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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 02/12/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0068982-27.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068982-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0934123-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00770411 AGTE: EDIL PATURY MONTEIRO FILHO AGTE: MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0052107-45.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052107-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0882074-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00562533 AGTE: ADRIANO COSTA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA AGDO: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0057201-71.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057201-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851200-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00610906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057690-11.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057690-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851200-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00624689 AGTE: CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR AGDO: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADMJUD: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061784-02.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061784-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809999-32.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00668902 AGTE: DPM SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES AGDO: JOELMA PRATES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0066315-34.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066315-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0916163-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719586 AGTE: ESPÓLIO DE MARILIA GOMES DA SILVA NETO REP/ P/ S/ INVENT/ RONALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO VIANNA FERREIRA AGDO: PATRICIA PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0068027-59.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068027-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0917022-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739646 AGTE: SONIA MARIA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: THIAGO NUNES SALLES ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA AGDO: OI S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0068335-95.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068335-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828032-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00743646 AGTE: MED URUGUAI CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA AGDO: FEEGOW TECHNOLOGIES INFORMATICA S A ADVOGADO: MATEUS HERMONT NASCIMENTO AGDO: CLÍNICA DA CIDADE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0069120-57.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069120-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804157-52.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00753028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE GARCIA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075367-54.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075367-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805388-36.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00825973 AGTE: MANOEL CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0075497-44.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075497-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0040273-64.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00827121 AGTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: MARCIO EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0079399-05.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079399-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816657-83.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00865472 AGTE: THIAGO MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0079886-72.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079886-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0255476-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870410 AGTE: ESPOLIO DE VICENTE ELIAS CAMELO REP/P/S/INVTE MARIA DA PENHA FRANKLIN CAMELO ADVOGADO: SAMI SAPIR AGDO: LANDIA BECKER MESQUITA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0080175-05.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080175-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0937136-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873557 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA REP/P/S/FILHA ANA PAULA PAES LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: PABLO VELLOSO DE CARVALHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0080983-10.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080983-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803139-34.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00881884 AGTE: VITOR BRITES LOBO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0081983-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081983-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0078610-63.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892867 AGTE: ALEXANDRE VILLELA PERÁCIO ADVOGADO: MOACIR JOSÉ MALHEIROS ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO: VICTOR ALVES RODRIGUES ADVOGADO: LEILA OLIVEIRA KARL ADVOGADO: FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO AGDO: MASSA FALIDA DE PERACIO EXPORTADORA CAFE S A ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADMJUD: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO INTERESSADO: HECTOR COMETTI CAVALLIERI ADVOGADO: GABRIELA CAMPOSTRINI ADVOGADO: BRUNO CARLESSO DOS REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085694-58.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085694-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002131-06.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00931955 AGTE: ROGERIO DE SOUZA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS INTERESSADO: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS INTERESSADO: UNIMED COSTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087913-44.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087913-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0881429-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956166 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: IDA SANTORO AVOLIO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0089603-11.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089603-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0086979-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974315 AGTE: LEONARDO MIRANDA BERTINO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0090924-81.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090924-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0139134-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988235 AGTE: MAURICEIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA AGDO: ESPÓLIO MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA REP/P/S/INV ALCYONE STARLING GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0095329-63.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095329-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803841-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01036542 AGTE: BMW FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES AGDO: MARCIO RIZCALLAH NICOLAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000112-34.2007.8.19.0061
022. APELAÇÃO 0000112-34.2007.8.19.0061 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000112-34.2007.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01006146 APELANTE: ESPOLIO DE MIGUEL DA CUNHA GOES REP/P/S/ INVENTARIANTE IDALINA OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO APELANTE: VICENTE DE PAULA LUIZ ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO ADVOGADO: ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ APELADO: LUIZ SOMMA NETO ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS INTERESSADO: OSWALDO DA ROCHA FILHO INTERESSADO: FREDERIQUE MARIE GABRIELLE DA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000294-18.2019.8.19.0055
023. APELAÇÃO 0000294-18.2019.8.19.0055 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000294-18.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01023054 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELANTE: DIEGO FRANCESCONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002059-81.2021.8.19.0078
024. APELAÇÃO 0002059-81.2021.8.19.0078 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002059-81.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01016525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002440-85.2019.8.19.0005
025. APELAÇÃO 0002440-85.2019.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002440-85.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01012027 APELANTE: MAURO MONTEIRO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009520-80.2017.8.19.0002
026. APELAÇÃO 0009520-80.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009520-80.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01035480 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: CIELO S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: ELAINE DE ASSIS FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0012484-46.2022.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0012484-46.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012484-46.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00315520 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA PERITO JUDICIAL: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013762-10.2017.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
028. APELAÇÃO 0013762-10.2017.8.19.0026 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013762-10.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01023834 APELANTE: LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELANTE: OSVALDO DE SOUZA COUTINHO APELANTE: MARILENE CORREA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: OS MESMOS APELADO: COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA APELADO: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA APELADO: AFONSO CELSO CARDILO LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0014913-89.2022.8.19.0202
029. APELAÇÃO 0014913-89.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014913-89.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01048900 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0016371-78.2018.8.19.0042
030. APELAÇÃO 0016371-78.2018.8.19.0042 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016371-78.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00622805 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO D'ANGELO REP/P/S/INVTE MARCELA BRAGA D'ANGELO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0016402-77.2017.8.19.0028
031. APELAÇÃO 0016402-77.2017.8.19.0028 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016402-77.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01010442 APELANTE: ESPÓLIO DE CHRISTIANNO SANTOS DE SOUZA APELANTE: BARBARA PAULA VIANA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MOREIRA APELADO: ESPOLIO DE MOEMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA ROCHA DE ASSIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0020622-67.2019.8.19.0087
032. APELAÇÃO 0020622-67.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020622-67.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00989550 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MIGUEL EDEM PORTELLA BRUM ALMADA REP/P/S/MÃE ELISÂNGELA PORTELLA BRUM ALMADA ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023180-81.2021.8.19.0203
033. APELAÇÃO 0023180-81.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023180-81.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01033642 APELANTE: JESSE JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029015-81.2020.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0029015-81.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029015-81.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01009874 APELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: JUVAN DAS NEVES ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0031107-63.2019.8.19.0205
035. APELAÇÃO 0031107-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031107-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01015174 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: EDIR MARIANO ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0041010-59.2018.8.19.0205
036. APELAÇÃO 0041010-59.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041010-59.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00641973 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043178-74.2012.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0043178-74.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043178-74.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012814 APTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: MARIA ELENIR DE AGUIAR CANTO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0053416-19.2017.8.19.0021
038. APELAÇÃO 0053416-19.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053416-19.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01024087 APELANTE: ISAIAS SILVEIRIO DE AMORIM ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0089692-70.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0089692-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089692-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033237 APELANTE: JULIANA SELBACH PEREIRA REGINO ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0205180-73.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0205180-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0205180-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010666 APELANTE: HENRI CARLOS SANT'ANNA APELANTE: CAROLINA DE OLIVEIRA ANTUNES SANT ANNA ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO GRAJAU ADVOGADO: MARCIO DANIEL PRADO LOPES APELADO: IGOR AULER FREIRE ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0222807-90.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0222807-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0222807-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028872 APELANTE: ALEXSANDRO GONCALVES CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA APELADO: TOP COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ALTA VISTA CORRETAGEM DE SEGUROS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: GADE PROMOTORA DE VENDAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801924-66.2023.8.19.0207
042. APELAÇÃO 0801924-66.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801924-66.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01023133 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANA SABRINA CORRÊA FALCÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802200-43.2022.8.19.0010
043. APELAÇÃO 0802200-43.2022.8.19.0010 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802200-43.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01017475 APELANTE: ALESSANDRO SIMEN POEIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIMONE BONDI MACHADO - ME ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO MARQUES TENORIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802680-43.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0802680-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0802680-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720935 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: THIAGO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802757-18.2022.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0802757-18.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802757-18.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01034684 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO APELADO: LUCAS VENANCIO WAKED ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803320-39.2025.8.19.0068
046. APELAÇÃO 0803320-39.2025.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803320-39.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01004776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANNA RIBEIRO LEITE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAINA SANTIAGO LOPES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810217-90.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0810217-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0810217-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033676 APELANTE: NARCISA DE CAMPOS TOURINHO ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0811875-96.2023.8.19.0203
048. APELAÇÃO 0811875-96.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811875-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01040945 APELANTE: ELIANE NOGUEIRA VAL ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0812630-13.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0812630-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0812630-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033206 APTE: JOSE DE QUEIROZ SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0812989-30.2023.8.19.0087
050. APELAÇÃO 0812989-30.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812989-30.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00616979 APELANTE: LEDIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DALVA JARDIM FERREIRA FERNANDES PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0813627-06.2023.8.19.0203
051. APELAÇÃO 0813627-06.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813627-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01002164 APELANTE: EWERTON LUIZ DA SILVA CHAGAS APELANTE: LOURIVAL DA CONCEICAO ABEL ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO APELADO: EDMAR PEREIRA DA SILVA APELADO: VAGNER OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814103-72.2022.8.19.0205
052. APELAÇÃO 0814103-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814103-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00878370 APELANTE: ANDRE LUIS SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0815248-93.2022.8.19.0002
053. APELAÇÃO 0815248-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0815248-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00990819 APELANTE: PAULO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0815965-92.2024.8.19.0210
054. APELAÇÃO 0815965-92.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815965-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051278 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: ANA PAULA ERNESTO MARTINS ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0821270-31.2022.8.19.0209
055. APELAÇÃO 0821270-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821270-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01043219 APELANTE: AMERICAS GARDEN CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA APELANTE: ATUAL ENGENHARIA ADVOGADO: MARCOLINO ALVES ROCHA APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO ADVOGADO: CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0830785-04.2024.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0830785-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830785-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041633 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: ISRAEL CIPRIANO PEREIRA FILHO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0833796-35.2023.8.19.0002
057. APELAÇÃO 0833796-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833796-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00986650 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: RAFAELLE BORGES DA MOTA CORREA APELADO: ALEXANDRE JARDIM LIMA APELADO: CECILIA BORGES DA MOTA CORREA LIMA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841505-66.2024.8.19.0203
058. APELAÇÃO 0841505-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841505-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01024635 APELANTE: FLAVIA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0843746-74.2024.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0843746-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843746-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041553 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MORAIS ADVOGADO: GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0850590-74.2023.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0850590-74.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850590-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01056385 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: JORGE DOS SANTOS FAUSTINO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0853204-78.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0853204-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0853204-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043551 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0888953-59.2024.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0888953-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0888953-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035570 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA BEATRIZ DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0893694-45.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0893694-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0893694-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960529 APELANTE: ANALIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT APELADO: ALLIANZ SAÚDE S/A ADVOGADO: CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0909086-59.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0909086-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0909086-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021410 APELANTE: SOLANGE DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
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