TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/02/2025, A PARTIR DE 00:00,  OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA  DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0055714-03.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055714-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822355-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00612122 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO INVDO: SIGILOSO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO ADVOGADO: GUILHERME DIAS GONTIJO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA HERD: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081741-23.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081741-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0851452-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00906852 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: MARILUCIA TRANNIN VASCONCELLOS ADVOGADO: EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MILENA BASSANI SANTANA DI PIERRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0081768-06.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081768-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003326-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00907106 AGTE: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN AGDO: RBQUATTRO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI - EPP AGDO: RODRIGO DE SOUZA CANO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0082181-19.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082181-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036417-20.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00911489 AGTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA AGTE: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN ADVOGADO: MARCELLY VERDAM FARIAS AGDO: JOAO OTAVIO BARBOSA CORREA ADVOGADO: ARNALDO SOARES DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084893-79.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084893-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0860995-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00940436 AGTE: CRISTIANE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: IGOR ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA AGDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0085932-14.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085932-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909265-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950579 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA ADVOGADO: RÔMULO DE AMORIM GALVÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: ISABELLA REIS DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: MARCELO ENGELKE MUNIZ ADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA DALHE ADVOGADO: FABRINE RAUPP HARTOG SOARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0010771-42.2020.8.19.0063

007. APELAÇÃO 0010771-42.2020.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0010771-42.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01117337 APELANTE: NILTON CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0182869-88.2021.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0182869-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0182869-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103944 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: CLARA MIZRAHY ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0803869-40.2022.8.19.0202

009. APELAÇÃO 0803869-40.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803869-40.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01095258 APELANTE: VERONICA GUEDES DE BRITO ADVOGADO: CAROLINA VEIGA PALADINO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0862246-88.2023.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0862246-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0862246-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036810 APELANTE: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO APELADO: JOSUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0048624-21.2018.8.19.0204

011. APELAÇÃO 0048624-21.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048624-21.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01067492 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS APDO: VILMA VIEIRA APDO: JEAN VIEIRA APDO: TERESA CRISTINA REBELLO APDO: BÁRBARA SANTIAGO LOURENÇO REBELLO REP P PAI RAPHAEL REBELLO APDO: BETHANIA SANTIAGO LOURENÇO REBELLO REP P PAI RAPHAEL REBELLO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802489-26.2022.8.19.0058

012. APELAÇÃO 0802489-26.2022.8.19.0058 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802489-26.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01112900 APELANTE: PAULO RICARDO ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A APELADO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANA DE MARCO COUTINHO ADVOGADO: WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0808246-54.2022.8.19.0008

013. APELAÇÃO 0808246-54.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808246-54.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01102301 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELANTE: ANDRE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MULTIPLO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: JOSE EDUARDO VUOLO APELADO: FRS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS EIRELI ADVOGADO: MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0830492-23.2022.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0830492-23.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830492-23.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01109820 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: KLEBER GUEDES BOAVENTURA ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0014867-30.2020.8.19.0054

015. APELAÇÃO 0014867-30.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014867-30.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00960616 APELANTE: MARIA CRISTINA MACEDO SPERANDIO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0804885-55.2024.8.19.0203

016. APELAÇÃO 0804885-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804885-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01112073 APELANTE: SOLANGE DIAS FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0812640-37.2023.8.19.0213

017. APELAÇÃO 0812640-37.2023.8.19.0213 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812640-37.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01120662 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0826346-54.2022.8.19.0203

018. APELAÇÃO 0826346-54.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826346-54.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00919405 APELANTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO APELADO: NORBERTO SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0858952-62.2022.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0858952-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0858952-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945294 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANA BEATRIZ BARBOSA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0383172-94.2016.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0383172-94.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0383172-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877825 APELANTE: RINALDO BOTELHO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000664-03.2024.8.19.0061

021. APELAÇÃO 0000664-03.2024.8.19.0061 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000664-03.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01114522 APELANTE: ETEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES APELADO: MUNA YOUNES KANAFANE APELADO: SALUA KANAFANE EL CHEIKH HASSAN ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CASTRO OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802775-36.2022.8.19.0209

022. APELAÇÃO 0802775-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802775-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01086245 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: FERRUSI TAG REFORMA LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0805369-64.2024.8.19.0205

023. APELAÇÃO 0805369-64.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805369-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01073981 APTE: DANUZA FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON THIAGO DOMINGOS DE JESUS APDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: ESMALTEC S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0876748-32.2023.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0876748-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0876748-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002005 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ILDA DE ASSUNCAO MARIA BASTOS ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0020953-76.2020.8.19.0002

025. APELAÇÃO 0020953-76.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020953-76.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00707352 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VANESSA MARTINS MARQUES DOS SANTOS APELADO: JOANNA MARQUES RODRIGUES DA SILVA REP/P VANESSA MARTINS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027054-08.2020.8.19.0204

026. APELAÇÃO 0027054-08.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027054-08.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00999326 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MÃE PAULA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001901-49.2018.8.19.0072

027. APELAÇÃO 0001901-49.2018.8.19.0072 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001901-49.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.01137386 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARI HELLEN FONTES PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010344-41.2018.8.19.0087

028. APELAÇÃO 0010344-41.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010344-41.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01108932 APELANTE: FERNANDO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELADO: JANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOCELI RIBEIRO MOREIRA ALVAREZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800187-35.2022.8.19.0022

029. APELAÇÃO 0800187-35.2022.8.19.0022 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800187-35.2022.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2024.00971311 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BERNARDO ROSA MOTTA SILVA ADVOGADO: HELOISA SCHMIDT FERNANDES MEDEIROS INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0806248-54.2022.8.19.0007

030. APELAÇÃO 0806248-54.2022.8.19.0007 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806248-54.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00953581 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: ANGELO MAX DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0925414-64.2023.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0925414-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0925414-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00887724 APELANTE: JUREMA BARROS ALBANEZE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003550-59.2021.8.19.0067

032. APELAÇÃO 0003550-59.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003550-59.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01115353 APELANTE: ROSINHA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES APELADO: LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0079779-98.2020.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0079779-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0079779-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01132589 APELANTE: ESPÓLIO DE ILKA BRANDÃO BAMBIRRA ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA APELADO: LUIZ ALOYSIO ARRAIS ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0804464-57.2023.8.19.0023

034. APELAÇÃO 0804464-57.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804464-57.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01115810 APELANTE: MARLENE LUCIA DA COSTA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0807982-91.2023.8.19.0011

035. APELAÇÃO 0807982-91.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807982-91.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01135390 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELANTE: CLINICA SANTA HELENA LTDA - ME ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO APELADO: LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0885461-93.2023.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0885461-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0885461-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128507 APTE: MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0013899-38.2020.8.19.0203

037. APELAÇÃO 0013899-38.2020.8.19.0203 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013899-38.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00927617 APELANTE: DAVID DE JESUS COSTA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA APELANTE: BANCO DO BRASIL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000576-26.2022.8.19.0031

038. APELAÇÃO 0000576-26.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000576-26.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01128022 APELANTE: MARTA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0004086-40.2022.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0004086-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0004086-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138843 APELANTE: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO ADVOGADO: SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ APELADO: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ SEGANTINI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0809021-81.2022.8.19.0004

040. APELAÇÃO 0809021-81.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809021-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01141618 APELANTE: RAFAEL SOUZA PISCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809730-02.2022.8.19.0042

041. APELAÇÃO 0809730-02.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809730-02.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01117914 APELANTE: ALAN MAICON RIBEIRO CANUTO ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0042444-09.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042444-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010778-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00467011 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: CELSO NUNES SANT'ANNA AGDO: ANTONIO AUGUSTO STEIN AGDO: ARTHUR EDUARDO GABIRA PERES AGDO: DENISE FERREIRA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA INTERESSADO: BRASKEM S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0051313-58.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051313-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801018-09.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00561786 AGTE: ANDERSON BEZERRA EUGENIO ADVOGADO: KARINA VIANNA DO SACRAMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0001618-60.2022.8.19.0080

044. APELAÇÃO 0001618-60.2022.8.19.0080 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001618-60.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00717804 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANDER RONISON LOURENÇO GOMES ADVOGADO: JEFFERSON TAMY DE ASSIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: GLADSON BRAGA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0012313-95.2022.8.19.0008

045. APELAÇÃO 0012313-95.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012313-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00324514 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: MARCOS ALEXANDRE SILVA SANTA RITA ADVOGADO: NEVITON DARIS ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0015370-86.2020.8.19.0204

046. APELAÇÃO 0015370-86.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015370-86.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00878774 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS APELADO: ALESSANDRA SANTOS SALLES MESQUITA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0016832-10.2013.8.19.0209

047. APELAÇÃO 0016832-10.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016832-10.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00912869 APELANTE: ATIVOS S A 2SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: BONZAI 2007 RESTAURANTE LTDA APELADO: MICHELLE CERBINO DE SANTANNA APELADO: ROBERTO MORAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079314-21.2022.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0079314-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0079314-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680410 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS APELADO: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA APELADO: NOVI GESTÃO INTELIGENTE DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIO LTDA APELADO: ADILSA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA APELADO: SERGIO MURILO ALVES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APELADO: FÁBIO BERTHOLO ADVOGADO: RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ESCRITÓRIO DUARTE, CAVALCANTI, STEELE E CORREARD ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APELADO: THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: LUANA VIEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0001066-80.2021.8.19.0064

049. APELAÇÃO 0001066-80.2021.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001066-80.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00742010 APELANTE: ARLINDA ELIXANDRA DE OLIVEIRA SILVA GIOSEFFI ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003156-50.2019.8.19.0058

050. APELAÇÃO 0003156-50.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003156-50.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00972100 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: KEWIN LIMA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0032266-71.2019.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0032266-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032266-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941903 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: GREICE PATRÍCIA MACIEL DE O CASTELO RODRIGUES APELADO: ARLENE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: SABRINA DE CASTRO BENGALY CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071064-31.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071064-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803872-68.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00793102 AGTE: MAURO CESAR DO CARMO MENDONÇA ADVOGADO: FERNANDO LUCAS COSTA DA SILVA AGDO: ANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANILO DA SILVA NUNES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0084718-85.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084718-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821361-50.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00939005 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: JONISON FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0085859-42.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085859-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000642-51.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00943618 AGTE: INDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUCILENE ARRUDA COSTA MARQUES AGDO: BERNECK S A PAINEIS E SERRADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0015407-07.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015407-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814926-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159726 AGTE: TERESA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PRISCILLA BRAGANÇA D'AGUIAR AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE AGDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0058792-05.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058792-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0119617-10.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646033 AGTE: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: WANDERSON GOMES COUTINHO AGDO: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0082446-21.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082446-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0921074-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914306 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: EDUARDO DE SOUZA CARQUEIJA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0092635-58.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092635-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0940314-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024128 AGTE: MERCADO DOS ANJOS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0098570-16.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098570-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0037613-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955941 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: FRANCISCO RIBEIRO FIRMO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0081970-80.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081970-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812862-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00909410 AGTE: MARIA EMILIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA AGDO: ÁGUAS DO RIO SPE S/A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0098505-84.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098505-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811330-77.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01086251 AGTE: ADRIANA SANTOS MESSIAS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0080419-65.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080419-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803877-17.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00880573 AGTE: ELISA CRISTINA PINTO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL PINTO PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA PINTO PEREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA ADVOGADO: EDUARDO BOARETO BARROS ADVOGADO: IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0084286-66.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084286-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808923-63.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00934604 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0086646-71.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086646-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802117-35.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00958465 AGTE: DOMINGAS CARDOSO DE QUEIROZ ADVOGADO: GABRIELA ZAMBA LOPES GALVÃO ADVOGADO: LUCAS DA SILVA CORRÊA AGDO: TFB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0092314-23.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092314-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0819121-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020650 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ROMILDO GONCALVES ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0085280-94.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085280-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802136-02.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00944207 AGTE: BIANCA SAMPAIO DORIA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0087081-45.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087081-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810197-97.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00963164 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092100-32.2024.8.19.0000

068. HABEAS CORPUS 0092100-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033263-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01018519 IMPTE: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085210-77.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085210-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0924078-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00943604 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: MARIA BEATRIZ LEITE RUCHIGA VIANNA REP/P/S/PAI PABLO RUCHIGA VIANNA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089099-39.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089099-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802057-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00985467 AGTE: PEDRO VINICIUS BENTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS AGDO: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES ADVOGADO: MARIANA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0091301-86.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091301-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000022-96.1990.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009735 AGTE: LUANNA FERNANDES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0092176-56.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092176-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0823163-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01019296 AGTE: MARCO ANTONIO BARTHOLAZZI RIBEIRO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0080347-78.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080347-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0258132-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00891443 AGTE: PATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA AGTE: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA AGDO: DANIELLE MOREIRA MACHADO FREDERICO AGDO: CLÁUDIO DE OLIVEIRA AMARO AGDO: UBALDINO RESTAURANTE BAR E CAFÉ LTDA. ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES ADVOGADO: JORDANA RIGHETTI DIAS ALVES AGDO: JÚLIO CÉSAR BATISTA LOPES ADVOGADO: PEDRO LOPES LEITE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0087462-53.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087462-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804873-38.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00967123 AGTE: GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENORIO ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0091231-69.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091231-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816876-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01009275 AGTE: BIANCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: WALQUÍRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS AGDO: SIMONE DIAS AMON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101365-58.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101365-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0150081-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01116161 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUIS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087076-23.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087076-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0872235-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00963108 AGTE: VALENTINA MANUELA OLIVEIRA ARANTES REP/P/S/MÃE GISELE OLIVEIRA OTAVIO AGTE: GISELE OLIVEIRA OTAVIO ADVOGADO: JULYANE SANDY LIMA DAS CHAGAS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003517-59.2021.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0003517-59.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003517-59.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01004171 APELANTE: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: DIEGO VILELA DOS SANTOS APELADO: EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0019364-13.2024.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0019364-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019364-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059196 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZOÉ MARIA CASTRO BABO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0810561-33.2023.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0810561-33.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810561-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01093379 APTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ALDENORA LIMA FREITAS ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA ADVOGADO: CAMILA GUIMARÃES DE MOURA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0821738-79.2023.8.19.0202

081. APELAÇÃO 0821738-79.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821738-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01088198 APTE: RAIMUNDO MACILON DE GOUVEIA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0921290-38.2023.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0921290-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0921290-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082810 APELANTE: RUBENITA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001380-51.2010.8.19.0051

083. APELAÇÃO 0001380-51.2010.8.19.0051 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001380-51.2010.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00794539 APELANTE: FIDÉLIS SIGMARINGA MIRANDA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEANDRO GUIMARÃES MOTTA ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034043-20.2021.8.19.0002

084. APELAÇÃO 0034043-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0034043-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01141413 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DE FATIMA ARCA SEDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0828894-03.2023.8.19.0208

085. APELAÇÃO 0828894-03.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828894-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01124797 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FABIO DOS SANTOS DAMAS DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0800431-51.2023.8.19.0208

086. APELAÇÃO 0800431-51.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800431-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00911014 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: IEDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX APELADO: INOVA CORRESPONDETES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS CONSULTORIA E INVESTIMENTO EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0003088-07.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003088-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014491-91.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00032632 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: DEUSA VIMIEIRO DA GRAÇA ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0046850-73.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046850-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821196-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00515814 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: ISABELLA LARICA RUTOWITSCH ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064399-96.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064399-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019203-75.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00715299 AGTE: DAVI COSTA GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0059227-76.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059227-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0070125-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651062 AGTE: ROBSON MANUEL DA ROCHA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA AGDO: ANTONIO CARLOS SOARES DE FARIAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO GOUVEIA REBELO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0001974-02.2021.8.19.0012

091. APELAÇÃO 0001974-02.2021.8.19.0012 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001974-02.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00817763 APTE: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO APDO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0803517-55.2022.8.19.0211

092. APELAÇÃO 0803517-55.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803517-55.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00826492 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ILTON PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MATHEUS SAMPAIO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ROSIMERE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS LOPES VAZ ADVOGADO: VANESSA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0093760-61.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093760-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807037-85.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01036597 AGTE: GUIMARAES E FILHOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA AGTE: ANTONIO PAULO COELHO GUIMARAES AGTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0102685-46.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102685-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844509-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01129771 AGTE: ROSA ZACOUR CUNTIN ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0104635-90.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104635-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0899948-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147679 AGTE: FERNANDA APARECIDA GUIMINHERE BARRETO RESTAURANTE ADVOGADO: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ ADVOGADO: HERMINIO DE LAURENTIZ NETO AGDO: CONSTRUTORA ECMAN LTDA - ME RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0035370-98.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035370-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000041-26.2001.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00387859 AGTE: JOSE FERNANDO DAMASCENO BUECHEM ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES AGDO: ELISA BARROS BUECHEM AGDO: RAFAEL BARROS BUECHEM ADVOGADO: MARIELY FURTADO BARROS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062625-31.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062625-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006088-55.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00691164 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0024780-59.2020.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0024780-59.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024780-59.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01105315 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APDO: RICARDO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA APDO: RICARDO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: LINYVER SABINO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0034824-71.2019.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0034824-71.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034824-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00926105 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELANTE: LEONARDO DE CARVALHO MONSORES ESTEVES PACHECO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO MONSORES ESTEVES PACHECO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0038663-75.2021.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0038663-75.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038663-75.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00539339 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: CRISTINA DE SOUZA GONDIM ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0807602-59.2023.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0807602-59.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807602-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01112157 APELANTE: MAURO CELSO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0832972-89.2022.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0832972-89.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832972-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01000001 APELANTE: WILMA RAYMUNDO BONIFACIO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000289-49.2022.8.19.0068

103. APELAÇÃO 0000289-49.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000289-49.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01094038 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802875-75.2023.8.19.0008

104. APELAÇÃO 0802875-75.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802875-75.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01103396 APELANTE: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0008357-49.2019.8.19.0211

105. APELAÇÃO 0008357-49.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008357-49.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00943040 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ZENI DE SOUZA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800425-07.2022.8.19.0070

106. APELAÇÃO 0800425-07.2022.8.19.0070 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800425-07.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01127838 APELANTE: CREMILDO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LARISSA DE ADRIELLE NASCIMENTO DE SANTANA ADVOGADO: LUCAS TELES ELIAS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807830-73.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0807830-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0807830-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919902 APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: WANDER LUIZ DAL-CERE ADVOGADO: JORGE ROBERTO LELACHE CARDOSO APELADO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045128-04.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045128-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0066473-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00496890 AGTE: ESPÓLIO DE ALZIRA DA SILVA DE SOUZA REP/P/INVENT NELSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ÉRICA CARPIM AGDO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB AGDO: CAEFE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0059107-33.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059107-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821038-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00649313 AGTE: WANESSA MARTINS DA CUNHA AGTE: JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS AGDO: FAISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. AGDO: MDL REALTY INCORPORADORA S A ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI ADVOGADO: GUILHERME HEITICH FERRAZZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0060851-63.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060851-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002931-26.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00670582 AGTE: ARY DAMIÃO MESQUITA HENRIQUES AGTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSELIEM II - ÁREA LIBERAIS ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: JOÃO PEDRO DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSELIEN II - ÁREA SERP ADVOGADO: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0062167-14.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062167-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0133761-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685557 AGTE: ANDRÉ LUIZ FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO INTERESSADO: ASA SHOES MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0084841-83.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084841-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804768-14.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00940067 AGTE: LEOCLECIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0014950-13.2017.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0014950-13.2017.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014950-13.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00129949 APELANTE: BRAZ ANTONIO BELINI APELANTE: ANA MARIA DA CRUZ BELINI APELANTE: ANTONIO TARCISO DOS SANTOS APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO CABRAL ADVOGADO: EZUS RENATO SILVA CARDOSO APELADO: GILSON MARCOS MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0087087-45.2007.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0087087-45.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0087087-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686868 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: LUCY TURQUE TELLES ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0010161-50.2017.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0010161-50.2017.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010161-50.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00562473 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RAED GANDRA ADVOGADO: LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0011594-53.2021.8.19.0007

116. APELAÇÃO 0011594-53.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011594-53.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00701280 APELANTE: DELGADO E PAGLIARES COMERCIO DE VEICULO LTDA ME ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APELADO: MARCUS PAULO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CAMILLA MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0014495-51.2022.8.19.0203

117. APELAÇÃO 0014495-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014495-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00906230 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077688-69.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0077688-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0077688-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757179 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000590-69.2021.8.19.0055

119. APELAÇÃO 0000590-69.2021.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000590-69.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00910891 APELANTE: SAYANA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MIRELLY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSIANE RIBEIRO MOREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0804768-04.2023.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0804768-04.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804768-04.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00713106 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELESTINO FIGUEREDO GONCALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0800695-08.2022.8.19.0207

121. APELAÇÃO 0800695-08.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800695-08.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00675245 APELANTE: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELADO: JOSIAS BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0086650-11.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086650-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805744-05.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00958478 AGTE: PAULO ROBERTO ABREU BARROS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0090554-39.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090554-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800724-58.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01001174 AGTE: CARLOS ROBERTO ALVES SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX ADVOGADO: DOUGLAS PACHECO GONÇALVES AGDO: TAYANY CARDOSO SILVA FRANCELINO AGDO: ADENILSON EDUVIRGES FRANCELINO ADVOGADO: IVANI MARGARIDA GAMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0094242-09.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094242-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0027639-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01040326 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0099461-03.2024.8.19.0000

125. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099461-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0818141-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01095577 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA INTERESSADO: EDITORA DIARIO DO ESTADO LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0099463-70.2024.8.19.0000

126. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099463-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0857117-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095589 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA INTERESSADO: TOWEB BRASIL LTDA ADVOGADO: LAELIO LUCAS DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0099464-55.2024.8.19.0000

127. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099464-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0817993-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01095605 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA INTERESSADO: VISOR COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: EVALDO JOSE GUERREIRO FILHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0099469-77.2024.8.19.0000

128. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099469-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0818020-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01095617 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA INTERESSADO: ISTOE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE ADVOGADO: ENIO ZAHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0086675-24.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086675-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827595-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00958756 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: OLIVIA MONT MOR SALLES REP/P/S/MAE AMANDA MONT MOR CORREA SALLES ADVOGADO: FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098309-17.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098309-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0871395-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084509 AGTE: C M RIBEIROTRANSPORTES ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0099462-85.2024.8.19.0000

131. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099462-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0856484-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095583 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: LARISSA DOS REIS BRANDAO ADVOGADO: VANUZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO INTERESSADO: RADIO ITATIAIA S.A. RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0070166-18.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070166-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818141-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00783749 AGTE: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ATHAYDE CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: LARISSA DOS REIS BRANDAO ADVOGADO: VANUZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO AGDO: EDITORA DIARIO DO ESTADO LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0090358-69.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090358-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0393415-05.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999367 AGTE: LUCIANO OSÓRIO BATISTA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0091063-67.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091063-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823045-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01006879 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: LEANDRO DIOGO BARRETO ADVOGADO: JALMYR VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: KAMILLA BARBOSA COIMBRA ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0099466-25.2024.8.19.0000

135. CONFLITO DE COMPETENCIA 0099466-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0857215-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095609 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA INTERESSADO: JORNAL VITRINE DO CARIRI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0097605-04.2024.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097605-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807719-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01076825 AGTE: VANESSA FERREIRA LEMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0084789-87.2024.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084789-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0893197-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939681 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: ANA VIRGINIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087788-13.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087788-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827573-26.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00970985 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: TUANY AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO: LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0088531-23.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088531-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834838-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00979493 AGTE: SANDRA REGINA VIANA DE PADUA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0089694-38.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089694-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838481-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00991896 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MARTA FERNANDA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089795-75.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089795-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838481-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00992862 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARTA FERNANDA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025974-85.2021.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0025974-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025974-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01089013 APELANTE: CRISTIANE FONTES ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800316-58.2024.8.19.0058

143. APELAÇÃO 0800316-58.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800316-58.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01112719 APELANTE: ANTONIO MELQUIADES DE ARAUJO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0009197-93.2022.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0009197-93.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009197-93.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01122789 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DANIELE CRISTINA SILVA PORTO ADVOGADO: RODRIGO CARDOZO CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0241074-18.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0241074-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0241074-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004125 APELANTE: ARFLEX-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: EWERTHON GOMES CAMPOS APELADO: CONSTRUTORA COESA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801030-18.2024.8.19.0058

146. APELAÇÃO 0801030-18.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801030-18.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01113105 APELANTE: ANTONIO MELQUIADES DE ARAUJO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. APELADO: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0801396-57.2024.8.19.0058

147. APELAÇÃO 0801396-57.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801396-57.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01115247 APELANTE: STEFANIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0841991-75.2024.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0841991-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0841991-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01093454 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: LEONARDO DE SOUZA E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017214-19.2021.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0017214-19.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017214-19.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01115409 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: CARLA NUNES RÚ SANTOS APELADO: RAIANNE NUNES RÚ SANTOS ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0052044-61.2018.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0052044-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0052044-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01101948 APELANTE: RICARDO TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA APELADO: VENON VEÍCULOS LTDA APELADO: FRANCISCO HENRIQUE GOMES APELADO: MARIA LUCIA RUFFO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800419-43.2023.8.19.0206

151. APELAÇÃO 0800419-43.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800419-43.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00736293 APELANTE: ROSEMERE PAIXAO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0811033-95.2023.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0811033-95.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811033-95.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01121988 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOSELIA DELGADO DE MATTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0822805-70.2023.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0822805-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822805-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01122803 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: JOSE MAURO GOULART PORTUGAL FILHO ADVOGADO: FABIO NEHME VIEIRA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0814765-95.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0814765-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0814765-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118312 APTE: JAYME ALBEK APTE: JANETE SZAPIRO ALBEK ADVOGADO: MARCIA VIANA QUARESMA APDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0014955-30.2020.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0014955-30.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014955-30.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00569688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELA GARCIA DE ALMEIDA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098082-70.2014.8.19.0002

156. APELAÇÃO 0098082-70.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098082-70.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01117609 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES APELADO: LUIZ HENRIQUE MENDES ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0804997-41.2022.8.19.0026

157. APELAÇÃO 0804997-41.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804997-41.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01137387 APELANTE: CRISTIANA LUCIA MACHADO KAPITZKY ADVOGADO: DANIELA GARCIA BOTELHO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA BOECHAT ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0811349-35.2023.8.19.0202

158. APELAÇÃO 0811349-35.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811349-35.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01122585 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MIRELA TAVARES RIBEIRO APELADO: OLIMPIA MARIA CRUZ LOPES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000198-54.2019.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0000198-54.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000198-54.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01129005 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0006929-76.2019.8.19.0067

160. APELAÇÃO 0006929-76.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006929-76.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01128044 APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0329777-17.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0329777-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0329777-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133101 APELANTE: GUILHERME SAGGESE PINTO APELANTE: BARRIE JEANNE MUZBEC PINTO ADVOGADO: DENISE BARRETO PORTELLA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS APELADO: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS APELADO: ALAY MARTINS RIBAS ADVOGADO: MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0059608-84.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059608-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0036933-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655934 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: BOURBON MARINE & LOGISTICS AGDO: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S A ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0066814-52.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066814-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009970-64.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00745081 AGTE: JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: FABIO PEREIRA POLICARPO AGDO: HOEPERS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0014845-60.2022.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0014845-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014845-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00828723 APELANTE: PADARIA ESTRADA NOVA BARRETO LTDA ME ADVOGADO: REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0057062-56.2024.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057062-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0205034-38.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00624590 AGTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO ADVOGADO: FABIO GODOY FEITOSA AGDO: MARCIA VITOR DE MIRANDA ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0044855-25.2024.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044855-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850213-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00493523 AGTE: ROBSON CONTIERI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0085746-27.2020.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0085746-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0085746-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793624 APELANTE: JOSÉ CASEMIRO PAULA GONÇALVES ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ANA CAROLINA VELMOVITSKY STERN APELANTE: RESTAURANTE PASTA E PALLONE LTDA EPP ADVOGADO: OSWALDO GERALDO ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIA FRONTIN SANTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0218822-89.2016.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0218822-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0218822-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00769702 APTE: LEONARDO CORREA COZZOLINO INTERESSADO: ESPOLIO DE SEBASTIÃO CORREA COZZOLINO INTERESSADO: MICHELLI CORREA COZZOLINO INTERESSADO: ENIVA MARIANO PONTUAL ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO ADVOGADO: ESTHER THOMAZ RAYMUNDO APDO: ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER SUL TAXI ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO INTERESSADO: JOÃO FERREIRA DA CRUZ NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0207790-14.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0207790-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0207790-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862173 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DA PENHA FACO ADVOGADO: SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0804911-75.2023.8.19.0207

170. APELAÇÃO 0804911-75.2023.8.19.0207 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804911-75.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00962398 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ALBERTO TAVARES NETO ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0845498-15.2022.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0845498-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0845498-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00850569 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ESPÓLIO DE CLAUDETE DE SOUZA APELADO: ANDREA TAVARES DE SOUZA APELADO: LUIZ CLAUDIO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0475820-64.2014.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0475820-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0475820-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788058 APELANTE: MARLIANNE LEITE MOREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELADO: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0046574-81.2021.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0046574-81.2021.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046574-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00951977 APTE: MAYCON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO APDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0007464-25.2018.8.19.0007

174. APELAÇÃO 0007464-25.2018.8.19.0007 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007464-25.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00508760 APELANTE: RIO DE JANEIRO AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESÍDUOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS APELADO: CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0025360-41.2019.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0025360-41.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025360-41.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00865827 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO UNION SQUARE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0032405-07.2021.8.19.0210

176. APELAÇÃO 0032405-07.2021.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032405-07.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00747052 APELANTE: VINICIUS PENHA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELANTE: ESPÓLIO DE HAYDÉE RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000615-44.2022.8.19.0024

177. APELAÇÃO 0000615-44.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000615-44.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00824670 APELANTE: FOURLIFE ACADEMIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ALAERTE MATHIAS JUNIOR ADVOGADO: JHONATAS MAURICIO DA SILVA RAMALHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0808055-18.2023.8.19.0026

178. APELAÇÃO 0808055-18.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0808055-18.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00970277 APELANTE: ROSANA FRAGA SOTELO SANTANA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0858388-49.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0858388-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0858388-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888576 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CONDOMINIO ESTACAO ZONA NORTE - ROMA ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0001602-26.2021.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0001602-26.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001602-26.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00824080 APELANTE: AILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAYSA BARROS GOMES DA SILVA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0807330-02.2022.8.19.0208

181. APELAÇÃO 0807330-02.2022.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807330-02.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00814833 APELANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: DJR BAR E RESTAURANTE LIMITADA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0809699-37.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0809699-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0809699-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948203 APELANTE: EDUARDO JUNIOR FARIA DE HERCULANO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0331461-16.2017.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0331461-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0331461-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888895 APELANTE: CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE SEIXAS APELANTE: HELOISA ARAUJO DE SEIXAS ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES APELADO: MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0057468-14.2023.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057468-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001558-44.2006.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00549609 AGTE: VALDEMIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: JOSÉ WELLINGTON DE ARAÚJO LINS DA SILVA AGDO: LONG LIFE CONSULTORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: SANDRO PINTO SAINT'CLAIR AGDO: HAMILTON LEANDRO SALDANHA ADVOGADO: HAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO FAGGIAN ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO AGDO: LUCAS DA COSTA BASTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO INTERESSADO: CLAUDIA MARIA PESSANHA FAGGIAN ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052383-13.2024.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052383-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854661-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573393 AGTE: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: GUILHERME DO REGO MACIEL FREITAS ADVOGADO: ALEXIA DE FREITAS STAMFORD ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0100150-47.2024.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100150-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0009382-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103197 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI AGDO: EVARISTO RIBEIRO PACHECO ADVOGADO: SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0070821-87.2024.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070821-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801819-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00790733 AGTE: VALDILEIA MORETH SIQUEIRA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0094880-42.2024.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094880-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807385-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01049009 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: GABRIELA DE MELO BATISTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0095948-27.2024.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095948-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0967474-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059123 AGTE: SOCIEDADE AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA - SARENR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0071335-40.2024.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071335-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860101-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00795669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR ADVOGADO: GEORGIA BARROSO SOUZA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080523-57.2024.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080523-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821163-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00893383 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDILMA TEIXEIRA CHEREM ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0092784-54.2024.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092784-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821196-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01025719 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: ISABELLA LARICA RUTOWITSCH ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000266-80.2022.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0000266-80.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000266-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01103341 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ADEMIR ANTONIO CORREA ADVOGADO: FRANKLIN ROSA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0806813-85.2022.8.19.0211

194. APELAÇÃO 0806813-85.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806813-85.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104428 APELANTE: CLEVERSON DA SILVA FARIA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0006069-66.2021.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0006069-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006069-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01106024 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: LUIS VALÉRIO DE SOUSA NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0802075-35.2023.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0802075-35.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802075-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01112421 APELANTE: ESPÓLIO DE IGNEZ RACCA DA SILVA REP/P/S/INV DOROTEA RACCA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0826426-08.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0826426-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0826426-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120231 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANDRE PEREIRA LAMEIRA ADVOGADO: ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0216207-92.2017.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0216207-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0216207-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01117040 APELANTE: RAFAELA DOS SANTOS VIANA GUIMARÃES ADVOGADO: ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO: RENATO VARANDA PACHECO APELADO: TERAPIA E MOVIMENTO SERVIÇOS FISIOTERÁPICOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO MAHMUD MAGESTRE ADVOGADO: MAURICIO FERRAZ PATROCINIO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0002831-53.2021.8.19.0075

199. APELAÇÃO 0002831-53.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002831-53.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01012700 APELANTE: ALESSANDRA FERREIRA CRUZ ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0007541-04.2022.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0007541-04.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007541-04.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01000547 APELANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: ERICK PETITO CALIXTO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0009469-15.2021.8.19.0007

201. APELAÇÃO 0009469-15.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009469-15.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01105936 APELANTE: DEIVID NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0828846-49.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0828846-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0828846-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01114421 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: JOSE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802876-75.2023.8.19.0003

203. APELAÇÃO 0802876-75.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802876-75.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01097270 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814737-88.2024.8.19.0208

204. APELAÇÃO 0814737-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814737-88.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01123673 APELANTE: SOLAR E GAS SERVICOS LTDA APELANTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0005391-50.2022.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0005391-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005391-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01121993 APELANTE: DIOGO RAMON CARDOSO SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO APELADO: ASSOCIACAO NEW ASSIST CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0310608-44.2021.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0310608-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0310608-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013764 APELANTE: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS APELADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0810710-45.2022.8.19.0204

207. APELAÇÃO 0810710-45.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810710-45.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01098117 APELANTE: LINDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0813333-74.2023.8.19.0066

208. APELAÇÃO 0813333-74.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813333-74.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01109876 APELANTE: SHIRLEY CRISTINA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000360-44.2024.8.19.0080

209. APELAÇÃO 0000360-44.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000360-44.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01090589 APTE: CARLA FABIANA TAVARES MARQUES PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0007665-47.2019.8.19.0212

210. APELAÇÃO 0007665-47.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007665-47.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01024832 APELANTE: MARCIO DE JESUS ROSA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0417958-72.2013.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0417958-72.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0417958-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089075 APELANTE: OZIEL DA MOTA BALBINO ADVOGADO: SILVANA DA MOTA BALBINO APELADO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0800893-46.2023.8.19.0066

212. APELAÇÃO 0800893-46.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800893-46.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01109464 APELANTE: BRUNO ARANTES DA SILVA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0010242-27.2017.8.19.0031

213. APELAÇÃO 0010242-27.2017.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010242-27.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01102037 APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0020443-33.2020.8.19.0206

214. APELAÇÃO 0020443-33.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020443-33.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01138048 APELANTE: MARCIA CRISTINA PARETE TRAVASSOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: VIA VAREJO S A APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0801963-23.2024.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0801963-23.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801963-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01131609 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: MARLENE MATOLLA DANTAS ADVOGADO: JÉSSICA MATOLLA DANTAS RAMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0059685-57.2019.8.19.0004

216. APELAÇÃO 0059685-57.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0059685-57.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01123975 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: NATALINA FUCHS E SILVA ADVOGADO: REGIS ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0807927-43.2022.8.19.0087

217. APELAÇÃO 0807927-43.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807927-43.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01092234 APTE: RAFAEL WENDERROSCHI APTE: ALESSANDRA E CASTRO MARINS WENDERROSCHI ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0822561-66.2022.8.19.0209

218. APELAÇÃO 0822561-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822561-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01067617 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PALOMA DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0000878-94.2022.8.19.0212

219. APELAÇÃO 0000878-94.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000878-94.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01134283 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: ADENILTON PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0817955-86.2023.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0817955-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817955-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01064649 APELANTE: JULIANA VIEIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0021190-49.2021.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0021190-49.2021.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021190-49.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01038913 APELANTE: JUCIARA DE OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: ITAÚ UNIBANCO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0038041-58.2019.8.19.0004

222. APELAÇÃO 0038041-58.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038041-58.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138896 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALCIRLEI ALVES RODRIGUES ADVOGADO: LUANA DA CUNHA MORAES IRACEMA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0125874-55.2021.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0125874-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0125874-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SÔNIA DE QUEIROZ ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806901-13.2023.8.19.0204

224. APELAÇÃO 0806901-13.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806901-13.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01133452 APTE: DANIELA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES APDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0044600-89.2020.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0044600-89.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044600-89.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01139158 APELANTE: VITORIA KELLY PINHEIRO BONFIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR RIGOR DA SILVA APELADO: EEC MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0069467-83.2019.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0069467-83.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069467-83.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01146185 APELANTE: JORGE EURICO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0801548-80.2023.8.19.0207

227. APELAÇÃO 0801548-80.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801548-80.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01123808 APELANTE: MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0897849-91.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0897849-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897849-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01132856 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0841622-52.2022.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0841622-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0841622-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00283700 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: JOSE DENY PAIM FORTES REP/P/S/ CURADORA MARIA HERCÍLIA PAIM FORTES ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017388-50.2017.8.19.0054

230. APELAÇÃO 0017388-50.2017.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017388-50.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00509349 APELANTE: VANDER DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: SERAFIM YASSIM APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0800496-64.2023.8.19.0008

231. APELAÇÃO 0800496-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800496-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00766688 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APELADO: KALLEB MALAQUIAS FERREIRA GOMES DA CUNHA REP/P/S/MAE ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0835024-06.2023.8.19.0209

232. APELAÇÃO 0835024-06.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835024-06.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00837032 APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO APELADO: IVO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CECI MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0965969-26.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0965969-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0965969-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00821309 APELANTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EPP ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: VITOR AUGUSTE NETO ADVOGADO: PABLO MACHADO BELMONT RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0055925-39.2024.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055925-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0246353-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614110 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DE PAIVA CABRAL AGDO: VANDIRENE MACEDO XAVIER AGDO: VANDO BERNARDINO LIMA ADVOGADO: VANDO BERNARDINO LIMA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:



0030342-43.2015.8.19.0202

235. APELAÇÃO 0030342-43.2015.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030342-43.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00848528 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOAO VIEIRA CAMARGO ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE JANDRE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:





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