Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 02/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0074202-69.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0074202-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017266-98.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00811649 IMPETRANTE: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0065926-49.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065926-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802660-84.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00715030 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCIANA FERREIRA PADILHA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0066149-02.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066149-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0902702-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717628 AGTE: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0066983-05.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066983-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801886-80.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00727317 AGTE: WILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0066996-04.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066996-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038728-49.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00727493 AGTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMÍNIO ESPAÇO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070636-15.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070636-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800126-33.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00771447 AGTE: VANDERSON VALENTIM RODOLPHI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CASA DO ADUBO S A ADVOGADO: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: KAROLAYNE CORRÊA NUNES ADVOGADO: VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0073830-23.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073830-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0929657-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806884 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0076251-83.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076251-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0136728-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832835 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078961-76.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078961-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0937612-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861216 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMILLY CAROLINI MACENA FUERTE ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080628-97.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080628-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802253-68.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00878418 AGTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO AGDO: SEBASTIAO BASTOS SOARES REP/P/S/CURADOR SANDRO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080668-79.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080668-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832554-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878774 AGTE: LINCOLN DA TRINDADE BORGES ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0080812-53.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080812-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828160-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00880198 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081748-78.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081748-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818555-48.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00889909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MOTTA PACHECO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR MATHIAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081940-11.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081940-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804174-68.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00892395 AGTE: OTONIEL PRUDENCIO DO COUTO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0081968-76.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081968-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003938-89.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00892661 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIR LESSA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO ÁLVARO DA ROSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082364-53.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082364-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0804556-47.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00896868 AGTE: KEMILY MAIA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082439-92.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082439-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0902415-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897596 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR AGDO: MATHEUS CAMILO FERREIRA GALDINO VERA REP/P/MAE JANAINA FERREIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082696-20.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082696-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802136-15.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00892897 AGTE: LISKA MAFFACIOLI PAVELKA ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA AGDO: DREAM BUILDER EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S.A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0083212-40.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083212-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027589-34.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00905635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZILDO MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LUZIA DE CARVALHO COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0083234-98.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083234-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817090-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00905909 AGTE: JEAN LUCAS FREIXO LIRIO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO AGDO: LEA LOURENCO PERROTTA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0083326-76.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083326-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001376-61.2016.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00906620 AGTE: ESPÓLIO DE BENEDITO GONÇALVES NEVES AGTE: PAULO HENRIQUE RAMOS GONÇALVES AGTE: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES AGTE: ANA LUCIA RAMOS GONÇALVES AGTE: MARIA LUCELI RAMOS GONÇALVES AGTE: MIRIAM RAMOS GONÇALVES AGTE: NORIVAL GONÇALVES AGTE: MARIA LUCIA RAMOS GONÇALVES AGTE: NUELI GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATEUS RAMOS GONCALVES ARAUJO AGDO: VALMIR FRANCISCO MACHADO AGDO: SIDNEI ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALINE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0083545-89.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083545-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0945500-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908949 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO AGDO: MATHEUS CASTELLO BRANCO GEYER ADVOGADO: ANGELA RIBEIRO PINHO BRUM VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0083645-44.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083645-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859648-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00910066 AGTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: BEATHRIZ BATISTA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: CELSO RODRIGO FERNANDES ANTÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0084477-77.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084477-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007728-05.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00918734 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0085610-57.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085610-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002143-55.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00931068 AGTE: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: ESPÓLIO DE LUIZA LEAL CARVALHO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: NATHIELLE ZANELATO DOS REIS ADVOGADO: LUMA FURTADO RIBEIRO MOULIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0086458-44.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086458-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821053-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00936780 AGTE: CONDOMINIO MATCH RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS AGDO: RITA DE CASSIA NASCIMENTO AGDO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT MANCINO ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0086528-61.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086528-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007830-45.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00940755 AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0087003-17.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087003-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802560-32.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00946172 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA FERREIRA ADVOGADO: RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0087954-11.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087954-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003764-24.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00956535 AGTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AGTE: CLAUDIA AFONSO LOBO ADVOGADO: NILO SERGIO GOMES AGDO: ANDREA MAGALHÃES DE ARRUDA LEMOS AGDO: EDUARDO MAGALHÃES DE ARRUDA AGDO: ESPÓLIO DE CLAUDIO COUTINHO DE ARRUDA REP/P/S/HERDEIROS WALTER GUEDES DE ARRUDA E PEDRO GUEDES DE ARRUDA AGDO: ESPÓLIO DE EPONINA BRITES COUTINHO DE ARRUDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCINDA COUTINHO DE ARRUDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: LUCAS GUTH BRAGA DIAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0087961-03.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087961-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0139415-78.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956597 AGTE: GENI FERREIRA DA SILVA AGTE: ANDREA DA SILVA CARTAXO AGTE: ELIANE DA SILVA CARTAXO AGTE: EDMILSON DA SILVA CARTAXO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA AGDO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT ADVOGADO: SIDNEY COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0088297-07.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088297-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0957844-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960027 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CLAUDIA SODRE COUTO GOUVEIA AGDO: JOSE ANTONIO FONSECA GOUVEIA AGDO: GOUVEIA E GOUVEIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BIANCA CAETANO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0088781-22.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088781-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806101-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00965426 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDUARDO DORNELAS PAIS ADVOGADO: BRENO LOMAR TOLEDO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0090140-07.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090140-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829643-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00980514 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: ANGELA MARIA SIMAS FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA SANTOS MORBECK RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0090526-37.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090526-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814904-12.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00983984 AGTE: TERESINHA DO CARMO GONCALVES ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO AGDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0090552-35.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090552-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0971600-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984240 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0092399-72.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092399-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-07.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01004184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093855-57.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093855-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822428-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01020312 AGTE: ISABEL CRISTINA SOUZA SANTOS ADVOGADO: JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO AGDO: LIGIA SIQUEIRA CASAIS ADVOGADO: FATIMA FARIA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0094552-78.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094552-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814025-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01027858 AGTE: LISBOA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016930-05.2018.8.19.0052

039. APELAÇÃO 0016930-05.2018.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016930-05.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00914036 APELANTE: AUGUSTO ELMO DA SILVA APELANTE: JEDSON FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: MARINA DUARTE DA FONSECA APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: DEJAIR PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0001426-42.2021.8.19.0055

040. APELAÇÃO 0001426-42.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001426-42.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01006013 APELANTE: WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0001467-12.2022.8.19.0075

041. APELAÇÃO 0001467-12.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001467-12.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00994750 APELANTE: SUELEN DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0001994-29.2022.8.19.0021

042. APELAÇÃO 0001994-29.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001994-29.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00723132 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE FEITOSA DE FRANÇA DOMINGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002029-23.2021.8.19.0021

043. APELAÇÃO 0002029-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002029-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00755492 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GLEICE VELOSO DA SILVA TELES ADVOGADO: ROSILENE DOMINGOS GARRIDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002058-68.2015.8.19.0026

044. APELAÇÃO 0002058-68.2015.8.19.0026 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002058-68.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00899748 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002843-36.2019.8.19.0205

045. APELAÇÃO 0002843-36.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002843-36.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00948882 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003140-82.2022.8.19.0061

046. APELAÇÃO 0003140-82.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003140-82.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01005325 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CLEUSA MARIA SANTOS HONORIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0003937-37.2022.8.19.0068

047. APELAÇÃO 0003937-37.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003937-37.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01007393 APELANTE: MODIGLILYANA CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO APELADO: LAGOS LASER SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0004212-60.2020.8.19.0066

048. APELAÇÃO 0004212-60.2020.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004212-60.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944198 APELANTE: MATHEUS ANTHONY PIRES ANACLETO ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0004492-31.2021.8.19.0087

049. APELAÇÃO 0004492-31.2021.8.19.0087 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004492-31.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00917996 APELANTE: ROSANGELA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0004822-62.2019.8.19.0066

050. APELAÇÃO 0004822-62.2019.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004822-62.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944197 APELANTE: ANTONIO ANACLETO APELANTE: WANIA MARCIA PIRES ANACLETO ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0005008-75.2020.8.19.0058

051. APELAÇÃO 0005008-75.2020.8.19.0058 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005008-75.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00973959 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA TEIXEIRA ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005228-88.2016.8.19.0066

052. APELAÇÃO 0005228-88.2016.8.19.0066 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005228-88.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00964607 APELANTE: MARIA JOSE DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: MOISES GOMES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA APELADO: MARGÔ JAQUELINE IUSTEN DA SILVA APELADO: MARIA LUIZA IUSTEN DA SILVA APELADO: PEDRO LUIZ IUSTEN DA SILVA ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005560-62.2022.8.19.0028

053. APELAÇÃO 0005560-62.2022.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005560-62.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00787071 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE INACIO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006619-53.2019.8.19.0008

054. APELAÇÃO 0006619-53.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006619-53.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00771832 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NELSON BATISTA NEVES ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0007049-44.2021.8.19.0037

055. APELAÇÃO 0007049-44.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007049-44.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00985191 APELANTE: MARIA JOSSILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: KAMILA DINIZ REIS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0007203-09.2021.8.19.0087

056. APELAÇÃO 0007203-09.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007203-09.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01023927 APELANTE: ELISANGELA PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: LAIS MÉRI QUIRINO GONÇALVES APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0007349-58.2019.8.19.0204

057. APELAÇÃO 0007349-58.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007349-58.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00986255 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIZETH MENDES MARTINS ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0008917-91.2021.8.19.0058

058. APELAÇÃO 0008917-91.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008917-91.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01022700 APELANTE: VITÓRIA MARCIA DE ANDRADE FRAZÃO ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0010849-98.2012.8.19.0036

059. APELAÇÃO 0010849-98.2012.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010849-98.2012.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00844218 APELANTE: REGINA CELIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010933-13.2022.8.19.0210

060. APELAÇÃO 0010933-13.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010933-13.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00925048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0011388-56.2021.8.19.0066

061. APELAÇÃO 0011388-56.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011388-56.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01011712 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NELSON MARQUES RAPOSO ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0011575-68.2022.8.19.0021

062. APELAÇÃO 0011575-68.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011575-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00897433 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0013114-11.2019.8.19.0042

063. APELAÇÃO 0013114-11.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013114-11.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919855 APELANTE: EDUARDO DE MELO GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0017699-64.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0017699-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0017699-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893352 APELANTE: JOÃO LUIZ BORGHI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0017833-18.2022.8.19.0014

065. APELAÇÃO 0017833-18.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017833-18.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00661186 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019426-65.2011.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0019426-65.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019426-65.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00787351 APELANTE: IVAN ALVES PARAÍZO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: EXPRESSO PÉGASO EIRELLI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0022319-77.2021.8.19.0209

067. APELAÇÃO 0022319-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022319-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00949156 APELANTE: TÂNIA INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: JULIO NASCIMENTO DE MORAES APELADO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO PEDRO MANSUR ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0023016-80.2021.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0023016-80.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023016-80.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00954514 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VILMA FERREIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0024798-53.2019.8.19.0002

069. APELAÇÃO 0024798-53.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0024798-53.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00976672 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RENAN RIBEIRO RAMOS JARDIM ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0026963-91.2021.8.19.0038

070. APELAÇÃO 0026963-91.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026963-91.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00933843 APTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA ADVOGADO: WALESKA BORGES CAMPOS BATISTA ADVOGADO: THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0027827-88.2019.8.19.0042

071. APELAÇÃO 0027827-88.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027827-88.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01007376 APELANTE: HELENA FEO POLONIO CARVÃO APELANTE: CARLOS CEZAR SAGGESE ADVOGADO: CARLOS CEZAR SAGGESE APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0027848-98.2022.8.19.0029

072. APELAÇÃO 0027848-98.2022.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027848-98.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01005671 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PEDRO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: HENRIQUE VIANA MALHEIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0032357-87.2017.8.19.0210

073. APELAÇÃO 0032357-87.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032357-87.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00904970 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDIVALDO MAURICIO SILVA ADVOGADO: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0038583-27.2020.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0038583-27.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038583-27.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00792973 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DE SOUZA ANDRADE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041939-06.2021.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0041939-06.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041939-06.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01014832 APELANTE: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0044183-14.2024.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0044183-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044183-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913255 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: BERNARDO DA SILVA PONTES VELOZO REP/P/S/PAI RENAN PONTES VELOZO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0146942-90.2023.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0146942-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0146942-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902018 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: MARIANA LOBO DESIDERATI SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SARA LÚCIA DE FREITAS OSORIO BONONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0182132-17.2023.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0182132-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0182132-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650459 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JOSELIA DA SILVA ANSELMO APELADO: MOISEIS HENRIQUE BARBOZA APELADO: BRENO ANSELMO BARBOZA REP/P/S/GENITORA JOSELIA DA SILVA ANSELMO ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800088-34.2025.8.19.0063

079. APELAÇÃO 0800088-34.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800088-34.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00925369 APELANTE: JOSE CARLOS AMERICO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800378-64.2023.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0800378-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800378-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01002740 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ANA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800414-35.2025.8.19.0017

081. APELAÇÃO 0800414-35.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800414-35.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00991772 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PEDRO NAILDO BRUM ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800485-95.2024.8.19.0203

082. APELAÇÃO 0800485-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800485-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00753281 APELANTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: FLAVIA JOSÉ DA MOTTA JOIA RAMOS APELADO: LUCIENE SPLITTER ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800584-40.2024.8.19.0082

083. APELAÇÃO 0800584-40.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800584-40.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01002019 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TATIANE MONIQUI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800649-97.2023.8.19.0008

084. APELAÇÃO 0800649-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800649-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00995529 APELANTE: ROBSON REGINALDO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800884-32.2023.8.19.0051

085. APELAÇÃO 0800884-32.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800884-32.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00931348 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FIDELIS RUFINO DIONISIO ADVOGADO: LEANDRO DE MELO NUNES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800887-34.2024.8.19.0024

086. APELAÇÃO 0800887-34.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800887-34.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00921392 APELANTE: JANETE BAPTISTA DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0800990-43.2022.8.19.0046

087. APELAÇÃO 0800990-43.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800990-43.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00959195 APELANTE: FABIANO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800998-12.2024.8.19.0026

088. APELAÇÃO 0800998-12.2024.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800998-12.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00850841 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTOVÃO BELLOT FILHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801379-95.2024.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0801379-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801379-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792254 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CORREA JORGE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0801895-64.2022.8.19.0073

090. APELAÇÃO 0801895-64.2022.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801895-64.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00938838 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARTA ESTEVES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE TORRES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802110-89.2023.8.19.0207

091. APELAÇÃO 0802110-89.2023.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802110-89.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00990593 APELANTE: EVALDO HENRIQUE FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802130-16.2024.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0802130-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802130-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00749695 APELANTE: JOCELINO SOUZA DE CAMPOS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802141-71.2022.8.19.0037

093. APELAÇÃO 0802141-71.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802141-71.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00991747 APELANTE: CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER APELADO: HEITOR BRUNHOL DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE LIDIANE CASTRO BRUNHOL ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802468-37.2023.8.19.0051

094. APELAÇÃO 0802468-37.2023.8.19.0051 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802468-37.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01002149 APELANTE: NATALIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0802577-30.2023.8.19.0058

095. APELAÇÃO 0802577-30.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802577-30.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00752840 APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802613-46.2024.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0802613-46.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802613-46.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00955213 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: DILCILEA GOMES DE PAULA ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0802683-60.2025.8.19.0045

097. APELAÇÃO 0802683-60.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802683-60.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01000111 APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0802802-26.2023.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0802802-26.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802802-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00898106 APELANTE: MATHEUS HELIO ARAUJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802876-97.2023.8.19.0028

099. APELAÇÃO 0802876-97.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802876-97.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00985218 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELIA MARIA FERNANDES BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803389-64.2024.8.19.0211

100. APELAÇÃO 0803389-64.2024.8.19.0211 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803389-64.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00969818 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELANTE: PATRICK DE SOUZA CORDEIRO APELANTE: PRISCILLA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0803578-57.2024.8.19.0206

101. APELAÇÃO 0803578-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803578-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00610658 APELANTE: ISIS RAFAELA DA SILVA SENA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAOS II &RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803680-91.2024.8.19.0008

102. APELAÇÃO 0803680-91.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803680-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00928720 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CAROLINA SABINO DA SILVA COUTO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0804356-74.2024.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0804356-74.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804356-74.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00933708 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE INACIO RIBEIRO ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: THAIS AMARAL DE ABREU RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0805219-83.2023.8.19.0087

104. APELAÇÃO 0805219-83.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805219-83.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00996810 APELANTE: THIAGO DE ALMEIDA KORTES CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA APELADO: LAGAR CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: KAREN ARAUJO DE ABREU RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0805376-92.2023.8.19.0075

105. APELAÇÃO 0805376-92.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805376-92.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00924568 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAMILA DE ARRUDA PAIM ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0805694-33.2024.8.19.0207

106. APELAÇÃO 0805694-33.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805694-33.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00992794 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0805872-31.2023.8.19.0008

107. APELAÇÃO 0805872-31.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805872-31.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00758915 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILMAR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0806122-71.2022.8.19.0211

108. APELAÇÃO 0806122-71.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806122-71.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01023402 APELANTE: ROBERTO DIAS FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0806255-16.2023.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0806255-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806255-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00765259 APELANTE: RICHARD DE AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0806636-33.2022.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0806636-33.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806636-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00929541 APELANTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0806803-76.2024.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0806803-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806803-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00963590 APELANTE: NEON PAGAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: FABIO HENRIQUE NORONHA ADVOGADO: JOÃO ESDRAS FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0807979-03.2023.8.19.0023

112. APELAÇÃO 0807979-03.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807979-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983972 APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808357-67.2024.8.19.0202

113. APELAÇÃO 0808357-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808357-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762122 APELANTE: ALINE COSTA CECCOPIERI ADVOGADO: ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0809325-97.2024.8.19.0008

114. APELAÇÃO 0809325-97.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809325-97.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00903152 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ODETE FONTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0809671-41.2023.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0809671-41.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809671-41.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00923710 APELANTE: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0810687-58.2024.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0810687-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0810687-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989789 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR APELANTE: JOAO CARLOS PIRES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0810802-61.2024.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0810802-61.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810802-61.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01029503 APELANTE: ERICA IONE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0810906-07.2023.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0810906-07.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810906-07.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899440 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0811000-48.2022.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0811000-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811000-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003139 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTO MARTINS ADVOGADO: ADIB JOSÉ SALIM SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0811136-15.2024.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0811136-15.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VENDA CASADA / PROTEÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811136-15.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01015467 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOANILDA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0811859-11.2024.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0811859-11.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811859-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00984390 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOANA D ARC DE SOUSA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0812231-88.2023.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0812231-88.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812231-88.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00992530 APELANTE: HUGO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0813161-33.2024.8.19.0023

123. APELAÇÃO 0813161-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813161-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00910285 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0813824-18.2024.8.19.0011

124. APELAÇÃO 0813824-18.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813824-18.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00772812 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0815220-73.2023.8.19.0202

125. APELAÇÃO 0815220-73.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815220-73.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01016273 APELANTE: ROSELY CARDOSO LEANDRO DO CARMO ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE LINS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0815342-45.2023.8.19.0054

126. APELAÇÃO 0815342-45.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815342-45.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00693999 APELANTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: SUEVELIN TAINA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APELADO: VIA SA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: A. ANGELONI E CIA LTDA ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0815389-46.2024.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0815389-46.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0815389-46.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00866952 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815423-19.2024.8.19.0002

128. APELAÇÃO 0815423-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815423-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01007860 APELANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0815872-77.2024.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0815872-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0815872-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939445 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS APDO: ANDRE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0816256-71.2023.8.19.0002

130. APELAÇÃO 0816256-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816256-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00857154 APELANTE: MONICA RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD APELANTE: LUCIA DE SOUSA AZEREDO APELANTE: RAUL PINTO DE AZEREDO NETO ADVOGADO: FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0818249-16.2023.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0818249-16.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818249-16.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00730505 APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES GAMA ADVOGADO: DIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0818515-33.2023.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0818515-33.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818515-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00927267 APELANTE: JOCELINA DAS VIRGENS OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE APELADO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0819351-15.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0819351-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0819351-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023235 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO DE FRANCA ADVOGADO: MATHEUS ROSA FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0819502-18.2024.8.19.0042

134. APELAÇÃO 0819502-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819502-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01008118 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: THAYANE MOREIRA LIMA DE OLIVEIRA APELADO: UNIDOS DO GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: ALINE XAVIER BORGES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0820254-54.2022.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0820254-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820254-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01002289 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MAYCON LOPES SOARES BRASILIENSE ADVOGADO: ALCEMIR FERREIRA ALFENA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0820795-74.2023.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0820795-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820795-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00938540 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: JUREMA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0823090-88.2022.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0823090-88.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823090-88.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01000441 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FESTAS E SONHOS COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0825017-17.2022.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0825017-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825017-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00848273 APELANTE: AGUSTINHO ANTUNES MOREIRA FILHO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL APELADO: ATITUDE MENTAL CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI - ME APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0825351-17.2023.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0825351-17.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825351-17.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00984958 APELANTE: PEDRO LUCAS GUIMARAES DO COUTO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0826926-40.2024.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0826926-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826926-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013555 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JOSE GABRIEL MARRASCHI ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS ADVOGADO: FÁTIMA MARIA JENZ VARELLA CRUZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0826989-44.2024.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0826989-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826989-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951766 APELANTE: MARIA ALANA BASILIO GOMES DA SILVA ARANHA FREITAS ADVOGADO: IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0831274-04.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0831274-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0831274-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926141 APELANTE: RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0833736-35.2023.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0833736-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833736-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01007587 APELANTE: GABRIEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0834313-72.2025.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0834313-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0834313-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003027 APELANTE: JOAO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DESIRÉE DE SOUZA AGUIAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0838691-12.2023.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0838691-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838691-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00929880 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0840649-29.2024.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0840649-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0840649-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978336 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: WADIH JORGE BEDRAN NETO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0844740-75.2023.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0844740-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844740-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01007874 APELANTE: TUANY WESLAINY CRISTO DOS REIS ADVOGADO: GABRIELA LAMEIRA PEREIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0845337-34.2024.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0845337-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0845337-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932724 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND LIFE BOTAFOGO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: RAPHAEL BAPTISTA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0846971-75.2023.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0846971-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846971-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01009977 APTE: GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO APTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0847039-46.2023.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0847039-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847039-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00992037 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE APELADO: MARCIA NASCIMENTO ARGOLO SANTOS ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0847252-92.2023.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0847252-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847252-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00891356 APELANTE: IRIS PAULINO MELO ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0851505-89.2024.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0851505-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851505-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00919065 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE ADVOGADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0857122-90.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0857122-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0857122-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022635 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0862168-60.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0862168-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0862168-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951212 APELANTE: ISADORA PINNA MARTINS PONTES APELANTE: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADO: DANIELA CLAUDIO DE MATTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0869101-20.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0869101-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0869101-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952399 APELANTE: DANILO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0875802-26.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0875802-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0875802-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012950 APELANTE: SERGIO DOS SANTOS LOSADA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0882233-42.2025.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0882233-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0882233-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906260 APELANTE: MARLENE IZIDORO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: BANCO CREFISA S/ A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0891003-92.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0891003-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0891003-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855196 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: ANA CRISTINA MARTINS LEANDRO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0897635-66.2025.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0897635-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897635-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975013 APELANTE: GILCELIA DE SENA FERNANDES ADVOGADO: BRUNA TEIXEIRA CAVALCANTE APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0900949-20.2025.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0900949-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0900949-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969666 APELANTE: RENATA VIEIRA SAMPAIO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELADO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0917710-63.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0917710-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0917710-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952720 APELANTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0956563-44.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0956563-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0956563-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028825 APELANTE: OSWALDO MANDARINO SOARES ADVOGADO: LEONARDO MATOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0966206-26.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0966206-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0966206-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744164 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RUTH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: SEBASTIÃO DOS SANTOS MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0072480-97.2025.8.19.0000

164. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0072480-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805064-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00792661 REQTE: WALLACE SCHIMIT CAETANO ADVOGADO: VINNICYUS TAVARES LAUREANO ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802373-69.2025.8.19.0040

165. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0802373-69.2025.8.19.0040 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802373-69.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01024318 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0057783-71.2025.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057783-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00625438 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: JOAQUIM RIBEIRO FEITOSA BARBOSA DE LUNA REP/P/S/MÃE ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066100-58.2025.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066100-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204581-86.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717081 AGTE: RITA DE CÁSSIA KNOPP DE OLIVEIRA AGTE: ADEMIR LANES DE OLIVEIRA AGTE: VANESSA CRISTINA DE MOURA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0070243-90.2025.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070243-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0965303-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767069 AGTE: CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0002151-39.2018.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0002151-39.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-39.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00763078 APELANTE: MARLENE ALBUQUERQUE SILVA DO REGO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009272-67.2020.8.19.0210

170. APELAÇÃO 0009272-67.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009272-67.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00796838 APELANTE: FRANCISCA GERUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0022108-24.2018.8.19.0087

171. APELAÇÃO 0022108-24.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022108-24.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00662000 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: IZABEL CRISTINA DO CARMO ROSA ADVOGADO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0024716-20.2011.8.19.0061

172. APELAÇÃO 0024716-20.2011.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024716-20.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00747663 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELANTE: CONCEIÇÃO CRISTIANE GALLO GASPAR DA FONSECA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APELADO: OS MESMOS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0048086-57.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0048086-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0048086-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553257 APELANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ILIDIA DA SILVA GLORIA ADVOGADO: EDUARDO SANTIAGO SPILLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800505-62.2024.8.19.0017

174. APELAÇÃO 0800505-62.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800505-62.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00796496 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOAO WALCYR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800506-47.2024.8.19.0017

175. APELAÇÃO 0800506-47.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800506-47.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00796503 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA APELADO: JOAO WALCYR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802015-27.2025.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0802015-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0802015-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863451 APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0802905-16.2024.8.19.0028

177. APELAÇÃO 0802905-16.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802905-16.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00836747 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINADOR BERNARDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA VALVIESSE CARDOSO LEMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805931-41.2022.8.19.0206

178. APELAÇÃO 0805931-41.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805931-41.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00871218 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: FERNANDA LEMOS BARROS APELADO: MARY BARROZO DA SILVA NICACIO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0819333-49.2023.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0819333-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819333-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00792709 APELANTE: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA APELANTE: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CYRELLA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES APELANTE: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: GABRIELLE LEAL LACERDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0822255-44.2024.8.19.0204

180. APELAÇÃO 0822255-44.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822255-44.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00840622 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO: BRUNA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM INTERESSADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0825782-07.2024.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0825782-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825782-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00791442 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APTE: ROSSI RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE APDO: MARCOS DE LIMA APDO: CLAUDIA VALERIA PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: RENE SANTOS DE SA APDO: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0910264-09.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0910264-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0910264-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00846845 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TATIANA MACEDO ALTBERG ADVOGADO: MARIANA CONTINO APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

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