TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.




0105449-05.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105449-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0342179-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01155368 AGTE: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS AGTE: ESPÓLIO DE MARIO DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/INV ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MARILDA DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0026574-84.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026574-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803084-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275520 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026819-95.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026819-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803084-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030300-66.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030300-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318252 AGTE: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: CONDOMINIO JARDINS DE DEBRET RESIDENCE ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0038144-67.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038144-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815030-21.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00404995 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: KETILA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0041391-56.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041391-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0896323-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA TINOCO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EURICO GOMES BARRETO ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0102091-05.2019.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0102091-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0102091-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914088 APTE: VIVIANE NUNES FERREIRA ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0156409-98.2020.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0156409-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0156409-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918096 APELANTE: ESPÓLIO DE HELGA MORAES FRANCESCHI ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0007518-71.2019.8.19.0066

009. APELAÇÃO 0007518-71.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007518-71.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00529467 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE PEREIRA PINTO ADVOGADO: BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0011884-11.2020.8.19.0005

010. APELAÇÃO 0011884-11.2020.8.19.0005 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0011884-11.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00454227 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CLARINDA NUNES NETA ARAUJO ADVOGADO: RAMILLO SHERMAN DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0017944-38.2018.8.19.0209

011. APELAÇÃO 0017944-38.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017944-38.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00420111 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELANTE: SONY MUSIC PUBLISHING (BRASIL) EDIÇÕES MUSICAIS LTDA APELANTE: ALOYSIO PINHEIRO REIS ADVOGADO: JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0020676-68.2017.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0020676-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0020676-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621924 APELANTE: LINHA AMARELA - LAMSA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA APELANTE: TERRA PROMETIDA SERVIÇOS LTDA. EPP (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0021536-94.2021.8.19.0206

013. APELAÇÃO 0021536-94.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021536-94.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00244179 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.- VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0022672-59.2017.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0022672-59.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022672-59.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00429024 APELANTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO APELADO: LUIS CLAUDIO FRANÇA DE ARAUJO APELADO: ANDREA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0022680-34.2020.8.19.0208

015. APELAÇÃO 0022680-34.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022680-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00476837 APTE: GABRIEL SAMPAIO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - INVICTA ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0033278-90.2019.8.19.0205

016. APELAÇÃO 0033278-90.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033278-90.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00159435 APELANTE: MATEUS SYNDARA BOARRO REP/P/S/MÃE DANIELE SYNDARA DE AZEVÊDO BOARRO APELANTE: DANIELE SYNDARA DE AZEVÊDO BOARRO APELANTE: ANDRE SOUZA BOARRO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039218-29.2016.8.19.0209

017. APELAÇÃO 0039218-29.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039218-29.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487052 APELANTE: PEDRO HENRIQUE SALGADO DA COSTA LEITE ADVOGADO: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS APELADO: TATIANA DE MELLO VASCONCELLOS ALVES ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA INTERESSADO: ARGO SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0054497-58.2020.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0054497-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0054497-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377227 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MATHEUS RECHUEM CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: JANE RANDIS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0088568-18.2022.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0088568-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0088568-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536663 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA APDO: ETROS ÓTICA LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0089023-68.2008.8.19.0002

020. APELAÇÃO 0089023-68.2008.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0089023-68.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00336279 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁRIOS LTDA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: KARINA ARIEL DE OLIVEIRA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0157325-89.2007.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0157325-89.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0157325-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425521 APELANTE: GILZA QUEIROZ APELANTE: NEUZELY QUEIROZ APELANTE: ZILDETE SILVINO DE QUEIROZ ESCREVANTE APELANTE: JOSE VALTER QUEIROZ APELANTE: VALMIR SILVINO QUEIROZ APELANTE: LUZINETE DA SILVA APELANTE: GISELE DA SILVA QUEIROZ REP/P/S/MÃE LUZINETE DA SILVA APELANTE: LUZINETE DA SILVA APELANTE: AMANDA DA SILVA QUEIROZ APELANTE: DANIELLA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0162219-84.2013.8.19.0038

022. APELAÇÃO 0162219-84.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0162219-84.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476852 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APTE: COCA COLA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APDO: OS MESMOS APDO: WALDECIR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0164153-13.2021.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0164153-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0164153-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471997 APELANTE: VERA LUCIA ALVES MOTTA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0206652-22.2015.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0206652-22.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0206652-22.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173016 APELANTE: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA APELANTE: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA APELANTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO REP/P/S/INV DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE FREITAS APELANTE: SEMENGE S.A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI ADVOGADO: RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA APELADO: NORMA TAMM DRUMOND APELADO: ANA TAMM DRUMOND ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0802221-67.2023.8.19.0209

025. APELAÇÃO 0802221-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802221-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00062111 APELANTE: PAULO CESAR AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO: EVELYN ROSA ARNAUT ADVOGADO: MARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0803749-76.2022.8.19.0014

026. APELAÇÃO 0803749-76.2022.8.19.0014 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803749-76.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00138647 APELANTE: FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO E S/MULHER FATIMA ALEXANDRA MONTEIRO PINTO DE BARROS GOMES ADVOGADO: GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA APELADO: FRANCISCO CARLOS BICHARA HENRIQUES E S/MULHER ELÚZIA MATA HENRIQUES ADVOGADO: MILIANE DA SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0808219-59.2024.8.19.0054

027. APELAÇÃO 0808219-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808219-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00176786 APTE: ANGELA DA CONCEICAO ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0809546-69.2022.8.19.0002

028. APELAÇÃO 0809546-69.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809546-69.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00555648 APELANTE: ELISEO CLAUDIO NAVEGA SALDANHA APELANTE: JAQUELINE MENDES DE OLIVEIRA NAVEGA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0812278-16.2024.8.19.0014

029. APELAÇÃO 0812278-16.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812278-16.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449840 APELANTE: REINALDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR APELADO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: PEDRO JACOB ZANON FAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0815799-52.2022.8.19.0203

030. APELAÇÃO 0815799-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815799-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00482511 APELANTE: JENNIFER CAROLINE DIAS JARDIM ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0816750-73.2024.8.19.0042

031. APELAÇÃO 0816750-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816750-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00552798 APELANTE: FERNANDO CESAR MEDEIROS ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0823755-51.2024.8.19.0203

032. APELAÇÃO 0823755-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823755-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00460615 APELANTE: ALICE FRANCA PAVAO ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0824434-12.2023.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0824434-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0824434-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442734 APTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO REP/P/S/INV.PAULO ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA APDO: KATIA HOLZ DA SILVA APDO: ESPOLIO DE AMÉRICO ALVES DA SILVA APDO: ALMEIDA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO APDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARMOROSCH RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:




0832562-79.2023.8.19.0208

034. APELAÇÃO 0832562-79.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832562-79.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00337795 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: VERA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:




0836213-61.2023.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0836213-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0836213-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016162 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: JOSE CARBON SALVADOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:






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