----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0042566-85.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042566-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815963-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00456534 AGTE: M. DE BARROS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA AGDO: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0061357-05.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061357-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859581-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664174 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0064733-96.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064733-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812247-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00700729 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: BERNARDO FLORES ROCHA RODRIGUES REPPSMÃE LARA FLORES ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINE PANÇARDES VIDIGAL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0066509-34.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066509-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811455-80.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00722145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019174-29.2021.8.19.0042
005. APELAÇÃO 0019174-29.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019174-29.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00472833 APELANTE: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. APELANTE: CVTRJ TRADING DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: MARCIA LAURA CHAUFFAILLE DRUMMOND APELADO: MARCO ANTÔNIO CHAUFFAILLE ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0022004-64.2021.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0022004-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022004-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00612619 APELANTE: BANGU ATLÉTICO CLUBE ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0056802-83.2018.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0056802-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0056802-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607579 APELANTE: PETRÓLEO BRASILERO PETROBRÁS S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: ANA CLARA MENDONÇA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0067810-09.2008.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0067810-09.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0067810-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053174 APELANTE: VIVIANE GEHLEN GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA APELANTE: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL APELADO: OS MESMOS APELADO: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0181717-73.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0181717-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0181717-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567187 APELANTE: TATIANA CURZI DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART APELADO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S/A ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0188853-24.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0188853-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0188853-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543326 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BIANCA DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0189973-39.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0189973-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0189973-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825570 APELANTE: LYGIA MARIA AVENA ADVOGADO: GIANNINI MAZZA SAD ADVOGADO: STÉFANIE MAZZA RIBEIRO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO: ELY RODRIGO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0343524-44.2015.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0343524-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0343524-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662015 APELANTE: ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS APELADO: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELADO: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0810099-25.2024.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0810099-25.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810099-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00607710 APTE: LUCIA COSTA PESSOA ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO APDO: OSMAR CASTRO FILHO ADVOGADO: OSMAR CASTRO FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0855765-46.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0855765-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0855765-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509738 APELANTE: EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: KAYRO YCARO ALENCAR SOARES ADVOGADO: DR(A). EMERSON BARBOSA MACIEL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0885929-57.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0885929-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0885929-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565891 APELANTE: LIVIA SANCHES SANCIO APELANTE: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0023458-18.2017.8.19.0011
016. APELAÇÃO 0023458-18.2017.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023458-18.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01069048 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSAGEM DAS ÁGUAS ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801478-03.2022.8.19.0012
017. APELAÇÃO 0801478-03.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801478-03.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00933126 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0823533-44.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0823533-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823533-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332220 APELANTE: CHARLES GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA APELADO: REGENCY COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0006014-34.2021.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0006014-34.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006014-34.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00466562 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: CARLOS ROBERTO BERNARDINO ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0033788-60.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0033788-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033788-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818875 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO APELADO: SÔNIA REGINA DE JESUS REIS REP/P/S/FILHO RENEE DE JESUS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0303507-53.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0303507-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0303507-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152198 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: RAFAEL FERNANDES ALMEIDA DE ABRANTES REP/P/S/MÃE ROBERTA PINTO FERNANDES APELADO: ROBERTA PINTO FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0329776-32.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0329776-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0329776-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267962 APELANTE: CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LTDA ADVOGADO: RAQUEL BOTELHO VIANNA MOTA ADVOGADO: SILVIA BOTELHO VALENTE APELADO: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801428-17.2023.8.19.0052
023. APELAÇÃO 0801428-17.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801428-17.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00809566 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIDINEA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801607-33.2024.8.19.0078
024. APELAÇÃO 0801607-33.2024.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801607-33.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00558700 APTE: ANGELINA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0802028-98.2022.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0802028-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802028-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511421 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: FABIANA MOURA DA SILVA APELADO: MARILDA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: FABIANA MOURA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0803389-02.2022.8.19.0028
026. APELAÇÃO 0803389-02.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803389-02.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00177166 APELANTE: RAFAEL FIGUEIREDO ROMEIRO ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0813496-16.2023.8.19.0208
027. APELAÇÃO 0813496-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813496-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00957408 APELANTE: BR MALLS PARTICIPACOES S A APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA MENDES MOURA APELADO: B3J PORFIRIO COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO ADVOGADO: DEBORA DE BARROS SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0814229-45.2024.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0814229-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814229-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866515 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALICE MARIA DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: CELSO MARTINS MONTEZUMA NETO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0823422-90.2024.8.19.0206
029. APELAÇÃO 0823422-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823422-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00681878 APELANTE: LEIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0950043-05.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0950043-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0950043-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550884 APELANTE: GLEICIANA NASCIMENTO DA COSTA APELANTE: OLAVO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0104770-05.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104770-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0947678-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148947 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL UNARECEITA ADVOGADO: LEANDRO ARESTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0105381-55.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105381-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820051-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01154763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0105642-20.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105642-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820051-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157715 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0024469-37.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024469-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804682-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00252075 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUZIA NUNES DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0040119-73.2015.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0040119-73.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040119-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027652 APELANTE: MATCH POINT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA APELANTE: BRUNO VASQUES DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO APELADO: RESTAURANTE E CAFE TREVO LTDA APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO ADVOGADO: SUZEL WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN ADVOGADO: ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS ADVOGADO: DIRCEU PAES LEME ADVOGADO: MELVIN BADRA BENNESBY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0149506-13.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0149506-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149506-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764669 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIDES DE FRANCO MAGALHÃES JÚNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ BIANCO MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0020458-03.2018.8.19.0002
037. APELAÇÃO 0020458-03.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0020458-03.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00070942 APELANTE: MARIANA PEREIRA HILARIO APELANTE: CLAUDIA REGINA MELO PEREIRA HILARIO ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APELADO: DANIEL BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA APELADO: HDI SEGUROS S.A., ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: WESCLEY REIGOTO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0029871-14.2012.8.19.0208
038. APELAÇÃO 0029871-14.2012.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029871-14.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00492901 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: ESPÓLIO DE INÊS GOMES DO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0849673-52.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0849673-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0849673-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00038369 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EDUARDO MAGALHÃES ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0147675-27.2021.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0147675-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0147675-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656758 APELANTE: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTD ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELANTE: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN APELANTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER APELADO: OS MESMOS APELADO: LÍVIA MARIA SILVA ASSIS ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
Retornar