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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 02/10/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0048302-89.2022.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0048302-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2022.00457332 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: HELIO R. S. FRANCISCO ADVOGADO: HELIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA PROC.CAMARA: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON ADVOGADO: LÍVIA FRANÇA SILVA LEON PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 4929 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059760-69.2023.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059760-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014994-28.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00572408 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: ELISABETE DE OLIVEIRA MAIA INTERESSADO: ETORE DALBONE DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO: FATIMA ANGÉLICA PAULA DA SILVA INTERESSADO: HELCIO VICENTE BRUM ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI INTERESSADO: JAIRO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000826-21.2023.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000826-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00005177 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2734 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025856-58.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025856-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00246234 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: RAFAEL ROLIM DE MINTO LEGISL.: LEI Nº 6141 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ARTIGO 1º, § 3º RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037423-86.2023.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037423-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00360886 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: RAFAEL ROLIM DE MINTO LEGISL.: LEI NR 6929 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037700-05.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. MANDADO DE SEGURANCA 0037700-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00363625 IMPTE: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA FEITOZA ADVOGADO: RACHEL DUDLEY PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA ADVOGADO: REBECCA MARINS DE LIMA REIS LEITE MONTEIRO IMPDO: EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018352-69.2021.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018352-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00169531 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DECIO MACHADO BORBA NETTO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.CAMARA: KARINE DOS SANTOS ADVOGADO: KARINE DOS SANTOS ROSA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 3064 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ¿ ARTIGO 91, CAPUT, C/C ANEXO I, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EXPRESSÕES ¿ASSESSOR ESPECIAL I¿, ¿SECRETÁRIO-ADJUNTO¿, ¿SUBPROCURADOR¿, ¿COORDENADOR-GERAL¿, ¿TES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059339-16.2022.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059339-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00564354 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: NATÁLIA CHAVÃO FREITAS ADVOGADO: NATÁLIA CHAVÃO FREITAS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 2493 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063573-41.2022.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0063573-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00605181 REPTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMÉRCIO RJ ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: LUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: ISABELA BULLUS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 2631 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079144-52.2022.8.19.0000
010. RECURSO ADMINISTRATIVO 0079144-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2022.00751612 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0082323-91.2022.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0082323-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0308527-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00784411 RECLAMANTE: THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027923-36.1999.8.19.0000
012. AGRAVO - CÍVEL 0027923-36.1999.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027923-36.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00064715 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES AGDO: EDY COSTA PEIXOTO LESSA AGDO: OSMARINA FIALHO PEREIRA AGDO: RITA DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO ADVOGADO: JUNIA ROCHA LOPES AGDO: LUIZA CANDIDO GURGEL RAMAGEM ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026640-35.2023.8.19.0000
013. MANDADO DE INJUNCAO 0026640-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00254164 IMPTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002450-76.2021.8.19.0000
014. AGRAVO - CÍVEL 0002450-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002450-76.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00100626 AGTE: ELIANE MAGDA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000397-64.2017.8.19.0000
015. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0000397-64.2017.8.19.0000 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000397-64.2017.8.19.0000 AGTE: DANIEL SANTOS BENITEZ LOPEZ OUTRO NOME: DANIEL DOS SANTOS BENITEZ LOPES OUTRO NOME: DANIEL BENITEZ LOPES ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006001-93.2023.8.19.0000
016. MANDADO DE INJUNCAO 0006001-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00058585 IMPTE: PEDRO LUCINDO FRANCISCO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0001004-67.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. MANDADO DE INJUNCAO 0001004-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00007101 IMPTE: NATHALIA MORAES MENDONÇA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042940-72.2023.8.19.0000
018. MANDADO DE INJUNCAO 0042940-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00410523 IMPTE: LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0055867-70.2023.8.19.0000
019. MANDADO DE INJUNCAO 0055867-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00533628 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044470-14.2023.8.19.0000
020. MANDADO DE INJUNCAO 0044470-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00423207 IMPTE: ROBERTO VENCIONEK ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010008-85.2016.8.19.0029
021. AGRAVO - CÍVEL 0010008-85.2016.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010008-85.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00307575 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA AGDO: CESAR DE BRUNE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126466-70.2019.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0126466-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0126466-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00463902 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013529-18.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. AGRAVO - CÍVEL 0013529-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013529-18.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00417435 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). EDISON ELIAS DE FREITAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005134-38.2012.8.19.0210
024. AGRAVO - CÍVEL 0005134-38.2012.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005134-38.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00486036 AGTE: GALDY MARIA DUARTE LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031775-93.2021.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0031775-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031775-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00581297 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032100-05.2020.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0032100-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032100-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00600202 AGTE: MÁRCIA SOUZA DA SILVA GARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802842-42.2021.8.19.0045
027. AGRAVO - CÍVEL 0802842-42.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802842-42.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00514276 AGTE: BRUNO SILVESTRE BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038342-11.2019.8.19.0002
028. AGRAVO - CÍVEL 0038342-11.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038342-11.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00611714 AGTE: MARIA NAZARETH PINHEIRO CANELLAS ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061660-24.2022.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0061660-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061660-24.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00310785 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO JOSÉ GALVÃO DA SILVA AGDO: PAULO DE SOUZA MOREIRA AGDO: TULIO ROMANO DE ARAÚJO MOREIRA KLEIN AGDO: MARGARETE ROSE FREITAS RAMOS AGDO: MARTHA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007772-57.2017.8.19.0052
030. AGRAVO - CÍVEL 0007772-57.2017.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007772-57.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00499372 AGTE: PRISCILLA BLANC MARINS AGTE: MARYA EDUARDA BLANC MARINS AGTE: PATRICK SOARES BLANC MARINS ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO AGDO: AUTO VIAÇAO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ESSOR SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021194-84.2019.8.19.0002
031. AGRAVO - CÍVEL 0021194-84.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021194-84.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00613063 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: CONDOMÍNIO GLOBAL OFFICES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064722-72.2022.8.19.0000
032. AGRAVO - CÍVEL 0064722-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064722-72.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00704204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055804-10.2021.8.19.0002
033. AGRAVO - CÍVEL 0055804-10.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055804-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00360465 AGTE: SÔNIA MARCIA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071167-21.2013.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0071167-21.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071167-21.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00563267 AGTE: NILTON ANTONIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081873-51.2022.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0081873-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081873-51.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00531703 AGTE: MARIA INEZ MARCOS VIZANI AGTE: CARLOS AFONSO DA ROCHA MARCOS AGTE: LEANDRO DE SOUZA MARCOS AGTE: DEBORA MARCOS ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ AGDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060701-84.2021.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0060701-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060701-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00483883 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAROLINE PEREIRA ACAUHY CHIARATTI ADVOGADO: HELDER FERREIRA CHIARATTI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100558-74.2020.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0100558-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100558-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00583205 AGTE: MARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0157252-63.2020.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0157252-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0157252-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00483541 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILTON CEZAR DA CAS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033476-94.2018.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0033476-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033476-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00630359 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: IRANI AMBROSIO AGDO: ARLINA DE JESUS AMBROSIO AGDO: FLAVIO AMBROZIO DA SILVA AGDO: ELIZABETE AMBROSIO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097626-50.2019.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0097626-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097626-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00081174 AGTE: GABRIEL BONADIA AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114673-08.2017.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0114673-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0114673-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00448460 AGTE: ONÉSIMO VILHENA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117375-19.2020.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0117375-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117375-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00502651 AGTE: ANYA BEATRIZ RAMOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDE D´OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0296691-89.2020.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0296691-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296691-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00527198 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0310013-50.2018.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0310013-50.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0310013-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559747 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MRS LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0316191-15.2018.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0316191-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0316191-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00550198 AGTE: PAULO DE TARSO MEDEIROS CASTOLDI ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091774-16.2017.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0091774-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091774-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00449887 AGTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: ALVARO SIMOES CARVALHO AGDO: MARILDA DA ROCHA SIMOES CARVALHO AGDO: CLAUDIA DA ROCHA SIMOES CARVALHO ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA ADVOGADO: LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193935-51.2010.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0193935-51.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193935-51.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00412295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELO LOSQUE ALVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0265691-37.2021.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0265691-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0265691-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00080149 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINETE FELICIO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800201-29.2022.8.19.0051
049. AGRAVO - CÍVEL 0800201-29.2022.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800201-29.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00544422 AGTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO AGDO: VENTURA E ARAUJO DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA GIRÃO ADVOGADO: NATALY XAVIER JARDIM BRANDÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018916-92.2016.8.19.0042
050. AGRAVO - CÍVEL 0018916-92.2016.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018916-92.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00503333 AGTE: LEONARDO DELVALLE PFEIFFER ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077376-55.2014.8.19.0038
051. AGRAVO - CÍVEL 0077376-55.2014.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077376-55.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00509314 AGTE: DROGARIA ORNELAS LTDA AGTE: EDILSON GAIO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079892-18.2021.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0079892-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079892-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00400155 AGTE: RIQUELME DANTAS DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MÃE ANDRESSA KETELEN PIO DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0199035-69.2019.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0199035-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199035-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00076782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERASMO SILVA DE JESUS ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002584-79.2018.8.19.0042
054. AGRAVO - CÍVEL 0002584-79.2018.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002584-79.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00429572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEMOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016425-34.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
055. AGRAVO - CÍVEL 0016425-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016425-34.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00446113 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). EDISON ELIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(A). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189089-25.2009.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0189089-25.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189089-25.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00283010 AGTE: LUIZ EDUARDO SOARES ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003673-82.2006.8.19.0067
057. AGRAVO - CÍVEL 0003673-82.2006.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003673-82.2006.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00443079 AGTE: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO SA AGTE: MOTTA FERNANDES ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018195-95.2018.8.19.0002
058. AGRAVO - CÍVEL 0018195-95.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018195-95.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00293244 AGTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA AGDO: AUGUSTA DIAS FERNANDES ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225028-95.2011.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0225028-95.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0225028-95.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00587600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINELLE DE MORAES BITTETI ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800222-80.2022.8.19.0026
060. AGRAVO - CÍVEL 0800222-80.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800222-80.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00582259 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO AGDO: NATALIA DA SILVA FERNANDES CEZARIO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0453953-20.2011.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0453953-20.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0453953-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00445037 AGTE: MAKRO ATACADISTA S/A ADVOGADO: DR(A). PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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