Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 05/03/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0101335-23.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101335-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030253-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01115884 AGTE: CLAQUETE FILMES LTDA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS AGDO: BEM MAIS TV COMUNICACOES LTDA AGDO: ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS AGDO: SILAS BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0007592-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007592-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0016603-68.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079515 AGTE: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DIAS AGDO: ELIZEU CLÁUDIO BUZANI DE OLIVEIRA AGDO: THIAGO DAVID FERNANDES ADVOGADO: ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0021180-96.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021180-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812693-52.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00213902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026781-83.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026781-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817653-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00278002 AGTE: GIANE DE OLIVEIRA SANTOS JORGE AGTE: WALLACE DE OLIVEIRA JORGE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033852-39.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033852-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821208-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00355883 AGTE: VICTOR GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0046840-92.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046840-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0904477-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502021 AGTE: LUIZ FELIPE GONCALVES CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: LUCIANA SALVINO DA SILVA AGDO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0058508-60.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058508-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823937-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00633632 AGTE: DJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA SALLES DE SOUZA AGDO: ELOHYIM DISTRIBUIDORA LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0062755-84.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062755-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0892170-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679162 AGTE: RANIERY SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0068262-26.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068262-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804128-59.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00742615 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA PAES LEME RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071679-84.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071679-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0902588-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782930 AGTE: DARLENE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0072768-45.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072768-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835158-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00795986 AGTE: FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR AGTE: KAREN BORGES DUTTON FERREIRA AGTE: LUANA CRISTINA VIEIRA AGTE: BEM BARATO ILUMINAÇÃO LTDA ADVOGADO: DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073396-34.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073396-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810584-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00802275 AGTE: LVC SEVICOS DE CUIDADOS PESSOAIS CONSULTAS MEDICAS E LABORATORIAS LTDA AGTE: LUANA FERREIRA VALE ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074459-94.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074459-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0878762-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814581 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: RENZO PAES NOGUEIRA ADVOGADO: ANTONIO LOBATO PAES NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074743-05.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074743-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0148189-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818691 AGTE: RAFAEL GRUNER PRUDÊNCIO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA AGDO: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/ADM JUDICIAL K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075361-47.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075361-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0131361-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825938 AGTE: ANA CAROLINA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0075861-16.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075861-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002007-08.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00824361 AGTE: SONIA MARIA ROHEM DA SILVA ADVOGADO: GABRIELE BRAZ OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS AGDO: JOSÉ FIDÉLIS DA SILVA AGDO: MARIA JOSÉ CARVALHO PORTO ALEGRE AGDO: MARIA LÚCIA CARVALHO CHAGAS REGO AGDO: MARIA ALICE CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0080656-65.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080656-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0116251-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878633 AGTE: LIDIANE MARIA DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SANDRA BARBOSA SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084537-50.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084537-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801607-13.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00919688 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA MACHADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0084555-71.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084555-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019895-38.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00919874 AGTE: JOSÉ SEVERINO FERRAZ JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0086358-89.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086358-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023451-64.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00938945 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME JORDÃO PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0086647-22.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086647-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822390-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00942206 AGTE: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA FORTUNATO NETTO ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO AGDO: MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA FORTUNATO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0086886-26.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086886-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0946576-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944914 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: GINA SORDILLO PSICOLOGIA LTDA AGDO: FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELOS AGDO: GINA MARIA DE OLIVEIRA SORDILLO ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0087151-28.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087151-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819771-23.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00948353 AGTE: ALEX GONCALVES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0087919-51.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087919-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0941786-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956274 AGTE: SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JESSICA REGINA FERNANDES LISBOA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087968-92.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087968-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0942074-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956672 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ LUCENA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088038-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088038-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823483-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00957309 AGTE: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0088131-72.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088131-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021338-53.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00958139 AGTE: HELLEN PEREIRA BERLA ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES AGDO: CLAUDIO MARINHO GASPAR ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0089003-87.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089003-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0050072-29.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00967609 AGTE: ELIZABETH FRANCO GUIMARAES ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO GUIMARAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0089396-12.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089396-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0889326-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971635 AGTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: TAQUARI PARTICIPAÇÕES S/A AGTE: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA AGTE: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGTE: SN SHOPPING S/A AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA AGDO: BEAUTE LA VILLE CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0089412-63.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089412-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809792-52.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00971706 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: CLAUDIO FIASCA ADVOGADO: RICARDO CALMONA SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0089829-16.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089829-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816250-75.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00977000 AGTE: MARIA LUIZA DUARTE GOMES ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0089845-67.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089845-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008096-37.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00977192 AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: JOÃO BATISTA ABREU DA ROZA ADVOGADO: CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0090219-83.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090219-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012446-77.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00981284 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: VALEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO DO VALE PARAIBA LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0090258-80.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090258-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835095-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00976186 AGTE: JONISETE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO PINE S A AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0090372-19.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090372-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819462-88.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982806 AGTE: ÚRSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ THIAGO AFONSO CORREA MANNA ADVOGADO: DR(A). GIORGIO PIGNALOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090640-73.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090640-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811400-30.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00985203 AGTE: WESLLEY TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO ADVOGADO: RODRIGO DIAS MARINS AGDO: PROJETO REALIZA ITABORAI I SPE LTDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0090860-71.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090860-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826882-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00987470 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SUELI POVOAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0090972-40.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090972-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834244-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00988663 AGTE: DONARIA MORENO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS SILVA GALL ADVOGADO: ISIS SILVA SOUZA AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091012-22.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091012-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0952527-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989155 AGTE: MONICA FERREIRA MONTE NOVO GENTILE MUGLIA ADVOGADO: NATALIA DE MENDONÇA GRILLO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091073-77.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091073-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822845-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00989660 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZZA BONFÁ FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0091107-52.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091107-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831330-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00990014 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LANY GABRIELA PEREIRA BORGES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0091300-67.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091300-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802297-37.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00992015 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA LEANDRO DE SANT ANA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELLE DA SILVA SOUSA PENA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091535-34.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091535-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859410-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00994390 AGTE: JOSE CARLOS REZENDE ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091716-35.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091716-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0098748-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996181 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VICTÓRIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091936-33.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091936-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857644-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00998480 AGTE: ELAINE DA SILVA AVELINO ADVOGADO: GISELY CRISTINA ORNELLAS DA SILVA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0092153-76.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092153-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816474-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01001537 AGTE: NILO SERGIO SIMOES ADVOGADO: WESLEY PAULA ANDRADE AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0092273-22.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092273-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0941245-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002837 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0092338-17.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092338-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807730-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01003447 AGTE: ISAIAS RICARDO RAMOS ADVOGADO: JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO ADVOGADO: GILSON CARDOSO REZENDE AGDO: CLAUDIO HENRIQUE MOREIRA AGDO: LEDIR LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: VICTÓRIA TAYT-SOHN DE OLIVEIRA MEDEIROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0092793-79.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092793-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003444-55.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01008797 AGTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: MARCELO AUAD GODOI AGDO: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA AGDO: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0093328-08.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093328-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818072-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01014007 AGTE: EMANNOEL MATHEUS ALVES NUNES ADVOGADO: HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0093676-26.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093676-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0958792-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018414 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA KELLEN JARDIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE VILLANOVA GRAND COURT RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093901-46.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093901-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0837889-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01020772 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: LEILA MARISE DOMINQUE KLACZKO ACOSTA ADVOGADO: JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA INFANTOZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0094054-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094054-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812681-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022676 AGTE: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO AGDO: ELBEN PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: ISADORA CORRÊA MALTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0094513-81.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094513-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809792-52.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01027359 AGTE: CLAUDIO FIASCA ADVOGADO: RICARDO CALMONA SOUZA AGDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0094859-32.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094859-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054260-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01031493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GERLAN ARAGÃO DE AMORIM ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO ADVOGADO: VICTOR JOSÉ GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0094955-47.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094955-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0124330-72.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032198 AGTE: LUIS FERNANDO DAGER AGTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA AGDO: ESPOLIO DE AYDÉE BAPTISTA LARA FERNANDES INVENT: KÁTIA MARIA LARA AULER ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES AGDO: BRUNO LEON LARA FERNANDES AGDO: RODRIGO LEON LARA FERNANDES AGDO: JOÃO ALEXANDRE LARA FERNANDES AGDO: TOMÁS LEMOS FERNANDES AGDO: PEDRO LUIZ LARA FERNANDES AGDO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES AGDO: KÁTIA MARIA LARA AULER AGDO: LORENZO GONÇALVES LARA FERNANDES AGDO: MARIA LUIZA LARA FERNANDES ASCENÇÃO ADVOGADO: KARINA DE MENDONÇA LIMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095084-52.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095084-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849223-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01033810 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0096478-94.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096478-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835611-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01049550 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENNON GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA APOLINARIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR HUGO VARELLA CEULIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096537-82.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096537-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802516-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01050632 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ENGELKE BORGES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096980-33.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096980-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805516-55.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01056623 AGTE: JAIME LOPES CARNEIRO ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA ADVOGADO: GABRIELLA IGNACIO SOTERO ARAUJO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0097006-31.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097006-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0978253-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057032 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: OLINDA SOARES FERNANDES ADVOGADO: DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0097007-16.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097007-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012380-17.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01057038 AGTE: ESPÓLIO DE GLAUCO MATOS DA COSTA REP/P/S/INV MARCELA ARANTES MATOS AGTE: ESPÓLIO DE JULIETA MATOS DA COSTA REP/P/S/INV MARCELA ARANTES MATOS ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS AGDO: GIBRAN DE MATOS LEITE ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARIA EDUARDA CHAGAS DE MIRANDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0099135-09.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099135-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0824741-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01079621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099499-78.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099499-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0085703-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084127 AGTE: SHELLY BERNARDO CLARO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA NASCIMENTO QUERIDO DA SILVA CARDOSO AGDO: JUPARANÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0099887-78.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099887-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801104-18.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01089119 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA ISABEL PEREIRA WEINSCHUTZ ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0101126-20.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101126-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003277-13.2000.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104648 AGTE: SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VIRGINIA VACCANI SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101644-10.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101644-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847161-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01110439 AGTE: ARTHUR SERGIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DIOGO DA SILVA DIAMANTINO ADVOGADO: FERNANDA CALZAVARA ROCHA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO C6 S A RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0102168-07.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102168-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0903753-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117369 AGTE: CLEUZA SOARES GOMES DE SA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO AGDO: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0102466-96.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102466-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802625-40.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01121540 AGTE: WILSON BATISTA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0103224-75.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103224-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0802542-31.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01131726 AGTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: JANAINA GUIMARAES ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR INTERESSADO: ADELAINE DINIZ DOS SANTOS INTERESSADO: ADEMILSON MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0106816-30.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106816-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822235-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01172189 AGTE: PATRICK CAMELO LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000110-45.2011.8.19.0022

072. APELAÇÃO 0000110-45.2011.8.19.0022 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000110-45.2011.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.01118572 APELANTE: VALÉRIO DE ARAÚJO MACHADO APELANTE: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NEIDE TEREZA SILVESTRI APELADO: MARA LÚCIA AMARAL ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT APELANTE: LUIZ CLAUDIO DANIEL APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE FÁTIMA DANIEL APELANTE: SONIA REGINA DANIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARA LÚCIA AMARAL APELADO: VALÉRIO DE ARAÚJO MACHADO APELADO: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000183-65.2022.8.19.0043

073. APELAÇÃO 0000183-65.2022.8.19.0043 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000183-65.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01181392 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: RAFAELA MIRANDA REIS ALVES ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000292-55.2022.8.19.0051

074. APELAÇÃO 0000292-55.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000292-55.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01104875 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LEONOR LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000526-25.2001.8.19.0002

075. APELAÇÃO 0000526-25.2001.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000526-25.2001.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01151338 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM FEIJÓ SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA DE FÁTIMA ANDRADE FEIJÓ ADVOGADO: ANDREA CORREA JORGE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000628-97.2022.8.19.0006

076. APELAÇÃO 0000628-97.2022.8.19.0006 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000628-97.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01084098 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001047-22.2020.8.19.0028

077. APELAÇÃO 0001047-22.2020.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001047-22.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01173586 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MOARES BASTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0002656-07.2005.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0002656-07.2005.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002656-07.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00377232 APELANTE: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA APELANTE: JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR APELANTE: TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003132-62.2019.8.19.0077

079. APELAÇÃO 0003132-62.2019.8.19.0077 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0003132-62.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01107983 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: LUCIANO MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0003221-61.2018.8.19.0064

080. APELAÇÃO 0003221-61.2018.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003221-61.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01126899 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA - ACIVA ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0004771-32.2020.8.19.0061

081. APELAÇÃO 0004771-32.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0004771-32.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01151186 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004964-12.2020.8.19.0008

082. APELAÇÃO 0004964-12.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004964-12.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01009774 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ELENICE MARIA LOPES ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0005052-60.2021.8.19.0058

083. APELAÇÃO 0005052-60.2021.8.19.0058 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005052-60.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01001807 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: WELBA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0005975-49.2021.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0005975-49.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005975-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01151690 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CRISTINA LEANDRO DOS SANTOS VATIMO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA CORTEZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0007947-31.2022.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0007947-31.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007947-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01161423 APELANTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: LUIZ XAVIER NOGUEIRA APELADO: MARIANGELA DA COSTA VIANA NOGUEIRA ADVOGADO: RENAN PINHEIRO ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0008366-66.2020.8.19.0052

086. APELAÇÃO 0008366-66.2020.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008366-66.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00859445 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LUIZ RAMOS SAMOGLIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008968-46.2019.8.19.0067

087. APELAÇÃO 0008968-46.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008968-46.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00845162 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JULIANA GONÇALVES MARCOS ANTERO APELADO: KAIO ROBERTO GONÇALVES ANTERO ADVOGADO: MICHELE MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: RENATA DA COSTA NUNES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012980-58.2018.8.19.0061

088. APELAÇÃO 0012980-58.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012980-58.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01164700 APELANTE: DENIS PIMENTEL LOPES APELANTE: PATRICIA RIBEIRO E SOUZA ADVOGADO: EDMILSON DE MENEZES APELADO: ESPÓLIO DE JONAS MONTENEGRO TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014047-74.2021.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0014047-74.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014047-74.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01010691 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEX DA SILVA NORONHA ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0018357-62.2020.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0018357-62.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018357-62.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01027999 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANA ROMÃO DE FREITAS ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0021006-35.2016.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0021006-35.2016.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021006-35.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01131615 APELANTE: SANDY VIDAL BASTOS ADVOGADO: GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0024502-70.2015.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0024502-70.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024502-70.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01136969 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA APELADO: LUIZ GONÇALVES MAROLINO APELADO: JR FARAUTO MULTI MARCAS ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0026575-39.2016.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0026575-39.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026575-39.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00834852 APELANTE: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: FABIO ALMEIDA CESAR ADVOGADO: MARCEL BIOT RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0027825-44.2019.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0027825-44.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027825-44.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909495 APELANTE: CARLA MEDINA ARNOS ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELANTE: CLAUDIA DE ARAÚJO SOARES DE SOUZA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ZENY DE ARAÚJO SOARES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: MARINELZA NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028433-47.2021.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0028433-47.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028433-47.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00840365 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IARA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: MARIA CRISTIANE MONTEIRO LIRA (PE029979) APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029652-65.2018.8.19.0054

096. APELAÇÃO 0029652-65.2018.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029652-65.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00814072 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THALES RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030710-21.2021.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0030710-21.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030710-21.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00898713 APELANTE: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0039988-06.2017.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0039988-06.2017.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039988-06.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00859797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS BATISTA DE MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RITA DE JESUS MIRANDA SOARES ADVOGADO: DILMA HELANE SOARES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0041298-05.2016.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0041298-05.2016.8.19.0002 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041298-05.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00963613 APELANTE: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA APELADO: GLAUCIA DE LIMA GIL ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0042751-48.2021.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0042751-48.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042751-48.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00872493 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE VICENTE DA SILVA NETO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: NATHALIA DA SILVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0047831-80.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0047831-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047831-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159698 APELANTE: FERRARA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA APELADO: BAR E RESTAURANTE BARRA METROPOLIANO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0049604-15.2006.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0049604-15.2006.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049604-15.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040825 APELANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051329-16.2018.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0051329-16.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0051329-16.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00944208 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VIAGEM ADVOGADO: MADELEINE ALCANTARA MATTAR APELADO: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA APELADO: CRISTINA MARIA MINE VELLOSO APELADO: ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS APELADO: LUCAS MINE GERACI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0052002-75.2015.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0052002-75.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052002-75.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662624 APELANTE: RETA ENGENHARIA S A ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: MIRIAN DA SILVA CESARIO ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0061370-42.2018.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0061370-42.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0061370-42.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00864337 APTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA APTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APTE: JOANA ROMANDINI RODRIGUES REP/P/S/MÃE GABRIELLE CABRAL ROMANDINI ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065638-65.2017.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0065638-65.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0065638-65.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01109689 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: JANDIRA FERREIRA GOMES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0075530-49.2017.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0075530-49.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0075530-49.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01016738 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: ENZO SCHIOCHET KOHN APELADO: SANDRA MARA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLARISSE MARQUES RODRIGUES BORGES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0108381-94.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0108381-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0108381-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122866 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARISTELA VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0184081-81.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0184081-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0184081-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650447 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ERICA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0188424-57.2019.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0188424-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0188424-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839482 APELANTE: DANIEL FRAZÃO GONÇALVES ADVOGADO: SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS APELANTE: NADIA LEMME CASTELO DE CARVALHO GONÇALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0228190-54.2018.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0228190-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0228190-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143452 APELANTE: ALICE MOTA DA SILVA REP/P/S/MÃE AMANDA MOTA DA SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: DANIELA SÁ DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0269963-11.2020.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0269963-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0269963-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136399 APTE: BELLATRIX CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO: FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0274915-09.2015.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0274915-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0274915-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461501 APELANTE: AUREO SANT'ANNA ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800178-95.2025.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0800178-95.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800178-95.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01169908 APELANTE: ALEXSANDRO SALOMÃO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: ROSANA OSORIO DE FARIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800211-49.2025.8.19.0025

115. APELAÇÃO 0800211-49.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800211-49.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01162496 APELANTE: ROSINEA FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800331-10.2023.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0800331-10.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800331-10.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01132458 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DELMA MARIA DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800528-57.2024.8.19.0033

117. APELAÇÃO 0800528-57.2024.8.19.0033 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800528-57.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01016871 APELANTE: EVANIL PAES LEME DE CARVALHO ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800578-26.2022.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0800578-26.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800578-26.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01099795 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THAYENE SIMÕES DA SILVA APELADO: ANNA JULIA FERREIRA TORRES REP/P/S/MÃE KATHLLEN BELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800785-32.2025.8.19.0006

119. APELAÇÃO 0800785-32.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800785-32.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01162684 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SIDNEIA MARIANA FRANCISCO ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800892-97.2024.8.19.0075

120. APELAÇÃO 0800892-97.2024.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800892-97.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176086 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OSMAR ADAO DE MESQUITA MOREIRA ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0800959-12.2023.8.19.0006

121. APELAÇÃO 0800959-12.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800959-12.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00862219 APELANTE: LUCAS PEDRO ALEXANDRE ADVOGADO: HELOISA ELENA GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: LUDYMILA DE FATIMA PAULINO MENDES APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801120-50.2024.8.19.0050

122. APELAÇÃO 0801120-50.2024.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801120-50.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01109614 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSUE MAGALHAES CUSTODIO ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO ADVOGADO: BRENDA ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0801162-76.2025.8.19.0014

123. APELAÇÃO 0801162-76.2025.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801162-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00877296 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAINA SOLINO DE ABREU FARIA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO BATISTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801747-09.2024.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0801747-09.2024.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801747-09.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01170553 APELANTE: RENATA GROPEN GOMES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0801851-70.2023.8.19.0021

125. APELAÇÃO 0801851-70.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801851-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01173176 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ODILANDES NERIS SAMPAIO ADVOGADO: VANESSA CRISLAINE DE BARROS GOMES PORTELA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0802042-68.2023.8.19.0069

126. APELAÇÃO 0802042-68.2023.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802042-68.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01173800 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: SERGIO RICARDO DOS REIS FRANCA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO APDO: OS MESMOS APELADO: MINUANO AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802418-36.2023.8.19.0075

127. APELAÇÃO 0802418-36.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802418-36.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176090 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: NESIA BRAZ RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ GERALDO ROQUE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802456-89.2023.8.19.0029

128. APELAÇÃO 0802456-89.2023.8.19.0029 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802456-89.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01176611 APELANTE: EDINEA GOMES TELES ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0802463-89.2025.8.19.0036

129. APELAÇÃO 0802463-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802463-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01113477 APELANTE: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOAO BATISTA DA COSTA NETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802558-03.2025.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0802558-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802558-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00878333 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELANTE: SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARINS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802732-33.2024.8.19.0079

131. APELAÇÃO 0802732-33.2024.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802732-33.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01127053 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDMAR LEMOS BARBOSA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802978-51.2025.8.19.0028

132. APELAÇÃO 0802978-51.2025.8.19.0028 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802978-51.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00858285 APELANTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELLA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GOFONI DO VALE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803264-47.2024.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0803264-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0803264-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145104 APELANTE: CAROLINA TERRA QUIRINO DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO APELADO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0804887-80.2024.8.19.0023

134. APELAÇÃO 0804887-80.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804887-80.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01125151 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0805179-47.2023.8.19.0008

135. APELAÇÃO 0805179-47.2023.8.19.0008 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805179-47.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01038347 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805200-10.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0805200-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0805200-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034068 APELANTE: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0805528-50.2023.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0805528-50.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805528-50.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01108160 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RANGEL DE AZEREDO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807260-47.2024.8.19.0003

138. APELAÇÃO 0807260-47.2024.8.19.0003 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0807260-47.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01070705 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA ANDRADE DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS ADVOGADO: FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807883-03.2023.8.19.0212

139. APELAÇÃO 0807883-03.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807883-03.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00870271 APELANTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELADO: GIOVANNA ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808034-61.2022.8.19.0031

140. APELAÇÃO 0808034-61.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808034-61.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01118185 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ROSELI LOFFEU PEREIRA COSTA ADVOGADO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS APELADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA ADVOGADO: YAN MEIRELLES DE MEIRELES ADVOGADO: WALTER CARDOSO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0808634-65.2024.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0808634-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808634-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01114417 APELANTE: LEOVEGILDO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0808910-68.2023.8.19.0067

142. APELAÇÃO 0808910-68.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808910-68.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01170428 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: JULIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808912-50.2022.8.19.0042

143. APELAÇÃO 0808912-50.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808912-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01144391 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS HOELZ RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0808970-78.2024.8.19.0205

144. APELAÇÃO 0808970-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808970-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01168327 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JOSE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO FERREIRA MENDES FILHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0809368-25.2022.8.19.0066

145. APELAÇÃO 0809368-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809368-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00873032 APELANTE: DIEGO GOMES GOES ADVOGADO: LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809599-50.2022.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0809599-50.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809599-50.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01128842 APELANTE: VERA LUCIA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0809914-11.2023.8.19.0207

147. APELAÇÃO 0809914-11.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809914-11.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00865258 APELANTE: MAURICIO AMARO DA SILVA ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0810060-74.2022.8.19.0211

148. APELAÇÃO 0810060-74.2022.8.19.0211 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810060-74.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876235 APELANTE: JUSSARA GOMES BARROS PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0811284-63.2025.8.19.0204

149. APELAÇÃO 0811284-63.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811284-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01084460 APELANTE: JEANE NOGUEIRA NUNES DAMASCENO ADVOGADO: RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO APELADO: BANCO VOTORANTIM SA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0811600-98.2024.8.19.0208

150. APELAÇÃO 0811600-98.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811600-98.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00914121 APELANTE: DIOGO CATHOUD DA SILVA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S A ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOTTA CARDOZO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0811942-61.2023.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0811942-61.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811942-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01181193 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALEIDE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0813527-48.2023.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0813527-48.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813527-48.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01131094 APELANTE: CARLA MARIA DUARTE LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ERLY DE CASTRO LOPES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813618-81.2022.8.19.0008

153. APELAÇÃO 0813618-81.2022.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813618-81.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00866916 APELANTE: EMILDA DOS REIS ALBERTINO EUSÉBIO ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ISABEL OLIVEIRA DA SILVA OAZEM APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0814064-09.2023.8.19.0054

154. APELAÇÃO 0814064-09.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814064-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161842 APELANTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DIAS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0814470-65.2024.8.19.0031

155. APELAÇÃO 0814470-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814470-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01108555 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAMON SALGADO DE ASSIS ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0815062-04.2024.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0815062-04.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815062-04.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00970287 APELANTE: FRIGORIFICO NOVO MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0817183-94.2024.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0817183-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817183-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01174939 APELANTE: MARIA SILVANA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FERNANDES LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0817526-60.2024.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0817526-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817526-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01168799 APELANTE: SALVADORA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCIO ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: MARCIO ARAUJO DE JESUS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817912-11.2024.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0817912-11.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817912-11.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00738214 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: FERNANDA DE ALMEIDA FALCAO APELANTE: DAISY DE ALMEIDA FALCAO ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0818531-94.2024.8.19.0054

160. APELAÇÃO 0818531-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818531-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01170150 APELANTE: ELIDETE MARIA TRINDADE DA COSTA ADVOGADO: GABRIELLE FERNANDES DA SILVA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0819006-84.2023.8.19.0054

161. APELAÇÃO 0819006-84.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819006-84.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161771 APELANTE: JOSE MARTINS COELHO ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA BARROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0819318-87.2024.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0819318-87.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819318-87.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01176530 APELANTE: CLAUDIRENE ARAUJO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0821272-06.2023.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0821272-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821272-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00877381 APELANTE: MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI ADVOGADO: RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL DE LIMA NUNES TIAGO ADVOGADO: ROBERTO GATTI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0821392-73.2024.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0821392-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821392-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01127890 APELANTE: PASSEIO DA FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0821406-39.2024.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0821406-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821406-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00860078 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821510-52.2024.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0821510-52.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821510-52.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00840975 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: GRACIELE DE SOUZA STOCLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821606-38.2022.8.19.0208

167. APELAÇÃO 0821606-38.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821606-38.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01173881 APELANTE: ANDREIA ALVES BATISTA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0821940-32.2023.8.19.0210

168. APELAÇÃO 0821940-32.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821940-32.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01174976 APELANTE: PATRICIA PERTILE DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0822790-86.2023.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0822790-86.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822790-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01125280 APTE: FRANCISCA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0823395-10.2024.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0823395-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823395-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00921140 APELANTE: MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0823511-69.2023.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0823511-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823511-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115428 APELANTE: LUCIA MARIA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823888-64.2022.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0823888-64.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823888-64.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00895379 APELANTE: CARLOS EDUARDO SEIBERTH DA CRUZ ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADO: ERICK FELIPPE IVO DE MATTOS ADVOGADO: FELIPE REIS COUTO BARROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0824235-32.2024.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0824235-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824235-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00969568 APELANTE: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0824760-30.2023.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0824760-30.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824760-30.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00889310 APELANTE: SHANA ROBERTA GARCIA REIS ADVOGADO: EVELLYN PONTE DA SILVA MATA APELADO: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0825608-35.2023.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0825608-35.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825608-35.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01018060 APELANTE: IURE PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0826420-53.2023.8.19.0210

176. APELAÇÃO 0826420-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826420-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01161071 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE MILTON SOARES ADVOGADO: BRUNO FERNANDES PINTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0827162-59.2024.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0827162-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827162-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01077664 APELANTE: MARIA APARECIDA EUGENIO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0827469-10.2024.8.19.0206

178. APELAÇÃO 0827469-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827469-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01171378 APELANTE: NILCE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: FILIPE REIS TRAVASSOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0831967-43.2024.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0831967-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831967-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00874181 APELANTE: ISABELA SOARES FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO APELADO: ESPÓLIO DE MARLI MACIEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV ADRIANA DA ROCHA LOBO ADVOGADO: ENZO PATRICIO MARTINS ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0834159-16.2023.8.19.0004

180. APELAÇÃO 0834159-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834159-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01146739 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABRICIO CORREA DE ABREU APELADO: TAIANE DA SILVA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: HANNA SCHTEINBERG RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0834863-08.2023.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0834863-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834863-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175104 APELANTE: ELAINE QUEIROZ ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL ADVOGADO: TATIANI FABI BALTHAZAR DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0839795-27.2023.8.19.0209

182. APELAÇÃO 0839795-27.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839795-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00645590 APELANTE: ALEXANDRE PINTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ALVIN FIGUEIREDO LEITE APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0843112-15.2023.8.19.0021

183. APELAÇÃO 0843112-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843112-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01126195 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: IONA BARROS DE AMIL ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0846703-42.2023.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0846703-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846703-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01152464 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBSON DE SOUZA SOARES ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0847754-54.2024.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0847754-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847754-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00884449 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APELADO: RENAN VIANNA PINTO ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0848633-22.2024.8.19.0209

186. APELAÇÃO 0848633-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0848633-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01178647 APTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: CELSO RICARDO DA SILVA TITO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0860229-31.2024.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0860229-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860229-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143497 APELANTE: LETICIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0867547-79.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0867547-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0867547-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120806 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NOAH BRANDAO REP/P/S/PAI OTAVIANO BRANDÃO DA SILVA ADVOGADO: LEDIANE DE ARAGÃO DO NASCIMENTO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0872050-46.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0872050-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0872050-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01109916 APELANTE: MARILDA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0886110-87.2025.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0886110-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0886110-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169939 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0886438-51.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0886438-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0886438-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132508 APELANTE: RICARDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0901722-02.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0901722-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0901722-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977571 APELANTE: SANDRA DA SILVA CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0915306-73.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0915306-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0915306-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802251 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: RAMON CANDIDO ALVES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO EJNESMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0927602-93.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0927602-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0927602-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180791 APELANTE: JOAO CARLOS ANTUNES ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: GILBERTO FRAGA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0927812-47.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0927812-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0927812-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698442 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0931599-84.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0931599-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931599-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086190 APELANTE: JAIME DE ALBUQUERQUE JACOB ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0932866-91.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0932866-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0932866-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149203 APELANTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO APELADO: KIOTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0932925-16.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0932925-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0932925-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149991 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL DE SA REGALO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0944008-29.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0944008-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0944008-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174296 APELANTE: REGINA LUCIA GUSTAVO DE MORAES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0001192-63.2022.8.19.0075

200. APELAÇÃO 0001192-63.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001192-63.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01195866 APELANTE: ROMUALDO SIMÕES NETO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0002962-29.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0002962-29.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002962-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01193250 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TALITA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0163056-75.2021.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0163056-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0163056-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193445 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ADRIANO NUNES CORREA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801198-44.2024.8.19.0050

203. APELAÇÃO 0801198-44.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801198-44.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01200546 APELANTE: MARIA SEBASTIANA BAIRRAL ADVOGADO: BÁRBARA SIGAIA ALVES ADVOGADO: CRISTIANE JORGE MEZENTIER APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0803262-92.2025.8.19.0211

204. APELAÇÃO 0803262-92.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803262-92.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01193883 APELANTE: VALERIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0803660-13.2023.8.19.0210

205. APELAÇÃO 0803660-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803660-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01196036 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: MIRIAN SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0806285-74.2024.8.19.0213

206. APELAÇÃO 0806285-74.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806285-74.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01192486 APELANTE: ABIGAIL MAFORTE EUDES DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0867426-51.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0867426-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0867426-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002151 APELANTE: LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

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