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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 03/04/2023, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0050229-71.2014.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050229-71.2014.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2014.00482465 IMPTE: DANIELA BIBIANI IMPTE: REGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY ADVOGADO: THAISI ALEXANDRE JORGE IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROCTRIBCT: DENNYS ZIMMERMANN ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025039-67.2018.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025039-67.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00256016 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS ADVOGADO: MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES PROC.CAMARA: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO PROC.JURID.: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - ARTIGO 129 PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025043-02.2021.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025043-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00238076 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 5436 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nº 5615 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AMIC.CURIAE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE/RJ ADVOGADO: EDSON MARINS ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079638-48.2021.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0079638-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04579798 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: ISAQUE VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: ISAQUE VIEIRA DE MORAES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL PROC.CAMARA: ANDRÉ MATTOS PROC.CAMARA: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO LEGISL.: LEI Nº 3781 DE 2021 DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN PROC. EST.: BRUNO DUBEUX RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058619-49.2022.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058619-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00557526 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR ADVOGADO: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR PROC.MUNIC.: EDUARDO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DA FONSECA REPDO: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N°3085 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ARTS 4º E 5º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074643-55.2022.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0074643-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052504-46.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00710963 IMPETRANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0052504-46.2021.8.19.0000 RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007671-69.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0007671-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00074786 IMPETRANTE: RONAN GONZAGA FROEDE ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: JULIA KREPKER DE MEDEIROS ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085300-90.2021.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0085300-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04631214 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI Nº 5758 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030632-38.2022.8.19.0000
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0030632-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00284635 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PROC.CAMARA: MARCOS BENSIMAN IUNES ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI NR 3581 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017322-96.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017322-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00159112 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PEDRO DJURIC LADEIRA PROC.CAMARA: GIOVANI VIEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANI VIEIRA GUIMARAES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: DECRETO Nº 739 DE 2013 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, TAMBÉM POR ARRASTAMENTO LEGISL.: LEI Nº 2050 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - ARTIGO 7º LEGISL.: LEI Nº 2150 DE 2018 DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - ARTIGO 2º E, POR ARRASTAMENTO, ARTIGOS 3º E 4º RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018468-41.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018468-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00169612 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: TEXTO FINAL DO ART. 1º DA LEI Nº 6323/2018, QUE INCLUIU O § 2º NO ART. 10 DA LEI 5623/2013, E DO SEU ART. 4º PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075976-42.2022.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0075976-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00722142 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nº 037 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002436-58.2022.8.19.0000
013. MANDADO DE INJUNCAO 0002436-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00021121 IMPTE: ADALBERTO SERAFIM QUINTAL ADVOGADO: LUCAS CEZARETE QUINTAL IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0098081-13.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0098081-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043720-46.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00943091 IMPETRANTE: BARREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043720-46.2022.8.19.0000 RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013592-43.2022.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0013592-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00119352 REPTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD NACIONAL ADVOGADO: THIAGO FERNANDES BOVERIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA GONSALVES REPDO: CÂMARA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 30, INCISO VII, PARTE FINAL ¿QUE NÃO FAÇAM USO DE ARMAS DE FOGO¿ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053617-98.2022.8.19.0000
016. MANDADO DE INJUNCAO 0053617-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00507721 IMPTE: VÍCTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002834-85.2018.8.19.0051
017. AGRAVO - CÍVEL 0002834-85.2018.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002834-85.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00566390 AGTE: PEDRO MIGUEL MONDADORI ADVOGADO: TIAGO ROCON ZANETTI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000152-83.2020.8.19.0053
018. AGRAVO - CÍVEL 0000152-83.2020.8.19.0053 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000152-83.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00915779 AGTE: SIMONE PINTO RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JURANIR DE ABREU CASTILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001238-38.2018.8.19.0028
019. AGRAVO - CÍVEL 0001238-38.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001238-38.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00834941 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COSTA PARADISO ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003157-74.2017.8.19.0003
020. AGRAVO - CÍVEL 0003157-74.2017.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003157-74.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00773996 AGTE: CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: IVAN CÉSAR GAMA DINIZ ADVOGADO: WILLIAM CESAR GAMA DINIZ AGDO: ANTÔNIO CÂNDIDO CARNEIRO DA CUNHA AGDO: BETTINA GOSCH CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003251-28.2017.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0003251-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003251-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00932271 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003577-43.2021.8.19.0002
022. AGRAVO - CÍVEL 0003577-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003577-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00026048 AGTE: DANIEL DA SILVA MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004006-11.2018.8.19.0068
023. AGRAVO - CÍVEL 0004006-11.2018.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004006-11.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00793508 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004313-98.2020.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0004313-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004313-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00920459 AGTE: MARISTELLA DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005050-38.2003.8.19.0053
025. AGRAVO - CÍVEL 0005050-38.2003.8.19.0053 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005050-38.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00007140 AGTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA AGDO: SALVADOR RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005426-81.2017.8.19.0037
026. AGRAVO - CÍVEL 0005426-81.2017.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005426-81.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00806167 AGTE: RENI DE SOUZA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006766-18.2015.8.19.0203
027. AGRAVO - CÍVEL 0006766-18.2015.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006766-18.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00915436 AGTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CARLA ALMEIDA HASTENREITER DE LEMOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA JESUS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007752-38.2021.8.19.0210
028. AGRAVO - CÍVEL 0007752-38.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007752-38.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00016674 AGTE: AMANDA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR AGDO: BOUTIQUE LAÇOS BA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009170-65.2015.8.19.0066
029. AGRAVO - CÍVEL 0009170-65.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009170-65.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00881171 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: NATHÉRCIA HAYDT PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009367-14.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO - CÍVEL 0009367-14.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009367-14.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00815670 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012351-70.2014.8.19.0014
031. AGRAVO - CÍVEL 0012351-70.2014.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012351-70.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00698554 AGTE: CARLOS ARTHUR GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ANGÉLI SILVA GOMES PESSANHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012730-93.2009.8.19.0011
032. AGRAVO - CÍVEL 0012730-93.2009.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012730-93.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00858889 AGTE: PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: DEUNICÉA DA SILVA SANTOS AGDO: CALIXTO ANGELICA DA SILVA AGDO: TELIO MACHADO AGDO: HILÁRIO RODRIGUES AGDO: ONEY CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013397-46.2013.8.19.0203
033. AGRAVO - CÍVEL 0013397-46.2013.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013397-46.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00915347 AGTE: JORGE FERNANDO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013824-55.2022.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0013824-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013824-55.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00936881 AGTE: SHABAK MOVEIS E ARTESANATOS LTDA AGTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014918-78.2016.8.19.0087
035. AGRAVO - CÍVEL 0014918-78.2016.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014918-78.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00870391 AGTE: VICENTE DE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: VANESSA MONTEIRO FELIX ADVOGADO: FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017312-23.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
036. AGRAVO - CÍVEL 0017312-23.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017312-23.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00923630 AGTE: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017635-51.2012.8.19.0007
037. AGRAVO - CÍVEL 0017635-51.2012.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017635-51.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00863322 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: IVANILDA LIMA MARTINS ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018612-15.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. AGRAVO - CÍVEL 0018612-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018612-15.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00842957 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018705-04.2020.8.19.0014
039. AGRAVO - CÍVEL 0018705-04.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018705-04.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00721427 AGTE: ELIANE AZEREDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOGADO: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019185-60.2016.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0019185-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019185-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00855420 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMPERJ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024154-54.2015.8.19.0066
041. AGRAVO - CÍVEL 0024154-54.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024154-54.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00592837 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LUIZA FARIA FRANÇA GOULART ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ELIETE GROETAERS DE MORAES ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023677-31.2017.8.19.0205
042. AGRAVO - CÍVEL 0023677-31.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023677-31.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00865752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ARI PINTO DE AMORIM FILHO ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027469-47.2018.8.19.0014
043. AGRAVO - CÍVEL 0027469-47.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027469-47.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00820700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH MARIA BARROS LIMA ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028642-57.2013.8.19.0087
044. AGRAVO - CÍVEL 0028642-57.2013.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028642-57.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00883831 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGTE: ALTOMIR REGIS DA CUNHA ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028721-25.2021.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0028721-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028721-25.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00492520 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRÉDITOS NÃO PADRONIZADOS I AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033744-03.2019.8.19.0038
046. AGRAVO - CÍVEL 0033744-03.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033744-03.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00865260 AGTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033760-73.2021.8.19.0203
047. AGRAVO - CÍVEL 0033760-73.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033760-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00885245 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: ADRIANA GRAÇA DA SILVA PALACIO AGDO: MARCOS ANDRÉ DANTAS PALÁCIO ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034121-40.2009.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0034121-40.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034121-40.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00729209 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035791-40.2019.8.19.0202
049. AGRAVO - CÍVEL 0035791-40.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035791-40.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00118548 AGTE: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036083-84.2017.8.19.0205
050. AGRAVO - CÍVEL 0036083-84.2017.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036083-84.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00861989 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: WILLIAM VITORINO DE CARVALHO ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040767-58.2017.8.19.0203
051. AGRAVO - CÍVEL 0040767-58.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040767-58.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00835923 AGTE: RAQUEL RAMOS VIEIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035894-73.2016.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0035894-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035894-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587953 AGTE: VEGA S.A. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS - EM LIQUIDAÇÃO AGTE: VEGAMIX PRESTADORA DE SERVIÇOS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO ADVOGADO: DR(A). VANESSA ALVEA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA AGDO: CETIP EDUCACIONAL AGDO: CETIP S A MERCADOS ORGANIZADOS ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: MÁRCIO RANGEL ALVES ADVOGADO: MARCIO RANGEL ALVES INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL : BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040406-29.2021.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0040406-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040406-29.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00757724 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040631-25.2016.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0040631-25.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040631-25.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00803677 AGTE: PAULO SÉRGIO BARBOSA ANDRADE AGTE: OLÍMPIO ANDRADE AGTE: HULDA BARBOSA ANDRADE AGTE: TADEU BARBOSA ANDRADE ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043639-68.2020.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0043639-68.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043639-68.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00706406 AGTE: ROBERTINA LOPES GARGALHIONE AGTE: FLÁVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO AGTE: MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041841-43.2018.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0041841-43.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041841-43.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00834888 AGTE: RIVA KLEIN ADVOGADO: SAMUEL AZULAY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042348-44.2013.8.19.0205
057. AGRAVO - CÍVEL 0042348-44.2013.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042348-44.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00818670 AGTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: OLIMPIO MENDES CARDOSO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042487-82.2020.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0042487-82.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042487-82.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00023246 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044147-77.2021.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0044147-77.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044147-77.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00721636 AGTE: FELIPO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044249-36.2020.8.19.0000
060. AGRAVO - CÍVEL 0044249-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044249-36.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00706418 AGTE: MARILDA DE SOUZA CALONGA AGTE: FLÁVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044235-51.2017.8.19.0002
061. AGRAVO - CÍVEL 0044235-51.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044235-51.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00942836 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURAD: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR AGDO: THEO CARVALHO CAMPOS REP/P/S/MAE JESSICA CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046457-87.2020.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0046457-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046457-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00916862 AGTE: MARIA BERNARDINA DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO SÁ ADVOGADO: LUCIO ANTERO SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062437-48.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
063. AGRAVO - CÍVEL 0062437-48.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062437-48.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00674317 AGTE: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA ADVOGADO: JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO AGDO: CATARINA PORTELA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053353-18.2021.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0053353-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053353-18.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00823672 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS LOUZEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA AGDO: ALZIRA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: ERVALDO MENÁRIO AGDO: MANUEL ALVES DO VALE ADVOGADO: ANDRE FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055309-69.2021.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0055309-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055309-69.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00736401 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RÔMULO ASSIS COELHO CALDAS ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061927-30.2021.8.19.0000
066. AGRAVO - CÍVEL 0061927-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061927-30.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00886046 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: AGENOR EULINO GONÇALVES ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061969-16.2020.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0061969-16.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061969-16.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00921762 AGTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILKA MATOS PORTELA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063712-27.2021.8.19.0000
068. AGRAVO - CÍVEL 0063712-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063712-27.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00837174 AGTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AGTE: MARCIO BARBARA VIRGEM ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERAZ CAMPOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065053-88.2021.8.19.0000
069. AGRAVO - CÍVEL 0065053-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065053-88.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00830253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065339-66.2021.8.19.0000
070. AGRAVO - CÍVEL 0065339-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065339-66.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00872279 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO CHAO DE LA TORRE ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069839-37.2005.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0069839-37.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069839-37.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00858367 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: LUISA AMARAL FERREIRA ZIBORDI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078555-35.2014.8.19.0002
072. AGRAVO - CÍVEL 0078555-35.2014.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078555-35.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00655559 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC ADVOGADO: VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078517-82.2021.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0078517-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078517-82.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00748137 AGTE: ANTONIO MARCOS RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088237-70.2021.8.19.0001
074. AGRAVO - CÍVEL 0088237-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088237-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00798491 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: EDUARDA GUEDES MOREIRA ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089377-76.2020.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0089377-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089377-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00842805 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VALMIR NOBREGA DO MONTE ADVOGADO: MONICA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090302-41.2021.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0090302-41.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090302-41.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00797457 AGTE: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094679-55.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
077. AGRAVO - CÍVEL 0094679-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094679-55.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00833415 AGTE: NORDEA BANK FINLAND PLC ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: EDUARDA VICTORIA LIMANI BOISSON MOTTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIMENTEL SIQUEIRA AGDO: TTC LOGISTICA LTDA. AGDO: JOÃO COLETTA NETO AGDO: JOÃO COLETTA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100063-64.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
078. AGRAVO - CÍVEL 0100063-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100063-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00837994 AGTE: LUIZ ALEXANDER MENDONÇA ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108278-92.2020.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0108278-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108278-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00895536 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FATIMA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108874-47.2018.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0108874-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108874-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00829893 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132616-33.2020.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0132616-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0132616-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00817289 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA PINTO R.LEGAL: RAQUEL HELENA CRUZ PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150206-86.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
082. AGRAVO - CÍVEL 0150206-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150206-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00016215 AGTE: LAUDELINO JOSÉ DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152883-70.2013.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0152883-70.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0152883-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00851633 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0165983-82.2019.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0165983-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165983-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00123167 AGTE: CARLOS ANTONIO DE ARGOLLO E CASTRO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0236989-23.2017.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0236989-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0236989-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00723190 AGTE: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0184019-75.2019.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0184019-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184019-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00786361 AGTE: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0216291-88.2020.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0216291-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0216291-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00900559 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALMIR ALEXANDRE ROSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0227073-91.2019.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0227073-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0227073-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00691030 AGTE: CAIO MARCIO SAMPAIO DE LACERDA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0232518-27.2018.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0232518-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0232518-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00394643 AGTE: CELSO COSTA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0277298-86.2017.8.19.0001
090. AGRAVO - CÍVEL 0277298-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0277298-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00729341 AGTE: P.K.K. CALÇADOS LTDA AGTE: DS LOG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0239974-28.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
091. AGRAVO - CÍVEL 0239974-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0239974-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00908695 AGTE: COLEGIO BRASILEIRO DE PATOLOGIA ANIMAL - CBPA ADVOGADO: VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: NEOTECNICA EDITORA LTDA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: EVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0251060-74.2010.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0251060-74.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251060-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00927154 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0251965-98.2018.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0251965-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251965-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00088068 AGTE: LUCAS GOMES MOLEDO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269498-02.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
094. AGRAVO - CÍVEL 0269498-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269498-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00891673 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ADELAIR RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0289273-42.2016.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0289273-42.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289273-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00837672 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO MOREIRA ADVOGADO: NATÁLIA REIS SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0316949-91.2018.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0316949-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0316949-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00838185 AGTE: RITA DE CASSIA MEDEIROS CASTOLDI ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0350921-96.2011.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0350921-96.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0350921-96.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00838528 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO AGDO: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0394981-81.2016.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0394981-81.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0394981-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00891748 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARINA DAS GRAÇAS TOMAZ ALELUIA ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0419705-86.2015.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0419705-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0419705-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00875595 AGTE: LEONEY CORREA CAL ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0436930-90.2013.8.19.0001
100. AGRAVO - CÍVEL 0436930-90.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0436930-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00883336 AGTE: CÉSAR EPITÁCIO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0462965-53.2014.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0462965-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0462965-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00753558 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEIDE APARECIDA GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO ALVES RAMOS AGDO: ARKHE ARQUITETURA CORPORATIVA LTDA ADVOGADO: CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800103-86.2021.8.19.0210
102. AGRAVO - CÍVEL 0800103-86.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800103-86.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00878595 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCELO FERREIRA DUQUE ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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