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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 24 (vinte e quatro) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0090726-44.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090726-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805015-67.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00985935 AGTE: GLAUBER GRIZ DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: LAÍSA ALVES PADÃO AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0096346-37.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096346-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019460-91.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01047819 AGTE: ESPOLIO DE MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO REP/P/GUSTAVO KHALED VASCONCELOS DA SILVA AGTE: ARMINDO FERNANDES MENDES CORREIA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO ADVOGADO: MONIQUE EVELIN INOCÊNCIO AGDO: LILIAN STARLING VIEIRA COSTA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0088325-72.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088325-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0954233-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960303 AGTE: MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS AGDO: CONDOMINIO ATELIER TRES RIOS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0094426-28.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094426-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812053-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01026514 AGTE: DANIEL GUEDES VALÕES JUNIOR ADVOGADO: VICTOR CORREIA SILVA AGDO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA ADVOGADO: CAROLINE NALIN TURBAE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0099461-66.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099461-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800643-31.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01083739 AGTE: ANDRE DE SOUSA SANTANA ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0082547-24.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082547-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801040-03.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00898720 AGTE: ELIETE ANA FIGUEIREDO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089862-06.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089862-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0805084-27.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00977330 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092548-68.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092548-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0101067-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006255 AGTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: VINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0092782-50.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092782-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018298-12.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01008689 AGTE: CONSTRUTORA VITALE LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI AGDO: ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0095280-22.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095280-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804202-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01036064 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: GOLD COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E TECIDOS LTDA AGDO: ANGELO LIMA DELFIM ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0085600-13.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085600-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0910876-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931016 AGTE: FLAVIA SOUHAMI COHEN ZAIDE ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO AGDO: ALEXANDRE SCHLANGER ADVOGADO: LAONE LAGO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0088864-38.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088864-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0181898-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966257 AGTE: HUMBERTO BARBOSA PIOVANELLI ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO AGDO: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES ADVOGADO: ALINNE RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0098850-16.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098850-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804940-76.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01075215 AGTE: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES AGDO: PAULO GONCALVES GOMES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARTA PINTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0096938-81.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096938-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0861293-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01056068 AGTE: GRAZIELLE MARTINS SOUZA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0091002-75.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091002-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809652-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00988995 AGTE: PAULO CESAR FERREIRA MATTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0084378-10.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084378-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811115-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00917780 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087232-74.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087232-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808166-03.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00949342 AGTE: JULIANA MORCEF DE SOUZA BERARDINELLI ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN AGDO: AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0078844-85.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078844-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813505-07.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00859706 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO DO CARMO LOPES ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PEREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0071205-16.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071205-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803577-68.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00777335 AGTE: VITTORIO MEDIOLI ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: INCORPORADORA & SERVIÇOS DIRP LTDA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS MENEZES ADVOGADO: URANO NUNES DE QUEIROZ NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0077709-38.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077709-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0937628-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848269 AGTE: LUIS CARLOS DE MELO CASTRO ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0892324-31.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0892324-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0892324-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830113 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: HDG SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0823768-02.2023.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0823768-02.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823768-02.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00899487 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: VALERIA GONÇALO DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806126-17.2022.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0806126-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806126-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00939727 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0036164-83.2019.8.19.0004
024. APELAÇÃO 0036164-83.2019.8.19.0004 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036164-83.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01029465 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813122-03.2023.8.19.0207
025. APELAÇÃO 0813122-03.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813122-03.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01088201 APELANTE: SHIRLENE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812691-84.2024.8.19.0028
026. APELAÇÃO 0812691-84.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812691-84.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01043666 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: CARLOS ANDRE DE PAULA PINTO ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800591-72.2025.8.19.0025
027. APELAÇÃO 0800591-72.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800591-72.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01107711 APELANTE: THEREZA GOMES DOS SANTOS APELANTE: CLEYVERSON GOMES DOS SANTOS APELANTE: LANDERSON GOMES DOS SANTOS APELANTE: EVERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ELANIR MARINHO MAGALHAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0836212-73.2023.8.19.0002
028. APELAÇÃO 0836212-73.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0836212-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00954890 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUAN MIGUEL FERNANDES GALHANO REP/P/S/MÃE ALINE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: ESDRA FIRMINO DA LUZ ADVOGADO: GILBERTO FRAGA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037196-53.2020.8.19.0210
029. APELAÇÃO 0037196-53.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037196-53.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00938159 APELANTE: GUILHERME RODRIGUES FERNANDES PEIXOTO DE BARROS ADVOGADO: MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: ANDRESSA SILVA TEODORO VIEIRA ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800547-53.2024.8.19.0004
030. APELAÇÃO 0800547-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800547-53.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01114288 APTE: LENILSON GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830476-87.2022.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0830476-87.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0830476-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01039049 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: CLARICE MEDEIROS VARELLA REP/P/S/MÃE LYARA DE MEDEIROS BENEVIDES VARELLA ADVOGADO: CAROLINA ESPERANÇA POMPEU RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800535-92.2022.8.19.0009
032. APELAÇÃO 0800535-92.2022.8.19.0009 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800535-92.2022.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00809860 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LOURDES GERALDA DA CONCEICAO ADVOGADO: IZADORA MARQUES DELDUQUE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0813324-79.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0813324-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0813324-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889814 APELANTE: ESPÓLIO DE HELENA MARIA GEOFFROY PIRES REP/P/S/INV NAOMI PIRES TSUTSUMI ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005191-77.2021.8.19.0004
034. APELAÇÃO 0005191-77.2021.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005191-77.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00536737 APELANTE: PAULO HENRIQUE GALDINO DOS SANTOS APELANTE: NILCILÉIA CARLOS DOS SANTOS APELANTE: MONICA CARLOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0853781-27.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0853781-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0853781-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051368 APELANTE: RICARDO ALVES PERFEITO JUNIOR NEVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0836707-96.2023.8.19.0203
036. APELAÇÃO 0836707-96.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836707-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01089394 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ANTONIO JOSE PAIS AUGUSTO ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0805941-79.2022.8.19.0208
037. APELAÇÃO 0805941-79.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805941-79.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01077156 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: WALMIR LOPES DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA ALVES SILVA FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800530-09.2025.8.19.0060
038. APELAÇÃO 0800530-09.2025.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800530-09.2025.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00990432 APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009633-31.2022.8.19.0205
039. APELAÇÃO 0009633-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009633-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01103391 APELANTE: ERNANI INACIO COSTA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ILDA LUCIA FERREIRA BELO COSTA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0848122-32.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0848122-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0848122-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118845 APELANTE: CAROLINE ALVES DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: VINÍCIUS FEITOSA DE SENA THOMAZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812440-87.2025.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0812440-87.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ÁGUAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812440-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01076126 APELANTE: ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0015303-75.2021.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0015303-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015303-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01115936 APELANTE: DÉBORA ROSA BENSI VILAÇA ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: GLÓRIA LÚCIA BRUNO BÁRBARA ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0811220-93.2024.8.19.0202
043. APELAÇÃO 0811220-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811220-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01076773 APELANTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: TATIANE GONÇALVES DE ABREU ADVOGADO: YAN COELHO DE OLIVEIRA APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0008384-49.2021.8.19.0021
044. APELAÇÃO 0008384-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008384-49.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01094639 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: VF DA ROSA REFEIÇÕES EIRELI ADVOGADO: THASSIA BITENCOURT PEREIRA DA SILVA APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR APELADO: CONTAPAY SOLUCOES E SERVICOS DIGITAIS LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0817283-13.2024.8.19.0210
045. APELAÇÃO 0817283-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817283-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01074822 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: FABIO LEANDRO DA SILVA FIGUEREDO APELADO: SELMA DA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0813537-93.2022.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0813537-93.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813537-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01080140 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI APELADO: CARLOS GONCALVES MOCO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0839555-20.2023.8.19.0021
047. APELAÇÃO 0839555-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839555-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064502 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSIRA TAVARES CARDOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0015456-42.2020.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0015456-42.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015456-42.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022608 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805485-93.2022.8.19.0026
049. APELAÇÃO 0805485-93.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805485-93.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01084934 APELANTE: POSTO DE GASOLINA TIMBOZAO III LTDA APELANTE: POSTO TIMBOZAO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002624-66.2020.8.19.0050
050. APELAÇÃO 0002624-66.2020.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002624-66.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00915110 APELANTE: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: AMANDA DO NASCIMENTO PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803128-86.2025.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0803128-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01114286 APELANTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: ANA MARIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807066-39.2023.8.19.0211
052. APELAÇÃO 0807066-39.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807066-39.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01104115 APELANTE: JESSICA LUCENA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800523-49.2025.8.19.0017
053. APELAÇÃO 0800523-49.2025.8.19.0017 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800523-49.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01118482 APELANTE: PATRICIA DOS PASSOS ADVOGADO: RAPHAEL MORAES DE ARAUJO APELADO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802829-25.2024.8.19.0211
054. APELAÇÃO 0802829-25.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802829-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118348 APELANTE: AQUINO PINTO DE SOUZA PERES JUNIOR ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801881-24.2024.8.19.0069
055. APELAÇÃO 0801881-24.2024.8.19.0069 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801881-24.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01069738 APELANTE: BARBARA DE ALMEIDA RIBEIRO APELANTE: CHARLES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS APELADO: ALEX DE AZEVEDO FONSECA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0093080-42.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093080-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0907850-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011707 AGTE: LAURIBERTO NASCIMENTO MAIA DE LIMA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI AGDO: MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0091775-23.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091775-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0962900-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996778 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: LETICIA PAGANOT FIGUEIREDO E FARO ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0098403-28.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098403-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0805892-05.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01070094 AGTE: MARCELO MOREIRA DUARTE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0071864-25.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071864-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0866730-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785383 AGTE: MATEUS OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0090154-88.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090154-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005118-23.2003.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00980649 AGTE: DEOGRACIAS PIMENTEL ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES AGDO: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0094454-93.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094454-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0053982-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026741 AGTE: MICHELLE APARECIDA ESTRUC VERBICÁRIO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER AGDO: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100660-26.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100660-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807366-03.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01098924 AGTE: PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES ADVOGADO: HUGO SILVEIRA NOLASCO AGDO: ANDERSON LUCIO BARROSO WON HELD ADVOGADO: MIGUEL COELHO ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083571-87.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083571-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012434-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909266 AGTE: CONDOMÍNIO SOLAR DA PRAÇA ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA BARRETO MARTINS AGDO: RUY JOSÉ PINTO FILHO ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO AGDO: GML IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUANA BORGES ABUDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0090766-26.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090766-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003454-75.2010.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00986352 AGTE: PATRICIA CANDIDA GOMES CORDEIRO ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI AGDO: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092814-55.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092814-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003993-83.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01008936 AGTE: CELIA REGINA SOARES ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0084136-51.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084136-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801543-24.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00915397 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087568-78.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087568-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0094319-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953028 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: RUTE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0090157-43.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090157-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0937115-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980686 AGTE: LIGIA SILVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL BRITO SMITH DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0086700-03.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086700-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808719-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00942722 AGTE: DIUARY CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0806707-10.2022.8.19.0087
070. APELAÇÃO 0806707-10.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806707-10.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01056741 APELANTE: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NILCEIA SOUZA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0009225-61.2022.8.19.0004
071. APELAÇÃO 0009225-61.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009225-61.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104473 APELANTE: TATIANE CAMPOS ALVES ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: MAISA MARQUES PELETT APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0015834-24.2017.8.19.0008
072. APELAÇÃO 0015834-24.2017.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0015834-24.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01105655 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0814731-58.2024.8.19.0054
073. APELAÇÃO 0814731-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814731-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043704 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO APELADO: EROS OLINDO RIMES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0847171-48.2024.8.19.0203
074. APELAÇÃO 0847171-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847171-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01044421 APELANTE: ANDREA ANDRADE LOPES ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0036389-07.2012.8.19.0083
075. APELAÇÃO 0036389-07.2012.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0036389-07.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107835 APELANTE: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808755-65.2023.8.19.0067
076. APELAÇÃO 0808755-65.2023.8.19.0067 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808755-65.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01028383 APELANTE: MARIA DA PENHA NUNES LEMOS ADVOGADO: MATEUS DE MELO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0030385-58.2021.8.19.0205
077. APELAÇÃO 0030385-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030385-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01043070 APELANTE: LEYDE IRIS MIRANDA ABRAHÃO ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004867-36.2021.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0004867-36.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004867-36.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01022919 APELANTE: DANIELLE PINTO SANTANA GOMES ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELANTE: MAURO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0803078-49.2023.8.19.0004
079. APELAÇÃO 0803078-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803078-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01067925 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GRACIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0885360-22.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0885360-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0885360-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044354 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0818366-12.2024.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0818366-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0818366-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055271 APELANTE: EDUARDO LARANJEIRA SECO ADVOGADO: FABIANA PINGITORE DOS REIS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0952257-66.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0952257-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0952257-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103272 APELANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008627-85.2015.8.19.0026
083. APELAÇÃO 0008627-85.2015.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008627-85.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022808 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ARLETE DAS MERCÊS SOUZA ADVOGADO: EDSON JOSE DO CARMO ADVOGADO: FERNANDO DE GODOY GUIMARÃES APELADO: EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002958-83.2021.8.19.0206
084. APELAÇÃO 0002958-83.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002958-83.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01119279 APELANTE: MAYRA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL APELADO: SMART ESTÁTICA CARIOCA ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0826195-82.2022.8.19.0205
085. APELAÇÃO 0826195-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826195-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01051706 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AMAURI MIRANDA ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0843902-88.2025.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0843902-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ÁGUAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0843902-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105045 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAO BATISTA PEREIRA IZAIAS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004943-70.2020.8.19.0029
087. APELAÇÃO 0004943-70.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004943-70.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01074573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALINE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0895166-47.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0895166-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0895166-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052851 APELANTE: WELLINGTON LINO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0827921-14.2024.8.19.0208
089. APELAÇÃO 0827921-14.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827921-14.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00796780 APELANTE: RANNY ERIKA DE OLIVEIRA ALCANTARINO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808691-20.2023.8.19.0208
090. APELAÇÃO 0808691-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808691-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01095256 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GRACIETE DA SILVA SOUSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0804933-79.2023.8.19.0031
091. APELAÇÃO 0804933-79.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804933-79.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01082433 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825291-31.2023.8.19.0204
092. APELAÇÃO 0825291-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825291-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01073540 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800752-36.2025.8.19.0202
093. APELAÇÃO 0800752-36.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800752-36.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01128300 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: PAULO DA SILVA LARANGEIRA ADVOGADO: KIM BAPTISTA DE MATTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0821262-66.2022.8.19.0205
094. APELAÇÃO 0821262-66.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821262-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115952 APELANTE: NIVEA BERG RODRIGUES ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004017-87.2022.8.19.0007
095. APELAÇÃO 0004017-87.2022.8.19.0007 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004017-87.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01024526 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808127-52.2023.8.19.0075
096. APELAÇÃO 0808127-52.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808127-52.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01043708 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814567-89.2023.8.19.0002
097. APELAÇÃO 0814567-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814567-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01072148 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807810-61.2023.8.19.0008
098. APELAÇÃO 0807810-61.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807810-61.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01109261 APELANTE: DARIO FERREIRA GOMES DE SÁ ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0865734-37.2023.8.19.0038
099. APELAÇÃO 0865734-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0865734-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01107054 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA DO PRADO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0835955-42.2023.8.19.0004
100. APELAÇÃO 0835955-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835955-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01085727 APTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: GILBERTO ALEXANDRE E SILVA ADVOGADO: PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO ADVOGADO: SHAYNA RIBEIRO MOURÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0813305-05.2022.8.19.0014
101. APELAÇÃO 0813305-05.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813305-05.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003821 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELANTE: FRANCISCO CARLOS GOMES SANTOS ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0249060-67.2011.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0249060-67.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0249060-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131243 APTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APTE: ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002782-68.2023.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0002782-68.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002782-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01051885 APELANTE: TADEU RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES MERCANTE APELADO: GETULIO RIBEIRO APELADO: MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0830557-47.2024.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0830557-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830557-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00925435 APELANTE: MAYARA PIRES NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA ZAGNOLI APELADO: KAROLLINA DUARTE VIANNA LOPES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0819865-57.2022.8.19.0209
105. APELAÇÃO 0819865-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819865-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00785070 APELANTE: PRTI - PROCESSOS, RECURSOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS APELADO: VIRTU RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0064069-65.2025.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064069-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0079118-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694318 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ISABEL DA CONCEIÇÃO DIAS LOPES ARAÚJO ADVOGADO: HELEN FRANCISCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0082018-05.2025.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082018-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0939031-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893358 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0028665-50.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028665-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0330389-28.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299518 AGTE: ROGÉRIO MONORI AGTE: ROSANA MONORI ADVOGADO: ANDRE MONORI MODENA AGDO: ESPOLIO DE POLACCI MORENO ADVOGADO: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: CARLA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064267-05.2025.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064267-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818921-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00696047 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA CASTELO BRANCO PRADO ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816438-59.2023.8.19.0066
110. APELAÇÃO 0816438-59.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816438-59.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899125 APELANTE: MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0383122-73.2013.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0383122-73.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0383122-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866472 APELANTE: BOCATER, CAMARGO, COSTA E SILVA, RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: ELIEZER SANTOS BARROSO FILHO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO APELADO: ROSANGELA DYNA BARROSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0012284-32.2019.8.19.0208
112. APELAÇÃO 0012284-32.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012284-32.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00840758 APELANTE: FERNANDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS APELADO: AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SILVANE DE SOUZA ARAUJO INTERESSADO: CONDOMÍNIO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0039985-65.2019.8.19.0014
113. APELAÇÃO 0039985-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039985-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00737699 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR APELADO: HELVIA MARIA PAES RANGEL APELADO: KISSILA MARQUES ASSED APELADO: GABRIEL ASSED RANGEL REP/P/S/MÃE KISSILA MARQUES ASSED APELADO: NILZA MARQUES ASSED ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR APELADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035133-89.2010.8.19.0021
114. APELAÇÃO 0035133-89.2010.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035133-89.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00834248 APELANTE: METZ VEICULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APELADO: LUCIANA LEMOS DE FREITAS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003629-37.2020.8.19.0208
115. APELAÇÃO 0003629-37.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003629-37.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00747939 APELANTE: CENTRO ESTÉTICO WAZE CAR LTDA - ME ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS APELADO: TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0804484-50.2024.8.19.0011
116. APELAÇÃO 0804484-50.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804484-50.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00900381 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HELOISA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0802352-09.2023.8.19.0026
117. APELAÇÃO 0802352-09.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802352-09.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00650049 APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: JESSICA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0831374-17.2024.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0831374-17.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831374-17.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00862934 APELANTE: THADEU HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0097343-20.2025.8.19.0000
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097343-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806175-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01060992 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VITORIA BARRETO DE OLIVEIRA REP P MÃE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: THIAGO NEVES DA MOTTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091579-53.2025.8.19.0000
120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091579-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0912260-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994767 AGTE: ALINE DE PAULA CUPERTINO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0091661-84.2025.8.19.0000
121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091661-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0806975-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00995617 AGTE: GABRIELA DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094582-16.2025.8.19.0000
122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094582-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0956230-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028227 AGTE: RENAN PAIVA MELO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE AGDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0100313-90.2025.8.19.0000
123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100313-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0920949-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094568 AGTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: JESSICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0095283-74.2025.8.19.0000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095283-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800450-47.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.01036097 AGTE: CARLOS PLAUTO ALVES ADVOGADO: JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE AGDO: SILVIA HELENA DE SOUZA NACARATTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096517-91.2025.8.19.0000
125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096517-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0983953-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050213 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: VIRGINIA ARNAUD MIRANDA ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0097583-09.2025.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097583-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812155-21.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01063971 AGTE: ANA PAULA JERÔNIMO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0085642-62.2025.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085642-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031611-95.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00931381 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085160-17.2025.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085160-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0922624-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926502 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095281-07.2025.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095281-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0117296-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036071 AGTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: DESTACA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES E INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADO: MARCELO PERREIRA VAZ ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDO MORENO ADVOGADO: OSCAR LUIS BISSON RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0069966-74.2025.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069966-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0891074-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763190 AGTE: DOGIVAL DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0088026-95.2025.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088026-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0224678-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957185 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SANDRA CORREA ADVOGADO: TAYNÁ DE ALMEIDA BARROS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0086501-78.2025.8.19.0000
132. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0086501-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011389-74.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00940438 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100874-17.2025.8.19.0000
133. HABEAS CORPUS 0100874-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000408-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01102038 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833591-42.2024.8.19.0205
134. APELAÇÃO 0833591-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833591-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01078147 APELANTE: PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0859922-62.2022.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0859922-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0859922-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01079080 APELANTE: JAILDO DA COSTA LIMA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE APELADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0809929-07.2023.8.19.0004
136. APELAÇÃO 0809929-07.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809929-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01107627 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WELINGTON BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806759-35.2025.8.19.0205
137. APELAÇÃO 0806759-35.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806759-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01025843 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: ELISAMA CONRADO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: ALINE ASSUNCAO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009827-80.2019.8.19.0061
138. APELAÇÃO 0009827-80.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009827-80.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01051618 APELANTE: DANIELA CANDIDO BARBATI APELANTE: DAIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0093860-86.2019.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0093860-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0093860-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938602 APELANTE: PAULA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES APELANTE: FABÍOLA VITÓRIA GONÇALVES DA SILVA REP/P/S/MÃE PAULA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: MARCELO ROMEIRO DA SILVA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809393-98.2023.8.19.0067
140. APELAÇÃO 0809393-98.2023.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809393-98.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01148290 APELANTE: WESLEY CANAAM DIAS ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800857-17.2022.8.19.0073
141. APELAÇÃO 0800857-17.2022.8.19.0073 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800857-17.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01082453 APTE: SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM APTE: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. ADVOGADO: DR(A). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR APDO: OS MESMOS APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0804799-81.2024.8.19.0010
142. APELAÇÃO 0804799-81.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804799-81.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01095622 APELANTE: ATALIBIA BOECHAT BORGES ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0025263-72.2018.8.19.0204
143. APELAÇÃO 0025263-72.2018.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025263-72.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01139087 APELANTE: JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO APELADO: PÁDUA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - SPE ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0802935-55.2022.8.19.0211
144. APELAÇÃO 0802935-55.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802935-55.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01105528 APELANTE: ADILSON FERREIRA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0025104-89.2021.8.19.0054
145. APELAÇÃO 0025104-89.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025104-89.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01095110 APTE: GLEISON DE SOUZA CORREA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0816216-30.2023.8.19.0054
146. APELAÇÃO 0816216-30.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816216-30.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01088741 APELANTE: DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0267866-38.2020.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0267866-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0267866-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107813 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0001888-92.2022.8.19.0045
148. APELAÇÃO 0001888-92.2022.8.19.0045 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001888-92.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01103561 APELANTE: GILMAR BENTO DE ANDRADE ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: TAYNÁ REZENDE MACHADO APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDI ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0845744-06.2025.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0845744-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0845744-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144090 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NILDA MARIA BARTOLO CHRISTO ROCHA APELADO: ROGERIO DA SILVA ROCHA APELADO: AMERICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801102-62.2024.8.19.0039
150. APELAÇÃO 0801102-62.2024.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801102-62.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01089787 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020361-32.2016.8.19.0209
151. APELAÇÃO 0020361-32.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020361-32.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010554 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO AQUINO NICOLINO ADVOGADO: BRUNA MARGARITINI DE LAMARE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0087713-37.2025.8.19.0000
152. HABEAS CORPUS 0087713-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0001867-48.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00954360 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101434-56.2025.8.19.0000
153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101434-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802676-19.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01107960 AGTE: FERNANDO GONZAGA ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088845-32.2025.8.19.0000
154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088845-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035506-02.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00966074 AGTE: CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA ADVOGADO: AMANDA LUIZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: JORGE ARAUJO DE FARIAS AGDO: NINA DE SANTO DE FARIAS ADVOGADO: GILSON CLEMENTE TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0096217-32.2025.8.19.0000
155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096217-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829288-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01046050 AGTE: MAURO LUIZ GODINHO DOS REIS ADVOGADO: LARISSA PANZARINI DALCHIAVON AGDO: LEANDRO LIMA MOTA AGDO: SEILDA GONCALVES RIBEIRO MOTA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0093988-02.2025.8.19.0000
156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093988-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007393-93.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01021882 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: ANTONIO CARLOS REZENDE FRAZÃO ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0079467-52.2025.8.19.0000
157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079467-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015107-20.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00866079 AGTE: ANTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS JARDIM IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0947441-07.2024.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0947441-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0947441-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109950 APELANTE: CECILIA DE MATHIAS MEIRELES CARDOSO ADVOGADO: TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800134-70.2022.8.19.0049
159. APELAÇÃO 0800134-70.2022.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800134-70.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.01098047 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO SERGIO PERDOMO MACHADO ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0864302-46.2024.8.19.0038
160. APELAÇÃO 0864302-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0864302-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01151883 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIS TONÉU CABRAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809822-68.2023.8.19.0066
161. APELAÇÃO 0809822-68.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809822-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01134291 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: NEIDE LUCIA CEZARIO ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ ADVOGADO: MISLENE ALMEIDA BERTOLOTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0812586-70.2024.8.19.0202
162. APELAÇÃO 0812586-70.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812586-70.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01099509 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809896-34.2025.8.19.0202
163. APELAÇÃO 0809896-34.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809896-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01131588 APELANTE: TIAGO RAMOS SALLES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0837096-75.2023.8.19.0205
164. APELAÇÃO 0837096-75.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837096-75.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01095468 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LAURA MARTINS MOREIRA SERIO REP/P/S/PAIS MICHEL MARTINS SÉRIO E ELÂINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA SÉRIO ADVOGADO: ARISTEU NICODEMOS MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001289-98.2022.8.19.0031
165. APELAÇÃO 0001289-98.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001289-98.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01080936 APELANTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0815787-98.2024.8.19.0031
166. APELAÇÃO 0815787-98.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815787-98.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01125528 APELANTE: MARCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807417-88.2024.8.19.0045
167. APELAÇÃO 0807417-88.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807417-88.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116636 APELANTE: DOUTOR SORRISO MAIS RESENDE LTDA ADVOGADO: TALITA AGUIAR DA CRUZ APELADO: MARCELO CARLOS BISPO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804358-70.2022.8.19.0075
168. APELAÇÃO 0804358-70.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804358-70.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136677 APELANTE: LUCIANO FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802633-77.2024.8.19.0042
169. APELAÇÃO 0802633-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802633-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01138223 APTE: ELAINE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA ADVOGADO: MARCELLA UCHÔA MASSAD BAPTISTA APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESC/ARRJ) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SANTOS MEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO KOPPKE DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0922684-46.2024.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0922684-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0922684-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130489 APELANTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0023186-41.2019.8.19.0209
171. APELAÇÃO 0023186-41.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023186-41.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01107652 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA CLARA CARVALHO SANDE ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: CARINA OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: MIX REVEST COMÉRCIO REVESTIMENTOS E ACABENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0006843-72.2021.8.19.0023
172. APELAÇÃO 0006843-72.2021.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006843-72.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01136418 APELANTE: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0011040-02.2022.8.19.0002
173. APELAÇÃO 0011040-02.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011040-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01109596 APELANTE: KATHY FELICIA BUJNOWSKI ADVOGADO: MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES APELADO: KITCHEN BED ROOM COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMESTCOS LTDA ME ADVOGADO: ADÃO GOMES CRESPO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0025056-52.2019.8.19.0038
174. APELAÇÃO 0025056-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025056-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01124881 APELANTE: ADEMIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0004065-34.2021.8.19.0087
175. APELAÇÃO 0004065-34.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004065-34.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01102960 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: JOSÉ LUIZ FAVERO TORRES ADVOGADO: PAULO JOSE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0004936-68.2022.8.19.0042
176. APELAÇÃO 0004936-68.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004936-68.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01076271 APELANTE: MARCELINA ELIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO VICENZO III ADVOGADO: RAUL VENENO DE MATTOS APELADO: SONIA REGINA SEVERINO MARINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0014250-91.2019.8.19.0026
177. APELAÇÃO 0014250-91.2019.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014250-91.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01107683 APELANTE: YURI SEMANSKY ENGLER ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA APELADO: HÉLIO MARTINS FILHO ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO ADVOGADO: ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0817918-97.2024.8.19.0208
178. APELAÇÃO 0817918-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817918-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00913504 APELANTE: TAMIRES DIONISIO AMARAL ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0909402-38.2024.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0909402-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0909402-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939748 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: KELLY GOMES DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0817833-86.2024.8.19.0087
180. APELAÇÃO 0817833-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817833-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00887607 APELANTE: ANDRE LUIZ PACHU RIBEIRO APELANTE: JUCIMARA PACHU RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0818174-89.2023.8.19.0203
181. APELAÇÃO 0818174-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818174-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00894273 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAIANE SOARES DE LIMA APDO: NICOLAS CUTRIM ZANON REP/P/S/MÃE FRANCYLENNE CUTRIM FERRAZ ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047641-08.2025.8.19.0000
182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047641-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0005897-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00511677 AGTE: AGUA DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000325-18.2020.8.19.0212
183. APELAÇÃO 0000325-18.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000325-18.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00930184 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804039-32.2022.8.19.0066
184. APELAÇÃO 0804039-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804039-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01127090 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0805166-08.2024.8.19.0010
185. APELAÇÃO 0805166-08.2024.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805166-08.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01119805 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002079-47.2006.8.19.0030
186. APELAÇÃO 0002079-47.2006.8.19.0030 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002079-47.2006.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00896538 APELANTE: ALINE GOMES DA SILVA BLOTA APELANTE: CESAR EDUARDO BLOTA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: AG CONSTRUÇÕES S A ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELADO: CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0820707-80.2023.8.19.0054
187. APELAÇÃO 0820707-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820707-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01015204 APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA ADVOGADO: AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0004937-05.2024.8.19.0003
188. APELAÇÃO 0004937-05.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0004937-05.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01054421 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004938-87.2024.8.19.0003
189. APELAÇÃO 0004938-87.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0004938-87.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01069305 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803334-37.2025.8.19.0031
190. APELAÇÃO 0803334-37.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803334-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01025627 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: NOAH DE LIMA FRANCA MARINS REP/P/S/G/ CHRISTINE RANGEL DE LIMA MARINS ADVOGADO: LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO ADVOGADO: BRENDA ARYANE SILVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836088-67.2022.8.19.0021
191. APELAÇÃO 0836088-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836088-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969925 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: VALBER PEREIRA MARTINS JUNIOR APELADO: PEDRO HENRIQUE GOMES MARTINS ASSIST/P/S/PAI VALBER PEREIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNA FREITAS GOMES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816831-48.2024.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0816831-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816831-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069633 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO FERNANDES CORRÊA DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000268-45.2022.8.19.0045
193. APELAÇÃO 0000268-45.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000268-45.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01069904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004430-91.2022.8.19.0204
194. APELAÇÃO 0004430-91.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004430-91.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01081884 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELINE ALVES DE FREITAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE MORAIS CASTAGNA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099257-22.2025.8.19.0000
195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099257-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800432-56.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2025.01081215 AGTE: JANICE STALLONE SANTOS ADVOGADO: ISLANDE DE CASTRO SILVA INTERESSADO: ALEXANDRE STALLONE SANTOS INTERESSADO: MARCOS STALLONE SANTOS INTERESSADO: JOCENIR STALLONE SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085137-71.2025.8.19.0000
196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085137-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003447-51.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00926264 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: MARCIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0097607-37.2025.8.19.0000
197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097607-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0045986-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064156 AGTE: MNSE COMUNICÃO LTDA EPP AGTE: NOEL DE SIMONE JUNIOR AGTE: SUZANA DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0097519-96.2025.8.19.0000
198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097519-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828833-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01063400 AGTE: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0093345-44.2025.8.19.0000
199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093345-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800855-21.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01014234 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092255-98.2025.8.19.0000
200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092255-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0340568-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002669 AGTE: CLÁUDIO LUIZ LEAL SANTOS SOUZA AGTE: VALESCA ANTUNES ARAÚJO SOUZA AGTE: VANESA ANTUNES DA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA AGDO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0093450-21.2025.8.19.0000
201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093450-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0969928-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015750 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: MICHELLE RANGEL LEAL RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0096514-39.2025.8.19.0000
202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096514-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018526-77.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01050162 AGTE: JOSÉ GONÇALVES AGTE: MARAVISTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA AGDO: DEUSA MARIA DE MELO REBELLO ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA LERRO DE BARROS MORAES SALLES INTERESSADO: JOÃO CARLOS DO AMPARO INTERESSADO: JOSÉ FRANCISCO DE MELO INTERESSADO: MARIA SELMA LEAL INTERESSADO: JOSÉ LINARIO LEAL FILHO INTERESSADO: MANOEL CARLOS AMPARO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DE MELO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095196-21.2025.8.19.0000
203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095196-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0982213-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035194 AGTE: ISABEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ VARZEA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO MATHEUS COSTA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0095246-47.2025.8.19.0000
204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095246-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003534-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01035705 AGTE: ANNA CLARA FARIA DA COSTA MARINS ADVOGADO: LEONARDO GOMES AGUIAR DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0087609-45.2025.8.19.0000
205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087609-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0950378-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953309 AGTE: REJANE DE FREITAS BATISTA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0817483-39.2023.8.19.0021
206. APELAÇÃO 0817483-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817483-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850605 APELANTE: CARLA FERNANDA PEREIRA DA SE ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0021182-06.2020.8.19.0206
207. APELAÇÃO 0021182-06.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021182-06.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00693457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DAYSE ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0821686-43.2024.8.19.0204
208. APELAÇÃO 0821686-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821686-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00843301 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA CANTANHEDE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0085554-24.2025.8.19.0000
209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085554-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004918-47.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00930558 AGTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BASSO ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA AGDO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0095630-10.2025.8.19.0000
210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095630-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012874-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01039543 AGTE: ALESSANDRA RODRIGUES PASSOS ADVOGADO: ALINE BRUNO NOGUEIRA ADVOGADO: ANDREZA MARIA BRASIL MURTA DE ALMEIDA AGDO: MARCON EMPREENIDMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0096336-90.2025.8.19.0000
211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096336-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0984902-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047717 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: DANIEL CUNHA FICO RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107245-94.2025.8.19.0000
212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107245-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0927565-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176721 AGTE: ADRIANO BANDEIRA TAVARES ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: ESPOLIO DE MÁRIO BRAGANÇA FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0092618-85.2025.8.19.0000
213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092618-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813050-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01007158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093292-63.2025.8.19.0000
214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093292-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814140-94.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01013777 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: HILTON ELIAS DE ABREU ADVOGADO: FABIANE DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0096828-82.2025.8.19.0000
215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096828-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0891145-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054383 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV PODER JUD, TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DOS SERV DOS ORG E ENT DA AREA DE CIENC E TEC NO RJ ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA AGDO: DELAINE DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0096704-02.2025.8.19.0000
216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096704-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807153-44.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01052539 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ZILDA DE ABREU NEVES ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0967171-04.2024.8.19.0001
217. APELAÇÃO 0967171-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0967171-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160611 APELANTE: DEISIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806140-08.2022.8.19.0045
218. APELAÇÃO 0806140-08.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806140-08.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01161483 APELANTE: SORRIA RIO VIII LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: ANA MARIA MARIANO DE MORAES ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0822369-77.2024.8.19.0205
219. APELAÇÃO 0822369-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822369-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01148629 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUZIMAR MARANHAO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0826557-83.2024.8.19.0021
220. APELAÇÃO 0826557-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826557-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01155307 APTE: ROSENIRI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800129-69.2025.8.19.0008
221. APELAÇÃO 0800129-69.2025.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800129-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01166010 APELANTE: EDIMILSON BARBOSA VELOSO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003078-98.1980.8.19.0001
222. APELAÇÃO 0003078-98.1980.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0003078-98.1980.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855194 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SANCHES LOPES VIANNA ADVOGADO: ERASMO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO EICHLER BAILLY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806846-20.2023.8.19.0024
223. APELAÇÃO 0806846-20.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0806846-20.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01163514 APELANTE: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0810835-43.2024.8.19.0042
224. APELAÇÃO 0810835-43.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810835-43.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00922747 APELANTE: MARIA LUIZA DA COSTA DIAS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0219556-69.2018.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0219556-69.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219556-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075137 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE ADVOGADO: KARINA CASTELLOES MOREIRA ADVOGADO: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: MELQUIADES SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0093225-98.2025.8.19.0000
226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093225-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004495-93.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01013139 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RACHEL LINS DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL DE MIRANDA COURI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0097175-18.2025.8.19.0000
227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097175-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0132556-56.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059036 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CHAACHAA REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS CHAACHAA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ AGDO: ESPÓLIO DE SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO ADVOGADO: NATHALIA ANDRADA DE SARVAT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102700-78.2025.8.19.0000
228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102700-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821632-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01124556 AGTE: MARLENE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0092837-98.2025.8.19.0000
229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092837-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817343-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01009138 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094181-17.2025.8.19.0000
230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094181-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033927-43.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01024048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: FLAVIO SNELL ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0097004-61.2025.8.19.0000
231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097004-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0133237-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056996 AGTE: NELSON TORZECKI ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0811254-68.2024.8.19.0008
232. APELAÇÃO 0811254-68.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811254-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01138478 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARACACI DA SILVA DE MELO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802154-53.2022.8.19.0075
233. APELAÇÃO 0802154-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802154-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134154 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SIMONE AGUIAR PINTO MAZZI ADVOGADO: DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002070-65.2022.8.19.0211
234. APELAÇÃO 0002070-65.2022.8.19.0211 ASSUNTO: LEVANTAMENTO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002070-65.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00985113 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA ADVOGADO: FREDERICO DE MATTOS SETUBAL APELADO: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824698-96.2023.8.19.0205
235. APELAÇÃO 0824698-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824698-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01099729 APELANTE: HIGOR DE GOES PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0251145-50.2016.8.19.0001
236. APELAÇÃO 0251145-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0251145-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010446 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ENZO GABRIEL MUNIZ DOS SANTOS FERREIRA/REP/P/S/GENITORA SAMARA MUNIZ DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810869-75.2024.8.19.0023
237. APELAÇÃO 0810869-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810869-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01118847 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNO COSTA CANDIDO ADVOGADO: FERNANDO JORGE FONSECA PEROBA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0820256-15.2022.8.19.0208
238. APELAÇÃO 0820256-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820256-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01089973 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0813942-28.2023.8.19.0205
239. APELAÇÃO 0813942-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813942-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00990464 APELANTE: NGF VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: PRISCILA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0035176-86.2021.8.19.0038
240. APELAÇÃO 0035176-86.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035176-86.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01101690 APELANTE: JOÃO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ÉRICA FERNANDA DA SILVA FELIX APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804379-82.2024.8.19.0202
241. APELAÇÃO 0804379-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804379-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01110109 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: EDJANE FRANCISCA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001267-80.2021.8.19.0029
242. APELAÇÃO 0001267-80.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001267-80.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01131163 APELANTE: DAIANA DELGADO SANTOS ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807405-18.2023.8.19.0075
243. APELAÇÃO 0807405-18.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807405-18.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132388 APELANTE: ELOISA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809274-49.2025.8.19.0203
244. APELAÇÃO 0809274-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809274-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01113049 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VALMIR SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: SHIRLEY CRISTIAN CAÇADOR PETRONETTO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802767-59.2022.8.19.0209
245. APELAÇÃO 0802767-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802767-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01129531 APELANTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805868-42.2024.8.19.0207
246. APELAÇÃO 0805868-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805868-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01125468 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: HELIO SILVA CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0020163-05.2019.8.19.0204
247. APELAÇÃO 0020163-05.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020163-05.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01130152 APELANTE: LUIZ SERGIO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801250-88.2024.8.19.0034
248. APELAÇÃO 0801250-88.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801250-88.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01126407 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MANOEL BATISTA ANDRE ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802935-59.2025.8.19.0208
249. APELAÇÃO 0802935-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802935-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01121273 APELANTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0948816-43.2024.8.19.0001
250. APELAÇÃO 0948816-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0948816-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100314 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804382-87.2022.8.19.0014
251. APELAÇÃO 0804382-87.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804382-87.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01125960 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BERENICE LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0814792-07.2022.8.19.0209
252. APELAÇÃO 0814792-07.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814792-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00999250 APELANTE: ERNANI DE FREITAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0041935-46.2022.8.19.0001
253. APELAÇÃO 0041935-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OUTROS / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0041935-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00886408 APELANTE: FÁTIMA BASTO POZZATO ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA APELADO: FELICIDADE BASTO DA ENCARNAÇÃO ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803968-43.2023.8.19.0212
254. APELAÇÃO 0803968-43.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803968-43.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00836736 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APTE: PAULO VICTOR SILVEIRA SOARES MARQUES REP/P/S/MÃE SANDRA SILVEIRA RUSSIAN ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866770-94.2024.8.19.0001
255. APELAÇÃO 0866770-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0866770-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841081 APELANTE: BRENO BERBERT PULCHERI APELANTE: LUCAS BERBERT PULCHERI APELANTE: MARCIA BERBERT PULCHERI ADVOGADO: PAULO TAUNAY PEREZ APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003558-73.2019.8.19.0045
256. APELAÇÃO 0003558-73.2019.8.19.0045 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003558-73.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00614094 APELANTE: VLADIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: MARCOS PERRIRAZ NERY COSTA ADVOGADO: JÚLIA SIQUEIRA PAIVA ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA ADVOGADO: DR(A). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808756-87.2024.8.19.0205
257. APELAÇÃO 0808756-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808756-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00989188 APELANTE: KLEY PEÇANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803533-19.2023.8.19.0067
258. APELAÇÃO 0803533-19.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803533-19.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00893061 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ANA LUCIA BARBOSA CORREA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0816491-32.2023.8.19.0004
259. APELAÇÃO 0816491-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816491-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00961847 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: NELIO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO PAULO REGINALDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002897-19.2021.8.19.0209
260. APELAÇÃO 0002897-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002897-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00886428 APELANTE: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805023-32.2023.8.19.0211
261. APELAÇÃO 0805023-32.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805023-32.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876167 APELANTE: EVERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK ADVOGADO: DANILO SOUZA VALENTIM DA SILVA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0011702-59.2020.8.19.0026
262. APELAÇÃO 0011702-59.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011702-59.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00884422 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: GECY LEMOS DIAS ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0822374-61.2022.8.19.0208
263. APELAÇÃO 0822374-61.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822374-61.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00845579 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: VINICIUS CORTEZ DOMINGOS ADVOGADO: ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0817862-98.2023.8.19.0014
264. APELAÇÃO 0817862-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817862-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00956808 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA BASTOS PIXIOLINE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088694-66.2025.8.19.0000
265. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088694-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022422-60.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00961996 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO GRAND VALLEY RESIDENCIAL ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0065668-39.2025.8.19.0000
266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065668-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002337-26.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00712216 AGTE: FABIO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DÂNGELO MOREIRA DUARTE AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0064687-10.2025.8.19.0000
267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064687-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0810473-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00700256 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: DANIEL LOPES ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007268-17.2021.8.19.0212
268. APELAÇÃO 0007268-17.2021.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007268-17.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00917149 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: LUZIA DOS SANTOS VASCONCELLOS REP/P/S/CURADORA RITA DE CASSIA DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815573-11.2022.8.19.0021
269. APELAÇÃO 0815573-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815573-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00981547 APELANTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0016267-09.2021.8.19.0066
270. APELAÇÃO 0016267-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016267-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00877001 APTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: EWELIN GONÇALVES AMBROSIO ADVOGADO: ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ ADVOGADO: ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808147-28.2024.8.19.0004
271. APELAÇÃO 0808147-28.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808147-28.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ALEIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0817138-61.2022.8.19.0004
272. APELAÇÃO 0817138-61.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817138-61.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00839630 APELANTE: RAFAEL QUEIROZ MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0334163-61.2019.8.19.0001
273. APELAÇÃO 0334163-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0334163-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774703 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: BRWORLD LTDA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: JACO DOS SANTOS SALES REIS ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APELADO: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0318874-20.2021.8.19.0001
274. APELAÇÃO 0318874-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0318874-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873615 APELANTE: ÀGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYLA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO APELADO: ÀGUAS DO RIO 1 SPE S. A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0077636-10.2018.8.19.0001
275. APELAÇÃO 0077636-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0077636-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818618 APELANTE: ALCIDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800050-79.2024.8.19.0023
276. APELAÇÃO 0800050-79.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800050-79.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00854316 APELANTE: VIVIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0821416-14.2022.8.19.0002
277. APELAÇÃO 0821416-14.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821416-14.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00910013 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: PONTO 215 ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0824495-06.2024.8.19.0204
278. APELAÇÃO 0824495-06.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824495-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00843579 APELANTE: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802733-91.2023.8.19.0066
279. APELAÇÃO 0802733-91.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802733-91.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00934424 APELANTE: FILIPE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802238-92.2023.8.19.0051
280. APELAÇÃO 0802238-92.2023.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802238-92.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00845417 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCOS AURELIO QUINTAN FRANCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003913-20.2021.8.19.0205
281. APELAÇÃO 0003913-20.2021.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003913-20.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00955410 APELANTE: ISMAR AMARO BARBOSA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A APELADO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805019-19.2023.8.19.0203
282. APELAÇÃO 0805019-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805019-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00830120 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: KAUAN DOS SANTOS VIEIRA APELADO: RYAN DOS SANTOS VIEIRA APELADO: VANESSA DOS SANTOS VIEIRA SILVEIRA APELADO: WILSON VIEIRA SILVEIRA ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0805603-27.2023.8.19.0061
283. APELAÇÃO 0805603-27.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805603-27.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00732187 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA APELADO: CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0062088-98.2025.8.19.0000
284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062088-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800338-57.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00671953 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RAFAEL MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0826845-52.2024.8.19.0014
285. APELAÇÃO 0826845-52.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826845-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00908928 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0871216-43.2024.8.19.0001
286. APELAÇÃO 0871216-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0871216-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855457 APELANTE: LUCIANA LIMA ALVAREZ RIBEIRO APELANTE: MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA APELANTE: RENAN DIOGO ALVAREZ RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: CARMEN LUCIA DE JESUS COSTA AMBROSIO APELADO: SABRINA DE JESUS COSTA CERVEIRA AMBROSIO ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0823046-06.2025.8.19.0001
287. APELAÇÃO 0823046-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0823046-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892640 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LEAP TECHNOLOGIES MANUTENÇÃO LTDA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007378-61.2019.8.19.0058
288. APELAÇÃO 0007378-61.2019.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007378-61.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00904737 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TEREZINHA NASCIMENTO MATOS ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007294-61.2020.8.19.0014
289. APELAÇÃO 0007294-61.2020.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007294-61.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00932922 APELANTE: CMV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS SILVA APELADO: JOMAR SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(A). CELIO MARCOS LOPES MACHADO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA APELADO: VMM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LESTE MINEIRA LTDA APELADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO COSTA ADVOGADO: CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0325503-10.2021.8.19.0001
290. APELAÇÃO 0325503-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0325503-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00366236 APELANTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES APELANTE: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELANTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: JAIR HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
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