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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/12/2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.
0079626-92.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0079626-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309245-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867755 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JORGE VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITAL CORREU: DOUGLAS DE SANTANNA CARDOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079871-06.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0079871-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006379-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00870195 IMPTE: MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080680-93.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0080680-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808062-31.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00878900 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KAYKY BERNARDES MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083567-50.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0083567-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0947403-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909231 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: YERKO ANTONIO PIZARRO SEPULVEDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084904-74.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0084904-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182580-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923857 IMPTE: LUCIANA BARBOSA PIRES IMPTE: ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA PACIENTE: MARCELO VIEIRA DIBO PACIENTE: VIRGINIA DE FIGUEIREDO MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JORGE LUIZ BUNEDER CORREU: JOÃO LUIZ BUNEDER CORREU: NORBERT BIEBERLE CORREU: ALBERTO DRUMOND ROCHA CORREU: LUCIA DE CASSIA DOS REIS BATISTA CORREU: MARCIA REGINA PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085179-23.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0085179-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800666-63.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00926723 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCO AURÉLIO GONÇALVES MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CORREU: MAXWELL NONATO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085846-09.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0085846-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000744-86.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00933588 IMPTE: SAVIO GONÇALVES BORGES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090601-76.2025.8.19.0000
008. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0090601-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0004568-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00984780 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007089-98.2025.8.19.0000
009. CORREICAO PARCIAL 0007089-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051368-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00074667 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA MOTA DA SILVA ADVOGADO: ELISABETE DJANIRA LESSA RECLDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093905-83.2025.8.19.0000
010. CORREICAO PARCIAL 0093905-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801269-50.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01020828 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA DE SOUZA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004236-19.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0004236-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006957-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00044948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092120-86.2025.8.19.0000
012. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0092120-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802156-34.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01001104 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE TESTA DE SOUZA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095864-89.2025.8.19.0000
013. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0095864-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811102-93.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01042070 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TIAGO SANTOS ALVES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003534-40.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003534-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003534-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00472759 AGTE: RAFAEL DE JESUS GREGÓRIO ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010827-95.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010827-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010827-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00254814 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENIS LUCIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013343-54.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013343-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013343-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00991654 AGTE: IVAN OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013778-28.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013778-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013778-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964230 AGTE: DAVID LUIZ GONÇALVES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014358-58.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014358-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014358-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00995076 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO GUILHERME ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES ADVOGADO: JESSICA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON ALVES BARROS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019950-20.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019950-20.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019950-20.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00127033 AGTE: ROMULO DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020065-41.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020065-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020065-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00246334 AGTE: MARCOS MATHEUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020334-80.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020334-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020334-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247771 AGTE: UBIRAJARA MINEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021209-50.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021209-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021209-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00995043 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINCOLN LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021757-75.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021757-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021757-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401955 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO MARCOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011341-83.2021.8.19.0001
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011341-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011341-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00681552 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: PEDRO DONATO DE SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025375-24.2025.8.19.0001
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0025375-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025375-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969064 RECTE: LUCAS DA CONCEIÇÃO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KELLY MENDES DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036635-69.2023.8.19.0001
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036635-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036635-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293945 RECTE: PAULO ROBERTO BARROS TINOCO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064843-29.2024.8.19.0001
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0064843-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064843-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965741 RECTE: DÉBORA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110363-80.2022.8.19.0001
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0110363-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110363-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024974 RECTE: JOÃO VICTOR SIQUEIRA NERY ADVOGADO: YURI PASSOS SILVA ADVOGADO: MARYELLEN BERINGUY DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034753-24.2013.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0034753-24.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034753-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00710016 APTE: CARLOS VAGNER SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018823-53.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0018823-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018823-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977596 APTE: WELINGTON RICARDO CARAMURU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019059-63.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0019059-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019059-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047434 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: UELC CASSIO NUNES ADVOGADO: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107298-77.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0107298-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107298-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01153655 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO RENATO VALUCHE DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES APDO: OS MESMOS APDO: EDNILDO DA SILVA PORTO ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0301309-14.2019.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0301309-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0301309-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00277460 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802119-52.2023.8.19.0045
034. APELAÇÃO 0802119-52.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802119-52.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00957803 APTE: MAIKE DOUGLAS DA FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APTE: ROBSON JÚNIOR COUTINHO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: ALVINHO ALVES VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000112-91.2021.8.19.0045
035. APELAÇÃO 0000112-91.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000112-91.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00932882 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: DANIEL ROSAS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000796-11.2010.8.19.0042
036. APELAÇÃO 0000796-11.2010.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000796-11.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00343700 APTE: JULIO REINALDO BATISTA ADVOGADO: DAVIDSON DE FIGUEIREDO DANTAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NATANIEL REINALDO BATISTA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000860-84.2017.8.19.0071
037. APELAÇÃO 0000860-84.2017.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000860-84.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00289597 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000912-21.2021.8.19.0013
038. APELAÇÃO 0000912-21.2021.8.19.0013 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000912-21.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00976297 APTE: FÁBIO JÚNIOR FERREIRA TRIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001511-10.2023.8.19.0006
039. APELAÇÃO 0001511-10.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001511-10.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00774832 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO DE OLIVEIRA FIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001536-43.2022.8.19.0043
040. APELAÇÃO 0001536-43.2022.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001536-43.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00492733 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001985-17.2016.8.19.0041
041. APELAÇÃO 0001985-17.2016.8.19.0041 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001985-17.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00616392 APTE: DIRLEM DA CRUZ FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002086-13.2012.8.19.0003
042. APELAÇÃO 0002086-13.2012.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0002086-13.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00917559 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002196-86.2016.8.19.0030
043. APELAÇÃO 0002196-86.2016.8.19.0030 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002196-86.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00812723 APTE: CARLOS RENATO MOURA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002376-11.2024.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0002376-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002376-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00173880 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002617-50.2025.8.19.0066
045. APELAÇÃO 0002617-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002617-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00856804 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002863-66.2024.8.19.0006
046. APELAÇÃO 0002863-66.2024.8.19.0006 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002863-66.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00836067 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004022-62.2022.8.19.0055
047. APELAÇÃO 0004022-62.2022.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004022-62.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00971064 APTE: AMARILDO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004176-72.2023.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0004176-72.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004176-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00274335 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004267-21.2021.8.19.0019
049. APELAÇÃO 0004267-21.2021.8.19.0019 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004267-21.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00970164 APTE: MATHEUS FEIJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004582-59.2024.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0004582-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004582-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00965514 APTE: CID HENRIQUE NUNES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO VOLINO PESSANHA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004645-55.2022.8.19.0014
051. APELAÇÃO 0004645-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0004645-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00508805 APTE: MARLON ARRUDA FARIA ADVOGADO: EVERSON COELHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GLEICIANE FRANCISCA DE SOUZA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007425-35.2021.8.19.0003
052. APELAÇÃO 0007425-35.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007425-35.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00516913 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009843-05.2024.8.19.0014
053. APELAÇÃO 0009843-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009843-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00865373 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010651-36.2015.8.19.0075
054. APELAÇÃO 0010651-36.2015.8.19.0075 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010651-36.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00472920 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010908-15.2020.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0010908-15.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010908-15.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00299140 APTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012008-34.2022.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0012008-34.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0012008-34.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00919363 APTE: BRENNO TARGINO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012427-59.2019.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0012427-59.2019.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012427-59.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00461560 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIEGO DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: IGOR DA SILVA COSTA, RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014907-19.2021.8.19.0202
058. APELAÇÃO 0014907-19.2021.8.19.0202 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014907-19.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00376934 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014914-31.2021.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0014914-31.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014914-31.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00333136 APTE: LUIZ FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021852-04.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0021852-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0021852-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733570 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022505-69.2022.8.19.0014
061. APELAÇÃO 0022505-69.2022.8.19.0014 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022505-69.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00545161 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025871-29.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0025871-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025871-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519419 APTE: SIDNEY FELIPE DAS NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025984-84.2017.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0025984-84.2017.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025984-84.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00466092 APTE: ALEXSANDRO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030637-61.2019.8.19.0066
064. APELAÇÃO 0030637-61.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030637-61.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497694 APTE: MATEUS DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033415-29.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0033415-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033415-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676575 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036340-50.2019.8.19.0202
066. APELAÇÃO 0036340-50.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036340-50.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00289950 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EUDES SILVA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: FELIPE CORREIA DA SILVA CORREU: GABRIEL DA SILVA SOUZA CORREU: RODRIGO EVANGELISTA ARGENTO CORREU: WELLINGTON FELIPE LUDOLF CABRAL CORREU: GUSTAVO SILVA CASCÃO DOS SANTOS CORREU: GABRIEL DE ANDRADE DE OLIVEIRA CORREU: WALLACE VALENTIM SILVA CORREU: JORGE VIEIRA DOS SANTOS CORREU: LUAN CARLOS JARBAS RAMOS CORREU: CRISTIANE MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS CORREU: CLAUDIO DO CARMO SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037680-50.2019.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0037680-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037680-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396693 APTE: BRENDON DA SILVA PEREIRA APTE: LUCAS THOMÉ MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042878-58.2025.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0042878-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288) / CONTRA A PAZ PÚBLICA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0042878-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563659 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTINA GRANDELLE DA COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047466-26.2021.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0047466-26.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0047466-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00745341 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054642-75.2024.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0054642-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0054642-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994182 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063909-42.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0063909-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0063909-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314449 APTE: MATHEUS DELUCA SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ABRAHÃO ARCANJO EVANGELISTA CORREIA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076970-72.2019.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0076970-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0076970-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077928-92.2018.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0077928-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077928-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284690 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO RENATO ARRUDA TAVARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES ADVOGADO: LUIZA EDUARDA DOS SANTOS MARZOLLO NEVES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091412-67.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0091412-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091412-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999567 APTE: MATHEUS NASCIMENTO DE MEDEIROS ADVOGADO: MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108559-09.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0108559-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0108559-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113965-79.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0113965-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113965-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00236621 APTE: LUCAS DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129544-96.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0129544-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0129544-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290478 APTE: ARNALDO MORAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133359-38.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0133359-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0133359-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796864 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144929-89.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0144929-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144929-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201039 APTE: ANA PAULA ROSA PANDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0146053-10.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0146053-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146053-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201040 APTE: ANA PAULA ROSA PANDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150844-56.2020.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0150844-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150844-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597607 APTE: SIDMAR DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252534-94.2021.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0252534-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252534-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334113 APTE: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0260769-50.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0260769-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0260769-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727408 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0273597-35.2008.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0273597-35.2008.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273597-35.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264838 APTE: MARCOS BOTTICELLO CORREA ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290545-32.2020.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0290545-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0290545-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00207739 APTE: EDMILSON DE LIMA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800392-79.2025.8.19.0080
086. APELAÇÃO 0800392-79.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800392-79.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00991537 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800405-61.2025.8.19.0021
087. APELAÇÃO 0800405-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800405-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00819337 APTE: FABIO DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800759-39.2023.8.19.0027
088. APELAÇÃO 0800759-39.2023.8.19.0027 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800759-39.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00771486 APTE: RENATA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801069-43.2024.8.19.0081
089. APELAÇÃO 0801069-43.2024.8.19.0081 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801069-43.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00278364 APTE: YAGO MACHADO MARTINS ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801098-58.2024.8.19.0028
090. APELAÇÃO 0801098-58.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801098-58.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00300106 APTE: KEVEN LUIZ ARAUJO LIMA SALLES ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801564-24.2024.8.19.0005
091. APELAÇÃO 0801564-24.2024.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801564-24.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01010119 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEFF RYAN DA SILVA APDO: FÁBIO MAGGESSI PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801691-76.2023.8.19.0043
092. APELAÇÃO 0801691-76.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801691-76.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00380413 APTE: GABRIEL DE CARVALHO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA APTE: IGOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAYAN PARANHOS GUERRIERI CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803232-07.2022.8.19.0003
093. APELAÇÃO 0803232-07.2022.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803232-07.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00990751 APTE: CLÁUDIO FLANCIEL BARBOSA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803273-06.2024.8.19.0002
094. APELAÇÃO 0803273-06.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803273-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361197 APTE: JORGE LUIZ DA PAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805434-26.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0805434-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805434-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA BATISTA ADVOGADO: GIOVANNA BITENCOURT DE SANTANA CAMPOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805767-57.2023.8.19.0007
096. APELAÇÃO 0805767-57.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805767-57.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00892966 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805773-71.2024.8.19.0058
097. APELAÇÃO 0805773-71.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0805773-71.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00519896 APTE: FLÁVIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805777-98.2023.8.19.0202
098. APELAÇÃO 0805777-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805777-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00283746 APTE: DANYELA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807165-54.2024.8.19.0023
099. APELAÇÃO 0807165-54.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807165-54.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00919245 APTE: OSMAR CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807216-33.2024.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0807216-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807216-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00249839 APTE: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE LINHARES DOS SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807392-82.2024.8.19.0075
101. APELAÇÃO 0807392-82.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807392-82.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00882549 APTE: NATANAEL PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812712-05.2024.8.19.0014
102. APELAÇÃO 0812712-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812712-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00938469 APTE: FABIANO DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: BRUNA VITORINO ADAMI ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817207-42.2023.8.19.0042
103. APELAÇÃO 0817207-42.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817207-42.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00949536 APTE: CRISTIANO GOMES APTE: WALLACE FERREIRA VALERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817741-41.2025.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0817741-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817741-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959317 APTE: LEANDRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818898-19.2023.8.19.0066
105. APELAÇÃO 0818898-19.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818898-19.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00949640 APTE: CLAUDIO FELICIANO DE NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824553-09.2024.8.19.0204
106. APELAÇÃO 0824553-09.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824553-09.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00850994 APTE: RENAN LELIS AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826032-55.2024.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0826032-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826032-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00653159 APTE: ERICK ROMÉRIO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: JULIANA MUNIZ FABIANO ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826216-45.2023.8.19.0004
108. APELAÇÃO 0826216-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826216-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00187142 APTE: ALEX SANDRO DA SILVA MILTON APTE: WENDELL SODRE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828109-19.2024.8.19.0204
109. APELAÇÃO 0828109-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828109-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00272466 APTE: RONALDY FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831570-57.2023.8.19.0002
110. APELAÇÃO 0831570-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831570-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00359663 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALCIR JULIO DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832323-46.2025.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0832323-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832323-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SÉRGIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833994-15.2023.8.19.0021
112. APELAÇÃO 0833994-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833994-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00933354 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YAGO VICTOR DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837806-88.2024.8.19.0002
113. APELAÇÃO 0837806-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837806-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00723466 APTE: THALISON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843661-51.2024.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0843661-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843661-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017038 APTE: ALEX TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857642-84.2023.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0857642-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857642-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996032 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DARA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859657-29.2024.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0859657-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859657-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00487982 APTE: KAYKY CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0860513-90.2024.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0860513-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860513-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00917779 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMILLY CHRISTINE SILVA LEMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865199-25.2023.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0865199-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865199-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677607 APTE: FABIO LUIZ SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0908444-18.2025.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0908444-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0908444-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913007 APTE: DIOGO ALESSANDRO OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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