TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.



0015762-80.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015762-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821491-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00156306 AGTE: GLORIA LUIZA ALVES GOMES ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: CEMEP CENTRO MEDICO PEDIATRICO TATIANA COELHO LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0061801-72.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061801-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803335-65.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00681923 AGTE: RALPH MARTINS BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0011921-77.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011921-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805605-60.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00113568 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019467-86.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019467-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0080411-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194814 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: DAVI LUCAS DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/PAI WELLINSON MENDES DA SILVA AGDO: WELLINSON MENDES DA SILVA AGDO: ALICE DE OLIVEIRA MENDES REP/P/S/PAI UESLEI MENDES DA SILVA AGDO: UESLEI MENDES DA SILVA AGDO: YAGO DE MORAIS SILVA AGDO: LUDMILA MENDES PAIVA AGDO: LORRANE MENDES PAIVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADMJUD: E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021207-79.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021207-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811434-39.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00214189 AGTE: JOCIEL DA CUNHA FRAZAO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0078928-23.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078928-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806656-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00874232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA FONSECA MARTINS ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO BORGES BELOTTI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101710-24.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101710-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0948406-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119797 AGTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0004269-09.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004269-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0958662-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00045523 AGTE: WALDEMAR CARNEIRO MACHADO ADVOGADO: ANDRESSA COUTINHO SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0019286-85.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019286-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839940-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00193234 AGTE: ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: LOISE PEREIRA AGDO: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0028094-79.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028094-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0882087-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00293501 AGTE: SOLANGE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0091050-68.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091050-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831382-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01006706 AGTE: LILIAN FERREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EDIDÉCIO DA SILVA DA COSTA ARAUJO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO PARQUE I RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0006043-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006043-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016281-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00064312 AGTE: REJANE SANTOS LIMA ADVOGADO: BELMIRO RUFINI VALENTE AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: SPE BOM PASTOR - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGDO: SPE CANDIDO BENICIO 446 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GLEBA 8 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GLEBA 17 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GRAND MIDAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GUANUMBI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: HOTEL VOGUE BARRA DA TIJUCA LTDA. AGDO: SPE ABELARDO BUENO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE PAU FERRO 1158 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE QUALIDADE VI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE RESIDENCIAL BAND - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: SPE SANTA CRUZ 4 LTDA AGDO: SPE SILVIA POZZANA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. AGDO: SPE AMÉRICAS 9000 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGDO: SPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE ARAGUAIA 826 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE AROAZES - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE BARRA BONITA 3 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006486-25.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006486-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838471-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00068075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA VIEIRA COSSIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MACEDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0010804-51.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010804-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807987-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00105031 AGTE: THIAGO GOMES MOREIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0011132-78.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011132-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828242-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00098060 AGTE: JANETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0017769-45.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017769-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803428-66.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00176489 AGTE: KATIA QUIRINO BRAGA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0070904-06.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070904-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0080885-57.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791475 AGTE: ESPÓLIO DE VANGELIA BALCI REP/P/S/FILHO PANAYOTES CARANTZIS AGTE: PANAYOTIS CARANTZIS & CIA LTDA. ME ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO ADVOGADO: LIVIA CÔRTES POURCHET DE CARVALHO BASILIO AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0006048-96.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006048-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815762-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00064340 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013295-31.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013295-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802515-28.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00123731 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014919-18.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014919-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812869-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00148673 AGTE: ALESSANDRA CARVALHO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDER PINHEIRO COSTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0016412-30.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016412-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800119-29.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00162684 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: LUCIENE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0020173-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020173-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0029928-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00202501 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANA CAROLINA ZAPPALA PINTO AGDO: PEDRO INÁCIO LEMOS AGDO: FLAVIA RAPPINI LEMOS ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0013454-71.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013454-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021127-85.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00129734 AGTE: CÁTIA DO ROSÁRIO SILVA FIUZA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS BROMELIAS ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0019755-34.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019755-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0072025-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00197791 AGTE: FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO AGDO: ARLETE FLAUSINO DA SILVA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: THALLES WILDHAGEN CAMARGO INTERESSADO: ADILSON GUERREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020158-03.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020158-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810843-10.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00202368 AGTE: MICHEL ANDERSON SPINELLI CANANEIA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA AGDO: PAULA DANTAS DE PAULA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0092883-24.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092883-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831202-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01026599 AGTE: ELIZEU PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: SILVIANE BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS AGDO: L & A CONSULTORIA EIRELI AGDO: GRUPO SCAR CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRAS ADVOGADO: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO ADVOGADO: SHYUNJI GOTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0006819-74.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006819-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033648-96.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00071973 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: ANDRÉA BATALAU TEIXEIRA ADVOGADO: JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA ADVOGADO: RONALDO BATALAU TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0009385-93.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009385-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800249-31.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00094146 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG AGDO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0013943-11.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013943-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800111-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00134914 AGTE: DEBORA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0015291-64.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015291-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805722-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00151677 AGTE: GOUBER SILVA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0022550-13.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022550-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801963-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00225251 AGTE: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A AGDO: FERNANDA EVORA FERNANDES SILVA COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0013140-28.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013140-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819736-84.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00126639 AGTE: INALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0013317-89.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013317-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006719-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00128321 AGTE: ELTON MAIA CÕRTES AGTE: FÁBIO MAIA CÔRTES ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES ADVOGADO: RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES AGDO: BSW COMERCIAL MODAS EIRELLI ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES DE SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0019310-16.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019310-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805459-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00193490 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0105348-65.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105348-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0956223-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01154448 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CRISTINA COLBERT BRASIL BARBOSA ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0010950-92.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010950-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0263312-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00106054 AGTE: ELIZABETH MARIA ANDRE MACIEL ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA AGDO: COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0019665-26.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019665-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828145-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00196904 AGTE: KELY MARCILIO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO PARK REALITY ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0037850-15.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037850-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806950-46.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00401578 AGTE: JOSE MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA AGDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0089665-85.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089665-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809229-13.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00991634 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ANNA CLARA FERNANDES CORREA ASSIST/P/S/MÃE ELAINE MARIA FERNANDES CORREA ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007432-94.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007432-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825132-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00078026 AGTE: KATIA REGINA VIEIRA DE SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0022507-76.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022507-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801254-88.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00228823 AGTE: DAYANA PRINCE CABRAL SOUZA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0028774-64.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028774-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0821282-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300688 AGTE: CCM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0091962-65.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091962-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0836596-59.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01016798 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACIEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017916-71.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017916-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800173-92.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00178223 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: CHRISTIANO CAVALCANTI BARBOSA MAIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0018718-69.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018718-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003876-85.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00186611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0107970-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107970-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0871573-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01176372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000825-78.2021.8.19.0041

047. APELAÇÃO 0000825-78.2021.8.19.0041 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000825-78.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00182113 APELANTE: SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL MENEGAZO ADVOGADO: BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0801987-12.2023.8.19.0007

048. APELAÇÃO 0801987-12.2023.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801987-12.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00216527 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO SODRÉ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814138-61.2024.8.19.0205

049. APELAÇÃO 0814138-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814138-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00384595 APELANTE: RONALD ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0801869-97.2023.8.19.0019

050. APELAÇÃO 0801869-97.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801869-97.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00285506 APTE: JOAO PEDRO DAS NEVES CUNHA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0001040-39.2010.8.19.0203

051. APELAÇÃO 0001040-39.2010.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001040-39.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00285345 APELANTE: FRANCISCA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FRANCIMEIRE SOARES DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002631-21.2021.8.19.0051

052. APELAÇÃO 0002631-21.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002631-21.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00285513 APELANTE: PAULO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARCELO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0808372-10.2023.8.19.0028

053. APELAÇÃO 0808372-10.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808372-10.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00149683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0913499-18.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0913499-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0913499-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163149 APELANTE: CHB AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: ISADORA DE BRIDA SANTI ADVOGADO: DR(A). MARCIO ABRANCHES GROSSI APELADO: ESPÓLIO DE ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0804841-93.2024.8.19.0087

055. APELAÇÃO 0804841-93.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804841-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00087465 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ROSEANNE CARVALHO GIFFONI ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0838170-37.2023.8.19.0021

056. APELAÇÃO 0838170-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838170-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00237926 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELVIRA MARCELINA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0890851-44.2023.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0890851-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0890851-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298649 APELANTE: MARIA DE FATIMA MATOS ARAUJO ADVOGADO: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0816120-22.2024.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0816120-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816120-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00362107 APELANTE: LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0909148-65.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0909148-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0909148-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361969 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0001220-93.1999.8.19.0024

060. APELAÇÃO 0001220-93.1999.8.19.0024 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001220-93.1999.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00294736 APTE: ANA LUCIA DA ROCHA ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ APDO: DEJARMES RAMALHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0808224-77.2024.8.19.0023

061. APELAÇÃO 0808224-77.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808224-77.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00189280 APELANTE: AMANDA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0013379-69.2015.8.19.0004

062. APELAÇÃO 0013379-69.2015.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013379-69.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00335615 APELANTE: GUIOMAR DE SOUZA MACEDO REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0127001-23.2024.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0127001-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0127001-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276000 APTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APDO: UBIRAJARA MARTINS FIGUEIRDO ADVOGADO: GRACE PAES DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0012367-10.2021.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0012367-10.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012367-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00375402 APELANTE: DANDARA ALVES PACHECO REP/P/S/MAE GRABRIELLA ALVES BATISTA PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007582-12.2020.8.19.0207

065. APELAÇÃO 0007582-12.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007582-12.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00269037 APELANTE: NIVALDO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0022157-44.2014.8.19.0204

066. APELAÇÃO 0022157-44.2014.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022157-44.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00174257 APELANTE: VALDINEI AMADO DOS ANJOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVIO ROMERO ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032338-13.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0032338-13.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032338-13.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00298918 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DEIVIDE DE PAULA DIAS APELADO: ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0800966-96.2022.8.19.0019

068. APELAÇÃO 0800966-96.2022.8.19.0019 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800966-96.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00286226 APELANTE: GUSTAVO BARROS COUTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: ADRIANE VIANA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0026766-03.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0026766-03.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026766-03.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00252300 APELANTE: PAULO JOAQUIM SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT ADVOGADO: DERICK GOMES RANGEL APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA VIEIRA REP/P/S/INV LARA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0003383-28.2018.8.19.0041

070. APELAÇÃO 0003383-28.2018.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003383-28.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00230520 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RONEY ALVES ALBINO ADVOGADO: RENILDO JOSE NICACIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0845391-83.2024.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0845391-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0845391-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00260666 APELANTE: CLARICE DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0888580-62.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0888580-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0888580-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268610 APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MANOEL FREITAS ABREU NETO ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREITAS FABIÃO GUASQUE ADVOGADO: PATRICK LOPES RIBEIRO BOGOSSIAN ISNARD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0811391-81.2023.8.19.0203

073. APELAÇÃO 0811391-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811391-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00306293 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA OLINDA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0018884-98.2021.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0018884-98.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018884-98.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00200526 APTE: J. D. POSTO DE SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: SMART SAFE LOCAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DANOS LTDA. ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: SÉRGIO MALAMUD ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0879824-64.2023.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0879824-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0879824-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193350 APTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO PROM: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0942866-53.2024.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0942866-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0942866-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386449 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: JOSE LUCAS DE FARIAS GOMES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0009318-57.2018.8.19.0006

077. APELAÇÃO 0009318-57.2018.8.19.0006 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0009318-57.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00352685 APELANTE: JOELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROMEU EDVAN DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0109426-18.2016.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0109426-18.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0109426-18.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00412297 APELANTE: CARLOS EDUARDO HOMEM FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030201-43.2019.8.19.0021

079. APELAÇÃO 0030201-43.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030201-43.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00370684 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003574-63.2021.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0003574-63.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003574-63.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00261232 APELANTE: VICTOR LUAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0161698-75.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0161698-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0161698-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335761 APTE: SILCLEIDE SOARES DA SILVA APTE: SILMARA SOARES DA SILVA APTE: SILMAR SOARES DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0824476-81.2022.8.19.0038

082. APELAÇÃO 0824476-81.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824476-81.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00291497 APELANTE: TAINA AZEVEDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL LIMA LINHARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0001586-33.2022.8.19.0055

083. APELAÇÃO 0001586-33.2022.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001586-33.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00030280 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH FERREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800459-35.2024.8.19.0062

084. APELAÇÃO 0800459-35.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800459-35.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00274015 APELANTE: PAULO RUY DANETRA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0002530-27.2009.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0002530-27.2009.8.19.0011 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002530-27.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00243367 APELANTE: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: FVP CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0006711-71.2009.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0006711-71.2009.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006711-71.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00243365 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: FVP CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0002077-32.2009.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0002077-32.2009.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002077-32.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00243366 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: FVP CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0809270-08.2024.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0809270-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809270-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00289098 APELANTE: DOUGLAS FELIPE POLICENO SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0811366-65.2023.8.19.0204

089. APELAÇÃO 0811366-65.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811366-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00310237 APTE: MARIA DA CONCEICAO JESUS DE AMORIM ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0003290-61.2019.8.19.0031

090. APELAÇÃO 0003290-61.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003290-61.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00112252 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: VERA LÚCIA SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0811719-11.2023.8.19.0203

091. APELAÇÃO 0811719-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811719-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00263748 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE JORGE FELIPPE YUNES REP/P/S/INV SEBASTIANA IVONE FARIA YUNES ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0003165-15.2022.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0003165-15.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003165-15.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00275634 APELANTE: CLAUDEMIL NUNES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SHOPPING CAR AUTOMÓVEIS ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822552-73.2023.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0822552-73.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822552-73.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00264506 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIETTE GAMA DE CASTRO RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807502-25.2023.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0807502-25.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807502-25.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00278780 APELANTE: LUIS RONALDO DUQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: KAREN COSTA MORAIS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0801879-43.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0801879-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801879-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00221463 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000122-92.2022.8.19.0048

096. APELAÇÃO 0000122-92.2022.8.19.0048 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000122-92.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00248795 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELENIR GOMES SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801392-54.2023.8.19.0058

097. APELAÇÃO 0801392-54.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801392-54.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00221087 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: HELBER ROSA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0020361-47.2016.8.19.0204

098. APELAÇÃO 0020361-47.2016.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020361-47.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00230549 APELANTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARLENE ARAGÃO CINTRA ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0055462-02.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0055462-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0055462-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00339844 APELANTE: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: JESUS SALVADOR ANICIO APELANTE: JOÃO DA CRUZ ALBUQUERQUE SILVA APELANTE: JOSÉ COELHO DE LIMA APELANTE: JOSÉ LEUDO FERREIRA APELANTE: JOSÉ ROBERTO SÁ APELANTE: JOSÉ THADEU RIBEIRO VALDÃO APELANTE: ANDERSON ROBERTO DA SILVA TORRES APELANTE: ANDRIELSON JOSÉ DA SILVA TORRES APELANTE: ALINE JARDIM DA SILVA TORRES APELANTE: DILZA JARDIM DA SILVA TORRES APELANTE: GERALDO SIDNEI DE ARAÚJO LAGE APELANTE: ERNANDIO BELFORT ALVES APELANTE: IVAN ALVES DE LIMA APELANTE: JADIR DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE APELADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0831493-85.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0831493-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0831493-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00433055 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: EDSON RAGEL ADVOGADO: THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0802136-08.2023.8.19.0007

101. APELAÇÃO 0802136-08.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802136-08.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00367356 APTE: FABIO RICARDO PAIVA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0812951-22.2024.8.19.0042

102. APELAÇÃO 0812951-22.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812951-22.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00266308 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: VIVIAN LOPES CIPOLLA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0026522-33.2019.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0026522-33.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026522-33.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00247303 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: RODRIGO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEBRAE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001951-49.2022.8.19.0003

104. APELAÇÃO 0001951-49.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001951-49.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01008044 APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: SEMPRE CRED LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0909581-69.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0909581-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0909581-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333335 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0848114-89.2024.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0848114-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0848114-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363469 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: EDUARDO RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0057497-91.2019.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0057497-91.2019.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057497-91.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00055950 APELANTE: AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: IRINEA DO NASCIMENTO MONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002372-88.2019.8.19.0053

108. APELAÇÃO 0002372-88.2019.8.19.0053 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002372-88.2019.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00159755 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812067-61.2022.8.19.0042

109. APELAÇÃO 0812067-61.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812067-61.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00263406 APELANTE: TERESINHA MARIA SOARES ROSSI ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS DE MAGALHÃES APELADO: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. ("PETLOVE") ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0003089-46.2021.8.19.0210

110. APELAÇÃO 0003089-46.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003089-46.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00284687 APELANTE: MARCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0051502-79.2019.8.19.0204

111. APELAÇÃO 0051502-79.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051502-79.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01164309 APELANTE: MARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0814139-08.2022.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0814139-08.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814139-08.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00029509 APELANTE: MARIA ELZA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0014656-47.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0014656-47.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014656-47.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00051320 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO WALNEY SOARES DA COSTA REP/P/S/INV JORGE MARINS DA COSTA ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0011134-88.2016.8.19.0024

114. APELAÇÃO 0011134-88.2016.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011134-88.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00263800 APELANTE: CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEWLAB SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA ME ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021023-98.2013.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0021023-98.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021023-98.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00314525 APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806696-74.2024.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0806696-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0806696-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656239 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOEL DIAS PIMENTEL ADVOGADO: JAQUELINE TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0110873-41.2016.8.19.0054

117. APELAÇÃO 0110873-41.2016.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0110873-41.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00332788 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0219912-93.2020.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0219912-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0219912-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119307 APELANTE: DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA APELADO: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES APELADO: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0104627-16.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104627-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0052077-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147591 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: CLARICE MATIAS DE MESQUITA AGDO: JOAQUIM VITOR LOPES ALVES AGDO: MARINA BERNAL CAMPOS AGDO: ROSÂNGELA BERNAL CAMPOS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0059148-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059148-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0874781-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00649982 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: CARLO DE LIMA VERONA ADVOGADO: LETICIA TAJARA FLEURY ADVOGADO: MARIANA ISSA CARTEREAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MACHADO ALVES ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0062308-33.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062308-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0874781-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687164 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA TAJARA FLEURY ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MACHADO ALVES ADVOGADO: MARIANA ISSA CARTEREAU ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: KARLO FONSECA TINOCO ADVOGADO: MANOEL ISIDORO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0002795-03.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002795-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0095059-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029806 AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGTE: FABIO GALLO GARCIA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: GUSTAVO DE LIMA CEZARIO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0041863-91.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041863-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0264111-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00461025 AGTE: ARON JOSÉ HARFENIST ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0052204-79.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052204-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801448-46.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00571260 AGTE: RALPH MARTINS BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0086461-33.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086461-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910309-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956569 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREDIAL ADVOGADO: MATEUS ROSA DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0095005-10.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095005-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836081-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01050063 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO ONE WORLD OFFICES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0106277-98.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106277-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822268-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01163570 AGTE: TATIANE LIMA SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO AGDO: ALFACAR COMERCIO DE VEICULO LTDA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0062740-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062740-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0155561-39.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692348 AGTE: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUIDICIAL ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: RICARDO SANTOS SODRE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064868-45.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064868-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0922792-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722120 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME AGTE: IONE BANDEIRA CHIDID AGTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA AGDO: MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES AGDO: MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0086175-55.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086175-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000194-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00953910 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA CÂMARA DE ANDRADE RANGEL ADVOGADO: CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094072-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094072-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0021211-65.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039731 AGTE: BERNARDO DE SOUZA E MELLO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: JOAO PEDRO DA SILVA QUIRINO RODRIGUES AGDO: PATRICIA PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0045109-02.2018.8.19.0002

132. APELAÇÃO 0045109-02.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045109-02.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00144794 APTE: AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA APDO: JOSÉ FRANCISCO CONCEIÇÃO FILHO APDO: MARIA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0091954-47.2022.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0091954-47.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091954-47.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00046886 APELANTE: SÔNIA MARIA BARBOSA BARROS DIRK ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GOMES APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0809570-96.2024.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0809570-96.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809570-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00092688 APELANTE: NEI CARVALHO LENCONE ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0050474-37.2018.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0050474-37.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050474-37.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01103380 APELANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CELY DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0178339-12.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0178339-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0178339-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107770 APELANTE: ASSOCIAÇAO COMITE RIO DA AÇAO DA CIDADANIA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO APELADO: Q.I. QUALIDADE DE ENSINO INTEGRAL LTDA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS ADVOGADO: THAYS OLIVEIRA SILVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0804613-55.2023.8.19.0087

137. APELAÇÃO 0804613-55.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804613-55.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00079800 APTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: FIDELIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO ADVOGADO: ANDREZZA MARINS PINTO KLEN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0810831-61.2022.8.19.0208

138. APELAÇÃO 0810831-61.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810831-61.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00087420 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PALOMA CALVAO MARTINS PEREIRA REP/P/S/MÃE MONICA CALVÃO GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829446-70.2024.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0829446-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0829446-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149369 APELANTE: JOSEMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0008215-25.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0008215-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0008215-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00081004 APELANTE: GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES FILHO ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0036195-06.2019.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0036195-06.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036195-06.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00070674 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: ISLAND FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ ADVOGADO: ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0131340-40.2015.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0131340-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0131340-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00086377 APTE: LUCIANO VASCONCELOS MARTINS APTE: AMANDA BRUNO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0833568-97.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0833568-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0833568-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140957 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0006714-27.2021.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0006714-27.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006714-27.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01121868 APELANTE: BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0038573-48.2018.8.19.0204

145. APELAÇÃO 0038573-48.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038573-48.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00157357 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: NELSON RODRIGUES MARTINS REP/P/S/CURADOR JULIO CESAR DA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA GOMES COSTA DA CUNHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827104-27.2022.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0827104-27.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827104-27.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00763415 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ALEXANDRA COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0889060-40.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0889060-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0889060-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137945 APELANTE: ERNANE DE SOUZA PAIM ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0018349-72.2021.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0018349-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018349-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01127832 APTE: SUPREME FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO APDO: FRIGELAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0025986-05.2020.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0025986-05.2020.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025986-05.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00793066 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: LILIAN CRISTINA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0128618-86.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0128618-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0128618-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01093839 APTE: EULES MEYRE FERREIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH APTE: ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM APTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805937-57.2022.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0805937-57.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805937-57.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01006070 APELANTE: COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: AILTON DA MOTTA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0013930-86.2017.8.19.0066

152. APELAÇÃO 0013930-86.2017.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013930-86.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01037161 APELANTE: ANDERSON DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: JÚLIO CESAR LIMA FARIAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELA ROMA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0814000-52.2023.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0814000-52.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814000-52.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01112237 APELANTE: FELISMINA SOARES ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0883133-93.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0883133-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0883133-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01011032 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LAIS ALVES TRISTAO ROCHA ADVOGADO: EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0898821-95.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0898821-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0898821-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030306 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0129054-79.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0129054-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0129054-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037716 APELANTE: AES UNION DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS ADVOGADO: DANIEL BAR APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0820152-86.2023.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0820152-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820152-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00960854 APELANTE: JORGE DARGAINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAQUEL DI SERVAN NUNES ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097786-07.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0097786-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0097786-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016288 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE SAGRES ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0001421-43.2021.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0001421-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00798846 APELANTE: GENIVAL DUARTE DA COSTA SOBRINHO APELANTE: WANDA HELENA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: GIL ROGER TRINDADE LESSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0829752-49.2023.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0829752-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829752-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00894021 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELANTE: WELLINGTON WANDERLEY NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0001729-20.2020.8.19.0046

161. APELAÇÃO 0001729-20.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001729-20.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00023213 APELANTE: CATIA ROGÉRIO ALFRADIQUE SALES APELANTE: CARLOMAN ALFRADIQUE SALES ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES APELADO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0819235-13.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0819235-13.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819235-13.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00008697 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: IVONE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0020983-71.2021.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0020983-71.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020983-71.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01032093 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: VICENTE BENAYON DE CARVALHO REP/P/S/MAE ROBERTA BENAYON AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088873-02.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0088873-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0088873-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052491 APELANTE: SULIANE SUDANO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0807192-06.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0807192-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0807192-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008343 APELANTE: SERGIO FRANQUELINO LOPES ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0930631-88.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0930631-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0930631-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128434 APELANTE: COLINA POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0149144-41.2014.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0149144-41.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0149144-41.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00064961 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ALBANIDIA EDCARLA LOPES DE LIMA ADVOGADO: JULIANA REIS DE BRITO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0802103-42.2022.8.19.0075

168. APELAÇÃO 0802103-42.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802103-42.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00009997 APELANTE: VIVIA MARA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0003942-56.2016.8.19.0040

169. APELAÇÃO 0003942-56.2016.8.19.0040 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003942-56.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01128049 APELANTE: TAMIRES BORGES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE ADVOGADO: ELIETE SANTANA MATOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007032-33.2019.8.19.0213

170. APELAÇÃO 0007032-33.2019.8.19.0213 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007032-33.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01094082 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO ADVOGADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOSÉ UBIRATAN DE LIMA ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0016295-30.2021.8.19.0210

171. APELAÇÃO 0016295-30.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016295-30.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01148143 APELANTE: ROSILANE DA SILVA PINTO ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0809070-67.2022.8.19.0087

172. APELAÇÃO 0809070-67.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809070-67.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00006411 APELANTE: JORGEANE DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: THIAGO ALVAREZ MADEU ADVOGADO: MAURÍCIO MADEU JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0806612-73.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0806612-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0806612-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994450 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: EDUARDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO IQUIENE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0283060-83.2017.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0283060-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0283060-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041860 APELANTE: RISETTE CRISTINA TEIXEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0000425-82.2012.8.19.0040

175. APELAÇÃO 0000425-82.2012.8.19.0040 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000425-82.2012.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00484410 APELANTE: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: JORGE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007929-82.2019.8.19.0206

176. APELAÇÃO 0007929-82.2019.8.19.0206 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007929-82.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00578369 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APELADO: ANNE GABRIELE DE SOUZA DURANS REP/ P/ THAMYRES DE SOUZA QUIRINO APELADO: THAMYRES DE SOUZA QUIRINO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808666-10.2023.8.19.0207

177. APELAÇÃO 0808666-10.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808666-10.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01011007 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: NADIA ZELIA GOMES PASSOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0055751-05.2016.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0055751-05.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055751-05.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00053842 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADO: RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0810419-02.2023.8.19.0207

179. APELAÇÃO 0810419-02.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810419-02.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01123995 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO FARIA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0001387-16.2011.8.19.0081

180. APELAÇÃO 0001387-16.2011.8.19.0081 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001387-16.2011.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00665200 APELANTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ADVOGADO: LUCIANA TAKITO ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ROSELI CARDOSO DOS SANTOS APELADO: KETTELEY DOS SANTOS SILVA APELADO: KENEDY CARDOSO DA SILVA APELADO: KELVIN NICOLAS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CELIO DINIZ ADVOGADO: LEANDRO MARQUES ADVOGADO: WEBER ALEXSANDRO DINIZ APELADO: VIAÇÃO COMETA S A ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: THAIS PUSTILNICK DORIA DA FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033288-38.2017.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0033288-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0033288-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152787 APELANTE: SGE SERVIÇOS GLOBAIS DE ENERGIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUILHERME SACOMANO NASSER APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0920065-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0920065-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0920065-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651606 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: BERNARDO COUTINHO LOYOLA ADVOGADO: LEANDRO JORDÃO CRUZ ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0010732-18.2022.8.19.0017

183. APELAÇÃO 0010732-18.2022.8.19.0017 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0010732-18.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00056300 APELANTE: CONDOMINIO GREEN VILLAGE ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: HUGO LEONARDO VEIGA QUEIROZ APELADO: ADRIANA VIEIRA DE FRANCESCO ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO FARIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:



0860380-79.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0860380-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0860380-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937926 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: ANA MARTA DA SILVA FREIRES ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0138923-32.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0138923-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0138923-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007785 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: LUCAS FERREIRA DA COSTA SANTANA REP/P/S/MÃE JOYCE FERREIRA DA COSTA SANTANA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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