Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 02/10/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:

0050143-17.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050143-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822348-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00539871 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: GEIZA CRISTIANE PAULINO RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO VALENTIM BRAMBILA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0052681-68.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052681-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800483-95.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00570128 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA AGDO: THEO HENRIQUE DE OLIVEIRA DAFLON DIAS REP/P/S/MÃE ROSILANDA DE OLIVEIRA CRUZ DAFLON DIAS ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067275-87.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067275-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826864-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00730542 AGTE: TIAGO VERISSIMO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: SHAIANE MARTINS ALVES AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0068391-31.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068391-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821498-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00744346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TACIANA FERREIRA BIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYCON VINICIUS CORREA ABRAHAM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0073065-52.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073065-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821378-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00799509 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM AGDO: ARTHUR KOCHEM DA SILVA REP/P/S/MÃE FERNANDACAROLINE KOCHEM ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076424-10.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076424-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801202-61.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00834777 AGTE: VERA LUCIA CORREA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEGAS AGDO: MERCADAO VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0055771-84.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055771-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046627-79.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00603203 AGTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM AGDO: LUCIANA GONÇALVES DE MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0034725-73.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034725-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0058768-10.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00381044 AGTE: B W INTERNATIONAL LICENSING INC ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR ADVOGADO: MANUELA FERNANDES ROMAN BISPO AGDO: ADELINO JOSÉ DOS REIS DIAS AGDO: ABDALLAH EVANGELISTA ABOU KAMEL AGDO: ALEX GRIPP MORAES OLIVEIRA AGDO: CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ AGDO: TIAGO RINALDI MEYER AGDO: VIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO AGDO: TIMOTEO GORO NARITOMI AGDO: CARLA HJELMSTROM NARITOMI AGDO: WELLINGTON DE MAGALHAES RIBEIRO AGDO: MARIA ALICE CORREIA RIBEIRO AGDO: ALLAN RICHARD GOCHENOUR AGDO: ANDREA ANTERO GOCHENOUR AGDO: ALOMA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA XAVIER AGDO: ELIZABETH ANTAO XAVIER AGDO: ANA MARIA LOPES DE CARVALHO AGDO: ANDREA GOULART DE ARAUJO AGDO: ANDREA MARTINS FOLLY EIRAS FALCÃO, AGDO: CARLOS HENRIQUE EIRAS FALCÃO AGDO: ANGELO CELIO CUNHA AGDO: CARLA PESSOA FELIPE CUNHA AGDO: ANTOINE ELIAS BOU SELWAN AGDO: DENIZE RODRIGUES GOUVÊA AGDO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ AGDO: BEATRIZ CATHALÁ ESBERARD AGDO: ELIANE BORDALO CATHALÁ ESBERARD AGDO: BYRON EDUARDO HIDALGO QUINZO AGDO: CARLOS MORAES GOMES AGDO: CHARLES ELIAS BOU SELWAN AGDO: CILENE BARRETO DE SOUZA E SILVA AGDO: CLAUDIA RAQUEL SANTOS DO CANTO AGDO: CLAUDIA ROCHA GUEDES ALCOFORADO AGDO: JORGE MARTINS AUGUSTO AGDO: CLAUDIO ANDRADE SERRÃO AGDO: LUCIANA COUTINHO SERRÃO AGDO: DANILO POYARES NOLASCO AGDO: CRISTIANE CHAVES DA SILVA NOLASCO AGDO: EDUARDO MAURO PORTO AGDO: TÂNIA MELRO TOLEDO PORTO AGDO: EDUARDO VIANNA PILLAR AGDO: LUIZA MARIA ERPEN PILLAR AGDO: ENIO MAIA DA FONSECA AGDO: ERIC KNOBEL CONCENTINO AGDO: FABIO LUIZ DA SILVEIRA MAIA AGDO: JOSIANE FRANÇA MOULIN MAIA AGDO: RAQUEL CARRERAS QUITETE FREIRE AGDO: FELIPE PORTO GONÇALVES AGDO: ANITHA ANDRADE COSTA AGDO: FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS AGDO: MARIA CELIA PEDRO MARTINS AGDO: GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO AGDO: GILSON BATISTA PRIANDI AGDO: SELMA DALA POLA PRIANDI AGDO: GORETE APARECIDA DA SILVA SANCHES AGDO: GUILHERME CARVALHAES HEINERICI AGDO: HERMANN MIRANDA SANTOS AGDO: CLAUDINEIA VIDAL ANTUNES AGDO: JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA AGDO: ROSANGELA DE LIMA GUIMARÃES AGDO: ANA CECILIA VAZQUEZ MEDEIROS AGDO: JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, AGDO: HELIANA BALBINA CHAVES DA SILVA AGDO: JULIANA FERNANDES NADER AGDO: JUNIOR PINTO PATRICIO AGDO: KARIME SERRAO HADDAD SIMOES AGDO: MARCELLO PINTO SIMOES AGDO: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AGDO: LEONARDO PEREIRA PINTO AGDO: FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA AGDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES FIGUEIRA AGDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES FIGUEIRA AGDO: LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES AGDO: KATIA TURRA MATOUK AGDO: LUIZ HENRIQUE ANDRADE SERRÃO AGDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ESCOBAR AGDO: CARLOS FELIPE INDIO E ESCOBAR AGDO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA AGDO: SALMA NABTI CHIMELLI AGDO: MARIO ANTONIO FERRARI AGDO: JACQUELINE ANTERO FERRARI AGDO: ADRIANO FIAUX PEREIRA AGDO: MAURICIO GOMEZ FERREIRA AGDO: MIRLEN AFLIÇÃO GOULART DE ARAUJO AGDO: RAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS AGDO: MARCELLE XAVIER BASTOS AGDO: RENATO QUEIROZ DI IULIO AGDO: SILVIA APARECIDA THOMAZELLI DI IULIO AGDO: RICARDO DE PAIVA BARROSO AGDO: DENISE JARDIM DE PAIVA BARROSO AGDO: RICARDO SABENÇA CRUZ AGDO: SILVANA SANTOS SILVA PEREIRA AGDO: VERÔNICA ROSA PAJEK CRUZ AGDO: RITA MARIA ROSSI CÔRTES FERRARI AGDO: BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARI AGDO: RUI LOPES DE CARVALHO AGDO: NILANA GRAMACHO DE CARVALHO AGDO: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO AGDO: LINCOLN PAULO TORRES MACHADO AGDO: SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA AGDO: IVONE MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA AGDO: SILVIO EDUARDO LUTZ ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES AGDO: IN VITORIA CONSULTORIA E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). ALAOR DE QUEIROZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0000803-89.2018.8.19.0052

009. APELAÇÃO 0000803-89.2018.8.19.0052 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000803-89.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00849997 APELANTE: BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE RENATA VASCONCELOS MAGALHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0004301-78.2021.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0004301-78.2021.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0004301-78.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00590963 APELANTE: MARIA DA GUIA SENA ROSA APELANTE: FABIANO SANTANA DOS SANTOS APELANTE: MARLICE CABRAL CAMARGO APELANTE: ALMERINDA JULIAO ALVES APELANTE: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S. A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINERACAO S. A. APELADO: SEPETIBA TECON S. A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0014780-98.2018.8.19.0004

011. APELAÇÃO 0014780-98.2018.8.19.0004 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014780-98.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824696 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0070236-71.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

012. APELAÇÃO 0070236-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0070236-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834046 APELANTE: ROBERTO CARDOSO APELANTE: RUY CARDOSO ADVOGADO: BERNARDO ANTONIO GONÇALVES MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL TORRES TEIXEIRA APELADO: HECILDA MARTINS FADEL APELADO: SERGIO SAHIONE FADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0004384-02.2021.8.19.0087

013. APELAÇÃO 0004384-02.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004384-02.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00854164 APELANTE: ELOISA HELENA GUIMARÃES DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0815086-74.2023.8.19.0031

014. APELAÇÃO 0815086-74.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815086-74.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00839506 APELANTE: JEAN CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0801671-16.2023.8.19.0066

015. APELAÇÃO 0801671-16.2023.8.19.0066 ASSUNTO: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801671-16.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00810089 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804425-26.2024.8.19.0023

016. APELAÇÃO 0804425-26.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804425-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00841210 APELANTE: CARLOS BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0861908-51.2022.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0861908-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0861908-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819156 APELANTE: KEITH LORRANE OLIVEIRA PEREIRA DA CRUZ FRANCISCO APELANTE: MARCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO APELANTE: MIRIAN PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0867770-95.2025.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0867770-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0867770-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835864 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES APELADO: KLEBER DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0000152-70.2013.8.19.0072

019. APELAÇÃO 0000152-70.2013.8.19.0072 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000152-70.2013.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00834496 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ONESSIMO DE C DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076873-77.2016.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0076873-77.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0076873-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827705 APELANTE: ESCOLA DE MÚSICA ELITE MUSICAL FRANCHISING LTDA ADVOGADO: SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO APELANTE: SMW ESCOLA DE MÚSICA LTDA - ME APELANTE: CARLOS ANDRÉ SIQUEIRA APELANTE: SÉRGIO VALÉRIO DE SOUZA MIGLIAVACA APELANTE: GONZALO ANTONIO PEREIRA WOLF ADVOGADO: RAFAEL DI JORGE SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0826468-18.2023.8.19.0014

021. APELAÇÃO 0826468-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826468-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00825822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0842769-76.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0842769-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842769-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00815400 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: EPASA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA JARDIM CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0340284-81.2014.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0340284-81.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0340284-81.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672201 APTE: ÓTICAS VERARDO LTDA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA APDO: MARIA EDENI XIMENES BRANDÃO ADVOGADO: REINALDO BEZERRA DE BRITO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0829881-20.2024.8.19.0203

024. APELAÇÃO 0829881-20.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829881-20.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00569662 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARIANA COELHO DE ANDRADE ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO ADVOGADO: AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MANSÕES DO ELDORADO ADVOGADO: ANDERSON PAIVA COELHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0069757-08.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069757-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0910052-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760291 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOAQUIM MAGALHAES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/PAI CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038437-37.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038437-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811402-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00409305 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: HEITOR SARAIVA JOANNES ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061936-50.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061936-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804011-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00670477 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ADRIANA MARIA DA SILVA BOYD ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0061117-16.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061117-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821356-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00661290 AGTE: DELZA ELISA ESTEVES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0062469-09.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062469-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800894-25.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00675993 AGTE: ROBERTA REIS VALE DA SILVA AGTE: ELIANA CAMILO DE SOUZA AGTE: RENATA REIS VALE DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDO: ELYS REGINA DE SOUSA ADVOGADO: NATHÁLIA SILVA MADEIRA AGDO: GRINAURIA NOBERTO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0065092-46.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065092-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0891128-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00705085 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: PAOLO CANTISANO ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0072903-57.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072903-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0922238-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797847 AGTE: SHIRLEI DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0055008-83.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055008-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0834658-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00594015 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: YAGO ROMAO DA SILVA REP/P/S MAE CARMECELIA ROMAO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004200-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004200-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0076461-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00044446 AGTE: ESPÓLIO DE ANNA MARIA PINHEIRO DA ROCHA CORRÊA REP/P/S/INV ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA CORRÊA AGTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RIBEIRO PINHEIRO REP/P/S/INV CLARISSA GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS AGDO: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/S/INV BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA AGDO: NINA ROSA BRAGA PINHEIRO ADVOGADO: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066414-04.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066414-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807060-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00720647 AGTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CARLA PEREIRA PIRES ADVOGADO: ADEMILSON CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0067520-98.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067520-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0880378-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733193 AGTE: GUILHERME DA COSTA BRUNO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0010877-55.2018.8.19.0004

036. APELAÇÃO 0010877-55.2018.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-55.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777212 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: IVETE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0006239-87.2022.8.19.0052

037. APELAÇÃO 0006239-87.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006239-87.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00829944 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUCIA VIERA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: YURI MARINS DE ABREU RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0802220-06.2023.8.19.0008

038. APELAÇÃO 0802220-06.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802220-06.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00826124 APELANTE: RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807795-49.2023.8.19.0087

039. APELAÇÃO 0807795-49.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807795-49.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00825781 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HALEX NUNES LIMA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0815855-17.2024.8.19.0203

040. APELAÇÃO 0815855-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815855-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00610295 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: LUZIA AURELIO DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0826890-36.2022.8.19.0205

041. APELAÇÃO 0826890-36.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826890-36.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00807327 APTE: SEVERINO HERCULANO GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0933556-23.2024.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0933556-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933556-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802478 APELANTE: SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0954600-98.2024.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0954600-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0954600-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844548 APELANTE: ALEX SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0800478-72.2025.8.19.0202

044. APELAÇÃO 0800478-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800478-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00846953 APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: JONATHAN DA SILVA MARIANO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0803730-11.2023.8.19.0087

045. APELAÇÃO 0803730-11.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803730-11.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00848389 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CENTRO ESPIRITA DE UMBANDA CABOCLO SETE FLECHAS E OXUM MEGA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0804421-61.2023.8.19.0075

046. APELAÇÃO 0804421-61.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804421-61.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00721634 APELANTE: JUCIARA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0808959-44.2025.8.19.0066

047. APELAÇÃO 0808959-44.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808959-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00829226 APELANTE: DIMAS GETULIO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0036498-23.2015.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0036498-23.2015.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036498-23.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00629859 APELANTE: JADIR FERREIRA ALVES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0806356-03.2024.8.19.0011

049. APELAÇÃO 0806356-03.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806356-03.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00809043 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PÉROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809371-75.2023.8.19.0023

050. APELAÇÃO 0809371-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809371-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00653605 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0837328-53.2024.8.19.0205

051. APELAÇÃO 0837328-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0837328-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840558 APELANTE: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0002437-64.2017.8.19.0082

052. APELAÇÃO 0002437-64.2017.8.19.0082 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0002437-64.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00780015 APELANTE: LUCIA HELENA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: HIGIMETRIA SERVIÇOS DE MEDICINA HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0024094-44.2020.8.19.0054

053. APELAÇÃO 0024094-44.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024094-44.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00758347 APELANTE: CELINA GARCIA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0801382-48.2023.8.19.0207

054. APELAÇÃO 0801382-48.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801382-48.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00782469 APELANTE: DANIEL SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0802562-10.2023.8.19.0075

055. APELAÇÃO 0802562-10.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802562-10.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00580526 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PERLA DE SOUZA FIALHO ADVOGADO: NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0012146-78.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0012146-78.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012146-78.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712662 APELANTE: DANIELA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS MANSUR DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0018520-63.2020.8.19.0208

057. APELAÇÃO 0018520-63.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018520-63.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840821 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ESPÓLIO DE NÉLIO RODRIGUES DE FRANÇA APDO: MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0815047-15.2024.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0815047-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815047-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00816882 APELANTE: ANTONIO JORGE LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0815447-39.2023.8.19.0210

059. APELAÇÃO 0815447-39.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815447-39.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00727763 APELANTE: LEANDRO FERREIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0024923-39.2021.8.19.0038

060. APELAÇÃO 0024923-39.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024923-39.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856663 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: LUCAS ELIAS AZEREDO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0025301-76.2021.8.19.0205

061. APELAÇÃO 0025301-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025301-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00753224 APELANTE: ELISAMA LACERDA DE LIMA APELANTE: MARTHA LACERDA DE LIMA APELANTE: JESSE LACERDA DE LIMA APELANTE: MARIA CELINA LACERDA DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI APELADO: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0800869-27.2025.8.19.0202

062. APELAÇÃO 0800869-27.2025.8.19.0202 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800869-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00838219 APELANTE: MARIA NEUMA BATISTA GRALHA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0823842-44.2023.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0823842-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823842-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00355517 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: JULLY CALIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0426616-80.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0426616-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0426616-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696786 APELANTE: RENAN OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO ADVOGADO: MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0810805-40.2022.8.19.0054

065. APELAÇÃO 0810805-40.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810805-40.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00772758 APELANTE: BRUCE HENRIQUE MOREIRA LOPES ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA APELADO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI APELADO: MALATT CONSULTORIA & SERVICOS EIRELI APELADO: QUANTICO BANK LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0828590-67.2024.8.19.0208

066. APELAÇÃO 0828590-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828590-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00775476 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0070389-34.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070389-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0911591-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768584 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: CARLOS CARNEIRO MESQUITA ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0067017-77.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067017-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0909646-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727782 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HITALO SILVA VIEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE BIANCA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068517-81.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068517-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0904777-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745941 AGTE: ROBERTA SEABRA VENITE ADVOGADO: DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0069564-90.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069564-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0865670-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757844 AGTE: RICARDO VINHAS ANTUNES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0070151-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070151-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809154-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00765915 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: DALVA DA SILVA BANDEIRA DOS SANTOS AGDO: JOAO VICTOR BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FURTADO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0064222-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064222-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0886976-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695602 AGTE: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNARECEITA ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES AGDO: UNIMED FEDERAÇÃO MINAS - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES MARIANO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0045280-18.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045280-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807580-67.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00486329 AGTE: CONSÓRCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES AGDO: B.BRASIL ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA AGDO: BIANCA PRATES MARQUES BRASIL AGDO: HENRIQUE SERPA BRASIL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0066236-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066236-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0179753-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718654 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO AURELIO RODRIGUES MOREY RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0005945-79.2015.8.19.0052

075. APELAÇÃO 0005945-79.2015.8.19.0052 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005945-79.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00856771 APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA KELLY CABRAL REP/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODRIGO DE MARINS SILVA ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: LUCIANA MERATH DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014273-37.2019.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0014273-37.2019.8.19.0026 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014273-37.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00831440 APELANTE: MADSON DOUGLAS RIBEIRO SOUSA APELANTE: INSTITUTO AMAZONIA DE SAÚDE E BEM ESTAR LTDA ADVOGADO: JOSÉ ARIVAN DOS SANTOS APELADO: ELIZABETH WIGANDE SUETH SCHAAB ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0058420-64.2019.8.19.0054

077. APELAÇÃO 0058420-64.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058420-64.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846837 APELANTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELANTE: ELELMIR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0021605-23.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0021605-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021605-23.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00830433 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0039809-48.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0039809-48.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039809-48.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834123 APELANTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA AMELIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO RICARDO FELIX RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0000974-38.2021.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0000974-38.2021.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000974-38.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00835973 APELANTE: ANDREYNA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU SESNI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0002146-07.2015.8.19.0059

081. APELAÇÃO 0002146-07.2015.8.19.0059 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002146-07.2015.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00829956 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: COQUEIRAL DE SAQUAREMA ADVOGADO: FERNANDO BATISTA MARQUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0282202-13.2021.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0282202-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0282202-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854687 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: INCOMEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0827196-89.2023.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0827196-89.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827196-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00848526 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0801029-77.2024.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0801029-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801029-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00852218 APELANTE: RAQUEL SOARES DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0838500-91.2023.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0838500-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0838500-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00847130 APELANTE: HENRIQUE DOS PASSOS VENANCIO BENTO APELANTE: JENNIFER GONCALVES MIGUEL ADVOGADO: MARCELA SILVA DOS SANTOS APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0008923-75.2017.8.19.0208

086. APELAÇÃO 0008923-75.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008923-75.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00753228 APTE: CLAUDIA MORENO BOTTINO ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO APTE: MARCO AURÉLIO MORENO BOTTINO APTE: MARCO ANTONIO MORENO BOTTINO ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0810008-26.2023.8.19.0023

087. APELAÇÃO 0810008-26.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810008-26.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00828478 APELANTE: ANA CLAUDIA BESSA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0809983-49.2022.8.19.0087

088. APELAÇÃO 0809983-49.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809983-49.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00831713 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0884355-48.2024.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0884355-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0884355-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00845064 APELANTE: WALTER BALDEZ PAES LEME ADVOGADO: EDIEL CALDAS DOS SANTOS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0806412-27.2024.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0806412-27.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806412-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716792 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ESPÓLIO DE ALBERTO ORLANDO VILELA VELHO REPPSINV ALBERTO VILELA TEIXEIRA VELHO ADVOGADO: CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0048391-10.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048391-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0961786-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520334 AGTE: ALICE DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MÃE PAULA FERREIRA ABIDO ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065562-77.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065562-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813043-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00710920 AGTE: SANDRO MAIA BIANCO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0068928-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068928-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017705-95.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00750745 AGTE: TERCOBEL - TEJO REI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO AGDO: KID'S INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0076876-20.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076876-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809487-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00838847 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0066989-12.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066989-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829286-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727429 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON DA FONSECA LUIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071167-04.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071167-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828375-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00772739 AGTE: ALEXSANDRO LUIS NETO DA SILVA LEAO ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0072013-21.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072013-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916098-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787064 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: CELESTE HOSANA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0065787-97.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065787-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0078599-72.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713356 AGTE: VALENTIM FRANCISCO VARANDA ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA AGDO: COLIBER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0002496-93.2020.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0002496-93.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002496-93.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00834090 APELANTE: TANIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0801427-32.2021.8.19.0204

100. APELAÇÃO 0801427-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801427-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00849215 APELANTE: FLORDINICE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0829043-17.2023.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0829043-17.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829043-17.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00828268 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: KAROLINA LAGOS CHAVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0003913-98.2020.8.19.0061

102. APELAÇÃO 0003913-98.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003913-98.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00847710 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILIA DE SOUZA FONSECA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE PAIM RABELLO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0801133-66.2024.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0801133-66.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801133-66.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00851537 APELANTE: GLAUCIA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0809485-41.2023.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0809485-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809485-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00827060 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO DA COSTA CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0809805-63.2024.8.19.0206

105. APELAÇÃO 0809805-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809805-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00803978 APELANTE: LENIRA ESTELA SARMENTO VELAME ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0806427-89.2025.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0806427-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806427-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00846948 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PRISCILLA BARROS DIAS ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0812727-71.2024.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0812727-71.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812727-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00840223 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: ELIZABETH MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0841919-45.2022.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0841919-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841919-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00855040 APELANTE: LETICIA MEDEIROS BARCELLOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0006121-76.2021.8.19.0075

109. APELAÇÃO 0006121-76.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006121-76.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00827048 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LICIO NAVARRO GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0802008-32.2024.8.19.0078

110. APELAÇÃO 0802008-32.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802008-32.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00791160 APELANTE: RANIELLY CHRYSTINE DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0802721-09.2024.8.19.0045

111. APELAÇÃO 0802721-09.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802721-09.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00856246 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: IRACEMA MARIA DE JESUS ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0022249-65.2018.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0022249-65.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022249-65.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846136 APELANTE: DENIS BLACKER BALDASSARRI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA ADVOGADO: ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049946-95.2021.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0049946-95.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049946-95.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00737455 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA ADVOGADO: ANDRÉ VITOR DE FREITAS PEREIRA APELADO: LEDIR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR APELADO: RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0052830-40.2021.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0052830-40.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052830-40.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00857615 APELANTE: ROBERTO RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: CAROLINA VITÓRIA SANTANA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0805572-26.2022.8.19.0066

115. APELAÇÃO 0805572-26.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805572-26.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00831522 APELANTE: LUANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO MATOS ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0874105-53.2024.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0874105-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0874105-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858341 APELANTE: SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0002189-90.2013.8.19.0033

117. APELAÇÃO 0002189-90.2013.8.19.0033 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002189-90.2013.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00850433 APELANTE: MARIZA VIEIRA DA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: ILSON ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: PEDRO PAULO SAD COELHO APELADO: ESPOLIO DE FIRMINO DE ABREU FILHO REP/P/S/INV FERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU APELADO: ADRIANA DE FATIMA BORGES ABREU ADVOGADO: LILIANE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0205479-50.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0205479-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0205479-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856168 APELANTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0827161-65.2024.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0827161-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827161-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00829242 APTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE APDO: RAFAEL DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0065033-58.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065033-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838460-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00704588 AGTE: SANDOVAL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: GBS CONSULTORIA LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0047333-69.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047333-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813077-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00507536 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: KARLA MOTTA BEZERRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068562-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068562-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809496-19.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00746522 AGTE: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI ADVOGADO: MARIA LAURA DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE FERNANDES AGDO: LEANDRO GAMA LESSA ADVOGADO: LEANDRO GAMA LESSA AGDO: BRUNA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0078356-33.2025.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078356-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812088-96.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00854153 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ALESSANDRA BRANDAO FERNANDES MENDES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0070304-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070304-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0177197-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767663 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: OSMARINA PAIXÃO MOREIRA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0073317-55.2025.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073317-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803720-12.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00801316 AGTE: CONDOMÍNIO PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MEDICI ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI AGDO: GILBERTO BARCELOS ADVOGADO: GILBERTO BARCELOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0057844-29.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057844-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0170696-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626037 AGTE: ESPÓLIO DE DOMINGOS HENRIQUE DE LIMA REP/P/S/INV. LACY SILVA DE LIMA AGTE: ESPÓLIO DE MARIA SILVA DE LIMA REP/P/S/INV. LACY SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROSEMBERG VICENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: RINALDO GONTIJO DA SILVA AGDO: NOVA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051740-21.2025.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051740-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0866740-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557868 AGTE: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN AGDO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0802506-89.2023.8.19.0070

128. APELAÇÃO 0802506-89.2023.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802506-89.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00831409 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: UBIRAJARA FARIA DE BRITO ADVOGADO: MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0024824-53.2021.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0024824-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024824-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00887327 APELANTE: SELMA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: F. AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0002893-89.2015.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0002893-89.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002893-89.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856705 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JAQUELINE ROSSE RUSSO RODRIGUES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0003796-90.2021.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0003796-90.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003796-90.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00856330 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DENISE DE MOURA ALVES ADVOGADO: TATIANA QUINTANILHA DE MORAES LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0004006-18.2014.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0004006-18.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004006-18.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00803045 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DALVAN BATISTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANUBIA GALDINO BASTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0837701-90.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0837701-90.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837701-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00844187 APELANTE: FLAVIA MADUREIRA DUARTE ADVOGADO: ANDRESSA COUTINHO SANTOS ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO APELADO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0922839-83.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0922839-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0922839-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852530 APELANTE: ALESSANDRO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX APELADO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0008436-05.2021.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0008436-05.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008436-05.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00647797 APTE: VITOR GUIMARÃES LEITE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APTE: CLIVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA LESSA RODRIGUES CONSTANTINO APDO: OS MESMOS APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0032295-08.2016.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0032295-08.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032295-08.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00845095 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: NILMAR EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ME RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0807410-76.2023.8.19.0063

137. APELAÇÃO 0807410-76.2023.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807410-76.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00850251 APELANTE: FRANCISCO MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820396-67.2022.8.19.0202

138. APELAÇÃO 0820396-67.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820396-67.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00856925 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADO: ANA CRISTINA DIAS SEDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0801302-62.2022.8.19.0064

139. APELAÇÃO 0801302-62.2022.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801302-62.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00835246 APELANTE: CELERINA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA LAMEIRA GUIMARÃES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0803825-16.2023.8.19.0063

140. APELAÇÃO 0803825-16.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803825-16.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00859517 APELANTE: FELIPE CARRETIERO COSTA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0810243-77.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0810243-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810243-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00851530 APELANTE: JOSE GROLA ADVOGADO: VINÍCIUS LUCAS DE SOUZZA APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0840010-11.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0840010-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0840010-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504197 APELANTE: FILIPPE SANTANA DA COSTA REP/P/SUZANNE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0852356-65.2023.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0852356-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0852356-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789103 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELANTE: ADRIANA NOGUEIRA RODRIGUES COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0905851-84.2023.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0905851-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0905851-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782292 APELANTE: MARIA ELIANE RHEINHEIMER FOGOLARI ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0804306-91.2022.8.19.0037

145. APELAÇÃO 0804306-91.2022.8.19.0037 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804306-91.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00808252 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0843303-57.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0843303-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843303-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558346 APELANTE: YOHANNA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0334303-66.2017.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0334303-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0334303-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498765 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: SHEILA RETINE SILVA SENA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0800992-74.2024.8.19.0003

148. APELAÇÃO 0800992-74.2024.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800992-74.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00512472 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCINETE PAULA DE LIMA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0821324-57.2023.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0821324-57.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821324-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00726353 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SAMUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:

0079292-58.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079292-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0886268-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864265 AGTE: SANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0027541-91.2019.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0027541-91.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027541-91.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00846503 APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA APELADO: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANY XAVIER SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

0068089-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068089-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027340-26.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00740337 AGTE: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: LETICIA DA ROCHA MELO SIQUEIRA AGDO: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO- SESC ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0043764-60.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043764-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0149815-10.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00470601 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO COSTA BEZERRA ADVOGADO: JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPARAÓ ADVOGADO: NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0800877-58.2023.8.19.0045

154. APELAÇÃO 0800877-58.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800877-58.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00836920 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A-BANRISUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CATIA DE JESUS ADVOGADO: PERLA GEOVANA MARIANO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0897072-43.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0897072-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0897072-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816332 APELANTE: TANIA MARIA GUIMARAES CAVALCANTE ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA APELADO: LG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS APELADO: MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDA LTDA APELADO: VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:

0052230-43.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052230-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0096808-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564011 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES ADVOGADO: DAVID IGOR REHFELD RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058362-19.2025.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058362-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807537-32.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00632595 AGTE: HUGO CELSO ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0050585-80.2025.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050585-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0867034-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544639 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MONICA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0042700-15.2025.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042700-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012785-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058995-30.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058995-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023132-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638384 AGTE: WILIIAM ROSA VARGAS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0823551-57.2022.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0823551-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823551-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00529952 APELANTE: CESAR BALTHAZAR QUADROS ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: FABRÍCIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DE LIMA GILS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0000518-32.2021.8.19.0007

162. APELAÇÃO 0000518-32.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000518-32.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00007701 APTE: CRISTAIS BARRASUL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: JOELIA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: NEWTON SOARES APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACÃO E EXPORTACÃO DE VIDROS TEMPERADOS SPEED TEMPER LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0005008-22.2018.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0005008-22.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005008-22.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00557921 APTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RAPHAELA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS APDO: BARBEITO E TOSTES IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0040136-90.2021.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0040136-90.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040136-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00537121 APTE: JONATAS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0840587-57.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0840587-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0840587-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506397 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DA GLORIA ADVOGADO: CINTHIA FONSECA SOARES ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO JORGE DA SILVA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0033038-09.2014.8.19.0066

166. APELAÇÃO 0033038-09.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033038-09.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00564625 APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RODAC BARRA MANSA SA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA APELADO: MARIA APARECIDA RESENDE SILVA APELADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS APELADO: RODAC BARRA MANSA SA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0807252-54.2022.8.19.0031

167. APELAÇÃO 0807252-54.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807252-54.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00343088 APELANTE: MARCIA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085130-57.2017.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0085130-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085130-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855183 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: HELIO RICARDO GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:

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