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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/10/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0803001-58.2024.8.19.0213
001. RECURSO INOMINADO 0803001-58.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803001-58.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00106927 RECTE: LUCIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800837-41.2024.8.19.0207
002. RECURSO INOMINADO 0800837-41.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800837-41.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00107208 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: TULIO JOSE DE BARROS PINTO ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801274-44.2024.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0801274-44.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801274-44.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00107332 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DEBORAH SZTAJNBERG ADVOGADO: ALINE DA SILVA ANDRADE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804608-55.2024.8.19.0036
004. RECURSO INOMINADO 0804608-55.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804608-55.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00107027 RECTE: TATIANE CARDOZO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEISELAINE CRISTINE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DIANE CERQUEIRA SILVA BARBOSA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812903-86.2024.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0812903-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812903-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00107202 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LARISSA DINIZ PIRES DE MOURA ADVOGADO: YGOR CAMPOS DE MOURA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801023-26.2024.8.19.0252
006. RECURSO INOMINADO 0801023-26.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801023-26.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00106693 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUIZ GUILHERME FERREIRA VILELA AVELAR ADVOGADO: MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808920-43.2024.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0808920-43.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808920-43.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00120633 RECTE: SOLANGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810405-93.2024.8.19.0203
008. RECURSO INOMINADO 0810405-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810405-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00120649 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE DIAS CORREA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819956-28.2023.8.19.0205
009. RECURSO INOMINADO 0819956-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819956-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00104169 RECTE: JAQUELINE ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0831301-70.2024.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0831301-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831301-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00119272 RECTE: SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839349-18.2024.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0839349-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839349-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118633 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARILIA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM ADVOGADO: CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811945-82.2024.8.19.0202
012. RECURSO INOMINADO 0811945-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811945-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127114 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSELANIA ABDIAS DA SILVA FUCKS ADVOGADO: DANIEL SOARES DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800341-85.2024.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0800341-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800341-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128098 RECTE: MARIA ZELIA ROQUE DA CRUZ ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800915-29.2024.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0800915-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800915-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128455 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LORENA VIRGINIA COELHO DE MELO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0802704-31.2024.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0802704-31.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802704-31.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128330 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GABRIELA DE LAURENTIS CARDOSO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0831943-43.2024.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0831943-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831943-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127625 RECTE: RAFAELA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0802040-56.2024.8.19.0007
017. RECURSO INOMINADO 0802040-56.2024.8.19.0007 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802040-56.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00128107 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GILDENEIS MOURA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0153671-06.2021.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0153671-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0153671-06.2021.8.19.0001 RECTE: CRISTIANE SALUSTIANO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACUIONAL RECRIANDO LTDA ADVOGADO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR ADVOGADO: AMANDA TUROLLA NEHMY RECORRIDO: BOMBEIRO APRENDIZ MIRIM ¿ PROJETO EDUCACIONAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800306-58.2024.8.19.0011
019. RECURSO INOMINADO 0800306-58.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800306-58.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00125835 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JAILSON DE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: JOAO VITOR DA SILVA PERES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801486-03.2024.8.19.0014
020. RECURSO INOMINADO 0801486-03.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801486-03.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126372 RECTE: CAMILA SIQUEIRA LOPES PESSANHA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO VIEGAS NEVES DA SILVA RECORRIDO: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804068-67.2024.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0804068-67.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804068-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122546 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BARBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805828-93.2024.8.19.0002
022. RECURSO INOMINADO 0805828-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805828-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126820 RECTE: TULLIO VIEIRA DE JESUS FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: TAYLLA DA SILVA MURTA ADVOGADO: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807595-08.2024.8.19.0087
023. RECURSO INOMINADO 0807595-08.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807595-08.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00123297 RECTE: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RECORRIDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807796-97.2024.8.19.0087
024. RECURSO INOMINADO 0807796-97.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807796-97.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126013 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RECORRIDO: ELLEN DE SANTA RITA ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809588-26.2024.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0809588-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809588-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124241 RECTE: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817799-46.2022.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0817799-46.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817799-46.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125762 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE TUDREJ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819381-89.2024.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0819381-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819381-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128605 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: YANA SILVA CORREIA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829341-79.2024.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0829341-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829341-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128173 RECTE: CRISTINA DE MATTOS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0833215-72.2024.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0833215-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833215-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127555 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835094-17.2024.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0835094-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835094-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127718 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EBER LOPES DE MORAES ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837807-10.2023.8.19.0002
031. RECURSO INOMINADO 0837807-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837807-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00122898 RECTE: LAILA REGINA MENDONCA DE SA ADVOGADO: MAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0871731-78.2024.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0871731-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0871731-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128377 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIANA DE CASTRO SOUZA RECORRIDO: RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ERIKA MACIEL RAMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0823543-51.2024.8.19.0002
033. RECURSO INOMINADO 0823543-51.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823543-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126538 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVANA BAUER RODRIGUES ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802651-47.2024.8.19.0253
034. RECURSO INOMINADO 0802651-47.2024.8.19.0253 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802651-47.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00127345 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CELESTE DE VASCONCELLOS REIS MORAES ADVOGADO: KAELINE CAMPOS GUIMARÃES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801880-43.2024.8.19.0003
035. RECURSO INOMINADO 0801880-43.2024.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801880-43.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126689 RECTE: NELI CORREA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802990-59.2024.8.19.0203
036. RECURSO INOMINADO 0802990-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802990-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126879 RECTE: FABIANA CALDAS ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0003076-56.2024.8.19.9000
037. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003076-56.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805708-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108882 ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - (60444437000146) IMPTE: MIGUEL MARCELLO DAVILA IMPTE: MÔNICA DE ANDRADE CEA ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0003648-12.2024.8.19.9000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003648-12.2024.8.19.9000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0830426-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00130046 AGTE: BRUNA NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO: JUPIARA RAMOS DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811529-73.2024.8.19.0054
039. RECURSO INOMINADO 0811529-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811529-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126628 RECTE: THAYSSA LEAL THOMAZ ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0839911-27.2024.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0839911-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839911-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128953 RECTE: LUCAS MIGUEL DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUCAS INÁCIO DINIZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813397-19.2022.8.19.0002
041. RECURSO INOMINADO 0813397-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813397-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126854 RECTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RECORRIDO: GLEICE FLORES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0833451-38.2024.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0833451-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833451-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124391 RECTE: JULIO CESAR DIAS GASPAR ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0003342-43.2024.8.19.9000
043. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003342-43.2024.8.19.9000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800238-89.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00118709 IMPTE: LEYSE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812633-23.2024.8.19.0209
044. RECURSO INOMINADO 0812633-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812633-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00132233 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MAYARA CORREA GOMES ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0003720-96.2024.8.19.9000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003720-96.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800899-77.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00132860 AGTE: MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA ADVOGADO: MÁRCIA ALBERNAZ DE MIRANDA AGDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808493-16.2023.8.19.0003
046. RECURSO INOMINADO 0808493-16.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808493-16.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00010180 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA PAULA TRAJANO PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810615-87.2023.8.19.0007
047. RECURSO INOMINADO 0810615-87.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810615-87.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00103131 RECTE: ROGERIO OSWALDO ABRANTES JUNIOR ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803108-89.2023.8.19.0067
048. RECURSO INOMINADO 0803108-89.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803108-89.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00123583 RECTE: MARCO AUGUSTO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: HERMINIO MARTINS CEZARIO RECORRIDO: WILLIAM CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0833806-34.2024.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0833806-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833806-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123624 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804816-23.2024.8.19.0203
050. RECURSO INOMINADO 0804816-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804816-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125651 RECTE: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807138-19.2024.8.19.0008
051. RECURSO INOMINADO 0807138-19.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807138-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00124610 RECTE: ANTONIO QUINTINO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0824982-40.2024.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0824982-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824982-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125215 RECTE: ERALDO MARCELINO ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800816-97.2024.8.19.0067
053. RECURSO INOMINADO 0800816-97.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800816-97.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00127179 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LUANY VICTORIA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801208-61.2024.8.19.0253
054. RECURSO INOMINADO 0801208-61.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801208-61.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00126669 RECTE: SELMA DA CONCEICAO SAMIS ADVOGADO: SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS RECORRIDO: AILTON JORGE RECORRIDO: ANA PAULA C JORGE ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807872-67.2024.8.19.0202
055. RECURSO INOMINADO 0807872-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807872-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127821 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLEBER BARROS DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PASCHOAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819269-42.2023.8.19.0208
056. RECURSO INOMINADO 0819269-42.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819269-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126604 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RECORRIDO: MARCELO RODRIGUES HORII ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829267-43.2023.8.19.0205
057. RECURSO INOMINADO 0829267-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829267-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127558 RECTE: IDALINA DE LIMA SOUZA ADVOGADO: VANUSA DE SOUZA ADVOGADO: DENISE RIBEIRO DA CRUZ CARDOSO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803357-83.2024.8.19.0203
058. RECURSO INOMINADO 0803357-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803357-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00129240 RECTE: DIANA PAIVA FONSECA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ TEIXEIRA CASSIANO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802923-44.2024.8.19.0252
059. RECURSO INOMINADO 0802923-44.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802923-44.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00131219 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HELOISA MARIA BEVILAQUA DA COSTA PINTO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803324-51.2024.8.19.0023
060. RECURSO INOMINADO 0803324-51.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803324-51.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128628 RECTE: JULIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIA JULIANA DO VALE NASCIMENTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814014-48.2024.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0814014-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814014-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129152 RECTE: VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM RECORRIDO: VIVIANE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0852253-70.2024.8.19.0038
062. RECURSO INOMINADO 0852253-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852253-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00130011 RECTE: ALINE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807805-30.2023.8.19.0205
063. RECURSO INOMINADO 0807805-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807805-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00129412 RECTE: ERICA MIRANDA BRAGA DA CRUZ RECTE: WALDINEI RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECORRIDO: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0863010-40.2024.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0863010-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863010-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00130621 RECTE: ANA CAROLINA MILLER CORREA ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RECORRIDO: ASFEM ASSOCIACAO SERVIDORES FEDER E ESTAD E MUNICIPAIS ADVOGADO: CLEBER EDUARDO ALBANEZ RECORRIDO: AGILIZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CAMILA NOBREGA CANEDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0003715-74.2024.8.19.9000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003715-74.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0899734-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132700 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA AGDO: VANESSA AOKI COSLOP ADVOGADO: MONICA FONTES WAHRSAGER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802868-44.2024.8.19.0042
066. RECURSO INOMINADO 0802868-44.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802868-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00129275 RECTE: MARIANA DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: SMART CENTRO DE ENSINO NITEROI LTDA ADVOGADO: ANDREW VIEGAS DO AMARAL FAVACHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807955-90.2023.8.19.0211
067. RECURSO INOMINADO 0807955-90.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807955-90.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00132222 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIENY SILVA PINTO ADVOGADO: MARIANA DE JESUS LEMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816811-54.2024.8.19.0002
068. RECURSO INOMINADO 0816811-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816811-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128816 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAGDA CRISTINA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: MAGDA CRISTINA DA SILVA AMORIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810900-61.2024.8.19.0002
069. RECURSO INOMINADO 0810900-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810900-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00129551 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RODRIGO CARDOZO MAIO ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/10/2024, ÀS 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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