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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0104046-98.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104046-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0413284-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142525 AGTE: ESPOLIO DE OSMAR DE OLIVEIRA COUTINHO REP/P/S/INV. MARIA CÂNDIDA DA SILVEIRA AGTE: ESPOLIO DE ELZA CANEDO COUTINHO REP/P/S/INV. MARIA CÂNDIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0030450-47.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030450-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018754-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00319807 AGTE: TEBAS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0048960-11.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048960-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809018-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00526755 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: ALCINO MIGUEL ALCHAAR NETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0061319-90.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061319-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816335-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00663844 AGTE: MARISA SOARES PERNES ADVOGADO: JULIA DOMINGUES CASTRO AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0001884-56.2013.8.19.0082
005. APELAÇÃO 0001884-56.2013.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001884-56.2013.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00608607 APELANTE: FERNANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: ALINE PRADERA APELADO: OS MESMOS APELADO: MITISUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000288-48.2021.8.19.0020
006. APELAÇÃO 0000288-48.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000288-48.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854666 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: LEONARDO SARMENTO CHARLES APELANTE: FERNANDA CRISTINA CUNHA CHARLES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA MAIANDI APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000315-31.2021.8.19.0020
007. APELAÇÃO 0000315-31.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000315-31.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854661 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: ROBSON DA SILVA CHARLES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000321-38.2021.8.19.0020
008. APELAÇÃO 0000321-38.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000321-38.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854667 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: RUAN CARLOS JESUS DE SOUZA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000331-82.2021.8.19.0020
009. APELAÇÃO 0000331-82.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000331-82.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854669 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: ROGILDO JUNIOR AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001182-24.2021.8.19.0020
010. APELAÇÃO 0001182-24.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001182-24.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854671 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: GELSON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001183-09.2021.8.19.0020
011. APELAÇÃO 0001183-09.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001183-09.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854672 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: LILIANE GONÇALVES DA SILVA APELANTE: IDAIL FERNANDO DE MATTOS ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001193-53.2021.8.19.0020
012. APELAÇÃO 0001193-53.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001193-53.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854674 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: CALEBE GASPAR VIEIRA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001194-38.2021.8.19.0020
013. APELAÇÃO 0001194-38.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001194-38.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854675 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: ROSILENE MARFIR GODINHO APELANTE: ROSIMAR MARFIR GODINHO ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001212-59.2021.8.19.0020
014. APELAÇÃO 0001212-59.2021.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001212-59.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854677 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: MIGUEL APARECIDO GIMENEZ APELANTE: CHERLUT VIANA BRAGA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001239-42.2021.8.19.0020
015. APELAÇÃO 0001239-42.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001239-42.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854678 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: FERNANDO ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0001242-94.2021.8.19.0020
016. APELAÇÃO 0001242-94.2021.8.19.0020 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0001242-94.2021.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00854679 APELANTE: MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR APELANTE: JORGE ALBERTO CORREIA FARIA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL BONSUCESSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000347-38.2022.8.19.0202
017. APELAÇÃO 0000347-38.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000347-38.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00547886 APELANTE: ELIAS BATISTA AZEVEDO APELANTE: JOANA ANGÉLICA DO ROSARIO AZEVEDO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA APELADO: JPA EXPRESS ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0013366-29.2014.8.19.0029
018. APELAÇÃO 0013366-29.2014.8.19.0029 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0013366-29.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00809077 APELANTE: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: GERMANO REGO PIRES DA COSTA APELADO: GNIRAD DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA APELADO: MARCIA CRISTINA DA ROCHA COELHO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0041603-08.2020.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0041603-08.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041603-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00611792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DOS REIS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0165286-32.2017.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0165286-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0165286-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723196 APELANTE: MARTHA SEIXAS GOMES ADVOGADO: MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO ADVOGADO: ANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA APELADO: PRÓ-VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800692-71.2025.8.19.0070
021. APELAÇÃO 0800692-71.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800692-71.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00915371 APELANTE: JOCINALDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0802028-85.2023.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0802028-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802028-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00691356 APELANTE: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A APELANTE: ZEMAX SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA APELADO: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0803706-80.2024.8.19.0011
023. APELAÇÃO 0803706-80.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803706-80.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00605818 APELANTE: MARIO LUIZ MEDINA BRANDAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0805543-64.2024.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0805543-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805543-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00785633 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABRICIA MOTA DE VASCONCELOS ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0805720-94.2023.8.19.0068
025. APELAÇÃO 0805720-94.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805720-94.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00015421 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYLA DUQUE ESTRADA SCORZA ADVOGADO: LIVIA DA CUNHA GUALTER GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808753-93.2023.8.19.0003
026. APELAÇÃO 0808753-93.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808753-93.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00824038 APELANTE: PEDRO FILGUEIRAS SA CAVALCANTE APELANTE: LEONARDO DE SA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0809077-23.2022.8.19.0002
027. APELAÇÃO 0809077-23.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809077-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00681298 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: FILIPE DUARTE PEDROSA APELANTE: PRISCILLA DE FREITAS ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812371-88.2024.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0812371-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812371-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00614693 APTE: MARCIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APDO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0814255-49.2024.8.19.0206
029. APELAÇÃO 0814255-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814255-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00816888 APELANTE: JOSE ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0831057-29.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0831057-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0831057-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714021 APELANTE: MARIETA ROSEMBERG FRIEDMAN ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: BRUNO DA COSTA FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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