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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 02/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0035543-88.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035543-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802976-81.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00374616 AGTE: FALCON HOTÉIS LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0801478-03.2022.8.19.0012
002. APELAÇÃO 0801478-03.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801478-03.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00933126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0003787-32.2019.8.19.0207
003. APELAÇÃO 0003787-32.2019.8.19.0207 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003787-32.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00460877 APTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES APDO: ROCK-IT CARGO LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: GISELE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA MANSOUR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0006548-88.2023.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0006548-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00563669 APELANTE: CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: SCHEILLA LUIZA ROCHA SENRA MENDES APELADO: MARCELO MANOEL SENRA MENDES ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0011531-43.2021.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0011531-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011531-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00497099 APELANTE: TULA FAISLON BRAVO APELANTE: JOYCE FAISLON BRAVO ADVOGADO: LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO APELANTE: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR APELADO: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0022004-64.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0022004-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022004-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00612619 APELANTE: BANGU ATLÉTICO CLUBE ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0100564-13.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0100564-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0100564-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538145 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: NELSON CAUA RUIZ DE SOUSA REP/P/S/PAI WALTER NELSON RUIZ LLAMOCTANTA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0101804-42.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0101804-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0101804-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432741 APELANTE: GISELE ESPIRITO SANTO SOARES ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELADO: AMANHECENDO ESCOLA DE BEBES E CRIANÇAS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0149690-32.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0149690-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0149690-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173077 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MAIS SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: CLAUDIA MICHELI GONÇALVES SIU ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS INTERESSADO: DIAMANTE MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0173706-89.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0173706-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0173706-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525075 APELANTE: GISELA SORGE VAZ ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0219911-94.2009.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0219911-94.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0219911-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593701 APELANTE: REGIA LUCIA LEITAO DIAS ADVOGADO: RENATA LEITÃO DA SILVEIRA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801940-89.2024.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0801940-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801940-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00460826 APELANTE: ANDRICIA MARINS CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOLAR DO OESTE I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803297-65.2023.8.19.0003
013. APELAÇÃO 0803297-65.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-65.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00656022 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELADO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0816875-03.2023.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0816875-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816875-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00643079 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CLEUSA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0848226-58.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0848226-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0848226-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505591 APELANTE: LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES APELANTE: CAMILA DOMINGUES FERREIRA ALVES ADVOGADO: CAROLYNE RIMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0855923-53.2023.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0855923-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855923-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00539366 APTE: ANDERSON MAESTRELO SAGAWE APTE: ETIENE FABRICIO DE OLIVEIRA STOCO SAGAWE APTE: GIOVANA STOCO SAGAWE APTE: MARIZA MAESTRELO SAGAWE APTE: FERNANDO LUCENA SAGAWE APTE: IZABEL ALMEIDA SAGAWE FAVERO APTE: NILDA FABRICIO DE OLIVEIRA STOCO ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA APDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0928832-73.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0928832-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0928832-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839010 APELANTE: ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
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