Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 05/02/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0048084-56.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048084-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0129027-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516903 AGTE: ALINE VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG REP/P/K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P/JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA AGDO: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A REP/P/K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P/JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA AGDO: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A REP/P/K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P/JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052988-22.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052988-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804402-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00572992 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA DEZAN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0059251-70.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059251-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803391-76.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00640657 AGTE: SAMELLA ROBERTA DE MOURA LEITE ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: UNIMED COSTA VERDE RJ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0062001-45.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062001-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819300-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671040 AGTE: VIVIANE TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO AGDO: SANDRO GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0065338-42.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065338-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0893584-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707752 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SANDRA DE ALCANTARA REIS CALS AGDO: WALDEMAR BARROS CALS ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0069453-09.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069453-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823925-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756768 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE LACERDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072849-91.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072849-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819265-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00797211 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA FERRARI BRAGA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0072863-75.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072863-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0925323-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797394 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: RENATO JOSE SILVA DO VALLE ADVOGADO: RIBAMAR CAMPOS LEITE ADVOGADO: PEDRO LUIZ LIMA LEITE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0073202-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073202-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800656-02.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00800510 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073547-97.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073547-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933032-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804061 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: LILIANA GIUSEPPINA BONOMI LEITE ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0076904-85.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076904-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0851511-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839115 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DANIELE DA SILVA CARDOSO DUARTE ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0078104-30.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078104-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811871-82.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00852096 AGTE: UBIRAJARA DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA CORTES VIANNA ADVOGADO: LETTICIA SILVA DE ALMEIDA AGDO: MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0079153-09.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079153-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0081286-90.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00863085 AGTE: RS BABO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE COMESTÍVEIS EIRELI AGTE: RUBEM JOSÉ SIMONETO BABO ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0079223-26.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079223-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047827-43.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00863644 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANANZA REIS DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0079511-71.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079511-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003248-70.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00866463 AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMINIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0080581-26.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080581-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001614-39.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO BORBA ADVOGADO: MATHEUS GARRIDO DA FONSECA TAVARES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080712-98.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080712-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807075-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00879411 AGTE: ENY MACHADO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080776-11.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080776-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857199-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00879798 AGTE: MARINETE DE SOUZA MACENA ADVOGADO: DIVANIR MARTINS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO ASSIS DE MENEZES AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: FABIANO FERRARI LENCI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0080834-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080834-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802957-41.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00880367 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0081039-43.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081039-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0929009-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882519 AGTE: MARCIA BEZERRA DE MENEZES MACHADO AGTE: ATILA BEZERRA RODRIGUES MACHADO REP/PS/MÃE MARCIA BEZERRA DE MENEZES MACHADO ADVOGADO: JOAO HENRIQUE FANZERES VIEIRA ADVOGADO: LIDIANE CANDIDA QUERIDO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0081172-85.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081172-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812764-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00883948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0081569-47.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081569-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0921814-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888429 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: GIUSEPPE MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0081710-66.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081710-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814970-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889555 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ JABOUR DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0081820-65.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081820-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0917993-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00890727 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: BÁRBARA BARROCO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0081885-60.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081885-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0921814-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891675 AGTE: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL S A AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: GIUSEPPE MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0082158-39.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082158-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814970-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894639 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0082273-60.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082273-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0839584-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00890521 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: CARINE ESTEBANEZ FRANCA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0083166-51.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083166-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0837871-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905148 AGTE: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0083243-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083243-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800656-02.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00905983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE ADVOGADO: TAWNNI BARCELLOS RABELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083408-10.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083408-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802287-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00903826 AGTE: MICHELE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0083777-04.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083777-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011214-74.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00911618 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: COLOR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0083859-35.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083859-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0901685-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912544 AGTE: ALEXSANDRO FERREIRA COSTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0084367-78.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084367-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801355-21.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00917639 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: 2CR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA HAAG ADVOGADO: WALTER HAAG RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0084708-07.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084708-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0921814-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921977 AGTE: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: GIUSEPPE MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0085392-29.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085392-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020655-60.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00928888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0086095-57.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086095-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841622-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00936043 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: MARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0086772-87.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086772-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812674-90.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00943388 AGTE: NEIDE DE LUCENA ANDRADE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ESPÓLIO DE CYPRIANO DE JESUS TIBERIO REP/P/S/INV MAURO CARVALHO TIBERIO ADVOGADO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0087571-33.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087571-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800565-22.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00953052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAWILLIANS GOULART BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WELINGTON CIPRIANO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087757-56.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087757-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808587-75.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00954787 AGTE: IGOR LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0087866-70.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087866-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0094910-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955697 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CATHARINA CUNHA GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0088972-67.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088972-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810289-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00967408 AGTE: DIANA MARINHO FERREIRA ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0089132-92.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089132-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0960234-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968895 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: LENYR CUNHA DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA SONARA DOMINGUES DE SOUZA FARIA ADVOGADO: CARLOS JOSE GONCALVES PITA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0089243-76.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089243-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0932329-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970057 AGTE: ANA PAULA CASALI DE SOUZA ADVOGADO: ADHERBAL DUARTE D'AVILA AGDO: ASSOCIACAO CULTURAL UNIVERCIDADE DE DEUS UD ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO AGDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0089428-17.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089428-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0810519-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00971862 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089526-02.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089526-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810403-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00973127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089658-59.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089658-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012145-48.1998.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00974867 AGTE: NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO BATISTA MARQUES AGDO: JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0089798-93.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089798-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000104-89.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00976734 AGTE: MARCIO SILVA DE SALES ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: CELSO JOSE CURI AGDO: EDISON LOBO DE AVILA ADVOGADO: MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0090041-37.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090041-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0867898-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979235 AGTE: JANETE MATIAS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0091496-37.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091496-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0930804-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993866 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: CARLA BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0091501-59.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091501-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045591-13.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00993926 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO TINDÓ WENZ ADVOGADO: PATRICIA TINDO WENZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0091937-18.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091937-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809792-62.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00993521 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: MICHELE DE FATIMA MARIANO CARVALHO ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0092201-35.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092201-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830095-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01002051 AGTE: GILMAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0092698-49.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092698-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800709-69.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.01007908 AGTE: UNIMED VTÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: FERNANDA DA SILVA MENEZES DE PAULA TAVARES ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0092775-58.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092775-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007155-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01008650 AGTE: COLÉGIO EQUIPE CASTELINHO ADVOGADO: ISABELLE GASPAR PINTO ALMEIDA AGUIAR AGDO: JOSÉ JACOB MAIA ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0093389-63.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093389-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802428-72.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01014986 AGTE: LUCAS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ROBERTO STOCCO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0093474-49.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093474-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0901580-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015942 AGTE: HELENA REIS FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0093638-14.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093638-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0840916-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018063 AGTE: SUPERPESA MARITIMA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: BRS ROBOTICA SUBMARINA LTDA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0093929-14.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093929-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012145-48.1998.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01021122 AGTE: JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO AGDO: NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO BATISTA MARQUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0094023-59.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094023-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0078766-60.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022359 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: RONEI DE FARO ALVIM AGDO: PATRICIA DE FARO ALVIM ADVOGADO: ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES AGDO: CARMEN LUCIA VASCONCELOS DE FARIAS ADVOGADO: ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0097012-38.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097012-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0091038-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057183 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS AGDO: GABRIEL DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA GUIMARÃES RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097312-97.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097312-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846628-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01060648 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0098780-96.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098780-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0903057-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074616 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: JULIO CESAR DAMASCENO MELO ADVOGADO: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0099316-10.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099316-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0893315-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081784 AGTE: GABRIELA LYRA DE MELO GALVAO ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR AGDO: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0099797-70.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099797-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811961-15.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01087803 AGTE: PAULO CLETO ALVES MENDES AGTE: VANIA JORGINA MENDES COSENDEY ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0101010-14.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101010-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802660-62.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01103269 AGTE: JOAO DA SILVA CAMPOS NETO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0101029-20.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101029-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008677-33.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01103547 AGTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A ADVOGADO: THOMAS COUTINHO ORPHÃO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: LUA E FLOR RESTAURANTE LTDA AGDO: VALMIRA ALVEZ MUNIZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0101720-34.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101720-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819244-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01111293 AGTE: JARI CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA AGDO: THAIS APARECIDA XAVIER RODRIGUES AGDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0102618-47.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102618-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838961-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01123549 AGTE: IRMANDADE ESPIRITUAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - IESCON ADVOGADO: SOLANGE VIEIRA SARAIVA AGDO: FILIPE VICENTE DE ARAUJO JUVANDES AGDO: STEPHANIE MENDES TAVARES GONÇALVES AGDO: LUCY TAVARES DE ARAUJO AGDO: MARIA INES ARAUJO JUVANDES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0021592-98.2021.8.19.0054

069. APELAÇÃO 0021592-98.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021592-98.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00248723 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIZETE MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO, ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0001034-03.2022.8.19.0206

070. APELAÇÃO 0001034-03.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001034-03.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01069502 APTE: NAYANI HELENA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000341-80.2019.8.19.0058

071. APELAÇÃO 0000341-80.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000341-80.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00994386 APELANTE: VIVIANE CARDOSO GOUVEIA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELADO: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000771-37.2022.8.19.0087

072. APELAÇÃO 0000771-37.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000771-37.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01086692 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: HELIO PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0001034-08.2022.8.19.0075

073. APELAÇÃO 0001034-08.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001034-08.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01101691 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALESSANDRA SANTOS VIANA ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0002761-71.2017.8.19.0044

074. APELAÇÃO 0002761-71.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002761-71.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01080231 APELANTE: LUCIENE DAS MERCÊS CAMPOS GOMES ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0003265-71.2022.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0003265-71.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003265-71.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094885 APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CINTIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0003564-24.2018.8.19.0075

076. APELAÇÃO 0003564-24.2018.8.19.0075 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003564-24.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00870318 APELANTE: JÉSSICA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA PEIXOTO FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MOTOROLA TM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (RJ177690) RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0003903-70.2021.8.19.0206

077. APELAÇÃO 0003903-70.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003903-70.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01086732 APELANTE: CAMILA TOSTAS VIEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0006001-84.2021.8.19.0058

078. APELAÇÃO 0006001-84.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006001-84.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01087255 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: MOYSÉS RAMOS DA COSTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0006181-50.2022.8.19.0031

079. APELAÇÃO 0006181-50.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006181-50.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01070515 APELANTE: PABLO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ 2 ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0006328-95.2020.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0006328-95.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006328-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01092447 APELANTE: GREMIO ESPORTIVO BRASIL ADVOGADO: DR(A). ANDRE BRANCO DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS LOPES APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO SILVEIRA BATISTA APELADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA ADVOGADO: DR(A). RUBENS APPROBATO MACHADO APELADO: FEDERACAO GAUCHA DE FUTEBOL ADVOGADO: SUELEN DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0006836-48.2016.8.19.0058

081. APELAÇÃO 0006836-48.2016.8.19.0058 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006836-48.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01001521 APELANTE: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO ADVOGADO: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO APELANTE: OSVALDEMIR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: KÁLITON NUNES DO VALE APELADO: LUIZ EDUARDO FONTES VELLOSO APELADO: RONALD SURLIUGA APELADO: CARLOS HENRIQUE RAPOSO NINA WEHRS ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0007399-42.2021.8.19.0066

082. APELAÇÃO 0007399-42.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007399-42.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01103911 APELANTE: RAYAN ALVES SCATOLINO VIEIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0007556-92.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0007556-92.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007556-92.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00989332 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009519-58.2019.8.19.0024

084. APELAÇÃO 0009519-58.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009519-58.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01109342 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: DANIEL FRANCA INOCENCIO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0010315-65.2022.8.19.0017

085. APELAÇÃO 0010315-65.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0010315-65.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00953929 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010842-05.2022.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0010842-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010842-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01131372 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: CLARICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0013979-08.2020.8.19.0007

087. APELAÇÃO 0013979-08.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013979-08.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01074576 APELANTE: MARIA APARECIDA SENHORINHO PEREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0014041-42.2011.8.19.0208

088. APELAÇÃO 0014041-42.2011.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014041-42.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01044104 APELANTE: ARAGUACI SILVA DO CARMO ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS APELADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HERCULES DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0019854-12.2020.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0019854-12.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019854-12.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01005978 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MILTON JOSÉ DELVITO ADVOGADO: VALDIR WILSON BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0020688-92.2022.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0020688-92.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020688-92.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108227 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ADRIANA MENDES GOMES APELADO: ANDERSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0021936-69.2017.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0021936-69.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021936-69.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115654 APELANTE: LUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS APELANTE: LILIANE TITONELI ROSA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0022756-63.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0022756-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0022756-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061032 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ACYRA ELIZABETH SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0023238-44.2022.8.19.0011

093. APELAÇÃO 0023238-44.2022.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0023238-44.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01122851 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024061-57.2016.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0024061-57.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024061-57.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00959479 APTE: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: OS MESMOS APDO: JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES APDO: SONIA MARIA CATALDI COSTA ADVOGADO: VINICIUS COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0024318-18.2019.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0024318-18.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024318-18.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01000734 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: MARIANA DE SOUZA GALO ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0026753-57.2022.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0026753-57.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026753-57.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00721263 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028609-78.2020.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0028609-78.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028609-78.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01109187 APELANTE: FERNANDO LUIZ DE SANT"ANNA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0028672-57.2021.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0028672-57.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028672-57.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01057729 APELANTE: MARCOS ANTONIO TELLES DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0028993-47.2016.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0028993-47.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028993-47.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00782724 APELANTE: ORTO PENHA CLINICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA LTDA APELANTE: NILSON FERREIRA RAMOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA APELADO: THIAGO BORBOREMA ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0029544-69.2012.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0029544-69.2012.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029544-69.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00694873 APELANTE: VANDA MARQUES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA APELANTE: SUPER MATRIZ ACOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0035018-27.2014.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0035018-27.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035018-27.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01087850 APELANTE: DIOGO PINTO MUINOS APELANTE: BIANCA COUTO DE ANDRADE MUINOS ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S.A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0035408-98.2021.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0035408-98.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035408-98.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00818754 APELANTE: CARLOS ALBERTO MORAIS ADVOGADO: ELIZABETH NEGRIS WEISS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: IMPÉRIO CONSULTORIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0035661-37.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0035661-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035661-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083211 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: DANIEL FRANÇA INOCENCIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0039721-55.2013.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0039721-55.2013.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039721-55.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01103338 APELANTE: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: EXPRESSO PÉGASO EIRELE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0041820-25.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0041820-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0041820-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119286 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APELADO: SELMA IARA GOMES LOPES TAVARES ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0054082-75.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0054082-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0054082-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069343 APELANTE: YENI CAROLINA MATIAS TOVAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054536-55.2020.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0054536-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0054536-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MATHEUS CARVALHO SE SIQUEIRA REP/P/S MÃE JULIANA FELIPE CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060268-46.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0060268-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0060268-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007186 APELANTE: CLINICA DO SORRISO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELANTE: KAROLAYNE DE SOUZA SANTOS BISPO ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CLINICA TOP ODONTO LTDA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0069137-91.2016.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0069137-91.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069137-91.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01087905 APELANTE: R RANAURO RAJA LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PAU BRASIL SALLES APELADO: CONDOMÍNIO LUMINA CORPORATE ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0097916-60.2022.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0097916-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097916-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675808 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR APELADO: IZABELA MADUREIRA LIBERTO SOUZA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0112284-65.2019.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0112284-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0112284-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01101761 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: HELENICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0151066-53.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0151066-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0151066-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031001 APELANTE: LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI APELANTE: LUIZ GUSTAVO WIENSKOSKI ADVOGADO: LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0157759-87.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0157759-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0157759-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130414 APELANTE: CLAUDIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA TORRES SARACENI APELADO: MARCIA CRISTINA HONORATO ALBERTO VICENTE ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES APELADO: AMANDA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: SOPHIA VIDAL ANTUNES APELADO: CELSO DE BRITO ALCANTRA APELADO: BT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0184264-47.2023.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0184264-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0184264-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130451 APELANTE: NATALINA DE FATIMA CORREA PINTO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0245815-96.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0245815-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0245815-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637750 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MATHEUS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0288167-69.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0288167-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0288167-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829337 APELANTE: M SANTOS ALVES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ADVOGADO: HARRISON FERREIRA LEITE ADVOGADO: LUIS FELIPE MUNIZ MELO APELANTE: SONIA TROPE MARTINS APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800078-96.2025.8.19.0060

117. APELAÇÃO 0800078-96.2025.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800078-96.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01119132 APELANTE: FERNANDA APARECIDA FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800079-92.2023.8.19.0079

118. APELAÇÃO 0800079-92.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800079-92.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01089596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIANA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800101-67.2023.8.19.0042

119. APELAÇÃO 0800101-67.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800101-67.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01051635 APELANTE: MARIA TERESA CRISTINA RISPOLI ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APELADO: HONORINA MARIA DA CONCEICAO RISPOL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800113-63.2022.8.19.0027

120. APELAÇÃO 0800113-63.2022.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800113-63.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00852297 APTE: MARIA DAS GRACAS JESUS COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800143-41.2023.8.19.0067

121. APELAÇÃO 0800143-41.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800143-41.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01103146 APELANTE: MICHELLE TEODORO DE MATOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800461-69.2024.8.19.0073

122. APELAÇÃO 0800461-69.2024.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800461-69.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01089061 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: JOAO RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800646-50.2022.8.19.0050

123. APELAÇÃO 0800646-50.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800646-50.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01125560 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANGELA MARIA DIAS PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800804-18.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0800804-18.2022.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800804-18.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01085162 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800856-45.2023.8.19.0025

125. APELAÇÃO 0800856-45.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800856-45.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00840924 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: RIO HOME CARE EIRELI - EPP ADVOGADO: MARCIA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: IAGO PINTO BARROS REP/P/S/PAI FLÁVIO JOSÉ ARAGÃO DE BARROS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800891-13.2024.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0800891-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800891-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01089438 APELANTE: ANDREA CRISTINA DA COSTA VEIGA ADVOGADO: MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801342-16.2025.8.19.0007

127. APELAÇÃO 0801342-16.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801342-16.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00826813 APELANTE: VALTER PORFIRO DA SILVA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801379-47.2024.8.19.0017

128. APELAÇÃO 0801379-47.2024.8.19.0017 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801379-47.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00872796 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES ADVOGADO: THAÍS LOPES MORAES JATOBÁ MARQUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS LOYOLA DE FARIA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA BROCHINI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801525-78.2023.8.19.0064

129. APELAÇÃO 0801525-78.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801525-78.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01142052 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARCIO FRANCISCO DE PAULA QUETZ ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801571-61.2025.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0801571-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801571-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01011994 APELANTE: THAIS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: JSL ARRENDAMMNETO MERCANTIL S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801697-92.2023.8.19.0040

131. APELAÇÃO 0801697-92.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801697-92.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00991951 APELANTE: VALDETE MENDES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801713-60.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0801713-60.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801713-60.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059015 APELANTE: DEDIER MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801860-06.2025.8.19.0007

133. APELAÇÃO 0801860-06.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801860-06.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01070395 APELANTE: GUSBECK NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0801944-58.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0801944-58.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801944-58.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933353 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SILVANA PEIXOTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802070-51.2023.8.19.0064

135. APELAÇÃO 0802070-51.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802070-51.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00835371 APELANTE: MARIA APARECIDA DE PAULA QUETZ ADVOGADO: DENILSON SANTANA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802368-66.2025.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0802368-66.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802368-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01136688 APELANTE: ROQUE DA FONSECA LANDES ADVOGADO: BRUNO LANDES PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802369-38.2024.8.19.0017

137. APELAÇÃO 0802369-38.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802369-38.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01117440 APELANTE: WILMA OMARECI JIQUIRICA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0802417-20.2023.8.19.0053

138. APELAÇÃO 0802417-20.2023.8.19.0053 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802417-20.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01062160 APELANTE: JOSE ALVES BARRETO FILHO ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802549-83.2023.8.19.0051

139. APELAÇÃO 0802549-83.2023.8.19.0051 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802549-83.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01002314 APELANTE: SOPHIA CORDEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE NATALIA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802718-10.2025.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0802718-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802718-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01097490 APELANTE: MARISA RAMOS FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802821-11.2023.8.19.0073

141. APELAÇÃO 0802821-11.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802821-11.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01134216 APELANTE: CRISTIANE DE MATOS PAULO ADVOGADO: FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802953-26.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0802953-26.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802953-26.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00965733 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TAMARA CRISTINA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803384-68.2022.8.19.0031

143. APELAÇÃO 0803384-68.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803384-68.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01118176 APTE: ALDA NEVES GEGESCHI ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: LEANDRO COUTO XAVIER APDO: THAÍS NERY DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0803647-66.2024.8.19.0052

144. APELAÇÃO 0803647-66.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803647-66.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01080330 APTE: NEDISON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0804074-40.2025.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0804074-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804074-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01141645 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804175-65.2023.8.19.0075

146. APELAÇÃO 0804175-65.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804175-65.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136976 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIZETE SANTANA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804320-79.2024.8.19.0207

147. APELAÇÃO 0804320-79.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804320-79.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01045154 APELANTE: DANIEL HENRIQUES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ. II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0804441-96.2022.8.19.0007

148. APELAÇÃO 0804441-96.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804441-96.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01079561 APTE: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0804530-19.2024.8.19.0050

149. APELAÇÃO 0804530-19.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804530-19.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01110328 APELANTE: FLAVIA LEITE PEREIRA ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0804959-64.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0804959-64.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804959-64.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01095485 APELANTE: TPAR TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S A ADVOGADO: KARINA DE FREITAS RAMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805037-89.2024.8.19.0046

151. APELAÇÃO 0805037-89.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805037-89.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01107306 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: WANDERSON FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0806416-22.2023.8.19.0007

152. APELAÇÃO 0806416-22.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806416-22.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00940065 APELANTE: JOSE E SERGIO BUFE LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0806620-03.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0806620-03.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806620-03.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00812912 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIO CESAR REIS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA APARECIDA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0806744-56.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0806744-56.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806744-56.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089709 APELANTE: MARILENE LAGUARDIA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806923-98.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0806923-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0806923-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043080 APELANTE: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND APELANTE: SEALION SHIPPING LIMITED EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0807098-78.2022.8.19.0211

156. APELAÇÃO 0807098-78.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807098-78.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01126502 APELANTE: SAMUEL DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807153-37.2024.8.19.0024

157. APELAÇÃO 0807153-37.2024.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807153-37.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01131943 APELANTE: SHIRLEI MARTINS LAURINDO ADVOGADO: AMANDA CAXICO DE AMORIM APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807184-05.2024.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0807184-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807184-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01079981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDIO BIANOR DOS PASSOS FILHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807317-11.2024.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0807317-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807317-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01076542 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: NEUSA GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: LUCIENE SILVA VIEIRA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0807583-56.2023.8.19.0207

160. APELAÇÃO 0807583-56.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807583-56.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01093734 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ESPÓLIO DE ROSEMERY DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0807821-47.2024.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0807821-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807821-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01094949 APTE: MARIA CATARINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808002-82.2022.8.19.0087

162. APELAÇÃO 0808002-82.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808002-82.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01106941 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUCIANA VENTURA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808442-09.2022.8.19.0207

163. APELAÇÃO 0808442-09.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808442-09.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01093937 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANE TERRA ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0808586-13.2024.8.19.0045

164. APELAÇÃO 0808586-13.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808586-13.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01095977 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: IARA CAROLINE ANDRADE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0808593-73.2025.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0808593-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808593-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01104392 APELANTE: THIAGO GUIMARAES VIANNA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0808941-56.2023.8.19.0207

166. APELAÇÃO 0808941-56.2023.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808941-56.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01064318 APELANTE: ROGERIO PIRES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0809236-96.2025.8.19.0054

167. APELAÇÃO 0809236-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809236-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01107723 APELANTE: CLEITON ANTONIO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: ADILSON SILVA DE PAULA APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809268-97.2024.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0809268-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809268-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00831099 APELANTE: PAULO SERGIO MOTTA VENANCIO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SOARES BARROS APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0810124-77.2023.8.19.0008

169. APELAÇÃO 0810124-77.2023.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810124-77.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00994664 APELANTE: DIOGO DE LIMA TOLENTINO ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELANTE: FACILITY ASSOCIAÇÃO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0810620-02.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0810620-02.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810620-02.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01050961 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MIRIAM CARLA DE MELO COSTA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0811832-65.2023.8.19.0008

171. APELAÇÃO 0811832-65.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811832-65.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01086337 APELANTE: CLAUDIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0812003-80.2024.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0812003-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812003-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01120377 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELEOSIPO COELHO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0813332-87.2024.8.19.0023

173. APELAÇÃO 0813332-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813332-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01094842 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO APELADO: LUIZA MORAES DA SILVA ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0813558-22.2024.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0813558-22.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813558-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01094978 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: JULIANA GUIMARAES DE RESENDE SOARES ADVOGADO: ANDERSON DE CALAZANS VELOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0813846-72.2025.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0813846-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813846-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056732 APELANTE: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0813854-21.2024.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0813854-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813854-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01089165 APELANTE: LUIZ GUILHERME MENDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0814308-73.2023.8.19.0203

177. APELAÇÃO 0814308-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814308-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01109991 APELANTE: KATIA REGINA JUNQUEIRA ADVOGADO: NINA ROCHA CARVALHO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0816071-98.2024.8.19.0066

178. APELAÇÃO 0816071-98.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816071-98.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120470 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: POLLYANA DE SOUZA BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0816687-44.2024.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0816687-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816687-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00969164 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIANA FONSECA DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816744-08.2023.8.19.0202

180. APELAÇÃO 0816744-08.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816744-08.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00949176 APELANTE: ROSILENE DE LOURDES REBONATO ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0817442-74.2024.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0817442-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817442-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01010021 APELANTE: MATTHEUS LOMBELLO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0817576-23.2023.8.19.0208

182. APELAÇÃO 0817576-23.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817576-23.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00825361 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VIVIANE BERNARDES PEIXOTO DA CRUZ ADVOGADO: RENATA RIBEIRO LEAL DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0817597-14.2023.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0817597-14.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817597-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01146037 APELANTE: MARCOS JOSE VEIGA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0817785-73.2024.8.19.0202

184. APELAÇÃO 0817785-73.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817785-73.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01054374 APELANTE: LEANDRO DA SILVA GONZALEZ ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0818707-90.2024.8.19.0210

185. APELAÇÃO 0818707-90.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818707-90.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051021 APELANTE: LUCIANA BENTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS SANCHES APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819067-59.2023.8.19.0210

186. APELAÇÃO 0819067-59.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819067-59.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01079375 APELANTE: SPE ITABORAI II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: PAULO FERREIRA NUNES APELADO: CARLA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO BARROS GOMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0820751-09.2024.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0820751-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820751-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047106 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WAGNER CHAVES COSTA ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: THALITA DO NASCIMENTO MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0828444-38.2024.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0828444-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828444-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01079388 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CAROLINE ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0828524-02.2024.8.19.0204

189. APELAÇÃO 0828524-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828524-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01106372 APELANTE: ANADIR DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0828761-24.2024.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0828761-24.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828761-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01088719 APELANTE: MONIQUE BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0830589-98.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0830589-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830589-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114819 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO GASPAR RODRIGUES LEITE ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA DE LUNA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0831625-94.2023.8.19.0038

192. APELAÇÃO 0831625-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831625-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01118916 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CICERA ALVES BEZERRA GOMES ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0832065-43.2024.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0832065-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832065-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01075638 APTE: ALOYSIO IGLESSIAS CHASSE ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0832476-89.2024.8.19.0203

194. APELAÇÃO 0832476-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832476-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01078562 APELANTE: ALBERTO PINA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0832584-76.2023.8.19.0002

195. APELAÇÃO 0832584-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832584-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01104932 APELANTE: CAVI IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ACCIOLY RIO APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0838494-90.2024.8.19.0021

196. APELAÇÃO 0838494-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838494-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01108756 APELANTE: BRUNO LEONARDO CORREA FERREIRA ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI ADVOGADO: OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0838776-62.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0838776-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838776-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078607 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DULCE MARIA CARDOSO SANTA FE ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0839099-07.2022.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0839099-07.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839099-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01129198 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DEBBIE GOUVEIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0839386-59.2024.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0839386-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839386-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811591 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDILAINE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0847048-84.2023.8.19.0203

200. APELAÇÃO 0847048-84.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847048-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00993111 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEONICE OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: SHEILA GOMES LEAL VASCONCELOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SEIXAS CABRAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0848825-68.2023.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0848825-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848825-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064479 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS APELADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0853263-32.2025.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0853263-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0853263-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074386 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: THEREZINHA GONCALVES COELHO ADVOGADO: FERNANDA BATISTA DO CARMO ADVOGADO: OTTILIO FERREIRA NETO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0858363-36.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0858363-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0858363-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057780 APELANTE: JOAO TADEU BANDEIRA APELANTE: EDSON JOSÉ BANDEIRA APELANTE: SILVANA APARECIDA TABORDA BANDEIRA ADVOGADO: DANIELLE PIRIS ELIAS DA SILVA ADVOGADO: ISABELA RITTER PEREIRA APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0863687-41.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0863687-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0863687-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883350 APELANTE: ALEXANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0871995-18.2023.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0871995-18.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871995-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00997848 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MARIA DAS DORES CASTRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0884845-84.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0884845-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0884845-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996339 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0896712-74.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0896712-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0896712-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057717 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ENEAS JUNIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0927770-95.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0927770-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0927770-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143102 APELANTE: CARLOS QUEIROZ HENRIQUES ADVOGADO: LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0934097-56.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0934097-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0934097-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987877 APELANTE: HELIO YASHUDI SAKAMOTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0944051-29.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0944051-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0944051-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108430 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PATRICIA COSTA DE QUEIROZ APELADO: INGRID QUEIROZ DE LIMA APELADO: LUNA VICTORIA DE LIMA NUNES REP/P/S/MÃE INGRID QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0951101-09.2024.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0951101-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0951101-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975255 APELANTE: DENILDA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0956928-35.2023.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0956928-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0956928-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057174 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: FLAVIA VITAL BRASIL DE AMORIM ADVOGADO: RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0959745-38.2024.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0959745-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0959745-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817144 APELANTE: RICARDO MATTOS MARINS APELANTE: VERA PHILADELPHO MARINS ADVOGADO: SIDNEY DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

2223759-24.2011.8.19.0021

214. APELAÇÃO 2223759-24.2011.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 2223759-24.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878415 APELANTE: ANA CAROLINA CORDEIRO DA CUNHA APELANTE: ANDREA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

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