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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 03/02/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0023937-34.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023937-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00228341 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nº 7475 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 10º, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 27 E ARTIGO 50, §§ 1º E 3º RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034418-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0034418-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00377996 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 8.206 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068790-94.2024.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068790-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0474915-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768364 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PLANEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ ADVOGADO: MARIANA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO: LEONARDO LATTAVO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040096-86.2022.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0040096-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO / DURAÇÃO DO TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00380158 IMPTE: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079057-62.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0079057-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00762744 IMPETRANTE: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052146-76.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0052146-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00570730 IMPETRANTE: WELLINGTON SOUZA VERAS ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090946-76.2024.8.19.0000
007. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0090946-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010189-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01005683 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCO AURELIO MARCELINO ALVES ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047356-20.2022.8.19.0000
008. MANDADO DE INJUNCAO 0047356-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00446924 IMPTE: MARLO GOMES SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087854-90.2024.8.19.0000
009. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0087854-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO AÇÃO: 5010660-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00971568 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO WILKEN MAURELL RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122544-84.2020.8.19.0001
010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0122544-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0122544-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00641260 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ART. 3º-E, INCISO I INTERESSADO: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029079-82.2024.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029079-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00316009 IMPETRANTE: ALEX SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RUBEM SOUZA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089730-80.2024.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0089730-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5010096-02.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00992277 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GILMAR ZEBENDO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071175-51.2020.8.19.0001
013. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0071175-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071175-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952006 AGTE: WAGNER TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074870-44.2019.8.19.0002
014. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0074870-44.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074870-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00883983 AGTE: FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JANIRA DA ROCHA SILVA ALVES DE LIMA INACIO SILVA ADVOGADO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS ADVOGADO: JANIRA DA ROCHA SILVA ALVES DE LIMA INACIO SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031230-21.2024.8.19.0000
015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031230-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00339092 IMPETRANTE: MONICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE STANCATI IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069898-61.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0069898-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00780988 IMPETRANTE: MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164567-74.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0164567-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0164567-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571204 AGTE: MARIA DA PENHA DEGLI ESPOSTI ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0021074-02.2019.8.19.0209
018. AGRAVO - CÍVEL 0021074-02.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021074-02.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00759971 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ADEQUATTO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135149-91.2022.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0135149-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135149-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00111133 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAURENICE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0151184-54.2007.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0151184-54.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151184-54.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756163 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CSN CIMENTOS BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO DE MOURA ESTEVÃO ADVOGADO: DR(A). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS ADVOGADO: DR(A). ANDRE MEDEIROS LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0185109-16.2022.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0185109-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185109-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778107 AGTE: LUIZ CARLOS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025510-56.2018.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO - CÍVEL 0025510-56.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025510-56.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00273931 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLORESTA DA SERRA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS AGDO: IVANDA APARECIDA DA ROCHA ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084877-98.2019.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0084877-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0084877-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00832229 AGTE: ARPOADOR FASHION HOTEL EMPREENDIMENTO SPE S A ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO AGDO: CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ARPOADOR FASHION HOTEL ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0140678-91.2022.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0140678-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0140678-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00133438 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA PINHEIROGOMES DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0199218-89.2009.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0199218-89.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199218-89.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776232 AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: FRANCISCA SUELI DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0002196-59.2010.8.19.0010
026. AGRAVO - CÍVEL 0002196-59.2010.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002196-59.2010.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00876539 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO COUTO GARCIA ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0006027-45.2006.8.19.0014
027. AGRAVO - CÍVEL 0006027-45.2006.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006027-45.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00879329 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0035819-44.2015.8.19.0203
028. AGRAVO - CÍVEL 0035819-44.2015.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035819-44.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00832424 AGTE: ANÍBAL GOMES RIBEIRO ADVOGADO: MICHEL DA SILVA CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO CARTÕES SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036522-21.2023.8.19.0000
029. AGRAVO - CÍVEL 0036522-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036522-21.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00687459 AGTE: MARIO VERAN AGTE: REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA GAVINO AGTE: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA AGTE: MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA AGTE: MARIA CECILIA SALGADO LIMA ADVOGADO: RENATA ROGAR ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0219613-82.2021.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0219613-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219613-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00105218 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ALINE DA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0222267-42.2021.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0222267-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222267-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727141 AGTE: MARLON DE CARVALHO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247407-64.2010.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0247407-64.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247407-64.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658421 AGTE: ARLETE DA COSTA MACHADO AGTE: CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUMÇAO AGTE: EDMILSON DOS SANTOS LAPA AGTE: ANDRE LUIZ DE MIRANDA AGTE: SEBASTIÃO JODIMAR MOREIRA AGTE: PAULO CESAR PENNAFORTE CARDOSO AGTE: MARIANO FERREIRA GOULART AGTE: VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0835872-35.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0835872-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835872-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039832 AGTE: PATRICIA CAVALCANTE FONSECA ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0006295-37.2018.8.19.0028
034. AGRAVO - CÍVEL 0006295-37.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006295-37.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00180668 AGTE: CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: JEAN VIEIRA DE LIMA AGDO: FREDERICO DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025969-34.2019.8.19.0038
035. AGRAVO - CÍVEL 0025969-34.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025969-34.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00350947 AGTE: CONDOMÍNIO VILLAGE DOS ROUXINÓIS ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: ROSÂNGELA SANTIAGO COUTINHO ADVOGADO: VIVIANI POLÓLA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047454-15.2016.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0047454-15.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047454-15.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01097933 AGTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0111721-85.2019.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0111721-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0111721-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00289750 AGTE: REAL EMBALAGENS S.A, ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007102-05.2022.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0007102-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007102-05.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00788405 AGTE: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. AGTE: SIEMENS MOBILITY SOLUÇÕES DE MOBILIDADE LTDA ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: DR(A). VICENTE COELHO ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL FELIPE NAMI INÁCIO AGDO: CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009682-72.2018.8.19.0024
039. AGRAVO - CÍVEL 0009682-72.2018.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009682-72.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00705283 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017852-49.2007.8.19.0014
040. AGRAVO - CÍVEL 0017852-49.2007.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017852-49.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00919667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHEBABE CEREAIS S A ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038100-48.2019.8.19.0068
041. AGRAVO - CÍVEL 0038100-48.2019.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038100-48.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00820023 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÔTE D'AZUR ADVOGADO: CAMILA DE CASTRO BARBOSA BISSOLI DO BEM AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827751-04.2023.8.19.0038
042. AGRAVO - CÍVEL 0827751-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827751-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00330078 AGTE: JAVE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034424-63.2023.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0034424-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034424-63.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00496057 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 6967 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0037400-43.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0037400-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00360577 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN INTERESSADO: SISEP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: TEXTO FINAL DO INCISO IV DO ARTIGO 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALTERADO PELA EMENDA NR 37 DE 2021 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002060-28.2011.8.19.0010
045. AGRAVO - CÍVEL 0002060-28.2011.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002060-28.2011.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00436658 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO COUTO GARCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046203-61.2018.8.19.0203
046. AGRAVO - CÍVEL 0046203-61.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046203-61.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01005801 AGTE: ANNE VIVIAN MULLER DE CAMPOS MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS AGDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800714-17.2020.8.19.0067
047. AGRAVO - CÍVEL 0800714-17.2020.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800714-17.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00608911 AGTE: NOVA IGUACU CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 2 CIRCUNSCRICAO ADVOGADO: ELÇO LUIS FONTES PADILHA AGDO: FATIMA APARECIDA SOARES DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: WILLIAM SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: ELIUDE DA SILVA LIMA ADVOGADO: PATRICIA QUARESMA MARQUES SOARES INTERESSADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0082480-32.2020.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0082480-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082480-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00447037 AGTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ELIZABETH BITTENCOURT FERNANDES ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055957-78.2023.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0055957-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055957-78.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00501902 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZA FERREIRA ALVES AGDO: SELMA MARIA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024814-05.2022.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0024814-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024814-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00495317 AGTE: BEAUNE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807746-43.2021.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0807746-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807746-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00567977 AGTE: AUTO POSTO MONALISA LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO AGDO: DIEGO TAVARES GRANADO ADVOGADO: THATYANA FERREIRA DA COSTA LEWY ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA INTERESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A INTERESSADO: AM PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0033766-30.2009.8.19.0000
052. AGRAVO - CÍVEL 0033766-30.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033766-30.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00407780 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAPITAL BRASIL SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0300911-33.2020.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0300911-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0300911-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00621961 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809787-67.2023.8.19.0209
054. AGRAVO - CÍVEL 0809787-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809787-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00645380 AGTE: TOTAL AUTO CENTER VAP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES AGDO: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0184541-69.2000.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0184541-69.2000.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184541-69.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524171 AGTE: JOÃO ROBERTO BERNARDINO CORREA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0266809-58.2015.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0266809-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0266809-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556284 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAFAEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001123-91.2024.8.19.0000
057. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001123-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001636-90.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00010350 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS INTERESSADO: LUIS ANTONIO SEMEGHINI SOUZA ADVOGADO: LUIS ANTONIO SEMEGHINI DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ANTONIO SEMEGHINI DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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