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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2023, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CONJUNTA 01/2020 DESTA CÂMARA E NA PORTARIA 61 DE 31/03/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DE ACORDO COM O ARTIGO 13, INCISO I DO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020, AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
LINK DE ACESSO:
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0011455-54.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0011455-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0800495-66.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00106270 IMPTE: AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS PACIENTE: VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SEROPEDICA CORREU: DOUGLAS DA SILVA TOLEDO JOAQUIM CORREU: VITOR GAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011657-31.2023.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0011657-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024831-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00107904 IMPTE: DANIEL SOARES DOS SANTOS IMPTE: ROSECLER DE FREITAS MENEZES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012175-21.2023.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0012175-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0004083-40.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00113031 IMPTE: FERNANDO MARQUES DAMASCENO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015136-32.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0015136-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084819-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00144544 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018182-29.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0018182-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800174-73.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00176084 IMPTE: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR IMPTE: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO PACIENTE: SAMUEL ALVES IGNACIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊ RIOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018385-88.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0018385-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122686-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00177898 IMPTE: MARCIO CAVALCANTE DA SILVA IMPTE: DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES PACIENTE: THIAGO RAMOS PEREIRA DA SILVA (PMERJ ) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020834-19.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0020834-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065429-39.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00198292 IMPTE: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT IMPTE: GABRIEL HABIB PACIENTE: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021310-57.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0021310-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0255081-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00203441 IMPTE: CLAUDIO SERPA DA COSTA IMPTE: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA IMPTE: CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO PACIENTE: ADRIANO MACIEL DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DENILDES ABREU PALHANO CORREU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA CORREU: MARCELO SIMÕES MESQUEU CORREU: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR CORREU: RUI PEDRO MAIA VENTURA FRAGOSO CORREU: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES CORREU: MARCO AURÉLIO DA COSTA SCALERCIO CORREU: RODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES CORREU: ALAN PAGIO CATRINCK DALBÓ CORREU: DAVID OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098370-43.2022.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0098370-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0282108-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00945031 IMPTE: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO IMPTE: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI IMPTE: LUIZA FERREIRA DE AGUIAR IMPTE: MARIANA SANTOS MONTENEGRO PACIENTE: MARCELO SIMÕES MESQUEU AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CORREU: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR CORREU: RUI PEDRO MAIA VENTURA FRAGOSO CORREU: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES CORREU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA CORREU: RODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES CORREU: DENILDES ABREU PALHANO CORREU: ALAN PAGIO CATRINCK DALBÓ CORREU: DAVID OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0199019-81.2020.8.19.0001
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0199019-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199019-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194820 RECTE: CLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES RECORRIDO: EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0318962-63.2018.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0318962-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318962-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00922588 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WELLINGTON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: BRENO DE CARVALHO MONTEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012549-45.2016.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0012549-45.2016.8.19.0206 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO CRIMINAL - CAC AÇÃO: 0012549-45.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.04316628 APTE: PETERSON LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA APTE: OSMAR VAZ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS APTE: SERGIO RODRIGUES DA COSTA SILVA ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APTE: MARCO AURELIO BARBOSA VIANA APTE: ANDERSON MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: GABRIELA NERI SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: MARIANA NERI ALVES CORDEIRO APTE: FABIO CONFORTI DE ALMEIDA APTE: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JEREMIAS DAVI RODRIGUES DOS SANTOS APTE: JOSEMILTON DA SILVA ANDRÉ ADVOGADO: JOAQUIM DE SOUZA ALVES APTE: CLEBER DE OLIVEIRA NETO APTE: RAY DA SILVA PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APTE: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ APTE: FELIPE BARBOZA DA CONCEIÇÃO APTE: LEONARDO GOMES SANTOS APTE: SELSO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA LAMEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONAS DA SILVA MACHADO JUNIOR CORREU: FERNANDO DOS SANTOS SILVA CORREU: HÉLIO VIANA BARBOZA JUNIOR CORREU: JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA SILVA CORREU: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA CORREU: LEANDRO HENRIQUE MOREIRA PEREIRA CORREU: LEONEL PATRÍCIO DE MOURA CORREU: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA SILVA CORREU: MARCOS ANTONIO BARBOZA PEREIRA CORREU: PEDRO DAMIÃO HENRIQUE PEREIRA CORREU: ROBSON MOURA DA SILVA CORREU: ROGERIO VICTORINO GOMES CORREU: SAMUEL LUNA CERQUEIRA CORREU: WESCLEY LUIS DE SOUZA NUNES CORREU: REGINALDO FERREIRA NUNES JUNIOR CORREU: FAGNER PENHA DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000664-36.2019.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0000664-36.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CRIMES HEDIONDOS / REGIME INICIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000664-36.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00532147 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002213-56.2017.8.19.0073
014. APELAÇÃO 0002213-56.2017.8.19.0073 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002213-56.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00527832 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: MARO ANTONIO PEREIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALES DE CASTRO APDO: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026214-80.2020.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0026214-80.2020.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0026214-80.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00729213 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA BARRETO BOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: JOÃO EDUARDO MACHADO GARRIDO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045383-27.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0045383-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR / MILÍCIA PRIVADA / GRUPO OU ESQUADRÃO - ART. 288-A, CP / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0045383-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00930672 APTE: DANIEL CRICHIGNO APTE: RODRIGO BASTOS MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA APTE: FABIANO CORDEIRO FERREIRA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APTE: JOÃO HENRIQUE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0297125-78.2020.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0297125-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297125-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00911279 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187487-76.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0187487-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187487-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00067164 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCIO JOSÉ SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242533-16.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0242533-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242533-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00044722 APTE: VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: PATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0415489-24.2011.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0415489-24.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXPLOSÃO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0415489-24.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00010438 APTE: CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA ADVOGADO: NILO BATISTA ADVOGADO: ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CARLOS HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE ASSISTAC: SELMA DA COSTA MAIO MACEDO ASSISTAC: NATHÁLIA MAIO MACEDO DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062354-90.2022.8.19.0000
021. PETICAO - CRIMINAL 0062354-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2022.00592721 REQUERENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SERPA ROCHA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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