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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 02/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0066050-97.2023.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0066050-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0066050-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: JERRY GABRIEL DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0972209-94.2024.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0972209-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972209-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868482 APTE: WILLIAN MOREIRA SEBASTIÃO ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: FELLIPE SOUZA PENTEADO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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