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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0108458-38.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0108458-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869891-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190725 IMPTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA IMPTE: LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO PACIENTE: EURICO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070452-66.2019.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0070452-66.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070452-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912263 APTE: MILTON VERGILIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019067-39.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019067-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019067-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00040631 AGTE: DIOVANE CRISTIAN PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005562-90.2025.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0005562-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005562-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00051053 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012430-72.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012430-72.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012430-72.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00050831 AGTE: DIEGO PEREIRA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002114-96.2026.8.19.0000
006. CORREICAO PARCIAL 0002114-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835609-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00029084 RECTE: LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL ADVOGADO: GABRIEL GOMES VIANNA RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000061-38.2024.8.19.0025
007. APELAÇÃO 0000061-38.2024.8.19.0025 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000061-38.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00051313 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000467-02.2025.8.19.0065
008. APELAÇÃO 0000467-02.2025.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000467-02.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00927348 APTE: SILVIA MOTTA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GABRIEL MOTTA GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015627-35.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015627-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015627-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088755 AGTE: GUSTAVO NEVES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000990-66.2025.8.19.0080
010. APELAÇÃO 0000990-66.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DE TORTURA / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000990-66.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00060267 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815008-38.2024.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0815008-38.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815008-38.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00037515 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0307576-31.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0307576-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0307576-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056083 APTE: DANIEL TEIXEIRA CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001454-76.2018.8.19.0067
013. APELAÇÃO 0001454-76.2018.8.19.0067 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001454-76.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00063983 APTE: EVERTON DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019191-22.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019191-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019191-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00074277 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002765-73.2015.8.19.0046
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0002765-73.2015.8.19.0046 ASSUNTO: APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002765-73.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00033211 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003311-09.2025.8.19.0037
016. APELAÇÃO 0003311-09.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003311-09.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00016527 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000324-44.2026.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000324-44.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000324-44.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00075243 AGTE: DANIELA DE AGUIAR NOSSA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015094-77.2019.8.19.0014
018. APELAÇÃO 0015094-77.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015094-77.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01048321 APTE: MATHEUS MIGUEL BORGES ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013903-93.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013903-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013903-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00022355 AGTE: ALAN MAGALHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005148-80.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005148-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005148-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00015325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ HENRIQUE GERMANO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018818-88.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018818-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018818-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037056 AGTE: PETERSON WELLINGTON BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017556-06.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017556-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017556-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0219750-69.2018.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0219750-69.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0219750-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020175 APTE: JOSE CLAUDIO LEANDRO ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000348-12.2025.8.19.0010
024. APELAÇÃO 0000348-12.2025.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000348-12.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00021735 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016044-85.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016044-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016044-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00014432 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONAS ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017647-96.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017647-96.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017647-96.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00015508 AGTE: JEFERSON SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018530-43.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018530-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018530-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00045612 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEBER DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802155-05.2023.8.19.0010
028. APELAÇÃO 0802155-05.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802155-05.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00027071 APTE: MARCOS VINICIUS SILVA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001214-21.2024.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0001214-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001214-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00010878 APTE: FABIO CABRAL NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000004-14.2025.8.19.0048
030. APELAÇÃO 0000004-14.2025.8.19.0048 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000004-14.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00004748 APTE: PAULO CEZAR DA CRUZ ADVOGADO: IGOR MACHADO AMORIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017082-35.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017082-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017082-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00016231 AGTE: ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044331-88.2025.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0044331-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0044331-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01205722 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS REIS SERPA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146217-72.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0146217-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146217-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BORGES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003607-79.2015.8.19.0005
034. APELAÇÃO 0003607-79.2015.8.19.0005 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003607-79.2015.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01204148 APTE: CÍCERO FRANCISCO MARQUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0919663-28.2025.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0919663-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0919663-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836103-28.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0836103-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836103-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003908 APTE: MARCELO BARROS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR BERNARDO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040959-68.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0040959-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0040959-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003851 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805022-53.2024.8.19.0036
038. APELAÇÃO 0805022-53.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805022-53.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00912697 APTE: ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058153-86.2021.8.19.0001
039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0058153-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058153-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047951 EMBARGANTE: AMANDA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA EMBARGANTE: RAFAEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018597-08.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018597-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018597-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004641 AGTE: OTHONIEL FERNANDES CRISTIANO ADVOGADO: MICHELLE CAMPELO GARCIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049353-19.2019.8.19.0008
041. APELAÇÃO 0049353-19.2019.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049353-19.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200394 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018635-20.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018635-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018635-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004629 AGTE: MARLON JORGE PEREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS ADVOGADO: PRISCILLA BOCKORNY DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018719-21.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018719-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018719-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026150 AGTE: JOYCE DA GUIA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018883-83.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018883-83.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018883-83.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00014688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAN PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018155-42.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018155-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018155-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208637 AGTE: GABRIEL TEIXEIRA PORTO BARCELOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GABRIEL ALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000003-29.2025.8.19.0048
046. APELAÇÃO 0000003-29.2025.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000003-29.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00032171 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000393-91.2023.8.19.0040
047. APELAÇÃO 0000393-91.2023.8.19.0040 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000393-91.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01192912 APTE: MARCELO ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021560-61.2022.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0021560-61.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0021560-61.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00012512 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022184-47.2023.8.19.0063
049. APELAÇÃO 0022184-47.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022184-47.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00010753 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029760-51.2013.8.19.0028
050. APELAÇÃO 0029760-51.2013.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029760-51.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01198071 APTE: CARLA REGINA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM CORREU: ALVARO DE MENEZES CORREU: WELINTON SILVA DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREU: FABIO OSMAR MELO DE OLIVEIRA CORREU: ALEXANDRE MARTINS CAMPOS CORREU: JONATAS GUSTAVO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JONATHAS GUSTAVO DE OLIVEIRA CORREU: ADRIANA CRISTINA NEVES BARBOSA CORREU: ANDERSON DE SOUSA FERREIRA CORREU: BRUNO DA COSTA GONÇALVES CORREU: CARLOS VITOR PESSANHA CORREU: CATIANO DOS PASSOS ROCHA CORREU: EDGAR DE SOUSA TORRES OUTRO NOME: EDIGAR DE SOUZA TORRES CORREU: EDSON PAULA CORREU: FELIPE ESTANISLAU PIO CABRAL CORREU: FLÁVIO MELLO DOS SANTOS CORREU: GLEISON GONÇALVES DE AGUIAR CORREU: IVAN MAIA DA SILVA JÚNIOR CORREU: IVAN TEIXEIRA FIGUEIRA OUTRO NOME: IVAN FIGUEIRA TEIXEIRA CORREU: JEFERSON DA SILVA NUNES CORREU: JOILSON JOSÉ DE SOUZA CORREU: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR CORREU: MAICON SILVA DE OLIVEIRA CORREU: MARCELO CARVALHO BIANCHI CORREU: MAYCON GONÇALVES DOS SANTOS CORREU: RAFAEL DA SILVA CONCEIÇÃO CORREU: RENAN HENRIQUE DA SILVA CARVALHO CORREU: ROMARIO BISPO DOS SANTOS CORREU: ROMARIO BOTELHO RAMALHO CORREU: ROSELI DA SILVA MOREIRA CORREU: RODRIGO DE CARVALHO DE SOUZA CORREU: UELLKEM SCHELES TIL CORREU: VALDERFABIO MACEDO DE OLIVEIRA CORREU: VANDRÉ SANTOS MARTINS CORREU: WANDER LUIZ DAMES CORREU: VANGLER GONÇALVES DA SILVA CORREU: GUARACI DE OLIVEIRA CABRAL OUTRO NOME: GUARACY DE OLIVEIRA CABRAL CORREU: CARLOS MARCOS DA SILVA MATOS PINTO CORREU: ANDRÉ JOSEMAR RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019421-69.2020.8.19.0066
051. APELAÇÃO 0019421-69.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019421-69.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01193210 APTE: WESLEY MACHADO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCIO SILVA SANDIN DE PAULA CORREU: JONATHAN ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0253984-38.2022.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0253984-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253984-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018944 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS PHILIPE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA CAETANO WENDERROSCKY RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0968745-96.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0968745-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0968745-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004519 APTE: BRUNO FABIO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802514-06.2024.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0802514-06.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802514-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00006352 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATAN BARRETO MADUREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0177586-16.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0177586-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0177586-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARINA CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: MARIANA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823634-08.2024.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0823634-08.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823634-08.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00032849 APTE: GABRIEL VICTOR DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014064-74.2021.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0014064-74.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0014064-74.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00022362 APTE: JOÃO VITOR CARDOSO CRISTANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003052-91.2026.8.19.0000
058. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0003052-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0010104-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00039740 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002492-45.2019.8.19.0017
059. APELAÇÃO 0002492-45.2019.8.19.0017 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002492-45.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00003373 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014187-74.2018.8.19.0067
060. APELAÇÃO 0014187-74.2018.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014187-74.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01169757 APTE: DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: DANIEL AFONSO DE ANDRADE CORREU: MAICON THOMAZ VILELA DA SILVA CORREU: AGENOR FRANCISCO DE ASSIS NETO CORREU: MARLLON BRENO DE LIMA RODRIGUES CORREU: RONALDO SOUZA DA CONCEIÇAO CORREU: DANIEL FONSECA DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVA CORREU: CLEVALDO GONDA DA SILVA CORREU: JENIFFER DIAS DOS SANTOS CORREU: LUCAS BARCELLO LIMA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804058-64.2024.8.19.0067
061. APELAÇÃO 0804058-64.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804058-64.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01176767 APTE: ADILSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008908-96.2023.8.19.0014
062. APELAÇÃO 0008908-96.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0008908-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01185036 APTE: JOSE RENATO BERALDI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846878-02.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0846878-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846878-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01055730 APTE: EMERSON VICENTE DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814846-44.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0814846-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814846-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658513 APTE: LUIZ RODRIGO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA ADVOGADO: EMERSON SALVADOR HEITOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0240776-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0240776-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240776-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503892 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO D ALESSIO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO ADVOGADO: FABRÍCIO MORAIS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI ADVOGADO: HINGRID ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: KALLUANN FRANCHESCO ZILLI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0327469-13.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0327469-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327469-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084880 APTE: RODRIGO BASTOS MORAIS ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO LUCCAS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813009-14.2025.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0813009-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813009-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01178836 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE EVANDRO PEREIRA DUARTE JÚNIOR ADVOGADO: MARTHA TELES DIAS ADVOGADO: MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015240-20.2025.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015240-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015240-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964221 AGTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO RODRIGUES COURI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018381-81.2024.8.19.0500
069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018381-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018381-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00005879 AGTE: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109030-91.2025.8.19.0000
070. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0109030-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0891644-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196293 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDERSON DA SILVA PAIVA INTERESSADO: LUCAS AUGUSTO LIMA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814909-68.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0814909-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814909-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01188084 APTE: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JUAN GAZINI DIAS ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO APTE: EMERSON PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007904-62.2025.8.19.0500
072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007904-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007904-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00015788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VAGNER TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: RODRIGO MIRANDA DA CUNHA FONSECA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032854-39.2023.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0032854-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0032854-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365930 APTE: NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA APTE: DAYWISON JOHN DA SILVA MERCES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APTE: THALES NASCIMENTO DA SILVA APTE: JOSE VICTOR SENA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA APTE: JOSE ROBERTO NASCIMENTO SOUZA APTE: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APTE: THAIS DE ALMEIDA MARTINS APTE: DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247325-13.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0247325-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247325-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469316 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DENILSON ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL DESTERRO DA SILVA ADVOGADO: MAYSA CARVALHAL DOS REIS NOVAIS ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JOEL LUIZ DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: FREDERICO BORGES DA COSTA PLACIDO APTE: RODRIGO PACHECO FERREIRA ADVOGADO: JANAINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI APDO: OS MESMOS CORREU: MAYKON DOUGLAS DA SILVA CANDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106265-50.2025.8.19.0000
075. HABEAS CORPUS 0106265-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0006531-50.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01167018 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015414-29.2025.8.19.0500
076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015414-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015414-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004409 AGTE: RUBENS RICARDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011055-36.2025.8.19.0500
077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011055-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011055-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01182287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE HENRIQUE MARTINS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014375-94.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014375-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014375-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088892 AGTE: JEFFERSON SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019894-50.2025.8.19.0500
079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019894-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019894-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057077 AGTE: MARCOS BRUNO MORANDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS MELLO BELIENE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0205011-52.2022.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0205011-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205011-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118518 APTE: DIOGO DOS SANTOS LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815580-03.2023.8.19.0042
081. APELAÇÃO 0815580-03.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815580-03.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01060987 APTE: PHILIPE RAMOS BATISTA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA CORREU: BRENDON PAULINO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000600-80.2024.8.19.0032
082. APELAÇÃO 0000600-80.2024.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000600-80.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01193236 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALDIR FERREIRA MEXIAS JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800081-39.2024.8.19.0043
083. APELAÇÃO 0800081-39.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800081-39.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01171248 APTE: MAYLA MATTIUZZI VIEIRA ROCHA ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EMILY RIBERTO TREPIN UCHOA DALBONE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000001-49.2018.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0000001-49.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000001-49.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01069925 APTE: WILCLEITON ROBERTO OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001001-64.2024.8.19.0037
085. APELAÇÃO 0001001-64.2024.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001001-64.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00990820 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807654-56.2024.8.19.0067
086. APELAÇÃO 0807654-56.2024.8.19.0067 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807654-56.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00900385 APTE: MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0885023-67.2023.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0885023-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0885023-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182286 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: LUCAS GABRIEL SOUZA DOS SANTOS ASSISTAC: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025832-56.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0025832-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0025832-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022142 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008792-31.2025.8.19.0500
089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008792-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008792-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037567 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILMAR DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001461-94.2026.8.19.0000
090. HABEAS CORPUS 0001461-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000783-37.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00020477 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018503-60.2025.8.19.0500
091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018503-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018503-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00050344 AGTE: WESLLEY MAYKE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020461-81.2025.8.19.0500
092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020461-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020461-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00057199 AGTE: TIAGO ALEIXO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148706-82.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0148706-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148706-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573298 APTE: BRENO DO AMARAL SANTOS APTE: MATHEUS GAMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: GABRIEL LOPES CARVALHO MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038189-78.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0038189-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038189-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107789 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE MENEZES RAMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801673-98.2024.8.19.0082
095. APELAÇÃO 0801673-98.2024.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801673-98.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01130828 APTE: LUCAS CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010686-56.2019.8.19.0042
096. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010686-56.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010686-56.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01115466 RECTE: JORGE FRANCISCO DE MELLO ADVOGADO: JOSEANE GONCALVES PACHECO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000792-16.2023.8.19.0010
097. APELAÇÃO 0000792-16.2023.8.19.0010 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000792-16.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01015683 APTE: JULIO CESAR PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLAYTON DE ALMEIDA DIAS CORREU: TARCISIO FERREIRA BARCELOS CORREU: IAN ROSA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081286-55.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0081286-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0081286-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094209 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861319-88.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0861319-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861319-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104438 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032260-88.2024.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0032260-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032260-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022989 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802385-47.2023.8.19.0204
101. APELAÇÃO 0802385-47.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802385-47.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01133110 APTE: CHRISTIAN GUIMARÃES E SILVA ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801326-28.2025.8.19.0083
102. APELAÇÃO 0801326-28.2025.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0801326-28.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01120525 APTE: LÔGAN FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014892-50.2021.8.19.0202
103. APELAÇÃO 0014892-50.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014892-50.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00050947 APTE: VICTOR HUGO OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JULIO CEZAR DOS SANTOS SACRAMENTO CORREU: ELIOMAR ALVES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065812-10.2025.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0065812-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065812-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023671 APTE: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL GOMES DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042469-15.2021.8.19.0004
105. APELAÇÃO 0042469-15.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042469-15.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01071514 APTE: ALEXANDRO MENEZES LEAL APTE: ALEX DA SILVA LACERDA APTE: JOSEANE DE LOURDES DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOÃO CARLOS DA SILVA MENDES ADVOGADO: MARCELO DE SÁ POLASTRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN BAPTISTA DE SOUZA CORREU: PAULO ROBERTO BARBOSA MARINHO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000232-79.2023.8.19.0073
106. APELAÇÃO 0000232-79.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000232-79.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01104083 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178582-82.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0178582-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0178582-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970047 APTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA BOAVENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0859828-83.2024.8.19.0021
108. APELAÇÃO 0859828-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859828-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01128510 APTE: DANILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007282-25.2022.8.19.0031
109. APELAÇÃO 0007282-25.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007282-25.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01010325 APTE: ROBSON DE LIMA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS PAULO DA SILVA CORREU: LORRANE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000033-90.2025.8.19.0007
110. APELAÇÃO 0000033-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000033-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00956045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002728-39.2022.8.19.0066
111. APELAÇÃO 0002728-39.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002728-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896243 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO VITORINO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID BRITES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812902-67.2025.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0812902-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812902-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00942801 APTE: SAULO GONÇALVES PINTO TAVARES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ATENIZA DA SILVEIRA DIONIZIO ASSISTAC: SEVERINO RAMOS DIONIZIO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0873032-31.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0873032-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873032-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968683 APTE: LUIZ CARLOS DA CRUZ PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004912-12.2022.8.19.0213
114. APELAÇÃO 0004912-12.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004912-12.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00428642 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ PHILLIPE DE LIMA MAFFRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804282-33.2023.8.19.0068
115. APELAÇÃO 0804282-33.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804282-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00993736 APTE: NILO JARDIM DE SOUZA APTE: PATRICK SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830186-04.2024.8.19.0203
116. APELAÇÃO 0830186-04.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830186-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00968128 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KEVIN CARMO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801382-32.2025.8.19.0028
117. APELAÇÃO 0801382-32.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801382-32.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00985526 APTE: MARCIO JUNIOR GALDINO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004955-46.2022.8.19.0213
118. APELAÇÃO 0004955-46.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004955-46.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00428643 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ PHILLIPE DE LIMA MAFFRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010791-53.2022.8.19.0066
119. APELAÇÃO 0010791-53.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010791-53.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00712873 APTE: FELIPE CARDOSO REAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002611-20.2019.8.19.0077
120. APELAÇÃO 0002611-20.2019.8.19.0077 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0002611-20.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00865988 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAGO COSTA DA MATA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806605-54.2024.8.19.0204
121. APELAÇÃO 0806605-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806605-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00405858 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FABIO ANTONIO DIB PEREIRA ADVOGADO: LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA ADVOGADO: NILO BATISTA ADVOGADO: LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA APTE: RENATO GUERRA PEDRO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA GOUVEIA APDO: RENATO GUERRA PEDRO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA GOUVEIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803191-98.2023.8.19.0037
122. APELAÇÃO 0803191-98.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803191-98.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01198721 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIA TAVARES ALBUQUERQUE APDO: VITOR EMANUEL DOS SANTOS RAMOS OUTRO NOME: VITOR EMANUEL DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804392-29.2025.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0804392-29.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804392-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00013098 APTE: ANDERSON DE BARCELLOS CUNHA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024957-31.2022.8.19.0021
124. APELAÇÃO 0024957-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024957-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00018409 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005093-60.2022.8.19.0068
125. APELAÇÃO 0005093-60.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005093-60.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00031196 APTE: VINICIUS SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001536-71.2024.8.19.0500
126. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001536-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001536-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037705 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO HENRIQUE ALVES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006295-83.2019.8.19.0066
127. APELAÇÃO 0006295-83.2019.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006295-83.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01195535 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS ANTONIO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188385-84.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0188385-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0188385-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008283 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800270-26.2023.8.19.0019
129. APELAÇÃO 0800270-26.2023.8.19.0019 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800270-26.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00898883 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DALMIR MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS CORREU: WENDELL BERNARDO DA SILVA CORREU: CAROLINE DA CONCEIÇÃO BERNARDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830623-69.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
130. APELAÇÃO 0830623-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830623-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031707 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SABRINA EPIFANIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000570-24.2018.8.19.0010
131. APELAÇÃO 0000570-24.2018.8.19.0010 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000570-24.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01161494 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841608-34.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0841608-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841608-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193732 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS FONTES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212133-19.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
133. APELAÇÃO 0212133-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212133-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012052 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLALBERTO DO NASCIMENTO LINDOLFO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802000-34.2025.8.19.0203
134. APELAÇÃO 0802000-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802000-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00003058 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN LEITE ADÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803057-45.2024.8.19.0002
135. APELAÇÃO 0803057-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803057-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01114510 APTE: WILLIAN JOSÉ DE SOUZA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103574-63.2025.8.19.0000
136. HABEAS CORPUS 0103574-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802137-27.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01136325 IMPTE: WERLEM CRUZ DAS DORES PACIENTE: RHUAN PATRICK DA SILVA CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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