Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/10/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.

0091217-22.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091217-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002362-04.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00879997 AGTE: PAULO CESAR LANG ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE ORLANDO PINTO CARDOSO REP/P/S/INV JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102505-64.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102505-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010394-80.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00995464 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0091673-35.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091673-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089955-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013929 AGTE: LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO RAJÃO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA AGDO: MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO ADVOGADO: ALINE MOURA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102872-54.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102872-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260447-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01131198 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S A AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S A ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA REP/P JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001605-05.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001605-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002129-29.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00019249 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0010084-84.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010084-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006002-63.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00099555 AGTE: WILSON SOTELO ADVOGADO: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0014912-26.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014912-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024458-88.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00148604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THOR RIBEIRO AUNE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019183-78.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019183-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0817931-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191950 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA MELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0021261-45.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021261-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0035108-44.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00214659 AGTE: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DONINI AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO INTERESSADO: PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0021910-10.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021910-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0041721-51.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221973 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DONINI ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA AGDO: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0023593-82.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023593-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003242-85.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00241391 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DAVI HENRIQUE SERRÃO DOS SANTOS SILVA REP/P/S/PAI BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANUZA DA SILVA SERRAO ADVOGADO: VANESSA DE ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026474-32.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026474-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811308-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00274571 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: LUCAS ABREU TOMAZ REP/P/S/MAE CIDRONIA MARIA ABREU ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030259-02.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030259-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0129895-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317910 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0031014-26.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031014-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORO / LAUDÊMIO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810811-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00325552 AGTE: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT AGDO: JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS AGDO: ROSILEILA MEDEIROS MENDES DOS SANTOS AGDO: ANGELO TADEU MEDEIROS MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0031342-53.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031342-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806434-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00328767 AGTE: EMANUELLE LUIZA LOPES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033463-54.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033463-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802645-04.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00351438 AGTE: DENISE BAIRRAL DE ABREU AGTE: SIMONE BAIRRAL DE ABREU AGTE: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: MARILIA BAIRRAL DE ABREU RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0033694-81.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033694-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031384-38.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00354371 AGTE: SPE RIO 2020 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART AGDO: ROSELÉA NASCIMENTO DOS SANTOS CARNEIRO AGDO: JOSÉ CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0034606-78.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034606-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0067472-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363042 AGTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: RODRIGO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0037616-33.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037616-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050259-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00398685 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ANTONIO SALES ADVOGADO: MARCELO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES INTERESSADO: SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037851-97.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037851-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0850656-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401592 AGTE: ROOSEVELT DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO AGDO: MAUA BANK S. A. AGDO: REFRALOC METALURGICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0038992-54.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038992-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0871394-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00415498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039166-63.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039166-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809332-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00417289 AGTE: GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA SOARES PEREIRA ADVOGADO: VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0040308-05.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040308-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010174-94.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00431162 AGTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 002 LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO AGDO: MARIA BEATRIZ VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0040543-69.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040543-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814273-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00433275 AGTE: ESPÓLIO DE LUIS ALVES CONDE REP/P/S/INV JÚLIA FIGUEIREDO RIBEIRO CONDE REP/P/S/MÃE KARINA FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU ADVOGADO: LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO ADVOGADO: MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0040562-75.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040562-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812266-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00433459 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: FLORACY SOLIVA PIRES ADVOGADO: ELENICE SÁ PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0041682-56.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041682-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0207622-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446874 AGTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO HILGENBERG ALMEIDA AGDO: RONNY ANDRÉ RODRIGUES ADVOGADO: RONNY ANDRÉ RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0042041-06.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042041-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0018541-98.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450789 AGTE: ESPÓLIO DE LIZ AZERA DIAS REP/P/S/INV PAULA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0042920-13.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042920-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0115913-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460630 AGTE: ESPÓLIO DE ISAAC MOTEL ZVEITER REP/P/S/INV EDINA CAMARGO ZVEITER AGTE: EDINA CAMARGO ZVEITER ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ANTÔNIO BASÍLIO ADVOGADO: MARCOS MACHADO SOARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0043866-82.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043866-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028232-47.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00449086 AGTE: ELAINE DE JESUS O. SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA AGDO: NOEME ROSEIRA PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044065-07.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044065-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0845400-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474328 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALEXANDRE BADARO MARTINS AGDO: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS BADARO MARTINS AGDO: JULIA CARDOSO BADARO MARTINS AGDO: BARRA 1000 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO ALVES PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0044126-62.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044126-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839319-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00474840 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: BERNARDO BASILIO DE SOUZA REP/P/MAE LUDMILA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: PHELIPE DE MORAES BASILIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045416-15.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045416-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811637-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00487900 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: HERMINIO ANGELO DA VITORIA ADVOGADO: LAILA GOMES MACHADO SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0046624-34.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046624-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032556-20.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499968 AGTE: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: LUIS FILIPE DECNOP MENDONÇA ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU ADVOGADO: RAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0046708-35.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046708-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0298276-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500656 AGTE: ESPÓLIO DE ELLIAS LUTIFI REP/P/SANDRA CAMACHO LUTIFI ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES AGDO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO ADVOGADO: GABRIEL BATISTA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0049158-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049158-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804416-40.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00529021 AGTE: SERGIO MARCIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES AGDO: DANIELA CUINSE ABREU SOARES ADVOGADO: MILENE VALENÇA SIMÕES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0049336-94.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049336-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0122541-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530669 AGTE: ESPÓLIO DE ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA AGTE: ARLEY CARRI MARTINS DE ALMEIDA COSTA AGTE: BRUNO MARTINS CARRI DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN DURANS AMORIM AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0050540-76.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050540-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0827693-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544182 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE AGDO: ROSANE DE ANDRADE AFFONSO AGDO: MARCIA SARAIVA DE ANDRADE AGDO: ESPÓLIO DE MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO ADVOGADO: KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0050651-60.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050651-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809152-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00545410 AGTE: CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS SILVA MONTEIRO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0053196-06.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053196-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805191-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00575416 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0055867-02.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055867-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0104723-05.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604318 AGTE: SANDRA MARIA AMIN E SILVA ADVOGADO: SANDRA MARIA AMIN E SILVA AGDO: ABE ASSESSORIA E RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(A). ROBERTO GREJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0057439-90.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057439-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007367-52.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00622123 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ALBERTO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0057766-35.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057766-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803910-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00625253 AGTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR AGDO: MIGUEL JORGE FARIAS COSTA REP/P/ ESTEFANIE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0059197-07.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059197-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0873442-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640257 AGTE: VALERIA MEIRELLES SOUZA ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0059199-74.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059199-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0885700-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640277 AGTE: JUSSARA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0059572-08.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059572-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067959-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644124 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0059655-24.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059655-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008687-42.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00644889 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ROMEIRO MURTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060441-68.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060441-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0886063-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653851 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0061395-17.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061395-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807697-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00664559 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063332-62.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063332-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805208-96.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00686072 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CRAVEIRO ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE PAIVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0063547-38.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063547-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0892807-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688832 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0064546-88.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064546-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0285171-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698909 AGTE: DEBENS - RJ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: FLAVIA LANAT SILVEIRA AGDO: DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGDO: DTP PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0064821-37.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064821-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000845-87.2016.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00702087 AGTE: SONIA DE OLIVEIRA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065150-49.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065150-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813386-72.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00705601 AGTE: MARIO EDIVAN VENTURIN ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: GLAUCE ROSANE VENTURIN AGDO: MRV MRL XXXVII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0065365-25.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065365-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826964-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00708180 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: PRISCILA COELHO MACIEL ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0065495-15.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065495-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036522-35.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00709520 AGTE: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA ADVOGADO: VITOR PEREIRA DOS SANTOS AGDO: ELIZABETH ALVES DA ROCHA AGDO: ROBERTA MIRIAM TEIXEIRA SEABRA AGDO: REGINA HELENA PEDROSO ADVOGADO: ALEX MEDINA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0065778-38.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065778-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801367-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00709710 AGTE: ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0068392-16.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068392-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801316-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00744354 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: DORA LUCIA MARQUES PINTO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0070490-71.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070490-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0918814-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769735 AGTE: ANA LAURA PEREIRA LINS CORREA ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0070498-48.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070498-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814785-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00769789 AGTE: YASSER PERES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: POLO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0842643-63.2022.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0842643-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842643-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601209 APTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: DANIELLE BAPTISTA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALES TAVARES DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000019-81.2025.8.19.0080

061. APELAÇÃO 0000019-81.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000019-81.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00558429 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA RODRIGUES GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000172-44.2024.8.19.0050

062. APELAÇÃO 0000172-44.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000172-44.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00354147 APELANTE: MARLENE LEAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001229-60.2020.8.19.0043

063. APELAÇÃO 0001229-60.2020.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001229-60.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00553046 APELANTE: ABIZAI DA SILVA BRAGA APELANTE: CHARLESTON BRAGA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001321-29.2021.8.19.0067

064. APELAÇÃO 0001321-29.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001321-29.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00736086 APELANTE: AILTON PAULO FAJARDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0001475-81.2022.8.19.0206

065. APELAÇÃO 0001475-81.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001475-81.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00731722 APTE: ANDRESSA DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0001475-63.2019.8.19.0052

066. APELAÇÃO 0001475-63.2019.8.19.0052 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001475-63.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00764042 APELANTE: MICHELLE MARINS SANTIAGO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE ADVOGADO: PAULA LEÃO CORDEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0002614-68.2009.8.19.0030

067. APELAÇÃO 0002614-68.2009.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002614-68.2009.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00716231 APELANTE: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE APELADO: JULIO CARLOS DE OLIVEIRA D'EÇA APELADO: WANDA MARIA D'EÇA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0003059-41.2017.8.19.0213

068. APELAÇÃO 0003059-41.2017.8.19.0213 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003059-41.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00701380 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: JOSIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0003951-26.2019.8.19.0068

069. APELAÇÃO 0003951-26.2019.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003951-26.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00568929 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004262-71.2017.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0004262-71.2017.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004262-71.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00769427 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: GIL BABY COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA ME APELADO: FABIANNE DE MELLO SCHUMACK APELADO: SUE ELLEN DE OLIVEIRA PAIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004294-93.2021.8.19.0054

071. APELAÇÃO 0004294-93.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004294-93.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00631947 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CELIA REGINA ALVES DE ARAUJO MOURA ADVOGADO: STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA ADVOGADO: VICTOR DE CARVALHO ARAUJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0005403-56.2017.8.19.0031

072. APELAÇÃO 0005403-56.2017.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005403-56.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00742128 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: EDUARDO DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0006633-81.2021.8.19.0003

073. APELAÇÃO 0006633-81.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006633-81.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00661233 APELANTE: CHRISTIAN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EGBERTO MAGALHÃES GANIMI ADVOGADO: FABRICIO TRISTAO MELQUIADES APELADO: CONDOMÍNIO PORTOGALO SUÍTE HOTEL ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0007104-61.2021.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0007104-61.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007104-61.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00558958 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBA VALERIA RAMOS SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007135-62.2022.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0007135-62.2022.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007135-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00652341 APELANTE: PORCINA MARIA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ PINTO CANIZÉS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007412-16.2020.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0007412-16.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007412-16.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00503411 APELANTE: MARCOS ALEXANDRE MARTINS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: PREMIUM CLUBE AUTOGESTÃO ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0009541-44.2022.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0009541-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009541-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00786452 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TERESA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0009842-98.2016.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0009842-98.2016.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009842-98.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00763928 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0009848-11.2021.8.19.0021

079. APELAÇÃO 0009848-11.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009848-11.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00195594 APELANTE: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APELANTE: ESSOR SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: WILLIAM FRANCISCO MINAS SILVA ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0010162-20.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0010162-20.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010162-20.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00774643 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WALDIR PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0010402-94.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0010402-94.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010402-94.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00737080 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: IARA MAGALI BARBOSA BASTOS APELADO: ESPÓLIO FRANCISCA PICARDI AMORELLI REP/P/S/ INV ALEXANDRE AMORELI EVANGELISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010418-59.2015.8.19.0036

082. APELAÇÃO 0010418-59.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010418-59.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00481237 APELANTE: CARLOTA COSTA CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURI NASCIMENTO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE APELADO: FERREIRA E SILVA COM DE R. LTDA-ME ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0011488-77.2024.8.19.0204

083. APELAÇÃO 0011488-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011488-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00769495 APELANTE: ARIANE JADE SILVA MONTEIRO APELANTE: NORMA SUELI SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO MOREIRA MARQUES APELADO: SÉRGIO SALOMÃO SILBERMAN ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0011512-86.2018.8.19.0052

084. APELAÇÃO 0011512-86.2018.8.19.0052 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011512-86.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00613371 APELANTE: CREMILDA MARIA DE SOUZA ZEBA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012906-98.2021.8.19.0028

085. APELAÇÃO 0012906-98.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012906-98.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00558764 APELANTE: VALMIR DIAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013141-44.2020.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0013141-44.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013141-44.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00698032 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ÔNIX ADVOGADO: ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS APELADO: MRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0013881-40.2020.8.19.0066

087. APELAÇÃO 0013881-40.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013881-40.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00770547 APELANTE: ERICK WALAS CAMPOS ADVOGADO: BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO S A ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0014923-52.2021.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0014923-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014923-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00787252 APELANTE: LOURIVAL DE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: EVANDRO WAGNER BASTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0017608-61.2008.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0017608-61.2008.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017608-61.2008.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00304944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARCIA ZVEITER ADVOGADO: MARCELO DO NASCIMENTO REIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ENITA SILVA ADVOGADO: VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0017926-21.2013.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0017926-21.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017926-21.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00688278 APELANTE: NOÉ PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0019460-52.2018.8.19.0061

091. APELAÇÃO 0019460-52.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019460-52.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00354466 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: EURENICE DO NASCIMENTO FIORIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023527-50.2008.8.19.0210

092. APELAÇÃO 0023527-50.2008.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023527-50.2008.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00575922 APELANTE: UBIRAMIR DE CASTRO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024080-34.2015.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0024080-34.2015.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024080-34.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELANTE: SANDRA MARIA PESSOA DE SIQUEIRA ADVOGADO: CHRISTIANO JOÃO XAVIER MORAIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0025117-23.2012.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0025117-23.2012.8.19.0210 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025117-23.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00716270 APELANTE: ROSILDA DO NASCIMENTO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MOACIR DA ALMEIDA MENDES REP/P/S/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025786-11.2014.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0025786-11.2014.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025786-11.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745056 APELANTE: ERJ ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS APELADO: REGINALDO JOSÉ ALVES DE QUEIROZ JUNIOR APELADO: MARINA FONTOURA APELADO: ESTAÇÃO DAS DELÍCIAS LANCHONETE LTDA. ME APELADO: SAPORE DELLA VITA LANCHONETE LTDA. ME ADVOGADO: DAIANA SATIKO TAKESHITA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0027256-84.2017.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0027256-84.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027256-84.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742452 APTE: RAIMUNDO NONATO LIMA ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DA NOVA ADVOGADO: BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS APDO: ADEMIR FERNANDO NASCIMENTO COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027263-25.2021.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0027263-25.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027263-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00616372 APELANTE: RENATA COELHO FARIA DA SILVA REP/P/ALDENIR COELHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR APELADO: C. DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0029204-72.2009.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0029204-72.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029204-72.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00246632 APELANTE: CLEIDE DA SILVA VERDOORN ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0030670-55.2020.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0030670-55.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030670-55.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00787895 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ROSINEIA DE AQUINO COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0032837-48.2017.8.19.0054

100. APELAÇÃO 0032837-48.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032837-48.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00760333 APELANTE: CASSIA SILENE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ PESSOA VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0035044-43.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0035044-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035044-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173407 APELANTE: VALDIR CARDOSO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0036124-49.2021.8.19.0031

102. APELAÇÃO 0036124-49.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0036124-49.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00696879 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LUIZ CLAUDIO SAMPAIO VILELA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0038298-16.2020.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0038298-16.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038298-16.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775790 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: JOSE DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0040215-18.2021.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0040215-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040215-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00724516 APELANTE: DAYANE CLEIDE SANTOS ROSA ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0054328-57.2020.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0054328-57.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054328-57.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00687759 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0057271-81.2022.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0057271-81.2022.8.19.0004 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057271-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00553015 APELANTE: CARMINA MENDES DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0062697-50.2014.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0062697-50.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062697-50.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00677335 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA DE AGUIAR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064179-03.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0064179-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0064179-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393501 APTE: ÚNICA - UNIÃO UMBANDISTA LUZ, CARIDADE E AMOR ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE APDO: VIVIANE RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO APDO: ADRIANO SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0082922-18.2022.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0082922-18.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0082922-18.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00706902 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APDO: GIOVANA BARBOSA ANTUNES REP/P/S/MÃE MONIQUE RAMALHO BARBOSA ANTUNES ADVOGADO: ANDERSON LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101653-71.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0101653-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0101653-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769325 APELANTE: BÁRBARA REGINA VAZ VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0163524-05.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0163524-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0163524-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491931 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA DALHE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0174900-90.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0174900-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0174900-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791282 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MÔNICA BARBOSA NERY ADVOGADO: ROBSON DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0184081-81.2020.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0184081-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0184081-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650447 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ERICA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0196243-84.2015.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0196243-84.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0196243-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766850 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE MOREIRA DE MENDONÇA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0243297-02.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0243297-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0243297-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136698 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0260544-30.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0260544-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0260544-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493284 APELANTE: MILENA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0269796-23.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0269796-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0269796-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802911 APELANTE: USHI 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO APELADO: MEGAFOR VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0291696-82.2010.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0291696-82.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0291696-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549007 APELANTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: VALDERCY DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0321628-32.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0321628-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0321628-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00558898 APELANTE: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DIAS ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO RABELLO APELADO: ANTONIO LOURENÇO DIAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800492-12.2024.8.19.0034

120. APELAÇÃO 0800492-12.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800492-12.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00722873 APELANTE: ANA MARIA ALVIM TOSTES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0800512-32.2023.8.19.0068

121. APELAÇÃO 0800512-32.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800512-32.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00548702 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800812-28.2024.8.19.0207

122. APELAÇÃO 0800812-28.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800812-28.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00776823 APELANTE: DENISE CASTRO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801651-75.2024.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0801651-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801651-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00766942 APTE: RIVALDO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802224-37.2024.8.19.0031

124. APELAÇÃO 0802224-37.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0802224-37.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00636964 APELANTE: THIAGO MATTOS PARAMOS ADVOGADO: FABIANE SALES MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802280-86.2024.8.19.0058

125. APELAÇÃO 0802280-86.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802280-86.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00727494 APELANTE: MARILENE DA SILVA PRIMO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO LISBOA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0802897-02.2024.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0802897-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802897-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00764990 APELANTE: UBIRATAN PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803522-42.2022.8.19.0061

127. APELAÇÃO 0803522-42.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803522-42.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00799922 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: ANTONIO NERCY HIATH VIEIRA ADVOGADO: KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0803550-60.2022.8.19.0206

128. APELAÇÃO 0803550-60.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803550-60.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00656267 APELANTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0803652-78.2024.8.19.0023

129. APELAÇÃO 0803652-78.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803652-78.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00729607 APELANTE: GEILDA DE SOUZA FURRIEL ABREU ADVOGADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804067-40.2023.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0804067-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804067-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00785277 APELANTE: JAQUELINA CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804852-27.2022.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0804852-27.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804852-27.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00037518 APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: ANTONIO LEAO DE JONAS ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0805453-50.2024.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0805453-50.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805453-50.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00696981 APELANTE: TUANI MINATELI MARQUES DE JESUS ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0805661-83.2023.8.19.0011

133. APELAÇÃO 0805661-83.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805661-83.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00791659 APELANTE: THAMIRIS SOUZA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0805931-44.2022.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0805931-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805931-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770938 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: ROBSON LAURO DA SILVA E ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806176-60.2024.8.19.0213

135. APELAÇÃO 0806176-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806176-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00761901 APELANTE: CLAUDETE BEZERRA GUIMARAES ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0806213-61.2022.8.19.0212

136. APELAÇÃO 0806213-61.2022.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806213-61.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00191281 APELANTE: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: VINICIUS NELSON DE LIMA RODRIGUES APELADO: MULLER DE LIMA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806259-94.2022.8.19.0068

137. APELAÇÃO 0806259-94.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806259-94.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00763171 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0806994-98.2022.8.19.0207

138. APELAÇÃO 0806994-98.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806994-98.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00780176 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: BENJAMIM DE OLIVEIRA JORDAO DA SILVA REP/P/S/PAI LIDIO JORDAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807692-55.2023.8.19.0212

139. APELAÇÃO 0807692-55.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807692-55.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00784895 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: GILBERTO SERODIO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807766-57.2023.8.19.0003

140. APELAÇÃO 0807766-57.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807766-57.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00779080 APELANTE: EDIRLENE ALVES VIANNA DE ASSIS ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0808032-02.2023.8.19.0211

141. APELAÇÃO 0808032-02.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808032-02.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00764664 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOSE GETULIO DAS GRACAS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808112-51.2024.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0808112-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808112-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00637426 APELANTE: NORMA CRISTINA PADRAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANNITA CYNAMON ADVOGADO: ROBERTA LOPES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809552-39.2023.8.19.0003

143. APELAÇÃO 0809552-39.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809552-39.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00708402 APELANTE: CONDOMINIO FRADE GREEN ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: JULIANE CANDIDO MATOS ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809745-75.2024.8.19.0211

144. APELAÇÃO 0809745-75.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809745-75.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00568683 APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0809877-91.2023.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0809877-91.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809877-91.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00655082 APELANTE: ALAN BORRE ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0810293-21.2023.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0810293-21.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810293-21.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00775362 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LARISSA HARDOIM DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0810393-32.2022.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0810393-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810393-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00731954 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: GABRIEL PIMENTEL ALVES ROGEL ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0810521-96.2024.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0810521-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0810521-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00561962 APELANTE: LUCIANA DE FATIMA REBELO ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0811134-59.2023.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0811134-59.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811134-59.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00759219 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0812507-13.2023.8.19.0207

150. APELAÇÃO 0812507-13.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812507-13.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00769946 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARLOS ANDERSON SANTOS MALLOL MORALES ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0813011-86.2023.8.19.0023

151. APELAÇÃO 0813011-86.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813011-86.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00547021 APELANTE: JONAS SILVA VENTURI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0813863-24.2024.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0813863-24.2024.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813863-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00678526 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: RALF DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0814988-58.2023.8.19.0203

153. APELAÇÃO 0814988-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814988-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00564268 APELANTE: FABIANO PIRES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0818992-86.2024.8.19.0209

154. APELAÇÃO 0818992-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818992-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00429226 APTE: JONAS BILHARINHO GRANJA ADVOGADO: RAFAEL BORDALO SILVA APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0820627-26.2024.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0820627-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820627-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00657654 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS LEITE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0822848-16.2023.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0822848-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822848-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00567960 APELANTE: JULIO CESAR NASCIMENTO MARINS ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0822903-52.2023.8.19.0206

157. APELAÇÃO 0822903-52.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822903-52.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00264353 APELANTE: SPECTRO SERVICOS EIRELI REP P ANGELO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0824495-41.2022.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0824495-41.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824495-41.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00465125 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: LUCRECIA ANTUNES COSTA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0824642-84.2023.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0824642-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824642-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00741866 APELANTE: SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0828354-46.2023.8.19.0210

160. APELAÇÃO 0828354-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828354-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00041863 APELANTE: LIDIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ OLIVEIRA VALENTIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0828530-90.2022.8.19.0038

161. APELAÇÃO 0828530-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828530-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00687180 APELANTE: SORRIA RIO DE NOVA IGUAÇU LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: ALBA VALERIA MEDEIROS DA COSTA APELADO: JAIR TANCREDO GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0829338-07.2025.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0829338-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0829338-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789310 APELANTE: FABIANA VASCONCELOS KIRSTEN ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0830967-75.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0830967-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830967-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00655446 APELANTE: MARCOS MAURICIO DUARTE CALIXTO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0831196-18.2022.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0831196-18.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831196-18.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00486564 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LEANDRO PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831285-58.2023.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0831285-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831285-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00745079 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DOS REMEDIOS DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO ADVOGADO: ELIZABETH PINSANI MOREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0832874-98.2022.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0832874-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832874-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786709 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: FLAVIO DA SILVA FERREIRA R.LEGAL: JAQUELINE MARIOTTI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0836967-70.2023.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0836967-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836967-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00657106 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELADO: MARTA CRISTINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA SAMARA MENDES DE MACENA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0837243-55.2024.8.19.0209

168. APELAÇÃO 0837243-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837243-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00667805 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CLAUDIA NASCIMENTO PANICALI ADVOGADO: LAILA SPIEGEL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0837958-52.2023.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0837958-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837958-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00434453 APELANTE: JOAO JOSE MARQUES BRAGA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0839795-27.2023.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0839795-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839795-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00645590 APELANTE: ALEXANDRE PINTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0839814-11.2024.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0839814-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839814-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761906 APELANTE: LAODICEIA TEIXEIRA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0840250-55.2024.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0840250-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840250-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756806 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA ADVOGADO: NICHOLAS COUTO MARI ADVOGADO: VINICIUS MARI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0845250-78.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0845250-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0845250-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01158168 APELANTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0854944-45.2023.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0854944-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854944-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790633 APELANTE: FABRICIA SANT ANNA DA COSTA ALVES ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0857534-89.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0857534-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0857534-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553696 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0869536-23.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0869536-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0869536-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559593 APELANTE: NANCY MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS MACHADO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0889582-33.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0889582-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0889582-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513519 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0909497-68.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0909497-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0909497-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629734 APELANTE: NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRÃO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0941263-76.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0941263-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0941263-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713205 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: OLAVO GRACILIANO DE MOURA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0963018-59.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0963018-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0963018-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681903 APELANTE: ANA VALERIA BERNARDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

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