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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, PRESIDENTE Em exercício DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/06/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, os processos abaixo relacionados e os ADIADOS.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0064592-77.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064592-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0885351-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699261 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANTONIETA SOUZA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205600-78.2021.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0205600-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0205600-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253971 APTE: CAMACHO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EPP ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO APTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0839079-71.2025.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0839079-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0839079-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012863 APELANTE: ALCIDINA MAGALHAES DA CUNHA COSTA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA REGA APELADO: FERNANDA SANTOS BRUMANA ADVOGADO: SERGIO BOUSQUET FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0036383-63.2019.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0036383-63.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036383-63.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00681933 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APTE: LIZANKA PAOLA MARINHEIRO ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0844187-81.2025.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0844187-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844187-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206821 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0825864-59.2024.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0825864-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825864-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00782791 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: JOAO GABRIEL SANTOS LESSA REP/P/S/PAI JOÃO GABRIEL SANTOS LESSA ADVOGADO: RÔMULO HENRIQUES LESSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027739-10.2014.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0027739-10.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027739-10.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00430141 APELANTE: VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARILSON RHODES DE PAULA APELADO: REDE DOR - HOSPITAL BARRA DOR- MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: PAULO LEFÈVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013955-56.2015.8.19.0006
008. APELAÇÃO 0013955-56.2015.8.19.0006 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0013955-56.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00422763 APELANTE: EVX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS APELADO: SIDNEY CUKIER ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0028700-46.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0028700-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MINERAÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028700-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200598 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INVENT. ÂNGELA MARIA GEBARA ADVOGADO: SALIM BECHARA ADVOGADO: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009477-70.2006.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0009477-70.2006.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009477-70.2006.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00297977 APELANTE: AFONSO SARNO ROLIM ADVOGADO: CLEITON FARIA DE OLIVEIRA APELANTE: FELIPE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI APELADO: ESTER MACEDO QUINTANILHA ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
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