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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0014722-63.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014722-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011041-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00147024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PORTOPAR BIOENERGIA PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CANABRAVA AGRICOLA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: CANABRAVA ENERGETICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA INTERESSADO: GBMF SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA (GBMF) ADVOGADO: ERIC LIVIUS FERNANDES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062528-94.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062528-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0950515-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673334 AGTE: POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0079363-60.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079363-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816434-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00865176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RENATO SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0086061-82.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086061-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0969283-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935749 AGTE: ART PEIXES COMERCIO DE PESCADOS FINOS LTDA - ME ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0092510-56.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092510-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0949768-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005851 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: DANIELA MARQUES BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092743-53.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092743-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0949768-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008294 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099281-50.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099281-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805487-68.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01081447 AGTE: RENATA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GRAZIELA MONTEIRO BARROSO KOZZARTTG AGDO: CLAUDIA MENDES MONTEIRO ADVOGADO: LARISSA MEIRELLES TRINDADE ADVOGADO: TALITA TRINDADE PREVATTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0101654-54.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101654-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831626-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01110537 AGTE: CARLOS CEZAR FRAUCHES ARAUJO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS AGDO: ANDRE VENDRELL SILVA AGDO: ESPAÇO ABERTO EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES ADVOGADO: ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0183742-93.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0183742-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0183742-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00471041 APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN APELADO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO APELADO: ARY FILGUEIRA ADVOGADO: LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0000356-12.2022.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0000356-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000356-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01179540 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ANA LÚCIA TERRA ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0000704-67.2021.8.19.0003
011. APELAÇÃO 0000704-67.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000704-67.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01141827 APELANTE: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES APELADO: KELLY MATTOS CABRAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO ADVOGADO: YASMIN TORRACA BENTO INTERESSADO: OZORIO CARVALHO CHAVES INTERESSADO: OZORIO CARVALHO CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA ADVOGADO: MARTA REGINA VIEIRA COLINA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0002623-31.2021.8.19.0023
012. APELAÇÃO 0002623-31.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002623-31.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00766621 APELANTE: FRAVIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APELADO: ROMARIO MULTIMARCAS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0005426-75.2021.8.19.0026
013. APELAÇÃO 0005426-75.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005426-75.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00669625 APELANTE: PÂMELA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT APELADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: AFYA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0009667-61.2020.8.19.0080
014. APELAÇÃO 0009667-61.2020.8.19.0080 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009667-61.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01102534 APELANTE: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA APELANTE: MARLENE DE MELLO VALENTIM SOUZA ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO APELADO: LOUREIRO E CIA ADMINISTRATIVA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ RAFAEL GRAIN APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0182071-98.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0182071-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0182071-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824830 APELANTE: RODRIGO MEDEIROS MENDES ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO APELADO: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0192743-97.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0192743-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0192743-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069408 APELANTE: CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO SA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VITOR FRANÇA DE LIMA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0248765-49.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0248765-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0248765-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949321 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ADILSON JOSÉ PACHECO PEREIRA APELANTE: RAFAEL JOSÉ PACHECO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0330061-69.2014.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0330061-69.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0330061-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613694 APELANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0800657-09.2023.8.19.0062
019. APELAÇÃO 0800657-09.2023.8.19.0062 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800657-09.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00900652 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIMAS RAMOS FÉLIX APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SARA COSTA CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801203-88.2023.8.19.0054
020. APELAÇÃO 0801203-88.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801203-88.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035243 APELANTE: JORGE GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ROZANA BARBOZA CARDOSO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0801258-05.2023.8.19.0033
021. APELAÇÃO 0801258-05.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801258-05.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01142865 APELANTE: AVIS BUDGET BRASIL S A ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA APELANTE: TICIANA GONCALVES PEREIRA PIRES APELANTE: ANDRÉ PIMENTEL SAMPAIO APELANTE: LAURA PEREIRA PIRES ADVOGADO: RENATO REIS DE SOUZA JATAHY APELADO: OS MESMOS APELADO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801774-97.2024.8.19.0030
022. APELAÇÃO 0801774-97.2024.8.19.0030 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801774-97.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00932776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILANE DE AZEREDO ARAUJO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DE SOUZA DEL BOSCO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0804140-28.2022.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0804140-28.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804140-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00117702 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PASA PIMENTEL ADVOGADO: HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0808744-77.2023.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0808744-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808744-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01123464 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LARISSA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0809244-64.2023.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0809244-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809244-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00788658 APELANTE: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES ADVOGADO: LUCAS BATISTA EZEQUIEL APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0816184-14.2024.8.19.0208
026. APELAÇÃO 0816184-14.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816184-14.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01164955 APELANTE: ADRIANA BARREIROS RIBEIRO ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0819365-72.2023.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0819365-72.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819365-72.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01083369 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE ÁLVARO LOPES REP/P/S/INV ÁLVARO LUIS BASTOS LOPES ADVOGADO: DALVA MACHADO JARDIM TELLES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0820576-09.2024.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0820576-09.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820576-09.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149942 APELANTE: LUCIA MARIA DA SILVA MIRRA ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0821475-63.2022.8.19.0208
029. APELAÇÃO 0821475-63.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821475-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01073372 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SELMA COSTA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0824540-71.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0824540-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0824540-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141530 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DOS ANJOS APELANTE: ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES APELANTE: CHRISTINA HELENA DA MOTTA BARBOZA APELANTE: FÁTIMA SUELLI TEIXEIRA APELANTE: ROBERTO GAMARSKI ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA APELADO: MARCIO DUTRA GONCALVES ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0922430-10.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0922430-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0922430-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148134 APELANTE: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR ALVES PINHEIRO CARDOSO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0968217-28.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0968217-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0968217-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098444 APELANTE: TALINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0801016-96.2024.8.19.0005
033. APELAÇÃO 0801016-96.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801016-96.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00007135 APELANTE: ADELIA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0815925-50.2023.8.19.0209
034. APELAÇÃO 0815925-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815925-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01208026 APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DE FARO MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0843661-48.2024.8.19.0002
035. APELAÇÃO 0843661-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843661-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00011639 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
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