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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 03/06/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0013153-90.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0013153-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800319-46.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00154922 IMPTE: BRENO SOUTO FRANCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064682-85.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064682-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0312573-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700215 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIMOGES ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES DE ANDRADE REP/P/DENISE FONTES DE ANDRADE AGDO: ESPÓLIO DE ADHERBAL PEREIRA PINTO DE ANDRADE REP/P/DENISE FONTES DE ANDRADE ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0085208-73.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085208-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0151328-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927005 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095421-41.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095421-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025869-45.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01037352 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: SUSANA GUARINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0098363-46.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098363-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805322-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01069686 AGTE: TATIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0104108-07.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104108-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823003-48.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01142421 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104734-26.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104734-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262323-06.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149919 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE ADVOGADO: RAPHAEL MULULO SATO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0105144-84.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105144-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809671-49.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01154884 AGTE: RICARDO VELASCO GONCALVES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: CAROLINA CAMPOS HASTENREITER CATÃO AGDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI ADVOGADO: JADE LOVERDE GABELLA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0106153-81.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106153-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801220-24.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01165845 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0107027-66.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107027-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064168-96.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174137 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO OFFICE TOWER ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RAFAELA BARRETO MARTINS ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0107398-30.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107398-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024396-56.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01178076 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108460-08.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108460-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833656-28.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01190733 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARCUS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA ADVOGADO: KARLA BISPO DOURADO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0003609-78.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003609-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840328-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00046861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: JULIANA FARAG MARTINEZ DE CAMILLIS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BARROSO LEVENTHAL ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004404-84.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004404-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809887-89.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00057495 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: ISABELLA DA SILVA MORAIS SANTANA REP/P/S/MÃE ANA CLAUDIA BERNARDO DA SILVA MORAIS SANTANA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005996-66.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005996-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807197-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00073476 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE APARECIDA TEIXEIRA GIL ADVOGADO: GRAZIELLE VARGAS OTAVIANO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006010-50.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006010-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813287-04.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00073644 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LAECIO BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MENEZES RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0006708-56.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006708-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808771-98.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00081171 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE SOARES DE SOUZA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÁQUILA DE OLIVEIRA LIRA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008056-12.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008056-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0119775-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096369 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: STEPHANIE PEREIRA DE FRANÇA LIMA AGDO: DAVI DE FRANÇA LIMA REP/P/S/MÃE STEPHANIE PEREIRA DE FRANÇA LIMA ADVOGADO: MARCELLE MIRELLA MARREIRO CANDIDO DUARTE RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008492-68.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008492-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0842560-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00101203 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANTE BASTOS DE QUADROS REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008647-71.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008647-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0095647-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102285 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: JOSÉ BENJAMIM PACÍFICO ALVES DA SILVA RP/P/S/MAE ADRIANA PACÍFICO ALVES DA SILVA AGDO: ADRIANA PACÍFICO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009351-84.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009351-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800549-31.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00108384 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SAND BEACH RESIDENCE SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0009552-76.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009552-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801659-78.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00110200 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009646-24.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009646-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015861-34.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111098 AGTE: FERNANDO PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: BRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: FELLIPE AMARO DO CARMO GOMES ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0009990-05.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009990-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803512-95.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00113154 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0011729-13.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011729-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801399-15.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00135208 AGTE: EDVALDO DOS SANTOS MAIA FILHO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0011999-37.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011999-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0977280-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138993 AGTE: MAURICIO MARQUES COELHO AGTE: JACQUELINE VINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES AGDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOVA IPANEMA VII ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL DE MELO DE ARAUJO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0012031-42.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012031-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0958046-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012153-55.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012153-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800685-80.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00141501 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013803-40.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013803-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809566-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00163542 AGTE: TELMA MARIA MAGALHAES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0014100-47.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014100-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0883387-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167192 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FRANCISCO ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0014159-35.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014159-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010468-16.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00168080 AGTE: SOLANGE CRISTINA DE AZEREDO COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0014180-11.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014180-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828672-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00168440 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014242-51.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014242-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0906970-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00169382 AGTE: QUIOSQUE WCR BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU AGDO: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0015609-13.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015609-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000276-94.1998.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00188729 AGTE: EXXON MOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0016325-40.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016325-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819404-09.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00197168 AGTE: NEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS AGTE: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: EBC CREDITO PROMOTORA DE VENDAS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0016436-24.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016436-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801143-68.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00198779 AGTE: ERES JUNIOR DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0016925-61.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016925-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0922944-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204765 AGTE: JERONIMO FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0017218-31.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017218-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808915-22.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00208723 AGTE: WELINGTON LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VAGNER VIEIRA LIMA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0017235-67.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017235-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818976-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00209205 AGTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: IZAIAS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0017459-05.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017459-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012497-86.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00212861 AGTE: MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDIZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COLONIAL CASAS EM MADEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018152-86.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018152-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012308-88.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00221700 AGTE: EDIVALDO ROCHA COELHO ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA AGDO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0018853-47.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018853-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814074-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00230277 AGTE: ADEILSON PIMENTA DE PAULA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0019107-20.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019107-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004303-63.1998.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00233898 AGTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA AGTE: ALINE GONCALVES DA SILVA AGTE: PATRICIA GONCALVES DA SILVA AGTE: ADRIANA GONCALVES DA SILVA AGTE: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0019168-75.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019168-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0957320-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234550 AGTE: ALESSANDRA ALVES BARRETO AGTE: RODRIGO SANT ANNA BARRETO AGTE: LAYOUT AMBIENTES COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0019675-36.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019675-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800942-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00242494 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: WILLIAM ESCOBAR DE MELO ADVOGADO: LILIANE SOUZA DE BRITO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0019991-49.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019991-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824321-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00246583 AGTE: MARCIO FONSECA DE ALCANTARA ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0020055-59.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020055-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0905170-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247189 AGTE: ROSANE BENVINDO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0021353-86.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021353-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810235-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00263436 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: JOSE ROBERTO COSTA SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0023337-08.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023337-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809433-15.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00287370 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA BRANDÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0023468-80.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023468-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0329804-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288647 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0002532-13.2020.8.19.0075
051. APELAÇÃO 0002532-13.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002532-13.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00985315 APELANTE: MARCELO MENDONÇA GUIMARAES ADVOGADO: ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO RESENDE SAMPAIO FILHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA APELADO: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0012276-62.2013.8.19.0209
052. APELAÇÃO 0012276-62.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012276-62.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159578 APELANTE: MARCIA REGINA CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO APELADO: PRO HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA APELADO: CONDOMINIO SUMMER CLUB RESIDENTE RESORT REP/S/SINDICO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0024658-27.2021.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0024658-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024658-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148094 APELANTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: JOSÉ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0801503-33.2024.8.19.0210
054. APELAÇÃO 0801503-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801503-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01075509 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO APDO: BRENDOW DE BRITO PEREIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808635-21.2022.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0808635-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808635-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01110344 APELANTE: ELCIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0809752-89.2024.8.19.0042
056. APELAÇÃO 0809752-89.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809752-89.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01122561 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: CARLOS ALBERTO TROYACK APELADO: SANDRA CONY BIRNFELD HOELZ ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811940-17.2023.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0811940-17.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811940-17.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120544 APELANTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: MARLENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0938846-19.2024.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0938846-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0938846-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672457 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0001339-91.2018.8.19.0055
059. APELAÇÃO 0001339-91.2018.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001339-91.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00272617 APELANTE: RAFAEL NOVAES DO LAGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0004492-41.2016.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0004492-41.2016.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004492-41.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00254099 APTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005785-02.2022.8.19.0087
061. APELAÇÃO 0005785-02.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005785-02.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00247845 APELANTE: MONICA CONCEIÇÃO FONSECA DE ARAÚJO ADVOGADO: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0006608-23.2016.8.19.0204
062. APELAÇÃO 0006608-23.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006608-23.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00308242 APTE: GLEIDSON OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009378-67.2018.8.19.0026
063. APELAÇÃO 0009378-67.2018.8.19.0026 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0009378-67.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00263056 APELANTE: IRENE CELINA BRANDAO FELIX ADVOGADO: IRENE CELINA BRANDAO FÉLIX APELADO: CLÉRIA FIGUEIREDO LAMONICA FELIX APELADO: JOSÉ CLÁUDIO FIGUEIREDO LAMONICA FELIX APELADO: MARCOS DELATORRE LAMONICA FELIX APELADO: JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO LAMONICA FELIX BOECHAT APELADO: GIOVANA BOECHAT CRISOSTOMO FELIX ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0009839-79.2021.8.19.0205
064. APELAÇÃO 0009839-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009839-79.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00016147 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010305-58.2016.8.19.0008
065. APELAÇÃO 0010305-58.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010305-58.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00374516 APELANTE: ROMARIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: UNIF BRASIL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0010497-15.2018.8.19.0042
066. APELAÇÃO 0010497-15.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010497-15.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01208884 APELANTE: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT ADVOGADO: ANA LUIZA AMORIM VANTI APELADO: SUBCONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DAS MANGABEIRAS E RESIDÊNCIAS DOS MANACÁS ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0010973-26.2022.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0010973-26.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010973-26.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00362859 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: RAIMUNDO AUGUSTO NEVES BEZERRA ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0011208-58.2019.8.19.0212
068. APELAÇÃO 0011208-58.2019.8.19.0212 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011208-58.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00197142 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012232-67.2018.8.19.0209
069. APELAÇÃO 0012232-67.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012232-67.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00063395 APELANTE: TGR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: VINÍCIUS REIS VALTES APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0029238-13.2021.8.19.0038
070. APELAÇÃO 0029238-13.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029238-13.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00229165 APELANTE: AUREA LOPES BARBOSA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0032398-35.2018.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0032398-35.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032398-35.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00222484 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: VERA LÚCIA COSTA DO PRADO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0035095-43.2020.8.19.0210
072. APELAÇÃO 0035095-43.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035095-43.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00360350 APELANTE: MARCIO DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS VIANNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0046329-61.2016.8.19.0210
073. APELAÇÃO 0046329-61.2016.8.19.0210 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046329-61.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00196878 APELANTE: GILDA BATISTA DOS SANTOS DA PENHA REP/P CURADORA ANA MARIA BATISTA LUNA DE GUSMÃO ADVOGADO: MARISE LESSA DO VALE APELADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058081-39.2021.8.19.0021
074. APELAÇÃO 0058081-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058081-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00344584 APELANTE: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES APELADO: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0085375-24.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0085375-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0085375-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224244 APELANTE: RODRIGO EVANGELISTA DE ASSIS ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: IGNAZ EVENTOS S.A ADVOGADO: FABÍOLA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0098264-06.2007.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0098264-06.2007.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098264-06.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050153 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: JOÃO BORSOI NETO APDO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0140299-24.2020.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0140299-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0140299-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059682 APELANTE: EDIMAR FURTADO DE PAULA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0185509-59.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0185509-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0185509-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224217 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: RUY LOUREIRO SANTOS ADVOGADO: RÔMULO DIAS DE AQUINO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800204-49.2024.8.19.0039
079. APELAÇÃO 0800204-49.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800204-49.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00237564 APELANTE: ELINEIDE VELOSO DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0800520-57.2024.8.19.0073
080. APELAÇÃO 0800520-57.2024.8.19.0073 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800520-57.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00095116 APELANTE: MANOELINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ALLEF BATISTA OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CHAVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: CREDISYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: CASA & VIDEO BRASIL S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: BANCO SENFF S A ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL APELADO: GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0800890-22.2025.8.19.0034
081. APELAÇÃO 0800890-22.2025.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800890-22.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00253604 APTE: CLEUSA CERQUEIRA CARVALHO APTE: TASSIANI CERQUEIRA CARVALHO APTE: TATIANI CERQUEIRA CARVALHO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801040-52.2025.8.19.0050
082. APELAÇÃO 0801040-52.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801040-52.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00295888 APELANTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA APELADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801445-93.2023.8.19.0071
083. APELAÇÃO 0801445-93.2023.8.19.0071 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801445-93.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00243781 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JHULLY MARCOLINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801633-98.2023.8.19.0067
084. APELAÇÃO 0801633-98.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801633-98.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00257003 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PEDRO LOPES ADVOGADO: PEDRO LOPES APELADO: M T PERES INFORMACOES CADASTRAIS ME ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801753-61.2024.8.19.0050
085. APELAÇÃO 0801753-61.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801753-61.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00248969 APELANTE: NOE MAURICIO BRUM ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802004-69.2025.8.19.0042
086. APELAÇÃO 0802004-69.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABUSO SEXUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802004-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00315998 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802497-56.2024.8.19.0050
087. APELAÇÃO 0802497-56.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802497-56.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00305170 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802708-52.2024.8.19.0031
088. APELAÇÃO 0802708-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802708-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00087274 APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: DANIELLA ESTEVES MONTEIRO SOARES APELADO: SARAH ESTEVES MONTEIRO SOARES ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0802811-77.2024.8.19.0025
089. APELAÇÃO 0802811-77.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802811-77.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00175186 APELANTE: JOSE ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0803233-21.2025.8.19.0024
090. APELAÇÃO 0803233-21.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803233-21.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00258564 APTE: MARIA HELENA SILVA FRANCISCO APTE: PATRICIA SILVA FRANCISCO APTE: HERCULES HELTON FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803459-80.2023.8.19.0061
091. APELAÇÃO 0803459-80.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803459-80.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00281774 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JUVENAL MANOEL DE PINA ADVOGADO: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0803789-42.2024.8.19.0029
092. APELAÇÃO 0803789-42.2024.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803789-42.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00343328 APELANTE: AFRANIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0803809-16.2024.8.19.0067
093. APELAÇÃO 0803809-16.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803809-16.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00149705 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOFRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0804165-75.2023.8.19.0057
094. APELAÇÃO 0804165-75.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0804165-75.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00287882 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804876-84.2022.8.19.0067
095. APELAÇÃO 0804876-84.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804876-84.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00047542 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: CAROLINE PERIS LOREDO ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806078-26.2024.8.19.0003
096. APELAÇÃO 0806078-26.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806078-26.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00225513 APELANTE: JERUSA DA SILVA SANTOS GARCIA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809822-47.2025.8.19.0212
097. APELAÇÃO 0809822-47.2025.8.19.0212 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809822-47.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00317541 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810170-39.2024.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0810170-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810170-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00247754 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ELCIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR ESCOBAR DAVID RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810626-70.2024.8.19.0205
099. APELAÇÃO 0810626-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00052668 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA APELADO: ROSILENE DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811494-40.2022.8.19.0004
100. APELAÇÃO 0811494-40.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811494-40.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00231111 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIANO ARTHUR BORGES ADVOGADO: NIVEA ESTEVÃO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0812599-28.2024.8.19.0054
101. APELAÇÃO 0812599-28.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812599-28.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00218284 APELANTE: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0812885-19.2023.8.19.0061
102. APELAÇÃO 0812885-19.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812885-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00275125 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: AMANDA ANESI MARIA CAMILLO ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0813614-85.2024.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0813614-85.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813614-85.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00235397 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: THAYANNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOICE VENTURA PORFIRIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0816055-43.2023.8.19.0208
104. APELAÇÃO 0816055-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816055-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00217375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0820119-17.2023.8.19.0008
105. APELAÇÃO 0820119-17.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0820119-17.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00030037 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MIGUEL NOVAES FIGUEREDO LOPES REP/P/S/MÃE THAIS DE JESUS BADIM NOVAES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821123-49.2024.8.19.0204
106. APELAÇÃO 0821123-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821123-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00306516 APELANTE: MAYARA MOREIRA TEODORO DA CONCEICAO ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0822767-15.2024.8.19.0014
107. APELAÇÃO 0822767-15.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822767-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00292016 APELANTE: PATRICK DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES LACERDA APELADO: MARCIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KASSIANO RAMOS DE ALMEIDA AZEREDO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0828175-96.2024.8.19.0204
108. APELAÇÃO 0828175-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828175-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00306564 APELANTE: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0838359-15.2023.8.19.0021
109. APELAÇÃO 0838359-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838359-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00209327 APELANTE: ESTELITA LUCAS DOS NAVEGANTES ADVOGADO: ALANA CARNEIRO LEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0838679-77.2024.8.19.0038
110. APELAÇÃO 0838679-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0838679-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00350052 APELANTE: CATARINA JAGUACIARA GAMA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0843279-28.2024.8.19.0205
111. APELAÇÃO 0843279-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843279-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00046009 APELANTE: SANDRA DE MORAES MARCONDES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: AGATHA KEYLA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0847730-29.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0847730-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0847730-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00320047 APELANTE: AMANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0861183-62.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0861183-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0861183-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257227 APELANTE: FABIANA FARIA ALONSO APELANTE: ALESSANDRE CORREA ADVOGADO: JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0870678-82.2023.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0870678-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0870678-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00313688 APELANTE: CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0896867-14.2023.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0896867-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0896867-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104940 APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO CESAR VENTURIERI REP/P/S/INV MARIA DO CARMO ROSA VENTURIERI DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE OBEID FERREIRA APELADO: CBRE CONSULTORIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARCO AURÉLIO IBANHES CHAKUR ADVOGADO: THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY ADVOGADO: LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0962250-02.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0962250-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0962250-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168274 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0964189-17.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0964189-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0964189-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316445 APELANTE: CARINA DE ALBUQUERQUE CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
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