGEL FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803858-97.2025.8.19.0204
224. RECURSO INOMINADO 0803858-97.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803858-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00103976 RECTE: JOHNATAS SANTOS LEAL ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819527-09.2025.8.19.0038
225. RECURSO INOMINADO 0819527-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819527-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00104019 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EUNICE BRAGA ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801310-26.2024.8.19.0078
226. RECURSO INOMINADO 0801310-26.2024.8.19.0078 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801310-26.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00104004 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MANE BUZIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800039-40.2025.8.19.0209
227. RECURSO INOMINADO 0800039-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800039-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00105750 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: BRENO CHOR RECORRIDO: JULIANA NICOLAZZI DA ROCHA NUNES ADVOGADO: BRUNNO ROBERTO ARAUJO LINS MAGALHÃES ADVOGADO: LEONARDO MARTIN GUTTMAN ADVOGADO: DANIEL FROTA CHEBABO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802238-59.2024.8.19.0083
228. RECURSO INOMINADO 0802238-59.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802238-59.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00106425 RECTE: JOICE BRUM DE SOUZA ADVOGADO: THATIANE DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807561-42.2025.8.19.0202
229. RECURSO INOMINADO 0807561-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807561-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00104280 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: LUCIANA SILVEIRA BRITO ADVOGADO: DIOGO DA CUNHA FEITOSA OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808947-09.2024.8.19.0052
230. RECURSO INOMINADO 0808947-09.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808947-09.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00104061 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARISSA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0823449-61.2024.8.19.0210
231. RECURSO INOMINADO 0823449-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823449-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00103848 RECTE: JORGE DUARTE CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DUARTE CHICA RECORRIDO: MARCIA CRISTINA PADILHA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: SANDRO GASPAR PEREIRA ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813747-70.2024.8.19.0023
232. RECURSO INOMINADO 0813747-70.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813747-70.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00104283 RECTE: NATHALIA SOARES COSTA RECTE: RODRIGO SIMOES BARBOZA ADVOGADO: NATHALIA SOARES COSTA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804771-88.2024.8.19.0083
233. RECURSO INOMINADO 0804771-88.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804771-88.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00106434 RECTE: ITALO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816291-58.2024.8.19.0208
234. RECURSO INOMINADO 0816291-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816291-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00106136 RECTE: TAYRONE REZENDE DAS CHAGAS ADVOGADO: FLAVIO FALCAO DANTAS RECORRIDO: CREUZA REZENDE DAS CHAGAS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0847063-09.2025.8.19.0001
235. RECURSO INOMINADO 0847063-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847063-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00106529 RECTE: VANESSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801977-38.2025.8.19.0252
236. RECURSO INOMINADO 0801977-38.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801977-38.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106749 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RAFAEL ARLOTTA DE OCARIZ ADVOGADO: JOANA CANANO E SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843933-11.2025.8.19.0001
237. RECURSO INOMINADO 0843933-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843933-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105867 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANNI CAROLINE THOME DE SOUZA ROSA RECORRIDO: MATHEUS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0858660-72.2025.8.19.0001
238. RECURSO INOMINADO 0858660-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0858660-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00106637 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: THERESA REGINA DUARTE ADVOGADO: SABRINA GENÚ PUELL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805517-34.2024.8.19.0251
239. RECURSO INOMINADO 0805517-34.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805517-34.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00076872 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DAYVID BRUNO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806085-47.2024.8.19.0252
240. RECURSO INOMINADO 0806085-47.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806085-47.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106716 RECTE: VERONICA CORDEIRO GUERIERI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848325-83.2024.8.19.0209
241. RECURSO INOMINADO 0848325-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848325-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075353 RECTE: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808788-86.2024.8.19.0207
242. RECURSO INOMINADO 0808788-86.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808788-86.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00107137 RECTE: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: LILIANE PEREIRA DA SILVA COSTA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809849-49.2024.8.19.0023
243. RECURSO INOMINADO 0809849-49.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809849-49.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00107055 RECTE: CLEIDE VALENTE PORTO SILVA ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810420-68.2024.8.19.0007
244. RECURSO INOMINADO 0810420-68.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810420-68.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00109094 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARILDA DA SILVA PEREIRA SILVA ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802646-81.2025.8.19.0029
245. RECURSO INOMINADO 0802646-81.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802646-81.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111625 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCINETE JANUARIO DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811812-24.2025.8.19.0002
246. RECURSO INOMINADO 0811812-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811812-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111506 RECTE: DIEGO DA COSTA SILVA RECTE: RHAYANNE DE PAULO MARINS ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO: AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RECORRIDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: NHAYARA DOS SANTOS BANDEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816061-07.2024.8.19.0211
247. RECURSO INOMINADO 0816061-07.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816061-07.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00111914 RECTE: ZENILDA CONCEICAO DE PAULA MELLO ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823249-51.2025.8.19.0038
248. RECURSO INOMINADO 0823249-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823249-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112220 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A - (60872504000123) RECORRIDO: MARIA DA PENHA GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800623-32.2025.8.19.0040
249. RECURSO INOMINADO 0800623-32.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800623-32.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00112266 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE LUIS DE PAULA ADVOGADO: THIAGO LINO SIERRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806288-56.2025.8.19.0031
250. RECURSO INOMINADO 0806288-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806288-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112494 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELY MARTINS DE MIRANDA ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812622-04.2023.8.19.0023
251. RECURSO INOMINADO 0812622-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812622-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00111771 RECTE: IORB INSTITUTO ODONTOLOGICO RIO BONITO EIRELI ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RECORRIDO: NILTON HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: ESTELA CARVALHO DUARTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801591-61.2025.8.19.0008
252. RECURSO INOMINADO 0801591-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801591-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112435 RECTE: SANDRA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: RENAN ALVES PINHEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805944-75.2025.8.19.0031
253. RECURSO INOMINADO 0805944-75.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805944-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112442 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SERGIO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: THIAGO LINO SIERRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806059-96.2025.8.19.0031
254. RECURSO INOMINADO 0806059-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806059-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112403 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMANDA CRISTINA GARCIA DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813700-89.2025.8.19.0208
255. RECURSO INOMINADO 0813700-89.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813700-89.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00112319 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: JAQUELINE GOIS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808187-73.2025.8.19.0004
256. RECURSO INOMINADO 0808187-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808187-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00111544 RECTE: SOLANGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS TOFFANO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800874-31.2025.8.19.0014
257. RECURSO INOMINADO 0800874-31.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800874-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00108086 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RUBENS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803659-94.2025.8.19.0036
258. RECURSO INOMINADO 0803659-94.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803659-94.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00107707 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: JONATHAN CAMILO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810626-42.2025.8.19.0203
259. RECURSO INOMINADO 0810626-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810626-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109419 RECTE: JOSE DE LIMA CASTRO JUNIOR ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811637-49.2024.8.19.0007
260. RECURSO INOMINADO 0811637-49.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811637-49.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00107654 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: REGINA CELI DA CUNHA MARQUES ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800080-34.2025.8.19.0006
261. RECURSO INOMINADO 0800080-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800080-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00112163 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: JAMILE DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO: JAMILE DA SILVEIRA PAIVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809679-85.2025.8.19.0203
262. RECURSO INOMINADO 0809679-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809679-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109421 RECTE: PEDRO ESTEVES CALDAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815963-16.2024.8.19.0213
263. RECURSO INOMINADO 0815963-16.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815963-16.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107737 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRE NUNES LOYOLA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832054-14.2024.8.19.0204
264. RECURSO INOMINADO 0832054-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832054-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108439 RECTE: FABIO ALCANTARA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MERCADO CREDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800778-25.2025.8.19.0205
265. RECURSO INOMINADO 0800778-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800778-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112089 RECTE: LEILIANE BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA RECORRIDO: A.L COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801581-35.2024.8.19.0078
266. RECURSO INOMINADO 0801581-35.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801581-35.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00108940 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MICHELE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802656-96.2024.8.19.0050
267. RECURSO INOMINADO 0802656-96.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802656-96.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00109945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803814-50.2024.8.19.0063
268. RECURSO INOMINADO 0803814-50.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803814-50.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110772 RECTE: ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803038-89.2024.8.19.0050
269. RECURSO INOMINADO 0803038-89.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803038-89.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00107524 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: CASSIO DE ABREU SOUZA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803599-94.2024.8.19.0024
270. RECURSO INOMINADO 0803599-94.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803599-94.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00110501 RECTE: DENISE GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0854168-11.2024.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0854168-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854168-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107417 RECTE: EMMANUELLE LOUREIRO CHIAPPETTA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800180-85.2025.8.19.0071
272. RECURSO INOMINADO 0800180-85.2025.8.19.0071 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800180-85.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00109755 RECTE: RAFAELA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: EDMAR FERNANDES RIBAS RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826314-63.2024.8.19.0014
273. RECURSO INOMINADO 0826314-63.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826314-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00109725 RECTE: CLAUDIA MARCIA JESUS MATOS MENEZES ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA HENRIQUES AMERICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0833624-14.2025.8.19.0038
274. RECURSO INOMINADO 0833624-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833624-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109863 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0845348-29.2025.8.19.0001
275. RECURSO INOMINADO 0845348-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0845348-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00108638 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JESSICA PASSOS SILVA ADVOGADO: BRUNO ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800560-36.2023.8.19.0053
276. RECURSO INOMINADO 0800560-36.2023.8.19.0053 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800560-36.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00109007 RECTE: FERNANDA PINTO RIBEIRO RECTE: MARIA CRISTINA MANHAES PINTO ADVOGADO: RANIE DE SA BARRETO RECORRIDO: ROZILMA MANHAES RIBEIRO RECORRIDO: YASMIN MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800859-63.2025.8.19.0046
277. RECURSO INOMINADO 0800859-63.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800859-63.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108235 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO FROES DOS SANTOS ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812116-12.2024.8.19.0211
278. RECURSO INOMINADO 0812116-12.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812116-12.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00108491 RECTE: DAMIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800924-68.2023.8.19.0033
279. RECURSO INOMINADO 0800924-68.2023.8.19.0033 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800924-68.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00112215 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENATO LUIZ ALVES LIMA ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL VALLE ADVOGADO: ÁLVARO COSTA DE FARIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802359-51.2025.8.19.0213
280. RECURSO INOMINADO 0802359-51.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802359-51.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107686 RECTE: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800266-98.2025.8.19.0251
281. RECURSO INOMINADO 0800266-98.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800266-98.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00109689 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SONILDO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS WILLIAM NEVES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804356-93.2025.8.19.0011
282. RECURSO INOMINADO 0804356-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804356-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00108166 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MONICA DA MOTA ALMEIDA GUIDO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA GAIC RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805039-42.2025.8.19.0008
283. RECURSO INOMINADO 0805039-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805039-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108492 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LILIA APARECIDA LINARES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805052-44.2024.8.19.0083
284. RECURSO INOMINADO 0805052-44.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805052-44.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00112177 RECTE: JAGUANACI CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801579-14.2025.8.19.0213
285. RECURSO INOMINADO 0801579-14.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801579-14.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00110297 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA ADELIA SOARES DA COSTA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805130-23.2025.8.19.0206
286. RECURSO INOMINADO 0805130-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805130-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00109216 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FRANCISCO OSCALINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAVY GODOY DE SANT ANNA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800525-46.2025.8.19.0202
287. RECURSO INOMINADO 0800525-46.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800525-46.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00109779 RECTE: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RECORRIDO: JONATHAN QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE DIAS DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801344-65.2025.8.19.0207
288. RECURSO INOMINADO 0801344-65.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801344-65.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00108867 RECTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: HÉRICLES PEREIRA DE ARAÚJO RECORRIDO: IVANETE DEODATO DOS ANJOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO QUEIROZ MORAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805900-19.2025.8.19.0205
289. RECURSO INOMINADO 0805900-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805900-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00109058 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AUDIR DIAS DE LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA BUENO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804059-92.2025.8.19.0203
290. RECURSO INOMINADO 0804059-92.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804059-92.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112106 RECTE: BRUNO BARBOSA SOARES ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807105-49.2025.8.19.0087
291. RECURSO INOMINADO 0807105-49.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807105-49.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00110423 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO SILVINO SEREJO ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807930-52.2024.8.19.0014
292. RECURSO INOMINADO 0807930-52.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807930-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00107301 RECTE: THIAGO CAMPOS DE MELLO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE RECORRIDO: ROBERTO LUIZ BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816064-59.2025.8.19.0038
293. RECURSO INOMINADO 0816064-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816064-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107386 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818075-15.2025.8.19.0021
294. RECURSO INOMINADO 0818075-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818075-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107370 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSALIA DE MELO CALADO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801995-27.2025.8.19.0004
295. RECURSO INOMINADO 0801995-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801995-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00108555 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALTINO DE OLIVEIRA MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803925-88.2025.8.19.0066
296. RECURSO INOMINADO 0803925-88.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803925-88.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00111682 RECTE: ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807016-30.2025.8.19.0021
297. RECURSO INOMINADO 0807016-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807016-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107303 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EVERALDO OTAVIO DE SENA ADVOGADO: JANIO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802292-22.2025.8.19.0008
298. RECURSO INOMINADO 0802292-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802292-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108525 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA DANTAS DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VITÓRIA DE CASTRO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804753-31.2025.8.19.0213
299. RECURSO INOMINADO 0804753-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804753-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107489 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IRACEMA PASCHOAL ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805435-77.2025.8.19.0021
300. RECURSO INOMINADO 0805435-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805435-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110175 RECTE: SHEILA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LEQUE SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA RECORRIDO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806028-76.2025.8.19.0031
301. RECURSO INOMINADO 0806028-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806028-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111749 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0854627-39.2025.8.19.0001
302. RECURSO INOMINADO 0854627-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854627-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00107439 RECTE: DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA ADVOGADO: ELIAS GONÇALVES SABOIA ADVOGADO: THAIS LARISSA AZEVEDO LUZETTI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814971-51.2025.8.19.0203
303. RECURSO INOMINADO 0814971-51.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814971-51.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00109803 RECTE: OTACILIO ROTTI RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0846923-72.2025.8.19.0001
304. RECURSO INOMINADO 0846923-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846923-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109338 RECTE: TATIANA DE LIMA RAMALHO BENTO ADVOGADO: YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803953-27.2025.8.19.0011
305. RECURSO INOMINADO 0803953-27.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803953-27.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00108359 RCTE/RCIDO: WALDIR SIQUEIRA ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: LUÍSA TRINDADE LOBO BRETTAS RCTE/RCIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809947-04.2025.8.19.0054
306. RECURSO INOMINADO 0809947-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809947-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00108775 RECTE: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801176-61.2025.8.19.0046
307. RECURSO INOMINADO 0801176-61.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801176-61.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108442 RECTE: MARILZA RIBEIRO COUTO DE MACEDO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809896-78.2024.8.19.0037
308. RECURSO INOMINADO 0809896-78.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809896-78.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00109764 RCTE/RCIDO: JEAN PIERRE MORAES DA SILVA ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809659-58.2025.8.19.0021
309. RECURSO INOMINADO 0809659-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809659-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112011 RECTE: NOELIA TAVARES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817873-42.2024.8.19.0031
310. RECURSO INOMINADO 0817873-42.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817873-42.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00109741 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS DE ABREU MACHADO RECORRIDO: EDNA MARIA DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809918-93.2024.8.19.0213
311. RECURSO INOMINADO 0809918-93.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809918-93.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00111588 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RENAN PEREIRA DA FONSECA ARAUJO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811153-15.2025.8.19.0002
312. RECURSO INOMINADO 0811153-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811153-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111523 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812349-81.2025.8.19.0208
313. RECURSO INOMINADO 0812349-81.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812349-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111221 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WAGNER DA CONCEICAO TESTEMUNHA: ROGER ALEXANDER DIAZ FIGUEROA ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS ADVOGADO: REJANE DOS SANTOS AGUIAR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812754-82.2024.8.19.0037
314. RECURSO INOMINADO 0812754-82.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812754-82.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00111094 RECTE: LINEA FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0822352-23.2025.8.19.0038
315. RECURSO INOMINADO 0822352-23.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822352-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111027 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VICENTE BARROS SILVA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809524-64.2025.8.19.0209
316. RECURSO INOMINADO 0809524-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809524-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00109981 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816724-07.2025.8.19.0021
317. RECURSO INOMINADO 0816724-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816724-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111528 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0827181-47.2025.8.19.0038
318. RECURSO INOMINADO 0827181-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827181-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111121 RECTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0830475-10.2025.8.19.0038
319. RECURSO INOMINADO 0830475-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830475-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112280 RECTE: LUZINETE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0847768-07.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
320. RECURSO INOMINADO 0847768-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847768-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00111709 RECTE: MARCELO MENAGED ADVOGADO: LELA MENAGED RECORRIDO: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801837-30.2025.8.19.0211
321. RECURSO INOMINADO 0801837-30.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801837-30.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00111383 RECTE: KATIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808809-04.2025.8.19.0021
322. RECURSO INOMINADO 0808809-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808809-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111421 RECTE: RITA VALERIA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814014-14.2025.8.19.0021
323. RECURSO INOMINADO 0814014-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814014-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111526 RECTE: OLDAIR AMERICO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804367-37.2024.8.19.0083
324. RECURSO INOMINADO 0804367-37.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804367-37.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00110954 RECTE: MARCO ANTONIO PAULINO COSTA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0835509-81.2024.8.19.0205
325. RECURSO INOMINADO 0835509-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835509-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110918 RECTE: DOMARCIA GRANJA GONCALVES ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801382-29.2025.8.19.0029
326. RECURSO INOMINADO 0801382-29.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801382-29.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111712 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALZIRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807602-37.2025.8.19.0031
327. RECURSO INOMINADO 0807602-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807602-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111727 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PHELLIP DA SILVA PAIVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815810-80.2024.8.19.0213
328. RECURSO INOMINADO 0815810-80.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815810-80.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00111718 RECTE: THAMIRES COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800474-82.2025.8.19.0251
329. RECURSO INOMINADO 0800474-82.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800474-82.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111759 RECTE: GABRIELA OLIVEIRA PATRICIO ADVOGADO: ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808213-77.2025.8.19.0002
330. RECURSO INOMINADO 0808213-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808213-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111735 RECTE: MARCOS VINICIUS CLASS ASSAFF ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800506-69.2025.8.19.0063
331. RECURSO INOMINADO 0800506-69.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800506-69.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110770 RECTE: APARECIDA FATIMA INACIO ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: FERNANDO MARIZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO COTTA ORNELLAS ADVOGADO: SARAH REBOUÇAS NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821375-31.2025.8.19.0038
332. RECURSO INOMINADO 0821375-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821375-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111476 RECTE: ANA PAULA ROSA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA REIS RECORRIDO: ESPACO BELEZA VANESSA REIS LTDA - ME ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0837350-14.2024.8.19.0205
333. RECURSO INOMINADO 0837350-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837350-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00110674 RECTE: SHERON DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT RECORRIDO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802574-51.2025.8.19.0205
334. RECURSO INOMINADO 0802574-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802574-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112090 RECTE: VANUZA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0832894-12.2024.8.19.0208
335. RECURSO INOMINADO 0832894-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832894-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111981 RECTE: BIANCA TEX ROMAO LIMA ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA RECORRIDO: LGR COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814974-27.2025.8.19.0002
336. RECURSO INOMINADO 0814974-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814974-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112183 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LAUDICEIA LEITE TATAGIBA ADVOGADO: MATHEUS SAMPAIO DE AZEVEDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806175-65.2025.8.19.0011
337. RECURSO INOMINADO 0806175-65.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806175-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00111850 RECTE: MARIA MIRTES FORTES MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0835963-61.2024.8.19.0205
338. RECURSO INOMINADO 0835963-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835963-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00111548 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ERICK PINTO FARIAS RECORRIDO: TAMIRES NEVES DA SILVA RECORRIDO: AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0828865-07.2025.8.19.0038
339. RECURSO INOMINADO 0828865-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828865-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112296 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CICERA CLENUBIA ALENCAR BRITO ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800153-98.2025.8.19.0040
340. RECURSO INOMINADO 0800153-98.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800153-98.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00112335 RECTE: DANDARA DE FATIMA SOARES ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817121-60.2024.8.19.0002
341. RECURSO INOMINADO 0817121-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817121-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00111632 RECTE: JESSICA NOVAES COELHO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800212-32.2025.8.19.0252
342. RECURSO INOMINADO 0800212-32.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800212-32.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111633 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI RECORRIDO: ANDREA APARECIDA ROSA MENDONCA ADVOGADO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805808-31.2024.8.19.0058
343. RECURSO INOMINADO 0805808-31.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805808-31.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00112337 RECTE: SONIA REGINA GRASSO ADVOGADO: IVO PEREIRA FILHO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0855594-84.2025.8.19.0001
344. RECURSO INOMINADO 0855594-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855594-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112353 RECTE: MARIA CRISTINA MARTINS DA PIEDADE ADVOGADO: JOÃO PAULO RODRIGUES SOARES PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801667-85.2025.8.19.0008
345. RECURSO INOMINADO 0801667-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801667-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00112425 RECTE: RAQUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804571-69.2025.8.19.0205
346. RECURSO INOMINADO 0804571-69.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804571-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112417 RECTE: DEISE CRISTINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800692-64.2025.8.19.0040
347. RECURSO INOMINADO 0800692-64.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800692-64.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00112427 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: UELITON AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802604-18.2025.8.19.0066
348. RECURSO INOMINADO 0802604-18.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802604-18.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00112309 RECTE: MARCIA HELENA RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804686-69.2025.8.19.0212
349. RECURSO INOMINADO 0804686-69.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804686-69.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00112574 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL VINICIUS DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807757-30.2025.8.19.0002
350. RECURSO INOMINADO 0807757-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807757-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112303 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANGELA VERA PESSANHA ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808457-59.2023.8.19.0007
351. RECURSO INOMINADO 0808457-59.2023.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808457-59.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111670 RECTE: JOSELMA DE QUEIROZ BARBOZA JUSTINO ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RECORRIDO: JOAO VICTOR MONERAT PINTO BLAZUTI BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809271-28.2025.8.19.0031
352. RECURSO INOMINADO 0809271-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809271-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112480 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812821-79.2025.8.19.0209
353. RECURSO INOMINADO 0812821-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812821-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00112235 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RENATA DA MOTTA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA SANTOS DAVID RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0829625-98.2024.8.19.0002
354. RECURSO INOMINADO 0829625-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829625-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112324 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELLE DE ARAUJO LOPES RECORRIDO: MARIA CLARA LOPES CHALREO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820849-22.2024.8.19.0031
355. RECURSO INOMINADO 0820849-22.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820849-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112419 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JANISETE DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808242-74.2024.8.19.0031
356. RECURSO INOMINADO 0808242-74.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808242-74.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112486 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PEDRO IVO XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA FUNAYAMA MORRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809017-39.2025.8.19.0004
357. RECURSO INOMINADO 0809017-39.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809017-39.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00111942 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS AURELIO DA SILVA CUBAS ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810219-95.2025.8.19.0054
358. RECURSO INOMINADO 0810219-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810219-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111965 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FATIMA MARIA GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804964-82.2025.8.19.0208
359. RECURSO INOMINADO 0804964-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804964-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00110840 RECTE: ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA RECORRIDO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811194-22.2025.8.19.0021
360. RECURSO INOMINADO 0811194-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811194-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112168 RECTE: ERONITA ALVES DE BARROS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0830576-47.2025.8.19.0038
361. RECURSO INOMINADO 0830576-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830576-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112287 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803542-21.2025.8.19.0031
362. RECURSO INOMINADO 0803542-21.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803542-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112516 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: KARLA SIMONIA RODRIGUES RAMOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805074-05.2024.8.19.0083
363. RECURSO INOMINADO 0805074-05.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805074-05.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00111862 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIENE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: ROBSON MARTINS FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809756-79.2025.8.19.0208
364. RECURSO INOMINADO 0809756-79.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809756-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00112340 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIA DE LIMA FELIX ADVOGADO: RAFAELA FRANÇA ELIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810701-45.2025.8.19.0021
365. RECURSO INOMINADO 0810701-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810701-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111863 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE CARLOS ROMUALDO ADVOGADO: DANIEL ALEIXO RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810825-55.2025.8.19.0206
366. RECURSO INOMINADO 0810825-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810825-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00112257 RECTE: ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0000942-22.2025.8.19.9000
367. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000942-22.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810803-26.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00039214 IMPTE: RONIE CABRAL HENRIQUE CHAGAS ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES IMPDO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍ VEL DA COMARCA DE SA O GONÇALO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0002837-18.2025.8.19.9000
368. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002837-18.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813694-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111549 IMPTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO IMPDO: X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806938-32.2025.8.19.0087
369. RECURSO INOMINADO 0806938-32.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806938-32.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00111583 RECTE: ADILSON TAVARES DA SILVA OLIVEIRA RECTE: MARIANA FRAZAO BRUM ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811349-43.2025.8.19.0209
370. RECURSO INOMINADO 0811349-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811349-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00111429 RECTE: SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811528-77.2025.8.19.0208
371. RECURSO INOMINADO 0811528-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811528-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00112334 RECTE: GLAICON GOMES E SILVA ADVOGADO: RENAN CASTILHO DE ALMEIDA ADVOGADO: WALLACY APARECIDO TEIXEIRA SILVESTRE RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800496-84.2025.8.19.0205
372. RECURSO INOMINADO 0800496-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800496-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112084 RECTE: JULIANA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800170-35.2024.8.19.0052
373. RECURSO INOMINADO 0800170-35.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800170-35.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00110025 RECTE: FABRI DECOR LTDA ADVOGADO: ALBERTO LUCIANO LIMA DE B. ANTONUCCI RECORRIDO: MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805103-80.2025.8.19.0031
374. RECURSO INOMINADO 0805103-80.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805103-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00110164 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA CORREA LEMA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806823-30.2025.8.19.0210
375. RECURSO INOMINADO 0806823-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806823-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111053 RECTE: MARIELA ARAUJO MACEDO ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813232-07.2025.8.19.0021
376. RECURSO INOMINADO 0813232-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813232-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111866 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SIRLENE ALVARENGA GRACA ADVOGADO: MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0820468-10.2025.8.19.0021
377. RECURSO INOMINADO 0820468-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820468-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111658 RECTE: HARLON GOMES DA SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800475-64.2025.8.19.0252
378. RECURSO INOMINADO 0800475-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800475-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111645 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: MARIANNE CAROLINE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELLA LOBIANCO DIAS CRUZ ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA RECORRIDO: RIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO SANTIAGO FERRO JUNIOR ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806714-96.2025.8.19.0054
379. RECURSO INOMINADO 0806714-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806714-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00110411 RECTE: JESSICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819147-41.2024.8.19.0031
380. RECURSO INOMINADO 0819147-41.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819147-41.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00111108 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO: ANDRESSA ANDRADE DE MESQUITA OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0001016-18.2025.8.19.0063
381. RECURSO INOMINADO 0001016-18.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001016-18.2025.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOÃO BATISTA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800544-17.2025.8.19.0052
382. RECURSO INOMINADO 0800544-17.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800544-17.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00111019 RECTE: ALCIDELEI RAPHANELY DA CONCEICAO DE MENDONCA ADVOGADO: BÁRBARA VIEIRA NIRELLO DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA VAQUEIRO AFONSO RECORRIDO: KM SHOW AUTO MOTO ESCOLA LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802028-39.2025.8.19.0029
383. RECURSO INOMINADO 0802028-39.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802028-39.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111673 RCTE/RCIDO: IZABEL DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806833-08.2024.8.19.0211
384. RECURSO INOMINADO 0806833-08.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806833-08.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112509 RECTE: ENEIDA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807358-74.2025.8.19.0204
385. RECURSO INOMINADO 0807358-74.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807358-74.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112594 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TAIS GONCALVES RAMOS ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808430-63.2025.8.19.0021
386. RECURSO INOMINADO 0808430-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808430-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112817 RECTE: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: DAVI DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814649-31.2025.8.19.0203
387. RECURSO INOMINADO 0814649-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814649-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112579 RECTE: CAIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON MARTINS FILHO RECORRIDO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800067-08.2025.8.19.0209
388. RECURSO INOMINADO 0800067-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800067-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00112454 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRENO DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0831741-53.2024.8.19.0204
389. RECURSO INOMINADO 0831741-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831741-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112362 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: THAYANE MARQUES DE FREITAS ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807047-75.2024.8.19.0024
390. RECURSO INOMINADO 0807047-75.2024.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807047-75.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00032712 RECTE: EDILENE ALVARENGA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: CAROLINE ALVES COSTA RECORRIDO: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811208-52.2024.8.19.0211
391. RECURSO INOMINADO 0811208-52.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811208-52.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112333 RECTE: VANIA LUCIA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL ADVOGADO: RICARDO MAFIOLETTI DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814923-84.2024.8.19.0023
392. RECURSO INOMINADO 0814923-84.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814923-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00112805 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: WALTER AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801093-85.2024.8.19.0044
393. RECURSO INOMINADO 0801093-85.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801093-85.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00112940 ADVOGADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A - (14380200000121) ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS ADVOGADO: PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA RECORRENTE: ANA LIRA TORRES DOS SANTOS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800422-42.2025.8.19.0007
394. RECURSO INOMINADO 0800422-42.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800422-42.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00112607 RECTE: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831717-13.2024.8.19.0208
395. RECURSO INOMINADO 0831717-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831717-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00112620 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AUGUSTO MAGALHAES DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA HELENA LAROTONDA SANTOS ADVOGADO: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803679-63.2025.8.19.0011
396. RECURSO INOMINADO 0803679-63.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803679-63.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00112688 RECTE: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0842506-17.2023.8.19.0205
397. RECURSO INOMINADO 0842506-17.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842506-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112911 RECTE: IGOR PITANGA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA ABREU DA ROCHA DUARTE RECORRIDO: BANCO ITAU CARTOES S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817689-82.2025.8.19.0021
398. RECURSO INOMINADO 0817689-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817689-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113022 RECTE: JOAQUIM DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809926-30.2025.8.19.0021
399. RECURSO INOMINADO 0809926-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809926-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00092089 RECTE: TIAGO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0002016-51.2019.8.19.0067
400. RECURSO INOMINADO 0002016-51.2019.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0002016-51.2019.8.19.0067 RECTE: JARDIM ESCOLA TIA SELMA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA BARROS LISBOA RECORRIDO: MURIEL CRISTINA PEREIRA MELO ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800272-49.2025.8.19.0011
401. RECURSO INOMINADO 0800272-49.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800272-49.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00112683 RECTE: AGATHA ISADORA MACEDO MACHADO DA FONSECA ADVOGADO: AMANDA NEVES CAVALCANTE RECORRIDO: MUNDIAL COMERCIO DE LIVROS BIRIGUI LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810359-80.2024.8.19.0211
402. RECURSO INOMINADO 0810359-80.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810359-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00091345 RECTE: DANIEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800796-38.2025.8.19.0046
403. RECURSO INOMINADO 0800796-38.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800796-38.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108382 RECTE: JOSE CARLOS MAGALHAES DE MARINS ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO RECORRIDO: SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805072-32.2025.8.19.0008
404. RECURSO INOMINADO 0805072-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805072-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108556 RECTE: JOELMA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800524-62.2025.8.19.0040
405. RECURSO INOMINADO 0800524-62.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800524-62.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00110249 RECTE: RAYANE ANDERSSEN SANTOS ATHADEME ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824946-61.2025.8.19.0021
406. RECURSO INOMINADO 0824946-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824946-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109276 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CLARICE DE MACENAS PACHU ADVOGADO: RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800058-71.2025.8.19.0039
407. RECURSO INOMINADO 0800058-71.2025.8.19.0039 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800058-71.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00109699 RECTE: MARIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE RITA COSTA ADVOGADO: ISADORA GOULART NEVES ADVOGADO: LEONARA ANDREA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805590-59.2024.8.19.0007
408. RECURSO INOMINADO 0805590-59.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805590-59.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108707 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821369-24.2025.8.19.0038
409. RECURSO INOMINADO 0821369-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821369-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00111031 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: POLIANA FERNANDES FAGUNDES ADVOGADO: PRISCILA DE ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810829-98.2025.8.19.0204
410. RECURSO INOMINADO 0810829-98.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810829-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00109659 RECTE: LEANDRO CAVALCANTI DE PONTES ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836259-83.2024.8.19.0205
411. RECURSO INOMINADO 0836259-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836259-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00108703 RECTE: JOSE RICARDO GABRIEL DOS SANTOS RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800325-56.2025.8.19.0067
412. RECURSO INOMINADO 0800325-56.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800325-56.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00108087 RECTE: JULIO CESAR FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802273-57.2025.8.19.0253
413. RECURSO INOMINADO 0802273-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802273-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00110478 RECTE: JACQUELINE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: JACQUELINE CARVALHO DE SOUZA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807504-78.2025.8.19.0087
414. RECURSO INOMINADO 0807504-78.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807504-78.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00110261 RECTE: JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812313-36.2025.8.19.0209
415. RECURSO INOMINADO 0812313-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812313-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108281 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PATRICK FRAGOSO MELLO ADVOGADO: RAMON VIEIRA DE MELLO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828185-22.2025.8.19.0038
416. RECURSO INOMINADO 0828185-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828185-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109919 RECTE: JACKSSIS DOUGLAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812796-94.2025.8.19.0038
417. RECURSO INOMINADO 0812796-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812796-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00089110 RECTE: JESSICA ARAGAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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