Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0004278-34.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0004278-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821087-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00056144 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040771-78.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040771-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0057621-74.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449446 AGTE: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: LUIZ FELIPE WAITZ ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA AGDO: KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO: THAI QUANG NGHIA ADVOGADO: DR(A). JOSE ANTONIO FRANZIN ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR ADVOGADO: CLEUSELI MARIA SELEGHINI FRANZIN ADVOGADO: ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA ADVOGADO: KATRUS TOBER SANTAROSA ADVOGADO: DR(A). ROBERTO MACHADO TONSIG ADVOGADO: ANA MARIA FRANZIN ADVOGADO: MARCEL GIULIANO SCHIAVONI ADVOGADO: RICARDO ALBERTO SCHIAVONI ADVOGADO: MARINA MORATO ANDRADE ADVOGADO: ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN ADVOGADO: GUSTAVO CIARÂNTOLA ADVOGADO: CLÍCIA HELENA PEREIRA FRANZIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0055604-67.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055604-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009872-09.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00600488 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA AGDO: CLAUDIO MACHADO DE SOUSA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA AGDO: VINICIUS FERREIRA VIDAL ADVOGADO: ERICA CRISTINA BARBOSA AGDO: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0061977-17.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061977-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802834-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00670836 AGTE: MAICON HENRIQUE VITORIANO DE CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0066895-64.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066895-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801916-29.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00726194 AGTE: VILLELA DUARTE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI AGDO: MARCO AURELIO TAMER CASA NOVA AGDO: ROBERTO SANTORO AGDO: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL ADVOGADO: EDWARD MARQUES LOPES LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0067959-12.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067959-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821950-31.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00732368 AGTE: HENRIQUE FLORIANO DE SA ABREU ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0076416-33.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076416-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805814-50.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00834726 AGTE: ROSANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA ADVOGADO: ANTONIO PAULO FERNANDES RIOS AGDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0092383-21.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092383-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010782-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01004007 AGTE: WILLIAM DISTLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: BETANIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0095271-60.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095271-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0067249-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035961 AGTE: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS CCPAR ADVOGADO: CAMILLA CRISTINA CORREA ADVOGADO: SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU ADVOGADO: VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM MANGUEIRA DO AMANHA ADVOGADO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO ADVOGADO: DOUGLAS TEIXEIRA DE ALMEIDA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO VIRADOURO AGDO: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096535-15.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096535-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801667-12.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01050588 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0098372-08.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098372-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000331-56.2002.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01069806 AGTE: ESPÓLIO DE PEDRO OCTAVIO THOMÉ DE MELLO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE VERA LÚCIA DE MELLO CUNHA ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO AGDO: CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIANA COLINA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0099007-86.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099007-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0201376-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077137 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MACHADO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0099203-56.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099203-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0013405-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080487 AGTE: PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO AGDO: FABIO KOGUT ADVOGADO: FABIO LEVY TREDLER INTERESSADO: CIRO JOSE QUEIROZ SILVA INTERESSADO: STARFOX INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0099602-85.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099602-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0905185-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085276 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MAYA VIANA RODRIGUES REP/P/S/MÃE LUDIMILA DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: MATHEUS SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099821-98.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099821-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005715-15.2012.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01088097 AGTE: GISELE SEDLACEK ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0100434-21.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100434-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810701-98.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01095883 AGTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0100458-49.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100458-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819341-96.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01096139 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: MIRIAM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: CAROLINA MIKOVIC BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0100476-70.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100476-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022726-40.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01096326 AGTE: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0101227-57.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101227-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0025296-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105773 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: THALES PEROZZO TOLEDO REP/P/CARLA CRISTINA PEROZZO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101318-50.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101318-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0856307-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106633 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0101353-10.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101353-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808167-10.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01106949 AGTE: LUIZ GUSTAVO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: ACÁSSIA SOUZA SILVA MAGALHÃES AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0102375-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102375-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046805-10.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01119371 AGTE: ALMIR MANSANO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA AGDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0102436-61.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102436-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0829789-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116053 AGTE: SAMUEL ARAUJO SEVERO REP/PFERNANDA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102476-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102476-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004586-21.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01121627 AGTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO ADVOGADO: MARIA ALMEIDA SANCHES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0102632-31.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102632-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803829-43.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01123677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0102929-38.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102929-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802332-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01127014 AGTE: PARKJACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0103421-30.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103421-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032901-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01134337 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: ALANA DIAS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0105783-05.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105783-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0812862-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153641 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ ROSA ADVOGADO: DIOGO RAPHAEL ROSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0108007-13.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108007-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001341-81.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01185640 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0000641-75.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000641-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803608-58.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00001934 AGTE: LISEMERI RODRIGUES COSTA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER AGDO: CARREFOUR BANCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0001973-77.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001973-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012134-33.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00027694 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GLORIA REGINA PACHECO DE AGUIAR MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002299-37.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002299-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800551-54.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00030787 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002731-56.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002731-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0885175-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036102 AGTE: ISABEL APARECIDA TEIXEIRA ROCHA REP/P/S/MÃE MARIA EDUARDA NASCIMENTO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: JUCIVAN RIBEIRO ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004411-76.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004411-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0827330-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00057572 AGTE: ANTONIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0108872-36.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108872-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808097-78.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01194677 AGTE: JOSE DIAS DE MATTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE HAGATONIO DIAS DE MATTOS REP/P/S/INVENT. LENICE LEITE CACIANO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0109365-13.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109365-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801513-05.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.01199822 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000712-48.2015.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

037. APELAÇÃO 0000712-48.2015.8.19.0005 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000712-48.2015.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01174477 APELANTE: TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON APELADO: HELENA DEVESA SAADÉ INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS DE AMAURI NUNES DE OLIVEIRA E DE DIRCE BRAGA DIAS ADVOGADO: ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0000988-43.2019.8.19.0004

038. APELAÇÃO 0000988-43.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000988-43.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01169866 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004489-97.2022.8.19.0004

039. APELAÇÃO 0004489-97.2022.8.19.0004 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004489-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00989805 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA SILVA LUNA ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0016496-34.2021.8.19.0206

040. APELAÇÃO 0016496-34.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016496-34.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01043370 APELANTE: CELSO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0017433-44.2016.8.19.0004

041. APELAÇÃO 0017433-44.2016.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017433-44.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01103202 APELANTE: JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0024638-39.2021.8.19.0008

042. APELAÇÃO 0024638-39.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024638-39.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00611219 APELANTE: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO DE BELFORD ROXO LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: PIETRA PIRILLO RIBEIRO APELADO: IVANILDA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0036000-37.2014.8.19.0023

043. APELAÇÃO 0036000-37.2014.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036000-37.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01164587 APELANTE: TRANSCARDOSO LTDA ADVOGADO: VAGNER MIRANDA DE FREITAS APELANTE: LUCIANE DE OLIVEIRA SCHIMIT ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS APELADO: PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0052984-21.2021.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0052984-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0052984-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024095 APELANTE: LOCADORA RIO TINTO LTDA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELANTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0146476-67.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0146476-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0146476-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899742 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS EUGÊNIO LIBANO SOARES ADVOGADO: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0216287-17.2021.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0216287-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0216287-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051141 APELANTE: WILLIAM MANSOUR VIDAL APELANTE: ROSANA GONÇALVES VIEIRA ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS APELADO: JOSÉ DE BRITO FREIRE FILHO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0319020-66.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0319020-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0319020-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903283 APELANTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELANTE: PAULO CESAR DE SOUZA BREVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0800941-97.2025.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0800941-97.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800941-97.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01133225 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ERICA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0802168-03.2023.8.19.0075

049. APELAÇÃO 0802168-03.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802168-03.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136696 APELANTE: ADRIANA DE JESUS ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0803259-16.2024.8.19.0004

050. APELAÇÃO 0803259-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803259-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00923215 APELANTE: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0804909-41.2023.8.19.0002

051. APELAÇÃO 0804909-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804909-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01014309 APELANTE: LAFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805084-71.2022.8.19.0066

052. APELAÇÃO 0805084-71.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805084-71.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00898020 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: ESPOLIO DE ERCILIA CLOE DE OLIVEIRA DE CERQUEIRA REP/P/INV/ LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA BRANDÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0806725-50.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0806725-50.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806725-50.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01149205 APELANTE: ALCILETE MAURICIO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0809577-37.2023.8.19.0008

054. APELAÇÃO 0809577-37.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809577-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01025213 APELANTE: SIDCLEIS MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAUM APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0812551-82.2023.8.19.0061

055. APELAÇÃO 0812551-82.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812551-82.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00943940 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELIENAE MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0813259-83.2024.8.19.0066

056. APELAÇÃO 0813259-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813259-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01039430 APELANTE: ALESSANDRO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA APELANTE: MARILENE CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA APELADO: DANIELA DE MELLO BARRETO COELHO APELADO: ELIAS DE MELLO BARRETO APELADO: OSIAS DE MELLO BARRETO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0813306-37.2024.8.19.0202

057. APELAÇÃO 0813306-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813306-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01146218 APELANTE: VIRGINIA BARROSO DE FRANCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0821942-51.2022.8.19.0205

058. APELAÇÃO 0821942-51.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821942-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175384 APELANTE: IRACI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND APELADO: MANUEL JOAQUIM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0824351-72.2023.8.19.0202

059. APELAÇÃO 0824351-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824351-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757013 APELANTE: ADRIANA DA PENHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0842145-67.2023.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0842145-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842145-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01089009 APELANTE: ROBERTO LOBATO BATISTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0852770-26.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0852770-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0852770-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928064 APELANTE: LNP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO ODINEY DA SILVA APELADO: EQUINIX DO BRASIL SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0925330-29.2024.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0925330-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0925330-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911296 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: TATIANE LUIZA POVOAS SEIXAS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0000112-49.2021.8.19.0059

063. APELAÇÃO 0000112-49.2021.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000112-49.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00050384 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: JOSE FERNANDO LOPES SARDINHA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000161-43.2022.8.19.0031

064. APELAÇÃO 0000161-43.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000161-43.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00010666 APELANTE: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: RENATA ROSA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0000455-09.2018.8.19.0202

065. APELAÇÃO 0000455-09.2018.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000455-09.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00017922 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CEII CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO DE IDIOMAS LTDA ME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000557-07.2021.8.19.0079

066. APELAÇÃO 0000557-07.2021.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000557-07.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00031124 APELANTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAPHAELA D''FATIMA E CARMO SANTOS APELADO: CRISTIAN FAXOLA FRANCO ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0000785-36.2021.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0000785-36.2021.8.19.0061 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000785-36.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00023911 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA MAROUN APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000864-07.2020.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0000864-07.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000864-07.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01194276 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS APELADO: JAYME DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000869-57.2023.8.19.0064

069. APELAÇÃO 0000869-57.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000869-57.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00017165 APELANTE: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: MAGALY CORREA LAZZOLI APELADO: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: FABRICIO ITABORAI FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000993-96.2021.8.19.0068

070. APELAÇÃO 0000993-96.2021.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000993-96.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00020190 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001107-04.2021.8.19.0046

071. APELAÇÃO 0001107-04.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001107-04.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01194465 APELANTE: ROSANGELA JOSÉ BELGUES ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA TRINXET APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0001357-37.2021.8.19.0046

072. APELAÇÃO 0001357-37.2021.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001357-37.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00030965 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: DORA NEY MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0001481-18.2021.8.19.0079

073. APELAÇÃO 0001481-18.2021.8.19.0079 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001481-18.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01196910 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: MARIA CHRISTINA BARBOSA ESTEVES APELADO: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA ESTEVES ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0001542-76.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0001542-76.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001542-76.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01193091 APELANTE: EDISON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002134-33.2013.8.19.0036

075. APELAÇÃO 0002134-33.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002134-33.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00018817 APELANTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIGNÉ ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0002152-41.2021.8.19.0079

076. APELAÇÃO 0002152-41.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002152-41.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01209323 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0002688-15.2014.8.19.0009

077. APELAÇÃO 0002688-15.2014.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002688-15.2014.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00008707 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCAS DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0002706-57.2019.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0002706-57.2019.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002706-57.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00020309 APELANTE: RAQUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: VALTANIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0003341-80.2020.8.19.0017

079. APELAÇÃO 0003341-80.2020.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003341-80.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00023245 APELANTE: FRANCISCO MIGUEL FILHO ADVOGADO: SANDRO PINTO SAINT'CLAIR APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0004678-90.2021.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0004678-90.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004678-90.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01193501 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LINDALVA MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0004781-32.2013.8.19.0058

081. APELAÇÃO 0004781-32.2013.8.19.0058 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004781-32.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00006068 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004935-38.2016.8.19.0028

082. APELAÇÃO 0004935-38.2016.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004935-38.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00005506 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004983-27.2021.8.19.0026

083. APELAÇÃO 0004983-27.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004983-27.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01199578 APELANTE: ASSURANT SEGURADORA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JULIANA ROZA QUERES LEAL ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005534-22.2021.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0005534-22.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005534-22.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01199864 APELANTE: SIMONE FERNANDES FARIA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005569-86.2019.8.19.0203

085. APELAÇÃO 0005569-86.2019.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005569-86.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00017275 APELANTE: MARLI SARAIVA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARISE DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: HELEN CRISTINA CORREIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007385-98.2020.8.19.0064

086. APELAÇÃO 0007385-98.2020.8.19.0064 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0007385-98.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00031149 APELANTE: GISELE PAULA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVA E BARROS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008348-80.2020.8.19.0008

087. APELAÇÃO 0008348-80.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008348-80.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01181148 APTE: MARCO ANTONIO LEVATE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009980-91.2022.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0009980-91.2022.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009980-91.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00022413 APELANTE: MICHELEDA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0011894-71.2018.8.19.0087

089. APELAÇÃO 0011894-71.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011894-71.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00006947 APELANTE: SÉRGIO ANTONIO CIAMBARELLA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0011938-04.2022.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0011938-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011938-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000427 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: TADEU LEAL SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA DOURADO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARTINS BORBA VASCONCELLOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016888-44.2021.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0016888-44.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016888-44.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050774 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GILBERTO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0017270-34.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0017270-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017270-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200605 APELANTE: CLINICA RADIOLOGICA RUY RODRIGUES LTDA EPP ADVOGADO: CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO APELADO: ISIS FARIAS BARBOSA REP/P/S/PAIS ROSSANDRA FARIAS SANTOS DA SILVA E ROBERTO DA SILVA BARBOSA APELADO: ROSSANDRA FARIAS SANTOS DA SILVA APELADO: ROBERTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: HUGO JOSÉ BARREIROS NETO ADVOGADO: TAINÁ MUSCO SOLER DE MAGALHÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017522-12.2017.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0017522-12.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017522-12.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01185967 APELANTE: CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO BLOCO 03 ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: ELIANE COELHO DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019282-28.2011.8.19.0036

094. APELAÇÃO 0019282-28.2011.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019282-28.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00055257 APELANTE: ANDRÉ NEGREIRO ADVOGADO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO APELADO: LIÉGE CONCEIÇÃO HOLLANDA DA SILVA APELADO: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0019300-15.2011.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0019300-15.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019300-15.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00014177 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0022872-45.2021.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0022872-45.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022872-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00020990 APELANTE: IGOR LOPES DA CRUZ OLIVEIRA APELANTE: MARTHA MARTHA LOPES DACRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0023691-82.2021.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0023691-82.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023691-82.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00031150 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO RJ ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO APELADO: FAUSTO PINHEIRO DE FARIAS ADVOGADO: NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR APELADO: CEPRAMED - CENTRO DE ENSINO E PRÁTICAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS IMBUZEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0024600-22.2020.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0024600-22.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024600-22.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025850 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOÃO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0028414-29.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0028414-29.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028414-29.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00021497 APELANTE: SPE AVAL PADILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELANTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: ROBSON PIRES DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PIRES ADVOGADO: JOSÉ WESTON DE MEIRELES ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0031425-89.2018.8.19.0202

100. APELAÇÃO 0031425-89.2018.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031425-89.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00031790 APELANTE: CONDOMÍNIO TUDO AZUL RESIDENCIAL ADVOGADO: SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA ADVOGADO: RODOLFO PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA APELADO: ALEX RIBEIRO VICENTE APELADO: MICHELE PINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031838-41.2020.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0031838-41.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031838-41.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00026213 APELANTE: FÁTIMA NOEMIA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0036602-26.2021.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0036602-26.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036602-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00018561 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA VILAS BOAS CARR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0043374-34.2014.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0043374-34.2014.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043374-34.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01186832 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: VICTOR LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JAGUAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CRESPO APELADO: RAFEL MUNIZ TOLOMEI DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052225-33.2021.8.19.0203

104. APELAÇÃO 0052225-33.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052225-33.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01187495 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0135640-06.2019.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0135640-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0135640-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006325 APELANTE: CLÉBER MENDONÇA PALMA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA APELADO: PALMIRA PALMA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRA MARIA PALMA CAMARATE ADVOGADO: ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0178176-95.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0178176-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0178176-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007904 APELANTE: ALERRANDRE DA SILVA BARROS ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO APELANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 03 LTDA APELANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA LING NEMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800023-72.2024.8.19.0031

107. APELAÇÃO 0800023-72.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800023-72.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00023576 APELANTE: BRUNA ROSA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0800063-38.2023.8.19.0080

108. APELAÇÃO 0800063-38.2023.8.19.0080 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800063-38.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00013527 APELANTE: GEORGINA NAZARIO HONORATO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800111-89.2023.8.19.0017

109. APELAÇÃO 0800111-89.2023.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800111-89.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00017523 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: RAMON PEREIRA ALVES ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0800172-38.2024.8.19.0041

110. APELAÇÃO 0800172-38.2024.8.19.0041 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800172-38.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01207508 APELANTE: GABRIELA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR AQUINO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PATRICIA FOGAÇA BERTOL APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800222-19.2023.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0800222-19.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800222-19.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00026519 APELANTE: NATHALIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA APELADO: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800378-60.2025.8.19.0027

112. APELAÇÃO 0800378-60.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800378-60.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.01185863 APELANTE: MANOELINA MARGARIDA DE JESUS ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800584-39.2024.8.19.0050

113. APELAÇÃO 0800584-39.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800584-39.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00017924 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800653-73.2024.8.19.0211

114. APELAÇÃO 0800653-73.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800653-73.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01187120 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCOS MONTEIRO MILLER APELADO: MYLLENA LEAL DA SILVA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800883-78.2023.8.19.0073

115. APELAÇÃO 0800883-78.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800883-78.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00037682 APELANTE: PRISCILA DOS SANTOS COELHO DA PAIXAO ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: WILLIAM TUÃO VICENTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0800913-65.2024.8.19.0013

116. APELAÇÃO 0800913-65.2024.8.19.0013 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800913-65.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00042856 APELANTE: NILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0801023-83.2023.8.19.0212

117. APELAÇÃO 0801023-83.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801023-83.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00036853 APELANTE: MICHELLE LUZ GARCES CALISPTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELSON FREITAS CALISPTO ADVOGADO: ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801180-72.2024.8.19.0066

118. APELAÇÃO 0801180-72.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801180-72.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00022442 APELANTE: JOSE IVALDO ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0801209-39.2024.8.19.0029

119. APELAÇÃO 0801209-39.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801209-39.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00044112 APELANTE: SUELEM DA CRUZ SILVA ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0801394-22.2024.8.19.0015

120. APELAÇÃO 0801394-22.2024.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801394-22.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.01208456 APELANTE: FRANCISCA SOLANGE DIAS ESTEBANEZ GOMES ADVOGADO: MILENA DO COUTO GOMES ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS ADVOGADO: NICOLE FARIA ADVOGADO: DEIVSON FERREIRA MIRANDA ANDRADE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0801817-42.2023.8.19.0071

121. APELAÇÃO 0801817-42.2023.8.19.0071 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801817-42.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01198620 APELANTE: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801984-53.2023.8.19.0073

122. APELAÇÃO 0801984-53.2023.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801984-53.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01185489 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERRANTE ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0802022-08.2024.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0802022-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802022-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00008399 APELANTE: PEDRO AFONSO MARTINS LIMA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802322-88.2024.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0802322-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802322-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019030 APELANTE: ROBSON DOS SANTOS VENANCIO ADVOGADO: ANTONIA ALESSANDRA FERNANDES LAVOR LEMOS APELADO: CONDOMINIO UP BARRA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA APELADO: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802486-42.2022.8.19.0003

125. APELAÇÃO 0802486-42.2022.8.19.0003 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802486-42.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00036896 APELANTE: JOÃO PEDRO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0803399-33.2024.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0803399-33.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803399-33.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00044486 APELANTE: ANDRE LUIZ STILPEN ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0803435-80.2024.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0803435-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803435-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043676 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: JOSE RICARDO CARDOSO FONTES ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: OHANNA RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0803532-24.2023.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0803532-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803532-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000717 APELANTE: FABRICIO TOMAZ FILGUEIRAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0804581-51.2025.8.19.0064

129. APELAÇÃO 0804581-51.2025.8.19.0064 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804581-51.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00031954 APELANTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA REIS ADVOGADO: VITÓRIA DOS REIS RAPOSO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0804763-38.2023.8.19.0054

130. APELAÇÃO 0804763-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804763-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00023790 APELANTE: CLAUDIO ROBERTO FRANCA MAIA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0804792-16.2025.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0804792-16.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804792-16.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00030691 APELANTE: WILLIAM MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANE DE LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0805032-02.2024.8.19.0003

132. APELAÇÃO 0805032-02.2024.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805032-02.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00013982 APELANTE: DONÁRIA CRISTINA SALES FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0805158-83.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0805158-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805158-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01199962 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BERTO DE ALMEIDA CORREA FILHO ADVOGADO: WILLIAN BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0805258-80.2024.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0805258-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805258-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01188992 APELANTE: EVANDRO VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805357-52.2023.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0805357-52.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805357-52.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00024400 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: INALDO DE SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0805395-43.2023.8.19.0061

136. APELAÇÃO 0805395-43.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805395-43.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00024204 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CILAINE SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BARRETO RAMOS FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805491-81.2023.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0805491-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805491-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025303 APELANTE: JOSE PONCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805662-36.2023.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0805662-36.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805662-36.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00016422 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0805831-81.2023.8.19.0067

139. APELAÇÃO 0805831-81.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805831-81.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00047457 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SANDRA CONCEICAO MENDES PORTUGAL FERREIRA ADVOGADO: BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0806004-95.2022.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0806004-95.2022.8.19.0211 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806004-95.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01194683 APELANTE: ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806310-92.2023.8.19.0061

141. APELAÇÃO 0806310-92.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806310-92.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00042508 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: VALERIA CAMPOS VIDAL ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0806444-89.2025.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0806444-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806444-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00025297 APELANTE: JOAO GREGORIO ADVOGADO: MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0806508-12.2023.8.19.0003

143. APELAÇÃO 0806508-12.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806508-12.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01186156 APELANTE: JALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ADVOGADO: BRAULIANO SOARES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0807607-36.2022.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0807607-36.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807607-36.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00026342 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0808412-80.2023.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0808412-80.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808412-80.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00018580 APELANTE: ARLETE SILVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: MICHELE SIMÕES SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0808464-48.2023.8.19.0008

146. APELAÇÃO 0808464-48.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808464-48.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200225 APELANTE: CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0809056-44.2024.8.19.0045

147. APELAÇÃO 0809056-44.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809056-44.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00018360 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: JOSE DESTRO GOMES ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0809108-82.2023.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0809108-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809108-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00045667 APELANTE: ELIAZIR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0809118-02.2025.8.19.0061

149. APELAÇÃO 0809118-02.2025.8.19.0061 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809118-02.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00004378 APELANTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI APELADO: ALEXANDRE MOLINARO CORREA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0809253-07.2024.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0809253-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809253-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00041598 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: WALLACE ROCHA CRUZ ADVOGADO: ANDRE RICARDO ALVARENGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0809642-23.2023.8.19.0011

151. APELAÇÃO 0809642-23.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809642-23.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00030027 APELANTE: MICHELLE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES APELADO: TROIA LOUNGE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0809930-14.2022.8.19.0202

152. APELAÇÃO 0809930-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809930-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00001571 APELANTE: SANDRA HELENA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0810051-26.2024.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0810051-26.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810051-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01201302 APELANTE: ROSILENE FERNANDES VEIGA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0810519-49.2024.8.19.0068

154. APELAÇÃO 0810519-49.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810519-49.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008599 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810868-29.2023.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0810868-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810868-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00017515 APELANTE: HILTON DE SOUZA COELHO ADVOGADO: WALKIR DA ROCHA FROES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0810891-47.2025.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0810891-47.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810891-47.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00003400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN PABLO DE LIMA E SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO BATISTA DA COSTA NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812289-03.2024.8.19.0028

157. APELAÇÃO 0812289-03.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812289-03.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00023317 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812913-95.2022.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0812913-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812913-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00018725 APELANTE: JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA ADVOGADO: LEDILSON LOPES SANTOS APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0813012-10.2023.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0813012-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813012-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004486 APELANTE: ANDREA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0813560-60.2022.8.19.0208

160. APELAÇÃO 0813560-60.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813560-60.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01188190 APELANTE: MATHEUS CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO MOURA DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0814068-73.2024.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0814068-73.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814068-73.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00007020 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARTA VIEIRA LIMA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0815289-96.2023.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0815289-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815289-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00017978 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: ANDRE DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL FRAGA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0816242-17.2024.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0816242-17.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0816242-17.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00027332 APTE: MICHELE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APDO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0816779-56.2023.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0816779-56.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816779-56.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00008536 APELANTE: NAIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0817002-18.2023.8.19.0008

165. APELAÇÃO 0817002-18.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817002-18.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00023489 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HUGO PEREIRA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0817169-47.2023.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0817169-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817169-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00029843 APELANTE: MARCOS DA SILVA LUIZ ADVOGADO: CLEIDE SOUZA DA SILVA APELADO: ANPV BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0817685-31.2023.8.19.0210

167. APELAÇÃO 0817685-31.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817685-31.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00012245 APTE: ORLANDO GILBERTO MOREIRA LEITE ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0819213-48.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0819213-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819213-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199769 APELANTE: EDSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0819402-62.2024.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0819402-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819402-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00019822 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0819703-98.2025.8.19.0066

170. APELAÇÃO 0819703-98.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819703-98.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00037213 APELANTE: PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0820212-43.2024.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0820212-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820212-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00012494 APELANTE: MONIQUE SOBRINHO FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0820374-97.2022.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0820374-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820374-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192470 APELANTE: LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0820430-93.2023.8.19.0206

173. APELAÇÃO 0820430-93.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820430-93.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00060215 APELANTE: MIDWAY S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: MARIA DAS DORES MARCOS ADVOGADO: JOSE ISRAEL DE LUCENA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0820460-74.2022.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0820460-74.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820460-74.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00024471 APELANTE: ROBSON LUCIO DE ASSIS ADVOGADO: CRISTIANE SOUTO DE LIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0820785-26.2025.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0820785-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820785-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00008767 APELANTE: PEDRO PETRAGLIA CORTES REP/P/S/PAI VITOR DE OLIVEIRA CÔRTES ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821409-26.2023.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0821409-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821409-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00039779 APELANTE: CINTIA LETICIA EURICO EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELADO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0821913-60.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0821913-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0821913-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027068 APELANTE: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA APELANTE: BANCO OMNI S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA APELADO: VALMIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0822394-31.2022.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0822394-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822394-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00034126 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA APELANTE: JUAN CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0822555-33.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0822555-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822555-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201840 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0824283-16.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0824283-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824283-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004672 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: SEBASTIAO MATIAS GRACIANO / RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0825041-29.2022.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0825041-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825041-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192472 APELANTE: LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0825178-27.2022.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0825178-27.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825178-27.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01207670 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IRACEMA BRAZ DE SOUSA MENEZES ADVOGADO: AMANDA DE SOUSA PIRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0825502-36.2024.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0825502-36.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825502-36.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00022394 APTE: ALEXIA PORTO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0825714-53.2023.8.19.0054

184. APELAÇÃO 0825714-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825714-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00024374 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: RAFAEL LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0825974-58.2024.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0825974-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825974-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023473 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: MARTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELLO MARTINS PACHECO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0826285-96.2022.8.19.0203

186. APELAÇÃO 0826285-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826285-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00021411 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FONSECA PIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0826715-80.2024.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0826715-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826715-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043772 APELANTE: CARLOS ALBERTO ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0827370-77.2023.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0827370-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827370-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01206453 APTE: MONIQUE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0828022-18.2023.8.19.0004

189. APELAÇÃO 0828022-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828022-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026670 APELANTE: GUSTAVO MACEDO GONCALVES APELANTE: LIENE MACEDO GONCALVES ADVOGADO: ANDREA FERREIRA DA SILVA APELADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0828469-06.2023.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0828469-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828469-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00044983 APTE: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0828902-82.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0828902-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0828902-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045827 APELANTE: SARAH CRAPANZANI MEUS CASE RAMOS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0829048-36.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0829048-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829048-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01201509 APELANTE: MARLI DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0835188-62.2024.8.19.0038

193. APELAÇÃO 0835188-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835188-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01196183 APELANTE: AILA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP APELADO: SUPERMERCADOS RIO SUL DE QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0836852-15.2024.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0836852-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0836852-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00033466 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0837891-87.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0837891-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837891-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00026896 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NÍVEA MARIA GOMES DOS REIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0838868-79.2023.8.19.0203

196. APELAÇÃO 0838868-79.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838868-79.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01206952 APELANTE: RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0841996-10.2023.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0841996-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841996-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00034692 APELANTE: RAPHAEL DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0844040-12.2023.8.19.0038

198. APELAÇÃO 0844040-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844040-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00035398 APELANTE: VALERIA RIBEIRO RAPOSO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0844695-61.2024.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0844695-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844695-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187116 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: NATALIA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0848113-07.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0848113-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848113-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195979 APELANTE: DOUGLAS MARCELO RAMOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0853861-69.2025.8.19.0038

201. APELAÇÃO 0853861-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0853861-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00047094 APELANTE: ABNER BITENCOURT FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: CREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0857597-46.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0857597-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0857597-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009902 APELANTE: MARIA ALICE DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0858254-85.2024.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0858254-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858254-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043911 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: OLINDA ALOE ADVOGADO: SERGIO SANTOS DA COSTA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0863320-32.2024.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0863320-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863320-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00028213 APTE: VIVIANE FIGUEREDO DE BRITO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0872763-84.2025.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0872763-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0872763-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026439 APELANTE: JOSE DE ANDRADE AMORIM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0896790-68.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0896790-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0896790-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008633 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JORGE PAES LEME MACHADO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0905344-55.2025.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0905344-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0905344-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017179 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: JP ON REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0909158-12.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0909158-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0909158-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005503 APELANTE: GRAZIELE CRISTINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO MASTER S.A. APELADO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0911251-11.2025.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0911251-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0911251-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021510 APELANTE: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0931011-14.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0931011-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0931011-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200093 APELANTE: LYZA MYNELLY PEREIRA MELO ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0934592-03.2024.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0934592-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0934592-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035765 APELANTE: BRADESCO SAUDE S. A. ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: SERGIO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0954447-65.2024.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0954447-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0954447-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037645 APELANTE: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0969054-20.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

213. APELAÇÃO 0969054-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0969054-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015288 APELANTE: DAMIAO MIRANDA CAETANO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: RAYANE RODRIGUES LOPES ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0092866-51.2025.8.19.0000

214. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0092866-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033782-21.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01009338 IMPETRANTE: CARLA DOS ANJOS ADVOGADO: RICARDO SANTOS DE CASTRO VILA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038712-83.2025.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038712-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008469-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00412536 AGTE: PAULO ROBERTO FARIA BILHIM ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO CAMILO DA CRUZ OLIVEIRA REP/P/S/INV RENATASILVA OLIVEIRA E CASTRO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0059423-12.2025.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059423-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0899336-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642455 AGTE: PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CLÁSSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0067997-24.2025.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067997-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003466-28.1996.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00739289 AGTE: MARIA EDITH SINDER CARDINOT ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA AGDO: SEBASTIÃO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: ULISSES DA GAMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0080282-49.2025.8.19.0000

218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080282-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802095-89.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00874609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CAETANO DUARTE ADVOGADO: MAURICIO JORGE DAUGUSTIN CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081971-31.2025.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081971-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041534-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00892700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0082644-24.2025.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082644-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810630-54.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00899944 AGTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO RIBEIRO AGTE: SIMONE GOULART RIBEIRO ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0086722-61.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086722-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0950614-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942949 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: LUIZ FELLIPPE SERRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0087987-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087987-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033578-50.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956816 AGTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0088693-81.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088693-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008052-81.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00964306 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0089361-52.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089361-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0936023-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971240 AGTE: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: TRIGONAL SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0092644-83.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092644-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008904-70.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01007378 AGTE: VIAÇÃO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES AGDO: ESPÓLIO DE MÔNICA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0097477-47.2025.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097477-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818280-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01062821 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GOLDBERG RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0299631-90.2021.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0299631-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0299631-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712756 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: ANDREIA APARECIDA ARAÚJO GOMES ADVOGADO: KATIA FONSECA KONDA ADVOGADO: CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS APELADO: JANAINA CASSIA FERREIRA VENTURA ADVOGADO: MANOEL DE ASSIS MELO NETO ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA PAIVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0819924-90.2023.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0819924-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819924-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01087584 APELANTE: LEONARDO REIS DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL ALVES BASTOS APELADO: ASSOCIAÇAO EVOLUTION CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0001559-39.2023.8.19.0209

229. APELAÇÃO 0001559-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001559-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00987053 APELANTE: SANDRA LUCIA NICOLAU ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUKAS DA SILVA SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL VISION OFFICES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0002016-49.2015.8.19.0210

230. APELAÇÃO 0002016-49.2015.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002016-49.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00902885 APELANTE: LUZIA TELES GOUVEIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FELIPE LUIZ FRANÇA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007611-14.2020.8.19.0029

231. APELAÇÃO 0007611-14.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007611-14.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002717 APELANTE: CÍNTIA MORAIS ANDRADE APELANTE: LUNA ANDRADE AMADOR ASSIST/ P/ S/ GENITORA CÍNTIA MORAIS ANDRADE APELANTE: LAVÍNIA ANDRADE AMADOR APELANTE: JULIANA MORAIS ANDRADE APELANTE: ARTHUR ANDRADE JOIA REP/ P/ S/ GENITORA JULIANA MORAIS ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0011780-26.2019.8.19.0208

232. APELAÇÃO 0011780-26.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011780-26.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00949830 APELANTE: CONDOMINIO ARENA PARK ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA APELADO: ANNA LUIZA SOARES ALVAREZ JACOB ADVOGADO: YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA LEITE ADVOGADO: RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016299-85.2021.8.19.0204

233. APELAÇÃO 0016299-85.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016299-85.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00953870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: ADRIEL LAU DA SILVA ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE ADVOGADO: ROGERIO LAU DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0038583-27.2020.8.19.0203

234. APELAÇÃO 0038583-27.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038583-27.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00792973 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DE SOUZA ANDRADE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044046-32.2024.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0044046-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0044046-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891497 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FERNANDA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0045205-78.2022.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0045205-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0045205-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072142 APELANTE: GBOEX - GRÊMIO BENEFICENTE ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS APELADO: IRÓ INEZ GIULIANI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0061084-96.2020.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0061084-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061084-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977263 APELANTE: ISAQUE FERNANDES PERES APELANTE: RENATA FERNANDES SILVA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0265639-46.2018.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0265639-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0265639-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796633 APELANTE: CLAUDIA MARIA MARTINEZ NUNES ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS APELADO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0274235-19.2018.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0274235-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0274235-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792442 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: HILDA DO SOUTO ARANTES ADVOGADO: GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0802397-32.2021.8.19.0204

240. APELAÇÃO 0802397-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802397-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00977604 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO ANISIO LOPES ADVOGADO: JESSIARA MOSCA ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802584-70.2023.8.19.0042

241. APELAÇÃO 0802584-70.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802584-70.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00822495 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SINEY DA MOTTA RIZZO SOARES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0802682-41.2023.8.19.0079

242. APELAÇÃO 0802682-41.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802682-41.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00993864 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CATIA TAVARES ESTEVES APELADO: LUIS FELIPE MOREIRA DE ARAUJO APELADO: PENELOPE TAVARES ESTEVES DE ARAUJO REP/P/S PAIS CATIA TAVARES ESTEVES E LUIS FELIPE MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802683-60.2025.8.19.0045

243. APELAÇÃO 0802683-60.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802683-60.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01000111 APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0802861-31.2023.8.19.0028

244. APELAÇÃO 0802861-31.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802861-31.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00872914 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ROBERTA CHAGAS GODINHO ADVOGADO: MONIELLY AMORIM RANGEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805109-67.2023.8.19.0028

245. APELAÇÃO 0805109-67.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805109-67.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00856755 APELANTE: DENILZA RODRIGUES BARROS ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: SIT MACAÉ TRANSPORTES S A ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0815525-91.2022.8.19.0202

246. APELAÇÃO 0815525-91.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815525-91.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00881916 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ADRIANA DA GLORIA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819493-90.2023.8.19.0042

247. APELAÇÃO 0819493-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819493-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00969379 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER APELADO: VITOR GABRIEL NASCIMENTO LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: MILENE LIMA ACOSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0824863-76.2023.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0824863-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824863-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971832 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA APELADO: IGOR PADILLA LUIZ BIANCHI DE SA APELADO: LETICIA MEDRADO AMORIM APELADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES APELADO: SHIRLEY APARECIDA MACHADO DE CAMARGO APELADO: GIOVANO LORENZI AGNOLIN ADVOGADO: ANDRICIA BEVACE ADVOGADO: JOSÉ LUIZ GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0831079-19.2024.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0831079-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0831079-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810696 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELANTE: FERNANDO JOSE MORGADO NEVES ADVOGADO: MAG CARVALHO PALETTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0831752-32.2023.8.19.0038

250. APELAÇÃO 0831752-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831752-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00797511 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ROSANGELA CARVALHO DE FARIAS SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:

0863969-79.2022.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0863969-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0863969-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780329 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0871034-57.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0871034-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0871034-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461190 APELANTE: ROMERO RUFINO DA SILVA ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0956563-44.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0956563-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0956563-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028825 APELANTE: OSWALDO MANDARINO SOARES ADVOGADO: LEONARDO MATOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

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