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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/02/2026 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0002844-04.2018.8.19.0028
001. RECURSO INOMINADO 0002844-04.2018.8.19.0028 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0002844-04.2018.8.19.0028 RECTE: GABRIELA CAVALLIERI DIAS SANTUZZI ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RECORRIDO: WAHHAB E WAHHB LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802926-35.2024.8.19.0046
002. RECURSO INOMINADO 0802926-35.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802926-35.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00175878 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIESIO CARDELLI COSTA ADVOGADO: KÁLITON NUNES DO VALE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804530-76.2025.8.19.0052
003. RECURSO INOMINADO 0804530-76.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804530-76.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00177087 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAIO JOSE SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: THAYANE DA SILVA LESSA FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802690-07.2025.8.19.0254
004. RECURSO INOMINADO 0802690-07.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802690-07.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176683 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803587-79.2025.8.19.0207
005. RECURSO INOMINADO 0803587-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803587-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00176987 RECTE: LEONARDO MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827331-79.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0827331-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827331-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177000 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TAINARA DA SILVA SANTANA CRUZ DE JESUS RECORRIDO: MARILETE GOMES DE BARCELOS ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802841-70.2025.8.19.0254
007. RECURSO INOMINADO 0802841-70.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802841-70.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00176678 RECTE: TATIANA OLIVEIRA CASTRO DE AGUIAR ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806263-79.2025.8.19.0213
008. RECURSO INOMINADO 0806263-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806263-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177330 RECTE: LARISSA FASSINI DA SILVA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806349-13.2024.8.19.0075
009. RECURSO INOMINADO 0806349-13.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806349-13.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00177527 RCTE/RCIDO: ADAILTON CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811725-45.2025.8.19.0042
010. RECURSO INOMINADO 0811725-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811725-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00176991 RECTE: HELENA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA RECORRIDO: HOSPITAL UNIMED PETRÓPOLIS - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838023-40.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0838023-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838023-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177788 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALESSANDRO JOSE DE MACEDO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803263-51.2025.8.19.0252
012. RECURSO INOMINADO 0803263-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803263-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169939 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOANA FAULHABER TOSTES ANTUNES GONCALVES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801309-29.2025.8.19.0006
013. RECURSO INOMINADO 0801309-29.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801309-29.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177519 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDENILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804950-60.2025.8.19.0253
014. RECURSO INOMINADO 0804950-60.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804950-60.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00177520 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE VIEIRA PORTOCARRERO DE SOUZA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813028-02.2025.8.19.0008
015. RECURSO INOMINADO 0813028-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813028-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178473 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NEUZA LOUREDO ADVOGADO: FERNANDO COELHO NUNES ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814880-18.2025.8.19.0087
016. RECURSO INOMINADO 0814880-18.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814880-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00177966 RECTE: ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816962-93.2025.8.19.0031
017. RECURSO INOMINADO 0816962-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816962-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178217 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823914-57.2025.8.19.0203
018. RECURSO INOMINADO 0823914-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823914-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178104 RECTE: CAMILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO GABRIEL BENEVENUTO SILVA COSTA RECORRIDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824046-38.2025.8.19.0002
019. RECURSO INOMINADO 0824046-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824046-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177450 RECTE: MARIA EDUARDA METELLO DE ABREU REIS ADVOGADO: PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827209-05.2025.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0827209-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827209-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177976 RECTE: MARLUCE FARIA DO AMARAL ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800964-40.2025.8.19.0046
021. RECURSO INOMINADO 0800964-40.2025.8.19.0046 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800964-40.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00178049 RCTE/RCIDO: DA MATTA PROMOCOES E EVENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808010-67.2025.8.19.0212
022. RECURSO INOMINADO 0808010-67.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808010-67.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00178144 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JANE SILVA MARIA CORREIA RECORRIDO: MAURICIO GOMES CORREIA ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813003-86.2025.8.19.0008
023. RECURSO INOMINADO 0813003-86.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813003-86.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178423 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE LUIS OLIVEIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813216-86.2025.8.19.0204
024. RECURSO INOMINADO 0813216-86.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813216-86.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178360 RECTE: CIRLENE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA ANDRADE DOS SANTOS ISAU RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816686-16.2025.8.19.0208
025. RECURSO INOMINADO 0816686-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816686-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00177572 RECTE: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA RECORRIDO: KLJD BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800487-35.2025.8.19.0040
026. RECURSO INOMINADO 0800487-35.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800487-35.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00178405 RCTE/RCIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES ADVOGADO: ALANA SANTOS FERREIRA RECORRIDO: EDUARDA VILAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITORIA SOARES MARINS ADVOGADO: VIVIANE SOARES SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801666-20.2025.8.19.0067
027. RECURSO INOMINADO 0801666-20.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801666-20.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00178815 RECTE: LETICIA MALAQUIAS DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0838527-46.2025.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0838527-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838527-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178083 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PRISCILA FERREIRA FERRELI ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0844752-82.2025.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0844752-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844752-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177997 RECTE: THAMIRES MESSIAS BRITO BONIFACIO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0846621-29.2025.8.19.0038
030. RECURSO INOMINADO 0846621-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846621-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177791 RECTE: MARCOS VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0859930-20.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0859930-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859930-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178077 RECTE: LUANA CONCEICAO SENTO SE ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0845492-40.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0845492-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845492-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178703 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALMERINDA PIRES DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815521-49.2025.8.19.0008
033. RECURSO INOMINADO 0815521-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815521-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178444 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAURICIO NUNES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801794-19.2024.8.19.0053
034. RECURSO INOMINADO 0801794-19.2024.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801794-19.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00177560 RECTE: JORGE LUIS ROMANO OTTATI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807954-77.2025.8.19.0036
035. RECURSO INOMINADO 0807954-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807954-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00178023 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROSANGELA BARRETO LIMA ADVOGADO: DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHÃES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809053-69.2025.8.19.0202
036. RECURSO INOMINADO 0809053-69.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809053-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00177954 RECTE: JESSICA MARIA OLIVEIRA DE LUNA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RECORRIDO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811845-69.2025.8.19.0210
037. RECURSO INOMINADO 0811845-69.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811845-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00177293 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: THIAGO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: CAROLINA PONCE FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819045-66.2025.8.19.0004
038. RECURSO INOMINADO 0819045-66.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819045-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178792 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JACKSON LUIS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827473-22.2025.8.19.0203
039. RECURSO INOMINADO 0827473-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827473-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00177396 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SUELI DA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SHEILA DE SOUSA CARDOSO FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0853323-88.2025.8.19.0038
040. RECURSO INOMINADO 0853323-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853323-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177886 RECTE: RAFAELA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803252-78.2024.8.19.0083
041. RECURSO INOMINADO 0803252-78.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803252-78.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076038 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: SIMONE TEIXEIRA TOLENTINO ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814325-44.2025.8.19.0008
042. RECURSO INOMINADO 0814325-44.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814325-44.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178450 RECTE: JUREMA RITA DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: PÂMELLA SILVEIRA DA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815093-61.2025.8.19.0204
043. RECURSO INOMINADO 0815093-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815093-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178142 RECTE: JUREMA DOS ANJOS MASCARENHAS ADVOGADO: LUANNE FERREIRA NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810072-04.2025.8.19.0205
044. RECURSO INOMINADO 0810072-04.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810072-04.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00178150 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812722-33.2025.8.19.0008
045. RECURSO INOMINADO 0812722-33.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812722-33.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178469 RECTE: MARILENE ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809445-22.2025.8.19.0036
046. RECURSO INOMINADO 0809445-22.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809445-22.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00179181 RECTE: ANDRE RICARDO DO COUTO DANIEL ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811015-06.2025.8.19.0210
047. RECURSO INOMINADO 0811015-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811015-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179340 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIA DUARTE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813437-75.2025.8.19.0008
048. RECURSO INOMINADO 0813437-75.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813437-75.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178410 RECTE: THIAGO PEREIRA CASSIANO ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA RECORRIDO: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BENITO CID CONDE NETO ADVOGADO: HUDSON AMERICO ALVES NUNES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813678-43.2025.8.19.0204
049. RECURSO INOMINADO 0813678-43.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813678-43.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178163 RECTE: SIMONE DA SILVA FARIA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825018-48.2025.8.19.0021
050. RECURSO INOMINADO 0825018-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825018-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178209 RECTE: SHEILA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818297-98.2025.8.19.0209
051. RECURSO INOMINADO 0818297-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818297-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00178352 RECTE: JOSE MARCELO CAMELO ADVOGADO: FIOLY BRUNA ARAUJO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: VICTOR RUFFIER PAGANI SANTIAGO RIBEIRO RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0004450-73.2025.8.19.9000
052. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004450-73.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0835849-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01172242 IMPTE: SILVANA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS IMPDO: 7º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PRIVADA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0856139-43.2025.8.19.0038
053. RECURSO INOMINADO 0856139-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856139-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179369 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MIGUEL ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: JERUSA GONÇALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801004-80.2025.8.19.0253
054. RECURSO INOMINADO 0801004-80.2025.8.19.0253 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801004-80.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150716 RECTE: DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: ANDRESA DE OLIVEIRA MAIANI RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807773-90.2024.8.19.0075
055. RECURSO INOMINADO 0807773-90.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807773-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178051 RECTE: ROSANGELA BENEDITA DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: HUGO VIANA MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808028-65.2024.8.19.0037
056. RECURSO INOMINADO 0808028-65.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808028-65.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00151002 RCTE/RCIDO: PEDRO HENRIQUE ZAVOLI DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES RCTE/RCIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807116-88.2025.8.19.0213
057. RECURSO INOMINADO 0807116-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807116-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00178289 RECTE: CAROLINE BARBOSA PESSOA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810393-48.2025.8.19.0008
058. RECURSO INOMINADO 0810393-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810393-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177771 RECTE: CAROLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA RECORRIDO: JACESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810908-40.2025.8.19.0087
059. RECURSO INOMINADO 0810908-40.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810908-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00177758 RECTE: TALITA VARGAS GARCIA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811648-41.2025.8.19.0008
060. RECURSO INOMINADO 0811648-41.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811648-41.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179196 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DOLORES DE SOUZA ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812008-67.2025.8.19.0204
061. RECURSO INOMINADO 0812008-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812008-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178170 RECTE: EDINEIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0812471-15.2025.8.19.0008
062. RECURSO INOMINADO 0812471-15.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812471-15.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178415 RECTE: LUCIENE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814486-11.2025.8.19.0087
063. RECURSO INOMINADO 0814486-11.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814486-11.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00178884 RECTE: THAINA INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO LEAL MOTTA RECORRIDO: CP ESTETICA LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826215-87.2024.8.19.0210
064. RECURSO INOMINADO 0826215-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826215-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00178167 RECTE: MAX WILLIAN DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RECORRIDO: 021 DENTAL VILA DA PENHA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0847455-32.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0847455-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847455-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178269 RCTE/RCIDO: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MOURA ADVOGADO: BARBARA CAMPISTA SILVA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802482-88.2025.8.19.0006
066. RECURSO INOMINADO 0802482-88.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802482-88.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179326 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIETA MARIA AMANCIO FONTES ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806181-48.2025.8.19.0213
067. RECURSO INOMINADO 0806181-48.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806181-48.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179052 RECTE: KAREN DE ALMEIDA CAETANO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815445-53.2025.8.19.0031
068. RECURSO INOMINADO 0815445-53.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815445-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178213 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816538-96.2025.8.19.0210
069. RECURSO INOMINADO 0816538-96.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816538-96.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179357 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RODRIGO FARIA WERLING DA CRUZ ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0845599-57.2024.8.19.0203
070. RECURSO INOMINADO 0845599-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845599-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00178016 RECTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800500-26.2025.8.19.0075
071. RECURSO INOMINADO 0800500-26.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800500-26.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00177862 RECTE: ADEMIR MADEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802515-78.2025.8.19.0006
072. RECURSO INOMINADO 0802515-78.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802515-78.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00177927 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RECORRIDO: ELINALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806842-30.2025.8.19.0212
073. RECURSO INOMINADO 0806842-30.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806842-30.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00178316 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO RECORRIDO: DIANA DINIZ CASTRO RECORRIDO: MARIA VITORIA DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DIANA DINIZ CASTRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818727-30.2025.8.19.0054
074. RECURSO INOMINADO 0818727-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818727-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00177737 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: YASMIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: PAULO RENATO DA SILVA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0833319-81.2025.8.19.0021
075. RECURSO INOMINADO 0833319-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833319-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179016 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SERGIO LUIS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0838631-38.2025.8.19.0021
076. RECURSO INOMINADO 0838631-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838631-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178115 RECTE: MARINALDA DOS SANTOS FERREIRA PERCILIANO ADVOGADO: ALEXANDRA CRECIA DE MEIRELES ADVOGADO: MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORRÊA RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808402-04.2025.8.19.0213
077. RECURSO INOMINADO 0808402-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808402-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00177965 RECORRENTE: PAULO CESAR DE FREITAS ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DA COSTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813532-62.2025.8.19.0087
078. RECURSO INOMINADO 0813532-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813532-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00176789 RECTE: LUANA TAVARES GUIMARAES ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815106-66.2025.8.19.0008
079. RECURSO INOMINADO 0815106-66.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815106-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178440 RECTE: JULIANE VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN CAROLINE HERANI WENDPAP RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815225-27.2025.8.19.0008
080. RECURSO INOMINADO 0815225-27.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815225-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00178431 RECTE: MARIA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: JOICELANE GONÇALVES JOSENDE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0845834-85.2024.8.19.0021
081. RECURSO INOMINADO 0845834-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845834-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00013879 RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ALEXANDRE DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802097-52.2022.8.19.0037
082. RECURSO INOMINADO 0802097-52.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802097-52.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00177457 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VERA LUCIA FERREIRA SWINERD ADVOGADO: JOICE LEITE DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803798-39.2025.8.19.0006
083. RECURSO INOMINADO 0803798-39.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803798-39.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00178296 RECTE: LUIZ CARLOS GONCALVES ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811336-44.2025.8.19.0209
084. RECURSO INOMINADO 0811336-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811336-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00177449 RECTE: MARCELO HUBLET COIMBRA ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: ADEQUAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0828791-61.2025.8.19.0002
085. RECURSO INOMINADO 0828791-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828791-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00177331 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: KARINE ANDRADE REIS ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0839955-63.2025.8.19.0021
086. RECURSO INOMINADO 0839955-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839955-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178628 RECTE: DEBORA BRAGA PEIXOTO ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0842252-43.2025.8.19.0021
087. RECURSO INOMINADO 0842252-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842252-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00177577 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADALBERTO GUIMARAES PONTES ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0822936-44.2025.8.19.0021
088. RECURSO INOMINADO 0822936-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822936-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178883 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDESIO LEAO SOARES ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0847454-47.2025.8.19.0038
089. RECURSO INOMINADO 0847454-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847454-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178200 RECTE: LUCAS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL LOHAN BRANDÃO RAMOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808131-90.2025.8.19.0052
090. RECURSO INOMINADO 0808131-90.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808131-90.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00178931 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCELO JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALLIA SOARES BORGES DE MORAIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807024-73.2024.8.19.0075
091. RECURSO INOMINADO 0807024-73.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807024-73.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179404 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIDAN MENEZES DA SILVA ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808500-86.2025.8.19.0213
092. RECURSO INOMINADO 0808500-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808500-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00178986 RECTE: DALVA RODRIGUES DE FARIA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0860648-17.2025.8.19.0038
093. RECURSO INOMINADO 0860648-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860648-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179247 RECTE: FABRICIO CANDIDO VALLE ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0861818-24.2025.8.19.0038
094. RECURSO INOMINADO 0861818-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861818-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00179250 RECTE: FABIO ALVES DA SILVA RECTE: FERNANDA ELIDIO BARBOSA FIGUEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820270-24.2025.8.19.0004
095. RECURSO INOMINADO 0820270-24.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820270-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00178173 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DYANE ROSE NUNES ROCHA DE MEDEIROS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814868-47.2025.8.19.0008
096. RECURSO INOMINADO 0814868-47.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814868-47.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179180 RECTE: DEIVISSON PATRIC DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEIVISSON PATRIC DE SOUZA FERNANDES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0818206-17.2025.8.19.0206
097. RECURSO INOMINADO 0818206-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818206-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00179234 RECTE: THAMIRES FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805324-62.2024.8.19.0075
098. RECURSO INOMINADO 0805324-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805324-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179587 RECTE: JUREMA DA COSTA AUGUSTO ADVOGADO: CAMILLA COSTA BARRETO COSENTINO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807906-35.2024.8.19.0075
099. RECURSO INOMINADO 0807906-35.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807906-35.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178323 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANE CHIMENES DE OLIVEIRA SILVA CHAGAS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815984-88.2025.8.19.0008
100. RECURSO INOMINADO 0815984-88.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815984-88.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179622 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCAS FELLIPE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817786-52.2025.8.19.0031
101. RECURSO INOMINADO 0817786-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817786-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00178278 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA SAMPAIO BORGES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814781-70.2025.8.19.0209
102. RECURSO INOMINADO 0814781-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814781-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00179032 RECTE: C&A MODAS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GERMANO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA CONTINO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815864-39.2025.8.19.0204
103. RECURSO INOMINADO 0815864-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815864-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178088 RECTE: ANGELO ELIAS GONCALVES PONTES ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RECORRIDO: CLARO S A RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0951574-58.2025.8.19.0001
104. RECURSO INOMINADO 0951574-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0951574-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00178932 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LILIANE DOS SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: REJANE ELEUTERIO FERREIRA RECORRIDO: SANDRA ELEUTERIO FERREIRA ADVOGADO: CRISTINE DE CASTRO VITORIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0980384-43.2025.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0980384-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0980384-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179040 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABIO COLA CORREA SANTOS ADVOGADO: FABIO COLA CORRÊA SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807955-62.2025.8.19.0036
106. RECURSO INOMINADO 0807955-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807955-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00178040 RECTE: MATHEUS JORGE DA SILVA SOARES ADVOGADO: STEFANY PINTO MACHADO RECORRIDO: ALAMO ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: IVAIR REIS FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814648-43.2025.8.19.0204
107. RECURSO INOMINADO 0814648-43.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814648-43.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00178157 RECTE: MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS ADVOGADO: MARCELO MACIEL MARTINS RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814806-07.2025.8.19.0008
108. RECURSO INOMINADO 0814806-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814806-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179144 RECTE: ALEXANDRE DE JESUS CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808987-71.2025.8.19.0208
109. RECURSO INOMINADO 0808987-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808987-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00179031 RECTE: VIVIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FAZENDA BOSSA NOVA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801640-36.2025.8.19.0030
110. RECURSO INOMINADO 0801640-36.2025.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801640-36.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00179385 RECTE: IAN SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803654-86.2024.8.19.0075
111. RECURSO INOMINADO 0803654-86.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803654-86.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00178084 RECTE: MARCILIO DA COSTA RAMOS ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA RECORRIDO: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN RECORRIDO: ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820448-19.2025.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0820448-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820448-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178128 RECTE: ANA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812465-08.2025.8.19.0008
113. RECURSO INOMINADO 0812465-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812465-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179152 RECTE: NIRIA IRIA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800885-41.2024.8.19.0064
114. RECURSO INOMINADO 0800885-41.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800885-41.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00179256 RECTE: ALEX SANDRO DA SILVA PIEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804596-61.2025.8.19.0212
115. RECURSO INOMINADO 0804596-61.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804596-61.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00178347 RCTE/RCIDO: 36.566.314 PRISCILA POMIN VOGEL FALCONE PERRUCI ADVOGADO: LUCAS BAPTISTA PORTES RCTE/RCIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807824-77.2025.8.19.0007
116. RECURSO INOMINADO 0807824-77.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807824-77.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00179047 RECTE: CLAUDIA APARECIDA CAMPOS ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: HAVAN S/A ADVOGADO: VITOR JOSE BORGHI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815515-42.2025.8.19.0008
117. RECURSO INOMINADO 0815515-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815515-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179623 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815561-19.2025.8.19.0206
118. RECURSO INOMINADO 0815561-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815561-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00178948 RECTE: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS VIANNA LIMA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820711-51.2025.8.19.0021
119. RECURSO INOMINADO 0820711-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820711-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00178963 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAIS REGINA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0829722-07.2025.8.19.0021
120. RECURSO INOMINADO 0829722-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829722-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179054 RECTE: ERICA SUSANA DE ASSUNCAO CALDEIRA ADVOGADO: ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0845835-82.2025.8.19.0038
121. RECURSO INOMINADO 0845835-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845835-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00178276 RECTE: FLAVIA DOS SANTOS AZEVEDO MATTOS ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: LÉO ALVES DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818631-74.2025.8.19.0002
122. RECURSO INOMINADO 0818631-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818631-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00179102 RECTE: DANIEL WEINERT MARTINS PEREIRA VALENTE ADVOGADO: KLICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802464-07.2025.8.19.0026
123. RECURSO INOMINADO 0802464-07.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802464-07.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00178127 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE ALCEBIADES REIS ADVOGADO: SILEIR DE ABREU PEREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807069-35.2025.8.19.0207
124. RECURSO INOMINADO 0807069-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807069-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00179230 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELIO SOUSA PLACIDO ADVOGADO: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ DE SÁ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808034-28.2025.8.19.0008
125. RECURSO INOMINADO 0808034-28.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808034-28.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00142161 RECTE: MARIANA VITORIA DA COSTA DE AZEVEDO MENDONCA RECTE: CAIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS LEONARDO SCHLEMPER RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824821-93.2025.8.19.0021
126. RECURSO INOMINADO 0824821-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824821-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134820 RECTE: MARIAH DIAS RANGEL ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805167-77.2025.8.19.0003
127. RECURSO INOMINADO 0805167-77.2025.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805167-77.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00170162 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: AGNALDO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810918-94.2025.8.19.0213
128. RECURSO INOMINADO 0810918-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810918-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170546 RECTE: CRISTIANE SERGIA DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805093-31.2023.8.19.0023
129. RECURSO INOMINADO 0805093-31.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805093-31.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00169372 RECTE: FABIO SIQUEIRA VIANNA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS RECORRIDO: JOAO MARCELO VIANA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811945-76.2025.8.19.0031
130. RECURSO INOMINADO 0811945-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811945-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169374 RECTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (BNPP), SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM ADVOGADO: ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807194-85.2025.8.19.0212
131. RECURSO INOMINADO 0807194-85.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807194-85.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00169564 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARENA NITEROI FUTEBOL SOCIETY BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817020-56.2025.8.19.0206
132. RECURSO INOMINADO 0817020-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817020-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00169386 RECTE: PAULO SERGIO DE JESUS SIMOES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA CUNHA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801241-80.2024.8.19.0211
133. RECURSO INOMINADO 0801241-80.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801241-80.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170008 RECTE: RAFAELA FONTES DA SILVA RECTE: ALEXANDRA BEZERRA PINTO ADVOGADO: ADRIANA MOURA DA SILVA RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0857814-41.2025.8.19.0038
134. RECURSO INOMINADO 0857814-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857814-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170661 RECTE: JOSE ANTONIO SALLES DA CRUZ ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804420-56.2025.8.19.0253
135. RECURSO INOMINADO 0804420-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804420-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00151455 RECTE: EVANICE DOS REIS PIRES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801253-71.2025.8.19.0078
136. RECURSO INOMINADO 0801253-71.2025.8.19.0078 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801253-71.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00170777 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZELIA DE SOUZA ROMANELI ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA MENDONÇA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830750-10.2025.8.19.0021
137. RECURSO INOMINADO 0830750-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830750-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149484 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FABRICIA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809840-65.2025.8.19.0213
138. RECURSO INOMINADO 0809840-65.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809840-65.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170857 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0852727-07.2025.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0852727-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852727-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170402 RECTE: JULIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808505-57.2025.8.19.0036
140. RECURSO INOMINADO 0808505-57.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808505-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00170154 RECTE: FERNANDA SALERMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA DA SILVA MOURA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816152-78.2025.8.19.0206
141. RECURSO INOMINADO 0816152-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816152-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170097 RECTE: EMERSON GOMES DO COUTO CLENI ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JOAO LUCAS DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800673-82.2025.8.19.0032
142. RECURSO INOMINADO 0800673-82.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800673-82.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00169719 RECTE: JIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EMANOELLE BITENCOURT DO NASCIMENTO RECORRIDO: FLANCEELE BITENCOURT DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0925995-11.2025.8.19.0001
143. RECURSO INOMINADO 0925995-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0925995-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169942 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: VIVIANE CUNHA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO DIAS DE AQUINO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803608-43.2025.8.19.0211
144. RECURSO INOMINADO 0803608-43.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803608-43.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170074 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULO ERICK SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806399-27.2025.8.19.0003
145. RECURSO INOMINADO 0806399-27.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806399-27.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00171370 RECTE: DAIANA PIMENTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RECORRIDO: I M CASTRO FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811988-89.2025.8.19.0038
146. RECURSO INOMINADO 0811988-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811988-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171056 RECTE: LETICIA COSTA RAMOS DE LIMA ADVOGADO: ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE RECORRIDO: J P ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0842608-84.2025.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0842608-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842608-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171095 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO URIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA MENDONÇA DE CASTRO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817125-33.2025.8.19.0206
148. RECURSO INOMINADO 0817125-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817125-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171100 RECTE: ADRIANO GIANIZELLI DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803062-48.2024.8.19.0073
149. RECURSO INOMINADO 0803062-48.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803062-48.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00171183 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAIARA REIS GOMES ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0844913-41.2025.8.19.0038
150. RECURSO INOMINADO 0844913-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844913-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171102 RECTE: ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: THAMIRYS CABRAL PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817196-06.2025.8.19.0054
151. RECURSO INOMINADO 0817196-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817196-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00171132 RECTE: ALEXANDRE BORGES COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0837439-70.2025.8.19.0021
152. RECURSO INOMINADO 0837439-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837439-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171527 RECTE: ANA CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805821-19.2025.8.19.0212
153. RECURSO INOMINADO 0805821-19.2025.8.19.0212 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805821-19.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00170302 RECTE: COPY CINCO PARTS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ANDRE CAMPOS GREGORIO RECORRIDO: ANA RACHEL FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO CARLOS LUCAS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810104-46.2025.8.19.0031
154. RECURSO INOMINADO 0810104-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810104-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00171553 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GEISIANE EMANUELLY BARRETO DE ABREU ADVOGADO: ROBERTA MARINS ANCHIETA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804598-34.2025.8.19.0211
155. RECURSO INOMINADO 0804598-34.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804598-34.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170304 RECTE: SHAYENE OHRANA DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807734-65.2024.8.19.0052
156. RECURSO INOMINADO 0807734-65.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807734-65.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171649 RECTE: MARLENE CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807761-62.2025.8.19.0036
157. RECURSO INOMINADO 0807761-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807761-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00171693 RECTE: ANA CAROLINA FRANCA MORAES ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802191-29.2025.8.19.0058
158. RECURSO INOMINADO 0802191-29.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802191-29.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00171725 RECTE: LUCINEA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0837178-54.2025.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0837178-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837178-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172056 RECTE: MIRANDAS MULTIMARCAS CAR RJ LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA IRIA RECORRIDO: EDSON BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0829107-35.2025.8.19.0209
160. RECURSO INOMINADO 0829107-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829107-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171835 RECTE: CARLOS ALBERTO QUIXABEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BARROSO PEREZ RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807765-17.2025.8.19.0031
161. RECURSO INOMINADO 0807765-17.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807765-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172259 RECTE: PATRIC VICENTE CHUENG ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA CURTI RECORRIDO: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: BRUNA ARAUJO ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0818347-30.2025.8.19.0208
162. RECURSO INOMINADO 0818347-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818347-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171151 RECTE: BRUNA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ANDREA ROCHA CHAVES RECORRIDO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802950-84.2025.8.19.0254
163. RECURSO INOMINADO 0802950-84.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802950-84.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00171839 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENISE DA GAMA ESCORCIO RECORRIDO: RODRIGO ESCORCIO GOMES ADVOGADO: ALICE MICAEL MACIEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804208-92.2024.8.19.0213
164. RECURSO INOMINADO 0804208-92.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804208-92.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171619 RECTE: JULIANA TEIXEIRA CAMPOS RECTE: SAMIR LACERDA DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809932-67.2025.8.19.0011
165. RECURSO INOMINADO 0809932-67.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809932-67.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172442 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817018-98.2025.8.19.0202
166. RECURSO INOMINADO 0817018-98.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817018-98.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172485 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817226-76.2025.8.19.0204
167. RECURSO INOMINADO 0817226-76.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817226-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172700 RECTE: LUCI CREIDE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JOELMA DA SILVA MOREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806693-31.2025.8.19.0213
168. RECURSO INOMINADO 0806693-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806693-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171731 RECTE: LUIZ MIGUEL COSTA SILVA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800782-65.2025.8.19.0204
169. RECURSO INOMINADO 0800782-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800782-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00172730 RECTE: MARCIA MANHAES COELHO RECTE: PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807654-78.2025.8.19.0210
170. RECURSO INOMINADO 0807654-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807654-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172174 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELO LEAL PEREIRA RECORRIDO: WINNY ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0827036-91.2024.8.19.0210
171. RECURSO INOMINADO 0827036-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827036-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172183 RECTE: DANIEL JACOB DA SILVA ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806385-13.2025.8.19.0207
172. RECURSO INOMINADO 0806385-13.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806385-13.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00172832 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULA FERRAZ DUARTE FELICIANO RECORRIDO: PEDRO BULHOES MALDONADO DOMINGUES PINTO FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807176-70.2025.8.19.0210
173. RECURSO INOMINADO 0807176-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807176-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00172651 RECTE: RUI DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: FLÁVIA ZACARIAS GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0918086-15.2025.8.19.0001
174. RECURSO INOMINADO 0918086-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0918086-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147986 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO PEIXOTO DEIRO RECORRIDO: MILENA OOTUCA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803104-29.2025.8.19.0052
175. RECURSO INOMINADO 0803104-29.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803104-29.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00172320 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA FAFFE LINS ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0803316-32.2025.8.19.0252
176. RECURSO INOMINADO 0803316-32.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803316-32.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154084 RECTE: STONE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES VASCONCELLOS ADVOGADO: EDUARDO CAMPELO DE SÁ PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0851686-05.2025.8.19.0038
177. RECURSO INOMINADO 0851686-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851686-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172938 RECTE: WESLEY VICENTE LOPES VIEIRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0814948-06.2025.8.19.0042
178. RECURSO INOMINADO 0814948-06.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814948-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00172526 RECTE: JAQUELINE MICHELE DE FREITAS PEREIRA RECTE: MARCIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RECORRIDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0815498-34.2025.8.19.0031
179. RECURSO INOMINADO 0815498-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815498-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173316 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSANGELA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ALAN ANTUNES DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809416-93.2024.8.19.0007
180. RECURSO INOMINADO 0809416-93.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809416-93.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174948 RECTE: NELIA MARIA RICHA ALBERNAZ ADVOGADO: GERMANO LEAL MAGACHO ANDRADE RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801776-87.2025.8.19.0012
181. RECURSO INOMINADO 0801776-87.2025.8.19.0012 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801776-87.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00175138 RECTE: ANTONIO CARLOS VIANA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AILTON OLYMPIO DO VAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819999-15.2025.8.19.0004
182. RECURSO INOMINADO 0819999-15.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819999-15.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175045 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: TAINA LETICIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: FABIANO MARTINS DE FREITAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0849889-91.2025.8.19.0038
183. RECURSO INOMINADO 0849889-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849889-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175286 RECTE: PATRICIA CIUCCI CAVALLARI ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805486-03.2025.8.19.0211
184. RECURSO INOMINADO 0805486-03.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805486-03.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00175299 RECTE: REJANY PINTO RODRIGUES ADVOGADO: LEONY BRANQUINHO LISBOA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807882-47.2025.8.19.0212
185. RECURSO INOMINADO 0807882-47.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807882-47.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175180 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILCILENE GANDARD GALLEGO ADVOGADO: ANA PAULA GANDARD VAL QUINTANS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807582-09.2025.8.19.0205
186. RECURSO INOMINADO 0807582-09.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807582-09.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00175557 RECTE: LUCIANA MORAES DA ROSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RECORRIDO: PACTUAL SHEIN MODAS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813849-18.2025.8.19.0004
187. RECURSO INOMINADO 0813849-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813849-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175165 RECTE: MARCIA VALERIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0814988-81.2025.8.19.0205
188. RECURSO INOMINADO 0814988-81.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814988-81.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174044 RECTE: RYAN DE OLIVEIRA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RECORRIDO: GABRIEL ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807225-41.2025.8.19.0007
189. RECURSO INOMINADO 0807225-41.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807225-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00174085 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: PAULO MAGALHAES LEAL ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0835053-67.2025.8.19.0021
190. RECURSO INOMINADO 0835053-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835053-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174079 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMANUELLE DOS SANTOS SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810240-43.2025.8.19.0031
191. RECURSO INOMINADO 0810240-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810240-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00174324 RECTE: OSVALDO JOSE TEIXEIRA NETO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0843030-13.2025.8.19.0021
192. RECURSO INOMINADO 0843030-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843030-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174325 RECTE: MARCIO BALDUINO SARAIVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: CLAUDIO VIANA ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822278-38.2025.8.19.0209
193. RECURSO INOMINADO 0822278-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822278-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174746 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: 44.842.105 MARIA TEREZA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0850646-85.2025.8.19.0038
194. RECURSO INOMINADO 0850646-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850646-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173961 RECTE: SAMMYA DIACUI FREIRE COSTA ADVOGADO: RENAN CASTILHO DE ALMEIDA RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0018575-89.2021.8.19.0204
195. RECURSO INOMINADO 0018575-89.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0018575-89.2021.8.19.0204 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCO ALVES DIAS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800032-62.2025.8.19.0075
196. RECURSO INOMINADO 0800032-62.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800032-62.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179279 RECTE: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CIDOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: THIAGO BULHÕES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800659-67.2025.8.19.0010
197. RECURSO INOMINADO 0800659-67.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800659-67.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00179218 RECTE: GABRIELA APARECIDA MORAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801057-84.2025.8.19.0213
198. RECURSO INOMINADO 0801057-84.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801057-84.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00179203 RECTE: ERICK THIAGO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810439-91.2025.8.19.0087
199. RECURSO INOMINADO 0810439-91.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810439-91.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00179427 RECTE: ALMIR COTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE DA COSTA SÁ PINTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826697-56.2024.8.19.0203
200. RECURSO INOMINADO 0826697-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826697-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00179226 RECTE: CLAUDIA MAGDA EUNILCE DE FARIAS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802230-04.2022.8.19.0067
201. RECURSO INOMINADO 0802230-04.2022.8.19.0067 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802230-04.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00000784 RECTE: FATTO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ROGERIO DERLI PIPINO RECORRIDO: JALDECIR VAZ DA SILVA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802288-70.2025.8.19.0012
202. RECURSO INOMINADO 0802288-70.2025.8.19.0012 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802288-70.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00000792 RECTE: JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO FERRAZ CONCEIÇÃO ADVOGADO: WEVERTON MATHEUS FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802969-90.2025.8.19.0254
203. RECURSO INOMINADO 0802969-90.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802969-90.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00179571 RECTE: PAULO VICTOR CAETANO LADEIRA RECTE: NAERLEY NUNES PAULINO LADEIRA ADVOGADO: TÁSSIO RODRIGUES BORGES DA FONSECA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0842835-28.2025.8.19.0021
204. RECURSO INOMINADO 0842835-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842835-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00000764 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800895-24.2025.8.19.0073
205. RECURSO INOMINADO 0800895-24.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800895-24.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00180832 RECTE: EDNA LIMA AURELIO ADVOGADO: CARLA AGUINELO DA SILVA ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805318-55.2024.8.19.0075
206. RECURSO INOMINADO 0805318-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805318-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179589 RECTE: RAQUEL DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807289-55.2024.8.19.0211
207. RECURSO INOMINADO 0807289-55.2024.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807289-55.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00000483 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ESTEFANI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEANI DE BOTELHO LEAN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813466-28.2025.8.19.0008
208. RECURSO INOMINADO 0813466-28.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813466-28.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00179190 RECTE: MATHEUS DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: RAYSSA MONTEIRO SANTANA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0854349-75.2025.8.19.0021
209. RECURSO INOMINADO 0854349-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854349-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00179823 RECTE: TONIMAR DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: CARMEM TAYNÁ ESTEVES FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: ROGERIO LOPES FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803949-16.2025.8.19.0067
210. RECURSO INOMINADO 0803949-16.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803949-16.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00180606 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811781-65.2025.8.19.0014
211. RECURSO INOMINADO 0811781-65.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811781-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00000561 RECTE: PAULO RICARDO RANGEL ROCHA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: SUELLYN ALMEIDA RODRIGUES TESTEMUNHA: DÉBORA ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIS BARRETO SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0873334-89.2024.8.19.0001
212. RECURSO INOMINADO 0873334-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0873334-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00000565 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RECORRIDO: CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MATTOS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803691-68.2025.8.19.0208
213. RECURSO INOMINADO 0803691-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803691-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00001516 RECTE: TATIANE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801165-76.2024.8.19.0075
214. RECURSO INOMINADO 0801165-76.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801165-76.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00179968 RECTE: FLAVIA HELENEDA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA - ME ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806548-48.2024.8.19.0006
215. RECURSO INOMINADO 0806548-48.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806548-48.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00000086 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAMILA BERTAGNONI LEITE ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806769-05.2025.8.19.0068
216. RECURSO INOMINADO 0806769-05.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806769-05.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00000898 RECTE: GISELLE XAVES BREVES ADVOGADO: NATÁLIA DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: GIGALINK PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: JOANA GONÇALVES CORREA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807341-35.2025.8.19.0205
217. RECURSO INOMINADO 0807341-35.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807341-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00001303 RCTE/RCIDO: IVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RCTE/RCIDO: AILTON CEREZINE ZAMPIROLLE ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0947944-91.2025.8.19.0001
218. RECURSO INOMINADO 0947944-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0947944-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00001144 RECTE: WELLINGTON DA SILVA DIONIZIO ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801887-30.2025.8.19.0252
219. RECURSO INOMINADO 0801887-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179999 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805687-51.2025.8.19.0063
220. RECURSO INOMINADO 0805687-51.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805687-51.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001142 RECTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: TAMIRIS VALLE LEAL FELICIO ADVOGADO: FABIO MARTINS FELICIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807220-83.2025.8.19.0212
221. RECURSO INOMINADO 0807220-83.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807220-83.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00001230 RECTE: VALERIA VIEIRA DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813978-84.2025.8.19.0210
222. RECURSO INOMINADO 0813978-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813978-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00179958 RECTE: FERNANDA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815052-31.2025.8.19.0031
223. RECURSO INOMINADO 0815052-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815052-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00180844 RECTE: KARINA FIGUEIREDO GOUVEIA DE ALMEIDA RECTE: CHARLES GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816029-49.2025.8.19.0087
224. RECURSO INOMINADO 0816029-49.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816029-49.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000497 RECTE: NATALIA MARINHO CALDAS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808835-17.2025.8.19.0210
225. RECURSO INOMINADO 0808835-17.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808835-17.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00001384 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: VIVIAN MODESTO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809590-68.2025.8.19.0007
226. RECURSO INOMINADO 0809590-68.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809590-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00000629 RECTE: GERSON MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809734-49.2025.8.19.0037
227. RECURSO INOMINADO 0809734-49.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809734-49.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00001032 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815603-75.2025.8.19.0042
228. RECURSO INOMINADO 0815603-75.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815603-75.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001121 RECTE: MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815629-73.2025.8.19.0042
229. RECURSO INOMINADO 0815629-73.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815629-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001468 RCTE/RCIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RCTE/RCIDO: ALEX FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810390-40.2024.8.19.0037
230. RECURSO INOMINADO 0810390-40.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810390-40.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00001228 RECTE: SARAH SULAMITA AMARAL PINHEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RECORRIDO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S/A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803350-96.2024.8.19.0072
231. RECURSO INOMINADO 0803350-96.2024.8.19.0072 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803350-96.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00179839 RECTE: LUCY DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804046-43.2025.8.19.0252
232. RECURSO INOMINADO 0804046-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804046-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000514 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECTE: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANAQUIXIMANDRO DE GODINHO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811230-13.2024.8.19.0211
233. RECURSO INOMINADO 0811230-13.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811230-13.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00179870 RECTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RECORRIDO: ANDREA SANTUS ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817916-02.2025.8.19.0206
234. RECURSO INOMINADO 0817916-02.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817916-02.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00000477 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIEL PROEZA RIBEIRO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818691-85.2025.8.19.0054
235. RECURSO INOMINADO 0818691-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818691-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00001251 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: PAULO DOUGLAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819846-49.2025.8.19.0208
236. RECURSO INOMINADO 0819846-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819846-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00001511 RECTE: CLAUDIA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO LUIZ BARRETO DE SÁ LEITE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825714-44.2025.8.19.0002
237. RECURSO INOMINADO 0825714-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825714-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000943 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO DE ABREU LOPES ADVOGADO: CAMILA COUTINHO BRITO TORRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824991-04.2025.8.19.0203
238. RECURSO INOMINADO 0824991-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824991-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000714 RECTE: EMERSON RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO NUNES DE CARVALHO RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801028-58.2025.8.19.0205
239. RECURSO INOMINADO 0801028-58.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801028-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00000876 RECTE: IGOR COSTA PENEDO ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804465-36.2025.8.19.0067
240. RECURSO INOMINADO 0804465-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804465-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00180794 RECTE: JUVACI BRAZ SECUNDINO ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807585-55.2025.8.19.0207
241. RECURSO INOMINADO 0807585-55.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807585-55.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00000463 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDECI DIAS MARQUES ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817783-97.2025.8.19.0031
242. RECURSO INOMINADO 0817783-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817783-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00000948 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO VITELLI NETO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800075-96.2025.8.19.0075
243. RECURSO INOMINADO 0800075-96.2025.8.19.0075 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800075-96.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00001232 RECTE: ROSANGELA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA CONCEIÇÃO DO CARMO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800197-59.2025.8.19.0027
244. RECURSO INOMINADO 0800197-59.2025.8.19.0027 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800197-59.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2026.00001031 RECTE: IRACEMA COSTA FREITAS ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806018-74.2025.8.19.0211
245. RECURSO INOMINADO 0806018-74.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806018-74.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001126 RECTE: MARIA JOSE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808256-09.2025.8.19.0036
246. RECURSO INOMINADO 0808256-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808256-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00000603 RECTE: MATHEUS DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817593-06.2025.8.19.0203
247. RECURSO INOMINADO 0817593-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817593-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003402 RECTE: SUZY DARLEN DUTRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: ALINE CRIVELLARI LOPES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802698-90.2025.8.19.0251
248. RECURSO INOMINADO 0802698-90.2025.8.19.0251 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802698-90.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00003300 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: CRISTINA FERRAZ TEMPONI ADVOGADO: PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0817151-31.2025.8.19.0206
249. RECURSO INOMINADO 0817151-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817151-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001649 RECTE: ISABELLA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: ALEXANDRE PONTES DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841305-86.2025.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0841305-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841305-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002669 RECTE: MARIO JOSE BENEDITO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0842621-37.2025.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0842621-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842621-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00002187 RECTE: DAIANA MASCARENHAS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0843201-16.2025.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0843201-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843201-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001376 RECTE: FERNANDA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: ANA CAROLINE FACIE PASCHOAL DOS SANTOS RECORRIDO: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A RECORRIDO: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818187-39.2024.8.19.0208
253. RECURSO INOMINADO 0818187-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818187-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00001551 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ISAURA MAGALHAES TEIXEIRA RECORRIDO: SANDRA MONICA MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE BARBOSA DE PAIVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0822334-54.2023.8.19.0205
254. RECURSO INOMINADO 0822334-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822334-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003173 RECTE: JULIO FABIO DA SILVA ANDRADE RECTE: JHONATAN PEREIRA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ARMANDO DOS SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: MICHELE MATTOSO DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0824133-70.2025.8.19.0203
255. RECURSO INOMINADO 0824133-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824133-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001820 RECTE: LENON SOARES NUNES DA SILVA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807085-19.2025.8.19.0003
256. RECURSO INOMINADO 0807085-19.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807085-19.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00001557 RECTE: GEORGIO GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: YURI MATHEUS ANDRADE DE ARRUDA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810151-71.2025.8.19.0208
257. RECURSO INOMINADO 0810151-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810151-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00002562 RCTE/RCIDO: TANIA BARRETTO AMORIM ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813495-73.2025.8.19.0042
258. RECURSO INOMINADO 0813495-73.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813495-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00002240 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: OCTAVIO CARDOSO BASTOS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814994-20.2025.8.19.0066
259. RECURSO INOMINADO 0814994-20.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814994-20.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00002952 RECTE: ERICK ELIOENAI DA COSTA DE LIMA ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO RECORRIDO: ESTENDAL ANDRADE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829038-03.2025.8.19.0209
260. RECURSO INOMINADO 0829038-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829038-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002804 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ANA CRISTINA FURLANETTO ADVOGADO: LUCIANA GUAGLIANI SANTOS MEDEIROS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806033-83.2025.8.19.0036
261. RECURSO INOMINADO 0806033-83.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806033-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00003751 RECTE: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813059-42.2025.8.19.0066
262. RECURSO INOMINADO 0813059-42.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813059-42.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00003363 RECTE: RAFAELA PEREIRA BATISTA CARVALHO RECTE: GUILHERME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MIALLE GOMES CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815161-71.2025.8.19.0087
263. RECURSO INOMINADO 0815161-71.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815161-71.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00002170 RECTE: LUIZ RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0858624-16.2025.8.19.0038
264. RECURSO INOMINADO 0858624-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858624-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00000925 RECTE: THAICIARA DA SILVA CASSIANO ADVOGADO: DENISE MATIAS DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805693-24.2025.8.19.0042
265. RECURSO INOMINADO 0805693-24.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805693-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001574 RECTE: CLAUDIA BASTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CAPITAL CONSIGNADO LTDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807686-77.2025.8.19.0212
266. RECURSO INOMINADO 0807686-77.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807686-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00003144 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOANA ANGELICA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809160-95.2025.8.19.0208
267. RECURSO INOMINADO 0809160-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809160-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003857 RECTE: CARLOS JOSE VALENTE GUILHERME ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807545-73.2025.8.19.0207
268. RECURSO INOMINADO 0807545-73.2025.8.19.0207 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807545-73.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00001809 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: KARINA CALDERARO BORGES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0847662-31.2025.8.19.0038
269. RECURSO INOMINADO 0847662-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847662-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001371 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0856449-49.2025.8.19.0038
270. RECURSO INOMINADO 0856449-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856449-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002238 RECTE: GEOVANNA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: BRENDA DE SOUZA LIMA RECORRIDO: AUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA - ME RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0859204-46.2025.8.19.0038
271. RECURSO INOMINADO 0859204-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859204-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00003265 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO DE SOUZA FALCONERI ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805536-03.2024.8.19.0037
272. RECURSO INOMINADO 0805536-03.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805536-03.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00001626 RECTE: PAOLA BARQUETE RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807486-95.2025.8.19.0042
273. RECURSO INOMINADO 0807486-95.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807486-95.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00002592 RECTE: ANA CAROLINA DA COSTA NOGUEIRA BAPTISTA ADVOGADO: ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA ADVOGADO: CINTIA SILVA XAVIER RECORRIDO: CONDOMINIO BUZIOS FRACTIONAL RESORT RECORRIDO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: WAM COMERCIALIZAÇÃO S.A ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808946-92.2025.8.19.0212
274. RECURSO INOMINADO 0808946-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808946-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00002978 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RENAN HENRIQUE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803045-17.2025.8.19.0254
275. RECURSO INOMINADO 0803045-17.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803045-17.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00002060 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO BORGES ESTRELLA ADVOGADO: WANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826133-07.2025.8.19.0021
276. RECURSO INOMINADO 0826133-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826133-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003295 RCTE/RCIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RCTE/RCIDO: PAULO COSME DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800682-96.2022.8.19.0081
277. RECURSO INOMINADO 0800682-96.2022.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800682-96.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00003873 RECTE: KELLY CRISTINA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME CANDELORO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0810465-30.2025.8.19.0042
278. RECURSO INOMINADO 0810465-30.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810465-30.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001373 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ROSELI SANTANA GONCALVES ADVOGADO: MARCELO GOUVEA SCHAEFER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814967-17.2025.8.19.0202
279. RECURSO INOMINADO 0814967-17.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814967-17.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00003325 RECTE: ALINE GATINHO RUAS ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805206-21.2023.8.19.0205
280. RECURSO INOMINADO 0805206-21.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805206-21.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003257 RECTE: WILSON DE AGUIAR SOARES ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RECORRIDO: BANCO CSF S A RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0813100-62.2025.8.19.0210
281. RECURSO INOMINADO 0813100-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813100-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003989 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALEX IRINEU SALES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816742-58.2025.8.19.0205
282. RECURSO INOMINADO 0816742-58.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816742-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00001810 RECTE: MARIA SOLANGE FERREIRA VIANA ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809192-03.2025.8.19.0208
283. RECURSO INOMINADO 0809192-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809192-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00001485 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FELIPE ANDRE DE PAIVA MELLO ADVOGADO: ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803752-83.2023.8.19.0050
284. RECURSO INOMINADO 0803752-83.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803752-83.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00002372 RECTE: REPRESENTACOES AZEVEDO DE APERIBE LTDA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RECORRIDO: FILIPE PECANHA DE FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800777-94.2024.8.19.0069
285. RECURSO INOMINADO 0800777-94.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800777-94.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00002862 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0800097-58.2025.8.19.0010
286. RECURSO INOMINADO 0800097-58.2025.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800097-58.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00003889 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARLENE DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELY QUARTEROLLE BRANCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803440-54.2025.8.19.0045
287. RECURSO INOMINADO 0803440-54.2025.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803440-54.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00003779 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLINA ANDRE DE FARIA RECORRIDO: LARAMIX COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA RECORRIDO: SHALOM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804254-24.2025.8.19.0253
288. RECURSO INOMINADO 0804254-24.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804254-24.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00003478 RECTE: ANGELA CELLIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802547-83.2025.8.19.0006
289. RECURSO INOMINADO 0802547-83.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802547-83.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00001757 RECTE: ANDRE LUIS BORGES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804996-08.2025.8.19.0008
290. RECURSO INOMINADO 0804996-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804996-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00003383 RECTE: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCIA GONCALVES FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0808069-50.2025.8.19.0052
291. RECURSO INOMINADO 0808069-50.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808069-50.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00003118 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: HUDISON LEAO FRANCA ADVOGADO: FELIPE MACHARETH LEÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809357-59.2025.8.19.0205
292. RECURSO INOMINADO 0809357-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809357-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003105 RECTE: VANIA LUCIA PAES LIMA ADVOGADO: KETILLIN TUANY LIMA FRANÇA RECORRIDO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826595-21.2025.8.19.0002
293. RECURSO INOMINADO 0826595-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826595-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000720 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA DO DESTERRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: RENATA SOUZA SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802342-54.2025.8.19.0006
294. RECURSO INOMINADO 0802342-54.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802342-54.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00001944 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE MANOEL DE JESUS FONTES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803524-27.2023.8.19.0077
295. RECURSO INOMINADO 0803524-27.2023.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803524-27.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00002424 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: BÁRBARA NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: ROSIEL DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802417-60.2025.8.19.0211
296. RECURSO INOMINADO 0802417-60.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802417-60.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002994 RECTE: AIRTON TOBIAS CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825288-11.2025.8.19.0203
297. RECURSO INOMINADO 0825288-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825288-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00002389 RECTE: AMANDA SILVA DE QUEIROZ MACEDO ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0839591-91.2025.8.19.0021
298. RECURSO INOMINADO 0839591-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839591-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00001869 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: ALEXANDRE SOUZA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807337-80.2025.8.19.0210
299. RECURSO INOMINADO 0807337-80.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807337-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00002641 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: NELSON PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0836257-95.2025.8.19.0038
300. RECURSO INOMINADO 0836257-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836257-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00001069 RECTE: ELIAS EGIDIO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: ANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA CARNEIRO RECORRIDO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802165-34.2025.8.19.0251
301. RECURSO INOMINADO 0802165-34.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802165-34.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00001828 RECTE: EDSON RICARDO PIRES BATISTA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RECORRIDO: MLC SERVICOS DE GESTAO LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818140-37.2025.8.19.0206
302. RECURSO INOMINADO 0818140-37.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818140-37.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00002580 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ALICE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0809104-34.2024.8.19.0067
303. RECURSO INOMINADO 0809104-34.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809104-34.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004030 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUILHERME COSTA DE MORAIS ADVOGADO: ARLISON BENTO VARGAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0840747-81.2024.8.19.0205
304. RECURSO INOMINADO 0840747-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840747-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003921 RECTE: VIVIANE RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807987-21.2025.8.19.0213
305. RECURSO INOMINADO 0807987-21.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807987-21.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004820 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: DAMIAO CESAR DE SA FREIRE ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820058-47.2025.8.19.0054
306. RECURSO INOMINADO 0820058-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820058-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003882 RECTE: MILENA ALVES DO COUTO ADVOGADO: MARIA CAROLINA DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: MYLLENA DE MOURA ALAMO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811954-38.2025.8.19.0031
307. RECURSO INOMINADO 0811954-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811954-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00004866 RECTE: SELMA FONTES REIS ADVOGADO: SELMA FONTES REIS RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802350-78.2024.8.19.0034
308. RECURSO INOMINADO 0802350-78.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802350-78.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00004492 RECTE: LAERCIO OVIDIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814284-72.2025.8.19.0042
309. RECURSO INOMINADO 0814284-72.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814284-72.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00004063 RECTE: JOSI FRAGOSO FRANCISCO SILVA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818942-06.2025.8.19.0054
310. RECURSO INOMINADO 0818942-06.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818942-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004403 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDNA MARIA FERREIRA BAHIA ADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: EZEQUIEL ROQUE DE ABREU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0818109-85.2025.8.19.0054
311. RECURSO INOMINADO 0818109-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818109-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00004406 RECTE: ROBSON DA ROCHA LOPES ADVOGADO: ELIANE MOURA SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0850424-08.2024.8.19.0021
312. RECURSO INOMINADO 0850424-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0850424-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004052 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LARISSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804431-91.2025.8.19.0251
313. RECURSO INOMINADO 0804431-91.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804431-91.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00005098 RECTE: FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832853-47.2025.8.19.0002
314. RECURSO INOMINADO 0832853-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832853-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00005329 RECTE: CRISTIANO DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804219-66.2025.8.19.0026
315. RECURSO INOMINADO 0804219-66.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804219-66.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00004312 RECTE: ANSELMO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0841094-50.2025.8.19.0021
316. RECURSO INOMINADO 0841094-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841094-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004928 RECTE: JAMILTON DE PAULA ANTONIO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0935688-19.2025.8.19.0001
317. RECURSO INOMINADO 0935688-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935688-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00004229 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RECORRIDO: JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: HENRIQUE SOARES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801959-14.2025.8.19.0253
318. RECURSO INOMINADO 0801959-14.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801959-14.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00004278 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOAQUIM CAETANO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803636-11.2025.8.19.0211
319. RECURSO INOMINADO 0803636-11.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803636-11.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00004551 RECTE: BRENDA KELY BARBOSA DA CONCEICAO DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802354-45.2025.8.19.0046
320. RECURSO INOMINADO 0802354-45.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802354-45.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00004236 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802643-98.2025.8.19.0006
321. RECURSO INOMINADO 0802643-98.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802643-98.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00004185 RECTE: GENELSON GUEDES DA SILVA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO ADVOGADO: NATASHA DOS SANTOS CAMILO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801997-49.2025.8.19.0213
322. RECURSO INOMINADO 0801997-49.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801997-49.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004408 RECTE: BEATRIZ MELO LIMA DA COSTA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806676-45.2025.8.19.0067
323. RECURSO INOMINADO 0806676-45.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806676-45.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004879 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRUNO CESAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805520-46.2025.8.19.0253
324. RECURSO INOMINADO 0805520-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805520-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00004550 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PALOMA FONSECA CARRIJO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0854149-17.2025.8.19.0038
325. RECURSO INOMINADO 0854149-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854149-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004863 RECTE: TAMIRIS MIRANDA DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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