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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 02/12/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 30/11/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 30/11/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0022020-14.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022020-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0071840-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207192 IMPETRANTE: M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: ISRAEL BERNS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027732-82.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027732-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0194301-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00261880 AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: AGUAS DO RIO SPE 4 S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0001458-51.2016.8.19.0078
003. APELAÇÃO 0001458-51.2016.8.19.0078 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001458-51.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2020.00470096 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CONDOMÍNIO VILA VERDE ADVOGADO: JONATAS LOURES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0005978-81.2018.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0005978-81.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005978-81.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04379404 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE GUARANI ADVOGADO: THIAGO PORTO LEÃO ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
1663265-10.2011.8.19.0004
005. APELAÇÃO 1663265-10.2011.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 1663265-10.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00820462 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE SANTA ISABEL I ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0029945-76.2018.8.19.0202
006. APELAÇÃO 0029945-76.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029945-76.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00462597 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
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