TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 02/10/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0063279-81.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063279-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833578-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00685164 AGTE: GUILHERME DE SOUZA BOSCARINO REP/P/S/MÃE EMANUELLE DE SOUZA BOSCARINO ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0050289-58.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050289-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812206-92.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00541005 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ THEREZINHA CARVALHO PANISSET AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0053853-45.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053853-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009153-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00582454 AGTE: RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LIA MARCOLINI PINAUD ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO PETTINE DE REZENDE AGDO: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE PROCORDIS S A ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0069766-67.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069766-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0822855-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760412 AGTE: NADIR RODRIGUES LEME ADVOGADO: MARINO TADEU MARINHO FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0061550-20.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061550-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0074523-54.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666205 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0067225-61.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067225-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0070594-66.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729965 AGTE: RICARDO RANGEL SOHN ADVOGADO: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE AGDO: PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES AGDO: SYMONE TATAGIBA FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0054756-80.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054756-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030167-23.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00591681 AGTE: BENTO GUILHERME MANSANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO MORAND MAGNO AGDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARIXIXA ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0058148-28.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058148-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821420-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00629409 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006124-23.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006124-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803172-20.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00065282 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057587-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057587-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807649-45.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00623767 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CABRAL COELHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046786-29.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046786-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013499-86.2004.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00501464 AGTE: NADIR VARGAS DE LACERDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA AGDO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0055571-77.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055571-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802528-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00600134 AGTE: MARIA CRISTINA DIONIZIO GONCALVES REP/P/S/CURADOR JOAO BATISTA GONCALVES FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES AGDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060745-67.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060745-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806484-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00657057 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE MAGALHÃES SISTELLO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065090-76.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065090-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004856-46.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00705062 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CHRISTIE BORRAJO BARROSO GOMES AGDO: AYLA ARAUJO LORENA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO DOS SANTOS LORENA ADVOGADO: CAROLINA CHIAVALONI FERREIRA BUCCINI ADVOGADO: EDMILSON FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0029840-79.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029840-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0912262-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00313200 AGTE: MARCELO RIBEIRO MENDES AGTE: MIGUEL RIBEIRO MENDES JUNIOR ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0060533-46.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060533-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801600-91.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00654665 AGTE: MARISA LANES PEREIRA FERREIRA AGTE: MARIANGELA LANES PEREIRA AGTE: ESPÓLIO DE MARLUCE LANES PEREIRA PALOMO REP/P/S/INV NATHALI PEREIRA PALOMO ADVOGADO: MAYARA MAIA FERREIRA LUZ AGDO: RAQUEL ARAUJO DA SILVA BENITES ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0062228-35.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062228-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826468-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00673618 AGTE: CLAUDIA ROSA VANOTTI DE ASSIS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0067479-34.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067479-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0905451-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732798 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LANNA GARCÊS CASTRO AGDO: AGUINALDO DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0057137-61.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057137-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834392-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619342 AGTE: MARCIO LUIZ SOARES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO PINE S A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0059622-34.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059622-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0834340-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644520 AGTE: PATRICIA SANTOS LOURO AGTE: CAMYLLA LOURO PINTO ADVOGADO: EGAN MILOME ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0055444-42.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055444-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0874622-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598712 AGTE: DEOCLECIO ARINELLI RODRIGUES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0057564-58.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057564-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817444-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00623503 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA DE ANDRADE GONÇALVES CLEMENCIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062026-58.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062026-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813095-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00671289 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0059359-02.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059359-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001354-16.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00641835 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO SILVEIRA NOLASCO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053482-81.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053482-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842146-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578405 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS JOSÉ JERÔNIMO DE MORAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054995-84.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054995-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061874-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593917 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: JOÃO MONTEIRO RODRIGUES REP/P/S/PAI ANTONIO ALESSANDRO RODRIGUES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069220-12.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069220-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000819-82.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00754069 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO AGDO: WAGNER FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO: WAGNER FIGUEIRA SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0060538-68.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060538-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CHEQUES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823824-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00654674 AGTE: LISANDRA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0053999-86.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053999-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802653-92.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00584204 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: INACIO COELHO MAGHALHÃES DE ALMEIDA REPPSPAI ANTONIO CARLOS MAGALHÃES ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068998-44.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068998-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0900186-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00751606 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ELIETH CEZARIO BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0064068-80.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064068-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801283-51.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00694315 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ILMA NOGUEIRA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075038-42.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075038-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0914398-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822422 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: LILIAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: MICHELLY APARECIDA OLIVEIRA TORRES MARQUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0038578-56.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038578-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0853679-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411128 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAREN KELAINE ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MENCARI OSORIO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051288-11.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051288-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810654-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00552051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA ARIEL DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: THAINÁ LUIZ DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068496-08.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068496-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840703-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00745598 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORA DE JACAREPAGUÁ ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0063773-43.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063773-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0071075-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691280 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: BEATRIZ BONFIM GREBE ADVOGADO: FERNANDA SANTOS COELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0065273-47.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065273-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004812-97.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00706989 AGTE: JOSÉ LUIZ SEABRA DA SILVA ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO AGDO: JA & JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME AGDO: JOSÉ AUGUSTO LEITE OLIVEIRA AGDO: MARCELO AUGUSTO DAMASCENO OLIVEIRA AGDO: RAQUEL DAMASCENO OLIVEIRA AGDO: CECILIA MARIA DAMASCENO OLIVEIRA AGDO: CARLA MAXIMINIANO QUADROS ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0064551-13.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064551-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834521-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00698949 AGTE: DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: JEAN MASUET AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0014289-94.2021.8.19.0066

039. APELAÇÃO 0014289-94.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014289-94.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00794636 APELANTE: MILLENIUM CLUBE DE BENEFÍCIOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGERIO MARTINS MACHADO ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086118-10.2019.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0086118-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0086118-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752497 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: THOMAZ RIBEIRO LEMOS APELANTE: MAURÍCIO BORGES LEMOS ADVOGADO: THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0805567-83.2024.8.19.0211

041. APELAÇÃO 0805567-83.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805567-83.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802749 APELANTE: MARCELO BRANDO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0825928-13.2022.8.19.0205

042. APELAÇÃO 0825928-13.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825928-13.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00748206 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DAS GRACAS VIANA PEDRO ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0826828-22.2024.8.19.0206

043. APELAÇÃO 0826828-22.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826828-22.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00766878 APELANTE: MONIQUE CRISTINA CAMILO COSTA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0838537-63.2024.8.19.0203

044. APELAÇÃO 0838537-63.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838537-63.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00791007 APELANTE: WALLACE DE FARIA FONTES MADURO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0029532-23.2019.8.19.0204

045. APELAÇÃO 0029532-23.2019.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029532-23.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00712687 APELANTE: EVERILDO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800456-84.2023.8.19.0072

046. APELAÇÃO 0800456-84.2023.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800456-84.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00771611 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CALEBE LEITE SOARES DA SILVA REP/P/S/MÃE PATRICIA LEITE SOARES DA SILVA ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0020220-07.2020.8.19.0004

047. APELAÇÃO 0020220-07.2020.8.19.0004 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020220-07.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00605742 APELANTE: MARIA EDNA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: SAMUEL MATOS DA SILVA APELADO: MARLO AYRES VIEIRA ADVOGADO: DEOCLECIANO DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0184533-86.2023.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0184533-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0184533-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797081 APELANTE: RAÍZEN S A ADVOGADO: LAURA MENDES BUMACHAR APELADO: MARCELO ANDRADE DE ALMEIDA APELADO: SANDRA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: HERMANN STABEN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0808142-35.2023.8.19.0038

049. APELAÇÃO 0808142-35.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808142-35.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00765293 APELANTE: JOSE ANTONIO CABRAL JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0833882-48.2024.8.19.0203

050. APELAÇÃO 0833882-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833882-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00792226 APELANTE: DANIELLE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004144-84.2011.8.19.0209

051. APELAÇÃO 0004144-84.2011.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004144-84.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00736120 APELANTE: JOSE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS APELADO: ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0006894-39.2023.8.19.0209

052. APELAÇÃO 0006894-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006894-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774782 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0801763-44.2023.8.19.0017

053. APELAÇÃO 0801763-44.2023.8.19.0017 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801763-44.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00788524 APELANTE: DULCILEA CUNHA GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DAILIS COELHO DE LIMA BARROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802915-41.2024.8.19.0002

054. APELAÇÃO 0802915-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802915-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00782822 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LEONOR PIRES FARIAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000367-85.2022.8.19.0054

055. APELAÇÃO 0000367-85.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000367-85.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00737526 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE AGUIAR AMARAL ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083716-77.2024.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0083716-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0083716-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792892 APELANTE: MARIA HELENA DE ARAUJO LIMA COSTA ADVOGADO: RODRIGO GURGEL AMORIM BARSALINI APELADO: LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805632-28.2024.8.19.0066

057. APELAÇÃO 0805632-28.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805632-28.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00792031 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: JAIR PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: TATIANE NUNES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0807878-02.2023.8.19.0205

058. APELAÇÃO 0807878-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807878-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00804098 APELANTE: ANDRE JACI SANTIAGO ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0809837-81.2023.8.19.0213

059. APELAÇÃO 0809837-81.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809837-81.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00777658 APELANTE: LUIZ CALIXTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0950815-65.2023.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0950815-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0950815-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672424 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: TARCISIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: MARCO AURELIO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000835-77.2022.8.19.0077

061. APELAÇÃO 0000835-77.2022.8.19.0077 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000835-77.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00682005 APELANTE: ANDERSON RAMOS DA SILVA FILHO REP/P/S/MÃE FLÁVIA DA SILVA CABRAL RAMOS APELANTE: ARTHUR RAMOS DA SILVA REP/P/S/MÃE FLÁVIA DA SILVA CABRAL RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDERSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MAURO DA FONSECA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817135-09.2022.8.19.0004

062. APELAÇÃO 0817135-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817135-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00784170 APELANTE: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0824238-28.2023.8.19.0038

063. APELAÇÃO 0824238-28.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824238-28.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573505 APELANTE: THEREZA MARIA ROSA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0966368-55.2023.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0966368-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0966368-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717234 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MICHEL ANDERSON GALVÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KELY SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0000579-97.2021.8.19.0036

065. APELAÇÃO 0000579-97.2021.8.19.0036 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000579-97.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00780407 APELANTE: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM APELADO: ANDRÉ SANTOS SOUZA ADVOGADO: HUGO LEONARDO TEIXEIRA CUNHA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0842137-19.2024.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0842137-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0842137-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784518 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: PATRICIA LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ BARROS DE LUCCA ADVOGADO: MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0003322-67.2018.8.19.0042

067. APELAÇÃO 0003322-67.2018.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003322-67.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00775586 APELANTE: BRIAN NOEL VENTURA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0006201-40.2021.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0006201-40.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006201-40.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00784522 APELANTE: ALCI DE SOUZA MUGUE ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0160981-29.2022.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0160981-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0160981-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792434 APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: SONIA RIBEIRO DE MELO CAVALCANTI ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0003527-33.2020.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0003527-33.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003527-33.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00802641 APELANTE: VÂNIA CISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO APELADO: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR APELADO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0803228-06.2023.8.19.0012

071. APELAÇÃO 0803228-06.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803228-06.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00797164 APELANTE: MARLENE LEANDRO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: ODONTOCOMPANY FRANSCHING ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: BDFL SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA EIRELI. ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0805266-42.2024.8.19.0210

072. APELAÇÃO 0805266-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805266-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00780939 APELANTE: GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0809773-61.2023.8.19.0087

073. APELAÇÃO 0809773-61.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809773-61.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00792616 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANTONIO MOÍSES MENDONÇA ADVOGADO: LUCIANA BARBOZA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0803510-35.2024.8.19.0036

074. APELAÇÃO 0803510-35.2024.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803510-35.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00792011 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES APDO: ROSELIA ALVES DE BRITO MAIA ADVOGADO: WELLINGTON JOSÉ JUSTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0045021-38.2021.8.19.0008

075. APELAÇÃO 0045021-38.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045021-38.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00784429 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: SIONE ROSA DA SILVA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0175577-86.2020.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0175577-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0175577-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759991 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MARLI LIMA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO MENDES DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSÉ HAROLDO DA SILVA CALDAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0844809-10.2023.8.19.0203

077. APELAÇÃO 0844809-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0844809-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00779628 APELANTE: FELIPE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0005384-30.2020.8.19.0036

078. APELAÇÃO 0005384-30.2020.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005384-30.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00780406 APELANTE: ANDRÉ SANTOS SOUZA ADVOGADO: HUGO LEONARDO TEIXEIRA CUNHA APELADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801844-80.2024.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0801844-80.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801844-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00791352 APELANTE: RENATA CRISTINA VASCONCELOS SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS APELADO: ADELINO TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADO: HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0823074-21.2023.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0823074-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823074-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00752958 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: EDELCINO SIQUEIRA LOPES, POR SI E REPRESENTANDO BRUNO FIORIM LOPES ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0115511-04.2024.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0115511-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0115511-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377702 APELANTE: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA ADVOGADO: VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA APELADO: HAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0807884-31.2022.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0807884-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807884-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00770071 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0867989-65.2023.8.19.0038

083. APELAÇÃO 0867989-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867989-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00797720 APELANTE: AILTON CAL DE BRITO ADVOGADO: AILTON CAL DE BRITO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0806252-47.2023.8.19.0075

084. APELAÇÃO 0806252-47.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806252-47.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00748263 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: EDNA MARIA DE AMORIM ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0833112-79.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0833112-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0833112-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791240 APELANTE: JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0001208-46.2018.8.19.0046

086. APELAÇÃO 0001208-46.2018.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001208-46.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00785306 APELANTE: IZANILDO CRUZ SILVA ADVOGADO: CLEIR JOSÉ DA SILVA APELADO: DOMENEK MERCADO ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA-ME RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0004607-33.2021.8.19.0061

087. APELAÇÃO 0004607-33.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004607-33.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00769754 APELANTE: RAFAEL FERNANDES DA MOTTA MARTINS ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0814611-15.2022.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0814611-15.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814611-15.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00804148 APTE: ROSELIA DO VALE SANTOS ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801621-68.2023.8.19.0040

089. APELAÇÃO 0801621-68.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801621-68.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00805976 APELANTE: MARIA DA PAZ BATISTA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0803634-27.2023.8.19.0012

090. APELAÇÃO 0803634-27.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803634-27.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00802331 APELANTE: REGINALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0015633-18.2019.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0015633-18.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015633-18.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00802661 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: MOISES BRAZ PEMENTEL APELADO: HAYLEMILL TELES DE ALENCAR PEMENTEL ADVOGADO: BERNARDO MESQUITA DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0049688-64.2021.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0049688-64.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049688-64.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00780178 APELANTE: SÉRGIO RICARDO SIQUEIRA ADVOGADO: JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0807808-33.2024.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0807808-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807808-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00772185 APELANTE: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JONATHAN FRANCO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FRANÇA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801323-22.2024.8.19.0079

094. APELAÇÃO 0801323-22.2024.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801323-22.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00803813 APELANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: GUSTAVO ALVES DE MELLO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0801465-34.2024.8.19.0044

095. APELAÇÃO 0801465-34.2024.8.19.0044 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801465-34.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00804162 APELANTE: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL CONAFER ADVOGADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0801636-36.2024.8.19.0029

096. APELAÇÃO 0801636-36.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801636-36.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00780269 APELANTE: NEIVA DE AZEVEDO LOBO SUPPO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0849998-76.2023.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0849998-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0849998-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00814195 APELANTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0807367-08.2024.8.19.0063

098. APELAÇÃO 0807367-08.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807367-08.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00798689 APELANTE: JOSÉ BELO DA SILVA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0006468-73.2021.8.19.0087

099. APELAÇÃO 0006468-73.2021.8.19.0087 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006468-73.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00791440 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP II ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: GIZELIA TAVARES PEREIRA BERGOME ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0390655-49.2014.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0390655-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0390655-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774323 APTE: LIDIANA VALENTIM GOES PEÇANHA REP P CURADOR JORGE LUIZ MACIEL PEÇANHA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: MARA LÚCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES APDO: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0951916-40.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0951916-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0951916-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755573 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ESPINHARAS ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000366-47.2022.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0000366-47.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000366-47.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00807890 APELANTE: PATRICIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS APELADO: JOSÉ CARLOS LEONARDO DE ARAUJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0056599-42.2010.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0056599-42.2010.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056599-42.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00787010 APELANTE: ERINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0299393-42.2019.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0299393-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0299393-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820488 APELANTE: JUCENI DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0801824-65.2024.8.19.0017

105. APELAÇÃO 0801824-65.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801824-65.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00784697 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0032722-39.2020.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0032722-39.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032722-39.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00770240 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAGALI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800979-48.2024.8.19.0012

107. APELAÇÃO 0800979-48.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800979-48.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00798521 APELANTE: TELMO CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0803040-28.2023.8.19.0007

108. APELAÇÃO 0803040-28.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803040-28.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00788833 APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: DAVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004304-74.2021.8.19.0075

109. APELAÇÃO 0004304-74.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004304-74.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00808108 APELANTE: JOZIANE VIEIRA SIRINO RAMOS ADVOGADO: BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS ADVOGADO: JULIANA SCHMITZ SARDINHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0808721-46.2023.8.19.0211

110. APELAÇÃO 0808721-46.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808721-46.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802706 APELANTE: MARCOS DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: WALLACE RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0021562-03.2018.8.19.0205

111. APELAÇÃO 0021562-03.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021562-03.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00791715 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0112946-04.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0112946-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0112946-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791478 APELANTE: ERNANI JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: CAROLINE OLIVEIRA CARVALHO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0139512-58.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0139512-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0139512-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790926 ADVOGADO: IGOR NAZAROVICZ XAXA APELANTE: PAX IMÓVEIS (GPX RIO IMÓVEIS LTDA) ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO APELADO: PRISCILLA FRANÇA DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0875220-26.2024.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0875220-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0875220-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803152 APELANTE: GENECILDA MARIA DE MELLO FREIRE ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0099242-21.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0099242-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0099242-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770927 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: THÁBATA BRITO DA ROCHA COSTA REP/P/AGATHA SOUZA BRITO PESSOA ADVOGADO: RENATA ALVES VIEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0813328-25.2022.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0813328-25.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813328-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00820734 APELANTE: MARLY GOMES DE SOUSA ADVOGADO: CELSO MARQUES DE SALLES ADVOGADO: VINICIUS MARQUES FERREIRA DE SALLES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0028346-18.2017.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0028346-18.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028346-18.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774424 APELANTE: PETER MANHARDT JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA APELANTE: VIVIANE BARROS DE MENEZES ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0026184-78.2020.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0026184-78.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026184-78.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00809499 APELANTE: CAMILA FERREIRA AGUIAR CLÍNICA ESTÉTICA CAMILA FERREIRA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO APELADO: SUSANE CORDEIRO LEITE ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0823077-64.2023.8.19.0205

119. APELAÇÃO 0823077-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823077-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00809870 APELANTE: JAQUELINE CARDOSO DA ROZA DE AZEVEDO ADVOGADO: VINICIUS CALDAS COSTA APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0004746-46.2018.8.19.0010

120. APELAÇÃO 0004746-46.2018.8.19.0010 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004746-46.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00802210 APELANTE: ZENAIR ANTONIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FABIANO ALVES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0928572-30.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0928572-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0928572-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819652 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0801289-46.2023.8.19.0026

122. APELAÇÃO 0801289-46.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801289-46.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00630213 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0930051-24.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0930051-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0930051-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388901 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: LIVIA FARNESE FARIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANTÔNIA MÁRCIA FARIAS TIMBÓ PEREIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816626-77.2024.8.19.0014

124. APELAÇÃO 0816626-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816626-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00805881 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814471-38.2023.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0814471-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814471-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00792993 APELANTE: NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM APELADO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



0859070-67.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0859070-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0859070-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764835 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARLEN ABDALLA HADDAD ADVOGADO: ANDRÉA HADDAD REIMANN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 02/10/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0025588-33.2025.8.19.0000

127. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0025588-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035044-98.2009.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00265563 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0050011-57.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050011-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007805-86.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00538103 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO ADVOGADO: ANDREA TATTINI ROSA ADVOGADO: PEDRO PAULO RODRIGUES DE ABREU AGDO: LUCAS FARINAZZO SANTOS ADVOGADO: TALLES MOREIRA GARCIA MARINHO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0055289-39.2025.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055289-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0010998-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597211 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: YARA DO SIGMA PIMENTEL ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0013935-34.2025.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013935-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800373-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00134854 AGTE: ELAINE SANTOS ROMUD ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO CSF SA AGDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAEMNTO LTDA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0044928-60.2025.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044928-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822091-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00482949 AGTE: IRENE GUIMARÃES MENDES ROCHA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS AGDO: SERAFIM DE PINHO ROCHA ADVOGADO: JUARES RAMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0050015-94.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050015-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812483-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00538131 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE HIGIENOPOLIS RUA LOURENCO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO WILLIAN MINA SOARES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0050548-53.2025.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050548-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0871434-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544275 AGTE: ALEXANDRE ESPADAROTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRENDA PINHO GOMES CORDEIRO AGDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A AGDO: MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA AGDO: MOVA SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S A AGDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0055127-44.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055127-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875346-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595264 AGTE: ALICE MALAGUTI CAYMMI AGTE: RAINHA DOS RAIOS PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE ROCHA AMORIM ADVOGADO: JULIANA TERRA BORBA CAYMMI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0056121-72.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056121-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871748-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607360 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA AGDO: CRISTIANE AMARO MARTINS AGDO: HERICA GOMES VIEIRA AGDO: JOSE ALVES GOMES AGDO: LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA AGDO: MARCOS ANTONIO PAZ SILVA AGDO: MARIA DE FATIMA FELIPE MACHADO AGDO: MARIA LUIZA DE MIRANDA MOUTINHO DA CONCEICAO AGDO: MARLAN BEZERRA RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0046389-67.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046389-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808354-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00498034 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CARLA ELAINE MARTINS SOUZA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0039871-61.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039871-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045629-98.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00426251 AGTE: ANDREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010603-96.2022.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0010603-96.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010603-96.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00610706 APELANTE: SOLANGE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0166581-02.2020.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0166581-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0166581-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665830 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JEMIMA CELLES CURTY RANGEL MARINS ADVOGADO: MATEUS NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0245018-33.2015.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0245018-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0245018-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522993 APELANTE: ALESSANDRA OLIVA APELANTE: FÁBIO FRANCESCO OLIVA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0800434-51.2024.8.19.0020

141. APELAÇÃO 0800434-51.2024.8.19.0020 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800434-51.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00445541 APELANTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES APELADO: DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PAIS AUDIR MELLO DE ALMEIDA E MYLLENA SOUZA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806634-86.2024.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0806634-86.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806634-86.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00597974 APELANTE: EDUARDO TALLARICO DE ABREU REP/P/S/MÃE FLÁVIA TALLARICO DE ABREU ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA APELANTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0045597-26.2020.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0045597-26.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045597-26.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00610901 APELANTE: CARLOS HENRIQUE COSTA DE PAULA ADVOGADO: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA APELADO: ESSENCIAL ASSOCIAÇÃO E CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0809905-77.2023.8.19.0036

144. APELAÇÃO 0809905-77.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809905-77.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00477798 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE ADVOGADO: ADRIANA ACCIOLY VICENTE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0010562-82.2013.8.19.0204

145. APELAÇÃO 0010562-82.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010562-82.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00115970 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: NATALIA FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095649-18.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0095649-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0095649-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537381 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CARLOS EDUUARDO SANTOS DE OLIVEIRA REP POR CELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800023-11.2024.8.19.0019

147. APELAÇÃO 0800023-11.2024.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800023-11.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00678759 APELANTE: SARAH CYRINO SCHUELER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813036-04.2024.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0813036-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813036-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00532961 APELANTE: LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0020748-59.2014.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0020748-59.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020748-59.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00348214 APELANTE: INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER APELADO: CONDOMINIO SOLAR DOS JARDINS ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0106460-37.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0106460-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0106460-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518322 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LORENA VALENTINA RAMALHO MOTTA REP/P/S/PAI WAGNER DA FONSECA MOTTA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801763-40.2024.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0801763-40.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801763-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00689487 APELANTE: HELOISA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA SANT ANNA DAS CHAGAS APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0803910-02.2025.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0803910-02.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803910-02.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629550 APTE: VALTER TADEU DE SOUZA CARMO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0806161-81.2023.8.19.0066

153. APELAÇÃO 0806161-81.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806161-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00508939 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: LUCIANA MIRANDA FLORENZANO ADVOGADO: OGMAR SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0812093-93.2024.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0812093-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812093-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00519012 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELE CARVALHO DE PAULO ADVOGADO: RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0873115-76.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0873115-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873115-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351911 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BRUNO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:



0013603-22.2020.8.19.0007

156. APELAÇÃO 0013603-22.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013603-22.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00467381 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THEREZINHA DE FÁTIMA TEIXEIRA ADVOGADO: JANICE LIMA NARDY PORTUGAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:





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