TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 03/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0025626-45.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025626-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814307-30.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00265909 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAPHAEL SALLES MELLO REP/P/S/MÃE JULIENE SALLES TELES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025913-08.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025913-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802001-67.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00268549 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ELIANA FERREIRA ADVOGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90400888000142) ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0028555-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028555-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297978 AGTE: REDE SUSTENTABILIDADE DIRETORIO ESTADUAL ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO ADVOGADO: ARTHUR NINO COELHO SILVA FONSECA ADVOGADO: PRISCILLA SODRÉ PEREIRA AGDO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0030703-35.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030703-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810993-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00322614 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DANIEL LANDEIRA LOIS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0038267-65.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038267-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807252-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00406890 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RONALD DE SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0017184-90.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017184-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831658-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00171656 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0028029-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028029-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293022 AGTE: REDE SUSTENTABILIDADE-DIRETÓRIO NACIONAL ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA AGDO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0028803-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028803-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301015 AGTE: CRISLAINE NEVES DA SILVA AGTE: DAVI OLIVEIRA DE SOUZA AGTE: GUILHERMINA LUZIA DA ROCHA AGTE: HÉLIO ERNANI CAPILÉ AGTE: JOE LOUIS VENTURA DE AVELAR AGTE: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AGTE: WALLACE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS AGDO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0031783-34.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031783-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823608-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00332543 AGTE: ERIVELTON DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0032102-02.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032102-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0958081-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335913 AGTE: ALEXANDRE ADDOR NETO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO ROBERTO MANTINI FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0037546-16.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037546-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803872-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00398001 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040118-42.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040118-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805238-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00428944 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0031559-96.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031559-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802502-43.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00331031 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MARINALVA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: CATARINA AMORIM SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0033719-94.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033719-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0829160-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354587 AGTE: ESPÓLIO DE EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE REP/P/S/INV RAFAEL BOTELHO DA PONTE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: BÁRBARA FRANCO GONÇALVES PINTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0021668-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021668-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0104676-16.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00218947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0026845-93.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026845-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802818-26.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00278825 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ROMEIRO MURTA ADVOGADO: MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA ADVOGADO: TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0040347-02.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040347-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803808-91.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00431492 AGTE: ARNALDO OZORIO DE MELO ADVOGADO: HELLEN DA SILVA VALERIANO AGDO: ADRIANA DOS SANTOS SILVA AGDO: ALEX CABRAL SILVA AGDO: MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO, RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0027403-65.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027403-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013077-18.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00285714 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: LILIAN ALVES PATRICIO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0034036-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034036-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800743-03.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00357522 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041967-49.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041967-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0291721-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449908 AGTE: ANDRE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO MOREN NASCIMENTO AGDO: AUREA LUCIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0026212-82.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026212-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0110130-74.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271412 AGTE: COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: JOSEFA DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023223-06.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023223-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016298-91.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00228792 AGTE: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS AGDO: HERETIANO JOSE FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR PIRES AGDO: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0028056-67.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028056-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0924360-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293219 AGTE: ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0029649-34.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029649-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812971-46.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00311160 AGTE: SANDRO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SUMAYA CARVALHO FELICIO TOSTES AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0025762-42.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025762-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0837002-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267167 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUCAS RAFAEL UCHOA VIANA ADVOGADO: JULIA GOMES CARVALHO BOSCO DE JESUS ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0035088-26.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035088-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0304774-75.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368749 AGTE: ELIZABETH JORGE HATCHUEL ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA AGDO: YANN DE ALENCAR HATCHUEL ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0025812-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025812-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024109-64.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00267592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0096521-65.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096521-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0041524-15.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01064862 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0105279-33.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105279-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801416-15.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.01153872 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: JORGE RICARDO DIAS TAVARES ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0005340-46.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005340-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0809017-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056766 AGTE: GIDEAO VALENTE DIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: FUTURO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0007854-69.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007854-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0840191-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00081637 AGTE: SERGIO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: HAMILTON LUIZ VIEIRA MIRANDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS AGDO: BANCO AFINZ S A BANCO MULTIPLO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000455-86.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000455-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808160-58.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00004055 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008594-27.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008594-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0842791-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00087954 AGTE: ELAINE CRISTINA HOBI ADVOGADO: CAIAN MORAES DE OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0096014-07.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096014-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0043669-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059557 AGTE: TOP CUISINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO AGDO: WILLIAM CARLOS PACHECO RIO AGDO: ROSILENE AURÍLIO DE SOUSA RIO ADVOGADO: RENATO AURILIO PACHECO RIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0027943-16.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027943-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0870229-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292238 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: DHYOGO GOMES LUIZ FIGUEIRA ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0028379-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028379-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0076617-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296428 AGTE: HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0016014-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016014-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802938-21.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00158794 AGTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: TEREZINHA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0031428-24.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031428-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803596-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00329741 AGTE: ESTER BARROS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE UELBER CARDOSO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0041538-82.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041538-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847875-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445008 AGTE: SUZANA DE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0028822-23.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028822-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805985-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00301139 AGTE: PRINCIPIA EDUCACAO SECURITIZADORA II S A ADVOGADO: FERNANDO GEMELLI EICK ADVOGADO: STEPHANY LAUFER FERMINO AGDO: ESCOLA ADRIANO LTDA ME RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0031037-69.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031037-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801935-86.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00325731 AGTE: SONIA MARIA CORTES GOUVEA MESQUITA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA AGDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0031080-06.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031080-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809997-83.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00326244 AGTE: ANSELMO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO AGDO: ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO ALCÂNTARA LTDA ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0027051-10.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027051-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830120-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00280657 AGTE: CONSÓRCIO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0040833-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040833-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001478-32.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00436382 AGTE: CIPEMEL ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS PEDRO MELO LTDA ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR BAPTISTA RAMOS (RJ230136) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO INTERESSADO: LUCIMAR COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: LUCIMAR COSTA MAGALHAES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0037298-50.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037298-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0845072-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394822 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA CORRÊA FERNANDES ADVOGADO: ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0021217-26.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021217-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817632-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00214302 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MARCIA FRANCISCA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030809-94.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030809-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804885-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00323536 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: IGOR AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: JANDER CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0008063-38.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008063-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0212577-04.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00083419 AGTE: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE AGDO: PDG SPE GC ESTRADA DO RIO GRANDE 1320 INCORPORAÇÕES S A ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS ADVOGADO: LARISSA SCHOPPAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0015107-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015107-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831532-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00150299 AGTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM AGTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS AGDO: PAULO NASCIMENTO ARAUJO AGDO: EDNA MARIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: BIANCA LUBIANCO ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA ADVOGADO: KELLY CRISTINA MARTINS CARVALHAL AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0026636-27.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026636-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838802-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276250 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA BATISTA PIMENTEL VALENTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALQUIRIA APARECIDA RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029767-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029767-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026541-30.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00312424 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: SUELI BASÍLIO SILVA AGDO: VALDECI LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0030899-05.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030899-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001466-23.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00324667 AGTE: LEONARDO DA SILVA JABLON AGTE: PAULO GREGORIO JABLON ADVOGADO: MARCIA LEAL PARREIRAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0028521-76.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028521-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0831110-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297649 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0013935-34.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013935-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800373-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00134854 AGTE: ELAINE SANTOS ROMUD ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SAFRA S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO CSF SA AGDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAEMNTO LTDA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0032707-45.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032707-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001560-93.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00343158 AGTE: AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSUÉ RIBEIRO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0033782-22.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033782-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021735-24.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355282 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: BASF S A ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0015030-02.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015030-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801384-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00149585 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0039743-41.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039743-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819461-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00424702 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CAMILLY CONRADO PORTELA ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0033319-80.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033319-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0813740-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349984 AGTE: ELETROS SAUDE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: LELIA MARIA POPP ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000149-45.2022.8.19.0058

060. APELAÇÃO 0000149-45.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000149-45.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00440394 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JUAREZ ALVES DA SILVA BARRETO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0010153-34.2010.8.19.0068

061. APELAÇÃO 0010153-34.2010.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0010153-34.2010.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00425596 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0015283-57.2021.8.19.0023

062. APELAÇÃO 0015283-57.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015283-57.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00434966 APELANTE: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0804176-03.2023.8.19.0026

063. APELAÇÃO 0804176-03.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804176-03.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00380973 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EVERSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0806805-74.2023.8.19.0211 - ADIADO

064. APELAÇÃO 0806805-74.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806805-74.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00375630 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: NAILDEMAR PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CELSO ALEIXO DE ANDRADE DA SILVA CANDIDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0825177-53.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0825177-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825177-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00416498 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE ANDRADE DRUMOND RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0892805-91.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0892805-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0892805-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420927 APELANTE: SEBASTIAO BERNARDO OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0895560-88.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0895560-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0895560-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420956 APELANTE: WELITON NUNES LIMA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0904357-53.2024.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0904357-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0904357-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385803 APTE: ANDRE PEIXOTO JUSTINIANO CORREA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0033605-86.2020.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0033605-86.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033605-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00353867 APELANTE: PATRÍCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA APELADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE APELADO: KARLA DRYELI TAVARES ARÊAS REZENDE ADVOGADO: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA APELADO: FERDINALDO DO NASCIMENTO APELADO: LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO APELADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0156467-67.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0156467-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0156467-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO BECKER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0267682-87.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0267682-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0267682-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439111 APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: JOAO CARLOS BRANCO BARRETO ADVOGADO: DIOGO AMARAL DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0807510-44.2024.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0807510-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0807510-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445690 APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES APELADO: HUMBERTO FERREIRA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0809798-33.2022.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0809798-33.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809798-33.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00380498 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA PRAIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: MARCELA DE AZEVEDO CASTILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0827860-87.2023.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0827860-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827860-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00396877 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: DANIEL KLEIN APDO: FABIOLA DE SIQUEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0843551-23.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0843551-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0843551-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447659 APELANTE: ELIANA NOGUEIRA DO CARMO ADVOGADO: ELIANA NOGUEIRA DO CARMO APELADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0887843-59.2023.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0887843-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0887843-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407604 APELANTE: ANDREA BATITUCCI DE GUSMAO ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FERREIRA BORTOLINI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0023258-71.2020.8.19.0054

077. APELAÇÃO 0023258-71.2020.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023258-71.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00441164 APELANTE: TANIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0813647-18.2023.8.19.0002

078. APELAÇÃO 0813647-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813647-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00376875 APELANTE: ANDREIA COELHO MACHADO ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VOTORANTIM SHOPPING ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ GARCIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0018215-64.2020.8.19.0213

079. APELAÇÃO 0018215-64.2020.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0018215-64.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00434170 APELANTE: ANA PAULA DIAS BENEDITO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0814886-97.2024.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0814886-97.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814886-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00381874 APELANTE: ANTONIO CARLOS BERNARDES MACHADO ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS APELADO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0006948-97.2020.8.19.0083

081. APELAÇÃO 0006948-97.2020.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006948-97.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00465706 APELANTE: DAGMAR BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: ROGÉRIO LINHARES PACHECO APELADO: SAM MOVEIS E DECORAÇÕES ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO ROLIM MOREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0008505-27.2011.8.19.0054

082. APELAÇÃO 0008505-27.2011.8.19.0054 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008505-27.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00445334 APELANTE: WELLINGTON LOPES PESSANHA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CORRÊA APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0011185-96.2022.8.19.0054

083. APELAÇÃO 0011185-96.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011185-96.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00441264 APELANTE: GAIL ANNE DE SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0325639-07.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0325639-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0325639-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412672 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUCAS GOMES AMARANTE REP/P/S/MÃE MARIANA GOMES DA COSTA PARREIRA ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0822124-34.2024.8.19.0054

085. APELAÇÃO 0822124-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822124-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00439369 APELANTE: SUELI BASILIO FERNANDES ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0831723-97.2022.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0831723-97.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831723-97.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00434372 APELANTE: EDSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0813394-46.2022.8.19.0202

087. APELAÇÃO 0813394-46.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813394-46.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00444318 APELANTE: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0000245-77.2019.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0000245-77.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000245-77.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00444475 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IVONE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0014990-15.2020.8.19.0026

089. APELAÇÃO 0014990-15.2020.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014990-15.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00372974 APELANTE: LENI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TEREZA CRISTINA CARDOSO MARCOLONGO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0062826-61.2017.8.19.0002

090. APELAÇÃO 0062826-61.2017.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062826-61.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00020228 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER APELADO: CONDOMNIO DO EDIFICIO CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0065742-27.2024.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0065742-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065742-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377461 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED FESP) ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELADO: BELMIRA DE ASCENSÃO BRITO FERNANDES REP/P/S FILHO PAULO CESAR FERNANDES APELADO: MARIA DE LOURDES FERNANDES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES APELADO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0808993-67.2023.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0808993-67.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808993-67.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00461833 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: ENIVALDO GREGORIO DE OLEGARIO ADVOGADO: ANDREA CAVALCANTE MELLO FERREIRA ADVOGADO: LUISE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0837691-41.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0837691-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0837691-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384536 APELANTE: ESPÓLIO DE DIANA DE MELO BEZERR ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0805819-68.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0805819-68.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805819-68.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00451048 APELANTE: DAVI JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0810627-43.2024.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0810627-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810627-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00437780 APELANTE: LUIZ RICARDO TANQ GAELZER APELANTE: MICHELLE RIBEIRO DA COSTA TANQ GONCALVES ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO APELADO: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0866652-89.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0866652-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0866652-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435508 APTE: MICHEL DE NEGREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0012487-33.2015.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0012487-33.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012487-33.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00415293 APTE: EDUARDA SOUZA CABRAL ADVOGADO: NILTON AREAS TEIXEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALBERTO CHAMPION CABRAL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0806910-64.2024.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0806910-64.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806910-64.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00455251 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: SAMUEL SILVA DE SANTANA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0009040-04.2021.8.19.0054

099. APELAÇÃO 0009040-04.2021.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009040-04.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00402042 APTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: JONATHAS MILIANO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0805126-52.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0805126-52.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805126-52.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00433679 APTE: CREUSA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0833412-66.2023.8.19.0004

101. APELAÇÃO 0833412-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833412-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00435970 APELANTE: ENILZA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0803272-29.2024.8.19.0064

102. APELAÇÃO 0803272-29.2024.8.19.0064 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803272-29.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00408353 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804720-06.2023.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0804720-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804720-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00432620 APELANTE: RENATO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0809987-98.2024.8.19.0028

104. APELAÇÃO 0809987-98.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809987-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447319 APELANTE: PAULO SERGIO ALVES DE MOURA ADVOGADO: UELINTON CASTILHOS VALENTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0003074-20.2020.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0003074-20.2020.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003074-20.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00454121 APELANTE: MERCIA MARIA PEREIRA CIPRIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803182-46.2022.8.19.0046

106. APELAÇÃO 0803182-46.2022.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803182-46.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00452503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARTA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0816309-80.2022.8.19.0004

107. APELAÇÃO 0816309-80.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816309-80.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00445705 APELANTE: NEI JOSE PACHECO ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0843542-47.2022.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0843542-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843542-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00449305 APELANTE: BARBARA CRISTINA FERNANDES NASCIMENTO MORAES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0038239-91.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0038239-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038239-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401566 APELANTE: CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIOR ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0810302-14.2023.8.19.0206

110. APELAÇÃO 0810302-14.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810302-14.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00454878 APELANTE: PAYLLA LUCIA LOPES RAMOS FERRARI ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0814771-64.2022.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0814771-64.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814771-64.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00451562 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: VANIA LUCIA DA ROCHA EDUARDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0879161-18.2023.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0879161-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0879161-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447306 APELANTE: CRISTIANO FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0807659-18.2024.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0807659-18.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807659-18.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00440048 APELANTE: LUCINEIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0014542-62.2021.8.19.0202 - ADIADO

114. APELAÇÃO 0014542-62.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014542-62.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00412433 APELANTE: SILAS BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ APELADO: BRUNO DE BRITO ADVOGADO: ELISANE ROSA DO ROSARIO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0289787-87.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0289787-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0289787-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404249 APELANTE: E M PEREIRA CASON ME ADVOGADO: JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0819351-10.2022.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0819351-10.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819351-10.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00461489 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MANOEL MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO ADVOGADO: PAULO MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0855466-69.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0855466-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0855466-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456307 APELANTE: KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS APELADO: L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: WILSON MACEDO LEMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0839764-69.2022.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0839764-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839764-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00413109 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: WILSON GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0022252-86.2019.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0022252-86.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022252-86.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00154909 APELANTE: DAVISSON DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS FERREIRA BASTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800108-37.2024.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0800108-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800108-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00453418 APELANTE: CLAUDIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0223422-51.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0223422-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0223422-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00966646 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BANGU ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0806837-04.2024.8.19.0063

122. APELAÇÃO 0806837-04.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806837-04.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00445391 APELANTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0815835-12.2022.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0815835-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815835-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00438318 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA THEREZA LEMOS MENSCH ADVOGADO: GABRIELA MENSCH ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0052809-91.2013.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0052809-91.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052809-91.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00440252 APTE: ESPÓLIO DE APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJO REP/P/S/FILHO RICHEL PEREIRA FEIJO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0800544-23.2023.8.19.0202

125. APELAÇÃO 0800544-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00453748 APELANTE: VERONICA LAGOS ADVOGADO: KAROLINA LAGOS CHAVES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0059537-92.2019.8.19.0021

126. APELAÇÃO 0059537-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059537-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00162463 APTE: SAULO ALVES SOBRINHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO APDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0800273-30.2024.8.19.0056

127. APELAÇÃO 0800273-30.2024.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800273-30.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00439906 APELANTE: ROMULO DA SILVA DE MORAES LIMA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0802487-65.2022.8.19.0055

128. APELAÇÃO 0802487-65.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802487-65.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00462840 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MAYCON LIMA MAXIMIANO ADVOGADO: AMANDA LIMA MAXIMIANO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0806395-80.2023.8.19.0028

129. APELAÇÃO 0806395-80.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806395-80.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00458764 APELANTE: CID PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRÃO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0035737-15.2012.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0035737-15.2012.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035737-15.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00456802 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: JURANDY SOUZA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NELZO MARTINS VERA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NEW CASTLE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0325801-02.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0325801-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0325801-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390938 APTE: MATTEO DA SILVA SOARES FERREIRA REP/P/S/FGENITOR CARLOS VINICIO MENDES DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0136904-05.2012.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0136904-05.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0136904-05.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222355 APELANTE: RICARDO DAVID PEIXOTO COHEN APELANTE: JACQUELINE SOBOTKA COHEN ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0015905-79.2020.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0015905-79.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015905-79.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00460153 APELANTE: DOUGLAS DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DANIEL CONSTANTINO DA SILVA APELADO: ROBERTA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0019300-66.2021.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0019300-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019300-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00444310 APELANTE: GLADYS SOARES SIMÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VILMA LEAL RAMOS ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822136-08.2023.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0822136-08.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822136-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00447973 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALDINEA TAVARES NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052570-20.2021.8.19.0002

136. APELAÇÃO 0052570-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: URBANA (ART. 48/51) / APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0052570-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00473709 APELANTE: ROGERIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0010914-87.2022.8.19.0054

137. APELAÇÃO 0010914-87.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010914-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00151833 APELANTE: GRACE KELLY SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0119234-36.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0119234-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0119234-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460851 APELANTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO APELADO: HUANG MINGXIAO ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0801025-57.2024.8.19.0070

139. APELAÇÃO 0801025-57.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801025-57.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00459569 APELANTE: JONATHAN AZEVEDO RANGEL ADVOGADO: DANIEL MANHÃES DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0803995-76.2023.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0803995-76.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803995-76.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00452297 APELANTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE MOURA ADVOGADO: THAÍS LEAL MELETT BRUM APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0106363-57.2010.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0106363-57.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0106363-57.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455331 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE HELIOMAR BAPTISTA CALAND ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0959728-36.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0959728-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0959728-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456606 APELANTE: ANDRE DIAS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: GERLANO GARCIA JORGE APELADO: CCISA 13 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0078124-23.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0078124-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0078124-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466685 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELISANGELA IGNEZ SOARES ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0802844-62.2023.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0802844-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802844-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00413545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: VANETE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0812384-54.2024.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0812384-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812384-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00416654 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820358-66.2024.8.19.0208

146. APELAÇÃO 0820358-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820358-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00429529 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR ADVOGADO: BARBARA CRISTINA RIBEIRO COELHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0018642-94.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0018642-94.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018642-94.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00466276 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: PATRICK GENOVEZ DA FONSECA ESTEVES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800279-83.2024.8.19.0073

148. APELAÇÃO 0800279-83.2024.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800279-83.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00471969 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELANTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ELAINE FERREIRA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0804323-86.2024.8.19.0028

149. APELAÇÃO 0804323-86.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804323-86.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447505 APELANTE: CRISTIANE DA SILVA NICOLAU ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO APELADO: LGF INDUSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0929815-09.2023.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0929815-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0929815-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163097 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0007658-08.2021.8.19.0205

151. APELAÇÃO 0007658-08.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007658-08.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00413914 APELANTE: SOFIA GOMES DE CARVALHO APELANTE: JANDIRA DE OLIVEIRA PIAZZAROLO APELANTE: WILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: ELENY GOMES DE AZEVEDO APELADO: DANIELA GOVEIA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0068116-84.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0068116-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068116-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454962 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FONSECA ADVOGADO: MATHEUS MIRANDA DE SÁ CAMPELO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0824599-33.2022.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0824599-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824599-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00463314 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: MICHELE CHOR GARRIDO ADVOGADO: ANA PAULA DE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0001681-24.2019.8.19.0005

154. APELAÇÃO 0001681-24.2019.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001681-24.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00423571 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA CALDAS FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAMILLO SHERMAN DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0800175-24.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0800175-24.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800175-24.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00438772 APELANTE: ISMAEL PIRES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0003621-30.2020.8.19.0024

156. APELAÇÃO 0003621-30.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003621-30.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00221867 APTE: MARIZE BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO PORTÃO PUZINE GONÇALVES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA SILVA SEVERO APDO: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0310346-02.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0310346-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0310346-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341896 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: BARBARA BALDUINO GAZZO CAMPOS FERNANDES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007917-66.2021.8.19.0087

158. APELAÇÃO 0007917-66.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007917-66.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00438543 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO REC.ADESIVO: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0009032-75.2021.8.19.0038

159. APELAÇÃO 0009032-75.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009032-75.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476071 APELANTE: CARLA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APELADO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0003223-91.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0003223-91.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003223-91.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00451846 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA DOS SANTOS BATISTA PEREIRA ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0157338-39.2017.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0157338-39.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0157338-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441079 APELANTE: SEVERINO ANDELINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0800733-63.2024.8.19.0073

162. APELAÇÃO 0800733-63.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800733-63.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00449268 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA DE SOUZA MOTA ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0802238-78.2024.8.19.0012

163. APELAÇÃO 0802238-78.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802238-78.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00435421 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MATHEUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0004454-82.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0004454-82.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004454-82.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00474109 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0840311-55.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0840311-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0840311-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433074 APELANTE: JOAO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ IVAN RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020690-68.2021.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0020690-68.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020690-68.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00419443 APELANTE: MERCADO MANO DA TIJUQUINHA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA APELADO: MARLENE PINTO PEREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA VILARDO CALDAS MARQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000988-80.2022.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0000988-80.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000988-80.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00467950 APELANTE: ANTÔNIO JORGE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. E BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0021795-60.2021.8.19.0054

168. APELAÇÃO 0021795-60.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021795-60.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00440901 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VIPPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0873424-34.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0873424-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0873424-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407769 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0929738-97.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0929738-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0929738-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0804861-77.2022.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0804861-77.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804861-77.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00467199 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS URURAHY PADUA REPRESENTADO POR LENORA RAMOS PÁDUA PESSOA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0017612-69.2021.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0017612-69.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0017612-69.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00470878 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: JM PRIMUS 2005 REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: RONNIA MARCELLY TERRA DA SILVA PEÇANHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0019338-87.2021.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0019338-87.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019338-87.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00449722 APTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APDO: KELI DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0808975-91.2024.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0808975-91.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808975-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00460675 APELANTE: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0011467-78.2022.8.19.0008

175. APELAÇÃO 0011467-78.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011467-78.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00476873 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: OLDAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0080243-11.2009.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0080243-11.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0080243-11.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423701 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR APELADO: FERREIRA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ISMAR BRITO ALENCAR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0084758-35.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0084758-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0084758-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432648 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: PEDRO AZEVEDO RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0814578-03.2023.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0814578-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814578-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00469795 APELANTE: THIAGO DOS SANTOS GUTIERREZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 03/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0014265-31.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014265-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043971-62.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00139252 AGTE: GSR SHOPPING LTDA. ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: AMERICANAS S A ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: PAULA ARAUJO FLORENCE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0015542-82.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015542-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850292-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154063 AGTE: LIDIA COSTA ACCIOLY ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS RATIER THOMAZ AGDO: PAULA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS RATIER ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0030738-92.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030738-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801441-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00322997 AGTE: HESA 67 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0081021-56.2024.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081021-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0038771-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899249 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES AGDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0097005-80.2024.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097005-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840725-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01071036 AGTE: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: BMW PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: INJETRIO INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RESIN PLASTICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RIOPET EMBALAGENS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN ADVOGADO: VICTOR ASSUMPCÃO DE SOUZA INTERESSADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0018963-80.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018963-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0831100-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189603 AGTE: VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN AGTE: ESH CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH ADVOGADO: LAURA BRUM THADEU AGDO: GAFISA RIO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: GAFISA S/A, ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0102646-49.2024.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102646-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803525-13.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01129438 AGTE: RAFAEL FRAGOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0003637-20.2022.8.19.0054

186. APELAÇÃO 0003637-20.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003637-20.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00303208 APELANTE: JESSICA TEIXEIRA VACONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0006471-96.2020.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0006471-96.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006471-96.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00282911 APELANTE: PAULA ALVES MAGALHAES ADVOGADO: MONICA POSSA SILVA ADVOGADO: SILVIO CÉSAR DA CUNHA TUBBS APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0007135-98.2018.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0007135-98.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007135-98.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00282908 APELANTE: PAULA ALVES MAGALHAES ADVOGADO: MONICA POSSA SILVA ADVOGADO: SILVIO CÉSAR DA CUNHA TUBBS APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0015430-42.2023.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0015430-42.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015430-42.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00081384 APELANTE: BENJAMIN SANTOS AVELINO MACIEL REP/P/S/PAI DIOGO MACIEL MARTINS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0003823-75.2022.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0003823-75.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003823-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00315779 APTE: ALFREDO MATTOSO COUTO REP P CURADORA MARIA ALICE SOUZA COUTO ADVOGADO: SUELI DE FREITAS QUEIRÓS APDO: SUELEN FERREIRA MATOSO COUTO APDO: LEONARDO FERREIRA MATOSO COUTO ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0816000-04.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0816000-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816000-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00113139 APELANTE: LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006139-86.2021.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0006139-86.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006139-86.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00312255 APELANTE: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA APELANTE: LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ME ADVOGADO: TAINÁ DE OLIVEIRA INACIO EMMANUEL APELADO: ESTEFANY BRAZ TOLEDO APELADO: DAVID WILLIAM DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ANDRE LUIS PAES DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0018855-23.2019.8.19.0045

193. APELAÇÃO 0018855-23.2019.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018855-23.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00258554 APELANTE: PRISCILLA DA SILVA LIMA ADVOGADO: ROSSANA MENDONÇA FARIAS APELADO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0074835-19.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0074835-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0074835-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00236680 APELANTE: CONDOMÍNIO MAÇÔNICO ANTONIO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: WALLACE MARINS DA COSTA APELADO: AÉRCIO LIMA SÁ FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO DE MELO FAHUR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0055416-47.2020.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0055416-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0055416-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029005 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MANOEL CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0822120-66.2023.8.19.0204

196. APELAÇÃO 0822120-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822120-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00098973 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA DA PAIS BESERRA MARTINS ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:






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