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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 02/09/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0030389-89.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030389-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801319-14.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00314900 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036652-40.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036652-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0917623-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387595 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040105-43.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040105-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020550-96.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428745 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO AGDO: LUCIANA CHAU DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0040920-40.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040920-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011381-30.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00437210 AGTE: JORGE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO BORHER VALADARES AGDO: JÚLIA ROSÂNGELA PEREIRA EIRADO AGDO: MANOEL CORREIA GOMES DO EIRADO AGDO: JOSÉ BERNARDINO DO POÇO AGDO: MARIA DE LOURDES CAVALCANTI POÇO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041617-61.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041617-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0016102-07.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446164 AGTE: ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0042135-51.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042135-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001045-20.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00451925 AGTE: NIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PANCIONI PARADA ADVOGADO: MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AGUIAR AGDO: MONTANA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(A). LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042312-15.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042312-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807614-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO SOARES SBANO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: CAMILA FERRÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042464-63.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042464-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009098-39.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00450043 AGTE: CARLOS ALBERTO CITELI ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LAURA POSTAL TIRELLI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042537-35.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042537-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812473-64.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00456182 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO ZAHRA ADVOGADO: GUSTAVO PIRES DE PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0043309-95.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043309-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816430-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00465621 AGTE: MARCELLE PEREIRA DOMINGUES DE CASTRO ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA AGDO: MARINA CORREA SOARES ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MELO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0045197-02.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045197-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821436-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00485451 AGTE: ROBERTA MILANEZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0047529-39.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047529-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011929-12.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00510111 AGTE: ARTEMIS VIEGAS DA CUNHA AGTE: ALVARO JORGE MARQUES ANTUNES AGTE: ANDRE MARQUES ANTUNES AGTE: WALMENSI PAULO DA SILVA E SOUZA AGTE: MARIA INÊS NASCIMENTO MARINHO AGTE: ANA CRISTINA LEONARDO DE GOUVEIA ANTUNES AGTE: DEISEY MARIA DE SOUSA BARROS AGTE: JULIO CESAR PEREIRA ESTEVES AGTE: IRAPUAN MARTINS FEIJO AGTE: MICHELE SILVANA FRANCA ARAUJO ESTEVES AGTE: ALTEMIR DE VASCONCELOS ADVOGADO: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES AGDO: QB QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: GUILHERME VIEIRA KRITZ ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0048618-97.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048618-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810486-90.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00522729 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049242-49.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049242-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804123-52.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00529712 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051212-84.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051212-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007333-41.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00551303 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0053123-34.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053123-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019916-93.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00574575 AGTE: BRUNO COSTA MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054956-87.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054956-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0870177-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593533 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: HENRIQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABIO JOSÉ DUQUE ESTRADA ADVOGADO: KATYÚSSE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0055038-21.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055038-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0260596-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594279 AGTE: INSITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: AGDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ TEO (SC040174) RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0055342-20.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055342-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808358-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00597746 AGTE: SOLANGE DIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MAREES GESTAO FINANCEIRA LTDA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055947-63.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055947-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000762-57.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00605269 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0056224-79.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056224-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0901197-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608467 AGTE: CARLA BEATRIZ GARCIA CAMPEAN ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: CARLOS EDUARDO AGDO: CONDOMÍNIO MARIA IZABEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0056574-67.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056574-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810102-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00613087 AGTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: SLOAN COELHO FIGUEIREDO REP/ P/ S/ MÃE PAULA GUSMAO COELHO ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056772-07.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056772-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0885787-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615359 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: HAROLDO FERNANDES VIANNA ADVOGADO: IVAN ALVES DA SILVA FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: BANCO BANRISUL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0056804-12.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056804-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802159-48.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00615653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0057619-09.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057619-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0867817-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624115 AGTE: ZULEIDE DA SILVA PRADO ADVOGADO: WILDE DA SILVA NAVARRO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0057772-42.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057772-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811837-19.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00625321 AGTE: MARCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL GUEDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MATEUS DE JESUS FERREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0057792-33.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057792-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808566-56.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00625534 AGTE: PEDRO VICTOR PLASTINO ANTUNES BARCELOS ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0057850-36.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057850-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0820326-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00626112 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA RITA BUSIN SIGNOR ADVOGADO: RENATA BARRETO VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0057952-58.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057952-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816209-24.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00627246 AGTE: AROS NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: SPE NORTE 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO AGDO: CONDOMINIO BIO BARRA RESIDENCES ADVOGADO: CARLOS JOSE GUIMARAES COVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0058152-65.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058152-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001942-67.2005.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00629459 AGTE: HÉLIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: HELIO PEREIRA MACHADO AGDO: SOCIEDADE CIVIL DA COMUNIDADE PARQUE DA SERRA ADVOGADO: MÔNICA CUNHA DEMÔRO ADVOGADO: ANTONIO ALBERTO ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0060540-38.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060540-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809448-23.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00654688 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: RICA, VERA E STULPEN SERVICOS MEDICOS LTDA. - ME ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0062197-15.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062197-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0063125-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673283 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: OCYAN S A ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0062254-33.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062254-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007401-46.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00673967 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA RAFAELA GOULART ENNES REP/P/ALINE DE SOUZA GOULART SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063352-53.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063352-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805631-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00686427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063663-44.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063663-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0070958-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690152 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DANIELLE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0064189-11.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064189-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003921-12.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00695271 AGTE: ROBISSON DA SILVA SERRA ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS AGDO: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0064346-81.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064346-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824727-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00696682 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: LUIZ CARLOS CORREA RAMALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0065114-07.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065114-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802271-46.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00705243 AGTE: MARGARETE VAZ BARBOSA ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOÃO ADIL DE OLIVEIRA AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA AGDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO AGDO: LUIZ PEDROSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0047285-25.2012.8.19.0014
039. APELAÇÃO 0047285-25.2012.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047285-25.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01130055 APELANTE: ANA MARIA MONTEIRO REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CRISTIANE DE FATIMA SOUZA MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090846-94.2019.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0090846-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0090846-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224087 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS ADVOGADO: ELTON TEOFILO GONÇALVES APELANTE: POSTO DE GASOLINA PROPÍCIA LTDA APELANTE: MARIA HELENA LOPES DO VALE APELANTE: JOSÉ ANTÔNIO BOUÇAS DO VALE CURADOR: MARIA HELENA LOPES DO VALE ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844522-08.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0844522-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0844522-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013354 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0878558-08.2024.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0878558-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0878558-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01061393 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000227-13.2021.8.19.0078
043. APELAÇÃO 0000227-13.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000227-13.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717167 APELANTE: FRANCESCA MERELLI ADVOGADO: ANA VALERIA TORRES CARINO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000657-17.2017.8.19.0009
044. APELAÇÃO 0000657-17.2017.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000657-17.2017.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00699329 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARTA REGINA MAFORT ALBINO ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000973-64.2022.8.19.0038
045. APELAÇÃO 0000973-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000973-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706328 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: ALCIONE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001793-04.2015.8.19.0079
046. APELAÇÃO 0001793-04.2015.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001793-04.2015.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00682862 APELANTE: CRISTIANE GOMES VEIGA APELANTE: SERGIO DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA APELADO: CAMILA MOREIRA ADVOGADO: DEBORA MOURA DA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002123-25.2010.8.19.0063
047. APELAÇÃO 0002123-25.2010.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002123-25.2010.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00530624 APELANTE: VANDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA ALVES SERPA FIOCHI APELADO: HUMBERTO FAHRAM ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002387-57.2016.8.19.0087
048. APELAÇÃO 0002387-57.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002387-57.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00621621 APELANTE: OI S.A. - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: LUIZ SÉRGIO DELGADO VICHY ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003700-58.2021.8.19.0061
049. APELAÇÃO 0003700-58.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003700-58.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00723222 APELANTE: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGINALDO ANTONIO JOAQUIM ADVOGADO: ELSO HELENO BORGES CARVALHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0004508-24.2018.8.19.0011
050. APELAÇÃO 0004508-24.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004508-24.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00509614 APELANTE: MARLUCE BARRETO DO COUTO ADVOGADO: FERNANDA LONTRA HENRIQUES VIEIRA ADVOGADO: BRUNO AZEREDO GOMES APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006562-55.2017.8.19.0024
051. APELAÇÃO 0006562-55.2017.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006562-55.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00247760 APELANTE: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0006861-45.2017.8.19.0052
052. APELAÇÃO 0006861-45.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006861-45.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00674291 APELANTE: JOSÉ AMARIO CUSTÓDIO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA APELADO: CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0007393-19.2017.8.19.0052
053. APELAÇÃO 0007393-19.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007393-19.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00560010 APELANTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELVIRA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007446-97.2017.8.19.0052
054. APELAÇÃO 0007446-97.2017.8.19.0052 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007446-97.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00560011 APELANTE: ELVIRA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA APELANTE: GUILHERME GOMES APELANTE: CARLINDA NATIVIDADE GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012120-48.2020.8.19.0203
055. APELAÇÃO 0012120-48.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012120-48.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00456463 APELANTE: VIVIAN DE OLIVEIRA BASTOS FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0015579-03.2021.8.19.0210
056. APELAÇÃO 0015579-03.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015579-03.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00692825 APELANTE: CLARICE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018574-84.2019.8.19.0007
057. APELAÇÃO 0018574-84.2019.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018574-84.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00574383 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: FRANCISCO MESQUITA DE ARAÚJO ADVOGADO: CAMILA RENATA SOUZA DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO ADVOGADO: CAMILA RENATA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0020370-27.2021.8.19.0206
058. APELAÇÃO 0020370-27.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020370-27.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00692386 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BRUNO HENRIQUE BASILIO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0024359-83.2015.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0024359-83.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024359-83.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00278603 APELANTE: SEBASTIAO GENESIO SILVA ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027290-29.2021.8.19.0008
060. APELAÇÃO 0027290-29.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027290-29.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00702148 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027311-30.2018.8.19.0066
061. APELAÇÃO 0027311-30.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027311-30.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00428960 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027993-04.2019.8.19.0210
062. APELAÇÃO 0027993-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027993-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00662002 APELANTE: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: MARIO ANTONIO MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029923-04.2021.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0029923-04.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029923-04.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00476859 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: EDINEIDE SILVA COSTA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0030031-65.2014.8.19.0209
064. APELAÇÃO 0030031-65.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030031-65.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637765 APELANTE: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: ALAIN ALPIN MAC GREGOR APELANTE: DEBORA MONIQUE BUENO DUARTE (RECURSO ADESIVO) APELANTE: GIOVANNA DUARTE FERREIRA REP/P/S/MAE DEBORA MONIQUE BUENO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE ADVOGADO: GISELIA DA CRUZ MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032399-31.2021.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0032399-31.2021.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032399-31.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00600979 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APELADO: MARIA REIBEIRO MOREIRA APELADO: VALÉRIA RIBEIRO MOREIRA APELADO: MARIA ELIANA MOREIRA DE SOUZA APELADO: NEUZA MARIA MOREIRA JUNQUEIRA APELADO: JARBAS MOREIRA FILHO, APELADO: FABIO MOREIRA APELADO: SONIA REGINA MOREIRA APELADO: SERGIO MOREIRA APELADO: JULIO CESAR MOREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE LUNA FRÓES ADVOGADO: ERICO MORALES MENDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0040255-57.2017.8.19.0209
066. APELAÇÃO 0040255-57.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040255-57.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637408 APELANTE: ALTINO AGUIAR CUNHA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES APELADO: RICARDO RANGEL SOHN ADVOGADO: ALESSANDRA MAIELLO SAVERNINI LOTTI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0046509-96.2019.8.19.0008
067. APELAÇÃO 0046509-96.2019.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046509-96.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00703235 APELANTE: GERSON ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0052332-04.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0052332-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0052332-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690216 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MINHO ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO APELADO: NEILA RUIZ ALFONZO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0059669-10.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0059669-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059669-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665928 APTE: VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO APDO: MICHELLE LOPES RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0072675-60.2017.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0072675-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0072675-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00118060 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO APELADO: COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0083513-97.2013.8.19.0067
071. APELAÇÃO 0083513-97.2013.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0083513-97.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00678285 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APDO: MARCIA DOS ANJOS RICARDINO ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0086652-80.2021.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0086652-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0086652-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574444 APELANTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: MARCIONILIO DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BENIVALDO DIAS RUFINO DOS SANTOS APELADO: JOSE MORAES SIMAO APELADO: JESUS SANTIAGO SOBREIRA PEREZ APELADO: JOAO LUIS CHRISTINO DE PAIVA ADVOGADO: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0124484-79.2023.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0124484-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0124484-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693254 APELANTE: MARCOS VANDERLEI CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0124965-81.2019.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0124965-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0124965-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682477 APELANTE: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: DAVID DE PINHO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: SILVANA CLEMENTINO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: PATRICIA PADILHA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0171720-95.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0171720-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0171720-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705924 APELANTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: RAFAEL PORTO PALHARES ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0195290-96.2010.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0195290-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195290-96.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626171 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA I ADVOGADO: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0198768-63.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0198768-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0198768-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668306 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0201071-50.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0201071-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0201071-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711309 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0225810-87.2020.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0225810-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0225810-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669051 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RESIDENCIAL DOM GETÚLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0262031-21.2010.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0262031-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262031-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507661 APTE: AVANI MESQUITA SANTOS APTE: ADRIANA MESQUITA SANTOS DE ALBUQUERQUE APTE: ANDREA MESQUITA SANTOS APTE: ALEXANDRE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264981-85.2019.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0264981-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0264981-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00148072 APELANTE: LYND SUE DINIZ ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0296507-02.2021.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0296507-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0296507-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678145 APELANTE: VERA LUCIA FONTES SANTOS ADVOGADO: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800430-37.2023.8.19.0056
083. APELAÇÃO 0800430-37.2023.8.19.0056 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800430-37.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00686922 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELVIS ESTEFF BRAGA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800578-89.2023.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0800578-89.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800578-89.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00299240 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: LEOPOLDO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800928-83.2023.8.19.0202
085. APELAÇÃO 0800928-83.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800928-83.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00710866 APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801219-61.2023.8.19.0080
086. APELAÇÃO 0801219-61.2023.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801219-61.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00693898 APELANTE: SONIA COELHO MACHADO ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801628-86.2022.8.19.0075
087. APELAÇÃO 0801628-86.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801628-86.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00410344 APELANTE: JOSE PARREIRAS DE RESENDE ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801682-59.2024.8.19.0050
088. APELAÇÃO 0801682-59.2024.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801682-59.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00699014 APELANTE: MARIA DA APARECIDA MACEDO ROSA ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801831-05.2025.8.19.0023
089. APELAÇÃO 0801831-05.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801831-05.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00663326 APELANTE: NIVALDO DA SILVA ATANAZIO ADVOGADO: MATEUS JOSÉ JERÔNIMO DE MORAES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802226-33.2025.8.19.0205
090. APELAÇÃO 0802226-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802226-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00712752 APTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: GABRIELA DA CUNHA QUEIROZ - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802263-92.2023.8.19.0023
091. APELAÇÃO 0802263-92.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802263-92.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00713406 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ERASMO DEMETRIO PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802306-86.2023.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0802306-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0802306-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00708115 APELANTE: KATRINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802870-39.2024.8.19.0066
093. APELAÇÃO 0802870-39.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802870-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00642911 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: GESIMAR MARIA DE SOUZA ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803382-20.2025.8.19.0023
094. APELAÇÃO 0803382-20.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803382-20.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720544 APELANTE: ROSE MARY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0804464-73.2022.8.19.0029
095. APELAÇÃO 0804464-73.2022.8.19.0029 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804464-73.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00668986 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BERNADET MOREIRA LEMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804533-88.2024.8.19.0206
096. APELAÇÃO 0804533-88.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804533-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00573327 APELANTE: MARILENE JESUS DA CRUZ ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805020-25.2024.8.19.0023
097. APELAÇÃO 0805020-25.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805020-25.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720554 APELANTE: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: WÂNDERSON MENDES DA SILVA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0805092-39.2024.8.19.0208
098. APELAÇÃO 0805092-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805092-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00717140 APELANTE: JANAINA HEMENEGILDA DOS SANTOS ADVOGADO: PHELIPE MAGALHAES DA COSTA MATTOS ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0805400-17.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0805400-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805400-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718484 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: KARINE RODRIGUES GOMES APELADO: ISABELLA MASSARIOL DE PAULA APELADO: NICOLLY MASSARIOL SILVA APELADO: SIMONE MASSARIOL ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0805584-53.2023.8.19.0212
100. APELAÇÃO 0805584-53.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805584-53.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00676968 APELANTE: CHRISTIANE MARIA DE BARROS ARRUDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805800-16.2022.8.19.0061
101. APELAÇÃO 0805800-16.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805800-16.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00628267 APELANTE: CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARINA FONSECA LETRO CASTRO APELADO: CLINICA MEDICA ENDOSFIT EIRELI ADVOGADO: FABIANE XIMENES MATOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806074-94.2022.8.19.0023
102. APELAÇÃO 0806074-94.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806074-94.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00721912 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TAUIRIS CISLEIDE PEREIRA GOMES ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806350-87.2022.8.19.0068
103. APELAÇÃO 0806350-87.2022.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806350-87.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00351450 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806528-51.2024.8.19.0202
104. APELAÇÃO 0806528-51.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806528-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00656520 APELANTE: LETICIA PHILIGRET CAMPOS ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807041-60.2023.8.19.0038
105. APELAÇÃO 0807041-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807041-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705577 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SEVERINO ANTONIO ALVES FILHO ADVOGADO: VANUSA DE LIMA PINHEIRO DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0807163-48.2023.8.19.0208
106. APELAÇÃO 0807163-48.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807163-48.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712453 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELANTE: MÁRCIO ANTÔNIO DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CESAR REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0807990-32.2023.8.19.0023
107. APELAÇÃO 0807990-32.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807990-32.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00723013 APELANTE: JOAO SEVERO PINHEIRO ADVOGADO: FABIANE MILEIPP DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA MERLIM SOBRINHO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809244-03.2023.8.19.0003
108. APELAÇÃO 0809244-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809244-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00689117 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809716-09.2024.8.19.0087
109. APELAÇÃO 0809716-09.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809716-09.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00671118 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809798-72.2022.8.19.0002
110. APELAÇÃO 0809798-72.2022.8.19.0002 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809798-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00566738 APELANTE: KEZIA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA APELANTE: MIQUEIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE JESUS ADVOGADO: MARCELO BRUNER APELADO: GRUPO ATTRIUM DE ENSINO S/S LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0810012-36.2022.8.19.0205
111. APELAÇÃO 0810012-36.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810012-36.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00706650 APTE: JOICE SAMPAIO MARCIANO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812677-54.2023.8.19.0087
112. APELAÇÃO 0812677-54.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812677-54.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00656747 APELANTE: GRANPRIME ASSOCIADOS ADVOGADO: KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS APELADO: SILVIO FERREIRA PIRES ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0813580-51.2022.8.19.0014
113. APELAÇÃO 0813580-51.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0813580-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00657442 APTE: ROBERTO CUNHA DA MOTA ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APDO: FUNDACAO SAUDE ITAU APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JÉSSICA DE MEDEIROS BATISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0817275-09.2023.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0817275-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817275-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00711736 APELANTE: CLAUDIA RENATA SOUZA SANTOS ADVOGADO: SAMILLE RAMALHO PATRIZI DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0818271-55.2024.8.19.0203
115. APELAÇÃO 0818271-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818271-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00669726 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOAO VITOR LOPES DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: LUCIANE ROCHA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0818905-12.2023.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0818905-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818905-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306658 APELANTE: JOSE GROLA ADVOGADO: VINÍCIUS LUCAS DE SOUZZA APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0820396-74.2022.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0820396-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820396-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00636076 APELANTE: ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0821099-48.2024.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0821099-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0821099-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685290 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: NORTCOM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0824809-23.2022.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0824809-23.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824809-23.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00678838 APELANTE: PALOMA NOVAES DA CONCEICAO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ. II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0825044-92.2025.8.19.0038
120. APELAÇÃO 0825044-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825044-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00703783 APELANTE: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO VIA LIGHT ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0825175-52.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0825175-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825175-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661668 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: NAIRA PEDRA DOS SANTOS 09341211760 ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0832702-84.2025.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0832702-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0832702-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697709 APELANTE: RODRIGO DA SILVA BARROS ADVOGADO: GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA APELADO: PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0835496-12.2024.8.19.0002
123. APELAÇÃO 0835496-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835496-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00704338 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURÍCIO AZEVEDO SILVA FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0838692-13.2023.8.19.0038
124. APELAÇÃO 0838692-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838692-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00694952 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MATEUS FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO PAULO GABRIEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0846902-19.2024.8.19.0038
125. APELAÇÃO 0846902-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0846902-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00657837 APELANTE: MOISÉS VIEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0862351-65.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0862351-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0862351-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387965 APELANTE: INHOUSE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JÉSSICA DAHMER GARCEZ GRIEBLER APELADO: ROCKET SHOES DESIGN DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA. APELADO: MACABI SVARTS COMERCIO DE CALCADOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA APELADO: ADRIANA SVARTSNAIDER ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO ADVOGADO: IGOR MONIZ DE ARAGÃO TRAMONTANO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0866025-17.2024.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0866025-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0866025-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655729 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: LEILA FERREIRA MIRANDA ADVOGADO: MARIO LUIZ FERREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0889672-75.2023.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0889672-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0889672-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666365 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RAPHAEL LOUREIRO DE AZEVEDO FILHO REP/P/S/PAI RAPHAEL LOUREIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0947383-38.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0947383-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0947383-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00307675 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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