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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0032955-74.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0032955-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0028831-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399793 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA PACIENTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FLÁVIO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043679-40.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0043679-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808347-52.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00539392 IMPTE: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS IMPTE: CECILIA ROXO BRUNO PACIENTE: MARCO AURELIO MARUCHE DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MICHAEL SULLIVAN MARTINS DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046911-60.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0046911-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802779-70.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00582127 IMPTE: LUAN DA COSTA LIBERADOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047121-14.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0047121-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002897-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00585001 IMPTE: NÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI IMPTE: GABRIEL PAULO SOARES DA SILVA PACIENTE: GABRIEL JÚNIOR CORRÊA CAMILO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: DAVID ANDRÉ ALVES BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047271-92.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0047271-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018126-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00586576 IMPTE: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA IMPTE: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ IMPTE: MIGUEL LOHAN GOMES DOS SANTOS PITA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047903-21.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0047903-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151566-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00594116 IMPTE: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA PACIENTE: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GABRIEL LEANDRO FERREIRA LOPES CORREU: JOSE NILSON FERREIRA NERES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048742-46.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0048742-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812831-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00602797 IMPTE: IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA PACTE: LUIZ GUILHERME SILVA GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049204-03.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. HABEAS CORPUS 0049204-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007225-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00609954 IMPTE: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR IMPTE: MARCO AURELIO TORRES SANTOS PACIENTE: EMERSON BRASIL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049392-93.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0049392-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800645-64.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00612922 IMPTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA PACIENTE: MEL KETHELEN GOMES DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049632-82.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0049632-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825134-60.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00617300 IMPTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES PACIENTE: LEONARDO COELHO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050076-18.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0050076-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005312-89.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00623097 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SANCLER PEREIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050460-78.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0050460-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806453-36.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00628233 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: MARCOS PAULO DA SILVA REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: LUCAS DAVI GOMES DE MOURA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050781-16.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0050781-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816752-78.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00633537 IMPTE: EZEQUIEL DAS CHAGAS PACIENTE: DOUGLAS RAMALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GABRIEL ANTONIO MORAIS DE FREITAS CORREU: GUILHERME COELHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051026-27.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0051026-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0060072-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00638617 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051224-64.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0051224-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002454-11.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00641569 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051227-19.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0051227-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004582-04.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00641593 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051231-56.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. HABEAS CORPUS 0051231-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004882-63.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00641631 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051693-13.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0051693-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808801-14.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00647636 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: NÁTILA DE SÁ MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052185-05.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0052185-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864542-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654990 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAMELA DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ANDRE BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052420-69.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0052420-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004244-35.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00658692 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052747-14.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0052747-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867942-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00665404 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSE ARIMATEA PEREIRA FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052877-04.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0052877-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0159673-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00666945 IMPTE: DANIELE CRISTINA MANTOVANE QUADRELLI RODRIGUES PACIENTE: ALESSANDRO PINTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052896-10.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0052896-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309332-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00667259 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: UENDEL LUCAS AVELINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053101-39.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. HABEAS CORPUS 0053101-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008799-71.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00670129 IMPTE: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053110-98.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0053110-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800482-13.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00670239 IMPTE: ISRAEL DA SILVA MATTA PACIENTE: WENDEL DE CARVALHO MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: CHARLES DE MELLO SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053512-82.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0053512-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000295-65.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00675297 IMPTE: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ IMPTE: MARIANA NÔGA APARICIO IMPTE: CLAUDIO SOARES LOPES PACIENTE: WALLACE SIMÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: ELIOMAR SOUZA DA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053532-73.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0053532-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0202096-79.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00675570 IMPTE: ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX PACIENTE: RODRIGO SANTANA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053799-45.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0053799-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0823641-08.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00678830 IMPTE: ELAINE DA SILVA SOUZA PACIENTE: DANIEL DO NASCIMENTO SOARES BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053837-57.2026.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0053837-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0808634-76.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00679340 IMPTE: GABRIEL FERRO BARCELOS PACIENTE: LUAN DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS CORREU: EFRAIM THEODORO DIAS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054470-68.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0054470-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010384-89.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00689616 IMPTE: SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA PACIENTE: MAURO MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054559-91.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0054559-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808883-83.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00690767 IMPTE: WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003086-33.2026.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003086-33.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003086-33.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00676255 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007555-25.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007555-25.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007555-25.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00663089 AGTE: ANDRE MACEDO MILITINO ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008500-12.2026.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008500-12.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008500-12.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00617951 AGTE: ALEX LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009941-28.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009941-28.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009941-28.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00627051 AGTE: JOCINEI PEREIRA SIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009944-80.2026.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009944-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009944-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00586457 AGTE: WERMESON COÊLHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010970-16.2026.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010970-16.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010970-16.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00647838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NATAN DE SANTA RITA CARDOSO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011507-12.2026.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011507-12.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011507-12.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685396 AGTE: PEDRO DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES BALBINO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013212-45.2026.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013212-45.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013212-45.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685454 AGTE: JOSÉ MAURO DA SILVA MUNIZ JUNIOR ADVOGADO: ISADORA RODRIGUES CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015502-67.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015502-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015502-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00630245 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TANCREDO NEVES GALDINO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA KHOURI DUARTE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019692-73.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019692-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019692-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WESLEY SANTOS CABRAL ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001554-46.2011.8.19.0012
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001554-46.2011.8.19.0012 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001554-46.2011.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00560839 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003582-79.2024.8.19.0028
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003582-79.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003582-79.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00648626 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013046-64.2023.8.19.0028
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013046-64.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013046-64.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00650325 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014291-10.2019.8.19.0042
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014291-10.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014291-10.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00014125 RECTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: LUCCAS NEVES BASTOS COSTA SILVA ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ RECDO: MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADO: JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO RECDO: DANIEL ÂNGELO DE PAULA ADVOGADO: WILLER TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO MALVA NETO ADVOGADO: HELEN SALVARO BEAL RECDO: DARCY JOSÉ ROYER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091505-93.2025.8.19.0001
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0091505-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091505-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00680006 RECTE: ADIGLISTON DE SOUZA BILUCA SIQUEIRA ADVOGADO: JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805035-68.2026.8.19.0202
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805035-68.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805035-68.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00640782 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: HISLLEYDE CAMELO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828203-23.2026.8.19.0001
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0828203-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828203-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649244 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000003-62.2026.8.19.0058
049. APELAÇÃO 0000003-62.2026.8.19.0058 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000003-62.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00631719 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000021-29.2012.8.19.0073
050. APELAÇÃO 0000021-29.2012.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000021-29.2012.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00668951 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000114-47.2025.8.19.0069
051. APELAÇÃO 0000114-47.2025.8.19.0069 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000114-47.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00672598 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000285-26.2024.8.19.0073
052. APELAÇÃO 0000285-26.2024.8.19.0073 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000285-26.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00618165 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000418-91.2025.8.19.0054
053. APELAÇÃO 0000418-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000418-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00359858 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000542-96.2026.8.19.0003
054. APELAÇÃO 0000542-96.2026.8.19.0003 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000542-96.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00603913 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000596-69.2025.8.19.0012
055. APELAÇÃO 0000596-69.2025.8.19.0012 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000596-69.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00598651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000597-49.2023.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0000597-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000597-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00644657 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000652-17.2024.8.19.0084
057. APELAÇÃO 0000652-17.2024.8.19.0084 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000652-17.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00663689 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000936-91.2020.8.19.0075
058. APELAÇÃO 0000936-91.2020.8.19.0075 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000936-91.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00663365 APTE: WALDER BARROZO DE LIMA ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001703-43.2026.8.19.0068
059. APELAÇÃO 0001703-43.2026.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001703-43.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00667919 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001912-36.2022.8.19.0073
060. APELAÇÃO 0001912-36.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001912-36.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00623172 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003320-06.2026.8.19.0014
061. APELAÇÃO 0003320-06.2026.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003320-06.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00664078 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005320-68.2018.8.19.0075
062. APELAÇÃO 0005320-68.2018.8.19.0075 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005320-68.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00476023 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROSILDO DOS SANTOS CRISOSTOMO ADVOGADO: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO APTE: WENDERSON DO NASCIMENTO RUELA APTE: FABRÍCIO SILÊNCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: EVANDRO COELHO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA APTE: FERNANDO JOAQUINA DE FREITAS ADVOGADO: ERNESTO FERREIRA DAMASCENO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSILDO DOS SANTOS CRISOSTOMO ADVOGADO: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO APDO: FABRÍCIO SILÊNCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: EVANDRO COELHO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA APDO: FERNANDO JOAQUINA DE FREITAS ADVOGADO: ERNESTO FERREIRA DAMASCENO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005919-58.2023.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0005919-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005919-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00612199 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006354-95.2021.8.19.0003
064. APELAÇÃO 0006354-95.2021.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006354-95.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00676930 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010537-60.2019.8.19.0042
065. APELAÇÃO 0010537-60.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010537-60.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00631381 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013296-36.2018.8.19.0008
066. APELAÇÃO 0013296-36.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013296-36.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00653011 APTE: LEONARDO DIAS DA SILVA APTE: WILSON DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014575-92.2025.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0014575-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014575-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00547009 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSE DE JESUS ANDRADE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014768-83.2024.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0014768-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014768-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506627 APTE: RENÊ JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APTE: VINÍCIUS DA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON GOMES SEABRA APTE: GILBERTO PEREIRA VAZ DA SILVA APTE: GEOVANI ANDRÉ ROCHA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023614-55.2025.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0023614-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023614-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662535 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024738-14.2023.8.19.0011
070. APELAÇÃO 0024738-14.2023.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024738-14.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00613142 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: JAMIL TOSTES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: CLEIDYS MOREIRA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036979-05.2018.8.19.0202
071. APELAÇÃO 0036979-05.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036979-05.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00652688 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075837-53.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0075837-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0075837-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341248 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077920-71.2025.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0077920-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077920-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648491 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIANY MARQUES FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: JENIFFER MORAES ALVES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087499-48.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0087499-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087499-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00530211 APTE: FABRÍCIO SIQUEIRA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101706-18.2023.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0101706-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101706-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00640794 APTE: ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102333-22.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0102333-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102333-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599413 APTE: TIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152708-32.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0152708-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152708-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153619 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS PAULO QUEIROZ DE MELLO ADVOGADO: ISABELLA MILET DE CARVALHO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO BECKMAN APTE: MARCELO RANGEL CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: CAMILA ZDANOWSKI CORRÊA ADVOGADO: RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA ADVOGADO: WANISIO GUIMARÃES DOS SANTOS APTE: JOÃO HENRIQUE RANGEL CELESTINO APTE: ROBERTO ROSA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: JOSE GERALDO DE ARAUJO ASSISTAC: MARCOS NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185377-75.2019.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0185377-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0185377-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00611217 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0295082-37.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0295082-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295082-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326672 APTE: ROGERS MARQUES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0350799-05.2019.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0350799-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0350799-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256435 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800139-43.2024.8.19.0075
081. APELAÇÃO 0800139-43.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800139-43.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00175709 APTE: MARCOS FERNANDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA ADVOGADO: NÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800352-95.2026.8.19.0037
082. APELAÇÃO 0800352-95.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800352-95.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00652325 APTE: ROMULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801196-42.2022.8.19.0051
083. APELAÇÃO 0801196-42.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801196-42.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00675992 APTE: RODRIGO DUTRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801453-37.2023.8.19.0082
084. APELAÇÃO 0801453-37.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801453-37.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00536215 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GILVAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801491-61.2024.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0801491-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801491-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00537716 APTE: JANAINA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO CORREU: VIVIANE DA SILVA BASTOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801987-22.2026.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0801987-22.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801987-22.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00623266 APTE: BRUNO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802238-44.2025.8.19.0012
087. APELAÇÃO 0802238-44.2025.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802238-44.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00033436 APTE: YAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA SANTOS APTE: KAYKY WERNER ARRUDA ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802838-35.2024.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0802838-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802838-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152101 APTE: LUANDE CLEMENTE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803218-76.2026.8.19.0037
089. APELAÇÃO 0803218-76.2026.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803218-76.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00663797 APTE: TALIS DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808891-36.2023.8.19.0011
090. APELAÇÃO 0808891-36.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808891-36.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00586647 APTE: KAIO BRAGA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810884-75.2025.8.19.0066
091. APELAÇÃO 0810884-75.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810884-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00379987 APTE: PAULO RICARDO SANTOS BARROS SILVA ADVOGADO: INGRID BRITES APTE: JOÃO VICTOR DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817427-31.2024.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0817427-31.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817427-31.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00631633 APTE: PAULO VICTOR DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818926-75.2025.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0818926-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818926-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00346394 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RYAN MACHADO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821596-87.2023.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0821596-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821596-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00519145 APTE: VICTOR MELECHE ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: NOBREDO COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822193-56.2023.8.19.0004
095. APELAÇÃO 0822193-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822193-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00519032 APTE: VICTOR MELECHE ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: NOBREDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834071-07.2025.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0834071-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834071-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00671625 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836032-86.2025.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0836032-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836032-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00632381 APTE: RHYAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO BORGES DA COSTA PLACIDO ADVOGADO: JOEL LUIZ DO NASCIMENTO DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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