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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/07/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0803665-67.2025.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0803665-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803665-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075574 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: SILMARA FERNANDES MOURA ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: IHALA NUNES GALON ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806261-26.2024.8.19.0058
002. RECURSO INOMINADO 0806261-26.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806261-26.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00076149 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DARLAN SOUZA GOMES ADVOGADO: PEDRO GUILHERME MIRANDA FABRICIO FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812067-68.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0812067-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812067-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074716 RECTE: ROSIENE BERNARDES ALVES ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817442-50.2025.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0817442-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817442-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074537 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO BORGATTE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS HENRIQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835630-33.2024.8.19.0004
005. RECURSO INOMINADO 0835630-33.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835630-33.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075656 RECTE: MATHEUS FARIA FERRAZ DE ALBUQUERQUE BATISTA ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: ATACADÃO S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800273-04.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0800273-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800273-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076262 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIAGO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801081-83.2024.8.19.0040
007. RECURSO INOMINADO 0801081-83.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801081-83.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00074493 RECTE: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RECORRIDO: HANNA DA SILVA PIRES ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804469-59.2024.8.19.0083
008. RECURSO INOMINADO 0804469-59.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804469-59.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00076025 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEUCI DOS REIS LUGAO FIALHO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804586-64.2024.8.19.0046
009. RECURSO INOMINADO 0804586-64.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804586-64.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075233 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ADRIANA MACEDO DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805659-78.2023.8.19.0055
010. RECURSO INOMINADO 0805659-78.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805659-78.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074500 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ROBERTO GOMES BRANDAO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810855-26.2025.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0810855-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810855-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074594 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RENAN CESAR PINHEIRO LIMA ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817839-30.2024.8.19.0011
012. RECURSO INOMINADO 0817839-30.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817839-30.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00074511 RECTE: ROSILDA DE ARAUJO PAZ ADVOGADO: MARIANE FURTADO CARDOSO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO: GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI RECORRIDO: UNIKE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ULISSES ACORDI FETTER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802632-39.2025.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0802632-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802632-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00076336 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE BRITO CHAVES ADVOGADO: CONCEIÇÃO LILIAN DE BRITO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807086-68.2025.8.19.0208
014. RECURSO INOMINADO 0807086-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807086-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075782 RECTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADVOGADO: GEORGIA DIAS CAMPOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810797-46.2024.8.19.0037
015. RECURSO INOMINADO 0810797-46.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810797-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075773 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA INES CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820543-08.2022.8.19.0004
016. RECURSO INOMINADO 0820543-08.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820543-08.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074698 RECTE: PATRICIA VIEIRA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: SMART FLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA RECORRIDO: SONO DESIGN COLCHOES EIRELI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0827746-29.2024.8.19.0205
017. RECURSO INOMINADO 0827746-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827746-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00075148 RECTE: KATTYLAYNE PEREIRA DAMIAO ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0877158-42.2024.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0877158-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0877158-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074421 RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RECTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RECORRIDO: JULIA DE OLIVEIRA CARNEIRO FARIAS ADVOGADO: GABRIELA ANTENOR BORGES LYRA CHAVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802057-16.2025.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0802057-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802057-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00065055 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802322-25.2024.8.19.0030
020. RECURSO INOMINADO 0802322-25.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802322-25.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00075781 RECTE: DAILTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801577-53.2025.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0801577-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801577-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075556 RECTE: CAROLINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801676-54.2025.8.19.0038
022. RECURSO INOMINADO 0801676-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801676-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076346 RECTE: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHÃES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803291-51.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0803291-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803291-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075804 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CAROLINA PADILHA CAMPELLO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807852-39.2025.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0807852-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807852-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076190 RECTE: SANDRA MARIA SANTAREM VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FINOTTI DOS REIS NUNES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809104-79.2024.8.19.0052
025. RECURSO INOMINADO 0809104-79.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809104-79.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00076157 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONIQUE DA CONCEICAO BRAGA DE BRAGANCA ADVOGADO: MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810129-38.2025.8.19.0038
026. RECURSO INOMINADO 0810129-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810129-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076131 RECTE: VITALINA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ESTEVES MONTEIRO MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814994-07.2025.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0814994-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814994-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074501 RECTE: SANDRA HELENA MARTINS DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831331-13.2024.8.19.0004
028. RECURSO INOMINADO 0831331-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831331-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075692 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CINTIA DORIA DE GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: NELES CAMARA VIDAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800463-82.2025.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0800463-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800463-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00076056 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: BRUNA REYNERES FIGUEIREDO ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801223-47.2025.8.19.0042
030. RECURSO INOMINADO 0801223-47.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801223-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00076711 RECTE: JEFFERSON DA SILVA RIOS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RECORRIDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801951-31.2023.8.19.0019
031. RECURSO INOMINADO 0801951-31.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801951-31.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00076934 RECTE: JOHNSTON GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: MARCELO SILVA DE SA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805011-53.2025.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0805011-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805011-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077049 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL SYLVESTRE RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805508-09.2025.8.19.0002
033. RECURSO INOMINADO 0805508-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805508-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00076902 RECTE: REGINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RECORRIDO: SORRINDO MAIS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800627-35.2025.8.19.0213
034. RECURSO INOMINADO 0800627-35.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800627-35.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00075331 RECTE: STEPHANY DE ALENCAR AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805880-34.2025.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0805880-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805880-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00075191 RECTE: MARIA LUCIA ALEXANDRE ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK ADVOGADO: BRUNO MÁRIO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811213-83.2024.8.19.0208
036. RECURSO INOMINADO 0811213-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811213-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00076695 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: NELSON DA SILVA CUNHA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800380-28.2025.8.19.0254
037. RECURSO INOMINADO 0800380-28.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800380-28.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076787 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801823-34.2025.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0801823-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801823-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076897 RECTE: MARTA MARIA DOS SANTOS TARGINO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801973-67.2025.8.19.0036
039. RECURSO INOMINADO 0801973-67.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801973-67.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00076703 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NIVALDO DA PAIXAO VENTURA ADVOGADO: EMANUEL FIRME MOREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805984-69.2024.8.19.0006
040. RECURSO INOMINADO 0805984-69.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805984-69.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00076620 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SUELI RIBEIRO CONCEICAO ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808825-31.2024.8.19.0202
041. RECURSO INOMINADO 0808825-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808825-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00076394 RECTE: FLORIDA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LTDA ADVOGADO: ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: PAOLA WOGEL RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS CORRÊA VIANA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814958-62.2024.8.19.0211
042. RECURSO INOMINADO 0814958-62.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814958-62.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00076929 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO FELIPE DE ASSIS ADVOGADO: NICOLE DE LIMA GONÇALVES DIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829775-55.2024.8.19.0204
043. RECURSO INOMINADO 0829775-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829775-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00075900 RECTE: GABRIELLA TAVARES ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SILVA VEIGA RECORRIDO: ADONAI ATACADISTA LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0833077-47.2023.8.19.0004
044. RECURSO INOMINADO 0833077-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833077-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076661 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846542-56.2024.8.19.0209
045. RECURSO INOMINADO 0846542-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0846542-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075704 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO: JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO RECORRIDO: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0834446-42.2024.8.19.0004
046. RECURSO INOMINADO 0834446-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834446-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00076029 RECTE: TIAGO OLIVEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO MARTINS DA PAZ RECORRIDO: BACKLINE SERVICOS LTDA ADVOGADO: EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846914-05.2024.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0846914-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0846914-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077116 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CARLA ADRIANA FERREIRA DE BRITO RECORRIDO: FLAVIO DAVID FONTEBASSO COSTA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807992-37.2025.8.19.0021
048. RECURSO INOMINADO 0807992-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807992-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077257 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: YOLANDA DA CUNHA MATOSO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0835562-83.2024.8.19.0004
049. RECURSO INOMINADO 0835562-83.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835562-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075424 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: NATALIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804021-40.2025.8.19.0087
050. RECURSO INOMINADO 0804021-40.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804021-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00077416 RECTE: ANDRE DE PAULA MENEZES ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800803-91.2025.8.19.0252
051. RECURSO INOMINADO 0800803-91.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800803-91.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077355 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ROSA MACEDO BARROSO ADVOGADO: RENATA PUCA DE MILITA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0842028-60.2024.8.19.0209
052. RECURSO INOMINADO 0842028-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842028-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077033 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RCTE/RCIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: JULIO CEZAR PEREIRA PASSOS ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0836357-89.2024.8.19.0004
053. RECURSO INOMINADO 0836357-89.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836357-89.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077172 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: SELMA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804619-69.2024.8.19.0041
054. RECURSO INOMINADO 0804619-69.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804619-69.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00077523 RECTE: MAKILANDIA ASSITENCIA TECNICA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: MARCIO ALBINO BELCHIOR RECORRIDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805078-90.2024.8.19.0067
055. RECURSO INOMINADO 0805078-90.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805078-90.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00077340 RECTE: SUELI MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806147-16.2025.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0806147-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806147-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077295 RECTE: COSME SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0821151-93.2025.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0821151-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821151-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077595 RECTE: MARCOS AURELIO AMARAL GARCIA ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800887-92.2025.8.19.0252
058. RECURSO INOMINADO 0800887-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800887-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077278 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANA CAROLINA BRINGHENTI RAMOS DA SILVA RECORRIDO: LUCAS NOLETO RIQUE REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805594-58.2024.8.19.0052
059. RECURSO INOMINADO 0805594-58.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805594-58.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00077383 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0816278-50.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0816278-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816278-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077159 RECTE: LUIS ANDRE GONCALVES ADVOGADO: VERÔNICA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PASCHOAL RECORRIDO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0817316-97.2025.8.19.0038
061. RECURSO INOMINADO 0817316-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817316-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077387 RECTE: ALESSANDRO DE ANDRADE ROCHA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800515-46.2025.8.19.0252
062. RECURSO INOMINADO 0800515-46.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800515-46.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077272 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MARIA HELENA DA COSTA BRAGA ADVOGADO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802201-57.2025.8.19.0031
063. RECURSO INOMINADO 0802201-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802201-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077369 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: FRANCIELMA CUTRIM DUARTE ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807521-41.2024.8.19.0252
064. RECURSO INOMINADO 0807521-41.2024.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807521-41.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077264 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FLORA SCHNEIDER MENDES ALCURE PEREIRA ADVOGADO: PEDRO REZENDE PINTO E SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0808256-74.2024.8.19.0252
065. RECURSO INOMINADO 0808256-74.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808256-74.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077263 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALAYR GAMA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LAURA MINC BAUMFELD ANDRE ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813642-54.2024.8.19.0036
066. RECURSO INOMINADO 0813642-54.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813642-54.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00077721 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0828076-47.2024.8.19.0004
067. RECURSO INOMINADO 0828076-47.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828076-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077821 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801221-61.2025.8.19.0209
068. RECURSO INOMINADO 0801221-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801221-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077032 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: MARIA NAZARE DA COSTA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800897-97.2024.8.19.0050
069. RECURSO INOMINADO 0800897-97.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800897-97.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00077232 RECTE: PEDRO HENRIQUE MARTINHO DA SILVA ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801447-34.2025.8.19.0252
070. RECURSO INOMINADO 0801447-34.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801447-34.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077345 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803560-21.2025.8.19.0038
071. RECURSO INOMINADO 0803560-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803560-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077361 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826600-47.2024.8.19.0206
072. RECURSO INOMINADO 0826600-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826600-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077643 RECTE: FRANKLIN AMARAL FRICKS ADVOGADO: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO RECORRIDO: FAST SHOP S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806574-85.2025.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0806574-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806574-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00077557 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARCOS LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806800-08.2025.8.19.0203
074. RECURSO INOMINADO 0806800-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806800-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00077789 RECTE: WAGNER DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA PASINI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806984-43.2025.8.19.0209
075. RECURSO INOMINADO 0806984-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806984-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075800 RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECTE: FELIPE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807935-55.2025.8.19.0203
076. RECURSO INOMINADO 0807935-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807935-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076163 RECTE: GERSON MARQUES MARTINS LIMA ADVOGADO: GUILHERME LIMA DA SILVA RECORRIDO: LUIZ ALBERTO SILVA FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800466-77.2024.8.19.0013
077. RECURSO INOMINADO 0800466-77.2024.8.19.0013 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800466-77.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00077303 RECTE: SILVANY RANGEL DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS GUIMARAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800766-40.2025.8.19.0066
078. RECURSO INOMINADO 0800766-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800766-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00077132 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALINE TATIANA DE SA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805952-82.2025.8.19.0021
079. RECURSO INOMINADO 0805952-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805952-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077656 RECTE: DEISE BRANCO SOARES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RECORRIDO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTD RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808902-57.2024.8.19.0067
080. RECURSO INOMINADO 0808902-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808902-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00077617 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE EDSON PISANI ADVOGADO: ERICSON PORTES VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814470-89.2024.8.19.0023
081. RECURSO INOMINADO 0814470-89.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814470-89.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00077384 RECTE: FERNANDO PINHEIRO ADVOGADO: ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA MARINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0819153-96.2024.8.19.0209
082. RECURSO INOMINADO 0819153-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819153-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077313 RCTE/RCIDO: BIANCA MONIS GONCALVES ADVOGADO: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO RCTE/RCIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0829732-09.2024.8.19.0208
083. RECURSO INOMINADO 0829732-09.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829732-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00077193 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ALESSANDRA GABRIELA MACHADO CASTILHO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0835412-77.2025.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0835412-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835412-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00077813 RECTE: VICTOR LOUZADA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS DUNLOP FERNANDES COACHMAN RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800312-60.2025.8.19.0066
085. RECURSO INOMINADO 0800312-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800312-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00077820 RECTE: ANA ESTEPHANI CAMPOS PIRES ADVOGADO: ELIZÂNGELA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806655-06.2024.8.19.0067
086. RECURSO INOMINADO 0806655-06.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806655-06.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00076418 RECTE: JUCELENE LINS DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826752-10.2024.8.19.0202
087. RECURSO INOMINADO 0826752-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826752-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077788 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA MICHELE ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLA DE ARAUJO COUTO COÊLHO ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800261-73.2025.8.19.0252
088. RECURSO INOMINADO 0800261-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800261-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00076953 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARCELLA ARAUJO OLIVEIRA RECORRIDO: VITOR DANETRA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800337-84.2024.8.19.0009
089. RECURSO INOMINADO 0800337-84.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800337-84.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00076942 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCILENE DOS SANTOS ADVOGADO: MANUELLE DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR COSTA CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801587-88.2025.8.19.0213
090. RECURSO INOMINADO 0801587-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801587-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00077030 RECTE: PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0828593-16.2024.8.19.0210
091. RECURSO INOMINADO 0828593-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828593-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075596 RECTE: NOEMIA VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803417-13.2025.8.19.0206
092. RECURSO INOMINADO 0803417-13.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803417-13.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077205 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GUILHERME BENTO MAGALHAES ADVOGADO: GABRIELLY NEVES DE JESUS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821742-55.2025.8.19.0038
093. RECURSO INOMINADO 0821742-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821742-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077545 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS CALDEIRA DIAS ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0863480-11.2024.8.19.0021
094. RECURSO INOMINADO 0863480-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863480-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077146 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE PACHECO BAZAGA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0864145-27.2024.8.19.0021
095. RECURSO INOMINADO 0864145-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864145-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077143 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801961-19.2025.8.19.0209
096. RECURSO INOMINADO 0801961-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801961-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077080 RECTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RECORRIDO: FRANCISCA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802948-76.2025.8.19.0202
097. RECURSO INOMINADO 0802948-76.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802948-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077301 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RECORRIDO: MARILIA LEAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE MORAIS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800559-77.2025.8.19.0054
098. RECURSO INOMINADO 0800559-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800559-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077857 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801470-87.2025.8.19.0087
099. RECURSO INOMINADO 0801470-87.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801470-87.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00077902 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARILUCIA BENTO ALVES ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0815302-37.2024.8.19.0213
100. RECURSO INOMINADO 0815302-37.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815302-37.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00077908 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: JOSELI FERNANDES MACEDO ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0818066-57.2024.8.19.0031
101. RECURSO INOMINADO 0818066-57.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818066-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077967 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEMI BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801059-48.2025.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0801059-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801059-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077976 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRO GOULART FARIA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806343-55.2025.8.19.0209
103. RECURSO INOMINADO 0806343-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806343-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00078010 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LUIZA MAGALHAES MOTA ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802211-34.2025.8.19.0021
104. RECURSO INOMINADO 0802211-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802211-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078061 RECTE: ANDRE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804271-08.2024.8.19.0023
105. RECURSO INOMINADO 0804271-08.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804271-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078411 RECTE: SELMA DIAS PENHA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0823683-49.2024.8.19.0014
106. RECURSO INOMINADO 0823683-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823683-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00078187 RECTE: MARCELO DE BARROS ADVOGADO: ROSANGELA MARTINS MONTEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805075-38.2024.8.19.0067
107. RECURSO INOMINADO 0805075-38.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805075-38.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00078126 RECTE: LUCIANO PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: TIM S/A RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804206-80.2025.8.19.0054
108. RECURSO INOMINADO 0804206-80.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804206-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00078279 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAFAEL ELIAS CORREA DE SOUZA ADVOGADO: LEDA LIMA DA CONCEIÇAO PAULINO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0806744-51.2025.8.19.0210
109. RECURSO INOMINADO 0806744-51.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806744-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078745 RECTE: ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804419-86.2025.8.19.0054
110. RECURSO INOMINADO 0804419-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804419-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00078242 RECTE: ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CARLA VIEIRA SANTOS LTDA ADVOGADO: WANDERSON DE SOUSA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0803031-68.2025.8.19.0210
111. RECURSO INOMINADO 0803031-68.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803031-68.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078701 RECTE: REGINA TAMIOSO E SOUZA ADVOGADO: MICHELLE LOPES DE MOURA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0830995-81.2025.8.19.0001
112. RECURSO INOMINADO 0830995-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830995-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00078127 ADVOGADO: VALDIR BORGES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A RECTE: PAULO AMERICO FELIX ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0813299-27.2024.8.19.0208
113. RECURSO INOMINADO 0813299-27.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813299-27.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00078864 RECTE: BRUNO PATROCINO BASTOS ADVOGADO: HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0879257-82.2024.8.19.0038
114. RECURSO INOMINADO 0879257-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0879257-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078961 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO: JOSE RAILAN OLIVEIRA FRANCA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800990-25.2025.8.19.0212
115. RECURSO INOMINADO 0800990-25.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800990-25.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00074858 RECTE: MONIQUE DA PONTE BRAGANCA CARNEIRO ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RECORRIDO: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805818-91.2025.8.19.0203
116. RECURSO INOMINADO 0805818-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805818-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076195 RECTE: GYSELLE FRAGOSO ROSA ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800146-08.2025.8.19.0008
117. RECURSO INOMINADO 0800146-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800146-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076340 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0133777-73.2023.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0133777-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0133777-73.2023.8.19.0001 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: ROSANGELA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CAROLINA ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0823153-45.2024.8.19.0014
119. RECURSO INOMINADO 0823153-45.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823153-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00075746 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: RODOLFO VIEIRA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: MAÍRA BARROS ANSELMÉ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0830759-39.2024.8.19.0204
120. RECURSO INOMINADO 0830759-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830759-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073920 RECTE: TAIS HONORIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LIMA DE CARVALHO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802544-43.2025.8.19.0002
121. RECURSO INOMINADO 0802544-43.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802544-43.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073868 RECTE: HELENIZA MARIA GREGORIO DE ARAGON ADVOGADO: ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANÇA PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0832188-34.2025.8.19.0001
122. RECURSO INOMINADO 0832188-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832188-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074219 RECTE: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALLAN DIAS BARRIOS RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804079-66.2024.8.19.0026
123. RECURSO INOMINADO 0804079-66.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804079-66.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00073980 RECTE: PAULO CEZAR CARNEIRO ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0822527-38.2024.8.19.0204
124. RECURSO INOMINADO 0822527-38.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822527-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073871 RECTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GILSON GOMES DE MENEZES ADVOGADO: JULIANA SANTOS PINHEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0836822-98.2024.8.19.0004
125. RECURSO INOMINADO 0836822-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836822-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00074648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THATIANA REGINA BARREIROS DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0817694-71.2024.8.19.0011
126. RECURSO INOMINADO 0817694-71.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817694-71.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00074595 RECTE: MARIA ELIENE FERREIRA ADVOGADO: JULIANA NORBERTO DUARTE MANGORRA RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805959-37.2025.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0805959-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805959-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074366 RECTE: JAYME ALTAZ NETO ADVOGADO: ARIANE SANTOS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800761-71.2025.8.19.0210
128. RECURSO INOMINADO 0800761-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800761-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00075628 RECTE: ROBERTO LIMA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809482-43.2025.8.19.0038
129. RECURSO INOMINADO 0809482-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809482-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074475 RECTE: MSN VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802119-54.2025.8.19.0054
130. RECURSO INOMINADO 0802119-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802119-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075066 RECTE: WALACE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809329-71.2024.8.19.0029
131. RECURSO INOMINADO 0809329-71.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809329-71.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00074969 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800541-70.2025.8.19.0017
132. RECURSO INOMINADO 0800541-70.2025.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800541-70.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00074945 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MACILIO BENTO PEREIRA ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816176-28.2025.8.19.0038
133. RECURSO INOMINADO 0816176-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816176-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074116 RECTE: ILDENE PEREIRA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0847678-30.2024.8.19.0002
134. RECURSO INOMINADO 0847678-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847678-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074134 RECTE: DANIEL CALIL TAVARES ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RECORRIDO: SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0871857-17.2024.8.19.0038
135. RECURSO INOMINADO 0871857-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871857-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074142 RECTE: CATIA DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: CAFTER DE OLIVEIRA PERCY RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0846198-51.2023.8.19.0002
136. RECURSO INOMINADO 0846198-51.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846198-51.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00074118 RECTE: ABIDU CANA FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801988-38.2025.8.19.0003
137. RECURSO INOMINADO 0801988-38.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801988-38.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00074870 RECTE: JOSE NILTON MACIEL ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0835204-85.2024.8.19.0209
138. RECURSO INOMINADO 0835204-85.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835204-85.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074797 RECTE: ELIANA BASTOS DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO RECORRIDO: ARMAN ESMAILI TAKLIMI ADVOGADO: MARIA DO ROSÁRIO SOUSA GONÇALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815299-72.2024.8.19.0087
139. RECURSO INOMINADO 0815299-72.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815299-72.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00074836 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: WANDERLEY PEREIRA JORGE ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0805520-29.2023.8.19.0055
140. RECURSO INOMINADO 0805520-29.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805520-29.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074515 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WASHINGTON DE ARRUDA CONCEICAO ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0854681-76.2024.8.19.0021
141. RECURSO INOMINADO 0854681-76.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854681-76.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074431 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCELLY ARIANY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802404-19.2025.8.19.0031
142. RECURSO INOMINADO 0802404-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802404-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075159 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANYELLE DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801199-52.2025.8.19.0031
143. RECURSO INOMINADO 0801199-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801199-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075167 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS FREDERICO BERNABE ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802476-06.2025.8.19.0031
144. RECURSO INOMINADO 0802476-06.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802476-06.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075155 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800153-80.2025.8.19.0046
145. RECURSO INOMINADO 0800153-80.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800153-80.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00075289 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA RIBEIRO FOGACA ADVOGADO: LOURENÇA ELLEN DA CONCEIÇÃO RAMOS LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0814608-74.2024.8.19.0211
146. RECURSO INOMINADO 0814608-74.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814608-74.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00074733 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JANDERSON DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807096-73.2024.8.19.0006
147. RECURSO INOMINADO 0807096-73.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807096-73.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00075366 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ESTEVAO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0834778-09.2024.8.19.0004
148. RECURSO INOMINADO 0834778-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834778-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00075428 RECTE: GABRIEL SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805496-55.2024.8.19.0252
149. RECURSO INOMINADO 0805496-55.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805496-55.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00075416 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LARISSA GUSMAO SCHWARTZ AZEVEDO ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0821590-25.2024.8.19.0205
150. RECURSO INOMINADO 0821590-25.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821590-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00075438 RECTE: GUILHERME PINHEIRO BOLINI ADVOGADO: SARAH FERNANDA ROSA BAPTISTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804403-03.2023.8.19.0055
151. RECURSO INOMINADO 0804403-03.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804403-03.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00074457 RECTE: JONATAS DE OLIVEIRA SIDOU ADVOGADO: THAYNA BRAGA E SILVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0802137-47.2025.8.19.0031
152. RECURSO INOMINADO 0802137-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802137-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYRA ARACHELLY BARBOSA TAVARES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800273-55.2024.8.19.0080
153. RECURSO INOMINADO 0800273-55.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800273-55.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00075360 RECTE: EMMANUELLY ROCHA SAMPAIO ADVOGADO: EMMANUELLY ROCHA SAMPAIO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804167-27.2025.8.19.0202
154. RECURSO INOMINADO 0804167-27.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804167-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00075138 RECTE: JAQUELINE INVERNO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0825986-45.2024.8.19.0205
155. RECURSO INOMINADO 0825986-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825986-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00075147 RECTE: MATEUS JOSE VERZELETTI RECTE: 47.180.685 MATEUS JOSE VERZELETTI ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0006375-46.2020.8.19.0055
156. RECURSO INOMINADO 0006375-46.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006375-46.2020.8.19.0055 RECORRIDO: REDECARD S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ARY FERREIRA DE FARIAS FILHO ADVOGADO: ADALBERTO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE LEAL MASCARENHAS LOUREIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800089-37.2025.8.19.0057
157. RECURSO INOMINADO 0800089-37.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800089-37.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00074760 RECTE: LEONARDO JUNIOR SILVA ADVOGADO: LAUMIRAN VICHETI DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: THAYNÁ CLEVELAND TONHOQUI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801311-34.2025.8.19.0253
158. RECURSO INOMINADO 0801311-34.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801311-34.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00074561 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELIVANIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0830388-42.2024.8.19.0021
159. RECURSO INOMINADO 0830388-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830388-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00075971 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: RAIANE DEISE DA SILVA TRAJANO ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815955-67.2024.8.19.0042
160. RECURSO INOMINADO 0815955-67.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815955-67.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00075929 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANNA BEATRIZ VIEIRA CHAVES NOGUEIRA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806520-88.2024.8.19.0068
161. RECURSO INOMINADO 0806520-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806520-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00075311 RECTE: ALEXSANDRO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807978-46.2024.8.19.0067
162. RECURSO INOMINADO 0807978-46.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807978-46.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00076103 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: CICERO LOPES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0806729-58.2024.8.19.0003
163. RECURSO INOMINADO 0806729-58.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806729-58.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00074882 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DAILANE COSTA DO AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0813944-57.2025.8.19.0001
164. RECURSO INOMINADO 0813944-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813944-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076082 RECTE: EUSEBIO LUIS PINTO NETO ADVOGADO: YURI ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0800811-27.2025.8.19.0007
165. RECURSO INOMINADO 0800811-27.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-27.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00076167 RECTE: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RECORRIDO: MARIANA VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: CAIO MENDES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0827257-80.2024.8.19.0208
166. RECURSO INOMINADO 0827257-80.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827257-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00076218 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROGERIA CANDIDA DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0812768-91.2024.8.19.0061
167. RECURSO INOMINADO 0812768-91.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812768-91.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00076215 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808551-91.2025.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0808551-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808551-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00074598 RECTE: ADRIANO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RECORRIDO: TEX COURIER LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: REP STORE LTDA ADVOGADO: FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0808619-51.2024.8.19.0029
169. RECURSO INOMINADO 0808619-51.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808619-51.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00075566 RECTE: THEREZINHA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804850-88.2023.8.19.0055
170. RECURSO INOMINADO 0804850-88.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804850-88.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00075735 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO GAMA PEREIRA ADVOGADO: DIEGO ALVES DO AMARAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0816502-02.2025.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0816502-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816502-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076382 RECTE: CENARIO DOS PASSAROS RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: RAFAELA SANTOS DE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET RECORRIDO: MARCUS DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: MATEUS DE MELO RECORRIDO: MARILIZA FONTES PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801099-08.2022.8.19.0030
172. RECURSO INOMINADO 0801099-08.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801099-08.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00075754 RECTE: EVANILDO SILVA PIMENTEL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RECORRIDO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0803513-19.2025.8.19.0209
173. RECURSO INOMINADO 0803513-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803513-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075763 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MICHELE MACHADO GALDINO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801720-79.2025.8.19.0036
174. RECURSO INOMINADO 0801720-79.2025.8.19.0036 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801720-79.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00063900 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ELEONICE DIAS NOGUEIRA MATIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810026-86.2024.8.19.0031
175. RECURSO INOMINADO 0810026-86.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810026-86.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00075634 RECTE: JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA FEITOZA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0818223-94.2024.8.19.0042
176. RECURSO INOMINADO 0818223-94.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818223-94.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00076761 RECTE: MAYCON DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VICTOR MILAGRE XAVIER ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819768-98.2024.8.19.0205
177. RECURSO INOMINADO 0819768-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819768-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00076748 RECTE: CARLA DA SILVA MELLO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0815833-41.2024.8.19.0208
178. RECURSO INOMINADO 0815833-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815833-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00075326 RECTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROGERIO VERAS ARAUJO ADVOGADO: NATÁLIA MARTINS ARAUJO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820511-07.2025.8.19.0001
179. RECURSO INOMINADO 0820511-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820511-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00076513 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MIRTES DE CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS CASTRO AYRES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0807275-25.2025.8.19.0021
180. RECURSO INOMINADO 0807275-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807275-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076814 RECTE: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801549-53.2025.8.19.0253
181. RECURSO INOMINADO 0801549-53.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801549-53.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00075558 RECTE: EDUARDO EUGENIO CORREA ADVOGADO: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0804534-50.2024.8.19.0052
182. RECURSO INOMINADO 0804534-50.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804534-50.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00076219 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: ZAIDE SOARES LOPES MARTINS ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0822202-69.2024.8.19.0008
183. RECURSO INOMINADO 0822202-69.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822202-69.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00076420 RECTE: ANDERSON FERNANDES AMARO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801116-47.2023.8.19.0050
184. RECURSO INOMINADO 0801116-47.2023.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801116-47.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00076515 RECTE: EDUARDO RODRIGUES PANCOTE CURTY ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0801910-42.2025.8.19.0036
185. RECURSO INOMINADO 0801910-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801910-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00079148 RECTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807469-71.2025.8.19.0038
186. RECURSO INOMINADO 0807469-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807469-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078912 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: BRENDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0863296-55.2024.8.19.0021
187. RECURSO INOMINADO 0863296-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863296-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078856 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LARA DA CRUZ COSTINHA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0807508-68.2025.8.19.0038
188. RECURSO INOMINADO 0807508-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807508-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078236 RECTE: ANDRESSA CRISTINE SANTOS COSTA ROSA ADVOGADO: TAINÁ ALBUQUERQUE SARTO DE LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804961-36.2025.8.19.0206
189. RECURSO INOMINADO 0804961-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804961-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00079360 RECTE: ADRIANA BASTOS EVARISTO ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0860192-55.2024.8.19.0021
190. RECURSO INOMINADO 0860192-55.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860192-55.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070062 RECTE: LARISSA CLEMENTE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0854033-96.2024.8.19.0021
191. RECURSO INOMINADO 0854033-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854033-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070077 RECTE: KI BICHO CLINICA VETERINARIA LTDA ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR RECORRIDO: RENAN AUGUSTO DA SILVA 12404852710 RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840694-03.2024.8.19.0205
192. RECURSO INOMINADO 0840694-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840694-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00074164 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: RAQUEL SOUZA BRANCO ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840817-86.2024.8.19.0209
193. RECURSO INOMINADO 0840817-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840817-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00074838 RECTE: MICHELLE DIAS LACERDA ADVOGADO: MÁRCIA SANTOS DE CASTRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0842118-68.2024.8.19.0209
194. RECURSO INOMINADO 0842118-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842118-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067993 RECTE: EDSON ARAUJO TAVARES ADVOGADO: MARCIO DE MELLO FARIAS RECORRIDO: MARCO AURELIO PORCIUNCULA DO MONTE RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AFIFE CARAM ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: JONADABE DUTRA CAMPOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0853376-57.2024.8.19.0021
195. RECURSO INOMINADO 0853376-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853376-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00024184 RECTE: STEPHANIE DE SOUZA LOPES ADVOGADO: JORGE LUIS SOARES DE PAULA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0825474-30.2024.8.19.0054
196. RECURSO INOMINADO 0825474-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825474-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00075076 RECTE: TANIA MARIA JACOB DAMASCENO RECTE: DIANA JACOB DAMASCENO ADVOGADO: DIANA JACOB DAMASCENO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0828792-74.2024.8.19.0004
197. RECURSO INOMINADO 0828792-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828792-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00069770 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DAYANE ALVES BARBOZA ADVOGADO: NELES CAMARA VIDAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831439-17.2025.8.19.0001
198. RECURSO INOMINADO 0831439-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831439-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073954 RECTE: PATRICK RODRIGUES OWONDO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0832120-91.2024.8.19.0204
199. RECURSO INOMINADO 0832120-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832120-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00074085 RECTE: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RECORRIDO: SANDRO JOSE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEINEL DE ANDRADE LOURENCO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821480-35.2024.8.19.0202
200. RECURSO INOMINADO 0821480-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821480-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071781 RECTE: LUCIA REGINA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821513-20.2024.8.19.0042
201. RECURSO INOMINADO 0821513-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821513-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00073514 RECTE: CARLA FARIAS BISPO DE PAULA ADVOGADO: CINTIA RODRIGUES DE ABREU RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823620-36.2024.8.19.0204
202. RECURSO INOMINADO 0823620-36.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823620-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00074088 RECTE: BRUNO LUIZ DOMINGUES DE ARAUJO ADVOGADO: RAPHAEL ROBERTO MONTE RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824717-59.2024.8.19.0208
203. RECURSO INOMINADO 0824717-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824717-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00073768 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELOISA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818662-83.2025.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0818662-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818662-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074005 RECTE: LEONARDO ROQUE DA SILVA PINTO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819006-48.2024.8.19.0087
205. RECURSO INOMINADO 0819006-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819006-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00053884 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA APARECIDA MORETTI BELO LEMOS ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819088-12.2025.8.19.0001
206. RECURSO INOMINADO 0819088-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819088-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074376 RECTE: NANCY PINTO E SILVA ADVOGADO: FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813083-78.2024.8.19.0204
207. RECURSO INOMINADO 0813083-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813083-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00071090 RECTE: GESSICA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MARNECA LOTERIAS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0815832-56.2024.8.19.0208
208. RECURSO INOMINADO 0815832-56.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815832-56.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068087 RECTE: SUELY DE PADUA TORRES ADVOGADO: EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817232-80.2024.8.19.0087
209. RECURSO INOMINADO 0817232-80.2024.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817232-80.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068688 RECTE: MARCELLE CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA RECORRIDO: CASA DO ALTO BUFFET PENDOTIBA LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817718-11.2024.8.19.0008
210. RECURSO INOMINADO 0817718-11.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817718-11.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00071388 RECTE: SEBASTIAO TOME DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM ADVOGADO: KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810491-40.2024.8.19.0211
211. RECURSO INOMINADO 0810491-40.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810491-40.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00069688 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JURACI DIAS BRITO ADVOGADO: GUILHERME GOMES GIRALDEZ GARCIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0810723-17.2024.8.19.0061
212. RECURSO INOMINADO 0810723-17.2024.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810723-17.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00049177 RECTE: DIEGO LEANDRO STELLA NAVIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812643-25.2023.8.19.0202
213. RECURSO INOMINADO 0812643-25.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812643-25.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00071796 RECTE: STEPHANIE NEVES FARIA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A. ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ARANTES BARCELLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809386-62.2023.8.19.0211
214. RECURSO INOMINADO 0809386-62.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809386-62.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00069298 RECTE: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS FRANÇA RECORRIDO: I SAFE ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809501-61.2024.8.19.0207
215. RECURSO INOMINADO 0809501-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809501-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00068413 RECTE: MARCIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809565-89.2024.8.19.0007
216. RECURSO INOMINADO 0809565-89.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809565-89.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00035592 RECTE: MATEUS DE ALMEIDA SEVERO ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0807571-70.2024.8.19.0251
217. RECURSO INOMINADO 0807571-70.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807571-70.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00068710 RECTE: ANTONIA BETANIA XIMENES JORGE ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808351-42.2024.8.19.0014
218. RECURSO INOMINADO 0808351-42.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808351-42.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00070920 RECTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO DE PAULA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808552-25.2025.8.19.0038
219. RECURSO INOMINADO 0808552-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808552-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074736 RECTE: SHEILA MARIA MARTINS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803842-11.2025.8.19.0054
220. RECURSO INOMINADO 0803842-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803842-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00074193 RECTE: UESLEI DAMAZIO ADVOGADO: ANA PAULA PATROCINIO TORRES FERNANDES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804207-65.2025.8.19.0054
221. RECURSO INOMINADO 0804207-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804207-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069138 RECTE: ELAINE DA COSTA COELHO ADVOGADO: ODAIR MARCIO PEREIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805189-20.2025.8.19.0203
222. RECURSO INOMINADO 0805189-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805189-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00070720 RECTE: GABRIEL TATAGIBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805472-64.2025.8.19.0002
223. RECURSO INOMINADO 0805472-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805472-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073850 RECTE: DIRCE MAURA LUCCHETTI DA COSTA ADVOGADO: NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805529-46.2025.8.19.0208
224. RECURSO INOMINADO 0805529-46.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805529-46.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00072203 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805732-33.2025.8.19.0038
225. RECURSO INOMINADO 0805732-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805732-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069833 RECTE: NELSON DOMICIANO HAUBRICH JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803388-33.2025.8.19.0021
226. RECURSO INOMINADO 0803388-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803388-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069034 RECTE: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803619-75.2025.8.19.0210
227. RECURSO INOMINADO 0803619-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803619-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069783 RECTE: TAMARA DUARTE NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803739-15.2023.8.19.0073
228. RECURSO INOMINADO 0803739-15.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803739-15.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00074254 RECTE: ELI FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: LNG 10 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: EDISON LACERDA FREIRE NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802331-47.2025.8.19.0031
229. RECURSO INOMINADO 0802331-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802331-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069617 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JORGE LUIZ CORREA FERREIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802839-84.2022.8.19.0067
230. RECURSO INOMINADO 0802839-84.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802839-84.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00070474 RECTE: ANDRE CURTY MACIEL ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: HIPERSAFRA HORTIFRUTIS E CEREAIS LTDA - ME ADVOGADO: LARYSSA SILVA LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803269-11.2025.8.19.0203
231. RECURSO INOMINADO 0803269-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803269-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00073730 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SUSI OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802203-27.2025.8.19.0031
232. RECURSO INOMINADO 0802203-27.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802203-27.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070911 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN VARGAS BOLORINI ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802226-85.2024.8.19.0005
233. RECURSO INOMINADO 0802226-85.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802226-85.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00070107 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEX SANDRO DE PAULA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801610-49.2025.8.19.0208
234. RECURSO INOMINADO 0801610-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801610-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00069117 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO ADVOGADO: MARCELO GOMES VALVERDE ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801643-52.2025.8.19.0042
235. RECURSO INOMINADO 0801643-52.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801643-52.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00070579 RECTE: CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA BATISTA RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE SA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801907-62.2025.8.19.0206
236. RECURSO INOMINADO 0801907-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801907-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00073724 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: HILDA DA CRUZ MENDES NUNES ADVOGADO: ALDERICO MONTES HELIODORO ADVOGADO: ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800690-30.2025.8.19.0029
237. RECURSO INOMINADO 0800690-30.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800690-30.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00071965 RECTE: IZADIR DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800712-67.2025.8.19.0036
238. RECURSO INOMINADO 0800712-67.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800712-67.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00071682 RECTE: MAISA CORREA DO AMARAL ADVOGADO: VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801295-95.2025.8.19.0054
239. RECURSO INOMINADO 0801295-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801295-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00068783 RECTE: JOSENILDA DA SILVA RICARDO DAVID ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800363-48.2025.8.19.0203
240. RECURSO INOMINADO 0800363-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800363-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00070938 RECTE: ROBSON JORGE MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800504-64.2025.8.19.0204
241. RECURSO INOMINADO 0800504-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800504-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00073842 RECTE: ZELIA MARIA PIMENTEL BEZERRA ADVOGADO: MATHEUS PIMENTEL BEZERRA ADVOGADO: THALLES TARCISIO SIQUEIRA TORRES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800084-09.2025.8.19.0253
242. RECURSO INOMINADO 0800084-09.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800084-09.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00069860 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RUI PORTUGAL NETO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800242-23.2025.8.19.0202
243. RECURSO INOMINADO 0800242-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800242-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070983 RECTE: ADAYR DE SOUZA FILHO ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RECORRIDO: ALFACAR COMERCIO DE VEICULO LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800357-23.2025.8.19.0209
244. RECURSO INOMINADO 0800357-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800357-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070219 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FLAVIA MOURA MALINI DRUMMOND ADVOGADO: CARLA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800317-62.2025.8.19.0008
245. RECURSO INOMINADO 0800317-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800317-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00077950 RECTE: CAMILA BORGES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804421-81.2024.8.19.0251
246. RECURSO INOMINADO 0804421-81.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804421-81.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00077255 RECTE: LUIZ PHELIPE DA SILVA SIMOES ADVOGADO: JULIANA DA FONSECA MARTINS LOUREIRO RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808947-96.2024.8.19.0023
247. RECURSO INOMINADO 0808947-96.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808947-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078406 RECTE: EMERSON PEREIRA NOIA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800451-71.2025.8.19.0208
248. RECURSO INOMINADO 0800451-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800451-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00077837 RECTE: JOAO DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: ALFREDO MACHADO ACOM SOAVE ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA ELIAS RECORRIDO: BANCO ITAU CARTOES S.A. RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804283-11.2024.8.19.0253
249. RECURSO INOMINADO 0804283-11.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804283-11.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00078133 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: NATHALIE ULYSSEA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO PAULO GOMES ROLIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812510-59.2024.8.19.0036
250. RECURSO INOMINADO 0812510-59.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812510-59.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00078295 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE SILVA DE SOUZA GAMELONI DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0822778-23.2024.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0822778-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822778-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00077928 RECTE: PERCIVAL TEIXEIRA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA RECORRIDO: MARIA ROSA DE BARROS RECORRIDO: J P CRUZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA S/C - ME ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0856554-14.2024.8.19.0021
252. RECURSO INOMINADO 0856554-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856554-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078059 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ESDRAS DE ARAUJO NASCIMENTO RECORRIDO: VICTORIA DE SOUZA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: VICTORIA DE SOUZA RODRIGUÊS NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806571-58.2025.8.19.0038
253. RECURSO INOMINADO 0806571-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806571-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078095 RCTE/RCIDO: MARIA DE LOURDES MORENO MONTENEGRO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RCTE/RCIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806614-11.2023.8.19.0023
254. RECURSO INOMINADO 0806614-11.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806614-11.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078490 RECTE: MONIQUE BARBOSA DA SILVA RECTE: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LIMITADA - EPP RECORRIDO: LEONIDAS FERNANDO TORRICO SANCHES ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810215-09.2025.8.19.0038
255. RECURSO INOMINADO 0810215-09.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810215-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078902 RECTE: JOSUE AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802098-76.2025.8.19.0087
256. RECURSO INOMINADO 0802098-76.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802098-76.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00079244 RECTE: RAMOM CASTRO VENTURA ADVOGADO: ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803398-47.2025.8.19.0031
257. RECURSO INOMINADO 0803398-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803398-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00079270 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CLAUDIA GAMA FERREIRA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825422-69.2024.8.19.0204
258. RECURSO INOMINADO 0825422-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825422-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078860 RECTE: BARBARA FERREIRA BATISTA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0859426-02.2024.8.19.0021
259. RECURSO INOMINADO 0859426-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859426-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078796 RECTE: CHARLES MAIA JULIO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800693-76.2025.8.19.0031
260. RECURSO INOMINADO 0800693-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800693-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077993 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: SABRINA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801731-90.2025.8.19.0042
261. RECURSO INOMINADO 0801731-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801731-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00078475 RECTE: ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: PETER LAURENCE MARTINS CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802210-47.2025.8.19.0054
262. RECURSO INOMINADO 0802210-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802210-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00077827 RECTE: JOSIANE APARECIDA DE SANTANA AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801706-13.2025.8.19.0031
263. RECURSO INOMINADO 0801706-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801706-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00078666 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LILIAN KATIA VALERIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808155-63.2025.8.19.0038
264. RECURSO INOMINADO 0808155-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808155-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078913 RECTE: IONARIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0878165-69.2024.8.19.0038
265. RECURSO INOMINADO 0878165-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0878165-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078216 RECTE: THAMIRES NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803303-14.2024.8.19.0011
266. RECURSO INOMINADO 0803303-14.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803303-14.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00055770 RECTE: GUNTHER NOGUEIRA PALHARES CORDEIRO JUNIOR RECTE: ISRAEL ARLINDO ROSA RECTE: LIVIA CALDEIRA GUASTALA RECTE: SELECT STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA LORENA SILVA PORTES ADVOGADO: LILIAN ANDYARA PALHARES CORDEIRO RECORRIDO: JOAO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809867-32.2024.8.19.0068
267. RECURSO INOMINADO 0809867-32.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809867-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00056089 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO RECORRIDO: LEANDRO LAURINDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS RECORRIDO: CMM OFFSHORE BRASIL LTDA ADVOGADO: RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0810946-60.2024.8.19.0031
268. RECURSO INOMINADO 0810946-60.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810946-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00040269 RECTE: JOSELENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855843-09.2024.8.19.0021
269. RECURSO INOMINADO 0855843-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855843-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00055031 RECTE: CLENIO JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RECHARTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:
0809182-31.2024.8.19.0066
270. RECURSO INOMINADO 0809182-31.2024.8.19.0066 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809182-31.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00040254 RECTE: SHEILIANE LUIZ ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉIA MOURA DE SOUZA MAIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805297-32.2024.8.19.0026
271. RECURSO INOMINADO 0805297-32.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805297-32.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00079138 RECTE: VANIA MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0823398-69.2024.8.19.0042
272. RECURSO INOMINADO 0823398-69.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823398-69.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00079136 RECTE: CLAUDIA REGINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SOUZA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800449-10.2025.8.19.0012
273. RECURSO INOMINADO 0800449-10.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800449-10.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00079678 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEIWISON SOUSA MACHADO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0804134-13.2025.8.19.0210
274. RECURSO INOMINADO 0804134-13.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804134-13.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00079575 RECTE: MARIA EDUARDA LIMA FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801441-50.2025.8.19.0212
275. RECURSO INOMINADO 0801441-50.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801441-50.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00079396 RECTE: JEFFERSON TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0828722-39.2024.8.19.0204
276. RECURSO INOMINADO 0828722-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828722-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00046584 RECTE: BAZAR O AMIGAO WEST SHOPPING LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RECORRIDO: ROSANGELA VENANCIO PEREIRA ADVOGADO: ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0817893-78.2024.8.19.0210
277. RECURSO INOMINADO 0817893-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817893-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078994 RECTE: KATIA CILENE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801765-49.2025.8.19.0209
278. RECURSO INOMINADO 0801765-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801765-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079257 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: PAULA LOPES DA SILVA AMMARI ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0801856-42.2025.8.19.0209
279. RECURSO INOMINADO 0801856-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801856-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00079251 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JANIFER FERRO PIRES ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0802383-06.2025.8.19.0011
280. RECURSO INOMINADO 0802383-06.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802383-06.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00079231 RECTE: ISABELA RODRIGUES SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIO JARDIM RIGUEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0805512-49.2025.8.19.0001
281. RECURSO INOMINADO 0805512-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805512-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00079160 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RENATA COSTA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800124-45.2025.8.19.0041
282. RECURSO INOMINADO 0800124-45.2025.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800124-45.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00078076 RECTE: JULIANA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO COSTA FRANÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800342-60.2025.8.19.0207
283. RECURSO INOMINADO 0800342-60.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800342-60.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00078929 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA CLARA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800404-53.2025.8.19.0061
284. RECURSO INOMINADO 0800404-53.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800404-53.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00077763 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: GABRIELA GONCALVES SANTIAGO RECORRIDO: OLAVO PARENTE FALCAO ADVOGADO: LEONARDO VIANNA PEDROSA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801220-05.2024.8.19.0050
285. RECURSO INOMINADO 0801220-05.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801220-05.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00077169 RECTE: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA RECORRIDO: ALCIONE DE NAZARE LIMA ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801361-57.2025.8.19.0254
286. RECURSO INOMINADO 0801361-57.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801361-57.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00078765 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VANESSA DE SOUZA ROCHA LOPES ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801490-88.2025.8.19.0213
287. RECURSO INOMINADO 0801490-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801490-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00077696 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801579-04.2025.8.19.0087
288. RECURSO INOMINADO 0801579-04.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801579-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00079625 RECTE: PRISCILLA MICHELINE RAPHAEL ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801686-22.2025.8.19.0031
289. RECURSO INOMINADO 0801686-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801686-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077982 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLENILDO MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801947-15.2025.8.19.0054
290. RECURSO INOMINADO 0801947-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801947-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00078072 RECTE: SIMONE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801953-20.2025.8.19.0087
291. RECURSO INOMINADO 0801953-20.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801953-20.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00079077 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: 34.263.534 FERNANDA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: TAÍSA MENDES DA SILVA BISPO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802112-34.2025.8.19.0031
292. RECURSO INOMINADO 0802112-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802112-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077362 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIELA REIS DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802146-66.2025.8.19.0206
293. RECURSO INOMINADO 0802146-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802146-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00077208 RECTE: ALINE CHRISTINA MARINS MARINHO ADVOGADO: JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOÃO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0802212-70.2025.8.19.0004
294. RECURSO INOMINADO 0802212-70.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802212-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00077240 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA CORREA JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803422-44.2025.8.19.0203
295. RECURSO INOMINADO 0803422-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803422-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00078989 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803597-69.2024.8.19.0010
296. RECURSO INOMINADO 0803597-69.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803597-69.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00075665 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELISANGELA FARIAS PEDROSA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803738-88.2025.8.19.0031
297. RECURSO INOMINADO 0803738-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803738-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00079224 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO: ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803759-25.2024.8.19.0023
298. RECURSO INOMINADO 0803759-25.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803759-25.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078413 RECTE: BRUNA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0803791-20.2025.8.19.0209
299. RECURSO INOMINADO 0803791-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803791-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077411 RECTE: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: WILL S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804143-16.2024.8.19.0046
300. RECURSO INOMINADO 0804143-16.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804143-16.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00079340 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANISIO CARLOS DA SILVEIRA ANTUNES ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804292-92.2025.8.19.0202
301. RECURSO INOMINADO 0804292-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804292-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077452 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0804985-83.2025.8.19.0038
302. RECURSO INOMINADO 0804985-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804985-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078954 RECORRIDO: DAIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0805195-21.2025.8.19.0205
303. RECURSO INOMINADO 0805195-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805195-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079974 RECTE: LAURA DA CONCEICAO DAMASCENO ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DAYSE RIOS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806046-12.2024.8.19.0006
304. RECURSO INOMINADO 0806046-12.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806046-12.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00080073 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIAO DELIO DA COSTA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806293-31.2024.8.19.0252
305. RECURSO INOMINADO 0806293-31.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806293-31.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077260 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ITAU UNIBANCO S A - (60701190000104) ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULA ROMANO SUCUPIRA ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0806899-66.2025.8.19.0206
306. RECURSO INOMINADO 0806899-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806899-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00078138 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MAIKY DE ASSIS PACHECO MORAES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807574-22.2024.8.19.0252
307. RECURSO INOMINADO 0807574-22.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807574-22.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00077189 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0807662-02.2024.8.19.0045
308. RECURSO INOMINADO 0807662-02.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807662-02.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00080083 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: EDINA MONTE MOR MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807675-32.2024.8.19.0067
309. RECURSO INOMINADO 0807675-32.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807675-32.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00078636 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIZANGELA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0808494-04.2024.8.19.0023
310. RECURSO INOMINADO 0808494-04.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808494-04.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00078410 RECTE: ANDREA CONCEICAO MARINS DA ROCHA ADVOGADO: ANDREZA SERRA GOMES VITORINO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0808508-85.2024.8.19.0023
311. RECURSO INOMINADO 0808508-85.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808508-85.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00077424 RECTE: CAMILA FLOR ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0808633-18.2024.8.19.0067
312. RECURSO INOMINADO 0808633-18.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808633-18.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00076198 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANA LUCIA DOS SANTOS DO MONTE ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809070-15.2025.8.19.0038
313. RECURSO INOMINADO 0809070-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809070-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00078836 RECTE: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809078-47.2024.8.19.0031
314. RECURSO INOMINADO 0809078-47.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809078-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00078708 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: EROTIDES MARIA ALVES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0809083-65.2025.8.19.0021
315. RECURSO INOMINADO 0809083-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809083-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00079041 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL RECORRIDO: DORALICE FELIX DE PONTES ADVOGADO: FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812603-97.2024.8.19.0011
316. RECURSO INOMINADO 0812603-97.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812603-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00077001 RECTE: CHARLES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: A C MENDES ODONTOLOGIA UNAMAR LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0812811-57.2024.8.19.0213
317. RECURSO INOMINADO 0812811-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812811-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00079591 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PATRICIA FERNANDA DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO GOMES TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0813905-46.2024.8.19.0211
318. RECURSO INOMINADO 0813905-46.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813905-46.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00079697 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOSE CARLOS SOARES DE LIMA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0814324-75.2024.8.19.0208
319. RECURSO INOMINADO 0814324-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814324-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00077407 RECTE: ADAMS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ILARA LOPEZ NEVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0814341-19.2025.8.19.0001
320. RECURSO INOMINADO 0814341-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814341-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00078751 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: PRISCILA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0815136-29.2024.8.19.0205
321. RECURSO INOMINADO 0815136-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815136-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00078060 RECTE: NATHALIA FORTES DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA FERRARI CABRAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0816212-70.2025.8.19.0038
322. RECURSO INOMINADO 0816212-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816212-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077593 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS REFLANDES ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0818452-54.2024.8.19.0042
323. RECURSO INOMINADO 0818452-54.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818452-54.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00078823 RECTE: MICHEL LARRI SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0818752-12.2024.8.19.0205
324. RECURSO INOMINADO 0818752-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818752-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00079266 RECTE: JUREMI DA SILVA MORAES ADVOGADO: NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE CAMPOS RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0820366-34.2025.8.19.0038
325. RECURSO INOMINADO 0820366-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820366-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077603 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSEFA ANALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR MAISANO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0820538-76.2024.8.19.0210
326. RECURSO INOMINADO 0820538-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820538-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078286 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSILENE MATOS DE MOURA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0810409-78.2025.8.19.0209
327. RECURSO INOMINADO 0810409-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810409-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077959 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO ADVOGADO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0820737-19.2024.8.19.0204
328. RECURSO INOMINADO 0820737-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820737-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078034 RECTE: PAULA REGINA HILARIO DE SENA ADVOGADO: LARISSA PAES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0821032-35.2025.8.19.0038
329. RECURSO INOMINADO 0821032-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821032-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00077311 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LEANDRO RANGEL MUNIZ ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0821512-68.2024.8.19.0031
330. RECURSO INOMINADO 0821512-68.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821512-68.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00077980 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PAULO SERGIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: FABRICIO JOSE SOUZA GOMES PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0823141-43.2024.8.19.0204
331. RECURSO INOMINADO 0823141-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823141-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00078374 RECTE: HELTON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: THAYS MATTOS VALENTIM CAMARGO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0823232-54.2024.8.19.0004
332. RECURSO INOMINADO 0823232-54.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823232-54.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00079371 RECTE: ANDRE DE PAULA COLLE RECTE: DJENANE SANTIAGO ANDRADE SANTOS VELOSO ADVOGADO: GUILHERME CLAUDINO BORGES ADVOGADO: LEVY ROCHA COLLE JUNIOR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0823748-44.2024.8.19.0208
333. RECURSO INOMINADO 0823748-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823748-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00077743 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: PAMELA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: ALESSANDRA DE LIMA MARIA MEDEIROS ADVOGADO: KAROLINE MANZI GODINHO DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0824461-53.2023.8.19.0014
334. RECURSO INOMINADO 0824461-53.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824461-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00079980 RECTE: WILMA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO RECORRIDO: SERASA S.A. RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0826717-50.2024.8.19.0202
335. RECURSO INOMINADO 0826717-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826717-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077790 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALEXANDER DA SILVA NEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827137-55.2024.8.19.0202
336. RECURSO INOMINADO 0827137-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827137-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00077781 RECTE: DC EDUCACIONAL EIRELI ADVOGADO: WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ RECORRIDO: DARLAN PAULINO DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA SANTOS BEZERRA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0827896-92.2024.8.19.0210
337. RECURSO INOMINADO 0827896-92.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827896-92.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00078851 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RENATO BROLHIATO GALINDO ADVOGADO: VALMIR ALEXANDRE ROSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0841033-47.2024.8.19.0209
338. RECURSO INOMINADO 0841033-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841033-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077158 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: INGRAD AIDA MACHADO BRAGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0847416-41.2024.8.19.0209
339. RECURSO INOMINADO 0847416-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0847416-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077244 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CELESTE JORGE FERREIRA LIMA ADVOGADO: MONIQUE JORGE FERREIRA LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0863550-28.2024.8.19.0021
340. RECURSO INOMINADO 0863550-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0863550-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00076333 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DIEGO SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0863641-21.2024.8.19.0021
341. RECURSO INOMINADO 0863641-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863641-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078001 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0864522-95.2024.8.19.0021
342. RECURSO INOMINADO 0864522-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0864522-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00079006 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LEILA DE ARAUJO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: ZILKA JACKELINE DE MELO ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0865479-96.2024.8.19.0021
343. RECURSO INOMINADO 0865479-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865479-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00078859 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABRICIA BARBARA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0801866-28.2024.8.19.0078
344. RECURSO INOMINADO 0801866-28.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801866-28.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00079932 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSY ESTELLA DA SILVA DIAS PINNA RECORRIDO: VITOR EDUARDO DA SILVA PINNA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0825411-46.2024.8.19.0202
345. RECURSO INOMINADO 0825411-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825411-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00016022 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: KELLY CRISTINA PEREIRA DE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:
0800003-27.2025.8.19.0070
346. RECURSO INOMINADO 0800003-27.2025.8.19.0070 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800003-27.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00080126 RECTE: FILIPE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800007-59.2025.8.19.0007
347. RECURSO INOMINADO 0800007-59.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800007-59.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00079526 RECTE: FRANCISCO BEZERRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: FRANCISCO BEZERRA ALBUQUERQUE JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
0800483-31.2025.8.19.0029
348. RECURSO INOMINADO 0800483-31.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800483-31.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00080087 RECTE: RONIS CARLOS DE MIRANDA SANCHE ADVOGADO: VERIDIANE COSTA GOMES ARRAIS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO:
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