----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO, PRESIDENTE Em exercício DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0103910-67.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103910-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0214634-83.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140545 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL AGDO: MARIO FIGUEIREDO FERREIRA AGDO: MARCOS MAGALHAES DA SILVA AGDO: EDYR KFURY PERDIGÃO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0105071-15.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105071-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813674-64.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01153893 AGTE: LUCAS ALBINO VERDAN REP/P/S/MÃE SUELLEN ALBINO VERDAN ADVOGADO: NATHÁLIA MELLO DINIZ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107814-95.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107814-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814358-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01183287 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO AGDO: IAN DAVID TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0108469-67.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108469-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813578-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01183857 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: MARIANNA DA SILVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO E C DE ARAUJO ADVOGADO: LARISSA GAZONI DOS SANTOS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MOREIRA MARTINS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0007656-95.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007656-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031149-29.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00092363 AGTE: JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS AGDO: LYGIA BRITO RANGEL ADVOGADO: SUELY DUARTE PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0012989-28.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012989-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0888073-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152646 AGTE: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGTE: MARIANA YUMI BARROS TOMITA GSCHWEND AGTE: MARIA HELENA ROQUETE DA SILVA AGTE: JOÃO PEDRO HASSEN FOUGO RIS AGTE: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: OLAVO RIBAS ADVOGADO: BRUNO BASTOS BARBOSA AGDO: CARLOS ROQUETTE DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0019908-56.2020.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0019908-56.2020.8.19.0028 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019908-56.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01090145 APTE: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL CREMA ADVOGADO: DIOGO BETTIOL CARNEIRO APDO: EVALDO COSTA JÚNIOR APDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTA ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0037120-66.2019.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0037120-66.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037120-66.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00398152 APELANTE: ALESSANDRA DE BARROS VILAS BOAS ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI ADVOGADO: RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0945532-61.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0945532-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0945532-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120100 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0002432-12.2021.8.19.0079
010. APELAÇÃO 0002432-12.2021.8.19.0079 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002432-12.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00125436 APELANTE: ESPÓLIO DE IGUATEMY MENDONÇA FILHO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: WAREHOUSE VI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. REP/P/INV CARLOS EDUARDO GUARANÁ MENDONÇA ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ CAPANEMA YOUNG ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL ADVOGADO: FHILIPPE GOMES SANTOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0002719-16.2017.8.19.0046
011. APELAÇÃO 0002719-16.2017.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002719-16.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00143728 APELANTE: FLAVIO TAVARES FERNANDES ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELANTE: CONSTRUTORA MADEL LTDA ADVOGADO: ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0003555-24.2017.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0003555-24.2017.8.19.0002 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003555-24.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00228103 APELANTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR APELADO: RUY BEZERRA DE OLIVEIRA BENTO APELADO: MARIA ISABEL FIGUEIRA COELHO BENTO ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0006561-70.2017.8.19.0024
013. APELAÇÃO 0006561-70.2017.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006561-70.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00127614 APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: MS LOGÍSTICA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0030371-14.2020.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0030371-14.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030371-14.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00192329 APELANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA APELADO: GATO MIA LTDA-ME ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0034845-05.2014.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0034845-05.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034845-05.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00140784 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM APELANTE: LEANDRO SARDINHA RIOS ADVOGADO: DENILSON COUTO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0131352-78.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0131352-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0131352-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125687 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VENETTO CAFETERIAS LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0274222-78.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0274222-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0274222-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303336 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO ADVOGADO: THALES PALRINHAS PINTO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0324989-57.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0324989-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0324989-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238274 APELANTE: VALDILEIA MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0800820-22.2022.8.19.0030
019. APELAÇÃO 0800820-22.2022.8.19.0030 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800820-22.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00206407 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO AGUAS CLARAS ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0803289-38.2023.8.19.0052
020. APELAÇÃO 0803289-38.2023.8.19.0052 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803289-38.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00092088 APELANTE: VINICIUS SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS APELADO: MISSÃO EVANGELICA DO BRASIL ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0805182-60.2024.8.19.0042
021. APELAÇÃO 0805182-60.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805182-60.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00215999 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JORGE VARGAS FREITAS ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: RAFAELA MARQUES BARBOSA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0810773-26.2024.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0810773-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0810773-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00149329 APTE: EPAMINONDAS PESSOA DE ASEVEDO APTE: VERA LUCIENE CABRAL DE ASEVEDO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO APTE: EDUARDO FRANKLLYN COSTA RIBEIRO APTE: ELAINE DA SILVA NETO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: FTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0821645-41.2024.8.19.0054
023. APELAÇÃO 0821645-41.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821645-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222545 APTE: ERICA NARCISO VILACA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0824649-09.2024.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0824649-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824649-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00314038 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826400-20.2022.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0826400-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826400-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00060080 APELANTE: CLINICA VETERINARIA E PET APAIXONADOS POR QUATRO PATAS TAQUARA LTDA ADVOGADO: JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA APELADO: BEATRIZ WENCESLAU DE LIMA APELADO: KATIA DE ALMEIDA WENCESLAU ADVOGADO: JHONATAN JESUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA WENCESLAU CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0829163-57.2023.8.19.0203
026. APELAÇÃO 0829163-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829163-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00062286 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RENATA BATISTA SOARES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0831223-47.2022.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0831223-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831223-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00145727 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: IDENY PEREIRA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0832359-92.2024.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0832359-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0832359-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00108966 APELANTE: GLADYS MARY APOLINARIO ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0836346-35.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0836346-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0836346-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075724 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: SIMONE SAMPAIO PINTO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0878898-49.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0878898-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0878898-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099098 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JEFFERSON TABORDA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0901845-34.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0901845-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0901845-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045731 APELANTE: TREVO SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0925482-77.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0925482-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0925482-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086887 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:
0083491-26.2025.8.19.0000
033. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0083491-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0274222-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908272 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAGALHÃES GOMES GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO REQDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar