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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 03/02/2026 E AS 13h DO DIA 04/02/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0018748-41.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018748-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823038-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00194878 AGTE: LYZIA MARIA DE ABREU MATA KNEIP SALIMENA ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0003202-09.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003202-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025284-83.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00033547 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0065705-66.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065705-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0896036-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712412 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: AUTO POSTO E SERVICOS ESPLANADA DO SUL LTDA AGDO: JOAO CARLOS MUCELIN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0069546-69.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069546-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809363-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00757688 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069652-31.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069652-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004024-34.2012.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00758922 AGTE: MILTAN VALERIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0075642-03.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075642-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0194937-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828293 AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES AGDO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BONACHÃO LTDA AGDO: ANDRÉ MAURÍCIO HESSEL LOPES AGDO: ALEX FABIAN MENDES ADVOGADO: SERGIO LUIS HESSEL LOPES ADVOGADO: AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0082080-45.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082080-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0163048-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893984 AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA AGDO: ANDRÉ LUIZ LAUCAS DE CAMPOS ADVOGADO: JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO AGDO: ANISE JAÑA LAUCAS DE CAMPOS ADVOGADO: ISABELLE BRAGANÇA DE CASTRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0089253-23.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089253-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807871-98.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00970121 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA FREITAS LAUDARES ADVOGADO: MAYRA CLEIRE VIDAL DE SOUZA MORAIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089985-04.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089985-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003426-43.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00978531 AGTE: SPE ITABORAI II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS AGDO: SANDRO MORAES DE MACEDO ADVOGADO: WEVERTON DIAS DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MELYSE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0091151-71.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091151-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0910421-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990551 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: EDNALDO CAVALCANTI CALDAS ADVOGADO: MATHEUS FRIDER ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0091690-37.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091690-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815008-63.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00995883 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093443-29.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093443-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024608-04.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01015626 AGTE: MAGALI BARROS LOPES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI AGDO: BEATRIZ DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: VAGNER DA SILVA AZARA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0093643-36.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093643-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0093951-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018096 AGTE: LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA AGTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EMILIO GALDEANO ALARCON ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES MOREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093750-80.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093750-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0148873-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019204 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). LILIAN ALVES CAMARGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0094247-94.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094247-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0872068-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024851 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIDNEY MAGALHÃES AGDO: SIDNEY MAGALHÃES JUNIOR AGDO: LEONARDO MAGALHÃES AGDO: INDAYA MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0094343-12.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094343-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011067-74.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01025739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0094432-35.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094432-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814308-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01026596 AGTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: RODRIGO PINTO DE CAMPOS ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0094635-94.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094635-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0115937-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028751 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: HENRI DA SILVA PINTO NASCIMENTO REP/P/S MAE FABIANE DA SILVA PINTO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095156-39.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095156-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0211855-72.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034824 AGTE: ENILDA BAETA SILVA ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ADVOGADO: PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO AGDO: SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0095323-56.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095323-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0005500-47.2011.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01036526 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTAL DO SOL ADVOGADO: ASSUNÇÃO FONSECA NEGREIROS ONAGA AGDO: WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0095749-68.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095749-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0911221-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040813 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA AGDO: MARIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA ADVOGADO: PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096740-44.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096740-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801832-05.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01053017 AGTE: EDESIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES AGDO: VERONICA AZEVEDO DA SILVA GRILO OLIVEIRA ADVOGADO: FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0096782-93.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096782-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0888371-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053680 AGTE: ESPOLIO DE HELIO FERNANDES AGTE: ISABELLA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES AGTE: LETICIA DE ARAUJO FERNANDES AGTE: FELIPE DE ARAUJO FERNANDES AGTE: BRUNO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES AGTE: CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA AGDO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA AGDO: ROBERTO MONTEIRO DE PINHO AGDO: RODRIGO ROCHA BARBOSA AGDO: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0097242-80.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097242-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0975003-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059625 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JORGE JOSE LEITE MARQUES ADVOGADO: MONICA BASSO DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0097279-10.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097279-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0130137-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060119 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: HOSPEDAGEM ORDENS LTDA ME ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0098306-28.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098306-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802829-02.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01068815 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099689-41.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099689-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0847491-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01082905 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099958-80.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099958-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0900953-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090098 AGTE: CICERO MATIAS LEITE ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX AGDO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA (AMB) AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE (SBMFC) ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0100465-41.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100465-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0047334-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096220 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMORIM CONCEIÇÃO AGDO: MARISTELA DA SILVA TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO: FABIO LEANDRO HILLESHEIN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0100469-78.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100469-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830806-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01096262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TABOSA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: NATHÁLIA QUEEN REIS CUNHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0101269-09.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101269-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0955729-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106196 AGTE: GLEIDE MARA JOSE GOMES ADVOGADO: ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN AGDO: LUIZ SERGIO RODRIGUES AGDO: MARILZA DELDUQUE DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0102174-14.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102174-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033816-33.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01117418 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES PESSANHA PINTO REP/P/S/INV JOSÉ FRANCISCO PESSANHA PINTO ADVOGADO: IVAN DANUNCIO GRANATO ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA AGDO: BENEDITO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0102989-11.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102989-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0367477-37.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127920 AGTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA AGDO: AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUSA AGDO: ESPÓLIO MARIA ARMINDA DA ROCHA PINTO REP/P/S/INV AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUSA ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: GABRIEL COELHO DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0103557-27.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103557-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806480-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01136070 AGTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO VILETE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104422-50.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104422-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820103-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01146212 AGTE: TRANSLAPA SERVICOS DE VIGILANCIA OPERACIONAIS E TRANSPORTE LTDA AGTE: MILTON WELBY MERCADANTE LAPA ADVOGADO: MICHELLE SOUTO CUNHA AGDO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0104863-31.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104863-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801668-79.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01151298 AGTE: DAMIÃO JOSE GABRIEL ADVOGADO: ISABELE MACHADO CAMARGO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0106836-21.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106836-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811798-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01172335 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: ALICE FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0029263-80.2008.8.19.0038
038. APELAÇÃO 0029263-80.2008.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029263-80.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00512070 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: JOÃO CARDOSO PINTO ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0841967-81.2023.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0841967-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0841967-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00138970 APELANTE: CARLOS APARECIDO GOMES MARCAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0000071-22.2021.8.19.0079
040. APELAÇÃO 0000071-22.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000071-22.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01118496 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCO ANTÔNIO GARCIA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001363-50.2020.8.19.0023
041. APELAÇÃO 0001363-50.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001363-50.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01113505 APELANTE: SPE ITABORAÍ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ARIEL SAMPAIO DA SILVA APELADO: AMANDA DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002642-73.2020.8.19.0087
042. APELAÇÃO 0002642-73.2020.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002642-73.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01102972 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER APELADO: ELIANE FERNANDES CABRAL ROLDON ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0003471-20.2019.8.19.0045
043. APELAÇÃO 0003471-20.2019.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003471-20.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01125162 APELANTE: VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: BEATRIZ PAIVA D'ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO APELADO: GILMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0004344-20.2022.8.19.0011
044. APELAÇÃO 0004344-20.2022.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004344-20.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01146620 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SHEILA TEIXERA LAMAS ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004815-54.2009.8.19.0023
045. APELAÇÃO 0004815-54.2009.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004815-54.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00827051 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DEBORA LOBOSCO R BIJUTERIAS ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS LOBO DE MIRANDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004967-09.2021.8.19.0209
046. APELAÇÃO 0004967-09.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004967-09.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00371711 APELANTE: ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILELLA ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: EVA LOUISE MACHADO VELHO APELADO: SANCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0005874-39.2020.8.19.0008
047. APELAÇÃO 0005874-39.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005874-39.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01010158 APELANTE: ROBSON DO PATROCINIO OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0006399-33.2020.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0006399-33.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0006399-33.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01160270 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLE LEMOS PALACIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008066-10.2016.8.19.0064
049. APELAÇÃO 0008066-10.2016.8.19.0064 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0008066-10.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01161597 APTE: PAULO CÉSAR FONTES COUTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: DENILCY DE LIMA AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008786-57.2021.8.19.0207
050. APELAÇÃO 0008786-57.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008786-57.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01126865 APELANTE: SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: BRENNO SANTOS LUALDI ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0010709-27.2020.8.19.0087
051. APELAÇÃO 0010709-27.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010709-27.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01159640 APELANTE: TONI MENESES VIEIRA ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013768-28.2016.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0013768-28.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013768-28.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01011614 APELANTE: MASSA FALIDA DE VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ELIZABETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014035-29.2019.8.19.0087
053. APELAÇÃO 0014035-29.2019.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014035-29.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01132177 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0014369-14.2021.8.19.0210
054. APELAÇÃO 0014369-14.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014369-14.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01160268 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: AIDÊ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0015628-11.2018.8.19.0061
055. APELAÇÃO 0015628-11.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015628-11.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00918978 APELANTE: ELIZABETH CERQUEIRA GUEDES ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELANTE: ASSIST CARD DO BRASIL ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE APELADO: OS MESMOS APELADO: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0018163-54.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0018163-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0018163-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131121 APELANTE: MAITÊ TARGINO BICUDO TEIXEIRA REP/P/S/MÃE INGRID TARGINO DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021312-69.2017.8.19.0054
057. APELAÇÃO 0021312-69.2017.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021312-69.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01093355 APELANTE: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S A ADVOGADO: CELSO NOBUYUKI YOKOTA ADVOGADO: ARMANDO SILVA BRETAS APELADO: JANDERSON DA SILVA THOMAZ ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0042617-95.2018.8.19.0209
058. APELAÇÃO 0042617-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042617-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01016401 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: EVANDRO LOBO DUARTE APELADO: VIVIANI CRISTINA PIVA ADVOGADO: ADRIANO GREVE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0043189-51.2018.8.19.0209
059. APELAÇÃO 0043189-51.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043189-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00375556 APELANTE: ESPÓLIO DE ARNALDO SANTHIAGO LOPES REP/P/S/INV RODRIGO SANTHIAGO LOPES ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO SANTHIAGO LOPES APELADO: TÂNIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: KÁTIA MARIA NOGUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0047394-39.2021.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0047394-39.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047394-39.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01102607 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0055763-23.2010.8.19.0004
061. APELAÇÃO 0055763-23.2010.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055763-23.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01169868 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALDICEIA DA SILVA BARRETO AGUIAR ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0068142-24.2018.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0068142-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0068142-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110230 APELANTE: SYDINEIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ RENATO BARBOSA ALEXANDRINO APELANTE: LUIZ ALBERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: ANA LÚCIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA APELANTE: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA APELANTE: ALEXANDRA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELA GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AILANA DANADARA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLVEIRA APELANTE: YASMIN LUISA BARBOSA ALEXANDRINO APELANTE: JACKSON JORGE DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0104457-46.2021.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0104457-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0104457-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148748 APELANTE: NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE JANDRE ADVOGADO: ARLINDO ALVES DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0140936-04.2022.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0140936-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0140936-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142466 APELANTE: ELAINE ABREU DE LIMA APELANTE: SERGIO WILLIAM DE ALMEIDA APELANTE: RODOLFO TORRES KELLER ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0226479-09.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0226479-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0226479-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600526 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324732-32.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0324732-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0324732-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161416 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: EMILIA GIORDANO ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800009-52.2024.8.19.0043
067. APELAÇÃO 0800009-52.2024.8.19.0043 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800009-52.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01094712 APELANTE: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA LAZARO ADVOGADO: FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA ADVOGADO: CAROLINA MAYRINK APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800080-55.2024.8.19.0075
068. APELAÇÃO 0800080-55.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800080-55.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134269 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR MARTINS PEREIRA ADVOGADO: CLEYTON CORDEIRO SOUZA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800081-62.2023.8.19.0079
069. APELAÇÃO 0800081-62.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800081-62.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00878001 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EVA MAIA CLAVERY ADVOGADO: JULIANA JUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA XAVIER LOUREIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800193-50.2025.8.19.0050
070. APELAÇÃO 0800193-50.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800193-50.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01138201 APTE: ANTONIO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800610-64.2023.8.19.0020
071. APELAÇÃO 0800610-64.2023.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800610-64.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01132478 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PAULO RENATO DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800774-15.2023.8.19.0057
072. APELAÇÃO 0800774-15.2023.8.19.0057 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800774-15.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01139129 APELANTE: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL APELANTE: LEANDRO ALVES DA COSTA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800965-49.2024.8.19.0017
073. APELAÇÃO 0800965-49.2024.8.19.0017 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800965-49.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01062287 APELANTE: DROGARIA CARDOSO FRANCO LTDA ADVOGADO: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801905-05.2022.8.19.0075
074. APELAÇÃO 0801905-05.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801905-05.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132162 APTE: ALMEZINDA PANISOLO PEREIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802094-34.2022.8.19.0058
075. APELAÇÃO 0802094-34.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802094-34.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01142875 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANE NUNES MUNIZ ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802159-16.2023.8.19.0051
076. APELAÇÃO 0802159-16.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802159-16.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01125142 APELANTE: CREMILDA MIRANDA CRELIER ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO APELADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT APELADO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802293-07.2025.8.19.0202
077. APELAÇÃO 0802293-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802293-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127670 APELANTE: SUZANA FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802699-48.2025.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0802699-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802699-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01181831 APELANTE: DAVI MARCOS DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802982-49.2022.8.19.0075
079. APELAÇÃO 0802982-49.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802982-49.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133350 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO NEVES DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803088-23.2024.8.19.0210
080. APELAÇÃO 0803088-23.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803088-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01162498 APELANTE: LEANDRO RAMALHO TORRES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803342-81.2022.8.19.0075
081. APELAÇÃO 0803342-81.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803342-81.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136887 APELANTE: GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803504-42.2023.8.19.0075
082. APELAÇÃO 0803504-42.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803504-42.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133139 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SILVIA DE MESQUITA RANGEL ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803555-23.2024.8.19.0203
083. APELAÇÃO 0803555-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803555-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01118758 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDSON DA SILVA GERMANO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0803740-33.2025.8.19.0007
084. APELAÇÃO 0803740-33.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-33.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01143401 APELANTE: INES PASZTOR DE ABREU ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0804016-47.2023.8.19.0003
085. APELAÇÃO 0804016-47.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0804016-47.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01044776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804623-97.2023.8.19.0023
086. APELAÇÃO 0804623-97.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804623-97.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01100683 APTE: SONIA MARIA ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: CIRILO DE OLIVEIRA NETO APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: IMPACTUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805207-42.2022.8.19.0075
087. APELAÇÃO 0805207-42.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805207-42.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133371 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILSON MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806039-77.2025.8.19.0202
088. APELAÇÃO 0806039-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806039-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01142604 APTE: JOSE VICENTE PORTO ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO APDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806846-97.2023.8.19.0063
089. APELAÇÃO 0806846-97.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806846-97.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01125126 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ISAURA DA COSTA SALGADO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806983-98.2024.8.19.0207
090. APELAÇÃO 0806983-98.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806983-98.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01121708 APTE: EVELYN DE MOURA SANTOS ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0807719-87.2022.8.19.0207
091. APELAÇÃO 0807719-87.2022.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807719-87.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01166099 APELANTE: BANCO CBSS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEUZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ANDREA CRISTINA LOUZA CABRAL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0807780-08.2023.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0807780-08.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807780-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01113881 APELANTE: WELTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0808265-26.2023.8.19.0008
093. APELAÇÃO 0808265-26.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808265-26.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132792 APELANTE: CATIA REGINA SALES DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0809667-91.2022.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0809667-91.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809667-91.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104914 APELANTE: YASMIN DAS DORES MATHIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809792-23.2022.8.19.0210
095. APELAÇÃO 0809792-23.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809792-23.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01158380 APELANTE: THAINA DE ARAUJO LEMOS ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA APELANTE: SPE SANEAMENTO RIO 1 S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810608-45.2025.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0810608-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0810608-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138076 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JULIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0812189-48.2024.8.19.0028
097. APELAÇÃO 0812189-48.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812189-48.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01149953 APELANTE: NAFSON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: MATEUS ECARD DA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0813011-29.2022.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0813011-29.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813011-29.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01137000 APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ITAMAR JOSE DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0813621-32.2024.8.19.0213
099. APELAÇÃO 0813621-32.2024.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813621-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01138031 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SILENE CAVALCANTE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0814091-12.2024.8.19.0036
100. APELAÇÃO 0814091-12.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814091-12.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01120101 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MANOEL DA SILVA BRITO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE VIANA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814251-97.2024.8.19.0210
101. APELAÇÃO 0814251-97.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814251-97.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01168980 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ALTANIR TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0815623-88.2022.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0815623-88.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815623-88.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01138660 APELANTE: YASMIN DAS DORES MATHIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0815822-25.2024.8.19.0042
103. APELAÇÃO 0815822-25.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815822-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01152185 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ELSA MARIA CORREIA DA SILVA DA LUZ ADVOGADO: VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0816730-76.2022.8.19.0002
104. APELAÇÃO 0816730-76.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816730-76.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01175667 APELANTE: GLEICE KELLY DA SILVA AURELIO ADVOGADO: GUSTAVO DE MATOS CASTELO DE SOUZA APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0817282-62.2023.8.19.0210
105. APELAÇÃO 0817282-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817282-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01141080 APELANTE: DANIELE DAVID FERSURA CORREIA ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0817537-54.2022.8.19.0210
106. APELAÇÃO 0817537-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817537-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01106179 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAPHAEL FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS ADVOGADO: DANIEL RICARDO SOARES DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0818113-19.2023.8.19.0208
107. APELAÇÃO 0818113-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818113-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01164751 APELANTE: ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES ADVOGADO: FERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: PARANÁ BANCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0818185-31.2023.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0818185-31.2023.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818185-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01129299 APELANTE: JEFFERSON NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO APELADO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0820183-66.2024.8.19.0210
109. APELAÇÃO 0820183-66.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820183-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146442 APELANTE: ANA BEATRIZ PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820639-37.2024.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0820639-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820639-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01122426 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SONIA SOUZA BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0822694-40.2024.8.19.0209
111. APELAÇÃO 0822694-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822694-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01146539 APELANTE: EUSA FARIAS LEITE ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0823785-76.2025.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0823785-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0823785-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107570 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO REP/P/ MARIA JOSÉ MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0824140-43.2023.8.19.0038
113. APELAÇÃO 0824140-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824140-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143464 APELANTE: RONEY DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0824656-50.2023.8.19.0204
114. APELAÇÃO 0824656-50.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824656-50.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01092458 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE SUELLEN RODRIGUES RAMOS CALHEIROS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825007-80.2024.8.19.0206
115. APELAÇÃO 0825007-80.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0825007-80.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01167172 APELANTE: JAQUELINE RODRIGUES SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARISA LOJAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0827432-92.2024.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0827432-92.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827432-92.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01148884 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANA ALICE MENDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: STELA DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0827639-78.2025.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0827639-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0827639-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143399 APELANTE: JOÃO PEDRO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA APELADO: WEBCONTINENTAL LTDA ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0828392-89.2023.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0828392-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828392-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143574 APELANTE: LEONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0829973-77.2024.8.19.0209
119. APELAÇÃO 0829973-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829973-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01124446 APELANTE: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA APELADO: EVELYN PEREIRA GUEDES ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA HASTENREITER BASTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0831191-51.2025.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0831191-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0831191-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081037 APELANTE: DEILZE GONCALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APELADO: MARAYZA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0832564-24.2024.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0832564-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832564-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01160325 APELANTE: RUAN PABLO ZAMITH BEZERRA ADVOGADO: JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0832884-32.2023.8.19.0004
122. APELAÇÃO 0832884-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832884-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01094801 APELANTE: ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA MALTEZ ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0833405-53.2023.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0833405-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833405-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01136534 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0833506-90.2023.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0833506-90.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833506-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01159881 APELANTE: MARCOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA APELADO: ANAILDO FERNANDES ALVES ADVOGADO: CAROLLINA PASSOS AZEREDO MARTINS ADVOGADO: DIEGO MENEZES EUZEBIO AZEREDO MARTINS ADVOGADO: LYDIO IZABEL GOMES DE CAMPOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0834981-74.2024.8.19.0002
125. APELAÇÃO 0834981-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834981-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01094297 APELANTE: CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859660-18.2023.8.19.0021
126. APELAÇÃO 0859660-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0859660-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01140350 APELANTE: JURACY NERI DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0859969-36.2022.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0859969-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0859969-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060717 APELANTE: NC BRASIL EIRELI ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: NATALIA SILVEIRA ALVES APELANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865808-71.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0865808-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0865808-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055891 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: MARIA VALENTINA ARAUJO SOUSA REP/P/S/PAI UILSON DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0877900-81.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0877900-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0877900-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160908 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOANNA FONSECA DE ABREU CORREA APELADO: NELSON ABREU CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0925361-49.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0925361-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0925361-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174468 APELANTE: SERGIO MURILO DE MORAIS SOARES ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0926121-95.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0926121-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0926121-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136225 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: ANGELICA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0936052-59.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0936052-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0936052-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01129893 APELANTE: MARCIA NUNES TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES APELADO: PC COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE APARELHOS EIRELI ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0946638-87.2025.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0946638-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0946638-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141770 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA APELADO: ESPOLIO DE WILMA PINHEIRO PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0950877-71.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0950877-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0950877-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146504 APELANTE: ADEMIR PARDINHO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO VERLIM FUNDÃO APELADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0951733-69.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0951733-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0951733-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160739 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JESSICA CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
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