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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 03/04/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0069576-41.2024.8.19.0000
001. RECLAMACAO 0069576-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802516-56.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00777300 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ALMEIDA NORONHA ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: PAOLLA DA MOTTA VIANNA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069243-31.2020.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0069243-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057572-51.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00650586 AUTOR: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA REU: FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0068295-21.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0068295-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005581-55.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00652300 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO REU: SIGILOSO ADVOGADO: MAELEN BERNARDO CELESTINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0081533-10.2022.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0081533-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007344-98.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00775938 AUTOR: ESPOLIO DE JOSE BUENO CRUZ JUNIOR REP/P/S/INV MICHELLE BUENO CRUZ AUTOR: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA ADVOGADO: MARIANA FLORES MENDONCA REU: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0018308-45.2024.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0018308-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026632-02.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189200 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA REU: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082837-73.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0082837-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024294-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00918382 AUTOR: LOHANNA SILVA NETTO ADVOGADO: LOHANNA SILVA NETTO REU: ENEL BRASIL S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0083708-40.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0083708-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031262-60.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00810019 AUTOR: LUANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER REU: KENIO MENEGUSSI PINHEIRO ADVOGADO: IVANETE OTHELINA GUERREIRO WALDHELN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0068420-18.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0068420-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035987-67.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00763888 AUTOR: BRUNO DA SILVA LEITÃO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO REU: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA REU: SORAYA FERNANDES VASCONCELOS ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA REU: LOURIVAL MOTHE LEMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0074204-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0074204-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258446-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825907 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI REU: PAULO ROBERTO NACIF JORGE ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0038612-65.2024.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0038612-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817555-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00426398 RECLAMANTE: JAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JARDEL MAIA DE ANDRADE INTERESSADO: PAMELA MEDINA GOMES ADVOGADO: NEUZELI CUNHA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0078004-12.2024.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0078004-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0813392-33.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00864479 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ CARLOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA COSTA JORDAO DA SILVA DOS ANJOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0001136-61.2022.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0001136-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061180-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00009057 AUTOR: FABIO OTTOLINI AUTOR: CAROLINE RODRIGUES VIEIRA GOMES AUTOR: SOPHIA GOMES OTTOLINI REP/S/PAI FABIO OTTOLINI ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA REU: NEVIO URIOSTE CAPARICA FILHO REU: LUCYENE DE MACEDO MARTINS REU: GRAZIELA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053652-87.2024.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0053652-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0812929-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00588406 RECLAMANTE: DIOGO NIGRI BETTI ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL INTERESSADO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0063948-71.2024.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0063948-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0969430-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709365 RECLAMANTE: DANIEL MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0074834-32.2024.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0074834-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0803303-58.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00832260 RECLAMANTE: MICHAEL MACIEL PAIM ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0082597-84.2024.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0082597-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0805957-71.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00915989 RECLAMANTE: FABIANO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO TRAJANO DA SILVA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0043318-62.2022.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0043318-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051354-47.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00411062 AUTOR: MARCELO SANTOS LOPES ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA PAULO REU: UBIRATAN FLAVIO REU: JANDIRA KÁTIA DE LIMA FLAVIO ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0071366-94.2023.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0071366-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079190-46.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00686147 AUTOR: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA AUTOR: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA AUTOR: DENSISCAN DENSIOMETRIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SUL FLUMINENSE LTDA. AUTOR: REGINALDO SORRENTI MARCELLO AUTOR: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA REU: MASSA FALIDA DAYMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA REP/P/S/ADM JUD ANA PAULA CRUZ SALLES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027415-16.2024.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0027415-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296637 AUTOR: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: RAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA REU: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0044923-09.2023.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0044923-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802106-75.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00427002 RECLAMANTE: ROBSON CASTRO PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: ANDREA TEISSERE DEL GIIUDICE ADVOGADO: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0055188-36.2024.8.19.0000
021. RECLAMACAO 0055188-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0837355-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00605388 RECLAMANTE: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JIMMY BERNARDO SOARES ADVOGADO: CYLMARA FURTADO AYOLPHI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052012-49.2024.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0052012-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037271-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00569379 AUTOR: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS REU: EQUIPTUBOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0076950-11.2024.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0076950-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071347-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853903 AUTOR: ELISABETE PEREZ DELPAÇO ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES REU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO MARIA LUIZA MAZZINI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0062228-06.2023.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0062228-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801884-56.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00596191 RECLAMANTE: KAROLLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: DEBORA PINTO ANTUNES PAIVA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0071176-34.2023.8.19.0000
025. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0071176-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023198-03.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00684336 ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS ARGUENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ASSISTENTE: ANDRE LEONARDO DE SÁ EARP ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106212-06.2024.8.19.0000
026. CONFLITO DE COMPETENCIA 0106212-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067876-30.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01162931 SUSCTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MANUEL JOSE VIEIRA PINHEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LOUISE DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO INTERESSADO: CHL CXLVIII INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: RENAN TADEU S.SOARES ADVOGADO: PAULO DÓRON REHDER DE ARAUJO ADVOGADO: NATAJSHA SIMONSEN DE LUCA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0042835-61.2024.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0042835-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0492200-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00471508 AUTOR: TECNOGARDEN JARDINS LTDA AUTOR: LEONARDO MARQUES DOS SANTOS AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA MENDONÇA ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES ADVOGADO: FABIO NEHME VIEIRA MACHADO REU: PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: MARCELLO AEDO MARINS DUARTE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0072936-81.2024.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0072936-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198653-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00812901 AUTOR: DIEGO VUGA AUTOR: DANIEL G PEREZ BREA ADVOGADO: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA REU: MARTHA ELIZABETH DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0091392-16.2023.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0091392-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0824073-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00881650 RECLAMANTE: CCISA25 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: TECEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON LUIS DE FREITAS ADVOGADO: FABIO FIRMINO DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010278-84.2025.8.19.0000
030. RECLAMACAO 0010278-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0864196-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00100570 RECLAMANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LEANDRO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: WILLISMAR FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005494-69.2022.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0005494-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037754-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00049259 AUTOR: GUILHERME FARIAS VON DER WAY TEIXEIRA AUTOR: PRISCILA PIANCO DA SILVA FARIAS AUTOR: MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN REU: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA REU: NOVO RIO COUNTRY CLUBE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0047781-47.2022.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0047781-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054986-06.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00452161 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS REU: JOÃO FORNEZI REU: RITA MARIA ARANTES FORNEZI ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0044814-58.2024.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0044814-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042793-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00493170 AUTOR: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA ADVOGADO: MARCELO DE JESUS PESSANHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0054731-04.2024.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0054731-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808875-23.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00600680 AUTOR: ADRIANA DE JESUS TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO REU: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0057783-08.2024.8.19.0000
035. ACAO RESCISORIA 0057783-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312411-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00635297 AUTOR: DENIS RUI DE FARIAS NUNES ADVOGADO: JUNIOR DA CRUZ LOPES REU: CLAUDIA MOREIRA CASTANON ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFICO ANDREIA DEL SARTO ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: STELLA CHAGAS LIGEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0080137-27.2024.8.19.0000
036. ACAO RESCISORIA 0080137-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052115-15.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00887052 AUTOR: VALERIA MERGULHÃO HRYDZIUSZKO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE ARY ANTONIO MERGULHÃO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA GAMBÔA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0091758-21.2024.8.19.0000
037. ACAO RESCISORIA 0091758-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017091-12.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01014686 AUTOR: ADILSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA AUTOR: MARCELA PEREIRA DA SILVA AUTOR: LILIÃ PEREIRA DA SILVA AUTOR: JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: INAJAN FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA BRAZ DA SILVA REU: JSL S/A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0048914-56.2024.8.19.0000
038. RECLAMACAO 0048914-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800212-24.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00536400 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALLAN PRADO BARBOZA INTERESSADO: MARCELE CARREIRO FONSECA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0071415-04.2024.8.19.0000
039. ACAO RESCISORIA 0071415-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096256-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00796705 AUTOR: MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES ADVOGADO: MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES ARAUJO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0052519-44.2023.8.19.0000
040. RECLAMACAO 0052519-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0820874-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00500216 RECLAMANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO INTERESSADO: JOSE EDUARDO BARBOSA RANGEL ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0077928-85.2024.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0077928-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018909-91.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00863809 AUTOR: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO REU: MARCIA VALERIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0073082-59.2023.8.19.0000
042. RECLAMACAO 0073082-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0000515-93.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2023.00697908 RECLAMANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROCHELLE DE ASSUNÇÃO VELHO ADVOGADO: JULIO HENRIQUE SILVA MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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