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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0967633-92.2023.8.19.0001
001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0967633-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967633-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398607 RECTE: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO RECTE: SANDRA MARIA LORUSSO VILAR ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO LAURIA RECORRIDO: ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RECORRIDO: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051084-64.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0051084-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167496-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549985 IMPTE: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS IMPTE: JUNE CIRINO DOS SANTOS IMPTE: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA PACIENTE: CRISTIANO DA SILVA LACERDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006699-54.2017.8.19.0083
003. APELAÇÃO 0006699-54.2017.8.19.0083 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0006699-54.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00512997 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS FELIPE SILVA CHAVES ADVOGADO: INGRID BRITES CORREU: BRENO DA SILVA DE SOUZA CORREU: MIRO RODRIGUES ALVES CORREU: LUIZ ANDRE LOPES OLIVEIRA CORREU: WEBERSON FERREIRA NUNES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122776-28.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0122776-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122776-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284910 APTE: FERNANDO DE AMORIM BORGES ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND APTE: SERGIO LOPES DE AGUIAR ADVOGADO: THIAGO QUINTAS GOMES ADVOGADO: HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE PEREZ ESTEVES APTE: WELLISSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000070-21.2024.8.19.0018
005. APELAÇÃO 0000070-21.2024.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-21.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00278588 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001011-93.2025.8.19.0063
006. APELAÇÃO 0001011-93.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001011-93.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00457133 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006126-68.2017.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0006126-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006126-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647259 APTE: FERNANDO ROGERIO DE SOUZA MELO ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO ADVOGADO: EDINALDO COSTA CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006851-30.2012.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0006851-30.2012.8.19.0002 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006851-30.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00465744 APTE: DOUGLAS FULY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0141426-94.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0141426-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0141426-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676303 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEORGE SANTOS PINTO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800023-62.2023.8.19.0078
010. APELAÇÃO 0800023-62.2023.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800023-62.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00697208 APTE: SIDNEY MACEDO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008710-97.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008710-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008710-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00687080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006647-07.2020.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0006647-07.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006647-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00695031 APTE: RAQUEL HENRIQUE DOS SANTOS APTE: GABRIELA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070584-51.2015.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0070584-51.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070584-51.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701514 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0165207-48.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0165207-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0165207-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687740 APTE: EDNEY OLIVEIRA BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815823-85.2025.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0815823-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815823-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00704108 APTE: GILBERTO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005631-52.2019.8.19.0066
016. APELAÇÃO 0005631-52.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005631-52.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00616493 APTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048791-26.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0048791-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048791-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446265 APTE: FREDERICO MAYER ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800125-42.2025.8.19.0037
018. APELAÇÃO 0800125-42.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800125-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00567006 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ARAUJO GOES MARTINS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800847-76.2025.8.19.0037
019. APELAÇÃO 0800847-76.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800847-76.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00622597 APTE: ELIELSOM DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814449-48.2025.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0814449-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814449-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597029 APTE: ADRIANO DA COSTA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006671-30.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006671-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006671-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616547 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO LEVONI GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002770-50.2022.8.19.0014
022. APELAÇÃO 0002770-50.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002770-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595765 APTE: ANGÉLICA ALVARENGA PEREIRA APTE: CRISCE BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003788-74.2024.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0003788-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003788-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00607616 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013751-21.2018.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0013751-21.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013751-21.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00646889 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE CARVALHO DE AMORIM APTE: FLAVIO ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: WAGNER LEMES ADVOGADO: CLAUDIO RUPP GONZAGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822161-89.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0822161-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822161-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637983 APTE: JEFERSON RODRIGUES CABOI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829555-18.2023.8.19.0002
026. APELAÇÃO 0829555-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829555-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00656107 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENAN LIMA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: TIFANY PIRES FERREIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927997-85.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0927997-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927997-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469714 APTE: JOSE LUIS MALDONADO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000064-29.2024.8.19.0013
028. APELAÇÃO 0000064-29.2024.8.19.0013 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000064-29.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00646651 APTE: WELINTON CARLOS LOPES MINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008412-08.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008412-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008412-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616490 AGTE: ROGERIO MATHIAS PIRES ADVOGADO: GEORGINA ROCHA LESSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007848-29.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007848-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007848-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00650627 AGTE: NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES ADVOGADO: JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007856-06.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007856-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007856-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617131 AGTE: RICARDO DA CONCEIÇÃO DE MELO ADVOGADO: TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012201-49.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012201-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012201-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00428795 AGTE: GUILHERME DE MELO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001324-64.2021.8.19.0008
033. APELAÇÃO 0001324-64.2021.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001324-64.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00607333 APTE: ANDERSON RIBEIRO PESSOA FILHO APTE: LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA PESSOA ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002721-48.2021.8.19.0077
034. APELAÇÃO 0002721-48.2021.8.19.0077 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002721-48.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00112526 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERICKS IÔNIO COSTA BOTELHO APTE: VITOR DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS ALBERTO DE BRITTO CAMERIERI ADVOGADO: GABRIELLE CAMPOS PEREIRA APTE: ERIKA COSTA ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: OS MESMOS APDO: FABIO ROBERTO LELIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003476-14.2021.8.19.0064
035. APELAÇÃO 0003476-14.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003476-14.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00613917 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSEMAR FURTADO DE LIMA ADVOGADO: DR(A). LUCIENE TELLES ADVOGADO: JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003694-59.2014.8.19.0073
036. APELAÇÃO 0003694-59.2014.8.19.0073 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003694-59.2014.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00602555 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DE LIRA OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021858-65.2023.8.19.0038
037. APELAÇÃO 0021858-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0021858-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00407432 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMEL KALAOUN FILHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004847-37.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0004847-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004847-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311306 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA DE BARROS GUERRIEIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012870-93.2024.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0012870-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012870-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00653015 APTE: RUAN FRANCISCO KOHLER VITORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023363-37.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0023363-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0023363-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642666 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242937-67.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0242937-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0242937-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00257451 APTE: CRISTIAN SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000057-52.2023.8.19.0084
042. APELAÇÃO 0000057-52.2023.8.19.0084 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000057-52.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00666724 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PHIERI DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809972-83.2022.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0809972-83.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809972-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00622593 APTE: DAVÍ FREITAS DO CARMO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832393-73.2024.8.19.0203
044. APELAÇÃO 0832393-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832393-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00271067 APTE: LARIANNE SIERRA DE HOLANDA ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO APTE: AGNALDO GARCIA ALVES FILHO ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0846446-83.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0846446-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846446-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611853 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005957-70.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005957-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005957-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00578969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007658-66.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007658-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007658-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00563461 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE FERREIRA GOMES ADVOGADO: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065727-58.2024.8.19.0001
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0065727-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065727-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574002 RECTE: VITOR CELESTINO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005676-17.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005676-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005676-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00699192 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADELSO LUIS ALVES DE CASTRO ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009995-28.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009995-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009995-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00662410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDI GENESIO DE LIMA ADVOGADO: RENATO VIEIRA PESSOA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000109-56.2023.8.19.0049
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000109-56.2023.8.19.0049 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000109-56.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00264827 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA VIT: MARIA DAS GRAÇAS PIZZO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001819-41.2024.8.19.0061
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001819-41.2024.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001819-41.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00070275 RECTE: OFENDIDO ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU RECDO: EDSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000762-53.2024.8.19.0007
053. APELAÇÃO 0000762-53.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000762-53.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00682968 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802177-81.2024.8.19.0025
054. APELAÇÃO 0802177-81.2024.8.19.0025 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802177-81.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00449789 APTE: SILVONEY JOSE DE SOUZA CORREA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819053-22.2023.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0819053-22.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819053-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00689447 APTE: FELIPE ARANTES ALVES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES APTE: MATHEUS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001762-48.2022.8.19.0043
056. APELAÇÃO 0001762-48.2022.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001762-48.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00492096 APTE: SEBASTIÃO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000852-75.2022.8.19.0025
057. APELAÇÃO 0000852-75.2022.8.19.0025 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000852-75.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00550390 APTE: GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITORIA CARVALHO BORGES BARRIA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010426-33.2023.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010426-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010426-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00212212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002429-81.2024.8.19.0037
059. APELAÇÃO 0002429-81.2024.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002429-81.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00574813 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMERSON SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: FRANK JAMES FERNANDES VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008117-30.2023.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0008117-30.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008117-30.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595458 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053006-22.2018.8.19.0054
061. APELAÇÃO 0053006-22.2018.8.19.0054 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053006-22.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00527867 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001061-81.2025.8.19.0500
062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001061-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001061-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00677823 AGTE: ALESSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005920-43.2025.8.19.0500
063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005920-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005920-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00494153 AGTE: EDSON DOS REIS E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030191-49.2025.8.19.0001
064. REEXAME NECESSARIO 0030191-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030191-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418426 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCO GONÇALVES PELLICCIOTTA ADVOGADO: ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0867601-11.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0867601-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867601-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469561 RECTE: ROMILDO BRITO DO COUTO ADVOGADO: YURI PASSOS SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000661-12.2024.8.19.0073
066. APELAÇÃO 0000661-12.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000661-12.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00472022 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS ADVOGADO: SIMONE DE BRITO GANDINI APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004011-29.2024.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0004011-29.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004011-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00483423 APTE: SILVANO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057471-42.2019.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0057471-42.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057471-42.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00400455 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005521-44.2021.8.19.0014
069. APELAÇÃO 0005521-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005521-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00279044 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106990-70.2024.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0106990-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0106990-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425032 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012820-43.2019.8.19.0014
071. APELAÇÃO 0012820-43.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0012820-43.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00497968 APTE: EMANNUEL PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO APTE: RAFAEL DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023301-71.2021.8.19.0054
072. APELAÇÃO 0023301-71.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023301-71.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00385374 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MARCOLINO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DANIEL RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0309651-77.2020.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0309651-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309651-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417532 APTE: MANUELA BORGES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BEATRIZ NUNES ALEXANDRINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807018-51.2025.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0807018-51.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807018-51.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00595855 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HENRIQUE FRATESCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804741-94.2024.8.19.0037
075. APELAÇÃO 0804741-94.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804741-94.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00366905 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0943737-20.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0943737-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0943737-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513011 APTE: MARCELO COSTA MARCELINO OUTRO NOME: FLAVIANO COSTA MARCELINO
OUTRO NOME: WELLINGTON SOARES RODRIGUES OUTRO NOME: WELLYTON SOARES RODRIGUES OUTRO NOME: WELLINTON SOARES RODRIGUES ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022022-44.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0022022-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022022-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344690 APTE: CLEYTON DA SILVA APTE: CRISTIANO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002162-39.2022.8.19.0083
078. APELAÇÃO 0002162-39.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0002162-39.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00430185 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017822-57.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0017822-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0017822-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304119 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050751-15.2025.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0050751-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001605-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00546471 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074911-77.2020.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0074911-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074911-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00430873 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDREZA DA SILVA MARTINS BARBOSA (NOME SOCIAL:ANDREI) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205575-02.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0205575-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205575-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519447 APTE: WELERSON NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0351191-42.2019.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0351191-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351191-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432601 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: DOUGLAS NASCIMENTO DUARTE CORREU: FABIANO BARROSO SOARES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800202-12.2023.8.19.0202
084. APELAÇÃO 0800202-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800202-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00282380 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUÃ MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801262-23.2023.8.19.0007
085. APELAÇÃO 0801262-23.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801262-23.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00322311 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RICARDO PENACHIN NETTO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALINE LOPES DAMASCENO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0338179-58.2019.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0338179-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0338179-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359543 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810111-78.2023.8.19.0008
087. APELAÇÃO 0810111-78.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810111-78.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00444962 APTE: BRUNO FEITOZA COSICH DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829152-09.2024.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0829152-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829152-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00314890 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RENNÃ CESAR FERNANDES JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000907-63.2025.8.19.0500
089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000907-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000907-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00405787 AGTE: RICHARD RAMOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020014-30.2024.8.19.0500
090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020014-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020014-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406585 AGTE: LUIZ OTAVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014766-40.2018.8.19.0061
091. APELAÇÃO 0014766-40.2018.8.19.0061 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014766-40.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00960331 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097118-12.2016.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0097118-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097118-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675896 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHON LENNON DA SILVA COELHO OUTRO NOME: JOHN LENNON DA SILVA COELHO APDO: SANDRO CARDOSO DA COSTA APDO: RENAN GUSTAVO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800861-89.2024.8.19.0071
093. APELAÇÃO 0800861-89.2024.8.19.0071 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800861-89.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00454994 APTE: BARBARA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021942-16.2024.8.19.0500
094. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021942-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021942-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00477725 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806283-20.2025.8.19.0068
095. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806283-20.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806283-20.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00537794 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS FARIAS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035219-98.2025.8.19.0000 - ADIADO
096. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0035219-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192055-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370539 REQTE: CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO MACHADO DA SILVA CORREU: EDUARDO SOBREIRA DE MORAES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039757-90.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0039757-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0039757-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537095 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODOLFO ROMERO MAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067834-75.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0067834-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0067834-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486034 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AGUIAR REGO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COELHO SENRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800491-06.2023.8.19.0020
099. APELAÇÃO 0800491-06.2023.8.19.0020 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800491-06.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00459837 APTE: THIAGO HOELZ RODRIGUES LUCCHESI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014934-84.2017.8.19.0026
100. APELAÇÃO 0014934-84.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0014934-84.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00699487 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020166-59.2014.8.19.0066
101. APELAÇÃO 0020166-59.2014.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020166-59.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00465417 APTE: MARCELO ABDON CARIELLO APTE: ORLANDO TAVARES SCATOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: ARIANE FERNANDES DRILARD RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0340409-73.2019.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0340409-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0340409-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681361 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013991-68.2024.8.19.0500
103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013991-68.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013991-68.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00472072 AGTE: WANDERSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000184-45.2022.8.19.0077
104. APELAÇÃO 0000184-45.2022.8.19.0077 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000184-45.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00703712 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013795-41.2018.8.19.0001 - ADIADO
105. APELAÇÃO 0013795-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013795-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688582 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO EDUARDO GALIZI NUNES APTE: ALEXANDRE PFISTER DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963535-64.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0963535-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963535-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312204 APTE: MICHEL LOPES RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009149-82.2023.8.19.0204
107. APELAÇÃO 0009149-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009149-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00693048 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021347-81.2019.8.19.0014
108. APELAÇÃO 0021347-81.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021347-81.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00694020 APTE: YAGO ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA PAIXAO DA SILVA FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049317-88.2025.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049317-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005994-28.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00530415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS AGDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004542-48.2022.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0004542-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004542-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00476559 APTE: VILMAR DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0114160-64.2022.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0114160-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114160-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435716 APTE: LUIZ FERNANDO AYRES GALDINO APTE: LUCAS SILVA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APTE: PATRICK DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149757-26.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0149757-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0149757-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717821 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SOUZA LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830490-18.2024.8.19.0004
113. APELAÇÃO 0830490-18.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830490-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00507552 APTE: GABRIEL DA ROCHA ABDALLA ADVOGADO: CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA LOPES DA CRUZ ADVOGADO: MICHELLE DA COSTA VIANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THAYANA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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