----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0046298-45.2023.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0046298-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026089-72.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00440598 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074589-55.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0074589-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008333-96.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00713949 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098225-50.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0098225-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009364-23.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00952525 REQTE: RAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030156-29.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0030156-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099920-37.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00328617 REQTE: MARCELO HERMINIO PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032589-06.2024.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0032589-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007584-27.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00356151 REQTE: VICTOR SANTOS JOSÉ ADVOGADO: GUILHERME DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045035-41.2024.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0045035-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044523-39.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00495570 REQTE: RENAN CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054705-06.2024.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0054705-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327015-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600267 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059044-08.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0059044-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183103-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00648718 REQTE: RAPHAEL GONÇALVES CARNEIRO ADVOGADO: EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067004-15.2024.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0067004-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017021-22.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00747237 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068085-96.2024.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0068085-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274573-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760927 REQTE: YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085623-90.2024.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0085623-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083292-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947821 REQTE: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090608-05.2024.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0090608-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0108402-42.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01001669 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096978-97.2024.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0096978-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228394-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070870 REQTE: JEFFERSON FERNANDES COUTINHO ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101296-26.2024.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0101296-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041558-42.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01115600 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FERRARI RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103541-10.2024.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0103541-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0110082-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138237 REQTE: BERNARDO FUKUOKA DOS SANTOS BUENO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019359-57.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0019359-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026639-98.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00193928 REQTE: ALEXANDRE D´AVILA PEREIRA ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: TAYANE CARUSO DO VALLE RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028975-56.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0028975-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031807-89.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00303048 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032649-42.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0032649-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029615-74.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00342186 REQTE: PAULO ALVES CALAZANS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039932-19.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0039932-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002641-62.1998.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00426916 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ALVAREZ DUARTE RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044815-09.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0044815-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141520-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00481404 REQTE: ALUISIO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS SALES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050934-83.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0050934-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036342-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00548240 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053050-62.2025.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0053050-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031887-98.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00573806 REQTE: LUÍS PAULO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA ADVOGADO: MATHEUS GOMES BEZERRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078829-19.2025.8.19.0000
023. REVISAO CRIMINAL 0078829-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010759-16.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00859540 REQTE: RAFAEL LUIZ FERNANDES DE SÁ ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081155-49.2025.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0081155-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013023-34.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00883717 REQTE: TEREZINHA GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091595-07.2025.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0091595-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032816-67.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00994891 REQTE: CARLOS EDUARDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100557-19.2025.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0100557-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004139-40.1998.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01097583 REQTE: CLAUDEMIR SILVA PAIXÃO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103532-14.2025.8.19.0000
027. REVISAO CRIMINAL 0103532-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064531-54.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01135703 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108833-39.2025.8.19.0000
028. REVISAO CRIMINAL 0108833-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034022-87.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01194221 REQTE: JOÃO GABRIEL BARBOSA RIDOLPHI ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA ADVOGADO: JORGE LUIZ HABIB RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006675-66.2026.8.19.0000
029. REVISAO CRIMINAL 0006675-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0265385-78.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080864 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011895-45.2026.8.19.0000
030. REVISAO CRIMINAL 0011895-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OUTROS ATOS QUE POTENCIALMENTE CAUSAM POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR RADIAÇÃO / ATIVIDADES NUCLEARES / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097073-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137440 REQTE: ROBSON ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012175-16.2026.8.19.0000
031. REVISAO CRIMINAL 0012175-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816289-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00141777 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014413-08.2026.8.19.0000
032. REVISAO CRIMINAL 0014413-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809202-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00171463 REQTE: PAULO RICARDO JACOBINO DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014956-11.2026.8.19.0000
033. REVISAO CRIMINAL 0014956-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091987-63.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00179228 REQTE: ISAC JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015977-22.2026.8.19.0000
034. REVISAO CRIMINAL 0015977-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0437659-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193215 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018545-11.2026.8.19.0000
035. REVISAO CRIMINAL 0018545-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059516-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00226246 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020432-30.2026.8.19.0000
036. REVISAO CRIMINAL 0020432-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0394123-31.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251815 REQTE: DOUGLAS FERREIRA VAZ ADVOGADO: SARA VAZ LEANDRO ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020703-39.2026.8.19.0000
037. REVISAO CRIMINAL 0020703-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123970-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255090 REQTE: WANDERLEI CORREA CHAVES ADVOGADO: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021105-23.2026.8.19.0000
038. REVISAO CRIMINAL 0021105-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809615-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00260038 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021575-54.2026.8.19.0000
039. REVISAO CRIMINAL 0021575-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442426-03.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00266290 REQTE: GILMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ALINE DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022639-02.2026.8.19.0000
040. REVISAO CRIMINAL 0022639-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049284-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279449 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023094-64.2026.8.19.0000
041. REVISAO CRIMINAL 0023094-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001810-71.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00284163 REQTE: WILLIAM ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024216-15.2026.8.19.0000
042. REVISAO CRIMINAL 0024216-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0100961-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297380 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024264-71.2026.8.19.0000
043. REVISAO CRIMINAL 0024264-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029552-04.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00298301 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026160-52.2026.8.19.0000
044. REVISAO CRIMINAL 0026160-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209975-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00319124 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026500-93.2026.8.19.0000
045. REVISAO CRIMINAL 0026500-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0001194-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00322850 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES ADVOGADO: ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026636-90.2026.8.19.0000
046. REVISAO CRIMINAL 0026636-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192705-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00324573 REQTE: DANILO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027892-68.2026.8.19.0000
047. REVISAO CRIMINAL 0027892-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015037-34.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00338587 REQTE: AFONSO TENÓRIO PIMENTA ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028403-66.2026.8.19.0000
048. REVISAO CRIMINAL 0028403-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001661-90.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00344439 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL ADVOGADO: ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096585-41.2025.8.19.0000
049. PETICAO - CRIMINAL 0096585-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01051397 QUELTE: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO QUELDO: EDUARDO DA COSTA PAES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar