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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 24 (vinte e quatro) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0012698-90.2016.8.19.0028
001. APELAÇÃO 0012698-90.2016.8.19.0028 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012698-90.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2019.00676430 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE BERNADETE MARA COUTINHO GONÇALVES DA SILVA APDO: ESPÓLIO DE THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE JULIANA FELIX FROEDE COUTINHO ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA APDO: ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015317-05.2019.8.19.0087
002. APELAÇÃO 0015317-05.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015317-05.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00059970 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SIMONE FREITAS DE MATOS ADVOGADO: HUEDSON DIAS DE LOUREDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0003507-08.2008.8.19.0026
003. APELAÇÃO 0003507-08.2008.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003507-08.2008.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2010.00090300 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR APELADO: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0361035-31.2010.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0361035-31.2010.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0361035-31.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04564487 APELANTE: ESPOLIO DE CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI REP/P/S/INV - CAMILA GOLDBERG CAVALCANTI DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO PRÓ VITA TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA APELADO: JOHANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI APELADO: LUCCA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI SAVIO APELADO: YEDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE ADVOGADO: VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR PERIT: DR. ODOROILTON LAROCCA QUINTO, CRM 52.33700-0 RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043335-23.2007.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0043335-23.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0043335-23.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00256756 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0030351-36.2009.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0030351-36.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0030351-36.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00124858 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: PAULA BOTELHO SOARES ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO APELADO: LYED MARISE DA SILVA OLIVEIRA ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM REVISOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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