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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0101845-70.2023.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0101845-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032182-68.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00988867 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 24ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES PETTI INTERESSADO: DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS INTERESSADO: GEORGIA BIANKA LOPES DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA INTERESSADO: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA INTERESSADO: MDW PROPAGANDA E MARKETING LTDA INTERESSADO: LG FRANCO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA INTERESSADO: DEMIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015824-91.2023.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0015824-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00151789 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5121 DO ANO 2015 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ART 3º INCISO IV RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039658-89.2024.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0039658-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS DE SEGURANÇA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO AÇÃO: 5006240-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00436758 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCOS VINICIUS SANTOS CASTILHO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059694-55.2024.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059694-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006062-69.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00656904 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GUILHERME MAGALHÃES MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079318-27.2023.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0079318-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00765288 IMPETRANTE: RENATA EMERICH HERDY ADVOGADO: KLEUSA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: RULIAN EMMERICK IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060275-70.2024.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0060275-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025420-65.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00664221 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065612-40.2024.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065612-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004392-60.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00730979 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HELENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS SILVEIRA BARRETO CASTILHOLI ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029097-06.2024.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029097-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060175-57.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00316366 IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EGRÉGIA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039875-69.2023.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039875-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00383926 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nº 7501 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068461-24.2020.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0068461-24.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00642092 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: LÍVIA COSTA BRAGA MAZZEI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGO 3º C/C ANEXO I, ESTE COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ARTIGO 1º LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGOS 4º E 10 LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGO 24 C/C ANEXO III PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035442-85.2024.8.19.0000
011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035442-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00388680 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DANTE TOMAZ PROC. EST.: ROGERIO CAEVALHO GUIMARÃES LEGISL.: LEI Nº 10363 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065543-08.2024.8.19.0000
012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0065543-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312102-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00730112 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALPHATEC S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELOA PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066635-21.2024.8.19.0000
013. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066635-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0337584-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743323 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALPHATEC S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE HERMANNY ADVOGADO: AMANDA GUIMARÃES CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069324-72.2023.8.19.0000
014. MANDADO DE INJUNCAO 0069324-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00665459 IMPTE: PATRÍCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS IMPDO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0064950-76.2024.8.19.0000
015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064950-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00723018 IMPETRANTE: GABRIELA SOUTO SILVEIRA ADVOGADO: MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY ADVOGADO: VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064942-02.2024.8.19.0000
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064942-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00722902 IMPETRANTE: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066542-58.2024.8.19.0000
017. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0066542-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0064593-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741917 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095733-85.2023.8.19.0000
018. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095733-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058686-29.2013.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00927378 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ LUIS DE MATTOS BERGE INTERESSADO: BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR INTERESSADO: JOSÉ JOÃO DE SOUZA INTERESSADO: PAULO SEVERINO DE SOUZA SILVA INTERESSADO: AMAURI DE OLIVEIRA INTERESSADO: RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES INTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MORAIS CORREIA DE SÁ INTERESSADO: AILSON RODRIGUES PINUDO INTERESSADO: MANOEL ALVES CORREIA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052918-39.2024.8.19.0000
019. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0052918-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00579895 IMPETRANTE: VALESCA DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO MATTIETTO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066119-98.2024.8.19.0000
020. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066119-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0133590-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736281 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARLINDO MARQUES ANTONIO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES INTERESSADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023988-45.2023.8.19.0000
021. MANDADO DE INJUNCAO 0023988-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00229016 IMPTE: DANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA ADVOGADO: LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066439-51.2024.8.19.0000
022. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0066439-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035236-65.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00740287 IMPETRANTE: DIOGO PINTO MUIÑOS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0032689-58.2024.8.19.0000
023. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0032689-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00357238 IMPETRANTE: JORGE SOARES CHAIM IMPETRANTE: HELOISA BECHIERI ANTONIO ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066014-58.2023.8.19.0000
024. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066014-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00636768 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL PROC.CAMARA: RONALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: JOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 1312 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL- EXPRESSÃO SALA DE AULA, PARÁGRAFO 2º DO ART 2.º RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070636-49.2024.8.19.0000
025. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070636-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00788855 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA LEGISL.: LEI Nº 1326 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081954-29.2024.8.19.0000
026. CONFLITO DE COMPETENCIA 0081954-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861996-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909265 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIVALDE GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI INTERESSADO: GAS VERDE S A INTERESSADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000916-92.2024.8.19.0000
027. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000916-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001671-21.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007707 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027054-96.2024.8.19.0000
028. MANDADO DE INJUNCAO 0027054-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARIDADE SALARIAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00292233 IMPTE: FRANCISCO SILVA GUERREIRO ADVOGADO: ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR IMPDO: DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0064351-40.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0064351-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00714740 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI NR 7612 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 7844 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079873-10.2024.8.19.0000
030. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0079873-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00883726 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8122 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000912-55.2024.8.19.0000
031. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000912-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001481-87.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007677 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA INTERESSADO: NANCY FERREIRA DINIZ DOS ANJOS ADVOGADO: NANCY FERREIRA DINIZ DOS ANJOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087475-52.2024.8.19.0000
032. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0087475-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040850-57.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00967246 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0010878-25.2018.8.19.0203
033. AGRAVO - CÍVEL 0010878-25.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010878-25.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00832462 AGTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DANIEL MATHEUS AGDO: INGRID CRISTINE PAES GONZALEZ ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011998-93.2019.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0011998-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011998-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00327004 AGTE: CENTRO ODONTOLOGICO SÃO JOSE LTDA ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR AGDO: ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES AGDO: JOSE EDUARDO O. CARVALHO ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054613-16.2015.8.19.0203
035. AGRAVO - CÍVEL 0054613-16.2015.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054613-16.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00965254 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S AVÓ INDIARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113956-20.2022.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0113956-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0113956-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00097541 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRIÃ DA SILVA SABINO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117717-40.2014.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0117717-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117717-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00525793 AGTE: TEREZINHA DE JESUS MACIEL CUNHA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006313-69.2023.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0006313-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006313-69.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00365614 AGTE: ISABEL ROMANA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: EDSON TEIXEIRA LIMA AGDO: CELINA MARIA LIMA BORGES ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021913-95.2017.8.19.0209
039. AGRAVO - CÍVEL 0021913-95.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021913-95.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00600473 AGTE: SOCIEDADE DE AMIGOS DA JOATINGA SAJO ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES AGDO: ANDRÉ JOSÉ LEPSCH AGDO: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA LEPSCH ADVOGADO: LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0111436-87.2022.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0111436-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111436-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00088496 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146297-02.2022.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0146297-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146297-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00096722 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSELI SOUZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000582-58.2021.8.19.0034
042. AGRAVO - CÍVEL 0000582-58.2021.8.19.0034 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000582-58.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00754706 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002805-81.2023.8.19.9000
043. AGRAVO - CÍVEL 0002805-81.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PASSE LIVRE EM TRANSPORTE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002805-81.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00485749 AGTE: THAIS MARQUES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007063-26.2019.8.19.0028
044. AGRAVO - CÍVEL 0007063-26.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007063-26.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00909525 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010632-14.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0010632-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010632-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109539 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINEI NUNES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033224-21.2023.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0033224-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033224-21.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00319852 AGTE: MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THALLES WILDHAGEN CAMARGO ADVOGADO: CAMILA VERTES CAMPOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039179-50.2016.8.19.0203
047. AGRAVO - CÍVEL 0039179-50.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039179-50.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00965243 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: RAYSSA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051832-06.2019.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0051832-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051832-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838713 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: FRANCISCA MARIA ALVES LOPES AGDO: TIAGO ALVES LOPES AGDO: PATRICIA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057378-93.2006.8.19.0002
049. AGRAVO - CÍVEL 0057378-93.2006.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057378-93.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00569900 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065177-03.2023.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0065177-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065177-03.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00743171 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: JOSIAS ORECCHIO VIEIRA AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA VIEIRA AGDO: LARISSY PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002888-56.2008.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0002888-56.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002888-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00715785 AGTE: INGRESSO COM S A ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010314-64.2020.8.19.0045
052. AGRAVO - CÍVEL 0010314-64.2020.8.19.0045 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010314-64.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00677372 AGTE: NELY DINIZ BIITNR ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079991-20.2023.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0079991-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079991-20.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00785771 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDE CH4 DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134016-14.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0134016-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0134016-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00113617 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049396-38.2023.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0049396-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049396-38.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00520244 AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: APEROAMA PARTICIPACOES LTDA AGTE: RCR SERVICOS DE ECONOMIA EIRELI ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA AGDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ARTHUR RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007819-05.2018.8.19.0211
056. AGRAVO - CÍVEL 0007819-05.2018.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007819-05.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00633846 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA PIMENTEL MONTIMÓR DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0010488-40.2022.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0010488-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010488-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00095442 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE STERQUE RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003379-07.2023.8.19.9000
058. AGRAVO - CÍVEL 0003379-07.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003379-07.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00510629 AGTE: MARIA INACIA COSTA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005972-74.2022.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0005972-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005972-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00086855 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA RAMOS SILVA AGDO: VANESSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014556-67.2017.8.19.0014
060. AGRAVO - CÍVEL 0014556-67.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014556-67.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00415553 AGTE: ANA PAULA DE AMÉRIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0029899-29.2009.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0029899-29.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029899-29.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00644080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREUSA NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061902-51.2020.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0061902-51.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061902-51.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00755586 AGTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA AGDO: SALVADOR GUERRA MARINS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA VALERIA MOREIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050094-46.2020.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0050094-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050094-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00689047 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO SERGIO BARROSO SILVA ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA FARIA ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0111404-82.2022.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0111404-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111404-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00094871 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LETICIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012370-05.2020.8.19.0002
065. AGRAVO - CÍVEL 0012370-05.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012370-05.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00633437 AGTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA LÚCIA SANTOS TORRES ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074650-44.2022.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0074650-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074650-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648060 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANE FRANCO VICENTE AGDO: MICHELLE DOS SANTOS MUZY AGDO: MICHELE PONCIANO DE ANDRADE AGDO: LUCIANE FERNANDES DE LIMA MARINS AGDO: ELISANGELA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142673-42.2022.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0142673-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142673-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109512 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACIRA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007666-04.2016.8.19.0029
068. AGRAVO - CÍVEL 0007666-04.2016.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007666-04.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00449775 AGTE: ERBE INCORPORADORA 018 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JUNIOR DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047797-13.2013.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0047797-13.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047797-13.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00562256 AGTE: POSTO RFD LTDA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0009018-75.2021.8.19.0205
070. AGRAVO - CÍVEL 0009018-75.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009018-75.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00841782 AGTE: REC LOG 411 S/A AGTE: LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA ADVOGADO: DR(A). VICTOR MADEIRA FILHO AGDO: EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR ADVOGADO: EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092859-71.2016.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0092859-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092859-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00690602 AGTE: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO: ANDREA DE CARVALHO COSTA AGDO: HUGO ALVES LIMA ADVOGADO: PEDRO PAULO PESTANA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011321-81.2010.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0011321-81.2010.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011321-81.2010.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00649793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S A ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031206-52.2008.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0031206-52.2008.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031206-52.2008.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00642490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI AGDO: AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE AGDO: ESPOLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: ROSALINA MARIA LEITE JERKE AGDO: ROBERTO FREIRE MONNERAT LUTTERBACH AGDO: JOSE OCTAVIO MORAES LEITE ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE ADVOGADO: AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142200-90.2021.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0142200-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142200-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706900 AGTE: LICIO DA COSTA RAIMUNDO ADVOGADO: CLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADED SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004591-73.2016.8.19.0055
075. AGRAVO - CÍVEL 0004591-73.2016.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004591-73.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00992983 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JÚLIA CAROLINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070758-96.2023.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0070758-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070758-96.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00486963 AGTE: IMOBENS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA AGDO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119389-73.2020.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0119389-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119389-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492791 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098654-48.2022.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0098654-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098654-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00088488 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE VIEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018705-40.2017.8.19.0036
079. AGRAVO - CÍVEL 0018705-40.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018705-40.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00789865 AGTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCNTIL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: KELI JULIO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063514-50.2022.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0063514-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063514-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00085286 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113641-26.2021.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0113641-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0113641-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761844 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MARLIANE LOPES TEIXEIRA AGDO: ALAN LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066109-90.2020.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0066109-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066109-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00426358 AGTE: MARIA CORINA DE JESUS SIQUEIRA REP/P/S/FILHO GIOVANNI DE JESUS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA AGDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CGO SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JOSE ROBERTO COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021663-06.2019.8.19.0205
083. AGRAVO - CÍVEL 0021663-06.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021663-06.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00175617 AGTE: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: REGINALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101094-22.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
084. AGRAVO - CÍVEL 0101094-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101094-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165956 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRA CORREA DE SOUZA AGDO: LEONARDO VALENTIM PASSOS ADVOGADO: NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105406-36.2022.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0105406-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105406-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732261 AGTE: ALEXANDRE BARABANI ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147582-30.2022.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0147582-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147582-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00097577 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIAN DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026870-53.2018.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0026870-53.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026870-53.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00429618 AGTE: PROCURADOR GERAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISL DO EST DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE S. OKADA AHMED ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA INTERESSADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 7916 DO ANO 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTIGOS 3º, 5º, 6º, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31 E 32 RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0017808-73.2020.8.19.0208
088. AGRAVO - CÍVEL 0017808-73.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017808-73.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00769197 AGTE: JUSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOYCE CRISTINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085671-54.2021.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0085671-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085671-54.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00598075 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIO ASSIMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056359-96.2022.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0056359-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056359-96.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00541304 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054659-85.2022.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0054659-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054659-85.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00303163 AGTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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