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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, A PARTIR DE 00:00, COM DURAÇÃO DE 01 (UM) DIA ÚTIL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO PJERJ, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÂNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).
0003578-58.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003578-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810916-70.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00046454 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA AGDO: MARLENE CESAR IORIO ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0009664-45.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009664-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0881520-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111231 AGTE: GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO PAES OLIVEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0003256-38.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003256-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800090-84.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00042565 AGTE: ELPIDIO DOS SANTOS TAVEIRA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: MARINA VITÓRIA ABRAHÃO BERNARDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0011799-30.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011799-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0232806-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136202 AGTE: PALOMA LINS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES ADVOGADO: ELIAS FARAH AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090188-63.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090188-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808343-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00980991 AGTE: ISMAEL CRISTIANO MATIAS FERREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0069103-21.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069103-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012713-86.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00752781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010699-40.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010699-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014225-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121883 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DOMINIQUE RODRIGUES BALTAZAR ADVOGADO: RAYANNE DOS SANTOS DINIZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0109291-56.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109291-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802391-96.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01190665 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0010130-39.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010130-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0107931-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113810 AGTE: ESPÓLIO DE AILCE ABREU ALVES AGTE: SORAIA ABREU ALVES ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0102678-20.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102678-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000371-52.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01124222 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO TIEDEMANN AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093487-82.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093487-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0849596-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817727-27.2023.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0817727-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817727-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00032539 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELADO: EXPEDITO SEBASTIAO DE MENEZES APELADO: ROGERIA ALVES DE MENEZES SILVA ADVOGADO: FLÁVIO DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0802076-13.2024.8.19.0003
013. APELAÇÃO 0802076-13.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0802076-13.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00347037 APELANTE: CARLA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0808476-10.2024.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0808476-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808476-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00313650 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005588-77.2014.8.19.0006
015. APELAÇÃO 0005588-77.2014.8.19.0006 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005588-77.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00976862 APELANTE: MARIA IDALINA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0040918-74.2019.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0040918-74.2019.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040918-74.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00268925 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO APELADO: ANA PAULA FONSECA DOS SANTOS PINTO APELADO: MARILENA BULHÕES FONSECA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: ANGELO CESAR PINTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0940060-79.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0940060-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0940060-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017644 APELANTE: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA LOUREIRO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA ADVOGADO: ANDRÉ YOHAN BUENAGA HOLTZ APELADO: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S A ADVOGADO: EIDER AVELINO SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA ADVOGADO: ANDRE ROSSETTO DAUDT ADVOGADO: CAMILLA GRANADO FRANGIOSI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0806847-47.2024.8.19.0031
018. APELAÇÃO 0806847-47.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806847-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00329513 APELANTE: LUCIA PEREIRA ALVIM PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016886-22.2019.8.19.0061
019. APELAÇÃO 0016886-22.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016886-22.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00019478 APELANTE: DENAIR DE OLIVEIRA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CENTERCOB LTDA ADVOGADO: DIEGO CARRARA PALANDRANI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809560-35.2022.8.19.0202
020. APELAÇÃO 0809560-35.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809560-35.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00565181 APELANTE: JOSE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0000628-98.2021.8.19.0017
021. APELAÇÃO 0000628-98.2021.8.19.0017 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000628-98.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00273100 APELANTE: CONDOMINIO GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAYA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0804463-33.2023.8.19.0036
022. APELAÇÃO 0804463-33.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804463-33.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00099449 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: PIZERRE BORGES SIQUEIRA APELADO: GLORIA YANNE SOUZA FREMIOT ALVES ADVOGADO: ROGÉRIO ANTUNES RAYOL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0817101-16.2023.8.19.0031
023. APELAÇÃO 0817101-16.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0817101-16.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00356590 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ALTAIR MOREIRA ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0006022-38.2020.8.19.0206
024. APELAÇÃO 0006022-38.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006022-38.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00355796 APELANTE: SÉRGIO LUIS GAUDENCIO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0800492-82.2024.8.19.0043
025. APELAÇÃO 0800492-82.2024.8.19.0043 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800492-82.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00266980 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA APELANTE: ZULMIRA PINTO GOMES ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0014582-72.2020.8.19.0204
026. APELAÇÃO 0014582-72.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014582-72.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00049790 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: SONIA CARILO DE GOES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0808142-37.2024.8.19.0026
027. APELAÇÃO 0808142-37.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808142-37.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00363186 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807021-29.2023.8.19.0213
028. APELAÇÃO 0807021-29.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807021-29.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00902781 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803918-33.2025.8.19.0087
029. APELAÇÃO 0803918-33.2025.8.19.0087 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803918-33.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00237389 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DA SILVA BRITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALO CASTRO MACHADO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015794-23.2021.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0015794-23.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015794-23.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00384822 APTE: JAQUELINE BRITO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LEONARDO BATISTA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822020-44.2024.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0822020-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822020-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00364661 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ELCON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0889414-31.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0889414-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0889414-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741962 APELANTE: PYTERSON MEIRELLES SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0025665-36.2021.8.19.0209
033. APELAÇÃO 0025665-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025665-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00342005 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: RAPHAEL GASPAR CARNEIRO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO FIORESI XAVIER RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0047050-60.2018.8.19.0204
034. APELAÇÃO 0047050-60.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047050-60.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00375627 APELANTE: ROMULO DE SOUZA ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0039474-02.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039474-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001243-35.2017.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00420963 AGTE: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: FERNANDO HADIME NARUSE ADVOGADO: MARIA JOSÉ RODRIGUES NARUSE (RJ182616) ADVOGADO: MIYOSHI NARUSE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085074-46.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085074-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0842314-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925595 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ISABELLY VICTORIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA REP/P/S MAE ELAINE DANIELA DA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801395-25.2024.8.19.0203
037. APELAÇÃO 0801395-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801395-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00985890 APELANTE: AILTON MENDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0047582-76.2020.8.19.0038
038. APELAÇÃO 0047582-76.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047582-76.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01113725 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: LAURA SOARES DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0830793-66.2023.8.19.0004
039. APELAÇÃO 0830793-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830793-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00963728 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SEBASTIAO COELHO SILVA FILHO ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0845345-08.2024.8.19.0002
040. APELAÇÃO 0845345-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845345-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01170779 APELANTE: SPE SOT IV MC3 INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO APELADO: MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0817247-11.2023.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0817247-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817247-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731949 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO: BRIAN DEREK PERES BEZERRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0002311-94.2019.8.19.0065
042. APELAÇÃO 0002311-94.2019.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002311-94.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01016899 APELANTE: LEONARDO HERZFELDT LODI ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0003485-40.2021.8.19.0075
043. APELAÇÃO 0003485-40.2021.8.19.0075 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003485-40.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00976264 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CATIA CILENE BARRETO GONÇALVES ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0130412-16.2020.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0130412-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0130412-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902935 APELANTE: SERVOTEL SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE APART HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0041907-79.2016.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0041907-79.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041907-79.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00681112 APELANTE: BLUE SYSTEMS INFORMATICA - LTDA ME R/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERUSA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819311-75.2024.8.19.0202
046. APELAÇÃO 0819311-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819311-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01161295 APELANTE: SANDRA LUIZA FREITAS CORREA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0013191-67.2020.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0013191-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013191-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093033 APELANTE: ANSELMO CARNEIRO DE ALMEIDA VASCONCELLOS ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: CLARO S A ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0090407-76.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090407-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838788-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983055 AGTE: RHZ COMERCIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: LANSA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: KEYLA PEREIRA VALLE GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0019065-68.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019065-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0094973-03.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233439 AGTE: MARINE POWER SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS LTDA AGTE: MARCELO SOARES VIEIRA AGTE: VLADIMIR DA SILVA AGUIAR AGTE: ALEXANDRO SILVA MARINS ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA AGDO: MARCIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0018277-54.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018277-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008845-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00223187 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON NETO BARRETO ADVOGADO: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0010789-48.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010789-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804770-29.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00122565 AGTE: JAILSON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO AGDO: BANCO AGIBANK SA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0100235-96.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100235-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830968-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093807 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015264-47.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015264-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0979405-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00183376 AGTE: CRISTINA MARIA PESTILO RIBEIRO NASCIMENTO AGTE: GUSTAVO ALBERTO GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: MAITE RIBEIRO NASCIMENTO AGDO: MARIA MERCIA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0011748-19.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011748-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838131-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00135449 AGTE: PORTO SEGURO-SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DOM FERREIRA REIS REP/P/S/PAI LYON KELLY ANGRA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020623-75.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020623-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0811943-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00254224 AGTE: MARILEY BANDEIRA CANDIDO ADVOGADO: CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADO: LUCIANO TAVARES BUENO AGDO: PEDRO ABRAHAO ROCHA CABRAL ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0835407-86.2024.8.19.0002
056. APELAÇÃO 0835407-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835407-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00250357 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037381-02.2017.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0037381-02.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037381-02.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00339514 APELANTE: ROGÉRIO FONTES DA CRUZ APELANTE: MARILENE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ APELADO: GABRIELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ULYSSES DE LIMA BATTISACO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0036209-04.2021.8.19.0203
058. APELAÇÃO 0036209-04.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036209-04.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00201010 APELANTE: NADJA VENTIN DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0802047-09.2022.8.19.0075
059. APELAÇÃO 0802047-09.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802047-09.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343939 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MATHEUS FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0800975-75.2025.8.19.0044
060. APELAÇÃO 0800975-75.2025.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800975-75.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00365372 APELANTE: EDMAR DIAS VALENTE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0490576-44.2015.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0490576-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0490576-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00438893 APELANTE: ALICE DAMAZIA MANOEL ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0858642-59.2023.8.19.0021
062. APELAÇÃO 0858642-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858642-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00198564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DE LIMA MORENO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019851-15.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019851-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0321281-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244820 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA. ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ADVOGADO: IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES ADVOGADO: GEORGIANA RIPPER VIANNA MENDES DE ALMEIDA AGDO: ROBERTO CARLOS BRAGA AGDO: ERASMO ESTEVES ADVOGADO: BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0088217-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088217-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810605-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00959194 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EUFLAN OVIDIO DE MELLO FILHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO PAN S/A INTERESSADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0084712-44.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084712-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005353-65.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00921987 AGTE: CARMEM DE MAGALHAES SILVA ADVOGADO: ANDERSON SILVA PRATA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072447-10.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072447-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0884025-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792256 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO 2 ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0818459-85.2023.8.19.0202
067. APELAÇÃO 0818459-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818459-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00949133 APELANTE: LARISSA PEREIRA SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0822356-12.2023.8.19.0206
068. APELAÇÃO 0822356-12.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822356-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00122599 APELANTE: DERCIA DA CRUZ GADEA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806276-47.2022.8.19.0031
069. APELAÇÃO 0806276-47.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806276-47.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00134882 APELANTE: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0807942-96.2024.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0807942-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807942-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00154570 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: BENÍCIO FREITAS DE LIMA REP/P/S/MÃE JESSICA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0804456-62.2023.8.19.0029
071. APELAÇÃO 0804456-62.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804456-62.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00056282 APELANTE: S P SACARIA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: NATHALIA DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ADALBERTO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0016503-86.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016503-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0800420-50.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00199468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008158-34.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008158-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858895-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00097358 AGTE: JORGE ALVES FERREIRA ADVOGADO: THIAGO DUARTE COSTA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0015194-30.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015194-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0804485-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182505 AGTE: ANANDA COSTA FELICIANO DE ALBUQUERQUE AGTE: CLARA COSTA FELICIANO DE ALBUQUERQUE AGTE: CRISTINA COSTA FELICIANO REP/P/S/CURADORA CLARA COSTA FELICIANO DE ALBUQUERQUE AGTE: FRANCISCO COSTA FELICIANO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DE ALBUQUERQUE FILHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004619-60.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004619-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015832-49.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00059629 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021942-78.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021942-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010461-77.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00271086 AGTE: GUACIRA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI AGDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0020763-12.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020763-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0815554-40.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00255523 AGTE: SUELAYNE MARIA DIAS CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0009378-67.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009378-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800685-08.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00108581 AGTE: LUANA CRISTINA VENANCIO BANHOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0018852-62.2026.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018852-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802884-92.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00230186 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: DANIEL DE MELLO PESSOA ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0018851-77.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018851-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807402-16.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00230168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA RABELLO PRADO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102993-48.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102993-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0930450-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA ADVOGADO: BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800588-69.2024.8.19.0020
082. APELAÇÃO 0800588-69.2024.8.19.0020 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800588-69.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00205779 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCOS AURELIO FERNANDES CORREA ADVOGADO: MATHEUS IUNES ROBADEY RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0030219-81.2020.8.19.0004
083. APELAÇÃO 0030219-81.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030219-81.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00365657 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRECHE SHALOM LTDA ME ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0004694-13.2018.8.19.0087
084. APELAÇÃO 0004694-13.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004694-13.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00244958 APELANTE: GLOVER CONFECÇÕES LTDA APELANTE: JORGE LUIZ GUIMARAES DA ROCHA APELANTE: ALDENEIDE DE CARVALHO GRANICO ADVOGADO: VITOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES APELADO: EMILA RESPLANDES E SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE FREITAS LOPES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0003433-44.2020.8.19.0054
085. APELAÇÃO 0003433-44.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003433-44.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00265070 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800670-41.2022.8.19.0030
086. APELAÇÃO 0800670-41.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800670-41.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00222426 APELANTE: ALEX SANDRO PURDENTE ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0056567-87.2012.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0056567-87.2012.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056567-87.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00031117 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0946248-88.2023.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0946248-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0946248-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033425 APELANTE: PAULA MARCIA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0803595-87.2024.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0803595-87.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803595-87.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00202571 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005870-56.2020.8.19.0087
090. APELAÇÃO 0005870-56.2020.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005870-56.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00202074 APTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: NELY SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0086690-20.2017.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0086690-20.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0086690-20.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00256747 APELANTE: ANDREIA ASSUNÇÃO ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0098477-82.2025.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098477-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026724-93.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01071246 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: GUSTAVO CUNHA MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALLI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0102002-72.2025.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102002-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0174305-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115598 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0807134-79.2024.8.19.0008
094. APELAÇÃO 0807134-79.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807134-79.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01042333 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: IVACY SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA ADVOGADO: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0819652-38.2023.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0819652-38.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819652-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202334 APELANTE: ELIAS FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0011171-15.2022.8.19.0054
096. APELAÇÃO 0011171-15.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011171-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012927 APELANTE: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MICHEL SANTOS FELIX APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0017229-98.2020.8.19.0023
097. APELAÇÃO 0017229-98.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017229-98.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00887256 APELANTE: EDSON GODOY BELLONI ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA APELANTE: SPE ITABORAÍ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
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