TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 02/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0094280-84.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0094280-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817083-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01025189 IMPTE: WESLEY SANTOS DA SILVA PACIENTE: VICTOR ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085868-67.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0085868-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812062-45.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00933912 IMPTE: EDUARDO MARZOLLO NEVES IMPTE: SURAMA CAMPOS SANT'ANNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088843-62.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0088843-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0098340-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966051 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802414-47.2025.8.19.0004

004. APELAÇÃO 0802414-47.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802414-47.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00968959 APTE: LUAN ANTUNES PAULO DO COUTO ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093622-60.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0093622-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309814-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017933 IMPTE: RENATO DA SILVA MARTINS IMPTE: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO PACIENTE: HUGO LEIRAS GUIMARÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MAURICIO WESLEY SOARES DA SILVA CORREU: PABLO DA SILVA COSTA CORREU: FELIPE DE SOUZA SILVA CORREU: JESSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS DO NASCIMENTO ALMEIDA CORREU: RODRIGO SANTOS CORREU: IGOR ANTÔNIO DE MELO RIBEIRO CORREU: MÁRIO GABRIEL DE MELO RIBEIRO CORREU: DOUGLAS SILVA DE MATOS CORREU: THIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA CORREU: KEVIN LEITE FERNANDES CORREU: MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA CORREU: DIOGO ROSÁRIO DA SILVA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FERNANDES CORREU: CAIO VINICIUS LUIZ SOARES CORREU: GUILHERME JUSTO LINS TAVARES CORREU: GLEYSSON CUNHA COSTA CORREU: CARLOS ALFREDO FERNANDES VIEIRA CORREU: CAMILO APARICIO ABBAS CORREU: JOSÉ NICOLAS DE SOUZA CORREU: FELIPE DA CUNHA ACHILLES CORREU: WELLINGTON ARCANJO DOS SANTOS PESSANHA CORREU: MAX VERGUSON PEREIRA DA CRUZ CORREU: MARCOS VINICIUS DIAS ALVES CORREU: ARLEY PAULINO PEREIRA CORREU: MATHEUS MAGALHÃES DE AZEVEDO CORREU: DANIEL SILVA DOS SANTOS CORREU: IGOR CORDEIRO DA COSTA CORREU: ALEXANDRA NETO DA CONCEIÇÃO CORREU: CLEITON DA COSTA TAVARES DIAS CORREU: EDSON GAMA PEIXOTO DE OLIVEIRA CORREU: RONALD DOS SANTOS SILVA CORREU: RAFAEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091950-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. HABEAS CORPUS 0091950-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0172480-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998638 IMPTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001985-31.2019.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

007. APELAÇÃO 0001985-31.2019.8.19.0067 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001985-31.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00600242 APTE: ABNER BRITO DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO APTE: JOÃO CARLOS LUSTOSA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS APTE: ALEXSANDRO BONIFÁCIO MACHADO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: AMANDA PENA NUNES ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA APTE: DAVI BRASIL CAETANO ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: GABRIEL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: FELIPE WRUCK MÉDICI APTE: ADRIANO VILLEMEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO APTE: CARLOS ANDRÉ VON HELD IGNACIO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ APTE: EDUARDO SANTORO DA SILVA ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO APTE: CARLOS LUCIANO SOARES DA SILVA APTE: WELLINGTON CLAUDIO LUCENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004651-10.2021.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

008. APELAÇÃO 0004651-10.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004651-10.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01156601 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000984-35.2023.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

009. APELAÇÃO 0000984-35.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000984-35.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00830841 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808572-87.2023.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0808572-87.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808572-87.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00370889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092833-61.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0092833-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806849-69.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01009096 IMPTE: GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA IMPTE: LARISSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: DIEGO PUPO ROMANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: SEBASTIAO HENRIQUE NORONHA PEREIRA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009106-74.2025.8.19.0500

012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009106-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009106-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00796663 AGTE: MATHEUS ERICK ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0133216-49.2023.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0133216-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0133216-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR LIMA SALIM APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813311-50.2024.8.19.0011

014. APELAÇÃO 0813311-50.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813311-50.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00825621 APTE: KAUÃ LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012651-55.2025.8.19.0500

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012651-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012651-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01022691 AGTE: JORGE LUIZ SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000937-78.2025.8.19.0050

016. APELAÇÃO 0000937-78.2025.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000937-78.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00970239 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003644-52.2021.8.19.0052

017. APELAÇÃO 0003644-52.2021.8.19.0052 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003644-52.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01002479 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058619-51.2019.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0058619-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058619-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991494 APTE: RAFAEL PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0129957-04.2011.8.19.0054

019. APELAÇÃO 0129957-04.2011.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0129957-04.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00994712 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: DOUGLAS ALEX NUNES ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0920297-58.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0920297-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920297-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938709 APTE: JOÃO CARLOS SILVA NUNES PEREIRA APTE: PABLO GUSTAVO RODRIGUES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0959858-89.2024.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0959858-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0959858-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974410 APTE: ALAN PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5020832-79.2024.8.19.0500

022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020832-79.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020832-79.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986263 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO CESAR DANTAS DA MOTA ADVOGADO: CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010877-15.2010.8.19.0011

023. REEXAME NECESSARIO 0010877-15.2010.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010877-15.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01015975 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: JULIANO ROSA GOMES ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA ADVOGADO: DAYMILLER BRAGANCA PARAISO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006535-39.2025.8.19.0203

024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006535-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006535-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006371 RECTE: LUCIA MARIA PADUA CORDEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ RECORRIDO: NEWTON NETO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000203-42.2023.8.19.0004 - ADIADO

025. APELAÇÃO 0000203-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000203-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01028032 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000255-69.2019.8.19.0039

026. APELAÇÃO 0000255-69.2019.8.19.0039 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000255-69.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00980643 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO BARBOSA BARCELOS APDO: MATHEUS ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002725-93.2021.8.19.0042

027. APELAÇÃO 0002725-93.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002725-93.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00915145 APTE: VANDERLEI FURTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003657-93.2024.8.19.0004

028. APELAÇÃO 0003657-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0003657-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01029018 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004144-50.2023.8.19.0052

029. APELAÇÃO 0004144-50.2023.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004144-50.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01030117 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810996-45.2025.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0810996-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810996-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976798 APTE: JHEYMES WANDREU BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0869947-32.2025.8.19.0001

031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0869947-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869947-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777171 RECTE: WAGNER LUIZ NUNES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE PIRES TEIXEIRA RECDO: LORELAY DO ESPIRITO SANTO LACERDA BARBOSA ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016748-88.2023.8.19.0037

032. APELAÇÃO 0016748-88.2023.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016748-88.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00861251 APTE: LEONARDO OUVERNEY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANDRE GRIPP RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090028-35.2025.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0090028-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0090028-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044130 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009379-53.2025.8.19.0500

034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009379-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009379-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00991701 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERT MAGNO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086841-15.2022.8.19.0004

035. APELAÇÃO 0086841-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0086841-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00814182 APTE: MARCOS VINÍCIUS ALVES SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0136115-20.2023.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0136115-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0136115-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943529 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JACKSON MATIAS FERREIRA ADVOGADO: SILVIA NATHÁLIA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO: ROGER FERREIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804060-69.2023.8.19.0002

037. APELAÇÃO 0804060-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804060-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00959472 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804107-59.2024.8.19.0050

038. APELAÇÃO 0804107-59.2024.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0804107-59.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00975883 APTE: JOMARQUES MONTEIRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069969-94.2023.8.19.0001

039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0069969-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069969-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977282 RECTE: EDILA MARA DE OLIVEIRA BOBBA ADVOGADO: DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA RECDO: JAQUELINE SERACHI FERRAZ LEAL E SILVA RECDO: SIMONE SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008261-08.2024.8.19.0066

040. APELAÇÃO 0008261-08.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0008261-08.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00796805 APTE: JOELSON LEONARDO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011300-81.2024.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011300-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011300-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ÉDIPO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000779-20.2025.8.19.0051

042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000779-20.2025.8.19.0051 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000779-20.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00974943 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004467-85.2024.8.19.0063

043. APELAÇÃO 0004467-85.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004467-85.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00772808 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037230-34.2024.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0037230-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037230-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987069 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIDNEY LOBO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801666-82.2025.8.19.0014

045. APELAÇÃO 0801666-82.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801666-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00963453 APTE: DANIEL MOÇO SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801677-15.2025.8.19.0046

046. APELAÇÃO 0801677-15.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801677-15.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00958430 APTE: ISAAC DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806377-84.2023.8.19.0052

047. APELAÇÃO 0806377-84.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806377-84.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00976978 APTE: MARCOS PAULO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000006-39.2025.8.19.0062

048. APELAÇÃO 0000006-39.2025.8.19.0062 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000006-39.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00940052 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO PECANHA NOGUEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5006204-51.2025.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006204-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006204-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01000379 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELIO DA SILVA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: CAMILA RIBEIRO ALFENA ADVOGADO: BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013375-59.2025.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013375-59.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013375-59.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013949-82.2025.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013949-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013949-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986045 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RHUAN FERREIRA BELARMINDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105235-74.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0105235-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105235-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991436 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUIZ HENRIQUE SOUZA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000289-93.2017.8.19.0013

053. APELAÇÃO 0000289-93.2017.8.19.0013 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000289-93.2017.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00874302 APTE: SAMUEL MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001535-62.2024.8.19.0019

054. APELAÇÃO 0001535-62.2024.8.19.0019 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001535-62.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00953821 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803757-27.2022.8.19.0055

055. APELAÇÃO 0803757-27.2022.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803757-27.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00981267 APTE: PABLU LUAN DE SOUZA GENUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805895-16.2025.8.19.0037

056. APELAÇÃO 0805895-16.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805895-16.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00884005 APTE: JACKSON FROTTÉ JUNIOR APTE: RENATA DE CARVALHO KNUP GENEZIO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812404-15.2023.8.19.0204

057. APELAÇÃO 0812404-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812404-15.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01005788 APTE: MARCELO SILVA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813898-69.2024.8.19.0206

058. APELAÇÃO 0813898-69.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813898-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00916276 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0872342-02.2022.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0872342-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0872342-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603170 APTE: DANIEL SANTOS AVILA APTE: DOUGLAS DIAS MOREIRA APTE: JEFFERSON SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095099-23.2022.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0095099-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0095099-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836027 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833825-20.2025.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0833825-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833825-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882158 APTE: ALESSANDRO MOTA VIDAL ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0862345-24.2024.8.19.0001

062. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0862345-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862345-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977905 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0124556-32.2024.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0124556-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0124556-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917980 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808348-30.2023.8.19.0206

064. APELAÇÃO 0808348-30.2023.8.19.0206 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808348-30.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00970100 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERLEIA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800865-19.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0800865-19.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800865-19.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861151 APTE: CAUÃ SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RENAN NUNES DA SILVA FECHER URBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825030-93.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0825030-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825030-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157855 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HANRI DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BARBARA TELLES BRITES APDO: OS MESMOS APDO: DIOGO DA MOTTA CONCEIÇÃO APDO: JORGE DA SILVA MAGUEIJA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000129-65.2024.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0000129-65.2024.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000129-65.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00929178 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810551-90.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0810551-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810551-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00703552 APTE: MARCELO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814695-44.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0814695-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814695-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875693 APTE: GUILHERME VAES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816743-07.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0816743-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816743-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00825359 APTE: BRUNO BAPTISTA PICANÇO APTE: LUIZ FELIPE SOARES DA RESSURREIÇÃO APTE: EDSON DA SILVA AGUIAR NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL BARROS DOS SANTOS APTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO VICTOR DAYAN DA SILVA CORREU: RICARDO PATRICK VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829397-36.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0829397-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829397-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00752532 APTE: CLIUTON ALVES MACIEL ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5021406-05.2024.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021406-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021406-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00258340 AGTE: CHARLES SILVA BATISTA ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003554-72.2020.8.19.0054

073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003554-72.2020.8.19.0054 ASSUNTO: POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003554-72.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00984870 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RONALD BRANDÃO LUIZ ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018239-30.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0018239-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0018239-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020269-85.2019.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0020269-85.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020269-85.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00805537 APTE: JEAN ARTHUR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONIVALDO DE JESUS MACHADO CORREU: WELLINGTON HIAGO DA SILVA CORREU: MARCO AURELIO SPINDOLA ABRAHÃO CORREU: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA CORREU: JEAN BATISTA VIEIRA CORREU: MAYCON CRISTIANO DE SOUSA GOUVÊA CORREU: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARBOZA CORREU: NEIDE VALÉRIA DA SILVA CORREU: JHONATAN SOARES RODRIGUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013786-05.2025.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013786-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013786-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014431-30.2025.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014431-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014431-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975232 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO MARTINS GOMES ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0188790-28.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0188790-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188790-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738639 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS REZENDE SOARES APDO: JEAN PEREIRA MARQUES ADVOGADO: ARTHUR FERNANDES SOARES ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800919-15.2023.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0800919-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800919-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00870335 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000603-13.2023.8.19.0083

080. APELAÇÃO 0000603-13.2023.8.19.0083 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000603-13.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00996002 APTE: WILSON SALLES BRAGA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801047-07.2024.8.19.0009

081. APELAÇÃO 0801047-07.2024.8.19.0009 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801047-07.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00872000 APTE: WILLIAM BARBOSA OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810791-29.2024.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0810791-29.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810791-29.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00785847 APTE: JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817117-84.2024.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0817117-84.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817117-84.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00425943 APTE: ADONAI BARRETO ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058525-96.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0058525-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305262-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633787 AGTE: FRANCISCA CLEIDE FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013487-28.2025.8.19.0500

085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013487-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013487-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964287 AGTE: DHIÔNATA PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0936776-92.2025.8.19.0001

086. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0936776-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936776-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782396 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JEFERSON LOPES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807710-09.2024.8.19.0029

087. APELAÇÃO 0807710-09.2024.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807710-09.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00968570 APTE: ANDRÉ CORRÊA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013120-04.2025.8.19.0500

088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013120-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013120-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986982 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMUEL GOMES ALEXANDRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002387-70.2023.8.19.0068

089. APELAÇÃO 0002387-70.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002387-70.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00982018 APTE: JOÃO CHARLES SOUZA VENANCIO ROCHA ADVOGADO: ANGÉLICA LIRA MARQUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0327640-67.2018.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0327640-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327640-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645872 APTE: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ADVOGADO: ELOI LEONARDO DORE ADVOGADO: CAROLINA CABRAL TOMZHINSKY SCARPA ADVOGADO: WERBEVAN PAES DE CASTRO ADVOGADO: PHILIPE BRAGA FREIRE ADVOGADO: THIAGO BRASIL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: MARCELLO LOPES MARIANO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: BRUNA ORNELLA LEITE ADVOGADO: MARIANA BENACE BENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: KATIA GAROFALO MAIA ADVOGADO: THAÍSA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PARINTINS MASÔ LOPES ADVOGADO: GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE ADVOGADO: BIANCA DIAS SARDILLI ADVOGADO: CAMILA NICOLETTI DEL ARCO ADVOGADO: PEDRO SHOLL FREELAND NEVES CORREU: PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825337-33.2023.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0825337-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825337-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985519 APTE: ADAILTON ROSA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090611-23.2025.8.19.0000

092. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0090611-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000496-24.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00984873 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000061-59.2024.8.19.0018

093. APELAÇÃO 0000061-59.2024.8.19.0018 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000061-59.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00810378 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAIANA TAVARES PESCETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0832513-80.2024.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0832513-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832513-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00977250 APTE: HERLON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000408-63.2024.8.19.0060

095. APELAÇÃO 0000408-63.2024.8.19.0060 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000408-63.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00876551 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO SEQUEIRA ADVOGADO: DIOGO FERRARI CORREU: ALADIR NEVTON DA SILVA RIBEIRO CORREU: LAVINIA DUARTE DE SOUZA CORREU: DANIEL DE OLIVEIRA DO SANTOS CORREU: JULIANA CHARLES DINIZ CORREU: NATHAN DA SILVA GRUNIER CORREU: WESLEI ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005455-80.2024.8.19.0007

096. APELAÇÃO 0005455-80.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005455-80.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00955974 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANÚBIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO ADVOGADO: HUGO LEONARDO PARREIRAS SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007989-19.2019.8.19.0024

097. APELAÇÃO 0007989-19.2019.8.19.0024 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007989-19.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00839302 APTE: TANIA CRISTINA FERREIRA APTE: JULIO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LOBO APTE: ADELANYR NICOLAU SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801186-68.2023.8.19.0081 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0801186-68.2023.8.19.0081 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801186-68.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00961912 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008815-74.2025.8.19.0500

099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008815-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008815-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL WALLACE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000170-57.2025.8.19.0012

100. APELAÇÃO 0000170-57.2025.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000170-57.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00763660 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062174-42.2020.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0062174-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062174-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975026 APTE: FELLIPE ESPINDOLA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805459-62.2022.8.19.0037

102. APELAÇÃO 0805459-62.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805459-62.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00712647 APTE: FERNANDO DA SILVA MATOS ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825893-78.2025.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0825893-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825893-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985515 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSEMILSON JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003900-87.2024.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0003900-87.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003900-87.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00787282 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806441-80.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0806441-80.2022.8.19.0068 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806441-80.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01115266 APTE: JEFFERSON CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009878-29.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0009878-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009878-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00830606 APTE: VITOR SILVA MIRANDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0919550-11.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0919550-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919550-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695104 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0966121-40.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0966121-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966121-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509213 APTE: KAUHAN VICTOR SOARES BERNARDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APTE: MARCOS APARECIDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800818-22.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0800818-22.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800818-22.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00815288 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RODRIGO SANTOS PAIM APTE: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800850-56.2024.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0800850-56.2024.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800850-56.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00743781 APTE: MANUELA CONCEIÇÃO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083494-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

111. HABEAS CORPUS 0083494-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0379119-61.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908296 IMPTE: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA IMPTE: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032516-65.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0032516-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0032516-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801872 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY DOS SANTOS SILVA VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0238674-94.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0238674-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238674-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769766 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802823-64.2025.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0802823-64.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802823-64.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00944516 APTE: GUILHERME NASCIMENTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0853833-52.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0853833-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853833-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911185 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: RAY THIAGO DE SOUZA DELFINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0849139-40.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0849139-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849139-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00783181 APTE: THIAGO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0841926-17.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0841926-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841926-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168858 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APDO: OS MESMOS APDO: DAVYD FISZPAN ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APDO: WAGNER DA SILVA BRITO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: RICARDO FISZPAN ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FORDE ADVOGADO: JACKSON CRUZ DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0870187-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0870187-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870187-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737754 APTE: JEFERSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JUAN LUCAS BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0927327-47.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0927327-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927327-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802675 APTE: GABRIEL ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0954337-66.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0954337-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954337-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800121 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO SILVA DA CONCEICAO DATRINO ADVOGADO: NATALIA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5003749-16.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

121. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003749-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003749-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00834887 AGTE: MARCOS MANOEL LUIZ ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032854-39.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0032854-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0032854-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365930 APTE: NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA APTE: DAYWISON JOHN DA SILVA MERCES ADVOGADO: VANESSA CINTRA TAVARES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APTE: THALES NASCIMENTO DA SILVA APTE: JOSE VICTOR SENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA APTE: JOSE ROBERTO NASCIMENTO SOUZA APTE: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APTE: THAIS DE ALMEIDA MARTINS APTE: DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806488-68.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0806488-68.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806488-68.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00800380 APTE: LEANDRO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817598-86.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0817598-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817598-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449806 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN ANTONIO BONFIM APDO: ANDRE BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825190-52.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

125. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0825190-52.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825190-52.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887195 EMBARGANTE: LEANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089930-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

126. HABEAS CORPUS 0089930-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0831853-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00977943 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELE HONORIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059330-80.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0059330-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0059330-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908500 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE EDUARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803482-57.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0803482-57.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803482-57.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00785968 APTE: JOSÉ ANTONIO LUCIANO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JHONATA GONÇALVES CORREU: ALYSON GABRIEL DE ASSIS BARROS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809282-70.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0809282-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809282-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00802895 APTE: IVAN ALVES DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831402-24.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0831402-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831402-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00551056 APTE: BRUNO REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAUA GONCALVES CAETANO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087625-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

131. HABEAS CORPUS 0087625-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0007449-61.2004.8.11.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00953458 IMPTE: JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO PACIENTE: ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS AUT.COATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA AUXILIAR DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008887-61.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

132. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008887-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008887-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00718895 AGTE: NILDO MONTEIRO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813432-40.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0813432-40.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813432-40.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00819230 APTE: JOSE KIS SOUZA DA COSTA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088961-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

134. HABEAS CORPUS 0088961-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252601-11.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967231 IMPTE: KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS IMPTE: THALLES ROBERTO CORDEIRO VILLAR LOPES PACIENTE: SILVIA CRISTINA BARRETO DE FARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086882-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086882-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012486-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00944877 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009108-44.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

136. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009108-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009108-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960445 AGTE: GILMAR MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000854-16.2020.8.19.0025 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0000854-16.2020.8.19.0025 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000854-16.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00924026 APTE: RONEY ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800363-72.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0800363-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800363-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO DA SILVA LOUZÃO APDO: LUCAS REIS FAUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818087-32.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0818087-32.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818087-32.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00664202 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GERSON LUIZ SANTANNA DE SOUZA JÚNIOR APTE: SAMUEL DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823872-97.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0823872-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823872-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00695150 APTE: PEDRO IVO DA SILVA LAPA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008810-52.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

141. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008810-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008810-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00995054 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0124247-11.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0124247-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0124247-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522748 APTE: JHONNY MACHADO ALVES APTE: JOAO PASSOS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0865914-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0865914-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865914-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929360 APTE: ROGERIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO ADVOGADO: JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087250-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

144. HABEAS CORPUS 0087250-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009643-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00949611 IMPTE: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES IMPTE: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5012540-08.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

145. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012540-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012540-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00770672 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA ADVOGADO: ESTER ESTEFANY MOREIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088161-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

146. HABEAS CORPUS 0088161-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00958468 IMPTE: SIDNEY DE SOUZA SILVA IMPTE: PAULO FERNANDES DA ROSA SANTANA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072130-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072130-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018401-43.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00788224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5015240-20.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

148. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015240-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015240-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964221 AGTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO RODRIGUES COURI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006640-74.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006640-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006640-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966126 RECTE: KAUÃ DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR RECTE: DAVID AROLDO DA SILVA PASCOAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RECTE: KAUAN DA SILVA CARDOSO RECTE: MIGUEL LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009030-66.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

150. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009030-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009030-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00995534 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILO DA PAIXAO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012165-70.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

151. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012165-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012165-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975888 AGTE: GLEICIANE FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0853949-58.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0853949-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853949-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342964 APTE: CRISTIAN DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: UANDERSON MIGUEL FERREIRA LARANJEIRA ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013652-75.2025.8.19.0500

153. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013652-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013652-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00994901 AGTE: RAMON OLIVEIRA GONÇALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014197-48.2025.8.19.0500

154. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014197-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014197-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996289 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WASHINGTON CHAGAS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815273-14.2024.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0815273-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815273-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00992623 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809112-86.2024.8.19.0042

156. APELAÇÃO 0809112-86.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809112-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00787676 APTE: MARCIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827647-68.2024.8.19.0202

157. APELAÇÃO 0827647-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827647-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00975266 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0845172-84.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0845172-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845172-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370378 APTE: ADRIANA CRISTINA SILVA ADVOGADO: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA APTE: MARCUS NEVES QUEIROZ AMORIM ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA APTE: LUCAS ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN SILVA DE ANCHIETA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089270-59.2025.8.19.0000

159. MANDADO DE SEGURANCA 0089270-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806024-40.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00970210 IMPTE: ROGERIO SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800514-98.2024.8.19.0057

160. APELAÇÃO 0800514-98.2024.8.19.0057 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800514-98.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01019802 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833456-80.2023.8.19.0038

161. APELAÇÃO 0833456-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833456-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985409 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0830765-39.2025.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0830765-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830765-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988698 APTE: RAQUEL HAUBRICHS DE ABREU SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008378-33.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

163. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008378-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008378-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964240 AGTE: LÚCIO DA SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800282-60.2023.8.19.0077 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0800282-60.2023.8.19.0077 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800282-60.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00813451 APTE: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821219-70.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0821219-70.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821219-70.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00914036 APTE: MARCOS VINICIUS GAMELONE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003298-44.2024.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

166. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003298-44.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003298-44.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00956004 RECTE: GERALDO LOBOSCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PATRICIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0148706-82.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0148706-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148706-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573298 APTE: BRENO DO AMARAL SANTOS APTE: MATHEUS GAMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: GABRIEL LOPES CARVALHO MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0236355-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0236355-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236355-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914195 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS DIOCLECIANO DA SILVA APDO: LUCAS DA CRUZ LIMA APDO: ANTONIO ODACIO VIEIRA SILVA NETO APDO: YAGO FIGUEIREDO APDO: ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALEXANDRE PEREIRA PALOMO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS APDO: MARCOS AURELIO SABINO VIEIRA JUSTO ADVOGADO: RAFAEL SOARES GONÇALVES CORREU: RAMON DA SILVA CRUZ CORREU: LEANDRO CARDOSO DA SILVA CORREU: HELIO HENRIQUE SOUZA MACHADO CORREU: GUSTAVO MARTINS DA SILVA CORREU: THIAGO SILVA GONÇALVES CORREU: FELIPE DE OLIVEIRA CASTRO CORREU: EMERSON DA SILVA FRETAS SANTOS CORREU: RYAN VILELA DA COSTA CORREU: THIAGO ELIZEU RIANELE PAIVA CORREU: JONATAS EZEQUIEL RIANELE PAIVA CORREU: THALLISSOM DIEGO MACENA ALVES CORREU: MARCEL DOS SANTOS DO CARMO CORREU: WALLACE SERGIO DONATO DOS SANTOS CORREU: ANDRÉ VITORIO DA SILVA GOMES CORREU: WELBERTON ODACIO ARAUJO DOS ANJOS CORREU: MATHEUS DIAS DE CASTRO COSTA CORREU: DOUGLAS DA SILVA LOPES CORREU: RAPHAEL AVELINO VIEIRA SOARES DA SILVA CORREU: MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTA CORREU: DIOGO DIAS DO NASCIMENTO CORREU: GUSTAVO ANDRÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA CORREU: FILIPE PEREIRA DO NASCIMENTO CORREU: YURI GARDENCIO DA SILVA CORREU: MATHEUS GOMES CORREU: ADEMIR MODESTO DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL PEREIRA RODRIGUES CORREU: CAIO RYAN DA SILVA PEREIRA CORREU: CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO CORREU: VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA CORREU: FLAVIO DA SILVA JUNIOR CORREU: ALLAN VINICIUS DOMINGUES SANTOS CORREU: LEONARDO GAMA PORTO CORREU: LINCON PINTO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5005168-71.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

169. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005168-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005168-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00934435 AGTE: ROBSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011175-46.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0011175-46.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011175-46.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00902981 APTE: GUILHERME MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050585-66.2015.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0050585-66.2015.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050585-66.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00888470 APTE: ALEXSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSEILSON DA SILVA SOUSA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087299-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

172. HABEAS CORPUS 0087299-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088709-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950156 IMPTE: NILSON SODRE AVELINO PACIENTE: LUCAS MENDES DA COSTA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: LUCAS SILVA DE BARROS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088278-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

173. HABEAS CORPUS 0088278-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442618-33.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959879 IMPTE: CESAR DA SILVA PEREIRA PACIENTE: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA CORREU: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CORREU: ADRIANO SOARES DE JESUS CORREU: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS CORREU: BRUNO LIMA CABRAL DA SILVA CORREU: CHARLES SILVA BATISTA CORREU: GUTEMBERG LINO CORREU: MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORREU: MURILO ALMEIDA DE MELO CORREU: ROBERTO SOUZA BRITO CORREU: RONALDO PINTO LIMA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013913-40.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

174. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013913-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013913-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039155 AGTE: PAULO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810192-56.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0810192-56.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810192-56.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00667492 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PATRICK SILVA IGLESIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804036-80.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0804036-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804036-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00927358 APTE: FABIO CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: THAÍS DA SILVA RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814846-44.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

177. APELAÇÃO 0814846-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814846-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658513 APTE: LUIZ RODRIGO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA ADVOGADO: EMERSON SALVADOR HEITOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0834219-37.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0834219-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO OU DESTINAÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834219-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00758116 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME ROMAO BENEVENUTO ADVOGADO: ARYANE LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002197-02.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0002197-02.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002197-02.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00812756 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO ADVOGADO: GEORGE DE QUEIROZ QUINTANILHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029486-85.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0029486-85.2020.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029486-85.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00831421 APTE: LUAN MACHADO CAETANO ADVOGADO: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS CARVALHO CORREU: ROLANDO CAETANO SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003530-52.2024.8.19.0006

181. APELAÇÃO 0003530-52.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003530-52.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01001581 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014569-37.2019.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0014569-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014569-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915343 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LIZANDRA ALVES DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: BRUNA LIMA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLE REIS DE ANDRADE ADVOGADO: EVERTON VIEIRA DE MELO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0214375-48.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0214375-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214375-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845271 APTE: MARCELO DOS ANJOS ROCHA ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001715-93.2024.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0001715-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001715-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00991453 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0255927-90.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0255927-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0255927-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814437 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIO MACIEL DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000499-60.2022.8.19.0049

186. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000499-60.2022.8.19.0049 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000499-60.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01002517 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EMERSON FERNANDO SALGADO COSTA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801315-16.2024.8.19.0024

187. APELAÇÃO 0801315-16.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801315-16.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01001309 APTE: GILBERTO JUSTO VACANI NOGUEIRA ADVOGADO: MARCELY OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009446-82.2020.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0009446-82.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009446-82.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01005226 APTE: DAVID PONCIANO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016693-84.2022.8.19.0066

189. APELAÇÃO 0016693-84.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016693-84.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01010732 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0839866-34.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0839866-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839866-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00897380 APTE: IURY PACHECO DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010217-89.2022.8.19.0014

191. APELAÇÃO 0010217-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0010217-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01023621 APTE: CARLOS PIRES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092381-51.2025.8.19.0000

192. HABEAS CORPUS 0092381-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831288-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01003984 IMPTE: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES PACIENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA GASPAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088493-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

193. HABEAS CORPUS 0088493-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00962135 IMPTE: LENNON GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA APOLINARIO IMPTE: MAURICIO CARVALHO FIGUEIREDO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091413-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

194. HABEAS CORPUS 0091413-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820823-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00993144 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: RICHARD HENDRIL DA SILVA PORTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: FELIPE CESARIO DE LIMA CORREU: HUGO VINICIUS PIRES PONCIANO CORREU: RUAN BORGES DE ALECRIM FERREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091972-75.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

195. HABEAS CORPUS 0091972-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00998989 IMPTE: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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