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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 03/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0043554-09.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043554-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0123920-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468706 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: LARISSA AGUIAR LEAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064199-55.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064199-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0001909-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695360 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0064230-75.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064230-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0001909-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0066329-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066329-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819137-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: ALINE MORANDI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072697-43.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072697-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0922544-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795127 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: KAMILLA BARBOSA COIMBRA AGDO: MARIA ALICE PAULA AFFONSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0072855-98.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072855-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0817611-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00797242 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLAUDIA VALERIA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0079824-32.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079824-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828106-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00869713 AGTE: GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES AGDO: ESPÓLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080805-61.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080805-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009118-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00880156 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO NANCI NETO AGTE: FRANCISCO NANCI NETO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY AGDO: NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0092282-81.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092282-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0946318-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002944 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: NICK GONCALVES FURTADO ADVOGADO: JULIANA FAES E GRAÇA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0000427-80.2022.8.19.0079
010. APELAÇÃO 0000427-80.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-80.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00990693 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ANDREA NINHAUS ADVOGADO: ROMILA CHAGAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0004402-95.2023.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0004402-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004402-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01009949 APTE: GABRIEL MEIHOUB BERLANDI APTE: RAQUEL MEIHOUB BERLANDI APTE: ELIZABETH MEIHOUB BERLANDI ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE APDO: ISABEL CRISTINA BERLANDI APDO: MARCIA REGINA BERLANDI DO VALE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0012276-62.2013.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0012276-62.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012276-62.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159578 APELANTE: MARCIA REGINA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO APELADO: PRO HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA APELADO: CONDOMINIO SUMMER CLUB RESIDENTE RESORT REP/S/SINDICO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0015665-86.2019.8.19.0066
013. APELAÇÃO 0015665-86.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015665-86.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00371139 APELANTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO APELADO: POSTO INDEPENDENCIA LTDA ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0016109-52.2010.8.19.0061
014. APELAÇÃO 0016109-52.2010.8.19.0061 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016109-52.2010.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00605241 APELANTE: ESPÓLIO DE ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO MONTEIRO APELADO: MARIO CABRAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO: JOSÉ CHINDLER APELADO: JORDÃO RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024958-81.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0024958-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024958-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062911 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: DAVID ANTONIO MARTINS ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELADO: MUITO MAIS SAUDE ADMISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LEONARDO DRUMMOND RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0035453-55.2013.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0035453-55.2013.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035453-55.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00948528 APELANTE: GALDINO PIMENTA TAKEMI AYOUB SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA APELADO: WGD ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0107724-26.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0107724-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0107724-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095016 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: ESPÓLIO DE MELANIE OBERHOLZER INVENT: ROSINÉA FRANCISCA MARCELINA DA HORA. ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0149272-02.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0149272-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0149272-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759081 APELANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: DANIELLE FERNANDES BOUÇAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES APELANTE: ANDRE LUIS AZEVEDO GUEDES APELANTE: SILVIO MICHELUTTI DE AGUIAR ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: ELOIR COGLIATTI ADVOGADO: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0184389-15.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0184389-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184389-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002474 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE MARCELO BEZERRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0282538-80.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0282538-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0282538-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0800788-80.2024.8.19.0051
021. APELAÇÃO 0800788-80.2024.8.19.0051 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800788-80.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00845640 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: PEDRO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801715-51.2024.8.19.0017
022. APELAÇÃO 0801715-51.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801715-51.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00994118 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIR BRAGA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO WALDMAN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0814123-25.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0814123-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0814123-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022497 APELANTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: GUSTAVO MAES NETO APELADO: VICTOR ALOAN DURSO MAES ADVOGADO: HANNAH KRUGER RODOR FONTANA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0825839-49.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0825839-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0825839-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083490 APELANTE: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELANTE: SU LIAN YEU APELANTE: ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA E ELVIRA AMÁLIA ALVARENGA REP/P/S/INV AMÁLIA CRISTINA MIRANDA BRANDÃO APELANTE: CASA VITANA ALIMENTÍCIA LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0835186-34.2023.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0835186-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835186-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894958 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JULIANA DA GAMA OSORIO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0844403-42.2025.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0844403-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0844403-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088482 APELANTE: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS SA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS GONÇALVES APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0852060-89.2023.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0852060-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852060-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00824753 APELANTE: CELSO DE CASTRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0865683-43.2024.8.19.0021
028. APELAÇÃO 0865683-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0865683-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064449 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JAILSON CONCEICAO EVANGELISTA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0877010-11.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0877010-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0877010-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125988 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: ROBERTO DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0940271-81.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0940271-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0940271-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908085 APELANTE: ALEXANDRE SILVA DO CARMO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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