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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).
0003786-67.2011.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003786-67.2011.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330982-38.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00021306 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003786-67.2011.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003786-67.2011.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330982-38.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00021306 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
2220286-30.2011.8.19.0021
003. APELAÇÃO 2220286-30.2011.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 2220286-30.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00792534 APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
2220286-30.2011.8.19.0021
004. APELAÇÃO 2220286-30.2011.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 2220286-30.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00792534 APELANTE: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0009515-54.2015.8.19.0026
005. APELAÇÃO 0009515-54.2015.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0009515-54.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2016.00271300 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: GERALDA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0009515-54.2015.8.19.0026
006. APELAÇÃO 0009515-54.2015.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0009515-54.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2016.00271300 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: GERALDA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0144868-78.2014.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0144868-78.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144868-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00475407 APELANTE: ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0144868-78.2014.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0144868-78.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144868-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00475407 APELANTE: ANGELA MARIA DE ASSIS MENDONÇA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000808-26.2015.8.19.0082
009. APELAÇÃO 0000808-26.2015.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000808-26.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2018.00281062 APELANTE: CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000808-26.2015.8.19.0082
010. APELAÇÃO 0000808-26.2015.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000808-26.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2018.00281062 APELANTE: CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0001021-95.2016.8.19.0082
011. APELAÇÃO 0001021-95.2016.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001021-95.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2018.00281061 APELANTE: CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0001021-95.2016.8.19.0082
012. APELAÇÃO 0001021-95.2016.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001021-95.2016.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2018.00281061 APELANTE: CARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0006959-23.2019.8.19.0064
013. APELAÇÃO 0006959-23.2019.8.19.0064 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0006959-23.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2020.00341572 APTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BOGEA FRANCK ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0006959-23.2019.8.19.0064
014. APELAÇÃO 0006959-23.2019.8.19.0064 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0006959-23.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2020.00341572 APTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BOGEA FRANCK ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000626-74.2015.8.19.0006
015. APELAÇÃO 0000626-74.2015.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000626-74.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2016.00006699 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: REGINA CÉLIA HERINGER MATOS ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000626-74.2015.8.19.0006
016. APELAÇÃO 0000626-74.2015.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000626-74.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2016.00006699 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: REGINA CÉLIA HERINGER MATOS ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0008193-96.2015.8.19.0026
017. APELAÇÃO 0008193-96.2015.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008193-96.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2016.00468734 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MARIA EDITE DE OLIVEIRA BUTTER ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0008193-96.2015.8.19.0026
018. APELAÇÃO 0008193-96.2015.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008193-96.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2016.00468734 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MARIA EDITE DE OLIVEIRA BUTTER ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0144896-46.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0144896-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144896-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00075718 APELANTE: DARCY DE SOUZA COELHO ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0144896-46.2014.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0144896-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144896-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00075718 APELANTE: DARCY DE SOUZA COELHO ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000798-79.2015.8.19.0082
021. APELAÇÃO 0000798-79.2015.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000798-79.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2016.00386850 APELANTE: ARLETE JOAQUIM ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000798-79.2015.8.19.0082
022. APELAÇÃO 0000798-79.2015.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000798-79.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2016.00386850 APELANTE: ARLETE JOAQUIM ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0001538-37.2015.8.19.0082
023. APELAÇÃO 0001538-37.2015.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001538-37.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2016.00386849 APELANTE: ARLETE JOAQUIM ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0001538-37.2015.8.19.0082
024. APELAÇÃO 0001538-37.2015.8.19.0082 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001538-37.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2016.00386849 APELANTE: ARLETE JOAQUIM ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0468180-73.2015.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0468180-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0468180-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00363846 APELANTE: ALAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0468180-73.2015.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0468180-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0468180-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00363846 APELANTE: ALAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003190-14.2015.8.19.0010
027. APELAÇÃO 0003190-14.2015.8.19.0010 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003190-14.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00503714 APELANTE: MARIA CRISTINA BORGES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0003190-14.2015.8.19.0010
028. APELAÇÃO 0003190-14.2015.8.19.0010 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003190-14.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00503714 APELANTE: MARIA CRISTINA BORGES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0155413-13.2014.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0155413-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155413-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00475841 APELANTE: REGINA MARIA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0155413-13.2014.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0155413-13.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155413-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00475841 APELANTE: REGINA MARIA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0003368-94.2014.8.19.0010
031. APELAÇÃO 0003368-94.2014.8.19.0010 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0003368-94.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2016.00063871 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO APELADO: IEDA MARIA DOMINGUES DE MENEZES ADVOGADO: JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0005179-89.2014.8.19.0010
032. APELAÇÃO 0005179-89.2014.8.19.0010 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0005179-89.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2016.00293851 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MARIA JOSE XAVIER BUHLMANN ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0155367-24.2014.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0155367-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155367-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00028805 APELANTE: MARIA LÚCIA MONTEIRO DO VALE ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0155422-72.2014.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0155422-72.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155422-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00475423 APELANTE: SANDRA FERREIRA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
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