TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 01/09/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 02/09/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0003173-90.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003173-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0858530-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00033620 AGTE: EXPANSION II PARTICIPAÇÕES LTDA. AGTE: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: CRISTIANO KÉLIO DE LIMA CARVALHO AGDO: HABITASEC SECURITIZADORA S. A. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN (SP439352) ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0072392-93.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072392-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0225881-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00807581 AGTE: ALE HOLDINGS NETHERLANDS B V AGTE: ALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ABERTO PROVENCE ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0087147-25.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087147-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0945582-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00963906 AGTE: HIGOR CEZAR VILLACA MENEZES PATUSCO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO AGDO: S.OLIVEIRA ESCRITORIO DE CREDITO EIRELI AGDO: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA AGDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0087935-39.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087935-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020570-80.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00967970 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES AGDO: ANTONIO GOMES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0091244-68.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091244-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035682-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01009357 AGTE: CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO AGDO: LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONÇALVES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0095470-19.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095470-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0944860-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055009 AGTE: RENATO COSTA LIMA FILHO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0104685-19.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104685-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802812-54.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01148223 AGTE: LAURIMAR AUXILIADORA LOPES ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0015016-66.2017.8.19.0204

008. APELAÇÃO 0015016-66.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015016-66.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01034258 APTE: PATRICIA DOS SANTOS APTE: ANA PAULA DOS SANTOS APTE: SUELEN DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APTE: ESPÓLIO DE CELSO BARBOZA DA SILVA APTE: TANIA MARIA PALAGAR BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: FABIOLA BOTTINO FERRERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0211286-56.2018.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0211286-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0211286-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010439 APTE: NATALLIA BARREIROS DE NATIVIDADE ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA APTE: ANNA LUISA SOARES PORTO GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0803434-18.2023.8.19.0045

010. APELAÇÃO 0803434-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803434-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01148093 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA FLECHER LOPES ADVOGADO: HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0007127-96.2019.8.19.0202

011. APELAÇÃO 0007127-96.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007127-96.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00460259 APELANTE: VICTOR JOSE NUNES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: MONTE SANTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0800847-72.2024.8.19.0082

012. APELAÇÃO 0800847-72.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800847-72.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00662470 APELANTE: RIO + SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ZENOBIO MELETTI ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0819525-21.2023.8.19.0002

013. APELAÇÃO 0819525-21.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819525-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00360577 APELANTE: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/MÃE LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0825749-41.2024.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0825749-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825749-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352019 APTE: ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:






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